Tópicos | Violência Política

O deputado bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como "Hélio Negão" e um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviou para apreciação o Projeto de Lei (PL) Nº 4329/2023, que institui o dia da "Facada Nunca Mais". A proposição rememora o episódio da facada no ex-presidente, em Juiz de Fora, há cinco anos. A nova data de celebração do calendário nacional seria a mesma do atentado: 6 de setembro. 

A homenagem a Jair Bolsonaro na nomeação da data seria para simbolizar o "Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos". De acordo com o deputado e autor do PL, o dia vai conscientizar sobre a importância do respeito à integridade de políticos. O parlamentar sugere que sejam realizadas, na data de 6 de setembro, atividades educativas, campanhas, palestras, debates, seminários e oficinas sobre o fortalecimento da democracia e o combate à violência política. 

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“A história política recente brasileira tem sido marcada por lamentáveis episódios de violência direcionada àqueles que representam parte significativa da vontade popular. Esses fatos geram grave repercussão no sentimento de justiça do povo, impactando sobremaneira não apenas as vítimas e seus familiares, mas toda a sociedade brasileira”, argumenta o deputado. 

Na justificativa, Hélio Lopes cita ataques contra Jair Bolsonaro (2018), Carlos Lacerda (1954), Toninho do PT (2001) e o assassinato de Celso Daniel (2002). “Nesses termos, é indispensável que o Congresso Nacional reconheça a importância do tema e estabeleça um dia voltado para fomentar o debate e o conhecimento histórico dos acontecimentos violentos ocorridos na política brasileira e consequentemente para promover a conscientização que o tema requer para prevenir a ocorrência de outros eventos como esses”, escreveu. 

É possível ler a íntegra do Projeto de Lei no site da Câmara dos Deputados. 

A forte violência política presente nas eleições de 2022, afetou o voto de pessoas negras LGBTQIAP+. É o que aponta um levantamento realizado pelo Data Labe, laboratório de dados e narrativas na favela da Maré (RJ). A pesquisa foi realizada na cidade do Rio de Janeiro entre os meses de setembro e dezembro do ano passado.

Na disputa do segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), entrevistados relataram que não compareceriam nas zonas de votação devido os seus receios em ter que enfrentar atos violentos. A apreensão era diretamente relacionada com o tom agressivo adotado por apoiadores do ex-presidente contra a comunidade LGBTQIAP+.

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O estudo identificou que 98% das pessoas negras LGBTQIAP+ entrevistadas relataram ter sofrido violência de raça e gênero, além do contato direto com o discurso de ódio.

Cerca de 55% dos participantes sentiram que os discurso de ódio e ataques preconceituosos acontecem com maior frequência durante o período eleitoral. Eles  também destacaram o discurso preconceituoso dos apoiadores mais radicais de Bolsonaro, assim como uma publicação de agosto de 2022 da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), atacando as religiões de matrizes africana.

No total, a pesquisa com o título Análise do Ecossistema da Informação (IEA) conseguiu obter 175 respostas, mas apenas 139 fizeram parte do resultado. Alguns formulários foram preenchidos por indígenas e brancos, então foram desconsiderados.

A metodologia usada englobou grupos focais, entrevistas, bibliografias e questionários que considerassem a pluralidade do grupo. O levantamento teve uma maior participação de mulheres cisgêneras bissexuais.

A maior parte dos entrevistados tem alto nível de escolaridade, porém apenas 45% dos respondentes afirmaram receber até R$ 1.212,00 por mês.

O cenário brasileiro de tensão e violência política sobre o qual tem se falado nas últimas semanas, considerando a proximidade das Eleições 2022, não deve se repetir em Pernambuco. A afirmação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães.

De acordo com o desembargador eleitoral, o estado não registra ocorrências graves em relação à tensão de eleitores pertencentes a diferentes frentes. “Durante a campanha eleitoral, tivemos visitas de todos os candidatos à Presidência da República e, aqui no estado de Pernambuco, não encontramos nenhum confronto grave entre eleitores que defendem esse ou aquele ideal. De qualquer forma, as forças de segurança estão preparadas para proporcionar a segurança necessária de sempre, para que no dia da eleição, se exerça o livre direito ao voto e com toda a segurança”, afirmou André Guimarães, ao LeiaJá. 

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O presidente também esclareceu que Pernambuco possui um “GT de Segurança”, que conta não apenas com o TRE, mas com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e as polícias Federal e Rodoviária. “Há um trabalho de inteligência de monitoramento dessas situações, mas não foi observado nada de crítico. Claro que todo mundo fica em alerta, mas diferentemente de outros estados, isso para nós não é realidade”, acrescentou. 

Por fim, Guimarães disse acreditar que o sentimento geral é de um “alarde” e que esse comportamento gera uma sensação de medo, mas que a situação não é real. Este ano, o presidente do TRE considera mais importante que o eleitorado estude bem a “cola” de candidatos, pois se trata de uma votação mais longa e a prioridade deve ser sempre a celeridade do processo.  

“É sempre seguro que se leve algum documento com fotografia, para na hora se identificar de forma segura à mesa receptora. A princípio, o mais importante é que o eleitor, como estamos diante de cinco eleições — deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente — faça a sua cola, para acelerar o processo e votar da forma mais rápida possível. Não é possível ingressar na cabine de votação com o celular, mas o celular pode levar, sim, inclusive, para se identificar com o e-Título. Na verdade, há muito tempo não se é permitido entrar com o celular na cabine”, concluiu. 

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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) divulgou em seu perfil nas redes sociais uma ameaça de morte que teria recebido de um usuário do Twitter, na última terça-feira (20). Em uma publicação em seu perfil, o internauta, que se identifica como Pedro, ameaça matar Kataguiri no evento organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em Santo André, São Paulo, na próxima sexta-feira (23). 

Em outro comentário, o homem completa: “Vo [sic] tira três foto, uma da arma, uma da morte e uma do corpo”. Em seu perfil no Instagram, o candidato afirmou que solicitou reforço a Polícia Militar de São Paulo na sua segurança para comparecer ao evento. 

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“Pela primeira vez nesses 7 anos de militância política, tive de pedir proteção policial. Disseram para eu cancelar o evento. Não vou. Não deixarei canalhas como esse me intimidarem. Tenho medo? É claro, sou humano. Mas se eu me deixar aterrorizar por quem quer me destruir, jamais vou conseguir deixar o legado que quero para o meu país”, escreveu o parlamentar. 

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Manuelly dos Santos, de 34 anos, e Miller dos Santos, de 28, cresceram juntos e sempre viveram em harmonia. Nos últimos três anos, no entanto, a relação dos irmãos foi posta à prova conforme divergências políticas passaram a marcar os almoços familiares de domingo. Discussões cada vez mais acaloradas e acusações mútuas estremeceram a amizade que só pôde ser retomada com a decisão de ambos evitarem temas político-eleitorais. Era o silêncio ou a distância.

Os irmãos Santos seguem uma conduta cada vez mais adotada nos lares brasileiros, e não apenas em função de preferências eleitorais. A pandemia de Covid-19, em especial, também virou um fator de conflito. Segundo pesquisa realizada pelo centro de estudos InternetLab neste ano, 50% dos brasileiros optaram por não falar sobre política em grupos familiares de mensagens para evitar brigas.

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A pesquisadora Ester Borges, bacharela em Relações Internacionais pela USP e coordenadora do estudo, afirmou que as pessoas têm se policiado cada vez mais para não politizar mensagens no WhatsApp e outros aplicativos. "É uma ética criada pelas próprias pessoas. Não existe nada nas plataformas que incentive esse comportamento", disse.

A medida tem relação, de acordo com outros levantamentos, com o medo da violência que marca a política nacional. Nos últimos anos, o cenário de polarização ficou mais acirrado e, hoje, 67,5% dos brasileiros afirmam sentir medo de serem agredidos fisicamente por causa de sua escolha política ou partidária, segundo pesquisa da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados coletados pelo Datafolha.

Inimigos

Neste ano, a quantidade de atos de violência faz com que a eleição de outubro se diferencie de todas as demais. O radicalismo já culminou em episódios como o de Confresa, em Mato Grosso, onde o apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) Rafael Silva de Oliveira, de 22 anos, matou o petista Benedito Cardoso dos Santos, de 44, e ainda tentou decapitá-lo.

Estudo feito pela UniRio indica que casos de violência política aumentaram 335% no Brasil nos últimos três anos. De janeiro a junho de 2022, foram mapeadas 214 ocorrências, número 4,5 vezes maior do que as 47 identificadas no mesmo período de 2019.

Pandemia

As discussões familiares não chegaram a um extremo na casa de Manuelly e Miller, mas as ofensas e as acusações verbais deixaram marcas. Os irmãos perderam a mãe em 2020 depois de ela contrair covid-19. "Não consigo entender como minha irmã consegue isentar o Bolsonaro", afirmou Miller, que é motorista de aplicativo. Ele disse que votou em Bolsonaro em 2018, mas se tornou crítico do presidente por causa da atuação do governo na pandemia.

Designer de cílios, Manuelly contou ter votado no PT durante toda a sua vida, mas afirmou que os escândalos de corrupção a afastaram do partido e a tornaram antipetista. "Sei que Bolsonaro não é o candidato ideal, mas o considero o menor de dois males", disse ela.

Segundo Manuelly, sua mãe não usava máscara e não respeitou o distanciamento social. "Meu irmão quer encontrar um bode expiatório para toda a dor que está sentindo. Entendo a razão dele, mas não concordo e gostaria que ele respeitasse minha opinião."

Entre acusações de que Manuelly apoia o responsável pela morte da própria mãe, os irmãos chegaram a uma conclusão: enquanto falassem sobre política, o convívio pacífico seria impossível. Firmaram, então, uma espécie de pacto de silêncio que, por enquanto, tem dado certo.

Diálogo

Para o psiquiatra Daniel Martins de Barros, esse tipo de acordo evidencia a incapacidade que as pessoas têm de conversar. "Ele pode ser benéfico a curto prazo, pois evita uma briga, mas isso nos priva do diálogo", afirmou Barros, que é professor colaborador do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do Estadão.

"Hoje abrimos mão da conversa política, mas amanhã vamos abrir mão do quê? Se não conversarmos, não vamos entender o lado do outro. E isso não é bom para a sociedade", disse o professor. A pesquisadora Ester Borges, no entanto, apontou um lado positivo nos acordos familiares. "Nossa pesquisa mostra que existe uma preocupação com o outro por trás do silêncio."

Conflitos

Para André Basso, de 25 anos, conviver com a família é um desafio diário. O economista afirmou que se identifica como uma pessoa de esquerda, mas que cresceu em um ambiente familiar de direita." Minha relação com meus pais hoje é de guerra fria. A pandemia agravou a situação", relatou.

Basso citou o posicionamento negacionista dos pais em relação às vacinas como um dos principais motivos de conflito. "O Bolsonaro zombava de pessoas que morreram sem ar. Não consigo entender como alguém pode apoiá-lo", questionou.

Miller afirmou que chegou a cogitar cortar relações com a irmã por causa das divergências políticas, mas os laços familiares o fizeram reconsiderar a decisão. "Nós não conseguimos conversar sobre a nossa mãe, o luto ainda é muito pesado, mas priorizamos nosso vínculo afetivo e paramos de discutir."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Órgãos públicos ligados à defesa dos direitos humanos firmaram termo de compromisso para coibir a violência política e a disseminação de fake news (notícias falsas no estado de São Paulo nas eleições deste ano. A iniciativa partiu do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), que receberá as denúncias, e reúne o Ministério Público de São Paulo (MPSP), as defensorias públicas do estado e da União e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP). 

Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), realizada pelo Instituto Datafolha, mostra que 67% das pessoas têm medo de ser agredidas fisicamente pela sua escolha política ou partidária. 

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Um dos casos mais recentes ocorreu na semana passada, quando Benedito Cardoso dos Santos, apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi morto a facadas por Rafael Silva de Oliveira, partidário da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, em uma discussão política, conforme o boletim de ocorrência. 

Segundo os signatários da iniciativa, o objetivo da proposta é preservar a “lisura das eleições e a defesa da democracia”. As entidades destacam ainda que a união é inédita e pretende agilizar a apuração de atos que atentem contra o processo eleitoral, possibilitando a responsabilização de seus autores e desestimulando atos violadores de direitos políticos e disseminação de fake news. As denúncias vão ser recebidas pelo e-mail condepe@sp.gov.br

O conselho encaminhará, em até 24 horas, os casos para o Ministério Público de São Paulo, ou a Defensoria Pública da União, dependendo da competência da Justiça para investigar. A expectativa é que, com a assinatura do termo, as investigações sejam iniciadas em um prazo de 48 horas.

O medo de sofrer violência política acomete quase 70% da população brasileira. Essa é uma impressão estimada a partir da nova pesquisa Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022, uma parceria entre a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados foram coletados pelo Datafolha e divulgados nesta quinta-feira (15).  

De acordo com o levantamento, foram sete em cada 10 pessoas que revelaram ter medo de realizar manifestações políticas ou partidárias em virtude de possível violência ou represália. 67,5% dos entrevistados têm muito medo (49,9%) ou um pouco de medo (17,6%) de ser vítima de agressões físicas por motivação política. Apenas 32,5% dos ouvidos não temem ser atingidos pela violência no pleito deste ano.  

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A amostra indica que 113,4 milhões de brasileiros têm medo de sofrerem agressões físicas. Ao mesmo tempo, a pesquisa verificou que 3,2% dos brasileiros disseram ter sido vítimas de ameaças por razões políticas e 0,8% de violência física.  

A sondagem mostra, ainda, que o medo de sofrer uma ameaça diante do clima de escalada da violência política no País também é alto. Segundo a pesquisa, 45,2% têm muito medo de sofrer uma ameaça em razão de escolhas políticas ou partidárias e 17,4% dos ouvidos dizem ter pouco medo. Apenas 37,3% afirmam não temer ameaças. Com isso, pela projeção, o temor de ameaça atinge 105,2 milhões de brasileiros (62,6%).  

 "É difícil falar em eleições livres e justas com este nível de violência. As eleições livres estão ameaçadas não pelas razões que (o presidente Jair) Bolsonaro suspeita — as urnas eletrônicas —, mas pela violência política", afirmou o presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima. Para a cientista política Mônica Siodré, do Raps, a violência de matriz política - medida pela primeira vez - afeta milhões de pessoas. "É um indicador que preocupa. Temos uma população amedrontada”.  

Um dos casos contextualizados para a análise da tensão política deste ano foi a morte de Marcelo Arruda e as agressões verbais direcionadas à jornalista Vera Magalhães. Arruda era um guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu, no Paraná. Ele foi morto no dia do seu aniversário, cuja festa tinha tema em homenagem ao seu partido. O assassino é o agente penal federal Jorge Guaranho, que se tornou réu e está preso desde julho.

A maioria das mulheres encontra grande dificuldade em identificar a quem recorrer quando resolve denunciar a violência política de gênero, na avaliação da representante do Observatório Nacional da Mulher na Política Carla Rodrigues. 

Para ela, "não basta conceituar a violência política de gênero, é importante estabelecer fluxos claros e um acesso à Justiça de forma clara, para que a lei possa efetivamente ser aplicada”. Carla Rodrigues participou de seminário promovido pela Câmara dos Deputados para discutir a participação feminina na política, nessa segunda-feira (21). 

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Recentemente, o Congresso Nacional aprovou alterações na legislação (EC 111) para que os votos dados a mulheres e negros contem em dobro para o recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições entre 2022 e 2030. 

O texto aprovado determina também a participação igualitária de homens e mulheres nos debates eleitorais que ocorrem durante as campanhas.  A representante do Ministério Público Eleitoral Raquel Branquinho sugeriu que os interessados em entrar com processos na Justiça Eleitoral procurem o procurador regional eleitoral de cada estado. “Porque esse procurador regional eleitoral tem, entre as suas atribuições, a obrigação de saber a tempo e modo qual o promotor eleitoral competente para tratar do tema”, explicou a procuradora. 

Apoio dos partidos

A representante do Fórum Mulheres de Partido Juliet Matos avaliou que não basta que as mulheres entrem na política, elas precisam de uma rede de apoio dentro dos partidos, que devem ser penalizados ao descumprirem qualquer determinação legal envolvendo ações afirmativas. 

Pela manhã, especialistas criticaram a Proposta de Emenda à Constituição 18/21, que revê anistia aos partidos que não tiverem cumprido a cota mínima de 30% de candidaturas femininas ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições. 

Anistia a partidos que descumprem cotas prejudica candidaturas femininas, dizem especialistas O texto, aprovado pelo Senado, está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara. O parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), prevê punição para as legendas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas, mas mantém a anistia para a não aplicação dos recursos nessas candidaturas (no mínimo 30%) e dos recursos para programas de incentivo às mulheres (5%). 

A deputada acredita que, com seu parecer, os danos da PEC para as mulheres serão reduzidos. Segundo Margarete, a bancada feminina avaliou que era melhor negociar ajustes no texto em vez de rejeitá-lo. 

Apoio jurídico

Também presente no seminário, a presidente do PCdoB, Luciana Santos, defendeu alterações eleitorais mais arrojadas como forma de garantir uma maior participação das mulheres na política. 

Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cristiane Damasceno afirmou que não basta garantir dinheiro para a campanha, tem de haver equipes jurídicas dentro dos partidos para garantir que os direitos das mulheres sejam cumpridos, conforme está previsto na legislação. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.

O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.

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Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.

Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade - 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.

As principais vítimas foram as profissionais do sexo - 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”

O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da Covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.

A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.

“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.

A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.

“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.

Violência política

O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.

A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.

Papel do Estado

O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.

 apresenta recomendações ao Poder Público para enfrentar o cenário de violência contra a população trans. O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.

O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.

Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a Covid-19 para a população LGBTQIA+.

Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, dirá em seu discurso por ocasião do primeiro aniversário da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro, por partidários do ex-presidente Donald Trump, que o país não deve permitir que "a violência política se torne a norma".

"Seremos uma nação que aceita a violência política como norma? (...) Seremos uma nação que permite que os funcionários eleitorais partidaristas anulem a vontade legalmente expressa pelo povo?", questionará Biden no discurso desta quinta-feira, conforme trechos enviados antecipadamente para a imprensa.

"Não podemos nos permitir sermos esse tipo de nação", acrescentará o presidente.

O democrata, de 79 anos, falará hoje, às 11h (horário de Brasília), na imponente "Sala das Estátuas" do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, na companhia de sua vice-presidente, Kamala Harris.

Há um ano, neste mesmo local, circularam os apoiadores de Donald Trump, que deixaram os Estados Unidos e o mundo estupefatos. Uma multidão invadiu o edifício, na tentativa de impedir que os congressistas certificassem a vitória de Biden na eleição.

Há tempos, o presidente optou por desprezar seu antecessor, recusando-se, por exemplo, a nomeá-lo em público. Desta vez, porém, Biden decidiu mudar de estratégia e falará publicamente da "responsabilidade particular" de Trump neste episódio de violência.

Biden "vê o 6 de janeiro como um trágico desfecho do que quatro anos da presidência de Trump fizeram a este país", disse sua porta-voz, Jen Psaki, rompendo a linha mais cautelosa adotada até agora pela Casa Branca.

Os republicanos parecem preferir um perfil baixo. O líder dos conservadores no Senado, Mitch McConnell, comparecerá a um funeral no sul do país, longe dos atos em Washington. O próprio Trump cancelou uma coletiva de imprensa prevista para acontecer em sua mansão na Flórida.

- Desconfiança -

Segundo uma pesquisa publicada na quarta-feira (5) no site informativo Axios, apenas 55% dos americanos estão convencidos de que Biden é o vencedor legítimo das últimas eleições.

"Nossa grande nação oscila à beira de um abismo crescente. Sem ação imediata, realmente corremos o risco de uma guerra civil e da perda de nossa amada democracia", advertiu o ex-presidente Jimmy Carter no jornal The New York Times.

A esta nação profundamente dividida, Biden quer propor um caminho para fortalecer a democracia americana.

Nesse sentido, o presidente está tentando adotar projetos de lei sobre o acesso das minorias ao direito de voto.

Na próxima terça, Biden viajará para o estado da Geórgia (sul), símbolo das batalhas pelos direitos civis do passado e do presente, para denunciar "as tentativas perversas de privar cidadãos honestos de suas liberdades fundamentais", informou a Casa Branca.

Frente aos estados sulistas conservadores que multiplicam leis para dificultar o acesso de afro-americanos e latinos às urnas, a margem de manobra de Joe Biden é limitada.

Além de os democratas controlarem o Congresso por uma estreita margem, a popularidade do presidente diminuiu, depois de quase um ano na Casa Branca.

Este desgaste se deve a um acúmulo de fatores: cansaço diante de uma nova onda da pandemia da Covid-19, inflação persistente e lembrança da retirada caótica do Afeganistão.

De acordo com o site FiveThirtyEight, pouco mais de 43% dos americanos confiam em Biden para liderar a principal potência mundial.

Foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União a Lei 14.192, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A norma foi sancionada sem vetos do presidente Jair Bolsonaro. 

A nova lei tem origem no PL 5.613/2020, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).  Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. 

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Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia. 

O PL 5.613/2020 foi aprovado por unanimidade no Senado em 13 de julho e elogiado pela bancada feminina após a votação. 

A proposta aprovada pelo Legislativo e agora sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro fez alterações em três diplomas que já estavam em vigor: a Lei 4.73, de 1965 (Código Eleitoral); a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições). 

*Da Agência Senado

A Assessoria Especial de Segurança e Inteligência apresentou um relatório parcial apontando 99 casos de homicídio ou tentativas de assassinato de pré-candidatos e candidatos neste ano. O TSE, no entanto, não mostrou dados específicos sobre os crimes nas disputas pelo poder.

Os números divergem do monitoramento do Estadão, que apontou o maior número de mortes por motivações políticas este ano desde a Lei de Anistia e o início da redemocratização, em 1979. Desde janeiro, foram 107 assassinatos, segundo o levantamento. Das vítimas, 33 eram pré-candidatos e candidatos a prefeito e a vereador. Segundo o TSE, houve um salto de crimes desde 2016, quando 46 candidatos e pré-candidatos teriam sido alvo de atentados. Pelo monitoramento do Estadão, foram 47.

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Um monitoramento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) registrou pelo menos seis ocorrências de agressões ou tentativas de homicídio contra candidatos foram registradas em todo o país. Considerando todo o ano eleitoral, foram 82 militantes e candidatos assassinados e 170 agressões de janeiro a outubro, de acordo com o levantamento do pesquisador Pablo Nunes, que coordena o CESeC.

“Não deixa de ser dramático o grau de violência contra pessoas que são mortas por defender suas bandeiras. A proximidade das eleições fez com que o número de casos aumentasse desde julho, mas os primeiros meses de 2020 já tinham sido muito violentos”, disse o cientista político ao jornal El País.

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Para traçar uma comparação, na última eleição municipal do Brasil, em 2016, durante todo o período eleitoral (1º e 2º turnos) foram registrados 100 assassinatos políticos no país. Com 82 até o momento em 2020, ainda não chegamos ao dia da eleição do 1º turno. A primeira execução registrada foi do prefeito de Imbuia, no interior de Santa Catarina, João Schwambach (MDB), no dia 9 de janeiro, morto com dois tiros nas imediações da Prefeitura. Os disparos saíram da arma do motorista José Cardoso, que teria se suicidado depois do crime. Até o momento o mês de setembro, que marcou o início da campanha eleitoral, foi o mais violento de todos com 13 homicídios catalogados. 

Pernambuco teve 13 assassinatos ligados à política desde o mês de janeiro e o município de Gameleira, com 30 mil habitantes, teve dois dos seus 11 vereadores assassinados em crimes que seguem sob investigação. 

Em Itambé, na divisa com a Paraíba, que tem o apelido de “Fronteira do Medo”, o empresário Adson Mattos foi assassinado no mês de agosto por fazer denúncias e críticas a políticos, 10 anos após a execução de seu primo Manoel Mattos (PT), que era vereador e ativista dos direitos humanos. 

“É um estado que há muito tempo figura como um dos lugares onde há mais atentados contra políticos. Nas cidades do interior, rivalidades políticas passam de pai pra filho, e a violência se reproduz de geração para geração”, diz Pablo Nunes.

O Rio de Janeiro registra 8 assassinatos e outro grande problema: a presença de milicianos no jogo eleitoral. Em 2016, nove políticos foram assassinados em regiões controladas por milícias, especialmente na Baixada Fluminense. Nos casos recentes, a polícia investiga se há relação dos crimes com grupos armados paramilitares. 

Para tentar coibir a influência violenta de milicianos nas eleições municipais de 2020, a Polícia Civil criou uma força-tarefa para combater o crime organizado na Baixada. A primeira operação, em outubro, levou à morte de 12 suspeitos de integrar milícias. Os trabalhos são coordenados pelo delegado Giniton Lages, responsável por prender os supostos executores da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime que está há mais de dois anos sem identificação dos mandantes. 

A operação, no entanto, não bastou para impedir o assassinato de  Renata Castro, cabo eleitoral ligada a um tradicional clã político da cidade, a família Cozzolino (PP), e que fazia campanha para o policial Pablo Vasconcelos (PSL), candidato a vereador. Na semana de sua morte, Renata denunciou nas redes sociais e à Polícia Federal que estava sendo ameaçada por pelos vereadores Clevinho Vidal (PCdoB) e Felipe da Gráfica (PTB), que negam as acusações.  Em agosto, a pré-candidata a vereadora Tia Sandra (PSB) foi morta por traficantes. 

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