O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, nesta terça-feira (8), aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que a Polícia Federal teve total liberdade para monitorar esses acampamentos. “Nunca houve omissão ou leniência de minha parte enquanto ministro da Justiça em relação a esses acampamentos. Nunca houve impedimento para que fossem monitorados ou investigados”, afirmou.

“Quando assumi a secretaria de Segurança do DF, minha primeira ação foi tratar do desmonte do acampamento em frente ao quartel general do Exército”, acrescentou. A retirada total do acampamento, de acordo com Torres, estava planejada para o dia 10 de janeiro.

Aberração

Torres disse também na CPMI que o texto chamado de ‘minuta do golpe’ é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.

Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques às sedes dos três Poderes. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.

Anderson Torres chegou a ser preso por 117 dias, a pedido da Polícia Federal, acusado de omissão. Atualmente, está solto e usa tornozeleira eletrônica.

“No dia 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos”, disse.

“Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecarga de trabalho, eu  normalmente levava a pasta de documentos para casa”, completou. “Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de ‘minuta do golpe’”, relatou Torres.

Ele classificou o documento como imprestável para qualquer fim, uma aberração jurídica. “Esse papel não foi para o lixo por mero descuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém.” Ele disse ainda que soube pela imprensa que outras pessoas receberam documento semelhante.

Torres destacou que tem interesse no esclarecimento dos fatos e que teve atuação técnica e profissional nos cargos em que ocupou, agindo dentro da lei. Ele ressaltou ainda que, como ministro, respeitou a autonomia das polícias e nunca interferiu em investigações. Ele lembrou que, após os fatos de 8 de janeiro, retornou assim que pode ao Brasil e se apresentou à Justiça.

Protocolo descumprido

Segundo Anderson Torres, como secretário de Segurança do DF, até dia 6 de janeiro à noite ele não tinha qualquer informação de que haveria “ações radicais” no dia 8. E garantiu que, se o protocolo de ações integradas (PAI) previsto para o dia das manifestações tivesse sido seguido à risca, os atos teriam sido evitados.

O protocolo de ações integradas, conforme Torres, proibia as pessoas de portarem, durante manifestações, instrumentos capazes de produzir lesões corporais e danos ao patrimônio, como mastros de bandeira, canos de PVC, materiais metálicos e madeiras. O protocolo previa ainda o fechamento da Esplanada dos Ministérios.

“O que posso afirmar com toda a segurança é que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem cumprindo à risca o plano, os atos do dia 8 de janeiro não teriam sido consumados”, garantiu.

Anderson Torres disse que viajou de férias com a família no dia 6 à noite, após aprovar o protocolo de ações e enviar a todos os envolvidos. O ex-ministro acrescentou que a viagem foi programada com antecedência e que as passagens foram compradas no dia 21 de novembro. Torres disse aos parlamentares, no entanto, que não teria viajado se tivesse recebido os alertas sobre os atos violentos.

Ele disse ainda que, ao assistir aos atos de vandalismo, chegou a passar mensagem para o secretário em exercício para impedir que os manifestantes se aproximassem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Planalto e o Congresso já estavam invadidos, mas “ele não conseguiu impedir”.

Polícia rodoviária

Sobre as acusações relativas a operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para cercear o direito do voto, especialmente no Nordeste, Anderson Torres disse que não houve interferência do ministério sobre a PRF.

“Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao primeiro turno”, disse. Ele acrescentou que nunca questionou o resultado das eleições de 2022 e que colaborou com a equipe de transição de governo.

Silêncio

Embora Torres tenha decidido falar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-secretário a ficar em silêncio durante a oitiva. Moares disse, porém, que Torres tem o dever legal de “manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.

A decisão permite que o ex-ministro seja acompanhado por advogados durante o depoimento na CPMI e proíbe o contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), no entanto, informou que a advocacia do Senado concluiu que os senadores poderiam estar no mesmo recinto e questionar o depoente durante a oitiva.

O requerimento para ouvir Torres como testemunha foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A reunião da CPMI continua no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

*Da Agência Câmara de Notícias

Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, forças de segurança de São Paulo desmobilizaram até a noite desta segunda-feira (9), os 34 acampamentos espalhados pela capital e pelo interior do Estado. Os atos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, aconteceram sem prisões, diferentemente do que foi determinado pelo ministro.

No último domingo (8), após ataques extremistas nas sedes dos Poderes em Brasília, Moraes determinou a dissolução total de acampamentos antidemocráticos no entorno de quartéis em 24 horas em todo o País. O ministro também exigiu a prisão em flagrante dos participantes. Desde o fim das eleições presidenciais, em outubro, manifestantes ocupam as frentes de quartéis em contestação à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A DESOCUPAÇÃO E DISSOLUÇÃO TOTAL, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos", diz Moraes em sua decisão.

Na segunda, em coletiva à imprensa, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, prometeu cumprir a medida judicial de forma "pacífica" e por meio do diálogo. "Isso vai ser feito sempre com uso escalonado [da força], a gente vai através do diálogo informar para os manifestantes que existe uma ordem judicial de desmobilização dos acampamentos", disse aos jornalistas.

Dos 34 acampamentos desmobilizados, 28 estavam localizados no interior do Estado. Na capital, o de maior preocupação ficava instalado em frente ao Comando Militar do Sudeste, na região do Ibirapuera, na zona sul.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, caso não haja desocupação voluntária dos acampamentos bolsonaristas no QG do Exército em Brasília, "pode haver retirada compulsória". De acordo com o governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), haverá uma aceleração da retirada desses acampamentos. Segundo ele, mais de 40 barracas já foram retiradas.

"Quanto mais se der a desmobilização de modo compactuado mediante conciliação, melhor", ponderou Dino, em entrevista coletiva de imprensa nesta terça-feira (27), ao lado de Ibaneis e do futuro ministro da Defesa, José Múcio. Sobre mais providências a serem tomadas em relação à posse no dia 1º de janeiro, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que "o planejamento da segurança da posse é dinâmico e algumas medidas serão definidas apenas no momento".

Ibaneis afirmou que há um "grande sistema de inteligência" para esses eventos que ocorrem no Distrito Federal. "Não haverá hiato no comando das equipes de segurança; equipe tomará posse à 00h01", declarou Dino.

Múcio confirmou também que o próximo general do Exército assumirá o cargo na sexta-feira (30) às 10h, como antecipado pelo Estadão.

Carro aberto na posse

Flávio Dino também disse na coletiva que a decisão do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desfilar, ou não, em carro aberto será tomada no momento da cerimônia de posse. "Os dois cenários estarão disponíveis no dia", disse.

"Essa decisão será tomada no momento, se ele vai embarcar de carro aberto, de carro fechado", declarou Dino. "Como disse, planejamento dinâmico envolve várias rotas, várias opções, e todas elas estarão disponíveis", emendou.

Ato de terrorismo é 'isolado', diz Múcio

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, disse na coletiva que a tentativa de explodir um caminhão de combustível na véspera de Natal foi um ato de terrorismo isolado e destacou que as manifestações em frente ao quartel do Exército são pacíficas. Múcio, que foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é considerado um bom interlocutor do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva junto aos militares.

"Na hora em que o cidadão coloca uma bomba num caminhão de querosene nós entramos no campo do terrorismo. O movimento aqui é pacífico", sublinhou. "O movimento terrorista é isolado, o que tem acontecido no quartel são pessoas vestidas de verde e amarelo e torcemos que isso seja coisa passageira".

Múcio afirmou que as forças de segurança estão realizando um monitoramento diário dos acampamentos e, de acordo com a avaliação das pessoas que estão acompanhando as manifestações, o movimento é cada vez menor.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as varas da Infância e da Juventude de todo o país verifiquem presencialmente a situação de crianças e adolescentes em acampamentos em frente a instalações do Exército, montados por manifestantes inconformados com o resultado da eleição presidencial de outubro. 

Em decisão assinada na quarta-feira (16), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirma que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou o cometimento de possível crime por pessoas que pedem intervenção militar no país. 

O corregedor anexou no despacho links para vídeos publicados em redes sociais que mostram barracas montadas sobre a lama e alimentos sendo preparados e consumidos em condições precárias, em meio à chuva, bem como a presença de crianças e adolescentes em tais locais.

  “Para além dos crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos – como se comprova também nos vídeos acima citados – o que, somado às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infantojuvenil”, escreveu Salomão. 

Ele determinou que todos os juízes responsáveis pelas varas de Infância e Juventude “verifiquem se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto”. 

Salomão acrescentou que, caso encontrem crianças e adolescentes em locais insalubres, os juízes devem tomar medidas efetivas de imediato, como “orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias (arts. 194-197, ECA), sem prejuízo de outras medidas que o magistrado julgar adequadas”. 

Ele deu prazo de 10 dias para que as varas da infância informem ao CNJ sobre a identificação de tais acampamentos, as irregularidades eventualmente constatadas e as providências adotadas.

Apesar da chuva, Porto Alegre começou a mostrar neste domingo (21) os primeiros sinais das manifestações em função do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

A Frente Brasil Popular, que congrega dezenas de movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda, começou a montar no início da tarde o acampamento onde os militantes pró-Lula vão se manifestar desta segunda-feira até o dia do julgamento. O local designado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul em acordo com os movimentos que defendem a absolvição do ex-presidente é um amplo gramado localizado às margens do Rio Guaíba, a cerca de um quilômetro da sede do TRF-4.

Na manhã desta segunda-feira (22) cerca de 2,5 mil integrantes da Via Campesina vão se reunir na BR-116 e seguir em caminhada até o local do acampamento. O percurso é de 7,6 quilômetros, atravessa algumas das principais avenidas da capital gaúcha, e contará com a presença de João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST).

Na tarde deste domingo, diversos caminhões do 3.º Batalhão de Engenharia do Exército vindos de Cachoeira do Sul (RS) estavam estacionados no local da concentração. Eles carregavam tratores e soldados armados com fuzis. As assessorias do Exército e da Secretaria Estadual de Segurança não foram localizadas, mas militares que estavam no local disseram extraoficialmente que se trata de uma coincidência e que a presença das tropas no local não tem relação com as manifestações.

Também hoje começaram a chegar a Porto Alegre as primeiras caravanas vindas do interior do Rio Grande do Sul e diversos Estados do Brasil trazendo militantes que vão se manifestar em defesa de Lula. Muitos deles vão ficar hospedados nas casas de integrantes de grupos pró-Lula que se dispuseram a abrigar os visitantes.

Outros estão alojados em sedes de sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). É o caso de um grupo de 120 jovens integrantes da Via Campesina e do Levante Popular da Juventude que estão acampados na quadra do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

Uma delas é a argentina Nadya Loscacdo, de 23 anos. Estudante de História da Arte em Buenos Aires, Nadya integra a organização de esquerda Pátria Grande, que tem vínculos com o MST, e desde o início de janeiro participa de uma "vivência" no assentamento sem-terra de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre.

"Para nós na Argentina é importante defender a democracia no Brasil para barrar o avanço do neoliberalismo no continente", disse Nadya.

A estudante Daniele Cazarotto, 24 anos, filha de assentados do MST nascida em um acampamento do movimento em Hulha Negra (RS), também estava alojada no local. "A importância maior dessa manifestação é defender a democracia", disse ela.

Desde segunda-feira passada integrantes do Levante têm feito ações em defesa de Lula na capital gaúcha. Uma delas é o Blocão Cadê as Provas, que percorre bairros da periferia com uma bateria de escola de samba chamando as pessoas para dialogar sobre o julgamento de Lula em um tipo de atividade chamado "agitação e propaganda".

Na segunda-feira o grupo fez uma ação no centro de Porto Alegre. Segundo eles, o ato provocou debates entre pessoas pró e contra o petista, mas sempre de maneira democrática.

"Houve interação entre as pessoas com diferentes posições mas sem brigas, como manda a democracia", disse Rafael Rodrigues, 27 anos, do Levante. Durante todo o domingo sindicalistas ligados à CUT colaram cerca de 5 mil cartazes de apoio ao ex-presidente nas principais avenidas de Porto Alegre.

Intervencionistas

Na movimentada esquina das avenidas Mostardeiro e Goethe, no bairro de classe média alta Moinhos de Vento, dois militantes de um grupo que defende a intervenção militar se manifestavam embaixo de chuva. A dona de casa Luciana Liska, 47 anos, e um homem que não quis se identificar porque, segundo ele, "a imprensa toda é do PT", seguravam bandeiras do Brasil em uma mão e guarda-chuvas na outra.

Nos 10 minutos em que a reportagem esteve no local, cinco carros buzinaram em solidariedade à dupla de manifestantes. Segundo Luciana, a presença deles ali não está diretamente relacionada ao julgamento de Lula. Eles costumam ir ao mesmo ponto todos os domingos. Hoje decidiram enfrentar a chuva apesar de a manifestação ter sido abortada por causa do mau tempo.

"Precisamos dos militares porque quase todos os políticos estão envolvidos em corrupção. A gente não tem mais onde recorrer", disse a dona de casa.

A Secretaria de Segurança vai anunciar nesta segunda-feira o plano de ação para evitar incidentes durante o julgamento mas, segundo ela, alguns Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) do interior estão preparando cavalgadas até Porto Alegre e devem se concentrar no parque da Marinha, a poucas dezenas de metros do acampamento dos movimentos pró-Lula.