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Em 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água. Visando advertir e sensibilizar a população, a Organização das Nações Unidas (ONU) inaugurou a data em 1992. Em Belém, cidade cercada de rios e canais, o dia sugere mais preocupação que comemoração por cusa da coincidência das chuvas com a maré alta. No vídeo abaixo, veja como ficaram o Ver-o-Peso e o bairro de Val-de-Cães.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90,4% dos paraenses têm algum tipo de problema de saneamento básico, ocupando a quarta posição do Brasil na categoria, atrás de Rondônia (90,8%), Amapá (91,2%) e Piauí (91,8%). Além disso, 88% dos paraenses não têm acesso a esgotamento sanitário e 24% não possuem coleta regular de lixo.

Biatriz Mendes, moradora de um edifício localizado na frente do canal de esgoto da travessa Antônio Baena, na Pedreira, relatou que as pessoas que residem próximo dali têm muitas preocupações e dificuldades, pois a água suja invade as casas, leva móveis e causa diversos danos e doenças. “Fico indignada quando vejo alguém jogando lixo no canal. As pessoas sabem que precisam do meio ambiente, mas continuam o prejudicando. Cuidar da nossa cidade não é um dever apenas da prefeitura, os cidadãos precisam ser mais informados e conscientizados”, reforçou.

De acordo com o professor Leonardo Araújo, coordenador do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da UNAMA – Universidade da Amazônia, o saneamento básico envolve quatro diretrizes: abastecimento de água com qualidade; coleta, transporte e tratamento do esgoto; coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem urbana. Ao analisar os quatro objetivos, ele explica que Belém vive uma situação caótica em alguns locais. “Começando pela água, sabemos que a Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA consegue fazer o tratamento e a disponibilidade da água dentro dos padrões de potabilidade, porém, como a rede de abastecimento ainda é um pouco antiga, pode resultar na diminuição da qualidade e da quantidade do líquido”, esclareceu.

O professor informou também que tratamento e rede de esgoto são difíceis de serem realizados no Pará, e isso gera sérios problemas para os nossos canais e rios, que recebem materiais extremamente inadequados. “Resíduo sólido é algo problemático. Fica claro que muitos dos itens do saneamento básico envolvem educação ambiental, e em alguns momentos a gente percebe que a educação da nossa população não é das melhores, tanto com relação a resíduos, quanto a desperdício de água”, disse o professor.

Sobre drenagem urbana, Leonardo observa que Belém é uma das capitais do mundo onde mais chove, e por esse motivo temos vários canais, córregos e igarapés que servem para a saída da água, mas um dos grandes problemas é o despejo de lixo, que atrapalha a microdrenagem e muitas vezes faz com que a água da chuva não chegue à macrodrenagem, causando enchentes.

“O saneamento básico é um tipo de prevenção para a sociedade. Se for bem elaborado e executado, ele ajuda a diminuir consideravelmente algo que está sempre ligado ao saneamento ou a ausência dele: a questão das doenças. Existem diversas enfermidades graves que podem ser transmitidas através da água contaminada, dos resíduos sólidos e dos efluentes do esgoto”, declarou o professor.

Para Leonardo, a educação ambiental deve ser implementada nas escolas e universidades, demonstrando a teoria e a prática. “O lixo e o esgoto, quando são bem gerenciados, podem se tornar adubo, água pra irrigação e novos produtos. Mudando a forma de pensar das pessoas, você diminui a poluição. Primeiramente, a educação deve ser fornecida, e após isso será possível perceber um avanço na limpeza e na infraestrutura”, finalizou.

Por Ana Luiza Imbelloni.

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No Brasil, 27 milhões de brasileiras não têm acesso devido a saneamento básico, de acordo com estudo do Instituto Trata Brasil. Ainda segundo o estudo, a falta desse serviço ajuda a acentuar as desigualdades de gênero, já que atingem áreas da saúde, acesso à educação e à renda, além do bem estar dessas mulheres, de acordo com a pesquisa O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira.

Um exemplo são meninas na idade escolar que não têm acesso a banheiro, e consequentemente, têm desempenho pior, com média de 46 pontos a menos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em comparação à média dos estudantes brasileiros. Além disso, a falta de saneamento é uma das causas de doenças diarreicas, que levam mulheres a se ausentarem de atividades da rotina em média, por 3,5 dias ao ano. Os casos de vômito e diarreia são maiores entre mulheres, com 80,1 casos para mil habitantes, de acordo com dados de 2013. Já entre os homens, a taxa é de 73,4 para mil habitantes.

O acesso ao saneamento teria um acréscimo médio de R$ 321,03 ao ano para cada brasileira, representando mais de R$ 12 bilhões para a economia do país. “A perda da renda pode ser diretamente – no caso de uma diarista que se não vai trabalhar não recebe –, mas pode ser indireta – tendo doenças recorrentes [a mulher] se afasta mais do trabalho e progride menos na carreira”, afirmou o coordenador da pesquisa, o economista Fernando Garcia.

A candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, fez hoje uma maratona pela Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, passando pelos municípios de Nova Iguaçu, São João do Meriti e Duque de Caixas. Marina falou sobre suas propostas para o saneamento básico, um dos maiores problemas da região. "A agenda do saneamento básico é uma prioridade no nosso programa de governo. Mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado. E essa região toda Baixada Fluminense é um bom exemplo. Resolver o problema da poluição da Baía da Guanabara é resolver o problema do saneamento básico. E o saneamento ajuda a gerar emprego, renda para as pessoas", disse Marina a jornalistas.

Ela também comentou a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concorrer ao pleito eleitoral. "Foi bom porque agora estão concorrendo os candidatos que podem de verdade. E é fundamental que a justiça alcance aqueles que não estão sendo punidos porque estão escondidos atrás do foro privilegiado, como é o caso do Temer, do Collor, do Aécio, do Renan, do Romero Jucá. Os que estão pagando pelos seus erros já estão pagando, agora temos que ter uma justiça para acabar com o foro privilegiado para aqueles que estão dentro do Congresso e do Planalto rindo da cara dos brasileiros", afirmou Marina.

Ele avalia que a sociedade brasileira está cada vez mais disposta a fazer mudanças na política porque já descobriu que o problema do País não vai ser resolvido por quem só tem um projeto de poder, e não para a sociedade.

Ela disse que é necessário fazer uma reforma política porque não é de hoje que as eleições são "manchadas" por políticos que estão sendo investigados por crimes contra a nação.

"Em 2014 foi o abuso do poder econômico, do caixa 2 usado pelo PT, pelo PMDB, pelo PSDB, e agora nós temos 200 deputados que estão impunes, quando deveriam estar sendo punidos. Dentro do Palácio temos o (Michel) Temer, o Moreira Franco, temos o (Eliseu) Padilha. E é por isso que eu quero fazer a reforma política, para acabar com o foro privilegiado, criminalizar o caixa 2, para que não se tenha uma eleição com dois pesos e duas medidas", prometeu.

Em pleno calçadão de Nova Iguaçu, e depois em São João do Meriti, Marina foi bastante abordada, principalmente por mulheres, e cumpriu o ritual esperado de segurar bebês e abraçar idosos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) espera dobrar o crédito para saneamento básico e coleta de lixo neste ano. O banco de fomento deverá desembolsar R$ 1,5 bilhão até o fim de 2018, ante os R$ 725 milhões liberados ano passado, segundo estimativa do diretor de Governos e Infraestrutura da instituição, Marcos Ferrari.

A demanda será impulsionada pela saída da recessão, pelo término de movimento de consolidação das empresas privadas que controlam concessionárias de água e esgoto e pelo Programa Avançar, sucessor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja segunda fase foi lançada em novembro.

O Avançar reúne investimentos da União, de estatais e financiamentos de bancos públicos, num total de R$ 130,97 bilhões até o fim deste ano. Segundo Ferrari, a participação do BNDES nos investimentos em saneamento da primeira fase do Avançar, lançada em junho passado, foi pequena. Para a segunda fase, o BNDES mudou condições, com o objetivo de atrair uma demanda maior. O empréstimo poderá chegar a 95% do investimento, ante os 80% da primeira fase.

O Avançar seleciona projetos de investimento em infraestrutura de entes públicos, municipais ou estaduais. A submissão de projetos para a segunda fase vai até a próxima segunda-feira, 18.

Demanda

Ferrari disse que há muita demanda por investimentos. "Nos últimos dez anos, a média de investimentos foi de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões por ano. A necessidade é de R$ 20 bilhões por ano", afirmou o diretor, citando dados do Plano Nacional de Saneamento Básico.

O País tinha 20,6 milhões de domicílios sem rede de esgoto e 2 milhões de residências sem água encanada em 2016, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas 65,9% dos lares tinham escoamento do esgoto através da rede geral, rede pluvial ou de fossa ligada à rede.

Empresas

Companhias estaduais, como Sabesp (SP), Cedae (RJ), Copasa (MG) e Sanepar (PR), são as principais investidoras em saneamento no País, pois prestam o serviço de água e esgoto em 70% dos municípios, segundo a Abcon, entidade que representa o setor privado de saneamento. Só 6% das cidades têm concessionárias privadas de saneamento, segundo Alexandre Lopes, vice-presidente da entidade.

O financiamento é fundamental para o setor, disse Lopes, porque os investimentos são pesados e os contratos de concessão, longos - podem chegar aos 30 anos. Caixa e BNDES são as fontes tradicionais de financiamento, mas opções como a emissão de títulos (debêntures de infraestrutura, com incentivo fiscal) têm ganhado espaço.

A disponibilidade de recursos aumentou com a consolidação do setor privado. A canadense Brookfield comprou a Odebrecht Ambiental, por R$ 2,9 bilhões, e adotou o nome de BRK. A CAB Ambiental, que era da Galvão Engenharia, foi vendida para a IG4 Capital e passou a se chamar Iguá.

A lista das principais empresas inclui ainda a Aegea (do grupo Equipav, em sociedade com o fundo soberano de Cingapura GIC e com o IFC, subsidiária do Banco Mundial) e a Águas do Brasil. Entre as grandes, a última é a única que ainda tem como sócia uma empreiteira citada na Lava Jato - o grupo Carioca Christiani Nielsen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de 40% do dinheiro investido em obras de higienização das 27 capitais brasileiras foi aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os dados foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Trata Brasil. Entre os anos de 2012 e 2016, a empresa investiu R$ 9,1 bilhões no saneamento da cidade de São Paulo, ou seja, média de R$ 1,8 bilhão por ano.

No total, foram investidos R$ 22,20 bilhões nas demais capitais brasileiras no mesmo período. O Rio de Janeiro, segundo colocado, recebeu investimento de R$ 1,92 bilhão, e Recife,o terceiro colocado, recebeu R$ 1,39 bilhão. Veja o ranking completo aqui.

A lista também destaca a cidade de Franca (SP) como o melhor município brasileiro em saneamento básico pelo quinto ano consecutivo, com 100% de abastecimento de água, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto. 

A Polícia Federal, em ação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deflagrou nesta segunda-feira (27) a Operação Vinil. A investigação apura o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento de água.

Em nota, a PF informou que 65 policiais federais e 20 servidores do Cade cumprem 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, grande São Paulo e na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O inquérito policial teve início em junho de 2017 quando o Ministério Público Federal encaminhou, para investigação pela PF, o acordo de leniência firmado entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões, no qual se descrevem condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14 Estados.

O relatório do Cade aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.

São apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas), previstos na Lei 8.137/90, com penas de 2 a 5 anos de prisão e multa.

O esgoto gerado na cidade de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, está sendo despejado no mar sem nenhum tipo tratamento. Além disso, os serviços de saneamento básico existentes no município, representados pelos 9%, não estão funcionando. Três licitações já foram instauradas e as obras não foram concluídas pelas mudanças de gestão da cidade. Dos 650 metros, já foram concluídos 150 metros para cumprir 20% do saneamento da cidade.

Nesta quarta-feira (2), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou que foi instaurado um inquérito junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Secretaria de Infraestrutura de Bayeux (Seinfra) para discutir o assunto.

De acordo com a promotora de Justiça, Fabiana Lobo, no ano de 2006 houve um repasse de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de bacias de esgoto em cinco bairros da cidade, porém, com a troca de gestão na Prefeitura de Bayeux, os procedimentos não foram concluídos.

Os engenheiros da Cagepa disseram que só foram finalizados a estação elevatória final e o emissário de recalque. Em 2008, três licitações foram abertas para encontrar empresas que concluíssem as obras, mas todas renunciaram devido à dificuldade de realizar os serviços.

Em 2013, uma empresa iniciou as obras, no entanto, os serviços foram paralisados por conta de processos burocráticos da Caixa Econômica Federal (CEF), devido a uma adequação de planilha. O saneamento só foi reiniciado em 2015, porém, houve uma paralisação e só retornou efetivamente em janeiro de 2017.

De acordo com a Cagepa, 650 metros de interceptor de esgoto serão feitos para possibilitar o transporte desses resíduos até a estação de tratamento do Róger, em João Pessoa. Os engenheiros da Cagepa esclareceram ao MPPB que existem dificuldades de instabilidade do solo e periculosidade da região.

Quando as obras forem concluídas, o funcionamento desse sistema de esgotos irá garantir que 20% da cidade seja atendida pela rede de saneamento básico de Bayeux.

O plano do governo federal era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar, pelo menos, 20 anos, segundo o levantamento "Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil", feito pela GO Associados. Para atingir a meta, o País teria de investir R$ 20 bilhões por ano até 2033. De 2010 a 2015, porém, o investimento médio ficou na casa de R$ 11 bilhões, quase a metade do necessário.

Resultado disso é o baixo nível de cobertura dos serviços. O índice de coleta de esgoto, por exemplo, está em 50% e o de tratamento de esgoto, em 42,7%. Entre 2005 e 2015, esses indicadores melhoraram, mas de uma forma muito lenta, na proporção de 1 ponto porcentual ao ano - número incompatível com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Outro dado preocupante é que, nesse mesmo período, o número de domicílios sem rede de esgoto aumentou, de 25,6 milhões para 28,5 milhões. A explicação é que, apesar do aumento do atendimento, ocorreu também um crescimento populacional e uma mudança demográfica representativa no período. Os serviços de abastecimento de água estão em uma posição melhor, mas ficaram basicamente estáveis nos últimos anos, com 93% de atendimento urbano em 2015 (83,3% de atendimento total).

O sócio da GO Associados Pedro Scazufca, especialista em saneamento e responsável pelo estudo, diz que o quadro do setor é grave, especialmente quando se analisa a situação em detalhes. "As empresas que mais precisam investir são as que menos investem. Nesses casos, se não houver mudança, não dá nem pra pensar em universalização."

Em Rondônia, por exemplo, apenas 2% da população urbana tem coleta de esgoto e nada é tratado; no Pará, 3,41% tem rede de esgoto; e no Amapá, 3,79%. "Em muitos locais não houve avanço algum nos indicadores", diz Scazufca. Exemplo disso, é que nesses Estados os investimentos caíram entre 10% e 27% entre 2014 e 2015, segundo o levantamento.

Scazufca afirma que no setor de água há deficiências, especialmente na Região Norte. Mas, no caso do esgotamento sanitário, o problema é geral - o que implica em gastos diretos em saúde pública. Segundo cálculos de mercado a cada R$ 1 investido no setor de saneamento, o governo economiza R$ 4 no sistema de saúde.

Diagnóstico

Hoje as empresas estaduais atendem cerca de 75% da população no abastecimento de água e 50% em esgoto. Muitas delas não têm condições de elevar o volume de investimento no setor por causa da elevado endividamento. De acordo com o diagnóstico feito pela GO Associados, umas das alternativas é aumentar as parcerias entre a iniciativa privada e o setor público.

O levantamento mostra que, apesar das companhias privadas atenderem apenas 6% dos municípios brasileiros e 14,5% das pessoas, elas foram responsáveis por 20% dos investimentos do setor em 2015. O sócio da GO Associados afirma que tem crescido a modalidade de subconcessão, em que a estatal - responsável pela concessão - faz um contrato com a iniciativa privada para transferir alguns serviços, como o esgotamento sanitário. "Isso já está ocorrendo em Teresina e em Goiás, em ambos os casos na área de serviços de esgoto." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo federal vai anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, marcada para maio. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (23) na cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife. Segundo ele, o governo federal não vai aproveitar o nome do Programa de Aceleração do Crescimento, criado pela gestão petista.

“A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.

Araújo disse que, além do nome, o “desenho” do programa também deve mudar, mas não deu detalhes. “É um novo modelo de financiamento que estamos preparando de uma forma mais simplificada e que se ajuste ao atual momento econômico do país”.

A estratégia de liberar recursos durante a marcha, que reúne milhares de prefeitos de todo o país, não é nova. Em 2013, por exemplo, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou R$ 3 bilhões aos municípios. Na ocasião ela foi vaiada por parte dos gestores, que esperavam um aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Contrato retomado

O ministro esteve no Recife para anunciar o início das obras do PAC Beberibe 2. Anunciado em 2012, o projeto estava parado desde 2015. No ano passado foi retomada a licitação, mas as obras não começaram por falta de recursos. Com a liberação do dinheiro, as máquinas iniciam o trabalho amanhã (24), de acordo com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio. “O contrato precisava de uma pactuação para se tornar viável. Agora a gente conseguiu destravar e as obras começam imediatamente”, disse.

O local que sofrerá a intervenção é uma área pobre do Recife, com alagamentos constantes e barracos amontoados nas margens do rio. O projeto prevê a construção de uma via de 4,9 quilômetros marginal ao Rio Beberibe, a implantação de saneamento integrado, composto de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de comunidades que margeiam o curso d'água e a instalação de estações elevatórias de esgoto. Para tirar a obra do papel, a prefeitura a dividiu em três etapas.

As três fases estão orçadas em R$ 119 milhões, dos quais 95% são do governo federal, financiados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo o ministro Bruno Araújo. A primeira etapa, que custará R$ 35,5 milhões, inclui a construção de 1,4 km de via marginal e o saneamento integrado das 23 ruas. Os trechos que ainda precisam de desapropriação e indenização ficam para as etapas seguintes. A previsão de conclusão do projeto é de 18 meses.

De acordo com a prefeitura do Recife, o PAC Beberibe 2 vai beneficiar mais de 38 mil famílias dos bairros de Arruda, Água Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Beberibe e Linha do Tiro, além dos moradores de Nova Descoberta, Dois Unidos, Cajueiro, Porto da Madeira, Brejo de Beberibe e Passarinho.

Cobrança por moradia

Durante a cerimônia, que foi aberta à população, moradores de comunidades do entorno cobraram a entrega de moradias populares. Alguns já tinham cadastro e aguardavam há anos pelas casas; outros ainda lutavam para serem incluídas na lista de beneficiados.

Ana Lúcia Alves Pereira da Silva, que não quis falar com a imprensa, chegou a tentar interromper a entrevista do ministro Bruno Araújo. Gritando, dizia esperar pela casa prometida há oito anos. Homens ligados à prefeitura e lideranças comunitárias tentaram retirá-la do local. Outras pessoas protestaram em tom mais ameno, embora demonstrassem descontentamento.

“Minha filha recebe R$ 200 de auxílio-moradia e paga um aluguel de R$ 500, fora luz e água, isso é um absurdo”, diz a empregada doméstica Marinalva Alves, 39. Sua filha, Letícia Alves do Nascimento, de 22 anos, é proveniente da Favela do Papelão. Seu barraco pegou fogo há quatro anos em um dos incêndios que atingiu o local. Elas também reclamam de falta de policiamento. Outros se queixavam da falta de médico quando o prefeito anunciou a inauguração, em breve, da reforma de um posto de saúde na região. Além disso, faixas pedindo socorro ao Rio Beberibe e a comunidades não puderam ser abertas no local.

A respeito dos protestos, o ministro Bruno Araújo disse que não há atraso no repasse de recursos por parte do governo federal. “Qualquer atraso em obra do Minha Casa, Minha Vida em todo o território nacional só não é por falta de recursos do Ministério das Cidades. Tem que ser checado caso a caso qual é o executor, o que pode estar levando o atraso em relação a essa obra”.

Já Geraldo Júlio disse que o problema não é novo. “O déficit habitacional no Recife não é novidade, não é uma coisa recente e que existe há muito anos. Temos um déficit de mais de 50 mil habitações, uma realidade dura que a gente está enfrentando”. Ele também citou a entrega de pouco mais de mil moradias pelo PAC Beberibe 1, que ainda não foi concluído.