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Governadores falam em atuação direta no Congresso

Com o governo federal mergulhado em mais uma crise política, governadores de sete Estados das regiões Sul e Sudeste decidiram atuar diretamente com as bancadas no Congresso Nacional para destravar pautas econômicas que consideram paralisadas em razão da falta de articulação do Palácio do Planalto.

Os governadores se reuniram nos últimos dois dias em Florianópolis (SC) durante encontro do Consórcio de Integração Sul Sudeste. "Falamos muito da importância de os governadores trabalharem para pacificar o País e manter contato com o Congresso Nacional lançando pontes para o governo federal que está com muitas dificuldades na articulação política", disse ao Estado o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

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Ele e os governadores de São Paulo (João Doria), Rio de Janeiro (Wilson Witzel), Minas Gerais (Romeu Zema), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), Paraná (Ratinho Junior) e Santa Catarina (Carlos Moisés) participaram anteontem e ontem da reunião do Cosud na capital catarinense. Juntos estes Estados respondem por 56% da população de 70% do PIB do Brasil.

Ao final do encontro eles divulgaram a Carta de Florianópolis, com foco exclusivamente na economia. No documento, os governadores se comprometem a adequar as legislações locais à Lei da Liberdade Econômica e reduzir a burocracia estatal; defendem a revisão do pacto federativo por meio de uma reforma tributária e pedem a inclusão de Estados e municípios na PEC paralela à reforma das Previdência em tramitação no Senado.

O documento não fala em política, mas a crise que já se arrasta há mais de uma semana entre o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e a direção de seu partido, o PSL, permeou as reuniões fechadas e as entrevistas dos governadores. Segundo eles, o Brasil precisa de estabilidade em Brasília para seguir avançando na agenda de modernização e reformas da economia. A avaliação é que sucessivas oscilações políticas criadas pelo governo impedem a retomada do crescimento.

"Há um consenso de que o País neste momento precisa de paz, diálogo e entendimento. Sem isso nós não vamos evoluir nas pautas do Congresso nem nas necessidades reformadoras de um país com 13 milhões de desempregados, sete milhões de subempregados e que precisa retomar o crescimento em uma velocidade superior à deste primeiro ano de governo", disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Apontado como possível adversário de Bolsonaro na eleição de 2022, Doria disse que não se trata de propor uma agenda antagônica à do governo, mas de usar a influência dos governadores no Congresso.

"Nossa visão é que este entendimento (da pacificação) deveria se estender a todos, a começar por quem dá suporte ao governo federal no Congresso. Não é uma posição antagônica mas uma posição harmônica dos governadores", afirmou Doria.

Nordeste

Anteontem, governadores de oito dos nove Estados do Nordeste, em outro contexto, também chamaram a atenção para a responsabilidade de Bolsonaro de criar um ambiente de "serenidade, solidariedade e entendimento" em uma nota na qual prestam solidariedade ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), alvo de críticas de Bolsonaro.

"O País precisa de reunião de esforços para superar desafios. É fundamental que este compromisso, que todos esperamos ver cumprido pelos gestores públicos, não seja debochadamente ignorado por alguém que deveria ser uma de suas maiores referências", diz a carta assinada pelos governadores da Bahia (Rui Costa), Alagoas (Renan Filho), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão). João Azevedo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e Sergipe (Belivaldo Chagas).

A nota foi uma reação ao fato de Bolsonaro ter chamado Câmara de "espertalhão" e "desonesto" por reivindicar paternidade sobre a criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família em outdoors. O governador diz que fez a promessa 40 dias antes do presidente na campanha do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O 'ministro 01' no Congresso e no STF

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho "01" do presidente Jair Bolsonaro, contrariou as previsões de que ingressaria no Congresso como um "morto político" após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descobrir movimentações financeiras atípicas envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, como revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim do ano passado.

Com postura discreta, boa conversa e capacidade de articulação, Flávio, de 38 anos, já estabeleceu uma relação próxima com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

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Dado o acesso privilegiado ao pai presidente, o "01" tem sido recebido como uma espécie de ministro lotado no Congresso e atua em diversas áreas, incluindo os feudos dos "superministros" Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia). Nas recentes indicações de Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, Flávio foi ouvido. Moro, não.

Escolhido para comandar a PGR, Augusto Aras teve várias conversas com Flávio e nenhum encontro com o titular da Justiça, que era a favor da escolha por meio da lista tríplice da categoria. Moro também viu seu indicado ao Cade, Vinícius Klein, ser "desconvidado" por Bolsonaro, que emplacou a advogada Lenisa Rodrigues Prado, ungida pelo senador.

A influência de Flávio atinge vários "departamentos". Ao lado de Maia, ele foi protagonista na articulação do acordo fechado, na semana passada, para mudar a regra de distribuição de recursos do megaleilão do pré-sal, prevendo R$ 2,5 bilhões de verba extra para o Rio, sua base eleitoral. Ele também está "mergulhado" na reforma tributária, menina dos olhos da equipe econômica.

Em pauta prioritária para a família, o "01" tem participado de jantares, na tentativa de destravar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos EUA. Nos encontros, Flávio procura quebrar resistências, mostrando aos colegas as vantagens de ter o irmão como embaixador.

Ex-deputado estadual no Rio e no primeiro mandato como senador, Flávio mostra mais gosto por conversas de bastidor do que o pai. Nos 28 anos como deputado, na Câmara, Bolsonaro teve dois projetos aprovados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mensagens sugerem articulação para proteger Moro

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou neste domingo (23) novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex-juiz federal), e ao procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sérgio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem aponta que o tema central das mensagens eram documentos da empreiteira Odebrecht que haviam sido anexados, sem sigilo, pela Polícia Federal a um processo da Lava Jato em 22 de março de 2016. Fazia parte do material uma 'superplanilha' com nomes de políticos associados a pagamentos da empreiteira.

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De acordo com os veículos, na ocasião, Moro reclamou da Polícia Federal com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. "Tremenda bola nas costas da PF", teria escrito o então juiz, no Telegram. "E vai parecer afronta."

O jornal e o site relatam que o então magistrado informou a Deltan que mandaria ao Tribunal ao menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, cujo alvo era o ex-marqueteiro de campanhas do PT João Santana. A publicação narra que o procurador contou a Moro que havia procurado a Procuradoria-Geral da República e lhe sugeriu que enviasse outro inquérito ligado à empreiteira.

Segundo a reportagem, Deltan afirmou ao então juiz que não tinha havido má-fé da PF na divulgação dos documentos. "Continua sendo lambança", aponta mensagem atribuída a Moro. "Não pode cometer esse tipo de erro agora."

Em seguida, relatam os veículos, o coordenador da Lava Jato teria encorajado Moro e lhe prometido apoio incondicional. "Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações."

As publicações narram que Moro afirmou que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e disse a Deltan que enviaria para a Corte máxima os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Em resposta, segundo os veículos, Deltan afirmou ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida, de acordo com a reportagem, permitiria que o caso fosse encaminhado ao Supremo já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Em nota enviada ao jornal, o ministro afirmou que "não confirma a autenticidade de mensagens obtidas de forma criminosa e que podem ter sido editadas ou adulteradas total ou parcialmente".

"Repudia ainda a divulgação de suposta mensagem com o intuito único de gerar animosidade com movimento político que sempre respeitou e que teve papel cívico importante no apoio ao combate à corrupção", informa a nota. "A invasão criminosa de celulares de autoridades públicas é objeto de investigação pela Polícia Federal."

Neste domingo, o ministro Sérgio Moro publicou uma mensagem em seu Twitter sem citar a reportagem: "Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus (A montanha pariu um rato)."

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que "seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".

"A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho", apontou a nota. "Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias. Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação."

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Vetos do governo viram alvo do Congresso

A dificuldade de articulação política e a resistência do Congresso às decisões do presidente Jair Bolsonaro ficam mais claras quando observados os números de vetos presidenciais derrubados pelos parlamentares. Em seis meses, o Congresso já derrubou três dos 14 vetos presidenciais analisados (21%). O porcentual é o triplo da média de vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso no quadriênio 2014-2018 - período em que houve três vezes mais do que o total nos 26 anos anteriores.

De acordo com levantamento feito pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Guimarães, nos últimos quatro anos foram rejeitados pelos parlamentares 24 dos 344 vetos (7%), totais e parciais, assinados por Dilma Rousseff e Michel Temer.

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No caso de Bolsonaro, o número pode ainda aumentar, já que o Congresso revisou 14 dos 20 vetos do presidente.

Trata-se um recado direto do Legislativo e uma sinalização que o Palácio do Planalto não terá vida fácil. A derrubada de vetos são respostas duras ao governo, principalmente se considerada a dificuldade de se derrubar um veto do presidente da República. Para fazê-lo, é preciso que haja votos da maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, a assinatura de 257 deputados e 41 senadores. Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, vence o presidente.

Um dos vetos de Bolsonaro derrubados pelo Legislativo diz respeito a um projeto de interesse direto dos parlamentares, o que anistia partidos políticos de multas eleitorais. A proposta passou pelo Congresso, permitindo um perdão de até R$ 70 milhões para as legendas. Bolsonaro retirou do texto o item que desobrigava as legendas a devolverem, aos cofres públicos, as doações que receberam de servidores comissionados filiados às siglas. Segundo o Planalto, a anistia era "inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita". O Congresso, no entanto, manteve a anistia a partidos que receberam doações de servidores.

Para Guimarães, o veto presidencial "é fundamental para o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e assegura ao Congresso o direito de dar a palavra final sobre proposições legislativas". Segundo ele, de 1989 até 2018, os presidentes vetaram - total ou parcialmente - 1.372 propostas do Congresso, média de 45 por ano.

O cientista político Paulo Kramer, que colaborou com o programa de governo de Bolsonaro, disse que o veto presidencial não deve ser considerado uma anomalia em si. "É uma prerrogativa constitucional do regime presidencialista, que serve para manter a autonomia entre os Poderes", afirmou.

Kramer observou, no entanto, que o instrumento não está imune às articulações políticas. No caso do veto de bagagens gratuitas em avião, por exemplo, houve uma "típica jogada ensaiada", segundo ele. "O Congresso faz a bondade e se esconde atrás do presidente, que fica com o ônus da maldade."

Para o cientista político, na questão das bagagens, o "barulho" da população na internet terá peso decisivo para determinar se o veto de Bolsonaro será derrubado ou não pelos parlamentares. "Nunca teve uma legislatura como essa, tão sensível às redes sociais", afirmou Kramer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Paulo Guedes articula mudanças na Lei de Greves

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma pauta de austeridade para um grupo de deputados jovens durante uma reunião, que aconteceu nessa terça-feira (28), entre o grupo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que a lista de 30 projetos tratime paralelamente à reforma da Previdência. Um dos textos retoma a discussão sobre a Lei de Greve.

A pauta foi entregue a deputados como Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

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A ideia de mudança na legislação que pauta as greves no país ressuscita um projeto de 2001 que modifica também a negociação coletiva no serviço público. De acordo com o descrito pela lista, a intenção é "regulamentar o exercício do direito de greve". O texto diz que "cria mecanismos de responsabilização para evitar a interrupção de serviços essenciais".

Durante a reunião, segundo a Folha de São Paulo, o ministro da Economia também endossou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que uma política mais rígida caso haja risco de descumprimento da regra de ouro - em que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas.

A PEC do democrata prevê que medidas sejam colocadas em prática para evitar um rombo maior nas contas públicas. O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.

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Deputado sobre Bolsonaro: 'com um doido só outro doido'

Um discurso do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) arrancou risos dos parlamentares que participavam da sessão plenária na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (21). Ao se colocar contra medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), ele disse que era hora da Casa conversar com o presidente e se colocou como uma pessoa ideal para tal articulação porque, segundo ele, “para conversar com doido só outro doido”.

“É chegada a hora de buscar uma interlocução. Essa Casa precisa tirar uma comissão ou um parlamentar para conversar com o presidente da República. Pelo perfil dele me sinto preparado para ir até ele, se for necessário, porque venho da Bahia, sou conhecido com o doido e para conversar com um doido só outro doido”, declarou o parlamentar no momento.

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Ao discursar, o deputado argumentava que era contra o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas assinado por Bolsonaro e ponderou ainda acreditar que o diálogo com o presidente seria uma forma de “pacificar nossa nação”.

No vídeo da própria Câmara, em que o discurso é registrado, é possível ver a surpresa dos parlamentares. Entre eles, está a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). Ao repercutir a fala, ela publicou no Twitter: “A Câmara quase sempre é um ambiente desgastante, mas de vez em quando a gente dá umas risadas”.

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Comissão especial definirá calendário para reforma

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

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Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para Ramos, o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda.

Acordo

Para viabilizar que a proposta fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da medida no colegiado, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), precisou suprimir quatro pontos: o primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Tramitação

A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário até julho.

Economia

O governo federal espera que a reforma da Previdência gere economia de até R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Pelo detalhamento divulgado pelo Poder Executivo, o impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e de R$ 743,9 bilhões na aposentadoria urbana, em 10 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) resultariam em economia de R$ 34,8 bilhões. A restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo diminuiria os gastos do governo em R$ 169,4 bilhões de 2020 a 2029.

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Bolsonaro vai se reunir com presidentes de partidos

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (3) que o presidente Jair Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. A reunião está agendada para esta quinta-feira (4).

“O tom da conversa [com os presidentes dos partidos] vai ser de convidá-los, a instituição partidária, para que participe desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, para que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, disse Onyx, que participou na sede do DEM da filiação do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, à legenda.

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Perguntado se haverá convite para que os partidos integrem oficialmente a base de apoio ao governo, Onyx disse que, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta”. “É o que estamos fazendo. Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou.

Segundo o ministro, amanhã Bolsonaro vai receber os presidentes do PRB, deputado Marcos Pereira; do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do MDB, o ex-senador Romero Jucá, e do PP, o senador Ciro Nogueira. Além deles, o presidente do DEM, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vão participar de almoço com Bolsonaro.

De acordo com Onyx, a articulação política pela reforma previdenciária com os presidentes das siglas continuará na semana que vem com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

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Negociar com o Congresso não é fazer mensalão, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) mandou um novo recado para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a articulação do governo com o Congresso Nacional. Em entrevista ao jornal O Globo, nesta terça-feira (2), o tucano disse que “negociar com o Congresso não é fazer mensalão” e alfinetou a tese de que Bolsonaro está trabalhando baseado na chamada nova política e, por isso, prefere não barganhar apoios entre senadores e deputados.

“O Brasil vai precisar fazer alguma reforma e o governo precisa entender que negociar com o Congresso não é fazer o mensalão. Ou tem um projeto e chama aqueles que vão decidir para participar ou fica sozinho. Não pode olhar a representação parlamentar, fechar o nariz e dizer: essa gente não tem nível”, disse o ex-presidente.

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FHC já chegou a alertar Bolsonaro, no ápice da briga dele com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que um presidente que não se entende com o Legislativo termina caindo. “Vi queda de muitos presidentes. Queria falar com o governo que do jeito que as coisas vão, [o país] está à deriva. Será que ele escutou? Não sei”, ponderou na entrevista.

Já sobre a questão de Bolsonaro resistir as articulações por acusar do Congresso de atuar vivenciando uma “velha política”, Fernando Henrique foi direto. “Ao rejeitar essa gente ele está rejeitando o Brasil. Não pode. Não tem como desprezar a maioria. Chega uma hora , ela vai dizer: 'Estou aqui e você não é nada'”, argumentou.

“Na democracia ou na ditadura você reparte o poder ou não tem como governar. Se você não tem competência para repartir o poder, você compra o poder. Isso não dá. Mas [Bolsonaro] não pode confundir dividir poder com comprá-lo”, acrescentou.

Alguns apontam que a postura de Jair Bolsonaro seja uma estratégia para enfraquecer o Congresso Nacional, FHC discorda. “Estratégia? Não é o estilo dele ter uma estratégia. É muito elaborado. Não creio que seja essa a ideia de jogar o povo contra o Congresso. Aliás acho difícil isso acontecer no Brasil porque a fragmentação partidária é muito grande. O povo se move quando tem coisas mais objetivas em jogo”, salientou.

Como outros ex-presidentes, o tucano também tentou aprovar uma reforma da Previdência, mas não obteve êxito. Questionado se agora acredita que mudanças da regra previdenciária seriam aprovadas, ele cravou: “é fácil falar e difícil fazer”.

“Eu só consegui fazer o fator previdenciário. Mas, em última análise, a reforma da Previdência agora vai dar liberdade para o governo governar. Nesse momento o governo está sob absoluta pressão e restrição orçamentária. Mas essa história de ajuste fiscal é para economista. Não é coisa de povo. É um assunto que mexe mais com as estruturas corporativas e daí é importante o poder de persuasão do presidente”, observou.

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Reforma: Bolsonaro diz que vai conversar com parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (28) que vai conversar com alguns parlamentares nesta tarde sobre as propostas enviadas pelo governo para o Congresso Nacional, entre eles a reforma da Previdência. “Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas, tenho que dormir 5 ou 6 horas, por isso não atendo mais gente. Hoje está previsto conversa com parlamentares”, disse.

Entretanto, Bolsonaro preferiu não falar sobre a definição da sua base aliada para aprovação da pauta governista. “Não existe base aliada garantida, os parlamentares são independentes e vão decidir de acordo com o entendimento de cada um. É isso que faz a democracia”, disse.

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Bolsonaro falou com a imprensa após cerimônia no Clube do Exército, em Brasília, onde também esteve presente o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre. “A reforma continua, conversei rapidamente com o Alcolumbre agora, é ideia nossa [dar continuidade], com certeza do [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia também. É importante não para mim, mas para o Brasil”, ressaltou.

Sobre as divergências com Rodrigo Maia, Bolsonaro disse que isso é “página virada” e que outros conflitos poderão acontecer durante o mandato. “Para mim isso foi uma chuva de verão e o Brasil está acima de nós. Tive um diálogo com Alcolumbre agora, estou à disposição do Rodrigo Maia”, disse.

Além da articulação com a Câmara, Bolsonaro também pretende uma aproximação com a população. De acordo com ele, estão previstas várias viagens pelo país nos próximos meses, como Pará, Amazonas e Paraíba.

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Articulação política abala confiança na reforma

A rusga entre o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em risco a articulação do parlamentar pela reforma da Previdência, assustou o mercado e reduziu o otimismo de analistas políticos e econômicos com a aprovação daquela que é a considerada a mais importante das reformas.

Na semana passada, Maia já demonstrava insatisfação com a atitude do governo em relação à reforma. Nesse sábado (23), o clima entre Bolsonaro e o parlamentar esquentou, com mais troca de farpas entre os dois políticos. O desgaste já tinha pesado no mercado financeiro na semana passada - após ter atingido a marca histórica de 100 mil pontos na última segunda-feira (18), a Bolsa caiu 3,1% na Sexta-feira (22) e o dólar atingiu R$ 3,90, recorde no ano.

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"O que mais espanta é a inabilidade do presidente da República. Temos de estar prontos para o fracasso da reforma, coisa que não estava no radar. Temos de aceitar que esse governo pode não ter condições de tocar um projeto tão ambicioso", diz o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros.

"Essa briga é assustadora. Não faz sentido antagonizar com o presidente da Câmara. O governo quer aprovar a reforma ou não?", questiona o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman. "O governo brinca com fogo. Se a economia for muito abaixo do R$ 1 trilhão esperado para a próxima década, o País estará em apuros."

Apesar de fundamental para a saúde fiscal do País, a reforma da Previdência fere os interesses de vários grupos que votaram em Bolsonaro, como militares e parte do funcionalismo público, diz o cientista político do Insper Carlos Melo. "O governo vive nesse estado de ambiguidade, porque é apoiado tanto por esses grupos quanto pelo mercado. Mas ele não pode operar com sinais trocados para sempre, terá de escolher um lado."

Para o também cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, a falta de coesão dos grupos que apoiam o bolsonarismo e a dificuldade que o presidente tem em aglutinar forças para criar uma base estável agora cobram um preço. "Ficou mais claro que o governo precisa mudar seu modo de agir."

Processo

Apesar da preocupação dos analistas, o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo afirma que as rusgas na articulação da reforma são naturais e parte do processo de negociação política. "Faz parte do jogo. Maia está tentando se posicionar e ganhar um pouco mais de voz e espaço neste momento. É fundamental que o presidente da Câmara esteja na articulação e Bolsonaro sabe disso. Essa indisposição vai passar."

"É claro que é um ruído desnecessário e que causa volatilidade, mas as pessoas se esquecem de como foram os outros processos de mudanças na Previdência. Mesmo com esses últimos dias, acho que haverá pouca desidratação da proposta e que grande parte do texto original vai passar", diz Camargo.

'Presidente não quer ônus'

O atrito entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que abalou a articulação política pela mudança na Previdência, deve emperrar o avanço da proposta feita pelo ministro Paulo Guedes, avalia o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A saída do presidente da Câmara da articulação pela reforma pode enfraquecer a proposta?

A reforma, como havia sido pensada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, 'subiu no telhado'. O governo já começou errado, colocando a questão de aprovar um BPC (Benefício de Prestação Continuada) menor que um salário mínimo. Depois, veio a reforma dos militares, que deixou claro o favorecimento. Agora, com o atrito entre Bolsonaro e Maia, não tem mais clima.

Essas questões não seriam negociadas naturalmente?

Sim. O problema é que a mudança do BPC e a questão dos militares destruíram o consenso. Foi uma completa inabilidade política, do ministro Paulo Guedes e do presidente. Além disso, o próprio presidente demonstrou pouca vontade de fazer a reforma. Ele sabe que é preciso fazer uma reforma, mas não quer o ônus político.

O que pode acontecer com o País, caso a reforma não passe?

Eu acho que vai ter uma turbulência. Os mercados estavam iludidos com a capacidade de articulação do governo e o Bolsonaro não deve voltar atrás. Isso deve aprofundar a crise de governabilidade, que o próprio governo parece ter instalado. Bolsonaro pode repetir os últimos meses do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A não aprovação prejudicaria a recuperação da economia?

Não mexer na Previdência prejudica no longo prazo. Alguém vai precisar fazer. Mas a reforma que é prioritária para aquecer a economia é a tributária, que daria competitividade à indústria. Só não creio que esse governo consiga mexer nisso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Partidos saem em defesa de Maia após crise com governo

Partidos saíram em defesa do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a crise instalada com o governo de Jair Bolsonaro que fez com que ele ameaçasse se afastar da articulação para a reforma da Previdência. O líder do PPS no parlamento, Daniel Coelho (PE), disse que o governo não pode gerar ruídos. "Temos um assunto que já é muito difícil por si só que é a Previdência", disse. "Algumas declarações em redes sociais, seja do presidente ou do filho dele, não contribuem", afirmou ao Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em um gesto de apoio a Maia, o PPS recebeu o presidente da Câmara em sua convenção nacional realizada hoje em Brasília. Ele passou rapidamente pelo evento, acompanhado do deputado Alex Manente (PPS-SP), com quem tem agenda em São Paulo ainda hoje.

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Mais cedo, o PSD emitiu uma nota com apoio enfático a Maia e para expressar "seu veemente repúdio aos ataques desferidos nas mídias sociais" contra ele. "Para a bancada do PSD na Câmara, os ataques gratuitos à pessoa do presidente Rodrigo Maia, além de agredir covardemente a sua dignidade pessoal e política, buscam erodir, sobretudo, o Poder Legislativo, esteio do regime democrático e fundamento da República", diz o partido.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), acompanhou de perto a movimentação de Maia nos últimos dias e disse que ele foi "cirúrgico e correto". "Maia tem a previdência como foco. Não é reforma do presidente, ele tem essa defesa desde sempre", afirmou Lira ao Broadcast. Para o líder do PP, falta ao governo deixar mais claro quais são suas metas, "para onde ele vai", disse.

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Não vamos participar de toma lá da cá, diz ACM Neto

O presidente nacional do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que falta ainda ao governo Bolsonaro definir com clareza sua articulação política para construir maioria no Congresso e garantir a aprovação da Nova Previdência. "Não acho que o governo perdeu o tempo de organização, mas precisa definir claramente a articulação política que ele quer fazer", avaliou.

O prefeito de Salvador afirmou ainda que o papel do DEM é ajudar na construção da maioria para a aprovação de reformas, como a da Previdência. O partido que tem três ministros no governo, no entanto, ainda não definiu sua posição política frente ao Executivo. Segundo ACM, foi dado o início da discussão na reunião da executiva nacional desta quarta-feira (13). "Não vamos participar de nenhum tipo de toma lá da cá, temos compromisso com a agenda do País", disse.

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Ele sinalizou que o DEM espera entender melhor qual é o ambiente de construção política de Bolsonaro, para se posicionar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão se o DEM será base ou oposição se dará "em tempo oportuno". Em relação a expulsão de Elcio Queiroz, ACM disse que o suspeito do caso Marielle foi expulso sumariamente por ele na terça-feira (12), e que houve um referendo entre os membros. "Eu nem sabia da filiação dele", afirmou.

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Temer convoca reunião para discutir intervenção em Roraima

A intervenção federal em Roraima será discutida na tarde deste sábado (8) em reunião no Palácio da Alvorada, marcada para às 16h [horário de Brasília]. O presidente Michel Temer (MDB) chamou os conselhos da República e de Defesa Nacional para o encontro.

Conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje, Temer decretou intervenção federal no Estado após uma reunião de emergência convocada na noite de sexta-feira, na qual se discutiu a greve dos agentes penitenciários e da Polícia Militar. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium, do PSL, mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A intervenção foi decretada com o conhecimento dele. Denarium substituirá a atual governadora, Suely Campos (PP).

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Uma das medidas discutida na sexta foi a liberação de um crédito extraordinário para pagar despesas em atraso do Estado, como salários de servidores e pagamentos a fornecedores. O valor será entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. Temer deverá editar uma Medida Provisória para liberar o dinheiro. A primeira parcela será de R$ 23 milhões.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

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Marília Arraes diz que não brinca com a fé das pessoas

Colocando-se como pré-candidata a governadora pelo PT, apesar da decisão nacional de firmar aliança com o PSB em Pernambuco, a vereadora do Recife Marília Arraes  foi recebida com festa por militantes petistas no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, onde acontecerá o Congresso Estadual da legenda. 

"Eu sou de fé, eu sou petista. Eu sou Marília e não voto em golpista", dispararam os militantes em apoio à Marília. No encontro, 300 delegados vão votar para definir se optam por candidatura própria ou endossam a resolução nacional de voltar a integrar a Frente Popular de Pernambuco, com a candidatura à reeleição de Paulo Câmara (PSB). 

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Ao LeiaJá, a vereadora disse que está confiante no resultado da votação. "Vamos ouvir a militância, ouvir a base, é isso que estamos fazendo. A democracia é o melhor caminho. Tenho confiança, senão não estávamos aqui, não vamos brincar com a fé das pessoas", afirmou.

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Betinho comenta reajuste de quase 90% na tarifa do metrô

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) não criticou o aumento de 87,5% na tarifa do Metrô do Recife. A tarifa deve passar de R$ 1,60 para R$ 3, a partir desta sexta-feira (11). No entanto, o tucano propôs ao ministro de Planejamento, Esteves Colnago, que esse acréscimo aconteça de forma fracionada em até três anos. 

Betinho acredita que, dessa forma, ambos os lados saem ganhando. “Atende o metrô, cuja passagem congelada há muito tempo e não sobrecarrega o usuário com um reajuste tão alto e repentino. O ministro demonstrou simpatia à nossa proposta e se comprometeu a encaminhar a nossa sugestão ao conselho da CBTU”, contou.

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O deputado também apresentou um requerimento para que o ministro esclareça o corte no orçamento do metrô. “O transporte público é uma grande demanda do trabalhador da Região Metropolitana do Recife. Eu tenho me preocupado especialmente com a situação do metro. O Governo Federal numa decisão equivocada cortou o orçamento e nós estamos trabalhando para reverter essa decisão”.

De acordo com o Ministério do Planejamento, já foi autorizada a liberação de R$ 28 milhões para a CBTU e outro projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados no valor de R$ 93 milhões para garantir o orçamento deste ano. 

De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, o usuário poderá receber melhorias no sistema metroviário a partir de 2019. Para o superintendente Leonardo Villar Beltrão, o preço cobrado pelo transporte no Grande Recife é “social”, se comparado a outras regiões do Brasil.

"De todos os usuários do metrô, 56% não pagam nada, porque entram por meio do ônibus e dos terminais de integração. É uma tarifa, ainda, muito social. É por isso também que você paga uma tarifa de ônibus muito baixa. Se paga só R$ 3,20 para circular em toda a Região Metropolitana", chegou a argumentar Villar durante coletiva de imprensa.

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Câmara discute federalização do presídio de Itaquitinga

O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu, nesta quinta-feira (25), com os ministros Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Raul Jungman (Defesa) para tratar de ações da área de segurança em Pernambuco. Com Torquato, o pessebista tratou sobre a federalização de Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. 

“O Ministério da Justiça tem interesse, e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, afirmou o governador. Segundo Paulo Câmara, em dezembro os técnicos da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos receberam o corpo técnico da pasta federal que vistoriaram o empreendimento, como parte dos estudos de viabilidade. 

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De acordo com a gestão, foi verificado “que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização”. 

O governador entregou, no último dia 8, a Unidade I do CIR de Itaquitinga e autorizou o início das obras da Unidade II do Complexo. O equipamento já custou R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado e, para a conclusão da Unidade II, serão necessários mais R$ 10 milhões.

Já com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o pessebista abordou assuntos da área de defesa e as possibilidades de investimentos em Pernambuco. 

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Eleição 2018 pode ter mais de 60% de políticos reeleitos

Se uma grande parte dos eleitores brasileiros estão esperançosos com uma possível renovação política na disputa eleitoral de 2018 diante dos escândalos ocorridos no país nos últimos tempos, uma notícia pode desanimar muita gente: a taxa de reeleição de mandato dos políticos atuais pode girar em torno de 60%, no mínimo. 

A avaliação foi feita pela cientista política Priscila Lapa. Apesar de 2018 ser considerada uma prova de fogo diante das novas regras eleitorais com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais, podendo chegar ao valor de R$ 1,71 bilhão, há uma questão muito maior que muitos desconhecem: são os partidos que definem, internamente, como vão distribuir os valores entres seus candidatos. 

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De acordo com Lapa, a distribuição dessa verba fica mais concentrada no presidente do partido, que tende a investir em quem já possui mandato para manter a bancada. “Não há uma regra que diga que tem que distribuir proporcional ao tamanho do colégio eleitoral ou proporcional a quantidade de votos que teve a bancada. A questão é: como vai dividir esses quase dois bilhões dentro dos partidos? Porque, dentro dessa divisão, você tem 2% desse dinheiro para todos os partidos, 35% para os deputados que já tem mandato, que é proporcional a quantidade de parlamentares que o partido tem já eleitos, dessa forma, quem tem um mandato, de certa forma está privilegiado e mais assegurado antemão com esses recursos para a sua campanha”, explicou. 

Mais exatamente, a divisão dos recursos do fundo eleitoral de acordo com o texto aprovado, será: 2% igualitariamente entre todos os partidos; 35% divididos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, desde que o partido tenha pelo menos 1 deputado federal; 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017; 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado no dia 10 de agosto de 2017.

Lapa frisou que este ano será o grande teste com a aprovação desse fundo. “Não tem uma regra muito clara para isso. Então, acaba prevalecendo o entendimento do diretório do partido e aí algumas campanhas ficam privilegiadas, aqueles que têm uma ligação mais forte com o núcleo central do partido e outros ficam mais distante, ficam mais prejudicadas. Se já existia uma grande tendência de reeleição no Brasil, já que o país trabalha com uma taxa de cerca de 50% de reeleição ou pouco mais, esses deputados de mandato já tendo um acesso privilegiado a esses recursos, a tendência é que a gente tenha uma taxa de reeleição em torno de, no mínimo, 60%”, explicou. 

Quem pretende disputar pela primeira vez, o cenário não será muito favorável por dois principais motivos: não poderá captar dinheiro de empresa, se restringindo a contribuição de pessoas físicas, regra que já valia em 2016, bem como por não ter uma parte do fundo bilionário assegurado para a campanha. “Então, esses partidos menores, esses estreantes na política, vão ter que achar estratégias que não tenham custos muito altos para conseguir assegurar sua visibilidade”, disse a cientista. 

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Alckmin avalia exonerar secretários para ajudar Temer

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avalia exonerar dois secretários estaduais que são deputados para que retomem os mandatos e votem pela rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (25), no plenário da Câmara. Segundo tucanos ouvidos pelo Estadão/Broadcast Político, o movimento seria um aceno ao Palácio do Planalto, com vistas às eleições de 2018, quando Alckmin quer se candidatar a presidente da República.

O governador paulista pode exonerar os secretários Samuel Moreira (Casa Civil) e Floriano Pesaro (Desenvolvimento Social), ambos do PSDB. A exoneração é "necessária", pois os dois suplentes deles na Câmara - deputados Roberto Freire (PPS-SP) e Izaque Silva (PSDB-SP) - votaram pela aceitação da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, e, nas contas dos governistas, iriam repetir o posicionamento desta vez.

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Os votos de Moreira e Pesaro a favor de Temer já constam, inclusive, em levantamentos feitos por líderes governistas na Câmara aos quais o Estadão/Broadcast Político teve acesso. Os dois chegaram a pedir exoneração dos cargos de secretários na semana passada para garantir a apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2019, mas foram nomeados para os cargos novamente no sábado, 21.

Pelos cálculos dos governistas, caso a exoneração de Moreira e Pesaro se confirme, Temer teria 3 votos a seu favor e 9 contra na bancada do PSDB de São Paulo. Na primeira denúncia, a bancada deu 11 votos contra e apenas 1 a favor: o da deputada Bruna Furlan, que deve se manter, de acordo com líderes governistas. No total, a bancada do PSDB deu 22 votos a favor e 21 contra Temer. Deputados tucanos relatam que Alckmin chegou a tentar combinar votos pró-Temer na bancada paulista do PSDB. A intenção inicial seria "virar" cinco votos dos tucanos e, com isso, demonstrar reaproximação com o Palácio do Planalto. O governador quer manter uma boa relação como o PMDB, com vistas às eleições de 2018, quando deve disputar a Presidência da República.

As conversas foram conduzidas pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), principal interlocutor de Alckmin na Casa. Mas a dificuldade em conseguir deputados do PSDB dispostos a mudar o voto fez com que os "alckmistas" recuassem da estratégia. Isso porque Torres seria o único voto garantido a favor de Temer. A avaliação é de que isso poderia passar uma imagem negativa para o governador, de que ele não teria capacidade política de negociar. Procurado, o governo do Estado nem confirmou nem negou a informação. Em breve nota, afirmou que o assunto não está em discussão.

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“Uma articulação gigantesca”, diz Lindbergh sobre Aécio

Após o senador Aécio Neves (PSDB) sair vitorioso na votação da Casa, podendo reassumir o seu mandato, o também senador Lindbergh Farias (PT) protestou. Ele disse que, se fosse com um petista, o resultado seria diferente. “A gente fica vendo o grau de seletividade que existe neste país. Quando é contra alguém nosso, da esquerda, ligado ao PT, é um escândalo”, criticou. 

Lindbergh também falou que houve uma mobilização gigantesca da base do governo para dar a vitória ao tucano. “Para eles, não tem nada. Malas de dinheiro não significam nada. Em nenhum dos dois casos: no caso de Aécio, ele pediu R$ 2 milhões, a Polícia Federal fez o monitoramento entregando R$ 500 mil para o primo dele. O do Temer a mesma coisa: foram R$ 500 mil para Rocha Loures [ex-deputado federal], impressionante". 

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O parlametar ressaltou que contra o ex-presidente Lula vale tudo. “Vale condenar sem provas, não é o caso de Aécio Neves e o caso do Temer porque eles estiveram juntos. Estou querendo registrar isso aqui. A seletividade como eles estão se protegendo em uma articulação gigantesca aqui dentro e vão tentar salvar o mandato do Temer. Eu quero trazer aqui o meu mais veemente o meu protesto”, reiterou.

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