O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), em publicação no Twitter, comentou sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas.

"Desumano! Bolsonaro vetou medida aprovada pelo Congresso que garante a distribuição de graça de absorventes a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Muitas nem vão à escola ou ao trabalho no período menstrual por falta do absorvente. É luta pra derrubar o veto!", escreveu Veras nesta quinta-feira.

Bolsonaro vetou nesta quinta trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

Os empresários Amanda Vettorazzo, de 33 anos, e Yacoff Sarkovas, de 65, participaram das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Avenida Paulista em 2015. Há uma semana, os dois estiveram na mesma via para fazer o mesmo pedido agora em relação a Jair Bolsonaro, no ato organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, os mesmos grupos que estavam na linha de frente há seis anos.

Mas, se antes havia convergência na tática e nas palavras de ordem, hoje eles discordam sobre a estratégia a ser seguida nas ruas: marchar junto com o PT e unificar a oposição em clima de Diretas-Já ou seguir em raia própria e manter distância do adversário de 2015?

Integrante do grupo de renovação política RenovaBR e filiada ao Patriota, Amanda, que votou em Bolsonaro no segundo turno de 2018, disse que "com certeza" não iria a uma manifestação convocada pelo PT e afirmou que o partido "boicotou" o ato dia 12. "Sou totalmente avessa ao PT e justamente por isso defendo uma frente ampla, para poder continuar discordando de petistas democraticamente. O PT precisa reconhecer os riscos que Bolsonaro oferece às nossas instituições e deixar as eleições para 2022."

A empresária questiona se o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem interesse, de fato, no impeachment de Bolsonaro ou se os atos com a sigla servirão de palanque para projetar a candidatura presidencial do petista. "Se fosse igual a essa última, sem bandeira e com representantes da direita, centro e esquerda, eu iria, mas, se for para ver o Lula fazendo campanha, eu definitivamente não vou", afirmou.

A posição de Amanda é corroborada pelo Vem Pra Rua, que na quinta-feira decidiu não aderir a atos anti-Bolsonaro convocados por nove partidos, entre eles o PT. "Não faz sentido participar. Nosso registro histórico é anti-PT", disse a porta-voz do grupo, Luciana Alberto.

Já Sarkovas, que não é filiado a partido e integra a "iniciativa cívica" Derrubando Muros, grupo que busca uma terceira via para a disputa presidencial de 2022, considera um "equívoco" não haver, neste momento, uma integração entre todas as forças. "Não importa quem convoca, todos têm que ir. O momento é de grandeza e desprendimento. Eu vou em todas."

Esses dois personagens representam uma divisão que foi medida na Paulista no dia 12 por uma pesquisa feita pelo Monitor Político, da USP. O levantamento ouviu 841 dos 6 mil participantes da manifestação (segundo a Polícia Militar). Uma ampla maioria, 85%, se disse favorável à formação de uma frente ampla contra Bolsonaro, e 12% se declararam contrários.

‘Paradoxo’. Mas 38% dos manifestantes disseram que não iriam às ruas com o PT. "Esse é o paradoxo. Se entre os políticos existem dificuldades eleitorais para unir forças, na base existe muita mágoa e ressentimento. Os lavajatistas não perdoam o PT pela corrupção, e os petistas os chamam de golpistas", disse o professor de Gestão Pública da USP Pablo Ortellado, coordenador da pesquisa.

O levantamento também mediu a popularidade dos presidenciáveis na Avenida Paulista: Ciro Gomes (PDT) foi o mais citado, com 16%; Lula veio em seguida com 14%; Sérgio Moro, 11%; João Amoêdo (Novo), 8%; e João Doria (PSDB), 7%.

No carro de som do MBL, os políticos e líderes do ato também se dividiram em relação a uma eventual aliança com o PT. Enquanto Doria, Ciro e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defenderam a unidade, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi contra, assim como os dirigentes do MBL. O grupo inclusive distribuiu camisetas com o mote "Nem Lula, Nem Bolsonaro", o mesmo que foi adotado pelo Vem Pra Rua antes de um acordo para não usá-lo no dia 12.

Um dado curioso é que, de todo o público ouvido, 37% disseram ser de esquerda ou centro-esquerda e 34% afirmaram ser de direita ou centro-direita. "Acho difícil acontecer essa tal junção entre esquerda e direita. Não vi ninguém da esquerda convidando a direita para a manifestação do próximo dia 2", disse o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ex-bolsonarista, ele rompeu com o presidente e foi à Paulista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de as bancadas estaduais no Congresso indicarem emendas na modalidade "transferência especial" em 2022, período eleitoral. Esses recursos são repassados diretamente para o caixa de Estados e municípios sem fiscalização federal. Pela agilidade, foram apelidados de "PIX orçamentário". Pela ausência de controle, receberam o nome de "cheque em branco". A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002 na sexta-feira, mas o texto e os respectivos vetos foram publicados somente hoje.

Ao vetar o dispositivo, o Executivo destacou que as transferências especiais são autorizadas pela Constituição apenas para as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador no Orçamento. "Ademais, a proposição legislativa contraria o interesse público ao permitir às referidas emendas alocarem os recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou com finalidade definida", diz a mensagem do Planalto.

Apesar desse tipo de repasse ser previsto na Constituição só para emendas individuais, o Congresso tentou ampliar o modelo para as emendas de bancada, incluídas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, por meio da LDO sem alterar a Constituição. O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu a questão.

Mesmo no caso das emendas individuais, o formato é questionado por técnicos e órgãos de controle. Conforme o Broadcast Político revelou, esse repasse foi usado por dois em cada três congressistas neste ano, inclusive repassando dinheiro para prefeituras comandadas por familiares. O modelo foi copiado em pelo menos dez Estados, que criaram as transferências especiais nas Assembleias Legislativas para repassar recursos indicados por deputados estaduais.

O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso. Foi o que ocorreu na LDO de 2021. As bancadas, porém, ainda não colocaram nenhum recurso como transferência especial, diante da insegurança jurídica e do impasse no STF. Se a possibilidade for validada para 2022, as bancadas estaduais poderão repassar aproximadamente R$ 7 bilhões para Estados e municípios nesse formato direto no próximo ano. O pagamento ocorre de maneira mais rápida do que outras emendas, que possuem entraves burocráticos e controle federal. Mesmo se a transferência especial for autorizada, o valor não deve chegar a esse patamar. Isso porque o fundo eleitoral, que bancará as campanhas em 2022, sairá justamente da reserva destinada a essas emendas coletivas.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu na noite desta sexta-feira, 20, vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito várias críticas ao valor aprovado pelo Legislativo.

O presidente também resolveu vetar a possibilidade de emendas de relator para o Orçamento de 2022. Essa modalidade de emendas está no centro do escândalo do orçamento secreto. Revelado em uma série de reportagens pelo Estadão, o caso apontou o uso desse dispositivo pelo Palácio do Planalto para garantir a vitória dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, respectivamente.

A decisão foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência e será publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também trouxe a decisão de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A LDO foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e garante a permanência da indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP-9) e pelas comissões do Congresso (RP-8). As emendas de comissões também foram vetadas por Bolsonaro.

As duas modalidades de emendas não permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilhões, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilhões, para enviar verbas às bases eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constituição.

Ao justificar o veto, o governo disse que o fez "por motivos de política fiscal". A Secretaria-Geral da Presidência afirmou em nota que as modalidades de emendas vetadas "ampliam a segregação" de emendas de livre escolha de responsabilidades de ministérios e "que engessa excessivamente a despesa". "O que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada Pasta", destacou.

Em 2020 os partidos obtiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas eleições gerais de 2018 o total distribuído foi de R$ 1,8 bilhão. Bolsonaro deve agora encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o cálculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, de acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A análise do novo valor ocorrerá em dezembro durante a votação do Orçamento.

A quantia citada por Gomes está abaixo do patamar de R$ 4 bilhões que o Centrão estava disposto a negociar. Apesar do valor sugerido pelo Palácio do Planalto, o governo federal e partidos ainda não chegaram a um acordo sobre o valor do fundo eleitoral de 2022.

Dirigentes de partidos procurados pelo Estadão disseram que ainda não há uma definição sobre o valor e evitaram dizer se a quantidade sugerida pelo governo vai ter apoio. Os chefes das legendas não pretendem dar celeridade às negociações e querem usar todo o prazo até a votação do orçamento para definir o tamanho do fundo.

"A gente vai conversar entre os partidos para verificar qual o valor que vamos propor de acordo. Como foi feito lá atrás (na votação que havia definido os R$ 5,7 bilhões). É um negócio que ainda temos um prazo para fazer e é só conversar", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

"Ele (Bolsonaro) vai ter que mandar um valor no orçamento e esse valor vai ser negociado daqui para votação do orçamento, ou seja, daqui para dezembro", completou o deputado.

Relator-geral no Congresso do orçamento de 2022, onde a quantia vai ser definida, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também afirmou que o valor do fundo ainda não tem um acordo. "Esta discussão é do coletivo de líderes. Vamos aguardar a consolidação da informação e ver as repercussões".

Um dos maiores beneficiados com o aumento do fundo, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), declarou que o espaço no orçamento para aumentar o dinheiro eleitoral pode ser feito como remanejamentos dentro do orçamento.

"Sem alterar o orçamento público, apenas com um pequeno ajuste em remanejar as emendas de relator. Isso atenderia a milhares de candidatos com valores razoáveis sem qualquer prejuízo de acréscimo orçamentário", afirmou ao fazer críticas ao orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.

Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na quarta-feira, 18, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a decisão do Congresso de aumentar o fundo para R$ 5,7 bilhões. "Se não (houver aumento do fundo), a sociedade vai olhar e pensar que as reformas políticas são feitas para manter os mesmos políticos", declarou

Kassab também disse que o aumento do fundo eleitoral acontece por conta da proibição de doações eleitorais de empresas privadas. "Empresas não vão doar. Criou-se uma cultura de que a doação era corrupta, e parte dela era. Se não tiver (financiamento) público, haverá caixa 2", disse.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei (PL 827/2020) que proibia o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara pretendia suspender as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de dezembro deste ano. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Para Bolsonaro, o projeto “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos” que, segundo o presidente da República, “frequentemente agem em caráter de má fé”. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirma ainda que a medida poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação”. Ele cita como exemplo a construção de muros de contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum ou danos ambientais graves.

O projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) também dispensava o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens. Para Jair Bolsonaro, o PL 827/2020 estava “em descompasso com o direito à propriedade” e conduziria a “quebras de contrato promovidas pelo Estado”.

Ainda segundo o presidente, o projeto “geraria um ciclo vicioso”. “A proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas, por outro lado, agravaria a situação dos proprietários e dos locadores. A paralisação de qualquer atividade judicial, extrajudicial ou administrativa tendente a devolver a posse do proprietário que sofreu esbulho ou a garantir o pagamento de aluguel impactaria diretamente na regularização desses imóveis e na renda dessas famílias de modo que geraria um ciclo vicioso, pois mais famílias ficariam sem fonte de renda e necessitariam ocupar terras ou atrasar pagamentos de aluguéis”, escreveu na mensagem.

*Da Agência Senado

Distante do cenário político desde que foi condenado duas vezes no âmbito da Operação Lava Jato em 2016, o ex-presidente da Câmara responsável por instaurar processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (MDB-RJ), lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 6330/19. O Projeto de Lei obrigava planos de saúde a fornecerem medicamentos para tratamento domiciliar de pacientes com câncer.

Após passar por presídios em Curitiba e no Rio de Janeiro, ter o mandato cassado e perder a aposentadoria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, as publicações recentes de Cunha no Twitter se restringiam a torcer pelo Flamengo e comentários sobre futebol.

Para a surpresa dos que sentiam falta dos posicionamentos críticos do ex-líder da bancada evangélica, na manhã desta quarta-feira (28), ele se mostrou contra a postura do Governo Federal ao projeto.

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Mesmo inelegível até 2027, Cunha voltou à cena para afirmar que a falta dos remédios para os pacientes oncológicos vai aumentar os custos dos próprios planos de saúde.

"Espero que o Congresso derrube esse veto. As motivações desse veto não são corretas. Os doentes de câncer sem os remédios, certamente vão acabar demandando hospitalização, que aumentará os custos dos próprios planos de saúde", calculou.

Crente em uma autocrítica do Executivo, ele lamentou que a proposta partiu do Senado após ser engavetada na Câmara, mas acredita que o Governo “vai apoiar a derrubada do próprio veto ao acrescentar: “eles foram levados ao erro”.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a decisão final sobre o reajuste do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões caberá ao Congresso, responsável, segundo ele, por decidir se derrubará o veto do Planalto. "O governo não tem tantos poderes no Brasil. A palavra final dessa proposta caberá ao Parlamento brasileiro, porque o Congresso poderá derrubar esse veto", disse, em entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados (MS).

Ele citou artigo 85 da Constituição, que determina quais são os crimes de responsabilidade da Presidência da República, ao repetir que seria obrigado a aprovar o aumento da verba para campanhas eleitorais, caso o montante adicional correspondesse à correção inflacionária. "Grande parte da população não entende a questão de veto, do artigo 85 da Constituição. Esse fundão, como extrapolou o valor do ano anterior mais a correção monetária, eu tenho liberdade para vetar, e assim vou proceder", repetiu

Ao reafirmar que não sancionará a matéria, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente eximiu base aliada da responsabilidade pela aprovação do texto e voltou a responsabilizar o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão legislativa durante a qual se votou a LDO. O presidente repetiu também que Ramos teria "atropelado votação de destaque" para que o fundão eleitoral, o que não é verdade.

Ramos colocou em pauta o destaque do Novo para votar o fundão separado do restante da LDO, mas o pedido foi rejeitado, inclusive por parlamentares aliados ao governo.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (20), que ainda não vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso, que prevê aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, porque o projeto ainda não chegou na sua mesa. Ele lembrou ainda que terá 15 dias úteis para tomar a decisão.

"Eu precisava da aprovação da LDO e os parlamentares que votaram favoravelmente foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do fundão, o que não é verdade", disse em entrevista à Rádio Itatiaia.

No entanto, a base aliada do governo não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do chamado "fundão", para que a medida pudesse ser votada separadamente da LDO. Desta forma, seria possível aprovar a previsão de orçamento para 2022 sem que houvesse aumento dos recursos destinados aos partidos para financiamento das campanhas.

Bolsonaro disse ter liberdade de vetar a proposta devido ao que considera "extrapolação" por parte do parlamento no valor estabelecido. No entanto, a medida é do interesse de setores fisiológicos do Congresso, aos quais o governo se aliou desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, nas quais o Planalto apoiou candidatos destes setores.

Uma tentativa de barrar o fundão eleitoral que praticamente triplicou os repasses públicos para campanhas políticas teve o apoio de apenas cinco partidos. Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões incluído na votação, anteontem, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no Congresso. Atualmente, 24 partidos políticos têm representação na Câmara dos Deputados.

O Novo apresentou ao plenário um pedido de alteração do texto-principal, o chamado "destaque", para retirar das regras do Orçamento a previsão de um cálculo para o financiamento de campanha. Com isso, o montante teria de ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser entregue pelo governo ao Congresso até agosto. Como há necessidade de cortar recursos, isso dificultaria o aumento. O pedido, porém, não conseguiu convencer a maioria das legendas.

A votação desse destaque apresentado pelo Novo foi simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos. Dessa forma, não é possível saber exatamente como votou cada parlamentar em relação a esse tema, especificamente. A única votação nominal feita refere-se ao texto geral da LDO, que tratava de toda aplicação do dinheiro público no País, e não apenas de repasses para campanha.

As lideranças do Cidadania, PSOL e Podemos se manifestaram em apoio ao pedido do Novo. Cerca de 15 minutos após o encerramento da votação, o PSL também se manifestou favorável. "Os deputados estão me acionando bastante para deixar registrado somente que o partido é contra o fundo eleitoral nos moldes em que está", disse o deputado general Peternelli (PSL-SP), em nome do seu partido.

Na Câmara, Cidadania (8), PSOL (9), Podemos (10), PSL (53) e Novo (8) somam 88 deputados, mas seriam necessários 257 votos para a aprovação do destaque.

"Nós somos contrários ao uso de dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para a saúde, para a segurança e para a educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros pagarem essa conta, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o destaque no plenário.

Anteontem, o Congresso decidiu turbinar o financiamento das campanhas eleitorais de 2022, com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.