O presidente Michel Temer (MDB) confirmou, no fim da manhã desta segunda-feira (26), que o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE) vai assumir o comando do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O comunicado foi feito pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, a Medida Provisória que criará a pasta já foi editada pelo presidente. 

A pasta da segurança pública coordenará e promoverá a integração dos serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes federativos”, detalhou Parola. Ele também confirmou que o general Joaquim Silva e Luna será responsável por comandar interinamente o Ministério da Defesa. A previsão é de que a posse de Jungmann aconteça nesta terça-feira (27). 

O ministério extraordinário será responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública, abrigadas até hoje no Ministério da Justiça. Com a nova pasta, Michel Temer passa a ter 29 ministérios.

Perfil

Pernambucano, Raul Jungmann assumiu o Ministério da Defesa em maio de 2016, quando Michel Temer ocupava ainda interinamente o governo brasileiro. Durante a gestão, esteve à frente da organização do emprego de efetivo militar na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e o processo de retirada das tropas brasileiras do Haiti. Além disso, também chefiou o reforço militar na segurança pública do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro.

Enquanto motoristas e passageiros abandonavam veículos na Linha Amarela para se proteger dos tiros trocados por policiais e criminosos na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 30 quilômetros dali, no centro da cidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 31, que o sistema de segurança do Brasil "está falido".

Citando a crise financeira, a "incapacidade do Judiciário de julgar processos", a superlotação de presídios e o poder de facções, o ministro afirmou que o crime "se transnacionalizou".

"Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais do que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade", sustentou o ministro, durante o evento "O futuro começa hoje", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo ele, grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil. Agora, buscam o controle da produção.

"Veja o exemplo do Nem (Antônio Francisco Bonfim Lopes, um dos chefes do tráfico na Favela da Rocinha, na zona sul, encarcerado em penitenciária federal). Ele está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim é capaz de declarar uma guerra na Rocinha e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local", comentou o ministro.

Em setembro, Nem ordenou a invasão da Rocinha, em disputa pelo controle do tráfico com criminosos chefiados por Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157. O morro viveu uma semana de tensão e as Forças Armadas precisaram intervir. Depois que os militares se retiraram, os confrontos entre os bandos rivais voltaram a ocorrer.

A atuação de soldados das Forças Armadas em ações no Rio de Janeiro se tornou corriqueira. Jungmann admitiu que o procedimento não é o ideal. Para o titular da Defesa, elas deveriam ocorrer "apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública". A crise financeira foi apontada por Jungmann como uma das causas da falência do sistema.

"Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O País passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o País nesta crise", considerou.

Outro fator apontado foi o grande número de presos do País.

"Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do País. E quem acha que sabe está enganado", ponderou Jungmann.

Antes de começar sua palestra, Jungmann pediu um minuto de silêncio em homenagem aos policiais mortos.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que o Rio de Janeiro vive uma "naturalização da anormalidade", "em que pesem os esforços" que têm sido feitos para melhorar a situação da segurança pública no estado. De acordo com o ministro, "isso precisa ser revertido", porque, senão "a sociedade passará a ter a sua sociabilidade, o seu livre trânsito, seu acesso, restrito pelo crime e isso não é possível".

Nesta quinta-feira, 4, uma nova reunião foi realizada, no Palácio do Planalto, entre o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, quando foi definido que um outro encontro será realizado dia 12 de janeiro, no Rio e que, em 30 dias, será anunciado um plano integrado de segurança no estado para 2018. Será também assinado um protocolo com os compromissos a serem assumidos pelos governos estadual e federal, que avaliará resultados e definirá metas, em um comitê de monitoramento, com reuniões mensais, entre a Defesa, GSI, MJ e governo do Rio.

Jungmann disse ainda à reportagem que espera que não seja necessária a convocação de mais homens das Forças Armadas para atuar no estado do Rio, durante o Carnaval. Informou também que o decreto que permite a presença de tropas federais nas ruas do estado, para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já foi prorrogado para o final de 2018.

Ao falar da sua preocupação com a questão de segurança no País, o ministro fez questão de ressaltar que os governadores precisam resolver os seus problemas de segurança pública. Ele lembrou que, nos 27 estados, em graus diversos, existem dificuldades diferentes nesse ponto. Jungmann reconhece que "tem governador que fez o dever de casa", mas ressalvou que "muitos não fizeram" e comentou que "em situação de crise, isso se agrava e a situação piora muito". Segundo o ministro, na questão prisional, por exemplo, "a responsabilidade primária é dos governos estaduais, que tem de fazer a sua parte".

Depois de lembrar que o governo federal já repassou mais de R$ 2 bilhões dentro do Plano Nacional de Segurança Pública , o ministro Jungmann afirmou que o problema "não é só dinheiro, é questão de gestão". Segundo ele, há estados em que "os recursos estão sendo mal geridos". "É preciso melhorar a administração", recomendou, após comentar que o Congresso também tem de fazer a sua parte. O ministro reconhece que "a situação prisional fugiu ao controle", "em função das gangs" e das disputas entre elas que existem nas cadeias e que essa é uma responsabilidade dos estados. Ele citou, por exemplo, as varreduras feitas nas prisões, onde ficou constatado que um em cada dois detentos tinha arma e criticou as regalias que acabam sendo aceitas e se instalam nos presídios por falhas na fiscalização e controle.

Em relação ao Rio Grande do Norte, onde a Polícia Militar do estado está em greve e as Forças Armadas foram chamadas para ajudar no patrulhamento das cidades, o ministro da Defesa disse que "há um impasse, que precisa ser resolvido o quanto antes". "Fizemos a nossa parte e fizemos muito bem. Prova disso é que os índices de criminalidade baixara, muito com a chegada das tropas federais, mas a questão de fundo, que é a falta de pagamento dos PMs, que está impedindo a volta deles ao trabalho, permanece. Isso precisa ser resolvido", comentou. DE acordo com Jungmann, "há uma grande debilidade" do governo do estado, que não consegue pagar os salários. Segundo ele, com a entrada das Forças Armadas, "restauramos e recuperamos a ordem", "mas a crise permanece pela impossibilidade de pagamento dos policiais". Ele defende que os estados recuperem as condições ordinárias de segurança", lembrando que as tropas federais não podem permanecer neste tipo de trabalho, que a legislação prevê que seja esporádico e por tempo limitado.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nesta quinta-feira, 28, que o Ministério da Defesa encerra na sexta-feira, 29, o cerco à Rocinha, iniciado na sexta-feira passada devido ao confronto entre grupos rivais pelo tráfico na comunidade, na zona sul do Rio. A medida vinha sendo discutida entre o Comando Militar do Leste (CML) e as forças de segurança. Pesou a convicção de que a comunidade, após os choques entre criminosos iniciados no dia 17, está estabilizada. Isso possibilitaria que os 950 oficiais e praças se retirassem, segundo Jungmann disse ao jornal "O Estado de S. Paulo". "Sairemos possivelmente amanhã (sexta-feira, 29)", afirmou, antes do anúncio oficial.

Mais cedo, o porta-voz do CML, coronel Roberto Itamar, afirmara que as Forças Armadas poderiam sair a "qualquer momento" da favela da Rocinha, na zona sul do Rio. Segundo o coronel, todos os dias era avaliada essa possibilidade, "na medida em que a situação na Rocinha já está sendo normalizada". As conversas sobre a saída das forças ocorriam todos os dias e envolviam representantes de todas as forças que participam da operação integrada, informou o oficial.

"O papel das Forças Armadas é ajudar na normalidade; a partir daí, as forças de segurança reassumem no dia-a-dia, como acontece, segue a vida. Se tiver algum problema, a gente volta", disse ao jornal.

Na Rocinha, teme-se que, com a saída das Forças Armadas, o conflito pelo domínio recomece. É possível que os bandos ligados a Rogério 157 e ao seu rival, Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, preso no presídio federal de Rondônia, retomem os choques armados pelo domínio da região.

Normalidade

Aos poucos, os serviços na Rocinha vão voltando à normalidade. As escolas da rede municipal de ensino da região estão todas funcionando, segundo informou a secretaria de Educação. O atendimento nos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) também voltou ao normal. Desde esta quinta, equipes que haviam sido transferidas para outras unidades desde a semana passada voltaram a atuar na favela.

Segundo a Secretaria de Saúde, ações extras serão realizadas a partir desta sexta-feira. A Vigilância Sanitária circulará com veículos pela Rocinha para aplicar vacinas contra a raiva em cães e gatos. Além disso, técnicos do órgão ficarão em pontos fixos para emitir a licença sanitária de bares, restaurantes, padarias, salões de beleza, clínicas médicas e dentárias, pet shops e estúdios de piercing e tatuagem.

Enquanto as ações das forças de segurança diminuem na favela da zona sul, a busca por traficantes ligados a Rogério 157 foi intensificada em outras comunidades do Rio. Nesta quinta-feira, os batalhões de Ações com Cães (BAC), de Operações Especiais (Bope) e de Choque da Polícia Militar vasculharam as favelas Parque União e Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte do Rio.

No Parque União, o Batalhão de Choque prendeu dois suspeitos. Os policiais ainda apreenderam uma pistola calibre 9 mm, munições, 318 kg de maconha, duas granadas caseiras, um kit rajada, um casaco do Exército, uma farda, uma máquina de fabricação de ecstasy, quatro balanças de precisão e outros materiais. Uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas foi desativada.

Na Nova Holanda, os policiais do BAC apreenderam dois fuzis M16, três réplicas de fuzil, uma pistola calibre 45 mm, duas réplicas de pistolas e mais de uma tonelada em drogas, achada com ajuda de um cão farejador. A maior quantidade era de maconha, mas foram encontrados ainda 260 pinos de cocaína, 165 pedras de crack, 65 trouxinhas de haxixe e uma de skank.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta segunda-feira (4), durante entrevista, disse que sabe do problema da falta de segurança pública que atinge Pernambuco. “Hoje, [Pernambuco] tem realmente índices muito altos, mas é algo que há em outros estados como Maranhão. Vivemos uma espécie de epidemia e precisamos entender que é um quadro nacional”, minimizou.

Entre outros argumentos para o aumento da violência no estado, o ministro falou que há “uma cultura de violência em Pernambuco” e “uma grande crise fiscal”. “Aqui em Pernambuco eu acho que houve um problema de ordem fiscal e o Pacto pela Vida, que não teve uma progressão em termos do que era para acontecer”, disse. Apesar da leve crítica, Jungmman ressaltou que o governador Paulo Câmara (PSB) tem feito o possível para minimizar a situação. 

Ele também comentou sobre o panorama que ocorre em outros estados. “No Rio Grande do Norte, há doze anos não se faz um concurso para a Polícia Militar”, comentou. Também explicou que a violência em Pernambuco é diferente da que acontece, por exemplo, no Rio de Janeiro. 

“No Rio de Janeiro, meu maior temor é que se espalhe o crime organizado que captura pedaços do poder público. É aí onde você tem o que chamo de coração das trevas”, disse explicando que quando um “representante ou aliado do crime” chega ao poder, ele pode determinar que quer controlar determinado batalhão ou delegacia. “É isso que chamo de estado paralelo”. 

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (8) trouxe a exoneração do ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS). A inesperada exoneração chamou a atenção, já que não houve nenhum comunicado oficial da saída do pernambucano da pasta e, inclusive, ele foi o único dos deputados federais que estão no primeiro escalão a não deixar o cargo para a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, no último dia 2. 

De acordo com a assessoria de imprensa de Jungmann, foi justamente este o motivo, o retorno dos ministros para a Câmara dos Deputados na votação. Como Jungmann não é titular e sim suplente de deputado, para cumprir trâmites legislativos após os titulares retomarem as licenças para atuarem no comando dos ministérios, ele precisou ser exonerado e reativar a suplência na Câmara, para em um eventual retorno não perder a vaga. 

A assessoria de Jungmann também explicou que ele deve ser renomeado oficialmente para o Ministério da Defesa ainda nesta quarta-feira (9), logo depois de finalizar as pendências no Legislativo e mesmo com a exoneração ele continua respondendo pela pasta. 

As Forças Armadas voltaram a patrulhar as ruas do Rio neste sábado (29), com a realização de uma reunião de avaliação, com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann. O encontro foi para discutir o segundo dia da Operação "O Rio Quer Segurança e Paz", que mobiliza 8,5 mil militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Rio.

Mais cedo, Jungmann fez um sobrevoo de uma hora e dez minutos sobre os pontos em que os militares estão atuando. O ministro passou de helicóptero pelo Centro da cidade, onde atuam fuzileiros navais da Marinha, pelo Arco Metropolitano, rodovia que liga as principais vias de acesso ao Rio, onde atua a 9ª Brigada do Exército, por São Gonçalo e Niterói, cidades vizinhas à capital, onde atua a artilharia divisionária da 1ª Divisão do Exército e pela Linha vermelha e Avenida Brasil, onde estão militares da Brigada Paraquedista do Exército.

Os militares ocupam também a orla da zona sul do Rio, mas também pontos estratégicos das zonas norte e oeste, como os bairros de Guadalupe e Deodoro. No Aterro do Flamengo, que liga a zona sul ao centro da cidade, militares andavam fortemente armados pela ciclovia. A patrulha tinha apoio de pelo menos um caminhão e dois tanques do Exército ao longo do parque.

O deslocamento das tropas foi autorizado por decreto do presidente Michel Temer, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). A previsão é de que os soldados fiquem no Rio até o fim do ano que vem.

Os militares se juntam ao grupo de agentes federais já destacados para ajudar na segurança no Estado: 620 agentes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Eles atuarão em conjunto com outros agentes de segurança pública federal, estadual e municipal.

O decreto que autoriza a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determina que operação seja realizada até 31 de dezembro deste ano, mas deve ser prorrogada no começo de 2018.

Na última segunda-feira (26), a unidade da UNINASSAU de Boa viagem foi espaço para o lançamento do mais recente livro do Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional, José Janguiê Bezerra Diniz. A décima sexta obra do empreendedor foi intitulada de “O Brasil da Política e da Politicagem: Perspectivas e Desafios” e reúne 250 artigos de sua autoria, estes já publicados em mais de dez jornais brasileiros.

Segundo Janguiê Diniz, os temas abordados no livro revelam diversos aspectos pertinentes para o país. “O livro traz temas que eu acho de extrema importância como empreendedorismo, educação, meio ambiente, esportes, mas especialmente sobre a política”. Ainda sobre o título da obra, o autor detalha, “O título da publicação diz respeito a um artigo que escrevi, em 2014, sobre a situação política do nosso país. De lá para cá essa situação só tem se deteriorado, em virtude das diversas crises que estamos passando como a moral, a ética e a econômica”.

A respeito do cenário político-econômico do Brasil, Janguiê esclarece que a população deve seguir a linha da mudança com a boa política e não com a politicagem. “Estou trabalhando muito e a minha empresa está crescendo porque eu quero mudar o Brasil”, lembrou. 

Durante o evento, alguns nomes de referência estiveram presentes. Entre eles, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que assinou o prefácio do livro. “Essa obra do Janguiê procura indicar o caminho da boa e decente política. O Brasil precisa ser passado a limpo, precisa da Lava Jato, precisa que tudo seja feito dentro e de acordo com a lei. E que uma nova geração de políticos venha com princípios e com valores representar o povo brasileiro e dar a confiança que ele precisa ter na política e nos políticos”, ressaltou. 

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), justificou-se, na manhã desta quinta-feira (25), sobre a citação que fez ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante o anúncio da adoção de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que levou as Forças Armadas para às ruas de Brasília. No discurso dessa quarta (24), o ministro disse que a medida atendia a um pedido feito pelo democrata ao presidente Michel Temer (PMDB). 

Logo depois o anúncio, Maia negou e disse ter solicitado o reforço da Força Nacional de Segurança e não do Exército.  

“É um mal entendido, já liguei para o senhor presidente [da Câmara] e dei as explicações. A decisão do emprego das Forças Armadas foi do presidente da República junto com o ministro da Defesa. Era absolutamente necessário que ocorresse e Rodrigo Maia não tem responsabilidade com isso, foi uma decisão operacional que nós tomamos em relação ao baixo efetivo da Força Nacional de Segurança. Isso já se encontra devidamente esclarecido”, justificou Raul Jungmann. 

Segundo o ministro, houve uma troca verbal inicialmente e apenas depois chegou o ofício do presidente da Câmara. ‘Depois o próprio presidente da República se encarregou de enviar um ofício para o presidente Câmara explicando”, pontuou.  

Mesmo com o imbróglio criado em torno do decreto, Raul Jungmann classificou como positiva a ação. “Tivemos, em função disso, a garantia da continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional. A governabilidade não foi afetada e recuperamos a garantia da lei e da ordem”, declarou.  

Segundo ele, o recado do presidente Michel Temer é de que “a desordem não será tolerada”. “Não há democracia sem ordem, a ordem é basilar e essencial para a democracia. Dentro da Constituição tudo, fora da Constituição nada… O vandalismo e a barbárie, colocam em risco a vida das pessoas. A desordem não será tolerada e será combatida dentro da Lei e da ordem. Não serão toleradas essas manifestações que descambam para o vandalismo e a desordem”, ressaltou o ministro da Defesa.