O cancelamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE) foi assunto esta semana no cenário educacional do país. A decisão foi do Ministério da Educação (MEC) e levantou novamente a polêmica sobre a credibilidade dos testes. No entanto, o que está em jogo não é apenas um exame aplicado nas escolas, mas um sistema que pode melhorar, e muito, a educação básica no Brasil, além de se tornar o caminho mais curto para a democratização do acesso ao ensino superior.
Assim como o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), realizado recentemente, em 1.356 municípios do País, que contou com mais de 376 mil inscritos, concluintes de 8,8 mil cursos de graduação oferecidos por instituições de educação superior públicas e privadas, o Enem, criado pelo incansável ministro Fernando Haddad, que na nossa ótica foi o ministro que mais fez pela educação brasileira nas últimas décadas, é de importância capital para o futuro da educação brasileira. Trata-se de um teste que obriga as escolas a melhorar a qualidade de ensino e se configura como uma opção para as instituições de ensino superior adotá-lo como forma de ingresso dos alunos, substituindo o retrógrado e ultrapassado sistema do vestibular.
Nos últimos anos, porém, foram registrados alguns problemas em sua aplicação, todos sanados tempestivamente pelo MEC. É que o Brasil é um pais de dimensão continental e a aplicação da prova envolve milhares de seres humanos suscetíveis de falhas, o que torna-se humanamente impossível evitar que pequenos problemas ocorram. Em 2009, alguns exemplares foram roubados e, com a fraude, a realização do exame foi adiada. Entretanto, todos os envolvidos no vazamento dos testes foram condenados pela Justiça Federal. No ano de 2010, houve questões embaralhadas na prova amarela, fazendo com que estudantes marcassem respostas no campo errado. Este problema também foi sanado pelo ministério. Neste ano, vários candidatos no Rio de Janeiro foram informados por telefone que o local da prova que estava indicado no cartão de inscrição estaria errado. Por terem sido avisados a tempo, tal fato não acarretou prejuízo para os referidos candidatos.
Falhas à parte, vale ressaltar que o Enem consiste num importante instrumento de melhoria da qualidade de ensino e numa oportunidade aos brasileiros que anseiam ingressar no ensino superior. A título de exemplo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu oferecer 100% das vagas do vestibular 2012 através das notas do Enem de 2011. Para concorrer às vagas, os estudantes terão de se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A decisão foi comemorada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que considera uma mudança de paradigma no pensar das nossas instituições.
De fato o é. O Enem, aliás, já é bastante utilizado por universidades públicas e por quase todas as instituições privadas para o acesso ao ensino superior. Mais que isso, o exame ainda pode ser usado para a obtenção da certificação do ensino médio. No entanto, as universidades têm autonomia para adotar a prova, seja como fase única, com o SiSU; como primeira etapa do vestibular; com a combinação com o vestibular da instituição ou ainda como fase única para as vagas remanescentes.
Para se ter uma ideia, em Minas Gerais pelo menos onze universidades federais já adotaram o Enem como parte de seus vestibulares. No ano passado, A UFMG passou a considerar a prova como primeira etapa do concurso, e, agora, continua com o mesmo processo, mas acrescenta algumas provas para a segunda etapa do vestibular. É um exemplo. Apesar de erros pontuais, o Enem e também o Enade precisam ser interpretados como essenciais para a educação brasileira. O ministro Fernando Haddad sabia da importância desses testes quando os criou. Agora é a sociedade que deve alcançar essa relevância. As falhas precisam ser corrigidas, mas a educação brasileira também.