Recentemente, notícias de plágio em trabalhos acadêmicos envolvendo pessoas públicas, como o mais recente ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, trouxeram à tona a discussão sobre a importância de ter cuidado e atenção ao fazer citações em trabalhos, atribuindo o devido crédito a todas as fontes consultadas.
Com a internet fornecendo milhares de textos e outras fontes de pesquisa, o acesso à informação se torna mais rápido, mas a possibilidade de apropriação indevida do conteúdo de terceiros cresce junto, dificultando a detecção do plágio em trabalhos escolares e acadêmicos, por exemplo. O LeiaJá procurou um especialista em direitos autorais para esclarecer dúvidas sobre o que é o plágio, como ele pode ocorrer no meio acadêmico e quais as possíveis formas de detectá-lo.
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Definição do plágio
Alexandre Henrique Tavares Saldanha é advogado e doutor em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ele define o plágio como uma reprodução falsa, o ato de publicar um conteúdo alheio sem dizer que o conteúdo é de outra pessoa.
“Se eu ao escrever um artigo científico uso trechos alheios, tenho a obrigação de dizer quem são as pessoas responsáveis por esses trechos que eu estou usando, porque o receptor do meu conteúdo precisa saber que nem tudo que eu estou oferecendo fui eu quem criou. O plágio é uma falsificação de autoria, a questão não está no não autorizar, está em não atribuir corretamente o crédito de quem é o criador”, afirmou Alexandre.
O professor lembra ainda que há diversas formas de plagiar alguém (inclusive a si mesmo) em um trabalho acadêmico. Além do plágio direto, que é a forma mais óbvia, quando uma pessoa copia e cola conteúdo alheio sem atribuir o devido crédito, existe também o plágio indireto, que segundo Alexandre Saldanha, consiste na apropriação das ideias de outra pessoa sem a citação da fonte. “Apesar de eu não estar usando as palavras específicas de determinada pessoa, eu estou plagiando, informando que determinada conclusão é minha, mas não é”, disse o professor.
Temos, ainda, a ideia do autoplágio, que é definida, de acordo com Alexandre, como a ausência de citação a um trabalho anterior feito pelo próprio autor da obra. “Digamos que eu publique um artigo hoje e daqui a um mês eu me cito sem dizer ‘isso são palavras minhas publicadas em tal data, tal fonte’, tem essa ideia do autoplágio”, explicou o docente.
O Brasil tem uma lei específica que trata de crimes de direitos autorais (Lei nº 9610/98), mas o Código Penal, de acordo com o professor Alexandre, também prevê punições para quem infringir tais direitos, o que inclui plagiar trabalhos. “Tanto o código penal quanto a lei específica não destrincham muito bem as hipóteses de violação, cria modalidades amplas. A gente não encontra a modalidade ‘plágio’ como crime específico, mas encontra ‘violar direitos autorais’, então comete crime quem viola direito autoral. Plágio é violação de direito autoral. A partir do momento em que a gente chega à conclusão de que plágio é uma violação de direitos autorais, quem plagiar se submete a todas as consequências legais decorrentes”, explanou.
Apesar de ser crime, o plágio configura um tipo penal de menor gravidade e não pode levar à prisão, segundo o professor doutor Alexandre Saldanha. No entanto, a pessoa que incorrer nessa prática está sujeita a medidas administrativas e também poderá ter antecedentes criminais.
“Fica basicamente resolvido por multas e direitos de resposta, a obrigação de divulgar a obrigação correta. Gera antecedente criminal, a pessoa fica com a ficha suja pelo plágio, tem um carimbo de prática de infração penal. Evidentemente teria que correr um processo penal com a decisão confirmando a violação para daí haver a ficha suja”, disse ele.
Detectando o problema
A imensa quantidade de conteúdos disponíveis na internet dificulta a tarefa de identificar trechos de trabalhos que possam ter sido plagiados, mas de acordo com o professor Alexandre Saldanha, é também a tecnologia quem ajuda, muitas vezes, a identificar tais irregularidades.
“Existem ferramentas, algumas gratuitas disponíveis na internet, que buscam identificar o grau de plágio em um trabalho acadêmico, e aí procura saber se existem frases, trechos de determinado trabalho sem que a pessoa tenha tido o trabalho de dar o crédito, a autoria original”, contou o professor.
Entre os programas que fazem essa tarefa, alguns dos que estão disponíveis gratuitamente na internet são o AntiPlagiarist, CopySpider, eTBLAST, Plagiarisma e Plagium Online, entre muitos outros. Há também opções pagas e programas que têm versões grátis sem registro e edições premium que têm cobrança.
Os programas que realizam buscas na internet e em bancos de dados de trabalhos acadêmicos com o intuito de detectar possíveis plágios são reconhecidos como forma eficiente de combate ao problema, quando aliadas à avaliação humana.
Em 2010, uma proposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre plágio em escolas, universidades e comércio ilegal de monografias fez recomendações a órgãos como o Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre outros, para que escolas e universidades adotem políticas públicas que incluam a utilização de tais ferramentas e também a elaboração de bancas que realizem a verificação de trabalhos entregues pelos alunos.
Em janeiro de 2011, baseada na proposição em questão, a Capes elaborou um documento com orientações de combate ao plágio, recomendando que as instituições de ensino públicas e privadas brasileiras “adotem políticas de conscientização e informação sobre a propriedade intelectual, adotando procedimentos específicos que visem coibir a prática do plágio quando da redação de teses, monografias, artigos e outros textos por parte de alunos e outros membros das suas comunidades”.
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