Por Vasconcelo Quadros e Caio de Freitas Paes da Agência Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstra ter cada vez mais certeza da solução de um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil, o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018.

Em entrevista exclusiva concedida à Agência Pública no fim de junho em Brasília, ele trata o caso com o que definiu como “otimismo moderado”, em decorrência do tempo passado após o crime e da destruição de provas. Cauteloso e sem adiantar informações da investigação sigilosa, Dino garantiu ter “novidades” sobre o caso e disse: “Acredito que vamos chegar a uma solução do crime”.

O ministro tratou também de diversos temas ao longo da entrevista, como narcogarimpo, policiamento da Amazônia, extremismo político e violência em escolas. Sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, ele diz que foi uma ação firme do Judiciário para interromper a onda de ataques ao sistema eleitoral, mas, realista, diz que ainda é cedo para se considerar controlada a sanha golpista contra a democracia. “Há uma luz amarela no semáforo da história: o extremismo político está vivo”.

“Deixar [Bolsonaro] inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, mas é suficiente? Não. O extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil: o vemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito e da violência”, ressalta.

Passados mais de seis meses da invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro diz que a “personalidade despótica, autoritária e patológica de Bolsonaro” une os atentados promovidos entre o resultado da eleição, em 30 de outubro passado, ao caos do 8 de janeiro. Para Dino, não há dúvidas de que o ex-presidente está no centro da tentativa de golpe.

“Havia o ajudante de ordens [Mauro Cid], o ex-ministro Anderson Torres, outras pessoas muito ligadas a ele. É possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou que pelo menos compactuava, autorizava”, afirma o ministro, que ainda define o ex-presidente como “um golpista fracassado”.

Para o ministro, o atentado de 8 de janeiro serviria para criar um clima de instabilidade política e anomia institucional, forçando a cúpula militar a aderir ao golpismo. “A ideia deles era que o 8 de janeiro fosse um estopim, com efeito dominó em outras manifestações ao longo do Brasil, para tentar mostrar que o novo governo não tinha condições de gerir o país”, afirma.

Segundo Dino, ao sair da eleição com 49% dos votos, Bolsonaro tinha “uma base social razoável”, mas não o apoio internacional  nem da elite empresarial brasileira – condições que, em 1964, permitiram aos militares depor o ex-presidente João Goulart. “Daqui muitos anos, quando forem abertos os arquivos de 2022 do governo dos Estados Unidos, vão encontrar o que levou as Forças Armadas a não se engajarem no golpe”, disse o ministro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstra ter cada vez mais certeza da solução de um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil, o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018.

Ricardo Stuckert/PR

Em entrevista exclusiva concedida à Agência Pública no fim de junho em Brasília, ele trata o caso com o que definiu como “otimismo moderado”, em decorrência do tempo passado após o crime e da destruição de provas. Cauteloso e sem adiantar informações da investigação sigilosa, Dino garantiu ter “novidades” sobre o caso e disse: “Acredito que vamos chegar a uma solução do crime”.

O ministro tratou também de diversos temas ao longo da entrevista, como narcogarimpo, policiamento da Amazônia, extremismo político e violência em escolas. Sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, ele diz que foi uma ação firme do Judiciário para interromper a onda de ataques ao sistema eleitoral, mas, realista, diz que ainda é cedo para se considerar controlada a sanha golpista contra a democracia. “Há uma luz amarela no semáforo da história: o extremismo político está vivo”.

“Deixar [Bolsonaro] inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, mas é suficiente? Não. O extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil: o vemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito e da violência”, ressalta.

Passados mais de seis meses da invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro diz que a “personalidade despótica, autoritária e patológica de Bolsonaro” une os atentados promovidos entre o resultado da eleição, em 30 de outubro passado, ao caos do 8 de janeiro. Para Dino, não há dúvidas de que o ex-presidente está no centro da tentativa de golpe.

“Havia o ajudante de ordens [Mauro Cid], o ex-ministro Anderson Torres, outras pessoas muito ligadas a ele. É possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou que pelo menos compactuava, autorizava”, afirma o ministro, que ainda define o ex-presidente como “um golpista fracassado”.

Para o ministro, o atentado de 8 de janeiro serviria para criar um clima de instabilidade política e anomia institucional, forçando a cúpula militar a aderir ao golpismo. “A ideia deles era que o 8 de janeiro fosse um estopim, com efeito dominó em outras manifestações ao longo do Brasil, para tentar mostrar que o novo governo não tinha condições de gerir o país”, afirma.

Segundo Dino, ao sair da eleição com 49% dos votos, Bolsonaro tinha “uma base social razoável”, mas não o apoio internacional nem da elite empresarial brasileira – condições que, em 1964, permitiram aos militares depor o ex-presidente João Goulart. “Daqui muitos anos, quando forem abertos os arquivos de 2022 do governo dos Estados Unidos, vão encontrar o que levou as Forças Armadas a não se engajarem no golpe”, disse o ministro.

Flávio Dino garantiu que o governo vai fortalecer sua presença na Amazônia, com a criação de uma companhia de policiamento ambiental, formada por mais de mil homens da Força Nacional, cuja finalidade é fiscalizar, intensificar operações e combater as organizações criminosas de inspiração mafiosa – que, segundo o ministro, se infiltraram na política, nos garimpos e demais atividades ilegais que cresceram no vácuo de fiscalização deixado pelo governo Bolsonaro.

Dino assegurou que o governo Lula retomará as demarcações de terras indígenas, interrompidas por Bolsonaro, por meio de decisões conjuntas entre os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e da Casa Civil.

Contra o marco temporal defendido pelos ruralistas, o ministro se alinha à ideia do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, independentemente do que o Congresso decidir, sinalizou uma solução intermediária ao conflito – sem marco, mas respeitando a peculiaridade de regiões densamente habitadas, como cidades consolidadas.

Leia, a seguir, a entrevista.

Quais os reflexos da inelegibilidade de Bolsonaro?

A extrema direita brasileira perde força, perde seu principal porta-voz, o que sem dúvida altera certos desdobramentos no plano da política. Destaco, sobretudo, os aspectos constitucionais e legais com a consagração de uma diretriz jurisprudencial no Brasil sobre a chamada desinformação. Juridicamente, nós temos uma rejeição muito clara e, portanto, a declaração da abusividade da conduta de quem no processo eleitoral espalha, deliberadamente, desinformação como uma ferramenta para obter votos e hipotéticas vitórias eleitorais. É um precedente muito relevante para o futuro, no sentido de que um dos principais desafios da democracia contemporânea recebe uma resposta jurídica.

A inelegibilidade interrompe o extremismo de direita?

Espero que, se não paralise definitivamente, pelo menos atenue. Com a revolução científico-tecnológica, levando, por exemplo, ao incremento das ferramentas de inteligência artificial, nós temos tendencialmente o agravamento do problema da indústria da desinformação nos processos eleitorais. Isso distorce muito fortemente a legitimidade do processo eleitoral. O que o TSE afirmou é que há uma disposição firme de fazer esse “breque” contra a manipulação das consciências dos cidadãos. O TSE afirmou que espalhar desinformação é uma fraude eleitoral e, portanto, quem pratica esse tipo de conduta deve ser punido.

Passados mais de seis meses, o que dizem as investigações sobre os responsáveis pelo 8 de janeiro?

Uma investigação dessas é como se você pegasse um quebra-cabeça, daqueles de mil peças, e jogasse numa praia, com vento forte. Tem um período que você tem que recolher as pecinhas, mas grande parte desse quebra-cabeça já está montada.

Houve os perpetradores dos atos violentos, as pessoas que cercaram quartéis, que vieram pra cá; a via organizadora e, sobretudo, segmentos empresariais locais, que davam carne, água, apoio material, banheiro químico, barracas etc., em todo o país. O financiamento era, sobretudo, de segmentos empresariais locais, do agro e comerciantes, também de gente ligada a esse mundo do armamentismo, que financiavam isto.

Havia os incitadores, que estavam, sobretudo, nos segmentos armados – membros da ativa e da reserva das Forças Armadas, das forças policiais, mas também CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores] e proprietários de clube de tiro, de lojas de armas e assim sucessivamente. Eram segmentos armados da sociedade, com grande engajamento e um comando político mais ou menos organizado, muito próximo do Bolsonaro.

Jair Bolsonaro participou?

Só posso falar, pelo cargo que eu exerço, a partir de provas. Nesse momento eu tenho alguma prova cabal de que o Bolsonaro, direta e pessoalmente, participou do golpismo? Não tenho. Agora, é possível deduzir isso logicamente, no plano argumentativo? Sim, claro. Por que digo que é possível deduzir isso no plano argumentativo? Porque todas as pessoas que, de algum modo, aparecem na cena eram muito ligadas a ele. Havia os ajudantes de ordem, o ex-ministro Anderson Torres, pessoas muito ligadas a ele. Por dedução, é possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou pelo menos compactuava ou autorizava [o golpe].

É possível afirmar que o extremismo está sob controle?

Sou obrigado a chamar atenção para uma luz amarela no semáforo da história: a luz amarela é o extremismo político, que está vivo. Deixar o Bolsonaro inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, um déspota. Agora, isso é suficiente para dizermos que o extremismo político foi superado no Brasil, o extremismo de direita? Não, não é.

Mesmo que você veja uma luz verde, poderosa, no sentido de haver uma continuidade da construção democrática do Brasil, é preciso olhar numa perspectiva lateral, olhar esse alerta – que o extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil. Vivemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito, da violência. Então, nós temos sinais sociais disto.

Caso dos ataques nas escolas?

Os ataques nas escolas são um sinal muito poderoso de que a cultura da violência está muito forte no Brasil. Vejamos o que aconteceu recentemente, naquele brutal ataque a uma escola no Paraná: uma pessoa foi lá e apertou o gatilho, o que já é terrível, mas havia outras pessoas estimulando, apoiando, filmando, transmitindo a morte de jovens. Isso mostra a força da cultura da violência, até porque praticamente todas as semanas – nessa, inclusive – nós temos prisões de nazistas e neonazistas.

O controle de armas avançou?

Tivemos dois decretos, teremos mais um nas próximas semanas, diminuindo mais uma vez o acesso a armas e munições, criando regras mais rígidas para o porte de arma, para abertura de clubes de tiro, acabando com os clubes de tiro 24h – que estavam funcionando como uma fachada para o porte de arma clandestino. Bolsonaro passou a permitir o porte em trânsito com a arma municiada, mas agora estamos voltando, para que seja apenas “desmuniciado”.

O clube funcionava como álibi: o cidadão era pego numa blitz, com a arma municiada. Ele dizia: “Não! Estou indo no clube de tiro, por isso que a arma está municiada”. É por isso, também, que os clubes de tiro passaram a funcionar 24h, o que é esdrúxulo. Alguém imagina uma pessoa, às 3 horas da manhã, que vai dar tiro em um clube? Será publicado um decreto bastante amplo, acabando com a autodeclaração de necessidade, algo criado pelo governo Bolsonaro. Que nada mais era que uma espécie de presunção de necessidade, a partir de autodeclaração.

Qual o resultado das operações contra o excesso de armas?

Veja que, em menos da metade do ano de 2023, foram apreendidas mais armas pela Polícia Federal do que em todo o ano de 2022, o que mostra exatamente essa carência de fiscalização das atividades ilegais, de um modo geral. Isso valia para garimpo legal, para invasão de terrenos, para armamentismo e clubes de tiro. Ninguém fiscalizava nada porque tinha gente ganhando dinheiro com isso.

Estamos falando de bilhões de reais, bilhões nas atividades, chamemos assim, legais das lojas e clubes de tiro, mas também no comércio clandestino de armas e munições para organizações criminosas. O que essa gente estava fazendo? Alugando armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital], para o CV [Comando Vermelho].

Fizemos uma operação, que inclusive envolveu uma parte nos Estados Unidos, contra lojas [de armas] na Baixada Fluminense, e assim descobrimos quase 2 mil armas ilegais que iam, exatamente, para o crime organizado. Com essa dupla face, o negócio legal, visível, como esse que falamos – da loja, do clube de tiro –, também havia o negócio ilegal, de comercialização e barateamento no acesso a armas de fogo para quadrilhas.

O maior incentivo para as organizações criminosas do Brasil foi esse armamentismo irresponsável, que fortaleceu o poder das organizações criminosas, barateou o acesso a armamento por meio da aplicação da lei da oferta e da procura: quanto mais produtos há no mercado, obviamente mais o preço cai.

O senhor mandou abrir um novo inquérito na PF sobre os assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes. As investigações já avançaram?

Trabalho sempre com um conceito de “otimismo moderado”. Otimismo porque temos um trabalho sério, uma equipe da PF trabalhando só no caso Marielle há três meses. Isso me dá esperança. Mas por que minha moderação? Porque se passaram cinco anos. Imagens, impressões digitais, indícios de um modo geral se perderam.

Se tivesse imagens daquele dia do assassinato [de Marielle]… Imagine a quantidade de câmeras no centro do Rio de Janeiro. Rapidamente se chegaria aos assassinos, ao carro [usado no crime], de onde ele veio, de onde saiu, qual percurso fez, isso com base na ERB [antena de telefonia celular] dos celulares… você chegaria rapidamente [aos culpados]. Hoje a tecnologia é amiga da investigação, não existe crime perfeito. Mas, infelizmente, não temos mais os dados da ERB, não temos as [imagens das] câmeras, e essa é a razão da minha moderação. Não existe crime perfeito, mas infelizmente não temos mais os dados completos.

Mas existe algo palpável, algum fato novo?

Temos novidades, sim. Não tenho uma previsão [de quando será divulgado], porque há coisas que faço questão de não saber, mas, sim, as equipes me informaram que conseguiram avançar… até onde, não posso dizer. Teremos de esperar. Mas acredito que vamos chegar a uma solução do crime, sim.

TOM COSTA / MJSP

Mudando de assunto, como o crime organizado se entrelaça às atividades ilegais na região da Amazônia?

Nós temos hoje no Brasil algo muito além das quadrilhas do tipo tradicional: temos organizações de tipo mafioso, com face legal, operadas por empresas e que estão em vários negócios visíveis — um prédio residencial, uma imobiliária, revenda de automóveis etc. E ela também penetra na política. São organizações tipo máfia que se implantaram na Amazônia, exatamente pela ausência estatal, entre as quais está o PCC.

É o chamado narcogarimpo, uma atividade que demanda grandes investimentos, não é mais aquela imagem [do garimpo] de Serra Pelada, dos anos 1970 e 1980. Desde os episódios do Vale do Javari, do assassinato do Dom Phillips e do Bruno Pereira, isso ficou bem evidente. Você tem organizações criminosas atuando na Amazônia em atividades aparentemente legais – como venda de aviões, barcos, comida, combustível etc… É o avanço do narcogarimpo, na prática.

Como resolver?

Há dois problemas muito fortes na Amazônia. Primeiro, há a questão social, pois a Amazônia tem os piores indicadores sociais do Brasil. Você não enfrenta o narcogarimpo, narcotráfico, a caça ilegal, a exploração ilegal de madeira e a pesca ilegal só com policiamento. Se você não melhora as condições sociais do povo amazônico, como você vai dizer para o cara para deixar de ser “soldado” do narcogarimpo, ganhando R$ 3 mil por mês, para oferecer um Bolsa Família de R$ 700? O Bolsa Família é bom, mas apenas como incentivo para as condições brasileiras, claro. Em termos de incentivo econômico, é claro que ele se sente mais atraído [pelo garimpo] porque não há alternativa.

É necessário elevar as condições de vida do povo da Amazônia como uma prioridade brasileira relativa à proteção ao meio ambiente. É cruzando sustentabilidade ambiental com sustentabilidade social. E o segundo problema é exatamente essa ampliação do poder bélico dessas quadrilhas criminosas. Isso realmente exige a qualificação da presença estatal na Amazônia.

Como o governo federal pode fortalecer as ações contra crimes ambientais na região?

Formulamos um programa, que apresentamos ao BNDES, uma proposta de estruturar o trabalho, com policiamento ambiental na Amazônia e uma coordenação nacional – que, hoje, não existe.

Inicialmente, estamos dimensionando R$ 1,3 bilhão, porque, com isso, conseguiremos implantar uma companhia de policiamento ambiental da Força Nacional numa cidade da Amazônia, ainda a ser decidida e ainda sem um efetivo fechado, mas certamente seria algo em torno de mil policiais.

Implantaríamos a companhia de policiamento ambiental da Força Nacional e daria para comprar equipamentos para, em cada estado, ter um pelotão desta companhia, cada um com um helicóptero, com efetivo, armamento e, portanto, com uma coordenação regional. Também compraríamos equipamentos para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Nós já criamos a diretoria de Amazônia e Crimes Ambientais na Polícia Federal. Foi uma das decisões mais certas que a gente tomou. Saímos, em 2022, de algo em torno de 30 operações da Polícia Federal na Amazônia contra o garimpo ilegal para mais de 300 neste ano. Em cinco meses destruímos mais de 300 garimpos, centenas de balsas, e por aí vai. Hoje temos um delegado da Polícia Federal só dedicado [ao combate] aos crimes ambientais. Foi uma das decisões mais certas que a gente tomou. Todos os indicadores de atuação da PF na Amazônia melhoraram, sem exceção, inclusive as condições da água, com a diminuição de mercúrio.

Quais os resultados das ações do Conselho Nacional da Amazônia, gerido no governo anterior pelo ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão?

Não funcionou aquilo lá. Não funcionou porque, primeiro, me parece que se gastou muito em GLO [operações de Garantia da Lei e da Ordem, sob comando estritamente militar] ambiental, eu acho, mas não sei nem para onde foi esse dinheiro, para ser franco. Quer dizer, o Conselho da Amazônia [Legal, CNAL], eu não sei como está hoje, não sei como ficou. Tinha aquela [operação] Verde Brasil, uma GLO ambiental, realmente se gastou [verba pública] naquilo. Mas ficou algum legado? Não, não tem. Nem o campo político deles [bolsonaristas] acreditava naquilo. Não tinha articulação com os estados e nem comando político, que dizia o contrário [da política ambiental]: “toquem fogo”, dizia, “matem, comprem armas”. É claro que, naquele ambiente, nem que ele [Hamilton Mourão] tivesse boa vontade, era impossível alguma coisa dar certo.

O bolsonarismo ainda está entranhado nas instituições?

Ainda temos problemas [com bolsonaristas] na PF, na PRF, nas Forças Armadas, sim, mas temos um comando que no dia 1º de janeiro não tínhamos, nem no dia 2, nem no dia 3, nem no dia 8 de janeiro. Quer dizer, fomos ocupando o comando das instituições, apesar das dificuldades, das resistências. Ocupando com uma cultura institucional, assim, de respeito ao direito das pessoas, e estamos avançando nesse caminho.

No governo anterior, uma secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Seopi, foi acusada de espionar oponentes. O que o senhor encontrou dessa estrutura?

O que chegou na minha mão, antes do dia 8 de janeiro, foi um relatório da PF. Depois, apareceu que alguns órgãos regionais desse sistema de inteligência, que era a Seopi [Secretaria de Operações Integradas], hoje chamada de Diop [Diretoria de Operações Integradas e Inteligência], que fica dentro da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]. Eram alguns relatórios regionais, do Norte e do Nordeste, falando em mobilizações, caravanas, acampamentos etc.

Hoje, nós temos, de ilegal, a identificação daquele documento que levou à operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno [em regiões indicadas por pesquisas eleitorais como redutos do então candidato a presidente Lula]. Este documento foi produzido aqui, dentro do Ministério da Justiça. O BI [Business Intelligence] do Ministério foi utilizado para extrair dados sobre desempenho de candidatos, para concentrar operações da Polícia Rodoviária Federal [em locais onde Lula havia tido melhor desempenho no primeiro turno] no segundo turno da eleição. Isso foi feito aqui no Ministério da Justiça. Houve, de fato, essa produção de dados. Agora, coisas pretéritas, ilegais de um modo geral, eu realmente nunca tive conhecimento. Além disso, foram feitas outras, uma muito conhecida, aquela história dos policiais antifascistas. Fora isso, realmente não ficaram, digamos, dados materiais dessa atuação.

Houve espionagem contra movimentos sociais ou oponentes do governo anterior?

Até hoje eu não posso afirmar nem que sim nem que não, porque até hoje não chegou nada na minha mão nesse sentido. Pode ser que, mais na frente, chegue algo, mas nunca houve isso.

Como o Ministério da Justiça controla movimentos suspeitos de terrorismo?

Aqui no Ministério da Justiça, não fazemos esse tipo de trabalho, de modo organizado, não mais — e nem a PF. Hoje, nossa orientação com a PF é investigação de crime, inquérito, não tem nenhum tipo de trabalho de inteligência. Aqui no Ministério, isso tudo, hoje, está praticamente desativado. A Polícia Judiciária não é agência de inteligência.

Existe o informe de inteligência? Não existe. Existe o da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], que hoje eu recebo como devo receber: por escrito, no envelope, que é tarefa da inteligência. A inteligência que existe aqui é a de segurança pública. Não é uma inteligência “política”. A inteligência de segurança pública aponta que será feita uma operação contra o garimpo ilegal, com levantamento de informações, e por aí vai. Mas inteligência “política” é zero, aqui é zero. Não há no ministério nem na PF.

Qual a sua posição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas?

A meu ver, a instância que vai definir isso é o Supremo Tribunal Federal. Acho que a ideia de marco temporal não passa.

Mesmo que o Congresso aprove a regra?

O Supremo vai prevalecer. Se o Supremo disser, é o Supremo quem está interpretando a Constituição. Então, se você vota uma lei, é óbvio que essa lei não é maior do que o Supremo fixar. Se passar no Congresso, não terá um caráter superior à interpretação que o Supremo vier a fixar sobre o artigo 231 [relativo aos direitos dos povos indígenas].

Como o governo deve encaminhar as demarcações?

Teremos reunião no ministério, com a Casa Civil, o MPI [Ministério dos Povos Indígenas], MGI [Ministério da Gestão e Inovação], para discutir a nova regra. Antes era aqui, depois passou para o MPI, agora veio a lei e voltou para cá, mas não queremos, de forma alguma, que o MPI fique sem função no âmbito das demarcações. A ideia hoje vigente é criar uma espécie de portaria conjunta, minha com o MPI, com a Casa Civil, eventualmente, que regule o processo de demarcação, via Funai e MPI. Aqui, fazemos uma análise da legalidade, da compatibilidade com os procedimentos legais, e mandamos para o presidente [Lula]. A tendência é essa: conversamos bastante, eu e Sônia [Guajajara]. Não passa pela minha cabeça a ideia que o Ministério da Justiça esvaziará o MPI. Por força da lei, por uma decisão do Congresso, participaremos também [das demarcações], mas acredito que o nascimento dos processos de demarcação deve continuar no MPI.

O agro quer o marco temporal. Qual o modelo de demarcação o senhor defende?

Acho que o voto que o ministro Alexandre de Moraes apresentou é um voto adequado, porque afasta o marco temporal – ele diz que não existe esse marco, de 1988 –, mas ao mesmo tempo aponta caminhos intermediários, adianta algumas orientações, que me parecem razoáveis porque há o cotejo de direitos. Uma coisa é um território na Amazônia em que houve uma grilagem, outra, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, são áreas ocupadas por cidades inteiras. Você vai remover essas cidades? Ele [ministro Moraes] diz: “Não, pode haver algum tipo de compensação negociada, pactuada”. Então, acho que é uma boa saída, justa, pois preserva também os direitos que, às vezes, são centenários. Às vezes você tem pessoas cujas famílias estão morando [na área originalmente indígena] há 100, 200 anos, então não tem como retirar. Inclusive, o caso em julgamento no Supremo refere-se a pequenos agricultores de Santa Catarina, contra a demanda dos indígenas Xokleng.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na cidade de Letícia, na Colômbia, na manhã deste sábado (8), para participar da Reunião Técnico-Científica da Amazônia. O encontro foi organizado pelo governo da Colômbia, do presidente Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru.

O embarque na Base Aérea de Brasília está previsto para as 9h20, com chegada ao destino às 13h, horário de Brasília (11h pelo fuso horário local). Após o encontro com Petro, na Universidade Nacional da Colômbia, os dois posam para fotografia oficial e participam, em seguida, no mesmo local, da sessão de encerramento da reunião. Depois disso, a comitiva presidencial de Lula viaja de volta à capital federal, com previsão de chegada às 20h30, pela agenda oficial.

Segundo o Palácio do Planalto, a reunião entre Lula e Petro é um encontro bilateral no mês que antecede a Cúpula da Amazônia, marcada para 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, a capital do Pará receberá os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Todos esses países fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mecanismo internacional que deverá ser fortalecido a partir de agora. Além desses chefes de Estado, foi convidado o presidente da França, Emmanuel Macron, representando a Guiana Francesa, território ultramarino do país europeu na América do Sul, que também detêm porções da Floresta Amazônica.

Pelo tratado, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia. Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará a cidade de Letícia, na Colômbia, no próximo sábado (8), para participar da reunião técnico-científica da Amazônia, organizada pelo governo colombiano, presidido por Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru.

Segundo informações do Palácio do Planalto, essa reunião é preparatória para o encontro de cúpula dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcada para o dia 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, devem participar os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

Pelo tratado, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia [https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/tratado-de-cooper.... Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2015, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das ONU sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países ricos pela crise climática ao discursar para uma multidão, na tarde desta quinta-feira (22), em Paris, no encerramento do evento Power Our Planet. A participação no evento ocorreu a convite de Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay. 

"Não é o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial. E, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra", afirmou Lula, que foi muito aplaudido durante o discurso.

O festival Power Our Planet é um evento paralelo à Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que busca ampliar esforços para ajudar países pobres e emergentes a lidarem com os problemas das mudanças climáticas. O evento foi realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também contou com a presença de líderes do Timor-Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

  Lula destacou a Amazônia em números, ao lembrar que a maior floresta tropical do planeta está inserida em oito países sul-americanos e abriga mais de 400 povos indígenas e seus mais de 300 idiomas. "A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e responde por 40% das florestas tropicais do planeta. Representa 6% da superfície e tem o rio mais caudaloso da Terra", ressaltou o presidente.  Um dos momentos mais aplaudidos foi quando Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento na floresta até 2030. 

"Quando tomei posse, em 1º de janeiro, assumi a responsabilidade de que, até 2030, teremos desmatamento zero na Amazônia. A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, pertence a toda humanidade. E, por isso, faremos todo o esforço para manter a floresta de pé", afirmou.

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Ao encerrar seu discurso, Lula fez o convite para que a comunidade internacional compareça à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025, que será realizada em Belém.  Agenda em Paris Lula chegou a Paris ainda pela manhã. O presidente está na capital francesa para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Emmanuel Macron.

  A cúpula conta com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado. Nela, Lula vai defender que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza. 

No primeiro compromisso do dia, ele se reuniu com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul. De acordo com a Presidência, Lula e Ramaphosa também discutiram opções para solução pacífica do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Lula também se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e com a ex-presidente do Brasil e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff. Com o cubano, Lula tratou sobre as potencialidades para aumentar a cooperação em áreas de interesse dos dois países e sobre assuntos relativos à conjuntura mundial. O presidente também tinha audiências com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP28 nos Emirados Árabes, Sultan al Jaber.

Lula ainda terá um encontro bilateral com Macron nesta sexta-feira (23), após o encerramento da cúpula, quando o presidente brasileiro fará seu discurso oficial. A comitiva de Lula só deve retornar ao Brasil no fim de semana. 

Itália

Antes de desembarcar em Paris, Lula cumpriu uma agenda de dois dias em Roma, na Itália. Ele se reuniu com o presidente Sergio Matarella e com a primeira-dama Giorgia Meloni.

Lula também visitou o papa Francisco, no Vaticano, onde discutiram temas como combate à fome e guerra na Ucrânia. Ainda na Itália, o presidente visitou o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, em retribuição à solidariedade do italiano quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018 e 2019.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, que a preservação da Amazônia passa pelo cuidado com os moradores pobres que moram na região. A declaração foi feita durante o seu programa semanal Conversa com o presidente.  

“Cuidar do meio ambiente é necessário cuidar do povo pobre que mora nessas regiões”, disse. Na avaliação do presidente, a discussão do tema precisa abranger o bem-estar da população. 

"Normalmente, a gente fala da Amazônia, da Mata Atlântica, que é normal, mas é importante a gente lembrar que deve se discutir as palafitas. A gente deve discutir a degradação onde mora o ser humano", observou. "Sempre que a gente falar da questão ambiental a gente tem que lembrar das pessoas que moram nessas regiões que precisam viver dignamente", acrescentou. 

No sábado (17), o presidente esteve em Belém para anunciar a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), na capital paraense, em 2025. O evento é considerado a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta. A expectativa é de reunir cerca de 50 mil visitantes na cidade, incluindo dezenas de chefes de Estado e representantes diplomáticos.

"Nós 'corremos o risco' de fazer a COP mais bonita que já foi feita, porque uma coisa é discutir a Amazônia no Egito, outra coisa é discutir a Amazônia em Berlim, outra coisa é discutir a Amazônia em Paris. Agora, nós vamos discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia. Nós vamos discutir a questão indígena vendo os indígenas. Vamos discutir a questão dos povos ribeirinhos vendo os povos ribeirinhos e vendo como eles vivem. Porque quando a gente fala em preservação, uma coisa que temos que preservar são 50 milhões de pessoas que moram na Amazônia da América do Sul", argumentou. 

Programas habitacionais  

O presidente da República criticou a construção de casas populares de 15 metros quadrados, anunciada pela prefeitura de Campinas (SP).   

"Aquele negócio de o prefeito fazer uma casa de 15m², se essa moda pega, daqui a pouco estaremos construindo puleiros para que o povo possa morar. É um absurdo do absurdo. É preciso que a gente, dentro dessa política ambiental, a gente não perca a noção de dignidade do povo pobre desse país ou de países em desenvolvimento que tenham reservas florestais", ressaltou. 

Segundo Lula, serão construídos dois milhões de casas até o dia 31 de dezembro de 2026, quando termina o seu mandato.   

“Essas casas serão não apenas para as pessoas mais pobres, mas também [vamos] fazer casas para o setor médio da sociedade. Daquele trabalhador que ganha R$ 8 [mil], R$ 9 [mil], do pequeno empreendedor, aquela pessoa que trabalha por conta própria. Nós vamos tentar fazer uma casa para quem pode pagar um pouco melhor e também ter um sistema de financiamento”, disse. 

Também na viagem ao Pará, Lula participou da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciaram nesta sexta-feira (26), pelas redes sociais, que Belém do Pará será sede da COP30, em 2025. A confirmação partiu da Organização das Nações Unidas (ONU).

A COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) é o mais importante evento sobre mudanças climáticas do planeta. Lula e Mauro Vieira comunicaram a escolha da ONU pessoalmente ao governador Helder Barbalho. Veja o vídeo aqui. 

Segundo Lula, a escolha da ONU se deve à importância do debate global sobre o clima, com foco particular na Amazônia. "Só se fala de Amazônia", disse Lula, em relação às conferências de que participou nos últimos anos. "Eu já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague e o pessoal só fala da Amazônia, só fala da Amazônia. E eu dizia assim: 'por que, então, não fazer a COP em um estado da Amazônia para vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia", disse o presidente no vídeo. 

Segundo o ministro Mauro Vieira, a ONU aprovou no último dia 18 de maio a realização da COP em Belém. A conferência será em novembro de 2025. A candidatura havia sido anunciada pelo então presidente eleito Lula em novembro do ano passado, cerca de duas semanas após o segundo turno.

Da Redação do LeiaJá Pará.

O empresário alemão, identificado como Wolfgang Brog, de 75 anos, foi denunciado por uma adolescente de 15 anos no estado do Amazonas, após ela gravar o próprio estupro e conseguir colocar fim a um ciclo de abusos, do qual era vítima desde os 6 anos de idade. Com a denúncia, ela acabou revelando para as investigações um esquema muito maior envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes da região.

"Eu tinha 6 anos quando ele começou a passar a mão em mim e me abusar. Ele passava a mão em mim quando eu estava dormindo. Ficava com medo", disse a adolescente ao programa Fantástico, da rede Globo, que foi ao ar neste último domingo (21).

De acordo com a polícia, através dos rios da região, o criminoso transportava outras menores de idade até a pousada Cheiro de Mato, que fica em uma área de mata em Manaus, a cerca de 120 quilômetros da cidade, no meio da floresta amazônica. Após a denúncia, Wolfgang fugiu para seu país de origem em abril.

Ainda de acordo com os agentes que investigam o caso, a mãe e a tia da jovem, agiam juntas a Wolfgang na violência contra a menor. "Ela (a mãe) enxergou a possibilidade de ganhar dinheiro com a filha com a exploração sexual da adolescente", disse a delegada responsável por apurar a ocorrência.

A delegada Joyce Coelho ainda informou a equipe de jornalismo do Fantástico que as crianças e as adolescentes eram oferecidas aos hóspedes. "Ele tinha uma embarcação privada, só para esse transporte", disse.

Durante os estupros, a menina era obrigada a usar algemas e correntes. "Ele mandava vestir saia, salto alto e algema. Ele botava em mim. Às vezes ficava até dolorido na minha mão, ficava com marca da algema", conta a jovem.

Uma outra vítima do abusador foi localizada na semana passada. A mulher, que hoje tem 31 anos, afirma que foi estuprada desde a infância. Ela relatou que sua irmã também sofria com as violências sexuais.

O vídeo serviu como prova para o início das investigações da polícia e, no fim de março, com a ajuda de uma tia paterna, a menina denunciou os abusos. A mãe chegou a ser presa, mas foi solta pela Justiça na audiência de custódia. Na última quinta-feira (18), ela voltou a ser presa.

O que dizem os suspeitos

O alemão Wolfgang Brug enviou áudios para a equipe do Fantástico e se defendeu das acusações de violência sexual de menores, dizendo que são "construídas".

"Não tem nenhuma prova sobre isso, tá? Eu nem sei de quem eles estão falando, que mulheres são isso", disse.

O suspeito falou que não pretende voltar ao Brasil no momento. "É claro que eu quero voltar para o Brasil, mas nessa situação, no momento, é muito difícil".

A defesa da mãe da adolescente, Keila Vilhena, afirmou por nota que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo judicial e que segue com total convicção da inocência da acusada.

O tamanho da área desmatada na Amazônia durante os quatro primeiros meses deste ano foi 36% menor que no mesmo período de 2022, segundo monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização que desde 1990 reúne pesquisadores que se dedicam a estudar aspectos relativos ao uso e conservação dos recursos naturais da região.

Entre janeiro e abril deste ano, a retirada parcial ou total da cobertura vegetal amazônica atingiu uma área de 1.203 km². No primeiro quadrimestre do ano passado, foram desmatados 1.884 km².

Apesar da redução de quase um terço em comparação ao último período, a área devastada nos quatro primeiros meses deste ano representa o terceiro pior resultado nos esforços de preservação do bioma desde o ano de 2008.

Considerando apenas os últimos 16 anos, a área degradada a cada primeiro quadrimestre do ano foi maior não só em 2022, como também em 2021, quando o desmatamento aumentou expressivamente, atingindo 1.963 km².

A partir da análise das imagens de monitoramento por satélites, os pesquisadores do Imazon concluíram que, em abril deste ano, a queda no desmatamento chegou a 72%, caindo de 1.197 km² em abril de 2022 para 336 km² no mesmo mês deste ano.

“A redução observada em abril é positiva, porém, a área desmatada [no mês] ainda foi a quarta maior desde 2008 para o mês”, destaca a pesquisadora Larissa Amorim, referindo-se aos resultados para o mesmo mês registrados nos três anos anteriores: 1.197 km² (2022), 778 km² (2021) e 529 km² (2020).

“Isso indica que precisamos implantar ações emergenciais de fiscalização, identificação e punição aos desmatadores ilegais nos territórios mais pressionados, focando nas florestas públicas que ainda não possuem uso definido e nas áreas protegidas, principalmente com a chegada do verão amazônico, onde historicamente o desmatamento tende a aumentar”, acrescenta Larissa, em nota divulgada pelo instituto.

Apesar de o desmatamento na Amazônia como um todo ter sido menor no primeiro quadrimestre deste ano, nos estados de Roraima e Tocantins houve um aumento da área degradada. A “situação mais crítica”, conforme o Imazon, ocorreu em Roraima, onde a devastação aumentou 73%, passando de 63 km² de janeiro a abril de 2022 para 107 km² no primeiro quadrimestre deste ano.

Em Tocantins, o crescimento do desmatamento foi da ordem de 25%, passando de 4 km² de janeiro a abril de 2022 para 5 km² no mesmo período deste ano.

Mesmo registrando uma queda no desmatamento no último período, Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem como os estados com as maiores áreas derrubadas na Amazônia. De janeiro a abril deste ano, Mato Grosso devastou 400 km² de floresta, Amazonas 272 km² e Pará 258 km², o que representa 33%, 23% e 21% do total na região, respectivamente. Ou seja, juntos, esses estados foram os responsáveis por 77% da floresta destruída no primeiro quadrimestre deste ano.

A Agência Brasil pediu ao governo de Roraima e à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins uma manifestação sobre os dados divulgados pelo Imazon e aguarda respostas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira, 17, que o processo de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas é "muito complexo" e que a última palavra caberá ao presidente do Ibama, o ambientalista Rodrigo Agostinho.

"O Ministério do Meio Ambiente não dificulta nem facilita, ele cumpre o que está na lei", disse Marina, em entrevista concedida à GloboNews. Ela afirmou que a exploração de novas jazidas não se muda "por decreto". "É um processo muito complexo", afirmou. Segundo ela, os empreendimentos "têm que mostrar viabilidade econômica, social e ambiental".

Como revelou o Estadão, a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas virou um cabo de guerra entre Marina e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). A Petrobras defende o projeto, enquanto o Ibama, instituto vinculado à pasta de Marina, já emitiu um parecer técnico recomendando o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela estatal.

Na entrevista, Marina citou o parecer técnico do Ibama - a decisão de seguir o parecer está sob análise de Rodrigo Agostinho. O impasse que opõe duas áreas do governo, como mostrou o Estadão, deverá ser arbitrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À GloboNews, a ministra do Meio Ambiente defendeu a importância de se investir no processo de transição energética da Petrobras. "Tem que apostar em energia renovável: eólica, solar, de biomassa", disse, citando o esforço que a China tem, segundo ela, feito nessa direção.

A Petrobras busca licença para atividade de perfuração marítima no chamado Bloco 59, localizado a 179 quilômetros da costa do município de Oiapoque (AP). A estatal afirma todas as suas operações seguem "rigorosamente" as normas ambientais e de segurança. Os direitos exploratórios deste e de outros cinco blocos vizinhos foram adquiridos pela estatal em leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre 2018 e 2020. O que está em discussão neste momento é a licença para perfuração, com o objetivo de averiguar o volume de petróleo disponível. A região é apontada como o "novo pré-sal".