A Anistia Internacional Brasil disse acompanhar com preocupação o afastamento das promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile da força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. Em nota, a entidade cobrou respostas da Justiça e reclamou do governador fluminense, Cláudio Castro, por não responder ao convite a uma reunião virtual para tratar do caso.

"Três anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê, é tempo demais. Neste período, quatro delegados diferentes assumiram a condução das investigações. Os acusados de serem os responsáveis pela execução de Marielle e Anderson, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ainda não foram julgados pelo Tribunal do Júri. Toda e qualquer suspeita de que a investigação possa sofrer interferências indevidas deve ser investigada", afirmou a Anistia Internacional, no comunicado.

Na quarta-feira, dia 7, também deixou o caso o delegado Moysés Santana, substituído por Henrique Damasceno como titular da Delegacia de Homicídios (DH) da capital fluminense. Essa foi a terceira mudança de delegado desde o início das investigações.

O MPRJ informou ontem que as duas promotoras pediram o afastamento do caso, mas não revelou o motivo. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo relacionou a decisão de Simone e Letícia à delação premiada de Júlia Lotufo, viúva de Adriano da Nóbrega, morto pela polícia na Bahia.

Ele era acusado de ligação com o "Escritório do Crime", uma organização miliciana do Rio de Janeiro. Júlia Lotufo cumpre prisão domiciliar por associação criminosa e lavagem de dinheiro e acertou com o Ministério Público revelar, em delação premiada, informações relevantes sobre crimes cometidos por Adriano. Existe a expectativa de que algo seja dito sobre os assassinatos de Marielle e Anderson.

"É fundamental que as autoridades possam dialogar com as famílias de vítimas de violações de direitos humanos, assim como com as organizações que as apoiam, para que possam demonstrar quais providências têm adotado", afirmou a entidade.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no âmbito do procedimento disciplinar que o magistrado respondia por assédio sexual e juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiromoral contra estagiárias e servidores e servidoras das varas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi.

O colegiado aplicou a Glicério a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço - a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações foram divulgadas pelo CNJ.

O relator do processo administrativo disciplinar contra Glicério, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ressaltou que restou comprovado que o juiz gritava com profissionais das equipes, além de abordar estagiárias 'com convites intempestivos e contatos físicos inadequados no ambiente de trabalho, inclusive na presença de outras pessoas'.

As acusações contra o magistrado fluminense de falta de urbanidade e de interferência na instrução processual foram consideradas improcedentes pelo CNJ.

A pena de disponibilidade veda ao magistrado exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior, além de impactar a progressão na carreira da magistratura. Após afastamento de dois anos, o juiz pode solicitar seu retorno ao trabalho, cabendo ao tribunal de origem, no caso o TJ-RJ, decidir sobre o pedido.

COM A PALAVRA, O JUIZ GLICÉRIO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o juiz Glicério de Angiolis Silva, via assessoria de imprensa do TJ-RJ, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A Polícia Militar do Rio afastou 12 policiais que atuaram na ação que terminou com a morte da jovem grávida Kathlen Romeu, de 24 anos, do serviço das ruas. Os PMs tiveram suas armas recolhidas para perícia - ao todo, 21 armas foram recolhidas.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital, que nesta sexta-feira, 11, ouve o depoimento da avó de Kathlen, Sayonara Fátima de Oliveira. Ela estava junto com a jovem no momento em que Kathlen foi atingida, no fim da tarde de terça-feira, 8.

No momento em que foi baleada, segundo informou a PM, policiais militares trocavam tiros com criminosos no Complexo do Lins, na zona norte do Rio. A jovem foi encontrada logo depois, com uma perfuração no tórax. Laudo do IML apontou que ela foi atingida por um tiro de fuzil.

Kathlen Romeu estava grávida de quatro meses. Ela havia se mudado do Lins há cerca de um mês, e estava na comunidade visitando familiares. De acordo com o pai da jovem, Luciano Gonçalves, a mudança havia ocorrido justamente para escapar da violência no local.

Depois de ser denunciado por assédio sexual contra uma funcionária, Rogério Caboclo teria sido afastado, de forma momentânea, da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), publicou o site do Globo Esporte. A informação foi divulgada na tarde deste domingo (6).

Segundo o GE, o afastamento se deu a partir de uma decisão do Conselho de Ética da CBF. Nos bastidores, circularam informações de que patrocinadores e outros dirigentes pressionavam a Confederação pedindo a saída do presidente, após a denúncia de assédio, além dos rumores de que o presidente Jair Bolsonaro tem pressionado a organizadora do futebol nacional para que a seleção brasileira participe da Copa América.

Entrevista do capitão do Brasil à Globo, Casemiro, depois da vitória diante do Equador, indica que os jogadores e o técnico Tite não concordam com a realização da Copa América no Brasil, em virtude dos números da Covid-19 no País. Também nos bastidores, informações dão conta de que os atletas poderão anunciar desistência da competição, fato que incomoda Rogério Caboclo e o próprio Jair Bolsonaro.

Também neste domingo, reportagem do jornal espanhol “As” diz que Caboclo, sob influência de Bolsonaro, tem articulado a saída do técnico Tite. Segundo a publicação, Renato Gaúcho poderia ser escolhido para comandar o Brasil na Copa América. Sobre essa matéria, até o momento, a CBF e Caboclo não se posicionaram.

O policial militar que prendeu o secretário estadual do PT de Goiás, Arquidones Bites Leão, foi afastado de suas funções nesta terca-feira, 1. Identificado apenas como tenente Albuquerque, ele deteve o petista, em Trindade, após Leão se recusar a retirar uma faixa do capô de seu carro com a frase "Fora Bolsonaro Genocida". Leão, que também é professor da rede pública estadual, invocou seu direito de se manifestar, mas o policial disse que iria enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. O PM terá de responder a inquérito e procedimento disciplinar.

Um vídeo mostra o momento da prisão. Albuquerque não usava máscara durante a abordagem, o que é obrigatório no Estado devido à pandemia do coronavírus. O policial citou o artigo 26 da LSN, que diz ser crime "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação". O professor se negou a remover a faixa e reiterou que Bolsonaro "é genocida mesmo". Em seguida, o PM deu voz de prisão ao petista. Levado à sede da Polícia Federal de Goiânia, ele prestou depoimento e foi liberado pelo delegado Franklin Roosevelt.

Em nota, a PF informou que o professor não será indiciado em inquérito, pois não houve transgressão criminal. No sábado (29), Leão havia participado da organização de protestos contra o governo Bolsonaro na capital de Goiás e portado a faixa - as manifestações reuniram milhares de pessoas em todo o País; muitos dos manifestantes levaram faixas com os mesmos dizeres. Aliado do presidente Bolsonaro, o governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou a apuração dos fatos. "Não aceitamos abuso de autoridade e ninguém está autorizado a agir acima da lei", afirmou.

O tenente Albuquerque aparece ao lado de Bolsonaro em fotos nas mídias sociais. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás definiu a abordagem do policial ao petista como "lamentável": "O policial militar envolvido nesse fato lamentável foi afastado de suas funções operacionais. Ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança, informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier", afirma a nota.

A Polícia Federal informou que "após realizar a oitiva de todos os envolvidos, entendeu-se não ter havido transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional". A presidente do diretório estadual do PT, Kátia Maria, publicou em vídeo um protesto contra a prisão que considerou arbitrária. Ela disse ter acompanhado o depoimento do professor na sede da PF. "Vamos cobrar justiça e as liberdades democráticas", postou em mídia social. A deputada Adriana Accorsi (PT) comemorou a liberação de Leão pela PF. "A justiça venceu, o Estado democrático de direito e a verdade. Conseguimos libertar nosso companheiro e defender a liberdade de manifestação", disse.

O líder da minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), apresentou um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para que suspenda a nomeação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em publicação no Twitter, Freixo afirmou que "o Ministério do Meio Ambiente não pode ser usado para defender bandidos".

Na ação popular, protocolada na manhã desta quarta-feira (19), o deputado também pede, em caráter liminar, que Salles seja afastado imediatamente até o julgamento definitivo por desvio da finalidade do papel de ministro do Meio Ambiente.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Akuanduba, que faz buscas em endereços ligados ao ministro Ricardo Salles e ao Ministério do Meio Ambiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles.

O vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho (Solidariedade), foi afastado do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira, 8, horas depois de ser preso sob suspeita de ter matado seu enteado Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 8 de março. Ele foi eleito para esse conselho quatro dias antes da morte da criança e tomou posse três dias depois. Jairinho compõe o Solidariedade, mas o partido também anunciou nesta quinta-feira a expulsão dele. As bancadas do PT e do PSOL vão pedir à Justiça que o vereador seja imediatamente afastado do mandato.

Os vereadores componentes do Conselho de Ética da Câmara se reuniram na Câmara pouco depois das 16h desta quinta-feira. O encontro durou cerca de duas horas e meia. Segundo a assessoria de vereadores, o procurador-geral da Câmara , José Luís Galamba Minc Baumfeld, afirmou que não há fundamento jurídico para que Jairinho seja imediatamente afastado do mandato.

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) insistiu pela alteração imediata do regimento, para que o vereador fosse afastado nesta quinta-feira mesmo. "Fui voto vencido. Mas vou continuar batalhando para alterar esta regra absurda que diz que o preso só pode ser afastado depois de um mês. Apresentei projeto de resolução para acabar com essa vergonha e vou insistir, bater o pé para que seja alterado. Não foi este o Conselho de Ética que eu apresentei", afirmou Teresa, autora da proposta de criação do conselho.

No lugar de Jairinho assumiu o suplente Luiz Ramos Filho (PMN). "Não esperava assumir uma cadeira no Conselho desta maneira. Nos reunimos e deliberamos pelo afastamento dele do Conselho. Agora vamos pedir para ter acesso aos autos (da investigação) para fazer uma provável representação contra o vereador. Mas tomando toda cautela", disse Ramos Filho.

As decisões do Conselho serão submetidas à Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo próprio Jairinho e composta também por Inaldo Silva (Republicanos) e Thiago K. Ribeiro (DEM).

Diante do agravamento da crise política no Brasil, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito e centros acadêmicos de faculdades de direito estão coordenando a entrega de mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (31).

Ainda nesta quarta, partidos de oposição protocolaram o 75º pedido de afastamento de Bolsonaro do seu cargo. Os parlamentares alegam que ele cometeu crime de responsabilidade ao demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para usar as Forças Armadas politicamente.

Segundo a oposição, Bolsonaro atentou contra instituições republicanas e democráticas. Alessandro Molon (PSB), que é líder da oposição, afirmou que a troca na área militar não foi motivada por questões administrativas, mas pelo fato de o ex-comandante do Exército, Edson Leal Pujol, não ter se manifestado contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT), que teve os seus direitos políticos devolvidos.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou que Jair Bolsonaro precisa ser afastado imediatamente porque não respeita a Constituição. “As Forças Armadas não podem ser tratadas como milícias, esse tema é um tema que ele conhece bem, conhece de perto. Quero dizer que quem tem exército particular, quem tem 'meu exército' é dono de milícia, e não chefe de estado”, pontuou o psolista.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (25), que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Rio afastar do cargo a deputada Flordelis (PSD-RJ). A decisão foi tomada na terça-feira pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A parlamentar responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019.

Segundo Lira, a Procuradoria da Câmara dos Deputados está avaliando quais as possibilidades de cumprimento ou não de afastamento de parlamentar por um órgão de instância inferior. Na avaliação do presidente da Câmara, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão.

"Não entro no mérito do caso da deputada, tanto é que esta Mesa foi quem encaminhou o caso da deputada para o Conselho de Ética", disse ao chegar na Câmara nesta manhã. "Veja a confusão que está nesta situação, sem entrar no mérito, porque até hoje a Justiça não tinha tomado outra alternativa. A Mesa vai se posicionar, a consultoria da Casa vai se posicionar. Inclusive, nós vamos provocar, entendo, o Supremo Tribunal Federal para se posicionar em uma ADI que existe lá desde 2017."

A decisão da Justiça do Rio deverá ser encaminhada à Câmara, que decidirá em plenário se o afastamento será ou não mantido. Não há prazo para que os parlamentares avaliem o tema. A discussão do caso da deputada ocorre em meio às negociações para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira na Câmara em primeiro turno.