Tópicos | Anatel

O leilão da tecnologia 5G abriu portas para seis novas operadoras de telefonia móvel entrarem no mercado brasileiro. O número foi destacado pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, em coletiva à imprensa sobre os resultados do certame, finalizado nesta sexta-feira (5).

Quatro delas arremataram lotes no certame na quinta-feira, 4: A Brisanet, o Consórcio 5G Sul, a Cloud2u e a Winity II Telecom.

##RECOMENDA##

Já nesta sexta, às entrantes foram a Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e a Fly Link.

"Gera mais competição, que é sinônimo de melhores preços e melhor qualidade de serviço", comentou o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emmanoel Campelo, sobre os números.

O leilão do 5G, realizado na quinta (4) e nesta sexta-feira (5), teve como saldo um valor econômico final de R$ 46,79 bilhões, a partir dos lotes leiloados nas faixas de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz. O ágio médio em relação ao preço mínimo foi de 218%, e de 12% em relação ao valor econômico.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou que o certame "superou todas as expectativas". "Temos certeza que todos os valores arrecadados serão convertidos em benfeitorias", disse o ministro em coletiva à imprensa sobre os resultados do leilão. "Foi o maior leilão da história da América Latina na telecomunicação e o segundo maior do Brasil, atrás apenas do pré-sal", comentou.

##RECOMENDA##

Sobre os lotes que não foram arrematados - o que aconteceu principalmente na faixa de 26 GHz -, Faria afirmou que os espectros poderão ser negociados em breve.

O ministro e os técnicos da Anatel, no entanto, não apontaram para um período específico e nem divulgaram a quantidade final de lotes que não foram arrematados.

"O entendimento que nós temos é que se em algum momento próximo for oportuno republicar, seria basicamente uma republicação do edital nos mesmos termos, não seria um novo leilão", afirmou o conselheiro Carlos Baigorri.

Dos lotes arrematados, na faixa de 700 MHz, o valor econômico final foi de R$ 3,57 bilhões, com ágio de R$ 1,27 bilhão.

Para a faixa de 3,5 GHz, nacional, o valor econômico final ficou em R$ 22,79 bilhões, ágio de R$ 145 milhões, e regional, R$ 7,92 bilhões e R$ 1,88 bilhão, respectivamente.

Já na faixa de 2,3 GHz (bloco de 50 MHz), o valor econômico final arrecadado foi de R$ 5,96 bilhões, e ágio de R$ 1,09 bilhão.

No bloco de 40 MHz, os números foram de R$ 3,49 bilhões e R$ 653 milhões, respectivamente.

Enfim, na faixa de 26 GHz, o valor econômico final somou R$ 3,03 bilhões, com ágio de R$ 54 milhões.

A Telefônica Brasil arrematou três lotes de abrangência nacional (G03, G04 e G05) por R$ 52,824 milhões cada. Eles estão na faixa 26 GHz e têm como compromisso a implementação de projetos de conectividade de escolas.

O restante dos lotes do tipo G (G06 a G10), que contam com bloco de 200 MHz, não foram arrematados, declarados desertos por falta de garantias válidas. "De G06 a G10 não há garantia de manutenção de proposta de preço. Pela inexistência de garantia válida para esses lotes, serão declarados desertos", afirmou o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Anatel, Abraão Balbino e Silva.

##RECOMENDA##

A Tim, por sua vez, arrematou o lote H31 na faixa de 26 GHz por R$ 12 milhões e ágio de 5,97% para prestação de serviços no Estado de São Paulo, com exceção de alguns municípios paulistas.

Nesta faixa, as empresas devem atender com 5G redes empresariais em setores como da Indústria, Mineração, Logística e Agronegócio. As empresas que arrematam a faixa têm como compromisso a implementação de projetos de conectividade de escolas.

Já os lotes H32 a H36, também na faixa de 26 GHz para atender São Paulo, foram declarados desertos.

Dezoito lotes do tipo H na faixa 26 GHz, regionais, também foram declarados desertos. Esses blocos, de 200 MHz, eram voltados para a prestação de serviços no Norte (H01 a H06), Nordeste (H07 a H12), e Centro-Oeste (H13 a H18).

Os lotes leiloados nesta faixa impõem o compromisso de implementação de projetos de conectividade de escolas. Anteriormente, a Claro e a Telefônica Brasil arremataram cinco lotes (dois pela Claro e três pela Telefônica) que têm esse mesmo objetivo, mas são de abrangência nacional.

Região Sul

A Tim arrematou o Lote H19, na faixa 26 GHz, para prestação de serviços na Região Sul, com uma proposta de R$ 8 milhões e ágio de 6,12%. Nesta faixa, as empresas devem atender com 5G redes empresariais em setores como da Indústria, Mineração, Logística e Agronegócio. As empresas que arrematam a faixa têm como compromisso a implementação de projetos de conectividade de escolas. Já os lotes H20 a H24, também para a Região Sul, na faixa de 26 GHz não receberam propostas.

A Telefônica Brasil S.A. arrematou o segundo lote (B02) para implantação da tecnologia 5G ofertado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (4), com oferta de R$ 420 milhões, e ágio de 30,69%. Já a TIM levou o terceiro lote (B03), com R$ 351 milhões, apresentando um ágio de 9,22%.

Com abrangência nacional na faixa 3,5 GHz, os lotes exigem uma série de compromissos da empresa vencedora, como a implantação do 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, backhaul de fibra óptica em cidades, compromissos associados à migração de canais transmitidos por TV parabólica para uma nova banda (Ku), e à implementação de redes públicas.

##RECOMENDA##

O lote B04, por sua vez, não foi arrematado, pela não apresentação de propostas válidas. Com isso, ele será subdividido em nova etapa do leilão.

A Claro S.A foi quem arrematou o primeiro lote (B01) para implantação da tecnologia 5G, com abrangência nacional na faixa 3,5 GHz, a partir de uma oferta de R$ 338 milhões, e ágio de 5%.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou nesta quinta-feira (4) ser "provável" que o leilão do 5G não seja finalizado ainda hoje, com chances de se estender até esta sexta-feira (5). "Deve avançar até amanhã. Vamos aguardar o leilão, mas o resultado deve ser promissor com 15 proponentes", disse Morais em entrevista à imprensa antes da realização do certame.

O leilão tem propostas de 15 grupos, entre empresas e consórcios, interessados nas frequências que serão licitadas pela agência, entre elas Claro, Vivo e TIM, as maiores teles, além da mineira Algar e da paranaense Sercomtel e dez empresas de menor porte.

##RECOMENDA##

As faixas leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ - servirão tanto para ativar o 5G, quanto para ampliar o 4G.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou nesta quarta-feira, 27, os valores estimados com o leilão do 5G. Se todas as faixas forem arrematadas, o certame deverá movimentar R$ 50 bilhões.

Desse total, R$ 47 bilhões dizem respeito a compromissos a serem assumidos pelas vencedoras com implementação das redes e R$ 3 bilhões em pagamento de outorgas que vão para os cofres públicos.

##RECOMENDA##

A previsão anterior era de até R$ 10 bilhões em outorgas. Mas esse valor recuou porque ainda não estava inclusa a previsão de R$ 7 bilhões de compromissos com a ativação de internet de alta velocidade nas escolas - contrapartida ligada à faixa de 26 Ghz e que foi definida só na reta final de modelagem do edital.

A Anatel celebrou a quantidade de propostas recebidas nesta quarta de proponentes para o leilão de 5G. Ao todo, a agência reguladora recebeu ofertas de 15 grupos - empresas ou consórcios.

Desse total, cinco empresas já oferecem o serviço de telefonia e dados móveis, enquanto as outras dez são novas entrantes, o que representa algo inédito em termos de competição em leilões já realizados pela agência reguladora.

"Esse número de ofertas cumpriu a expectativa otimista que tínhamos. Já imaginávamos um número parecido com esse, de 15 proponentes, pela maneira com que o edital foi modelado", afirmou o superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação, Abraão Balbino, em coletiva de imprensa. "O número de dez novos entrantes é algo inédito na história de leilões da Anatel. É a prova de que o modelo foi bem sucedido no quesito de competição e estímulo aos novos entrantes", acrescentou.

As cinco proponentes que já oferecem o serviço de internet e dados móveis são as teles nacionais Vivo, Claro e TIM e as regionais Algar e Sercomtel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que 15 grupos, entre empresas e consórcios, apresentaram propostas para participar do leilão da internet móvel de quinta geração (5G). Isso quer dizer que a lista de concorrentes, desta vez, irá muito além das gigantes Vivo, TIM e Claro, que apresentaram propostas. A Oi, como esperado, ficou de fora.

A abertura dos envelopes com as ofertas será em 4 de novembro. Por ora, ainda não foram tornados públicos quais os ativos visados para cada um dos grupos nem o valor dos lances. Nos próximos dias, a agência reguladora vai verificar se os proponentes estão devidamente habilitados a participar do certame, ou seja, se apresentaram todas as garantias financeiras e documentos exigidos pelo edital.

##RECOMENDA##

A faixa de 3,5 Ghz - a mais visada para o 5G - oferecerá quatro lotes nacionais no leilão. Isso porque o certame foi desenhado numa época em que as quatro grandes teles atuavam no ramo. Mas, com a saída da Oi do setor móvel, sobrará um lote nacional à disposição de quem quiser se aventurar nesse mercado.

Por outro lado, há um desafio grande para novos entrantes. "Esse é um mercado altamente dominado. Para competir será necessário tirar cliente dos concorrentes, o que não é simples", pondera o consultor e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros.

"Um novo entrante vai ter que tomar cliente dos outros para se viabilizar financeiramente. E o edital é rigoroso em exigir que se comprove a instalação da infraestrutura", acrescenta Quadros, referindo-se ao risco elevado de se investir sem ter um retorno à altura.

O que está em disputa

Este será o maior leilão já realizado pela Anatel, podendo movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões são outorgas pelas faixas e R$ 39,1 bilhões, compromissos de investimentos na implementação das redes. As faixas leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ - servirão tanto para ativar o 5G quanto para ampliar o 4G.

O governo calcula que o 5G vai gerar US$ 1,2 trilhão em investimentos nos próximos 20 anos.

A nova tecnologia promete velocidades até 20 vezes superiores às atuais, além de um tempo de resposta (latência) baixíssimo entre os dispositivos conectados. Isso vai permitir o desenvolvimento de novas aplicações, desde carros sem motorista até inovações na indústria, mineração e agricultura, entre outros setores.

Na briga

Além de operadoras regionais como Brisanet, Secomtel e Algar Telecom, foram confirmados também grupos ligados a grandes investidores, como o Pátria Investimentos.

Participam ainda a Mega Net Provedor de Internet e Comércio de Informática Ltda (Iniciativa 5G Brasil, consórcio de 421 provedores), NK 108 Empreendimento e Participações S/A (Highline do Brasil), e Winity II Telecom Ltda (ligado à gestora Pátria Investimentos).

Estão na disputa também Brasil Digital Telecomunicações Ltda, Cloud2u Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, Consórcio 5G Sul, Fly Link Ltda, Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação Ltda e VDF Tecnologia da Informação Ltda.

A versão definitiva do edital do 5G já está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento pode ser acessado por meio do seguinte endereço na internet:

https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO6OyRD8iqL9S9Xn8pP7_7nZL7eBIQWeOiWAZmPzrP88GsKp4NawWkp9n0q_6bMePRxnAscg5z5FRrlZQdkKAcHw.

##RECOMENDA##

O conselho diretor da Anatel aprovou, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, o edital.

Esta será a maior oferta de espectro da história no País, com a licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

A entrega das ofertas das interessadas está marcada para 27 de outubro, e a sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço será no dia 4 de novembro.

O conselho diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) adiou, pela segunda vez, a definição do edital para o leilão das faixas do 5G. Mais uma vez, houve falta de consenso entre os diretores para a aprovação do texto final do certame. No encontro desta segunda-feira, 13, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pediu vistas após citar divergências da proposta apresentada pelo conselheiro relator, Emmanoel Campelo. A retomada das discussões ocorrerá em 30 de setembro. Na última sexta-feira, 10, a reunião do conselho foi cancelada antes mesmo de começar por desencontros do colegiado.

O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus. Por aqui, a preparação do edital completou três anos neste mês. As consultas públicas foram abertas pela agência reguladora em setembro de 2018. A primeira versão do edital foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano, e a revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi concluída em agosto.

##RECOMENDA##

Com o novo adiamento, a realização do leilão pode sofrer atrasos. Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a expectativa agora é que o leilão deve acontecer só daqui dois meses na melhor das hipóteses. "A estimativa mais otimista seria realizar o leilão na primeira quinzena de novembro", afirmou Morais em entrevista coletiva à imprensa, considerando que a deliberação final ocorra em 30 de setembro. Ainda existe a possibilidade de o pedido de vistas do conselheiro Moisés Queiroz ser antecipado ou prorrogado. O governo esperava realizar o leilão em outubro.

A principal polêmica na proposta do relator foi não acatar a recomendação do TCU de prorrogar de julho de 2022 para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais. A fixação da data precisa levar em consideração o prazo estimado para limpeza da faixa de 3,5 Ghz, por onde também transitam o sinal de TV aberta por antenas parabólicas - e que mexe com interesses do setor da radiodifusão.

Na visão de Campelo, a manutenção do prazo é factível. "A postergação pode não atender o interesse público", disse, referindo-se às expectativas da população e também de segmentos industriais para a chegada da nova geração de internet móvel. "O 5G é uma promessa para os brasileiros. A postergação da meta representaria frustração aos consumidores e prejuízos econômicos", justificou.

O relator acolheu a recomendação do TCU de inverter a ordem da licitação dos blocos de 20 Mhz da faixa de 3,5 Ghz, começando, portanto, pelos lotes nacionais e, só depois, pelos regionais. A mudança serve para permitir às grandes teles disputar primeiro os lotes nacionais (que são sua prioridade de fato) em vez de darem lances pelos lotes regionais - onde está prevista a entrada dos pequenos e médios provedores.

Campelo ainda propôs adequações nos lotes de 26 Ghz. A primeira versão do edital previa duas rodadas, sendo a primeira com a oferta de oito blocos de 400 Mhz e, em caso de sobras, uma segunda rodada com a oferta de até 16 blocos de 200 Mhz, ambos com outorgas de 20 anos.

Sua proposta mexe com o tamanho dos blocos e o período da outorga. Na primeira rodada seriam 16 blocos de 200 Mhz por 20 anos e, em caso de sobras, uma segunda rodada com os blocos de 200 Mhz por 10 anos. Consequentemente, haveria redução proporcional no preço dos lotes pelas reduções de tamanho e prazos de outorgas.

O relator propôs ainda que a entidade criada para levar internet às escolas públicas a partir de recursos recebidos com o leilão dos blocos da faixa de 26 Ghz seja criada em até 45 dias, e não 90 conforme previsto na primeira versão do edital.

O conselheiro Queiroz criticou as propostas. Ele manifestou preocupações sobre possíveis interferências no sinal da TV aberta diante do prazo considerado apertado para limpeza da faixa. E no caso do novo fatiamento dos blocos de 26 Ghz, ponderou que é preciso medir melhor os impactos que isso pode gerar em termos de arrecadação e no cumprimento da contrapartida de levar conexões para as escolas públicas.

O conselheiro Vicente Aquino também se mostrou contra o modelo de fatiamento dos blocos da faixa de 26 Ghz. E o conselheiro Carlos Baigorri disse ver oportunidade de aperfeiçoar os ajustes propostos enquanto até a próxima reunião do colegiado. Com exceção de Queiroz, os demais conselheiros não formalizaram seus votos apesar de indicarem divergências com a proposta do relator.

O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ - foi estimado em R$ 45,759 bilhões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião extraordinária do conselho diretor prevista para começar às 14 horas desta sexta-feira, 10, quando seria deliberada a versão definitiva do edital do leilão das faixas para tráfego dos sinais da internet móvel de quinta geração (5G).

O cancelamento ocorreu a pedido do conselheiro relator do edital, Emmanoel Campelo, para ajuste de votos com os demais conselheiros, de acordo com informações veiculadas pela própria agência reguladora.

##RECOMENDA##

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País.

O valor líquido de todas as faixas que serão leiloadas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ)) foi estimado em R$ 45,8 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima (taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas) seria de R$ 8,7 bilhões.

A preparação do edital está completando três anos. As consultas públicas foram abertas em setembro de 2018. A primeira versão foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano. Dali seguiu para revisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU, por sua vez, aprovou o edital do leilão do 5G no dia 25 de agosto e devolveu o edital com seus apontamentos para a Anatel. O plenário do TCU manteve o posicionamento a favor do edital do relator, ministro Raimundo Carreiro.

Após ser pressionado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a plataforma de vendas online Mercado Livre assinou um termo que visa combater e dificultar o comércio de produtos piratas no site.

O Mercado Livre assinou o guia Antipirataria, pertencente ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento foi elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

##RECOMENDA##

A empresa precisou aderir às novas normas, depois de ser notificada pela Anatel na última semana, quando responsabilizava o Mercado Livre pela comercialização de produtos alternativos e falsificados presentes na plataforma.

Ao navegar pelo site da varejista, era muito comum se deparar com anúncios de jogos piratas, emuladores, DVDs falsificados, além de contas fantasmas para consoles, que burlavam a segurança dos videogames e ofereciam jogos abaixo dos preços oficiais.

De acordo com o Mercado Livre, desde janeiro de 2020, a equipe da plataforma investe tempo para reduzir o número de produtos piratas do site. Além disso, o site afirmou que foi realizado um investimento de US$100 milhões (R$516,78) no Programa de Proteção a Marcas (BPP) e que mais de 1,3 milhões de comercialização ilegais foram barradas.

A plataforma Mercado Livre foi fundada em 1999 e possibilitou que diversas pessoas pudessem comercializar produtos na Internet. No decorrer dos anos, o site conquistou maior popularidade entre os consumidores e em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, a empresa ampliou seus negócios e criou o próprio serviço de entrega.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira que já começou os trabalhos internos para analisar as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o edital do leilão do 5G. Segundo a agência, o objetivo é endereçar os ajustes com celeridade para atender as expectativas da sociedade com a chegada da nova geração de internet móvel.

A Anatel não informou os prazos de tramitação. Segundo a agência reguladora, os próximos passos serão definidos a partir da notificação formal do TCU.

##RECOMENDA##

O edital vai receber nova manifestação da área técnica da Anatel, bem como do conselho diretor. A primeira versão do edital foi enviada pela Anatel ao TCU em março.

Em nota, a Anatel destacou a "consistência e a importância do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas em cada uma de suas fases".

A principal alteração no edital feita pela Corte foi a inclusão da obrigação de se levar conectividade a todas as escolas públicas até 2024. Essa contrapartida foi estabelecida para as operadoras que arrematarem a faixa de 26 GHz, única que não contava com exigências de investimentos na primeira versão do edital.

O modelo proposto pelo tribunal prevê que os valores arrecadados com a frequência sejam repassados a uma entidade que ficará responsável por levar internet para as escolas.

No leilão, a faixa de 26 Ghz deve atrair principalmente operadoras interessadas em projetos de conexão para a indústria e o comércio, que devem se transformar em grandes polos desenvolvedores de aplicações em 5G.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu a entrega de todos os documentos e envio de respostas a perguntas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do edital para o leilão da internet móvel de quinta geração (5G) - o maior leilão de frequências já realizado no País.

A agência reguladora publicou em seu site uma nota informando que não tem "quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos" ao TCU.

##RECOMENDA##

A Anatel enviou o edital para análise da Corte no fim de março. Naquela ocasião, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o TCU faria o máximo de esforço para revisar o documento em até 60 dias - prazo que expirou no fim de maio.

A agência afirmou, em nota, que a elaboração do edital, incluindo a definição dos valores de outorgas e contrapartidas, vem sendo "objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU desde o ano de 2019".

Segundo a autarquia, isso resultou em um "fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas". "Na presente data não se verificam quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos da parte da Anatel ao TCU", disse a agência.

O próximo passo agora seria a equipe técnica do TCU liberar o relatório para o ministro relator, Raimundo Carreiro. Mas, a despeito dos esclarecimentos fornecidos pela Anatel, o conteúdo do edital ainda enfrenta resistência de técnicos da Corte, apurou o Estadão/Broadcast.

Segundo uma fonte do alto escalão do governo, os técnicos do TCU enxergam "vícios de legalidade" no edital e são contra a exigência de que o leilão seja usado para bancar a construção de uma rede privativa para uso exclusivo do governo federal.

O entendimento dos técnicos é que tal rede deveria ser paga por meio de uma licitação separada, com orçamento próprio da União. Isso porque o edital trata de políticas públicas de telecomunicações para a coletividade, não para um ente específico.

A exigência de construção de uma rede privativa para o governo federal partiu do Ministério das Comunicações, em meio às preocupações geopolíticas do governo de Jair Bolsonaro sobre segurança das redes.

O ministério tem a função de formular as políticas públicas de telecomunicações, enquanto à Anatel cabe a execução dessas políticas. Portanto, a agência não teria o poder de excluir a rede privativa do edital. Essas questões levam a crer que a concessão de sinal verde do TCU para o edital do 5G ainda depende de uma costura com o Ministério das Comunicações.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou nesta sexta-feira, 19, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou o edital do leilão do 5G para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Anatel envia ao TCU o edital do leilão 5G com a precificação do direito de uso das radiofrequências que receberão a tecnologia. Também enviou os preços referentes aos investimentos que serão exigidos como contrapartida. Vamos dar celeridade ao processo!", escreveu o ministro em publicação no Twitter.

##RECOMENDA##

No fim de fevereiro, a Anatel já havia aprovado o leilão, que deve acontecer em agosto. Antes disso, o TCU deverá analisar o edital e dar aval aos cálculos a respeito do valor da faixa e dos investimentos que as teles deverão como contrapartida.

O prazo acordado com a Anatel para a devolução do edital é de 60 dias. A previsão é que a versão final seja aprovada e publicada pela agência em junho. Já a operação comercial da rede, que deve começar pelas capitais e Distrito Federal, terá início, no máximo, em julho de 2022.

A tecnologia do 5G, que é a quinta geração das redes de comunicação móveis, promete velocidades até 20 vezes superiores à rede 4G. Será a maior licitação de espectro da história do País

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a aprovação da proposta de edital para o leilão de frequências do 5G - a telefonia e internet móvel de quinta geração. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo e prometeu trazer o voto até o dia 24 de fevereiro. A expectativa é de que o certame aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta de edital apresentada nesta segunda-feira pelo relator, Carlos Baigorri, coloca em disputa o uso de todo o espectro da faixa de 3,5 GHz para o 5G, que totaliza 400 MHz.

##RECOMENDA##

A principal frequência do leilão será dividida em blocos de 80 MHz cada, sendo quatro de abrangência nacional e oito regionais - com alcance menor, voltado para os municípios com menos de 30 mil habitantes. Os lotes não arrematados serão divididos em dois de 40 MHz em uma segunda rodada no leilão. Os vencedores nessa frequência de 3,5 GHz terão que assumir a maior parte dos compromissos determinados pelo governo.

Ao contrário do que era esperado pelas maiores teles que operam no País, a proposta de edital determina padrões tecnológicos no uso da faixa 3,5 GHz que exigirão a construção de redes inteiramente novas - puramente de 5G (standalone) - que exigirão investimentos pesados das companhias. As empresas contavam com uma migração mais suave, na qual poderiam utilizar parte das atuais estruturas de 4G para aos poucos chegarem aos padrões da quinta geração.

Também serão oferecidos lotes complementares em outras frequências. Na faixa de 700 MHz - hoje utilizada para o 4G, mas com possibilidade de uso no 5G - será ofertado um lote nacional de 20 MHz. Se não houver comprador, o lote será dividido em dois de 10 MHz em uma segunda rodada no leilão. As grandes teles que já operam nessa frequência de 700 MHz não poderão disputar esse lote.

Já na faixa de 2,3 GHz, serão ofertados até 90 MHz em blocos regionais, sendo oito de 50 MHz e oito de 40 MHz, sem a possibilidade de segunda rodada.

E na faixa de 26 GHz - com maior capacidade e voltada para usos específicos - serão ofertados 3.200 MHz em 5 blocos nacionais e 21 regionais de 400 MHz. Esses lotes poderão ser divididos em 200 MHz se não houver compradores na primeira rodada. Essa é a única frequência que não traz obrigações adicionais aos vencedores do leilão. "Essa será a maior licitação de espectro da história do Brasil", destacou o relator.

A quinta geração de internet móvel trará um aumento significativo da velocidade das conexões, com a transmissão de Gigabits em segundos. A nova tecnologia também possibilita a comunicação massiva e simultânea entre máquinas, possibilitando um grande avanço na produtividade na economia.

"Isso viabiliza a criação de casas e cidades inteligentes, além da ampliação do uso de aplicações de entretenimento e realidade aumentada. Com a baixa latência do 5G, a comunicação se dará em praticamente tempo real, com segurança, por exemplo, para carros autônomos e outras aplicações na indústria. A automação industrial e rural é um dos grandes apelos do 5G", completou Baigorri.

Mesmo com toda a polêmica envolvendo os conflitos entre o governo e a China, a Huawei, principal fornecedora da tecnologia 5G, a proposta de edital não proíbe a empresa de fornecer equipamentos às teles que disputarem o leilão. A vedação à companhia somente poderia ser concretizada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - o que, até o momento, não ocorreu.

Apesar do pedido de vista do presidente da Anatel, os conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino acompanharam na íntegra o voto do relator. O preço mínimo de cada lote no leilão só será divulgado após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas dada a quantidade de obrigações adicionais às empresas vencedoras de cada lote, a expectativa é de que a arrecadação financeira para o Tesouro Nacional não seja tão grande na licitação. Isso porque os investimentos necessários para o cumprimento de cada contrapartida prevista no edital são descontados dos valores que poderiam ser cobrados como outorga.

Principais obrigações

O uso da faixa de 3,5 GHz como principal frequência do 5G levará, obrigatoriamente, à migração dos canais de televisão que hoje são transmitidos por antena parabólica para uma nova banda satelital. A área técnica da Anatel já havia avaliado que os custos da migração seriam semelhantes aos da mitigação - que exigiria o uso de filtros e não seria uma solução definitiva.

A exemplo do que ocorreu com o fim da TV analógica para acomodar as redes de 4G, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais deverão receber kits para não perderem o acesso. Esse custo será bancado pelas empresas que levarem os lotes nacionais dessa frequência, assim como o gasto de migração dos canais. Para as capitais de Estados e o Distrito Federal, a "limpeza" da faixa deverá ocorrer em até 300 dias após a assinatura dos contratos.

Além disso, por determinação do Ministério das Comunicações, os vencedores do leilão na faixa de 3,5 GHz deverão construir uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal e entregá-la para a administração da Telebrás. Essa nova atribuição da estatal federal reduz ainda mais as chances de que ela seja privatizada.

Essa infraestrutura para o governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, as redes deverão ser móveis.

Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado.

As empresas deverão ainda construir redes de transporte de alta velocidade para conectar os municípios do Norte em fibra óptica (backbone), dentro do Programa Norte Conectado. Essa rede deverá ter 13 mil quilômetros, com infovias para conectar 20 milhões de pessoas.

Outras contrapartidas

A proposta de edital do 5G traz outras obrigações para as teles vencedoras do leilão nas demais frequências. As empresas que levarem lotes em 700 MHz deverão garantir a oferta de 4G em estradas até 2025. Por determinação do Ministério das Comunicações, a prioridade é a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais. Terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Atualmente, os trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.

As empresas que arrematarem lotes nas faixas de 2,3 GHz precisarão garantir a cobertura de 95% dos municípios sem 4G, com prioridade para o fornecimento de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra, em municípios ainda não atendidos do Norte e do Nordeste.

Segundo balanço da Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), a cobertura do 4G alcança atualmente 5.138 municípios brasileiros, onde moram 98,3% da população nacional. No fim de novembro de 2020 (dado mais recente), havia 170,8 milhões chips ativos de quarta geração no País.

A proposta de edital assegura ainda o roaming obrigatório em todo o País. As teles que levarem lotes em qualquer frequência terão cinco anos para garantir o acesso de assinantes visitantes entre as diferentes redes de cada operadora. Na prática, se uma localidade tiver apenas antena da Vivo, ela deverá dar sinal também aos usuários da Claro, Oi e TIM.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) identifica cidades brasileiras com estruturas que possibilitam conexão com a internet, conhecidas como backhaul de fibra. Segundo a entidade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não possui uma lista atualizada com as informações desse tipo de rede.

Segundo a atualização da Abrint, 12 das 19 cidades de Rondônia apontadas pela lista da Anatel já possuem a rede. No Rio Grande do Sul, a atualização é de 61 municípios dos 93 apresentados pela Agência. Ainda segundo a entidade, 166 das 431 cidades que a Anatel informa não ter estrutura de fibra, já possuem a rede, o que representa uma atualização de 38,5% da lista.

##RECOMENDA##

De acordo com a diretora executiva da Abrint, Alessandra Lugato, a ausência de backhaul de fibra nas cidades brasileiras é um obstáculo para o oferceimento de velocidades superiores aos usuários de internet no país. "O que estamos fazendo agora é informar em quais dessas cidades os provedores regionais possuem backhaul de fibra para evitar que a Anatel obrigue as vencedoras do leilão a fazer esse investimento sem e com dinheiro público, já que esses recursos estão sendo descontados dos preços das faixas", explica.

A ferramenta da Abrint para que provedores regionais associados possam consultar se há ou não rede em determinada localidade está disponível em abrint.com.br/leilao5g.

 

*com informações da Assessoria de Imprensa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nesta quinta-feira (23), o aplicativo Anatel Comparador. A ferramenta foi projetada para oferecer aos consumidores de serviços de telecomunicações as informações para busca e comparação das ofertas disponíveis em sua região. 

O aplicativo, segundo a Anatel, contempla ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura. O Anatel Comparador já está disponível para Android e iOS.

##RECOMENDA##

Para detalhar as funções do app, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, e os superintendentes de Competição, Abraão Balbino, e de Relações com os Consumidores, Elisa Vieira Leonel, concedem uma entrevista coletiva online à imprensa hoje, às 15h.

Um incêndio atingiu o prédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta da 0h desta quinta-feira (23). Não houve vítimas.

Três viaturas foram enviadas ao local para combater as chamas. O fogo ficou concentrado no 6º e 7º pavimentos do edifício.

##RECOMENDA##

A ocorrência foi finalizada por volta das 2h30. Segundo os bombeiros, as chamas atingiram diversos equipamentos eletrônicos como computadores, impressoras, além de cabines divisórias. 

A Defesa Civil realizou uma vistoria no local. O incêndio foi considerado de pequeno porte e não causou dano estrutural aparente. O prédio não foi interditado.

A Oi, em recuperação judicial, avalia iniciar a operação comercial da tecnologia 5G em determinadas regiões do País antes da realização do leilão de frequências que está previsto para o ano que vem, conforme informou a companhia em nota para o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. No entanto, não informou se tem data ou locais já definidos.

No comunicado, a Oi explicou que tem como foco se tornar a principal provedora de infraestrutura em fibra ótica no País, a partir da sua rede que já tem cerca de 400 mil quilômetros. A empresa argumenta que esse é um diferencial para atuar como fornecedor nacional de rede de transporte de dados, viabilizando, assim, o 5G para todas as operadoras (já que as antenas do 5G serão conectadas à redes de fibra).

##RECOMENDA##

"Os estudos que a empresa vem conduzindo sobre eventual lançamento comercial do 5G contemplam a utilização da rede de transporte em fibra ótica da Oi para escoar o tráfego da nova tecnologia, o que ajudaria na preparação da rede para quando o 5G for plenamente implantado no país, após o leilão", informou a tele.

A Oi também lembrou que realizou de forma bem-sucedida vários testes com o 5G ao longo do ano passado, como no município de Búzios (RJ) e em grandes eventos: Conferência Rio2C, GameXP, Rock in Rio e Comic Con Experience (CCXP). No Rock in Rio, a Oi montou uma rede 5G que cobriu durante o evento toda a Cidade do Rock, com a produção do festival fazendo uso da nova tecnologia e algumas aplicações disponíveis ao público em dispositivos disponibilizados pela companhia.

Mas sem uma data para a ativação de redes comerciais, a Oi deve largar atrás das concorrentes. Vivo e Claro estão ativando o sinal 5G em algumas capitais a partir deste mês. E a TIM pretende fazer o mesmo, em três cidades do interior, a partir de setembro.

O lançamento comercial do 5G, na forma como tem sido anunciado ao mercado no Brasil, se dá por meio da reutilização (refarming) de faixas de frequência atualmente com pouco uso, resultando em maior velocidade no uso da banda larga móvel, um dos itens que vão diferenciar o 5G da tecnologia anterior.

As demais características da nova tecnologia, que vão permitir seu uso em aplicações industriais - como baixíssima latência para os futuros carros autônomos, por exemplo - só serão possíveis quando a frequência própria do 5G estiver disponibilizada, a partir do leilão de 2021.

No seu comunicado, a Oi lembrou também que já realizou procedimento de refarming na frequência do 1.800 MHz para disponibilizar a tecnologia 4,5G em vários municípios, e poderia adotar modelo semelhante em caso de lançamento comercial do 5G antes do leilão.

A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou uma multa de R$ 800 mil a empresa de telefonia TIM, por não explicar aos clientes como funciona os contratos de internet móvel. A punição leva em consideração os serviços vendidos pela empresa em 2014, ano em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou as empresas de telefonia a bloquearem o acesso à internet após o término do pacote de dados contratado.

De acordo com o Senacon, a TIM teria ferido o Código de Defesa do Consumidor ao não ser clara a respeito das mudanças contratuais. Ainda segundo o órgão, o caso se configura como publicidade enganosa.

##RECOMENDA##

Por meio da Agência Brasil, a TIM informou que não foi notificada pelo órgão e que só vai tomar alguma decisão após analisar o conteúdo do processo. A operadora pode recorrer a decisão, mas se não o fizer, poderá negociar possíveis descontos no valor da multa.

A Agência Brasil também explicou que o valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, responsável por reparar danos causados aos consumidores.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando