Tópicos | Tráfico de Pessoas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira um projeto que endurece a punição para o tráfico nacional e internacional de pessoas. A proposta, que seguirá ao Senado, facilita o acesso a dados de telefonia e internet para a identificação de suspeitos e vítimas.

O projeto prevê punição mais severa para tráfico de órgãos, de bebês, exploração de crianças por escolinhas de futebol, trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, entre outros. Em média, a pena mínima prevista é de cinco anos de reclusão. "A legislação ficou muito mais rígida", resumiu o relator Arnaldo Jordy (PPS-PA).

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Um dos temas que gerou polêmica no plenário foi o acesso da autoridade policial às informações que permitem a localização das vítimas ou dos acusados de tráfico de pessoas. Pelo texto aprovado, a autoridade policial poderá requisitar o acesso aos dados dos envolvidos diretamente às empresas de internet e telefonia caso a autorização judicial não seja concedida em até 12 horas.

A Igreja Católica, sob a liderança do Papa Francisco, realizará no domingo sua primeira Jornada Internacional de Reflexão e Oração contra o Tráfico de Seres Humanos, especialmente de meninas, anunciou nesta terça-feira o Vaticano.

De acordo com dados da ONU, 21 milhões de pessoas, a maioria jovens, são vítimas de diversas formas de tráfico, exploração sexual, trabalho forçado, tráfico ilegal de órgãos, servidão doméstica, casamentos forçados, adoções ilegais...

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"A situação geral de violência e injustiça afeta muitas pessoas que não têm voz e são escravas", resumiu as Uniões Internacionais de Religiosos e Religiosas (UISG e USG), organizadores da Jornada

Os 1,2 bilhão de católicos são chamados a participar neste dia, por ocasião da festa de Josefina Bakhita, uma ex-escrava sudanesa que se tornou freira e que foi canonizada em 2000.

A luta contra a escravidão moderna é uma prioridade do Papa argentino. Ele tratou deste tema em sua mensagem internacional para a paz em 2015, considerando que a violência e a guerra também nascem do tráfico.

No ano passado, ele reuniu no Vaticano líderes de diferentes religiões para fortalecer a cooperação sobre o assunto, e promoveu um simpósio entre os líderes da Igreja e da polícia, com o apoio da Interpol.

Em todo o mundo, milhares de religiosas têm se engajado na luta contra diferentes formas de tráfico, em especial para tirar meninas e jovens mulheres da prostituição, com a abertura de centros de acolhimento e reabilitação.

Durante a apresentação da Jornada Internacional, a irmã Gabriella Bottani, coordenadora da rede católica contra a prostituição Talitha Kum, testemunhou seu trabalho na recepção de imigrantes ilegais que desembarcam na Sicília.

"O número de meninas nas rua têm aumentado e elas são cada vez mais jovens. Elas não pedem ajuda, vivem com medo e vergonha em silêncio, um silêncio ensurdecedor", denunciou.

"Precisamos conscientizar as jovens sobre os perigos de grupos que as levam a acreditar que vão encontrar trabalho e riqueza", observou a irmã Carmen Sammut, presidente da União Internacional das Ordens Religiosas Femininas (IUGS).

O número de crianças vítimas de tráfico de pessoas aumentou 5% no período de 2010 a 2012, em relação ao período de 2007 a 2010, segundo o Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas, divulgado nesta segunda-feira (24), em Viena, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. De acordo com o documento, os números mais recentes mostram que uma em cada grupo de três pessoas vítimas de tráfico tem menos de 18 anos.

Dentre as crianças, as meninas representam a maior parte, são duas em cada três crianças vitimadas. O relatório mostra também que não apenas crianças, mas também adultas, as mulheres são as mais assediadas pelo tráfico. Tanto que, consideradas todas as idades, elas equivalem a 70% das vítimas.

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Quando se trata dos responsáveis pelo crime, a maioria é homem, 72% dos traficantes condenados. O relatório mostra ainda que em algumas regiões – como a África e o Oriente Médio – o tráfico de crianças é uma grande preocupação, já que elas representam 62% das vítimas.

De acordo com o documento, a maior parte das pessoas é vítima de exploração sexual, mas há também grande número de vítimas de trabalho forçado. As porcentagens variam de acordo com a região. Na Europa e Ásia Central, 66% são vítimas de exploração sexual, enquanto 26% são forçados ao trabalho em regime de escravidão. A situação é inversa no Leste e Sul da Ásia e no Pacífico, onde 64% são vítimas de trabalho forçado e 26% de exploração sexual.

Nas Américas, 48% são explorados sexualmente e 47% são submetidos ao trabalho forçado. Na África e no Oriente Médio as porcentagens são respectivamente 53% e 37%. Os demais são vítimas de tráfico de órgãos ou sofrem outras formas de exploração.

O relatório destaca que a impunidade continua sendo um problema sério: 40% dos países apontam apenas algumas ou nenhuma condenação, e ao longo dos últimos dez anos não houve aumento perceptível na resposta da Justiça global a estes crimes, deixando parcela significativa da população vulnerável.

Mais de 90% dos países têm leis que criminalizam tráfico de seres humanos desde que oProtocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Criançasentrou em vigor, há mais de uma década.

Segundo o texto, as legislações encontradas, no entanto, não estão em conformidade com o protocolo, ou abrangem todas as vítimas. Dessa forma, ainda há baixo número de condenações. Entre 2010 e 2012, 40% dos países relataram menos de dez condenações por ano. Cerca de 15% dos 128 países que fazem parte do relatório não registraram nenhuma condenação. Mas foram identificadas vítimas de 152 nacionalidades, em 124 países, exploradas por 510 fluxos de tráfico.

Um documento à parte, com informações compiladas de órgãos oficiais brasileiros, mostra que no país, de acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, foram 147 condenados em 2010, 56 em 2011 e 54 em 2012, pelos crimes de tráfico e outras ofensas. Durante o período, foram identificadas 3 mil pessoas em condições análogas à escravidão. As vítimas de exploração sexual passaram de 59, em 2010, para 145, em 2012.

O relatório conclui sobre o Brasil que "o atual Plano de Ação Nacional (2012-2015) é baseado em uma análise aprofundada e sugestões e necessidades de diferentes setores sociais, o setor público, bem como especialistas sobre a questão do tráfico de seres humanos. O novo plano reflete mais, de forma abrangente, a visão, expectativas e ameaças percebidas pelo setor social. Os principais objetivos são a prevenção do tráfico humano e repressão eficaz, bem como a proteção das vítimas e apoio".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou na noite desta segunda-feira (28) do lançamento da campanha "Coração Azul" no monumento do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, na zona sul do Rio. A campanha é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para divulgar o combate ao tráfico de pessoas no mundo. O Cristo foi iluminado de azul e ficará assim, de noite, até quarta-feira, 30, quando se comemora o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas.

Nesta segunda-feira também foi lançado pelo Ministério da Justiça o Relatório Nacional de Dados de Tráfico de Pessoas, com estatísticas referentes ao ano de 2012 colhidas em sete órgãos do governo federal.

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A Polícia Rodoviária Federal identificou 547 vítimas de tráfico de pessoas, a Secretaria de Direitos Humanos contabilizou 141 casos, a Secretaria de Políticas para Mulheres relatou 58 vítimas e o Ministério do Desenvolvimento Social registrou 292 vítimas. A maioria das vítimas é mulher e negra com até 29 anos de idade. Como a metodologia ainda não foi unificada, o mesmo caso pode ter sido registrado em vários órgãos.

"Há dois aspectos importantes: primeiro, divulgar a necessidade de que os casos de tráfico sejam denunciados. Não basta só a polícia investigar, é preciso que a sociedade denuncie, quando houver qualquer suspeita. Outro aspecto é que o número de crianças e adolescentes vítimas desse tipo de crime está caindo: eram 60% dos casos em 2010, agora são cerca de 40%. Claro que ainda há muito a fazer, mas os passos estão sendo dados", disse Cardozo.

Nesta terça-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara vai ouvir duas promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o suposto envolvimento de uma juíza da Vara de Infância e Juventude de Olinda na concessão irregular da guarda provisória de um bebê de nove meses.

O caso envolve um casal formado por um piloto norte-americano e uma esteticista carioca, que moram na Flórida (EUA). Segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), que sugeriu a audiência, a juíza Andréa Calado da Cruz favoreceu o casal, que nem estava inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Outras 37 famílias olindenses estavam na espera na época.

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De acordo com o Ministério Público, a juíza autorizou ainda, a emissão de passaporte para a menina, para viagem internacional. “Por lei, nenhum casal estrangeiro pode sair do País com uma criança apenas com a guarda provisória. Primeiro é preciso adotá-la, o que só acontece aos três anos de idade”, explicou o deputado.

As promotoras Rosângela Alvarenga e Henriqueta de Albuquerque falarão sobre a posição do Ministério Público no caso, que também está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.

As Jornadas Preventivas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas começam nesta terça-feira (3). A medida vai contar com o apoio de um micro-ônibus adaptado para funcionar como Núcleo Itinerante que visitará 14 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão até o final do ano.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 103 profissionais militares do interior de Pernambuco foram capacitados para atuar nas ações preventivas. O treinamento aconteceu em agosto sob a coordenação do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV).

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Os encontros debateram assuntos como o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas. Os agentes capacitados servirão de multiplicadores para o restante da tropa. 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da SDS, a jornada pretende fortalecer as ações, com a integração dos órgãos de segurança, fiscalização e justiça.  “A capacitação foi muito importante, porque foi construída a Jornada Preventiva com os policiais do interior do estado, com base nos pontos vulneráveis mapeados pelo BPRv”, afirmou.

Segundo a comandante do BPRV, Erika Melcop, o efetivo que recebeu a capacitação atuará nos municípios da Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, nas ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas. 

Com informações da assessoria

Pernambuco conta agora com um Núcleo Itinerante de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A ação, fruto de um convênio com o Ministério da Justiça, permitirá a atuação através de um micro-ônibus que irá percorrer municípios da Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão.

Um grupo de 100 policiais foram capacitados para fazer o atendimento à população, na divulgação sobre o crime e os canais de denúncia. A atividade prevê a integração dos órgãos de Defesa Social, Fiscalização e Justiça.

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O núcleo itinerante, além de integrar a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, apoiará a capacitação de policiais e agentes multiplicadores e a identificação de grupos em situações de vulnerabilidade.

 

A polícia da Espanha desbaratou uma rede que prostituía mulheres vindas do Brasil e da Venezuela, segundo comunicado divulgado neste domingo (14). Dez suspeitos foram presos. As mulheres eram atraídas com promessas de trabalho e, uma vez na Espanha, eram obrigadas a se prostituir.

A operação policial, que teve colaboração da polícia brasileira, permitiu a detenção do chefe da rede, um espanhol que era procurado no Brasil por proxenetismo, disse o comunicado. Seis pessoas foram presas na Espanha, entre eles os principais responsáveis, e quatro no Brasil.

"O núcleo básico do grupo era composto por um clã familiar cujo chefe, de nacionalidade espanhola, é casado com uma brasileira. Eles, sua filha, seu filho e a mulher deste dirigiam a atividade na Espanha.

A rede explorava mulheres com entre 20 e 30 anos e trabalhava com muitas boates das províncias de orense e Pontevedra, segundo as autoridades. Para obrigá-las a exercer a prostituição, eles tomavam seus passaportes e as submetiam a ameaças e pressões. As famílias delas também eram ameaçadas.

As autoridades brasileiras pediram a extradição do chefe da rede, segundo a polícia.

A princesa saudita Meshael Alayban foi acusada de tráfico de pessoas e deverá pagar uma fiança de US$ 5 milhões, confirmou a Promotoria americana nesta quinta-feira, confirmando que ela teria uma trabalhadora doméstica queniana como escrava no sul de Los Angeles. Meshael Alayban, de 42 anos, foi indiciada nesta quarta por tráfico humano, ao forçar uma mulher queniana a entrar no país para fazer trabalhos domésticos. Ela terá de pagar uma fiança de US$ 5 milhões, disse à AFP o porta-voz do condado de Orange, Farrah Emami.

A princesa é uma das seis mulheres do príncipe Abdulrahman bin Nasser bin Abdulaziz al-Saud, bisneto do rei saudita Abdullah, disse a porta-voz. "Com base em seu passaporte, em declarações concedidas às autoridades e em outras investigações, de fato, parece que a acusada é mulher de um príncipe da Arábia Saudita", explicou Emami.

A suposta vítima, uma queniana de 30 anos, foi forçada a entrar nos Estados Unidos em maio deste ano e a trabalhar como doméstica durante sete dias por semana, 16 horas por dia, por US$ 220 ao mês, no apartamento da princesa em Irvine, no condado de Orange.

A mulher, que não foi identificada pelo nome, não podia voltar para o seu país, porque sua "empregadora" confiscou seu passaporte, afirma a acusação. Na terça-feira, a queniana fugiu e conseguiu pegar um ônibus. Ao perceber seu nervosismo, um dos passageiros a ajudou a procurar a polícia.

"Se alguém estiver sendo escravizado, deve entrar em contato com as autoridades. Qualquer vítima de tráfico humano receberá a proteção das leis dos Estados Unidos e da Califórnia", disse o promotor do distrito, Tony Rackauckas, em um comunicado.

A princesa foi presa na quarta-feira em uma operação, na qual a polícia encontrou outras quatro trabalhadoras filipinas que também estavam sem seus passaportes. A situação delas ainda está sendo investigada.

Ao escapar, a queniana levava um folder do Departamento de Estado americano com informações sobre o tráfico de pessoas. O panfleto foi entregue a ela às escondidas pela embaixada americana em Riad, capital da Arábia Saudita, quando seu visto foi emitido.

Nesta quinta-feira, um tribunal da localidade de Santa Ana, no condado de Orange, adiou a leitura formal das acusações contra a princesa para 29 de julho. Se for considerada culpada, ela pode ser condenada a até 12 anos de prisão.

Uma mulher de 63 anos foi presa pela Polícia Federal (PF) no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife acusada de integrar uma quadrilha de tráfico de pessoas. A Operação Bisturi desarticula há 10 anos suspeitos de traficar humanos para retirada dos rins para executar cirurgias na África do Sul.

Segundo a polícia, Eldênia de Souza Cavalvanti (foto) foi presa nesta sexta-feira (3) e já tinha sido presa anteriormente e respondia em liberdade. Eldênia ajudava o marido, Ivan Bonifácio da Silva, conhecido como capitão Ivan, policial reformado da Polícia Militar (PM) dentro da quadrilha.

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A mulher ainda auxiliava quando o capitão não podia acompanhar os futuros vendedores de rins à clínica para realizarem os exames, além de fazer os passaportes junto à PF e ainda era intérprete dos aliciados na África do Sul. Os vendedores assinam um termo relatando que os rins serão doados à parentes.

Os órgãos chegavam a ser vendidos nos valores de R$ 5 a 30 mil. A acusada foi condenada por crime de compra ou venda de órgãos ou partes do corpo humano continuadamente e formação de quadrilha. Eldênia foi encaminhada para a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, no Grande Recife. 

O caso - A quadrilha aliciava pessoas de baixa renda na capital e no interior de Pernambuco para retirar órgãos e realizar a cirurgia. Os rins eram oferecidos para pacientes de Israel, na África do Sul para aplicar um golpe no sistema de saúde do país. A indenização chegava a custar, cada uma, U$ 150 mil dólares.

No Recife, o esquema era liderado pelo policial militar Ivan, condenado a dez anos de prisão e a mulher, presa ontem (3), condenada a quatro anos e sete meses. Ainda de acordo com a PF, foram presas no Brasil 12 pessoas envolvidas, outras duas em Israel, acusadas pela fraude no sistema de saúde, além de outros 20 na África do Sul, dentre eles enfermeiros e médicos que realizavam as cirurgias.  

Com informações da assessoria

A Polícia Civil do Rio resgatou o chinês Yin Qiang Quan, de 22 anos, de uma pastelaria no bairro de Parada de Lucas, zona norte do Rio, onde era submetido a intensas agressões físicas e a condições de trabalho análogas à escravidão. A polícia suspeita que Quan tenha sido vítima de uma quadrilha de tráfico internacional de pessoas.

Com graves ferimentos pelo corpo, a vítima foi levada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, onde permanece internada na Unidade Semi-Intensiva, sem previsão de alta. Os agentes chegaram à pastelaria no último dia 2, após denúncia anônima repassada ao Disque-Denúncia. O dono do estabelecimento, o também chinês Yan Ruilong, de 28 anos, foi preso em flagrante e indiciado pelos crimes de tortura, redução à condição análoga à de escravo, omissão de socorro e frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

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Ruilong confessou a investigadores da 38ª Delegacia de Polícia (Irajá) ter agredido Quan com socos no rosto. Numa das agressões, a vítima teve a cabeça arremessada contra uma máquina de fazer massa, causando-lhe grave lesão na orelha esquerda, que ficou desfigurada. A pastelaria foi interditada devido às más condições de higiene.

Em depoimento segunda-feira, 15, no hospital, Quan contou que chegou ao Brasil em maio do ano passado, junto com outros cinco chineses. Todos foram recebidos no Rio por um brasileiro, que os encaminhou aos seus "empregos". Quan e outro chinês permaneceram no Rio, e os outros quatro teriam ido para São Paulo. Um missionário norte-americano, fluente em mandarim, ficou de tradutor durante o interrogatório de Quan, que não fala português.

"A vítima explicou que sua família e a do agressor são vizinhas na China. A promessa é que ele receberia R$ 1.500 por mês para trabalhar na pastelaria, mas na verdade o salário sequer chegava a R$ 200. Segundo Quan, as torturas teriam começado em janeiro deste ano, quando ele manifestou pela primeira vez o desejo de voltar para a China. Ruilong alegava que havia pago a viagem dele para o Brasil, e começou a proibi-lo a sair da pastelaria. Dizia que o estabelecimento tinha câmeras e que se ele tentasse fugir, apanharia ainda mais. Amedrontado e sem saber falar português, Quan permanecia naquela situação", afirmou a delegada Maria Madalena Carnevale, da 38ª DP.

Passaporte

A polícia já sabe que não há registro da entrada de Quan no Brasil. A suspeita é que ele chegou ao país com passaporte em nome de outra pessoa. Os agentes vasculharam a pastelaria, mas não acharam nada em nome do chinês. "Quan disse que Ruilong reteve seus documentos. Vamos tentar incluir a vítima no Programa de Proteção à Testemunha, já que ele está com muito medo. Além disso, soubemos que vários chineses que ele desconhece tentaram visitá-lo no hospital, mas foram impedidos pela direção", disse a delegada.

Cópias do procedimento serão encaminhadas à Polícia Federal, que é a responsável por investigações de tráfico de pessoas. Como está ilegal no Brasil, normalmente Quan seria extraditado. Porém, como foi vítima de tortura e trabalho escravo, pode conseguir o direito de permanecer no país por questões humanitárias, explicou Carnevale. O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

SERGIPE - O deputado federal, Mendonça Prado (Democratas/SE) requereu, nesta terça-feira (19),  à CPI do Tráfico de Pessoas que solicite informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, bem como ao Conselho Nacional de Justiça sobre as ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal, no período de 2003 a 2011.

Além disso, houve a solicitação de informações junto ao Ministério da Justiça sobre os números das vítimas de Tráfico de Seres Humanos Internacional (TSHI) que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas, no mesmo período. Os Requerimentos (REQs nsº 93/2013, 94/2013 e 95/2013) de autoria do democrata sergipano foram prontamente aprovados pela Comissão que incluiu os demais Estados.

O parlamentar é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas e consequências, bem como os responsáveis no período compreendido na vigência da Convenção de Palermo (de 2003 a 2011).

Para dar continuidade ao programa que combate o tráfico de pessoas, a procuradora do Trabalho e representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Débora Tito, viajou nesta terça-feira (5) para Houston, no Estado do Texas, para participar do curso promovido pelo governo americano sobre as estratégias para o combate ao tráfico de seres humanos.

Palestras abordarão sobre o papel de agências locais e federais em investigações sobre o tráfico de pessoas, os serviços disponíveis para imigrantes e refugiados e ainda, despertar a consciência da população sobre o tráfico de seres humanos. Esse será o ultimo lugar em que o programa vai passar. O estado de Nevadanos Estados Unidos, também recebeu o projeto.  

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O Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (26), o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Entre as metas está o de fortalecer a rede de núcleos de enfrentamento formado durante a execução do primeiro plano em 2010, capacitar as equipes que atuam em todo o País e ampliar a tipificação de crimes de tráfico de seres humanos.

De acordo com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a legislação atual está muito restrita ao tráfico para fins de exploração sexual. “Com a sugestão das CPIs do tráfico de seres humanos do Senado e da Câmara, estamos dialogando com o Congresso Nacional para aperfeiçoar a legislação para englobar os outros fins do tráfico de pessoas”, destacou ele. Nesse caso, seria incluso o tráfico para o trabalho escravo e comercialização dos órgãos humanos, por exemplo.

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“O Brasil está comprometido com o protocolo de Palermo, que inclui todos esses eixos do tráfico de seres humanos. Nós temos pressa em fazê-lo, porque se trata de uma violação absoluta dos direitos humanos”, disse a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, as ações serão fortalecidas nas fronteiras do Brasil, assim como nos aeroportos e rodoviárias, com a ajuda dos conselhos tutelares.

 O plano nacional será desenvolvido através de 125 metas, divididas em cinco eixos. Um deles será a busca de cooperação com os países vizinhos, colocando o tema na pauta das comissões bilaterais. Também serão criadas novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos e mais 20 Centros de Referência para atendimento às mulheres vítimas do tráfico.

O governo também pretende ampliar o Disque 100, que recebe denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e Disque 180, central de atendimento em favor das mulheres, que também recebe denúncias. "Através de uma denúncia no Disque 180, conseguimos desmontar e prender uma quadrilha que explorava mulheres na Espanha", informou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Nos últimos sete meses, 40 pessoas, entre brasileiras e estrangeiras, foram resgatadas na Espanha. "Hoje, temos uma rede forte de parceiros nos principais circuitos de tráfico e exploração sexual no exterior – Espanha, Itália e Portugal -, com a segurança pública e o sistema de justiça para enfrentar a impunidade e prender criminosos”, frisou a ministra. Desde 2006, mais de três milhões de atendimentos foram feitos através do Disque 180.

O plano também prevê a proteção legal das vítimas do tráfico, com atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e materiais. Os profissionais das áreas de saúde familiar, educação e segurança pública serão capacitados para identificar as situações de violência doméstica e tráfico de pessoas.

Plano

No Diário Oficial da União desta terça, o ministério informou que o plano será implementado até 2016. As ações serão coordenadas pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, com o apoio dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Educação, da Cultura, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, do Planejamento, do Turismo e do Desenvolvimento Agrário, além da Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O plano tem o objetivo de reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, através da ampliação e aperfeiçoamento da atuação de instâncias e órgão envolvidos no combate a esse crime e capacitação de profissionais e instituições.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) representado pela procuradora do Trabalho, Débora Tito, estará a partir deste sábado (23), em Reno, do Estado de Nevada, nos Estados Unidos, onde assiste a palestras sobre o combate do tráfico de pessoas. No encontro será debatida a prostituição de mulheres e crianças com foco na identificação, na apreensão e que procedimentos legais devem ser tomados contra os criminosos.

Representantes da Divisão de Crimes Sexuais do Departamento de Polícia de Reno, da Coalizão contra o Tráfico Sexual em Nevada, do Conselho Nacional dos juízes da Infância e Juventude e do Serviço de Proteção à Criança buscam explicar as medidas de combate ao tráfico sexual de mulheres e crianças através de trocas de experiências, exemplos de casos recentes no estado e programas sociais implantados na cidade.

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Com informações de assessoria

 

A Polícia Federal prendeu um foragido da Justiça condenado por tráfico internacional de pessoas para prostituição no sábado, durante um culto de uma seita dedicada ao xamanismo, em Capivari do Sul, no leste do Rio Grande do Sul. O mandado de prisão foi emitido em 2009 e, desde então, o procurado havia conseguido escapar de duas tentativas de prisão.

Segundo a Polícia Federal, ele aliciava mulheres sob falsas promessas de obtenção de lucros elevados com prostituição em Hamburgo, na Alemanha, e Ibiza, na Espanha. O esquema contava também com uma irmã do preso, que providenciava documentos, e um terceiro participante, que coordenava os embarques para a Europa.

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Acre já enviou para a Polícia Federal (PF) todo o inquérito da Operação Delivery. A justificativa para que a PF tenha em mãos a ação mais polêmica dos últimos anos na área criminal no Estado se fundamentada no fato da rede de aliciadores buscar meninas da Bolívia para satisfazer os clientes na capital, Rio Branco. O crime específico de tráfico de pessoas para integrar a rede de exploração sexual de adolescentes no Acre não era diário, mas ocorria com alguma regularidade. Quem trata do julgamento desse tipo de crime é a Justiça Federal.

Os envolvidos serão julgados de acordo com o que prevê a legislação. O Artigo 231 do Código Penal entende como crime "promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro". A pena prevista é de três a oito anos, além de pagamento de multa a ser estabelecida pelo juízo. Mas pode aumentar para quatro anos se ficar comprovado que o tráfico internacional de pessoas serviu para satisfazer a luxúria de alguém.

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A Operação Delivery foi deflagrada em Rio Branco no último dia 17 de outubro, com a prisão de sete aliciadores que articulavam uma rede de exploração sexual de adolescentes. Foram quatro meses de investigação com monitoramento 24 horas por dia dos sete envolvidos para se chegar ao extenso grupo de "clientes".

Na última segunda-feira (5), o desembargador Francisco Djalma da Silva concedeu habeas corpus para três desses clientes. Foram eles, Assuero Doca Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, o pecuarista Adálio Cordeiro e Marcelo Moniz Mesquita. A prisão dos três chocou a sociedade local. Na próxima semana, a Câmara Criminal volta a se reunir para julgar o mérito da decisão exclusiva do desembargador.

Na quinta-feira (8), mais um capítulo da Operação Delivery foi avaliado pelo Tribunal de Justiça. A Câmara Criminal negou o pedido de habeas corpus de Jardel de Lima Nogueira e Francinei de Oliveira Contreira. O relator do processo, desembargador Francisco Djalma da Silva, votou pela soltura dos aliciadores. Os desembargadores Denise Bonfim e Pedro Ranzi votaram pela negação do benefício. Tanto Bonfim quanto Ranzi acataram os argumentos do Ministério Público. Para o MP, a soltura dos dois envolvidos na rede de aliciadores de adolescentes poderia significar a continuidade da prática do delito. Mantê-los presos seria, de acordo com os argumentos apresentados, uma segurança para a sociedade.

Depois de quase três anos no Brasil, afastado da família, o menino haitiano Virgile, encontrado na Estação Itaquera do Metrô na zona leste de São Paulo vai finalmente encontrar a mãe. Na segunda-feira (12), o adolescente embarca para a Guiana Francesa, finalmente com o passaporte de seu país e o visto francês que permitirá que more no país vizinho. Vítima de uma rede de extorsão e tráfico de pessoas, o garoto foi abandonado pelos traficantes no Brasil e caiu em uma outra rede - a da burocracia internacional.

O pequeno haitiano chegou ao País em dezembro de 2009, com 11 anos, depois que a mãe, Dieula Goin, enviou dinheiro para que sua família no Haiti mandasse o filho encontrá-la na Guiana Francesa. Sem saber, os familiares entregaram o garoto aos bandidos. O coiote capturou Virgile e mais 12 crianças haitianas no bairro Fond de Negres, em Porto Príncipe, capital de seu país. Na sequência, viajaram em um voo da Copa Airlines - as cópias das passagens foram obtidas pela Polícia Federal brasileira.

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O grupo fez conexão na Cidade do Panamá e desembarcou em Lima, no Peru. Dali, todos foram para Buenos Aires, na Argentina, onde tomaram um ônibus para o Rio de Janeiro. Na primeira tentativa de entrarem no Brasil, foram barrados em Foz do Iguaçu (PR). No dia seguinte, o grupo cruzou a fronteira e rumou para São Paulo, onde o sequestrador telefonou para a mãe e exigiu mais US$ 2 mil para entregar Virgile. Mas Dieula não tinha o valor e, por isso, os coiotes deixaram o menino no Brasil.

Os sequestradores de Virgile foram identificados pela Polícia Federal e denunciados pela procuradora Ana Carolina Previtalli Nascimento, sob acusação de introduzir clandestinamente estrangeiros no País (1 a 3 anos de prisão) e abandono de menor (6 meses a 3 anos). O líder dos coiotes, Jean Paul Samuel Myrthil, ainda foi acusado de extorsão mediante sequestro (4 a 10 anos). O juiz decretou prisão preventiva de cinco deles - que estão foragidos - e encaminhou o caso à Interpol.

Ao ser encontrado sem documentos e sem falar português, o garoto foi levado a um abrigo em São Paulo, onde foi amparado pelo juiz Paulo Fadigas, da Vara da Infância e Adolescência. Uma investigação revelou a rede de tráfico e encontrou a mãe do menino na Guiana Francesa.

Burocracia

Dieula Goin é casada e residente regular do país e poderia levar para lá os filhos. No entanto, seu filho estava no Brasil sem documentos, retidos pelos traficantes. O Brasil chegou a emitir um passaporte emergencial para estrangeiros, mas o governo da França se recusava a dar o visto, alegando que esse não é um documento oficial para a União Europeia. Ao mesmo tempo, o governo do Haiti não emitia um novo passaporte porque a família do garoto não possuía mais seus documentos.

O passaporte foi emitido apenas em junho, depois de mais de dois anos de pressão do Itamaraty. O assunto chegou ao presidente haitiano, Michel Martelly, que decidiu resolver o caso antes de visitar o Brasil durante a Rio+20 - uma vez que havia temores de que ele fosse publicamente cobrado.

Com o documento em mãos, a Vara da Infância conseguiu o visto francês e a garoto, agora com 14 anos, embarca para encontrar a mãe em uma semana. Depois de três anos no Brasil, quase não fala mais o creole nativo do Haiti, apesar de a Justiça brasileira ter organizado constantes contatos entre ele e a mãe por computador - na maior parte das vezes, ele precisava ser ajudado por um intérprete. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Integrante da CPI do tráfico de pessoas, a senadora Angela Portela (PT-RR) apresentou nesta segunda-feira (5) no plenário do Senado dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam a existência de 241 rotas do tráfico no País, sendo 110 relacionadas ao tráfico interno e 131 ao tráfico internacional. A Região Norte, de acordo com a senadora, tem a maior concentração de rotas, com 76 no total, seguida do Nordeste, com 69; Sudeste, com 35; 33 no Centro-Oeste e 28 no Sul do Brasil.

Ela explicou que há no País o processo completo para efetivar o tráfico, com a prática de recrutamento, transferência, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas para a exploração sexual, para o trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos. "Para o êxito de tal prática, recorre-se a ameaças, ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridades perante situações de vulnerabilidade, entrega ou aceitação de pagamentos a exploradores", lembrou.

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A senadora informou que há relatos colhidos de pessoas que não precisam manter-se anônimas revelando que, no mercado do tráfico de seres humanos, "uma menina vale cerca de R$ 1,5 mil, para fins de exploração sexual, em Roraima. Se for menor de 18 anos e sem experiência no mercado do sexo, a menina vale ainda mais", acrescentou. Disse ainda que as meninas traficadas, geralmente com idade entre 12 e 17 anos, são levadas para prostíbulos em Manaus ou para o Suriname.

Entre 2005 e 2011, pelo menos 475 brasileiros foram aliciados e vendidos por quadrilhas de traficantes para serem explorados como mercadoria no exterior. A maior parte das vítimas (337) sofreu exploração sexual enquanto um grupo de 135 pessoas foi submetido a trabalho escravo. Os dados fazem parte do diagnóstico preliminar sobre tráfico de pessoas no Brasil, elaborado pela primeira vez no País pelo Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

O principal destino das vítimas foi a Europa, conforme o estudo, divulgado nesta terça-feira pela Secretaria Nacional de Justiça. Em primeiro lugar, aparece a Suíça, para onde foram mandadas 127 vítimas, seguida por Espanha (104) e Holanda (71). Pelo Suriname, país da América do Sul usado como rota pelas quadrilhas, passaram 133 brasileiros rumo ao exterior. Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul lideram os registros de casos de vítimas.

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No mesmo período de seis anos, a Polícia Federal (PF) prendeu e indiciou 381 pessoas por tráfico internacional de seres humanos, a maioria mulheres, para fins de exploração sexual. Outras 158 cumprem pena pelo mesmo crime nos registros do Departamento Penitenciário Nacional. O dado das prisões indica que há grande subnotificação de registros de vítimas.

Nos próximos dias, o governo lançará um pacote de medidas, sob análise final na Casa Civil da Presidência, para enfrentamento do tráfico de pessoas. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, reconheceu que o tráfico de pessoas, nas diversas modalidades, é um fenômeno ainda registrado de forma deficiente. "Isso ocorre porque uma de suas características é a invisibilidade das vítimas e a negação de se autorreconhecerem como tais", explicou. "No caso da exploração sexual, as vítima sequer se enxergam como vítimas", acrescentou. Por isso, segundo ele, o governo vai desencadear campanhas massivas com foco na conscientização e para fortalecer a rede nacional de apoio as vítimas.

O diagnóstico parcial foi conduzido entre maio a agosto de 2012 e recuperou estatísticas, sobretudo criminais, do tráfico de pessoas no Brasil. Segundo informações do Ministério da Saúde, em 2010, 52 vítimas de tráfico de pessoas procuraram os serviços de saúde. Em 2011, foram 80 vítimas. A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, por sua vez, recebeu 76 denúncias de tráfico de pessoas em 2010 e 35 em 2011.

As vítimas que procuram os serviços de saúde são na maioria mulheres, na faixa etária entre 10 e 29 anos. Há maior incidência de vítimas (25%) na faixa de 10 a 19 anos, de baixa escolaridade e solteiras. Os dados da PF revelam que na maioria são mulheres as aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, 55% dos indiciados. Já o Sistema Penitenciário Federal revela número maior de homens presos pelos atos criminosos. No Ministério da Saúde, cerca de 65% dos casos de agressão a vítimas de tráfico de pessoas foram cometidos por homens.

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