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O juiz Eduardo Fernando Appio se prepara para brigar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo. Ele foi afastado da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em meio a um processo administrativo.

O advogado Pedro Serrano prepara o recurso. O pedido é para reverter o afastamento decretado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

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Eles também vão pedir uma correição extraordinária na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O objetivo é preservar documentos para eventuais futuras investigações.

O recurso será enviado ao gabinete do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que deve decidir se envia ou não o caso ao plenário.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a reversão do afastamento é improvável. O CNJ tem validado ações preventivas em casos semelhantes.

Eduardo Appio foi afastado enquanto o TRF-4 investiga se ele se passou por outra pessoa em uma ligação para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli, que também é sócio do senador Sérgio Moro.

O juiz passou três meses no cargo e, enquanto conduziu os processos remanescentes da Lava Jato, reviu decisões e reacendeu as denúncias de corrupção e abusos lançadas contra a operação.

Antes de completar quatro meses no cargo, o juiz Eduardo Fernando Appio, 53 anos, foi afastado do posto de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, cadeira anteriormente ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no auge da Operação Lava Jato. Appio foi retirado do cargo em decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região após ter sua conduta investigada e ter, supostamente, ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.

Eduardo Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat, então no posto, ser promovido a desembargador do TRF-4. Na época, os processos que tramitavam em Curitiba correspondiam a 40% do acervo original da operação. Como mostrou o Estadão, apesar de ter opiniões críticas à condução da Lava Jato, Appio destacava que não "enterraria" a operação: "A Lava Jato na minha mão não vai morrer, não vou ser o coveiro oficial da Lava Jato, de forma alguma. Eu não aceito esse papel histórico".

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Desafeto de Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol, artífices da operação, Appio assumiu o rótulo de "garantista" (termo que se sobressaiu justamente em meio à Lava Jato; indica um perfil jurídico que prioriza a garantia de prerrogativas individuais), e se tornou um crítico declarado de métodos da operação: "Mesmo no auge da Lava Jato, quando havia essa tsunami popular em favor da operação, eu me sentia muito à vontade, como professor, para fazer uma crítica ao que estava acontecendo, porque entendia que havia excessos", disse na ocasião.

As críticas renderam ataques públicos de Dallagnol, que acusou o juiz de alinhamento com um programa ideológico de "esquerda". Na época, ao Estadão, Appio negou vinculação a qualquer partido ou movimento político e rebateu o deputado: "Todo político de extrema direita acredita que o mundo é vinculado à esquerda".

Afastamento

A retirada de Appio do cargo se deu após representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran - ex-advogado de defesa da antiga Odebrecht que acusa Moro e Deltan de agir de maneira ilegal. A Corte regional suspeita da ligação de Appio com ‘ameaças’ narradas pelo filho do desembargador, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba - do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Moro.

O procedimento estava sob sigilo. Após a decisão pelo afastamento de Appio, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

Após a decisão vir a público, Dallagnol chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão "LUL22" como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná. Horas antes, Appio havia dito que usou a sigla como uma forma de "protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal" e que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido no bojo da Operação Lava Jato.

O afastamento foi divulgado publicamente horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. Appio disse que o presidente "é uma figura histórica, muito importante para o País". Frisou, no entanto, que tal ‘"admiração não interfere em nada em suas decisões".

Biografia

Especialista em Direito Constitucional e natural do Rio Grande do Sul, o novo juiz da Lava Jato assumiu a vaga de Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro e agora foi promovido a desembargador do TRF-4. Antes de assumir o cargo, Appio estava na 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, onde cuidava de questões de Direito Tributário.

Maratonista desde 15 anos, o juiz corre todos os dias: "Sou viciado em endorfina." Também é fã de cinema e literatura. O autor favorito é Philip Roth e o diretor é Elia Kazan.

A decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava Jato, temporariamente, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou Operação. A magistrada é substituta do ‘juízo da Lava Jato’ e já despachou ao lado dos dois antecessores de Appio: Luiz Antônio Bonat, alçado a desembargador da Corte Regional; e Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e atual senador.

A magistrada inclusive já proferiu o primeiro despacho na Lava Jato após reassumir a Operação. Na manhã desta terça-feira, 23, determinou que o Ministério Público Federal se manifeste no bojo do processo em que Appio instou a Polícia Federal a apurar a escuta ilegal encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef à época em que ele esteve preso na carceragem da corporação em Curitiba.

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Se, desde fevereiro, os processos remanescentes da Lava Jato eram conduzidos por um juiz declaradamente crítico aos métodos da antiga força-tarefa, agora as ações passam para uma magistrada que proferiu despachos no auge da Operação e mantém bom relacionamento com Moro, desde o tempo em que ele era titular da 13ª Vara.

Gabriela chegou a sentenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenando o petista 12 anos e onze meses de prisão no processo do sítio de Atibaia. Posteriormente, a condenação foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para analisar processos envolvendo o presidente.

Em uma decisão recente, ligada ao ex-juiz da Lava Jato, Gabriela mandou prender núcleo do PCC que planejava o sequestro de Moro. A juíza acolheu pedido da Polícia Federal e autorizou a Operação Sequaz - deflagrada no dia 22 de março pela Polícia Federal.

À época, Gabriela Hardt estava cobrindo férias da juíza Sandra Regina Soares, titular da 9ª Vara Federal de Curitiba. O fato de a Operação ter sido deflagrada por ordem de Gabriela chegou a ser mencionado inclusive pelo presidente Lula, que teve a juíza como um de seus algozes na Lava Jato.

Os processos da Lava Jato, no entanto, podem ficar pouco tempo nas mãos de Gabriela e eventualmente serem analisados por outro magistrado. Isso porque Hardt atualmente participa de um concurso de remoção: seu objetivo primeiro é atuar em outros juízos, fora de Curitiba. O concurso ainda está em trâmite, ou seja, também não há definição sobre a futura atuação da magistrada.

A investigação do TRF-4 sobre Appio não tem data para terminar. Ao determinar o afastamento cautelar do magistrado, o TRF-4 deu 15 dias para que ele apresente defesa prévia sobre as suspeitas que recaem sobre ele - de suposta ligação com 'ameaça' narrada pelo advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

A direção do Fluminense afastou temporariamente o zagueiro Vitor Mendes das atividades do clube. O jogador foi vetado da partida contra o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira, pelo Brasileirão, apesar de ter viajado com o elenco tricolor para a capital mineira, na terça.

Ao anunciar o afastamento, o clube carioca evitou citar a causa. "O Fluminense FC informa que o atleta Vitor Mendes está afastado preventivamente das atividades do clube", disse a direção, de forma breve, nas redes sociais.

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O nome do jogador não consta na denúncia que o Ministério Público de Goiás ofereceu à Justiça. No entanto, aparece em "prints" de conversas entre apostadores, divulgados pelo site GE, na terça-feira.

Há suspeitas de que o defensor teria forçado um cartão amarelo na partida entre o Juventude, então o time que defendia, e o Fortaleza, no Brasileirão do ano passado. Ele teria recebido R$ 35 mil de apostadores.

Contratado neste ano pelo clube carioca, por empréstimo, Vitor Mendes é reserva, mas costuma entrar ao longo das partidas. Ele soma nove partidas com a camisa do Flu, com um gol marcado. O jogador pertence ao Atlético-MG.

Horas antes do anúncio do Flu, o Santos há havia tomado decisão semelhante ao afastar temporariamente o zagueiro Eduardo Bauermann, cujo nome aparece na denúncia do MP. O jogador vai desfalcar o Santos na partida contra o Bahia, na Vila Belmiro.

A direção do Santos afastou o zagueiro Eduardo Bauermann das atividades do time nesta terça-feira, informou o clube em comunicado. O clube tomou a decisão após novas revelações sobre suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Conversas interceptadas pelo Ministério Público de Goiás apontam participação do jogador de 27 anos no esquema.

"O Santos Futebol Clube informa que o atleta Eduardo Bauermman foi comunicado que está afastado preventivamente dos treinos com o elenco profissional, a partir desta terça-feira (9), diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima 2, do Ministério Público de Goiás", anunciou o clube da Vila Belmiro.

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De acordo com o clube, o atleta poderá continuar fazendo trabalho físico no CT Rei Pelé enquanto o Santos decide o seu futuro. "O clube aguardará se a Justiça aceitará a denúncia para definir novas ações, sempre com o pensamento voltado à preservar a instituição. O Santos FC não tolera desvios de conduta e de ética", registrou o clube, no comunicado.

O nome do zagueiro já aparecia entre as suspeitas de envolvimento de manipulação de resultados quando o MP de Goiás anunciou a investigação no mês passado. Bauermann não teve seu nome citado diretamente, mas aparecia indiretamente entre os suspeitos por se enquadras nas descrições das partidas investigadas.

A situação do jogador ficou mais complicada na segunda, quando a revista Veja divulgou diálogos entre o zagueiro e um apostador, a partir da investigação do MP. O jogador teria recebido R$ 50 mil para levar cartão amarelo no jogo Santos x Avaí, pelo Brasileirão do ano passado, mas não foi advertido. Em uma conversa antes do jogo, que terminou empatado, Bauermann foi cobrado por não ter sido punido.

O jogador ainda não se pronunciou sobre a divulgação do diálogo e sobre o afastamento temporário no Santos.

Confira abaixo trechos da conversa entre atleta e apostador:

Eduardo Bauermann: "Mano, só me avisa antes se realmente vai dar pra fazer, senão nem tomo cartão a toa, entende".

Apostador: "Fica em paz, irmão. Vai dar certo. Nois (sic) sempre dá um jeito. Mano se você falou pra alguém (da) aposta manda não apostar mais, demoro (sic). Tmj vamos pra cima".

Eduardo Bauermann: "Não, não, nem falei nada mano... quem comentou que faria uma aposta também foi o Luiz Taveira (empresário do zagueiro), mas ele falou brincando.. acho que não iria fazer. Mas se alguém me chamar aqui pra fazer vou cortar já".

(Horas depois) Apostador: "Truta, o que você fez da sua vida, mano? Qual a fita? Truta, você foi pago para fazer o que, mano???? Você vai pagar todo meu prejuízo, mano. E aí, truta?????".

Após não cumprir o acordo e ter recebido o dinheiro, Bauermann aceitou ser expulso na próxima partida, que foi contra o Botafogo, mas só recebeu o vermelho, ao final da partida.

Apostador: "Olha a p... da m... que você fez. Mano, por que você não fez a p... que eu te falei. Mano, por que não tomou essa p... no primeiro tempo. Por que não deu uma p... de uma cutuvelada (sic). Mano, por que você não me escuta, mano. Você me f... de novo mano. Mais (sic) dessa vez você vai resolver. Mano, você vai me pagar, tudo. Eu te pedi, eu confiei em você mano. E você me desonrou. De novo mano. Não tô acreditando nisso. Não deu certo porque você não escuta os outros. Era uma p... de uma curuvelada (sic), um tapa na cara do jogador. Só isso, você não fez mano, por que você não quis".

Eduardo Bauermann: "Mano, de coração, não foi porque eu não quis, eu te juro! Senão não tinha tomado nem no final e teria inventado uma desculpa para você...".

Apostador: "Por que você não deu uma cotovelada no cara???? O barato vai ficar louco para você".

Eduardo Bauermann: "Mas estou correndo atrás pra conseguir te pagar esses 800 mil que você falou".

Apostador: "Cadê os 50 (mil) que eu já te mandei mano?".

Eduardo Bauermann: "Tá aqui, nem mexi nesse dinheiro".

Apostador: "Já vê aí pra já mandar esse dinheiro mano".

Quem aí também percebeu que Silvio Santos está sumido da televisão brasileira? Desde a pandemia da Covid-19, em 2020, o Dono do Baú não apresenta o seu programa no SBT e tem sido substituído pela filha Patrícia Abravanel. Contudo, o motivo exato de seu afastamento era uma incógnita para os fãs... até agora. Em entrevista para o programa Morning Show, da Jovem Pan, Silvia Abravanel, a outra herdeira, abriu o jogo.

- O Silvio faz o que quer, na hora que quer. Já cancelamos o programa algumas vezes. Eu só estou ali para obedecer, sou só uma funcionária, começou.

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E completou falando sobre o jeito de ser do pai, que está com 92 anos de idade:

- Ele é uma incógnita. Às vezes diz: Hoje vou gravar. Ele prepara tudo, se arruma, e não vai. Ele é o dono, pode falar não uma hora antes de entrar no ar, ele pode fazer o que ele quiser.

 

Um levantamento feito pela BR MED apontou que os transtornos relacionados à saúde mental foram as principais causas de encaminhamentos para concessão de benefícios previdenciários em 2022. Segundo os dados, dos 21.076 atestados médicos avaliados pela empresa no ano passado, 32 casos foram encaminhados à Previdência Social relacionados a transtornos mentais, o equivalente a 16% das causas. 

“Dentre as doenças que geraram mais encaminhamentos em 2022, a ansiedade e depressão foram as mais recorrentes”, declara Fabricio Netto, médico do trabalho e gerente de saúde da BR MED.

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De acordo com o médico, as causas para o volume de casos relacionados à saúde mental podem estar presentes no próprio mercado. “A velocidade da informação associada à correria do dia a dia com metas cada vez mais ousadas e a própria competitividade do mercado de trabalho é terreno fértil para surgimento das patologias mentais. Somado a isso, a negligência no autocuidado, hábitos de vida pouco saudáveis, dieta desequilibrada e o sedentarismo corroboram para um gerenciamento de estresse mal sucedido e o consequente surgimento das doenças psiquiátricas”, afirma Netto.

 No início de março, o Brasil foi apontado como o terceiro pior índice de saúde mental do mundo, de acordo com o relatório anual do Estado Mental do Mundo, produzido pela organização de pesquisa sem fins lucrativos Sapien Labs. Segundo o estudo, em um ranking com 64 países, estamos à frente apenas do Reino Unido e da África do Sul.

Emma Heming Willis, esposa de Bruce Willis, fez uma live em suas redes sociais com a médica Teepa Snow, e abriu o jogo sobre o estado de saúde do ator que foi diagnosticado com demência.

Durante a conversa, Emma relembrou a ocasião em que paparazzi clicaram o ator enquanto ele tomava um café.

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"As pessoas dizem que eu pedi privacidade, mas não pedi. O que eu pedi foi respeito. Isso só acontece porque não há educação sobre a demência".

Ela também contou que pretende realizar novas lives para falar sobre o FTP - demência frontotemporal.

"O que eu sei sobre isso é que não há cura nem medicação. Há medicamentos para os sintomas, e a minha esperança ao falar mais sobre isso é que as pessoas escutem e vejam alguma coisa".

Emma ainda revelou que descobriu a melhor maneira de se aproximar do amado.

"Eu aprendi que a melhor maneira de me aproximar dele é pelo lado, a partir da esquerda. Chegar pela frente, face a face, é como um confronto".

Além de tudo isso, ela contou que perdeu algumas amizades após o diagnóstico do marido.

"Tenho menos amigos porque não é fácil falar sobre isso, é um novo território para mim".

Ana Maria Braga anunciou que não estará presente na exibição do Mais Você da próxima segunda-feira, dia 27. A apresentadora explicou que precisará realizar uma cirurgia de varizes e por isso não poderá estar trabalhando nos estúdios da TV Globo.

A artista finalizou a edição desta sexta-feira, dia 24, anunciando:

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- Eu sinto, Lourinho, mas não vou estar aqui segunda-feira. Porque eu vou fazer uma pequena cirurgia de varizes que já estava agendada.

A comandante da atração matinal contou que é necessário cuidar das pernas e precisará de repouso.

- A gente vai ficando muito em pé, vai correndo muito, faz muita ginástica. Então preciso arrumar minhas pernas para ficar do jeito. Tem que ficar quietinha uns diazinhos para poder dar tudo certo, mas estarei bem representada como sempre pelo Fabrício e pela Thalita.

Rubenval Sérgio Duarte, professor da rede pública de ensino de Santa Catarina, foi afastado das suas funções por elogiar o ditador nazista Adolf Hitler em sala de aula. "Tenho admiração por Hitler, enormemente", disse aos estudantes.

O caso aconteceu na cidade litorânea de Imbituba, a pouco mais de 90 quilômetros de Florianópolis.

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O professor foi filmado por um aluno. Um estudante questionou Rubenval se ele apoia as atrocidades do ditador. "Sim", respondeu o docente, taxativamente.

Duarte já responde a um processo administrativo disciplinar perante a Secretaria de Educação por causa de outras situações em que teceu elogios a Hitler e ao nazismo.

A conduta do docente se enquadra na Lei nº 7.716, que estabelece os crimes resultantes de preconceito racial, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão para quem 'fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo'.

A Secretaria de Educação de Santa Catarina confirmou que Rubenval Duarte já fora havia sido afastado anteriormente. Diante do novo episódio, a medida foi prorrogada por mais 60 dias.

Além do processo administrativo, o professor também é investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ao Estadão, o órgão confirmou que o caso é acompanhado pela 40ª Promotoria de Justiça de Imbituba e pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

"A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Coordenadoria Regional de Laguna, informa que, assim que tomou conhecimento da conduta do professor na manhã desta terça-feira, 14, começou a tomar todas as medidas cabíveis, visto que há um processo em andamento. O afastamento do professor foi prorrogado 60 dias e a SED informa que irá tomar todas as providências dentro da legalidade."

COM A PALAVRA, RUBENVAL SÉRGIO DUARTE

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o professor Rubenval Sério Duarte, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo.

Ibaneis foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento termina no dia 9 de abril.

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No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe do grupo que investiga os atos, entende que o retorno de Ibaneis ao cargo não vai trazer prejuízos para a investigação, como o impedimento da coleta de provas, a obstrução das investigações e o risco à ordem pública. 

“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, diz o parecer.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.  Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, defendeu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se afaste da pasta após o Estadão revelar que o político usou voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça.

Questionado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, sobre o episódio, Gleisi afirmou: "Olha, em situações como essa, eu acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte."

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Nessa quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Juscelino Filho estará fora do governo se não conseguir se explicar. "Eu tentei essa semana conversar com o Juscelino, o ministro Juscelino está viajando, está no exterior a serviço do ministério, discutindo num encontro de telecomunicações. Eu já pedi para o [ministro da Casa Civil] Rui Costa para convocar ele para segunda-feira para a gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência", afirmou o petista, em entrevista a Reinaldo Azevedo, da Rádio BandNews FM.

Além do uso de aeronave da FAB para participar de leilões, o Estadão revelou que o ministro das Comunicações omitiu em declaração pública um patrimônio de R$ 2 milhões em cavalos de raça, enviou verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que corta suas fazendas em Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e entregou dados falsos para a Justiça Eleitoral em uma tentativa de justificar supostos voos de helicóptero que fez durante a última campanha.

O ministro recebeu, no gabinete da pasta, seu consultor para compra de cavalos e nomeou até um sócio de empresário aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal rival de Lula, para chefiar um departamento nas Comunicações.

Além disso, o Estadão mostrou também que Juscelino Filho abriu as portas do gabinete das Comunicações para empresários que são sócios ocultos de empresas beneficiadas por ele quando deputado, com verba da União. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do político ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire, onde a irmã dele é prefeita.

Devolução das diárias

O ministro rompeu nessa quinta-feira o silêncio sobre ter ido de FAB a São Paulo e participado de leilões de cavalos de raça. Em nota oficial, admitiu que teve apenas dois dias de agenda de trabalho no Estado, embora tenha solicitado diárias e avião da Aeronáutica para quatro dias e meio de compromisso, e informou que vai devolver o dinheiro que recebeu irregularmente, sem declinar o valor. Juscelino disse que tomou a decisão após uma "averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de SP".

Compromissos 'urgentes'

Como mostrou o Estadão, o ministro alegou ao governo que tinha compromissos "urgentes" para ter direito a R$ 3 mil de diárias e a jato particular entre os dias 26 e 30 de janeiro. Dos quatro dias de viagem, contudo, em três deles se dedicou a negócios relacionados aos seus cavalos de raça.

Juscelino foi a dois leilões, a uma festa em homenagem aos cavalos e inaugurou uma praça dedicada ao Roxão, um animal de seu sócio, na cidade de Boituva (SP). Todos os compromissos envolvendo cavalos foram omitidos da agenda oficial do ministro, embora sua presença tenha sido bancada com dinheiro público. Na inauguração da praça, Juscelino se apresentou como "integrante da equipe do presidente da República". A presença de um "ministro de Estado" também foi destacada pelos leiloeiros nos eventos equestres conforme mostram vídeos.

"Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo quarto de milha, do meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo", disse ele ao receber uma homenagem durante sua estadia em São Paulo.

Versão

No esclarecimento, o ministro disse que "desconhece o suposto 'caráter de urgência' destacado pelo jornal" para a viagem. No entanto, documentos oficiais mostram que ele mentiu no comunicado. A urgência está registrada no Portal da Transparência, abastecido com informações do próprio ministério.

Sobre o uso da FAB na volta para Brasília na segunda-feira, 30 de janeiro, o ministro disse na nota que "retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho" e que, portanto, não haveria "cometimento de qualquer ilegalidade". Juscelino, porém, informou ao governo que estava, nesta data, em "serviço", o que ele mesmo reconhece que não procede. A própria nota oficial e a agenda pública dele registram que o último compromisso de trabalho em São Paulo na ocasião havia sido na manhã de sexta-feira, dia 27.

Sobre os compromissos com cavalos, a nota informou que "o ministro usufruiu, sim, do seu direito de desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão". Foi o próprio que pediu ao governo diárias referentes aos quatro dias que passou em São Paulo e avião da FAB para ir e voltar do Estado, o que cobre o período relacionado a todos os seus compromissos privados.

Pressão

Parlamentares do PT têm pedido a troca do ministro indicado para o cargo pelo União Brasil. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi líder do partido na Câmara entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, afirmou que "ninguém defende pegar avião da FAB para fazer atividade privada", expondo o constrangimento. Colegas de partido de Juscelino engrossam o coro e dizem que ele não teria o apoio hoje nem de 30 deputados. "Ele tem que responder", disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).

Em nota divulgada na quinta-feira, o Instituto Não Aceito Corrupção pediu a demissão do ministro por considerar que ele "violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes".

Juscelino comanda uma das pastas mais importantes do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões para este ano. Antes de chegar ao cargo, indicado por um consórcio do Centrão, não tinha experiência com o setor.

Os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ferem princípios constitucionais e motivam seu imediato afastamento cautelar para investigações. A avaliação é do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 2, após reportagens publicadas pelo Estadão. No Congresso, membros da oposição e até da base do governo também pedem explicações e afastamento do ministro.

Com base na série de revelações feitas pelo jornal, a entidade considera que Juscelino Filho violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes. "Tais comportamentos exigem investigação, pois, tal como descritos, agridem os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da prevalência do interesse público, em violação ao Código de Ética da Administração Pública, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal", diz a nota.

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O Não Aceita Corrupção afirma que o afastamento do ministro das funções é necessário. "Impõe-se, assim, o imediato afastamento cautelar do ministro de suas funções, para completa apuração, preservadas assim a ética e a moralidade administrativas", complementa o comunicado.

A nota pública da entidade cita o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias pagas pelo governo ao ministro para que ele fosse a São Paulo se dedicar principalmente a eventos relacionados a cavalos de raça, negócio de sua predileção pessoal. Apesar de ter informado uma viagem de trabalho de 4 dias, as agendas ministeriais se resumiram a duas horas e meia de reuniões em dois dias.

O instituto também cita a reportagem que mostrou que um patrimônio de ao menos R$ 2 milhões em cavalos de raça foi omitido da Justiça Eleitoral e a publicação que revelou que o ministro enviou, quando deputado, R$ 5 milhões do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que corta fazenda dele e da família no interior do Maranhão.

Reações

No Congresso, as reações se dão tanto na oposição quanto na base do governo. Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram na Câmara um requerimento de convocação do ministro para que ele esclareça o uso da FAB.

Base do governo de Lula, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) vai protocolar requerimentos de informações ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao próprio ministro das Comunicações para explicarem o voo da FAB e as agendas particulares do político em São Paulo. A parlamentar colhe assinaturas para apresentar o documento.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL) irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral crimes eleitorais que Juscelino Filho está respondendo. O Estadão revelou que o ministro das Comunicações omitiu, nas eleições do ano passado, mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça. Além disso, Juscelino apresentou dados falsos ao TSE em uma tentativa de comprovar gastos de voos de helicópteros durante a campanha.

O presidente Lula pressionava o ministro para que ele desse explicações. A situação de Juscelino provocou constrangimento no Palácio do Planalto e Lula chegou a ordenar que os demais ministros não comentem o assunto em público.

Reeleito com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Cláudio Castro (PL) busca uma marca própria à frente do Palácio Guanabara e, aos poucos, se afasta da base bolsonarista radical no Estado, berço político do clã Bolsonaro. A movimentação para o centro dividiu o seu próprio partido, o PL, na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na semana passada. E ameaça se aprofundar, deixando sequelas na relação do mandatário com o bolsonarismo.

Sem falar com o ex-presidente, que está nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, Castro tenta equilibrar o afastamento com a manutenção da base bolsonarista. A estratégia expôs o racha no PL e a perda de força de Bolsonaro no Rio. A bancada aliada a ele é a maior da Alerj, mas começa a sentir a força do governador.

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Dos 17 deputados estaduais do PL, Bolsonaro ainda tem apoio de ao menos oito: Doutor Serginho, Douglas Ruas, Anderson Moraes, Samuel Malafaia, Jair Bittencourt, Márcio Gualberto, Thiago Gagliasso e Fillipe Poubell.

Um dos símbolos do bolsonarismo raiz, o deputado Rodrigo Amorim se aproximou do governador, interessado em presidir a Comissão de Constituição e Justiça, desejo que deve oficializar nos próximos dias.

Inconformado, um grupo do PL lançou a candidatura de Jair Bittencourt à presidência da Casa contra o candidato de Castro, Rodrigo Bacellar (PL), ex-secretário de Governo. A escolha do governador foi resultado de uma articulação iniciada ainda no ano passado. Já Bittencourt teria a simpatia do ex-presidente. Às vésperas da votação para a Mesa Diretora, porém, o deputado recuou e decidiu apoiar a chapa única de Bacellar, que acabou eleito com ampla maioria dos votos.

Atritos

Fiel a Bolsonaro, Poubell minimiza os atritos na bancada e diz que não ficou ruído após o racha interno: "Unidade total". Parlamentares aliados do ex-presidente ainda aguardam um sinal de Bolsonaro ou da direção do PL no Rio para "calibrar" o nível de resistência que devem aplicar às pautas de Castro na Alerj.

Paz

De sua parte, o governador tem procurado demonstrar distância de pautas caras ao bolsonarismo. Durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais, em Lisboa, neste sábado, 4, ele afirmou que o "verdadeiro povo brasileiro" apoia o Judiciário. "Contem com os governos e com governadores. O que queremos é paz para esse País", afirmou, citando os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que estavam na plateia do evento. (COLABOROU DAVI MEDEIROS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Marinha do Brasil determinou o afastamento do porta-aviões que estava na costa pernambucana e que poderia causar severos riscos ambientais. A embarcação foi proibida de se aproximar dos portos brasileiros e deve permanecer sobre águas mais profundas. Uma fragata e um navio de apoio oceânico farão o acompanhamento do reboque.

A Autoridade Marítima Brasileira informou que a empresa turca, proprietária do navio aeródromo São Paulo, "não adotou as providências necessárias para a manutenção do casco em segurança na área marítima indicada”, cerca de 46 km da costa brasileira.

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A Marinha também realizou a inspeção no casco e constatou uma "severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade". Além disso, o casco não possui seguro, nem contrato para atracação e reparo, e o pagamento feito à contratada para realizar o reboque foi interrompido há cerca de dois meses.  O casco do porta-aviões havia sido arrematado pelo estaleiro turco em licitação concluída em 2021. A empresa iria reciclar o casco na Turquia.

Acontece que, enquanto pertenceu à Marinha Nacional Francesa, na década de 1990, foram retiradas do porta-aviões 55 toneladas de amianto, substância tóxica e cancerígena. Por causa de eventuais resíduos, em agosto do ano passado, a autoridade ambiental turca decidiu cancelar a autorização para receber o navio.

No regresso para o Brasil, a Marinha identificou as avarias na embarcação e determinou a manutenção da cobertura de seguro e a apresentação de um contrato para atracação e reparo, o que ainda não foi feito.

O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília.

A medida cautelar foi julgada nessa quarta (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.

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Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.

O ministro escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.

A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Nos votos divergentes, ambos escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou a omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastamento do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.

Prisões

Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indícios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.

Entre os indícios citados estão as imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.

Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumentaram que Torres e Vieira já foram exonerados, e portanto não mais representam risco às investigações.

Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA - para onde disse ter ido de férias com a família - para se entregar, mas até o momento não voltou ao país. 

Outras medidas

Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão do ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres, na investigação sobre os atos golpistas em Brasília.

Até agora, o ministro está isolado. O STF já tem nove votos para confirmar as medidas, decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito sobre a ação dos extremistas na Praça dos Três Poderes.

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Ao votar para derrubar o afastamento do governador, Mendonça usou como argumento a intervenção federal na segurança pública do DF. Para o ministro, o cenário "torna desnecessária" e "desproporcional" a destituição temporária de Ibaneis. Na avaliação dele, a realidade atual "afasta qualquer possibilidade de influência" do emedebista.

Ele classificou o afastamento como uma medida de "extrema gravidade" e defendeu que o governador teve a "legitimidade democrática renovada" nas eleições "recém-ocorridas".

André Mendonça também foi contra a prisão preventiva do delegado federal Anderson Torres, que o substituiu no Ministério da Justiça e Segurança Pública quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o STF.

Ele defendeu que a prisão processual deve ser "excepcionalíssima" e que, no caso, não há "perigo" para a investigação ou para a ordem pública se o ex-ministro aguardar o andamento das apurações em liberdade.

Com a derrota de Bolsonaro, Anderson Torres foi nomeado para comandar a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, cargo que ocupava antes do convite para integrar o governo federal. A segunda passagem pela pasta, no entanto, foi "relâmpago". Pressionado, Ibaneis Rocha exonerou o secretário após os atos golpistas.

Mendonça lembrou que Torres não está mais no cargo e, por isso, não pode mais "ocasionar, por ação ou omissão na condução de políticas de segurança pública, a citada reiteração na prática dos delitos investigados".

"Ausente, portanto, a contemporaneidade na presença dos motivos ensejadores da custódia cautelar ante a ausência de indicação de que tais investigados poderão, de algum modo, permitir a reiteração das condutas delitivas. Reforça esse entendimento o fato de a segurança pública no Distrito Federal se encontrar, no presente momento, sob intervenção e responsabilidade federal", argumentou.

Anderson Torres estava de férias nos Estados Unidos quando teve a prisão decretada. Ele anunciou que voltará ao Brasil para se entregar às autoridades.

Os argumentos de Mendonça também se estenderam ao ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira, outro que teve a prisão preventiva decretada. Ele coordenou o trabalho da corporação no último domingo, 8, quando os golpistas vandalizaram os prédios da Presidência, do STF e do Congresso, mas foi substituído pelo interventor Ricardo Cappelli.

Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal federal já votaram por manter os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes em julgamento no Plenário virtual do Supremo - ferramenta que permite que os magistrados depositem seus votos à distância.

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A avaliação do relator, chancelada pelo STF, é a de que o emedebista e o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foram 'coniventes' com os extremistas e ignoraram apelos de autoridades para reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes.

Ambos os despachos, assinados no domingo, 8, são analisados em sessão extraordinária que deve terminar às 23h59 desta quarta-feira, 11. O julgamento foi convocado pela presidente do Supremo, Rosa Weber, em meio ao recesso Judiciário.

As decisões agora chanceladas pela maioria do STF foram dadas no bojo do inquérito sobre atos golpistas. O despacho que afastou Ibaneis contém duras ponderações sobre o que Alexandre chamou de omissão 'dolosa e criminosa' de autoridades públicas, em especial o governador afastado e o ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Na avaliação do ministro, a 'escalada violenta de atos criminosos' que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo só poderia ocorrer 'ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência'.

O documento ainda determinou uma série de medidas para desmobilizar atos golpistas em Brasília e identificar responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

Em outra decisão, dada após requerimento da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do ex-presidente, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.

No documento tornado público nesta terça-feira, 10, o ministro do STF disse que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma "tragédia anunciada" e que eles não podem "alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para referendar determinações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas aos atos golpistas do último domingo, inclusive o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Na mesma decisão, Moraes determinou a desmobilização dos acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército e unidades militares no país em 24 horas, a desocupação de vias e prédios públicos e a prisão em flagrante dos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

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Acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), a julgar se mantém o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bem como a prisão do ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres. As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Até o momento, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O caso é julgado em plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta quarta-feira (11) para votar.

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Entenda

Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.

Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.

A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.

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