A comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desastre ambiental em Maceió (AL) causado pela exploração de sal-gema por parte da Braskem deve ser instalada nesta quarta-feira, 13, às 9h. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidirá a primeira sessão por ser o indicado mais antigo, confirmou a informação.

Segundo Otto, o presidente do colegiado será escolhido assim que a CPI da Braskem for instalada. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) é o principal nome citado para ser o presidente da comissão. A relatoria ainda não está definida, mas pode ficar com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de abertura da CPI.

Nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Planalto o governador de Alagoas, Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o prefeito de Maceió, JHC. Dantas e Renan são do mesmo grupo político, rival do bloco de Lira e JHC.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também participou do encontro, afirmou que Lula quer estabelecer uma governança da situação e liderar reuniões para solucionar o episódio sob o ponto de vista da autonomia da população local e da responsabilização da empresa Braskem. Dentre as medidas a serem tomadas, o governo federal também fará estudos independentes para delimitar a área atingida.

"O que Lula fez foi um apelo para que a centralidade do debate não seja na política nem em eventual acordo financeiro com estado e município, mas que a centralidade seja no interesse da população", comentou.

O ministro reiterou que o rompimento parcial da mina "não necessariamente é problema federal", mas que Lula entrou no debate por ser um líder político. "Não discutimos nenhuma iniciativa concreta, não foi objeto de reunião. A reunião não foi para discutir o processo A, B ou C ou a CPI."

A discussão sobre o apoio ou não à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou discussões nas redes sociais neste domingo, 10. Os protestos convocados para as capitais em desfavor do nome dele motivaram as menções, que chegaram aos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter). Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 13.

Apoiadores do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) realizaram no período da manhã deste domingo uma manifestação "Eu Vou, Pelo Resgate da Justiça e Contra o Flávio Dino no STF" na Esplanada dos Ministérios.

A hashtag #DinoNoSTFNao chegou ao 10ª lugar na lista que mapeia os 30ª tópicos mais falados na rede social. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou Dino de ser comunista e risco para a democracia. "Dino quer controlar suas redes sociais, é comunista - e sabemos o q os q têm apreço à D1T4DUR4 já fizeram no mundo", escreveu o senador.

Como já mostrou o Estadão, senadores devem perguntar a Dino durante a sabatina na CCJ sobre liberdade de expressão na internet.

Em entrevista ao Estadão, o ministro já declarou que as redes sociais passaram a lucrar com discursos de ódio e precisam ser reguladas. "Elas são uma ameaça à democracia, pela ausência da regulação. Elas são muito boas. É como energia nuclear: ela salva vidas e também mata pessoas", disse em fevereiro.

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu na manhã deste domingo, enquanto participava da manifestação na Esplanada dos Ministérios em Brasília, que "em tempos de guerra, precisamos lutar. Fora Dino". No sábado, 9, o parlamentar disse que "Dino no STF representa a escalada total da tirania e politização do judiciário brasileiro".

De cima de um trio elétrico, o senador Rogério Marinho (PL-RN) mostrou a movimentação na Esplanada dos Ministérios no período manhã. No início da tarde, Marinho seguiu para o ato marcado para a Avenida Paulista, em São Paulo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) conclamou os seguidores a participar dos atos ao redor do País, elogiou a coragem dos manifestantes irem às ruas e trouxe o slogan bolsonarista "supremo é o povo".

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) disse que este domingo ficará marcado na história do País. A indicação de Dino, na opinião do parlamentar, é "imoral", como qualificou em post de convocação de seguidores na tarde do sábado.

Internautas também engrossaram o coro que pede a rejeição de Dino no STF. "Tragédia no STF", "amigo de facções criminosas" e "esperamos que o povo seja ouvido" foram algumas das mensagens que circularam nesta manhã no X. Dino também foi cobrado sobre as políticas públicas de sua gestão à frente do ministério da Justiça.

Esse deve ser mais um dos temas que o ministro precisará responder na sabatina. Os senadores vão apostar em momentos polêmicos de Dino para tentar desgastar a sua imagem.

O evento de lançamento de um boletim sobre segurança pública no como no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, é um deles. Na ocasião, ocorrida em março deste ano, Dino encontrou lideranças comunitárias a convite da ONG redes da Maré.

"Nessa questão das drogas, outro problema. A forma que ele foi lá no Rio de Janeiro, subiu naquelas bocas de fumo... É totalmente diferente, parece não ser uma pessoa isenta, como deveria ser um ministro da Suprema Corte. Infelizmente, está caindo muito o nível da mais alta Corte brasileira. Então, aquilo virou política", disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao Estadão.

Parlamentares da ala de apoio ao governo reagem e debocham do tamanho dos atos contra Dino

Parlamentares da ala de apoio ao governo Lula debocharam dos protestos realizados por bolsonaristas. A hashtag "flopou" entrou para os assuntos mais comentados da rede social, assim como #DinoSim, que chegou ao 5ª dentre os assuntos mais comentados neste domingo.

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) referiu-se aos protestos como uma "vergonha" e zombou da quantidade de pessoas que estiveram presente.

"Segura esse flop", escreveu Dandara.

"FLOPOU! Manifestação da extrema-direita contra a indicação de Flávio Dino ao STF foi um fracasso total", afirmou a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG).

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) escreveu: "Manifestação bolsonarista contra indicação de Flávio Dino ao STF em Brasília foi um verdadeiro vexame. Meia dúzia de gado pingado!"

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram "um papel importante" ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para "equilibrar e harmonizar" a relação entre os Poderes.

"O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]", declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.

O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida "distensiona" a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.

Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve "traição" do senador. À época, ele disse que o voto foi "estritamente pessoal", em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.

Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.

Outro homenageado pelo Prerrogativas foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que estava no páreo para ser indicado por Lula para o STF, mas foi preterido por Flávio Dino (PSB-MA). Durante a cerimônia, Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, contou que um ministro, que ele não revelou o nome, disse a Messias que ele deveria se impor mais porque tinha o apoio de partidos, advocacia e militância progressistas.

O advogado-geral da União teria respondido que Lula não lhe deve nada porque lhe "devolveu" seu nome ao escolhê-lo para o cargo. No auge da Operação Lava Jato, em 2016, Messias foi citado como "Bessias" em uma conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula que foi grampeada e depois divulgada pelo então juiz e hoje senador, Sergio Moro (União-PR).

A comemoração do Prerrogativas foi marcada por menções à atuação do grupo em defesa de Dilma durante o processo de impeachment e também de Lula durante a Lava Jato. O coletivo também atuou para revogar a prisão após a condenação em segunda instância, o que permitiu que o atual presidente fosse solto mesmo antes do STF anular as condenações contra ele.

"O grupo Prerrogativas sempre esteve do lado certo da história e não teve receio nenhum, nem medo de cara feia. Nunca teve e nem terá", disse Carvalho ao encerrar seu discurso.

O presidente e a primeira-dama Janja eram esperados no evento, mas não compareceram. Lula acabou de voltar de uma longa viagem ao Oriente Médio e à Alemanha, que foi considerada desgastante, e tinha compromissos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira. Além de Jaques Wagner e Messias, também o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho esteve presente ao evento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mandou um discurso em vídeo.

Flávio Dino (PSB) foi eleito senador pelo Maranhão na eleição do ano passado, quando conseguiu mais de dois milhões de votos. No entanto, ele se licenciou do mandato para assumir o cargo de ministro da Justiça. No final do mês passado, o presidente Lula o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Conforme previsão constitucional, o nome de um indicado para o Supremo precisa ser aprovado pelo Senado, em votação secreta. Na quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório favorável à indicação de Dino ao STF. A sabatina na CCJ está prevista para a próxima quarta (13). Se aprovada na comissão, a indicação ainda precisa ser confirmada no Plenário. 

Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Caso seja aprovado, ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento no Senado. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Ele tomou posse no cargo em dezembro daquele ano. 

Em recente entrevista à TV Senado, Dino afirmou que, depois da indicação ao cargo de ministro do STF, ele agora não tem mais partido. Disse também que cada desafio profissional exige uma postura, e apontou que há diferenças claras entre ser juiz e ocupar cargo político.

Para ele, um juiz não deve se intrometer nas lutas políticas e ideológicas, que competem aos políticos. Dino garantiu que, como ministro da mais alta corte do país, não atuará como representante do governo: 

— Eu fui juiz durante 12 anos e conheço a ética profissional que exige a isenção e a discrição, que é diferente da tarefa política. É uma volta a esse código de conduta. Tenho respeito a todos os poderes do Estado. Se o Senado me der a honra dessa aprovação, eu deixo de ter lado político e partidário, pois o Supremo é do país. 

Apoio

Dino tem visitado o Senado em busca de apoio, já que no Plenário uma indicação para o STF precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovada. Nesse sentido, o ministro tem ressaltado que, ao longo de sua carreira jurídica e no exercício dos cargos políticos, fez muitos amigos e amigas dentro do Senado. Assim, seu contato com os senadores pode ser visto como "a visita de um amigo". 

Dino relatou que tem conversado com seos parlamentares sobre a sabatina na CCJ, a primeira etapa do processo, seguida de votação naquele colegiado, e o exame de seu nome no Plenário. Essa peregrinação, descreveu, ocorre em clima de "muita tranquilidade e muita serenidade", com a apresentação de dados objetivos de sua carreira jurídica. Ao falar de sua  relação próxima com o mundo político, até pelos cargos que já ocupou, ele defendeu o ponto de vista de que as divergências políticas não podem comprometer o bom andamento do país. E ponderou que o STF, como guardião das leis, também deve ser um lugar para promover a união:  — Estar no Senado é uma alegria, é uma honra e é estar em casa. O STF deve ser um vetor de harmonia em nosso país — declarou, durante a visita ao Senado, na semana passada. 

Na projeção do senador Weverton, Dino receberá mais de 50 votos no Plenário. Conforme o relator, o indicado tem uma “vida vitoriosa” e um “esplêndido saber jurídico”. De acordo com o relator, o ministro da Justiça tem igualmente muito apoio no mundo do direito e no STF. Weverton elogiou a atuação do colega como juiz federal, deputado federal, ministro da Justiça e governador do Maranhão.

Weverton ainda destacou como um diferencial o fato de Dino já ter ocupado cargos nos Três Poderes da República: — Com a experiência que ele tem no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, tenho certeza de que será um grande ministro da Suprema Corte.  O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou estar convicto da aprovação do nome de Flávio Dino. Ele disse esperar mais de 50 votos favoráveis ao indicado, e elogiou o relatório do senador Weverton. 

Críticas

A indicação de Dino também tem sido motivo de críticas entre senadores. Em discurso no Plenário nessa quarta-feira (6), Magno Malta (PL-ES) afirmou que não receberá Dino em seu gabinete, e ressaltou que não acredita que o atual ministro da Justiça "mude de postura" ao assumir o cargo de ministro do STF. Por isso, ressaltou Malta, espera que o Senado rejeite a indicação.  Na semana passada, Luis Carlos Heinze (PP-RS) declarou-se contrário à indicação de Dino. O senador questionou a atuação do ministro da Justiça durante os ataques contra as sedes dos Poderes no dia 8 de janeiro e os ministros do STF, por suposta atuação política. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (PL-MG) e Izalci Lucas (PSDB-DF) criticaram do mesmo modo a indicação de Flávio Dino.

Currículo

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968. É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo.

De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022. Licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado. Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.

*Da Agência Senado

Senado aprovou o Projeto de Lei 2245/2, que assegura trabalho digno à população de rua, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL). A iniciativa cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua) e prevê a adoção de medidas para garantir a inclusão de pessoas de 15 a 29 anos de idade, em situação de rua, em programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Além disso, o PL, que teve como relatora a senadora Tresa Leitão (PT), dará estímulo para empresas aderirem ao programa e fornecerem Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua), destinada ao público participante das qualificações. “Os efeitos nefastos da pandemia sobre a economia do país e a capacidade de geração de renda das pessoas encontram no aumento vertiginoso dessa população uma das suas faces mais cruéis”, destacou a senadora.

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse nesta quarta-feira, 6, que as eleições de 2024, quando serão escolhidos 5.568 prefeitos e mais de 58 mil vereadores, vai redesenhar o mapa dos pesos relativos dos principais políticos do Brasil. Isso, de acordo com ele, vai ser determinante na escolha de dois cargos que são fundamentais na República: os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. "Um é o terceiro na linha sucessória e o outro é o quarto", lembrou.

"Isso desmanchará imediatamente o processo que vem tendo lugar desde o começo deste ano, que é sucessão de Arthur Lira à Presidência da Câmara. Ele não poderá ser eleito e já deve estar pensando em seu futuro, em ser ministro de alguma coisa no atual governo, e já tem quatro candidatos estabelecidos lá e conhecidos. Cada um deles gostaria de ter o apoio do governo, já que o PT, tendo apenas 13% dos votos no Congresso, dificilmente fará uma tentativa de eleger um presidente da Câmara para chamar de seu. Vai apoiar alguém", analisou Malan.

Para ele, o processo de negociações começará de maneira mais intensa a partir do resultado das eleições de 2024 e esse cenário passará a ser acompanhado com lupa pela imprensa e pelos agentes econômicos, que por obrigação de ofício tentarão formar suas expectativas sobre os custos de eventos futuros.

Em seguida, de acordo com o ex-ministro, assim que forem eleitos os presidentes da Câmara e do Senado e formadas as comissões parlamentares, em março de 2025, serão iniciadas também imediatamente as negociações para a eleição presidencial de 2026.

"E os termos do debate e o estágio em que se encontrará a economia naquele momento serão fundamentais. Eu gostaria que estivéssemos discutindo uma agenda eu fosse para além de 2026, mas temos que chegar até lá. Mas acho que nesse processo de ter que chegar até lá nós tivemos algumas coisas positivas na área macroeconômica, como o regime de taxa de câmbio flutuante e que vem servindo bem o País", disse, acrescentando não conhecer alguém que tenha aventado a mudar a taxa de câmbio flutuante no Brasil.

Ele citou também como outra linha de defesa a adoção de metas de inflação, que não são do Banco Central, e sim de uma decisão política de cada governo, que pode estabelecer qual a melhor meta e ao BC cabe correr atrás.

"O governo se reserva ao direito de definir a meta porque tem dois ministros no Conselho Monetário. Outra coisa positiva que conseguimos foi a independência operacional do BC. Eu nunca gostei do termo independência porque quem define a meta é o governo. O BC só operacionaliza a meta através das decisões que toma", disse.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5), às 14h, o relatório final do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Elas devem depender da alocação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais. 

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. 

Segundo o relator, é necessário obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). 

Novos temas

Bohn Gass decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como: proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.  Além disso, o relator também inseriu no parecer a expansão do ensino superior, na forma de estudos de viabilidade para regiões onde ainda não haja universidades públicas federais. 

Como emenda de relator, Bohn Gass incluiu novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil. O deputado também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.  O relator não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa.

Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.  A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). 

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (1º) que o Brasil deve se tornar “uma potência global em economia verde e transição energética”. Ele participa da comitiva oficial do país à conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP 28 acontece em Dubai, nos Emirados Árabes.

"O mais importante é a presença do Brasil nesta conferência do clima para discutir os aspectos ambientais, a contenção do aquecimento global e a transição energética. A presença múltipla do Brasil — de vários segmentos e, em especial, do governo — é algo que devemos comemorar e celebrar. No pavilhão do Brasil, estão reunidos todos os segmentos com esse mesmo propósito. Por vezes, com pensamentos diferentes sobre o caminho a ser perseguido. Mas todo mundo tem o propósito de preservação do meio ambiente para o crescimento econômico sustentável", disse. 

Pacheco integra a comitiva brasileira encabeçada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado disse que os Poderes Executivo e Legislativo “estão unidos no propósito da preservação ambiental”.

 "É um palco de muitas ideias e inciativas. É muito bom que, a partir disso, a gente consiga implementar nossa política, para o Brasil sair na frente e se constituir como uma potência global de economia verde, transição energética e evolução sustentável", afirmou. 

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também está em Dubai. Ele lembrou que, daqui a dois anos, a cidade de Belém (PA) vai sediar a 30ª edição da conferência do clima. 

"Esta é a penúltima conferência antes de sediarmos a COP 30, que será a primeira da Amazônia. O que está na agenda do debate ambiental global é vanguarda no sistema de transição energética. Temos todas as condições criadas para, em decorrência das mudanças climáticas, nos tornarmos uma potência global. Dois terços da energia gerada no Brasil é de matriz limpa. Temos muito a dizer, a presentar e, sobretudo, a exigir", disse Randolfe. 

"Primeiro passo"

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que também integra a comitiva, classificou como “um primeiro passo” a decisão tomada pela cúpula do clima de destinar US$ 420 milhões para apoiar países afetados pelo aquecimento global. Mas disse que o chamado Fundo de Perdas e Danos “ainda é limitado”. 

"É um primeiro passo, mas o valor é pequeno. Fala-se mais da questão das catástrofes, mas não se fala da preservação. Entendo que os países mais pobres economicamente, mas que continuam preservando as florestas, sobretudo as tropicais, têm que ter reconhecimento da comunidade internacional. O carbono que é capturado faz bem ao planeta como um todo, e não apenas ao país que preserva. O fundo é limitado no valor e no foco, mas, de qualquer forma, vamos caminhar", afirmou. 

Descarbonização

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, disse nesta sexta-feira em Dubai que o uso de energias limpas pode agregar valor a produtos produzidos e exportados pelo Brasil. "É uma grande vantagem comparativa, que precisa ser transformada em vantagem distributiva. Não só suprir o mundo com energia limpa, mas usar essa energia limpa para agregar valor aos nossos produtos, para exportarmos produtos que não sejam carbono-intensivos. O Brasil está aqui para trazer seu compromisso e sua prática com a descarbonização das economias", disse Marina Silva. 

Ao lado de Marina Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou matérias sugeridas pelo Poder Executivo para atenuar o impacto do consumo de combustíveis fósseis no Brasil. Ele citou como exemplos projetos de lei sobre regulação do mercado de hidrogênio, combustível do futuro, crédito de carbono e produção de energias eólica e solar em plataformas marítimas. 

"O problema do consumo de combustível fóssil persiste. É verdade, o problema existe e ninguém está negando. Mas é preciso pressa para aprovar esses marcos regulatórios que vão ser muito importantes. Há quase uma dúzia de (projetos de) leis de iniciativa do atual governo. Sabemos que estamos correndo contra o relógio e que o Brasil ficou parado muito tempo. Penso que devemos jogar luz sobre as soluções que estão sendo apresentadas", disse Haddad.

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil. "São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", afirmou durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso. O senador ainda defende a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.

Em Dubai, Pacheco afirmou ainda que pretende concluir antes do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (PGR). Lula indicou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR.

"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso em três semanas]" disse Pacheco.

As sabatinas de Dino e Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já estão marcadas para o dia 13 de dezembro. Para serem aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ, após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria simples dos presentes na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta. Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.