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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a afirmar que determinados gastos públicos precisam ser encarados como investimentos. Segundo ele, o aumento do salário mínimo é visto como gasto, com conotação negativa, enquanto as despesas da União com os juros da dívida pública não, o que ele considera errado.

"Hoje eu dizia ao (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad numa reunião que precisamos construir uma narrativa diferente nesse País, porque tudo o que a gente faz é gasto. Se eu vou fazer Bolsa Família é gasto, se coloco dinheiro na saúde é gasto", afirmou ele durante a cerimônia de posse de Rita Serrano na presidência da Caixa, na Caixa Cultural, em Brasília. "A única coisa que não é tratada como gasto nesse País é o juro que a gente paga para o setor financeiro."

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Lula voltou a dizer que à frente, o governo tratará gastos sociais como investimentos. Ele comparou ainda o aumento do salário mínimo proposto pelo governo ao que foi aprovado para os dirigentes da Eletrobras, empresa privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Os caras da Eletrobras, que ganhavam R$ 60 mil por mês, passaram a ganhar mais de R$ 360 mil de salário. O conselho da Eletrobras paga R$ 200 mil por mês para o cara ir lá uma vez por mês. Enquanto isso, não podemos dar aumento de 3% no salário mínimo porque é gasto", comparou.

Maria Rita Serrano, tomou posse na noite desta quinta-feira como nova presidente da Caixa. Ela é a quarta mulher a estar à frente do banco.

Durante a posse, Serrano recebeu uma medalha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um broche em formato de X do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A cerimônia de posse ocorre na Caixa Cultural, em Brasília.

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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira, 30, que Rita Serrano será a próxima presidente da Caixa Econômica Federal e Tarciana Medeiros, a do Banco do Brasil.

Os dois nomes foram revelados mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Tarciana será a primeira mulher a presidir o Banco do Brasil em 214 anos de história da instituição.

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"Obviamente, elas estão conversando muito com o presidente, comigo, e estão absolutamente alinhadas com o plano de governo do presidente Lula", disse Haddad a jornalistas, ao lado das duas indicadas, após uma reunião com o presidente diplomado.

"Rita e Tarciana sabem dos desafios que foram provocados pelo sistema de crédito do Brasil. É uma agenda muito desafiadora e elas estão bastante animadas com as tarefas", acrescentou.

De acordo com Haddad, o projeto "de imediato" é colocar o "Desenrola" para funcionar. O programa petista, antecipado pelo Broadcast na campanha eleitoral, facilita a negociação de dívidas das famílias por meio de um fundo garantidor.

Perfil

Tarciana Medeiros, com 22 anos de Banco do Brasil, é representante gerente executiva na área de Clientes e Soluções para Pessoas Física da instituição. Tem bacharel em Administração de Empresas e pós-graduada em Administração, Negócios e Marketing; em Liderança, Inovação e Gestão; MBA em BI e Analytics em curso, além de possuir formação do Banco do Brasil para atuação em cargos de alta gestão executiva.

Petrobras

Ao final do anúncio, Haddad, que colocou a equipe da Fazenda à disposição de Rita Serrano e Tarciana Medeiros, reiterou que o governo eleito vai anunciar o próximo presidente da Petrobras ainda nesta sexta.

O favorito é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O presidente diplomado da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adiantou nesta quinta-feira, 29, que nomeará duas mulheres para as presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ele não disse, porém, quando os nomes serão confirmados.

"O BB tem 200 anos e nunca se pensou em ter uma mulher na presidência. Vamos provar que uma mulher pode ser melhor que todos os homens que presidiram o banco. E vamos aprovar lei para mulheres terem salários iguais aos dos homens", afirmou Lula.

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Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), executivas ligadas à Caixa têm sido cogitadas para presidir a instituição.

Entre as citadas estão Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo do banco, e Rita Serrano, representante dos funcionários no conselho de administração da Caixa.

O prêmio da Mega da Virada deste ano deve ser recorde: R$ 500 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O valor é 32% superior ao pago em 2021, de R$ 378,1 milhões, que já tinha atingido a marca de maior prêmio de loterias no Brasil.

Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio na Poupança da Caixa, receberá mensalmente R$ 3,4 milhões em rendimentos, de acordo com cálculos do banco estatal.

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As apostas podem ser feitas até as 17h deste sábado (31/12). O sorteio será realizado também no sábado em um estúdio de TV aberta e transmitido por diversas emissoras a partir das 20h.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas Caixa espalhadas pelo Brasil, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias Caixa. Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo internet banking do banco. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.

Segundo a Caixa, desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias.

Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, na 14ª edição do concurso mais esperado do ano, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.

Do valor arrecadado pelas Loterias, quase metade é destinado a repasses sociais em esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social., conforme determinado pela legislação vigente.

Bolão

Para ter mais chances de ganhar na Mega da Virada, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer lotérica do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que, desta forma, podem resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 5, sendo possível realizar um bolão com no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. O Bolão Caixa só é comercializado, com toda a segurança e com a entrega do recibo original de cota, nas Lotéricas, não estando disponível em canais eletrônicos. Para o Bolão, a lotérica poderá cobrar uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota.

A Caixa Econômica Federal vai começar a realizar financiamentos de moradias do Casa Verde e Amarela agregando o chamado "FGTS Futuro" ou "FGTS Consignado" no primeiro trimestre do ano que vem.

Para a medida entrar em vigor, o banco depende da publicação das normas operacionais, o que deverá ocorrer até 18 de janeiro, conforme resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir daí, a operação deve começar em até 90 dias.

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Essa medida permitirá que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores possam entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa. Haveria, portanto, um aumento nessa capacidade de pagamento de aproximadamente 8% - valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês.

O uso do FGTS Futuro fica a critério do trabalhador. A medida permitirá que o comprador tenha acesso a casas e apartamentos de valor mais elevado.

Mas a operação também embute riscos, pois a pessoa terá bloqueados depósitos futuros que receberia no FGTS. Em caso de demissão, ela não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento.

A mudança será limitada, neste primeiro momento, às famílias com renda familiar bruta de até R$ 2,4 mil.

Levantamento do DataZap+ aponta que 10,9 milhões de famílias se enquadram nessa categoria. Esse montante equivale a 15,8% do total de famílias do País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), a Caixa Econômica Federal suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, 4, o banco informou que a contratação modalidade foi suspensa às 19 horas de segunda-feira, dia 31 de outubro e só será retomada às 7 horas do dia 14 de novembro.

O motivo, segundo a Caixa, é um "processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve DATAPREV, CAIXA e Ministério da Cidadania", disse o banco em nota.

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A Caixa já havia suspendido a operação entre os dias 21 e 24 de outubro, sob a justificativa de uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.

Quando a operação foi retomada, no dia 24, o governo aumentou de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro das operações do consignado do Auxílio Brasil. Mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo tiveram de refazer o pedido.

O novo prazo foi anunciado depois de o jornal O Estado de S. Paulo revelar que beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da própria Caixa de que o depósito, que tinha prazo de 48 horas, poderia demorar até 15 dias.

O caso vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 24, o ministro Aroldo Cedraz, recomendou a suspensão do empréstimo da modalidade pela Caixa e deu um prazo de 24 horas para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte de contas sobre a oferta do produto. A documentação foi entregue pela Caixa ao TCU no dia seguinte, 25 de outubro.

A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Para ele, poderia haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.

Questionada pela reportagem sobre a atualização do valor contratado pela modalidade e do número de beneficiários, o banco afirmou que irá divulgar o balanço "oportunamente".

A modalidade

O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

O teto de 3,50% ao ano é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, grandes bancos resolveram ficar de fora da oferta do consignado.

O banco público lançou a linha oficialmente no dia 11 de outubro, depois do primeiro turno das eleições. A modalidade foi classificada por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

O Concurso 2.534 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (29) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 130 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.533), realizado quarta-feira (26), quando foram sorteadas as dezenas 17, 18, 20, 37, 45 e 53.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio. 

De acordo com funcionários, o homem se identifica como eleitor do presidente Jair Bolsonaro (Pillar Pedreira/Agência Senado)

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Um funcionário da Caixa Econômica Federal foi acusado de proferir ameaças de conotação política contra colegas de trabalho. Segundo relatos de testemunhas, a atitude teria ocorrido na última quinta-feira (27), em um dos setores do edifício-sede do banco em Pernambuco, localizado no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. 

Em entrevista ao LeiaJá, uma funcionária que preferiu não se identificar informou que, no ambiente de trabalho, o homem se identifica como eleitor do presidente Jair Bolsonaro. "Antes do ocorrido, o Sindicato dos Bancários tinha realizado uma visita no setor dele, para entregar panfletos de um jornal periódico que é produzido. Depois dessa visita, ele ficou meio alterado", relata.

De acordo com a denunciante, ele teria dito as seguintes palavras no refeitório do edifício-sede: “Vocês vejam o que vão fazer da vida de vocês. Sou um franco atirador, não tenho mais nada a perder. Não quero viver sob o comando de Alexandre de Moraes. Eu quero liberdade. Posso ouvir um amém? Não ouvi nenhum amém. Vocês que sabem". 

Segundo a mulher, a atitude causou clima de medo entre os funcionários do prédio. "Duas mulheres do setor dele ficaram em pânico e foram autorizadas a trabalhar em home office até a semana que vem. Com tanta atrocidade que estamos vendo no período eleitoral, é uma situação aterrorizante. Eu mesma gosto de vestir roupas vermelhas e já não estou mais fazendo isso", diz. 

Comunicado enviado nesta sexta-feira (28) pelo gerente da unidade informou que o funcionário foi afastado das atividades presenciais. Os gestores, segundo o texto, analisavam quais outras ações, além das medidas disciplinares cabíveis, poderiam ser tomadas pela segurança dos servidores. A Caixa foi procurada, mas ainda não se posicionou oficialmente sobre o ocorrido.

Após vir à tona o escândalo de assédio que derrubou o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, determinou que o banco cumpra uma série de medidas para combater assédio moral e sexual e a discriminação na instituição.

Posicionamento político

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Em decisão liminar tomada nesta quarta-feira (25), o magistrado proibiu a Caixa da prática de assédio moral, sexual e discriminação. O banco também não poderá "perseguir funcionários que tenham ajuizado ação, restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva". O desembargador ainda advertiu a Caixa a "não pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão".

O desembargador do TRT-10 também estabeleceu prazos para casos em que o banco receba denúncias de assédio moral e sexual - a instituição terá 30 dias para adotar providências sobre os relatos e 90 dias, no máximo, para concluir as apurações.

A Caixa também deverá oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o abusador, quando a apuração concluir pela prática do assédio.

Pedro Luís Vicentin Foltran atendeu um pedido do Ministério Público do Trabalho sob o entendimento de que as provas apresentadas pela Procuradoria "ensejam a conclusão da existência de assédio moral e sexual" dentro do banco, demandando ações para "cessar atos que vilipendiam e denigrem a condição humana".

O desembargador destacou que os elementos juntados no inquérito civil conduzido pela Procuradoria do Trabalho retratam "casos vexatórios, degradantes e inadmissíveis sob qualquer perspectiva".

Segundo o magistrado, testemunhas relataram ao MPT "atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamentos sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos perante terceiros, entre outros comportamentos acintosos, reprováveis e inadmissíveis no ambiente de trabalho".

Foltran destacou o "quadro fático alarmante e a gravidade dos fatos" apurados pelo Ministério Público do Trabalho. Para ele, as provas juntadas "confluem para a existência da probabilidade do direito alegado, pois como dito, configuram assédio, discriminação, perseguição, intimidação, pressão excessiva alcançados por meio de atos contra a honra, diminuição dos empregados perante a entidade".

"Reconheço que as medidas que visam coibir as condutas ilícitas denunciadas devem ser prestigiadas e imediatamente aplicadas", assinalou em despacho assinado nesta quarta-feira.

Segundo a decisão, documento emitido pela Caixa mostrou que, entre abril de 2019 a julho de 2022, foram realizadas 205 denúncias de assédio sexual que acabaram sendo arquivadas pela instituição.

O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran indicou ainda que as denúncias de assédio moral e sexual dentro do banco aumentaram "significativamente" com o passar dos anos, o que, na avaliação do magistrado "revela que a entidade não vem adotando medidas práticas capazes de reduzir efetivamente ou extirpar este tipo de ilícito".

"O aumento específico das denúncias em 2022, sem dúvida, denota o clima de inércia e impunidade denunciado pelo Ministério Público do Trabalho, confirmando a sinalização de que as condutas dos assediadores têm sido toleradas ou chanceladas pelo comportamento permissivo da impetrada (Caixa) em relação aos seus dirigentes e seus prepostos", ponderou o desembargador.

Defesa

"A Caixa informa que não tolera nenhum tipo de desvio de conduta por parte dos seus dirigentes ou empregados e comunica que fortaleceu a governança do banco para investigar denúncias, proteger denunciantes e empregados do banco, bem como a própria Instituição. Portanto, a Caixa ressalta que as medidas contidas na liminar já foram voluntariamente implementadas pelo banco e destaca a permanente disposição em adotar ações efetivas ao combate a qualquer conduta irregular nas relações de trabalho."

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou que a Caixa se pronuncie em até 24 horas sobre a representação realizada pelo Ministério Público junto à corte sobre a oferta do consignado do Auxílio Brasil pelo banco. O ministro também determinou que, no mesmo prazo, a Caixa encaminhe documentos que tratem de decisões de aspectos financeiros da modalidade, como taxas de juros, critérios de concessão, inadimplência esperada e gestão de risco.

Cedraz é relator da representação realizada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Citando o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito liberado em três dias de existência da modalidade, Furtado pediu que o tribunal avaliasse uma medida cautelar para a suspensão da oferta do consignado devido a possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral".

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Assim como a área técnica do TCU, Cedraz avaliou que a Caixa deveria ser ouvida antes do exame sobre a medida cautelar. Mas o ministro reduziu o prazo dado ao banco para apenas 24h, contra os 5 dias úteis recomendados pelos técnicos.

"Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, e certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar", escreveu Cedraz no documento.

O ministro ainda acrescentou que a Caixa, "por prudência", pode interromper previamente a liberação de novos valores da modalidade. Cedraz cita a possível "suspensão prévia", "como medida de zelo com o interesse público" até que o TCU examine a documentação e "a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação".

No despacho, o ministro ainda cita que a representação do MP-TCU abarca a jurisdição da corte, argumentando que eventual descuido na concessão de crédito por banco público, "seja por má avaliação de risco de crédito do público-alvo, seja por açodamento causado pelo desvio de finalidade com intuito de atender interesses político-partidários", pode gerar alta inadimplência, que, no final, será suportada pela União, controladora da Caixa. "Não custa lembrar, ainda que se trate de exemplo extremo, a grave crise mundial ocorrida em 2008, que teve em sua gênese a concessão de crédito por instituições financeiras americanas com parca avaliação de risco", destacou.

Cedraz, porém, observou a representação deve ser limitada à apreciação quanto a ocorrência ou não de irregularidades na Caixa sobre inobservância de procedimentos operacionais e de análise de risco para a concessão do consignado.

O ministro afirmou que não é cabível a discussão de constitucionalidade, pois há uma lei que prevê a concessão da modalidade de crédito.

Cedraz ainda afastou a possibilidade de o TCU avaliar possível infração à legislação eleitoral ou à higidez do pleito, o que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, determinou o encaminhamento das cópias do processo no TCU ao presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, para que "tome conhecimento e avalie a pertinência de adoção de medidas cautelares".

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição. A presidente do banco, Daniella Marques, contudo, refuta o viés eleitoral dos lançamentos e vem destacando que tem "autonomia técnica" para gerir a instituição.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), beneficiários do Auxílio têm reclamado em grupos sobre a contratação da modalidade, com relatos de prazo de até 15 dias para receber o empréstimo, muito acima do indicado pelo banco.

Questionada pela reportagem, a Caixa ainda não respondeu os contatos até o fechamento deste texto.

A Caixa confirmou o encerramento das investigações internas sobre as denúncias de assédio moral e sexual do ex-presidente do banco Pedro Guimarães contra servidores da instituição. Segundo a Caixa, as conclusões foram enviadas aos "órgãos competentes".

"O banco não divulga o documento, pois somente as autoridades competentes poderão quebrar o sigilo do conteúdo", disse o banco, em resposta por escrito.

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A informação foi antecipada pela Coluna Radar, da revista Veja. Segundo a reportagem, o relatório enviado ao Ministério Público tem 490 páginas.

Guimarães foi exonerado da presidência da Caixa no dia 29 de junho após o portal Metrópoles revelar que o MPF investigava as denúncias de abuso. Daniella Marques o substituiu no cargo.

Veja a resposta completa da Caixa abaixo:

"CAIXA informa que as conclusões da investigação interna foram encaminhadas aos órgãos competentes.

O banco não divulga o documento, pois somente as autoridades competentes poderão quebrar o sigilo do conteúdo."

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.  

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

A CAIXA divulgou nesta quarta-feira (19), as datas de pagamento dos benefícios Caminhoneiro e Taxistas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Conforme definição do Ministério do Trabalho e Previdência, a quinta e a sexta parcelas serão antecipadas para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente.

O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem ou em qualquer agência da CAIXA.

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Os benefícios foram instituídos para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. 

Benefício Caminhoneiro

O Benefício Caminhoneiro é destinado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de R$ 1 mil até dezembro de 2022.

Benefício Taxista

O Benefício Taxista prevê pagamento mensal aos beneficiários de R$ 1 mil até dezembro de 2022. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.

Os motoristas que tiverem dúvidas sobre o pagamento dos benefícios podem ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 111.

A presidente da Caixa, Daniella Marques, atualizou ontem os números do consignado do Auxílio Brasil, linha de crédito lançada oficialmente pelo banco na semana passada. Segundo ela, 700 mil pessoas já procuraram a modalidade, com liberação de R$ 1,8 bilhão.

A linha de crédito tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

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O teto de 3,50% ao ano estipulado para a modalidade é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS (de 2,14%). Além disso, segundo dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. A modalidade é vista por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.

Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

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A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;

- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou oficialmente nesta terça-feira (11) a operação do crédito consignado do Auxílio Brasil. Na coletiva de imprensa na sede do banco, em Brasília, a presidente em exercício, Danielle Calazans, reforçou que a operação vai focar no crédito consciente, em meio a críticas sobre a vulnerabilidade do público alvo.

"Em lógica de crédito consciente, lançamos campanha de renegociação de dívidas, o Você no Azul, na semana passada. Somos banco social e por isso não poderíamos refutar de trabalhar com consignado. Entendemos que troca de crédito mais caro, como cartão, por linha mais barata cumpre um papel social", destacou Danielle, argumentando que a medida é mais uma do governo federal na direção de fomentar a economia.

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A presidente da Caixa, Daniella Marques, está nos Estados Unidos para participar das reuniões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. Os demais têm demonstrado pouco apetite pela operação, considerada de alto risco dado o perfil financeiro dos beneficiários do programa social.

Na semana passada, Marques disse que a Caixa vai utilizar o consignado para conscientizar clientes endividados em linhas mais caras sobre a possibilidade de trocar uma dívida pela outra. O banco permitirá, por exemplo, que os recursos da linha sejam utilizados para pagar dívidas no programa Você no Azul, de renegociação de débitos, anunciado na semana passada, e que concederá descontos de até 90%, a depender do cliente e do perfil da dívida.

A liberação do crédito acontece no mesmo dia do início do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás referentes a outubro, e começa a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. Esses benefícios foram antecipados este mês. Originalmente, o repasse do Auxílio Brasil seria finalizado no dia 31, mas agora vai acabar dia 25, 5 dias antes do segundo turno das eleições.

Essas medidas são parte das apostas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para conquistar apoio junto às camadas de menor renda da população, em que tem intenção de voto menor que a do oponente, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (6), durante um ato de campanha no Palácio da Alvorada, um programa da Caixa para renegociação de dívidas. De acordo com o chefe do Executivo, serão contempladas quase 4 milhões de pessoas e 400 mil empresas.

Os descontos para a regularização dos débitos podem chegar a 90%. O anúncio oficial deve ser feito pela presidente do banco, Daniella Marques, na tarde desta quinta-feira, em São Paulo. "A Caixa Econômica parece que é até um ministério de tanto que faz para a população como um todo", declarou Bolsonaro, no Alvorada.

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"O momento está aí, cada minuto é importante. É o convencimento, não é com mentiras que a gente vai ganhar. Vocês vão estar com a Dani hoje à tarde, é isso? Ela vai anunciar um programa Vá para o azul. É um programa que vai eu vou adiantar um pouco, vou trair a Dani aqui, ela autorizou", disse o presidente, em referência à presidente da Caixa.

"É um programa que vai mexer com a renda de quase 4 milhões de pessoas que têm dívida na Caixa Econômica e 400 mil empresas que têm dívida na Caixa Econômica. O programa dela é o seguinte: quem tem dívida, vai para a negociação, pode ser perdoado em até 90%, além do programa que ela tem sobre mulheres empreendedoras, a mulher humilde vai lá, pega o microcrédito e monta seu negócio", emendou o candidato à reeleição.

Na largada do segundo turno das eleições, Bolsonaro aposta na economia para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem dar detalhes, o chefe do Executivo também prometeu anunciar o 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil. Na avaliação da campanha, com quase um mês até a definição da disputa, o chefe do Executivo ainda tem espaço para crescer no eleitorado de baixa renda no Nordeste, principalmente feminino.

A Caixa informou que realizará nesta terça-feira (4) uma coletiva sobre o Auxílio Brasil e sobre o Outubro Rosa. As informações serão divulgadas pela presidente do banco público, Daniella Marques, às 10h30, e o evento seria transmitido pelo canal no YouTube da instituição financeira.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou em seu grupo oficial do Telegram a informação sobre o anúncio do 13º do Auxílio Brasil para mulheres, sem dar detalhes sobre quando a benesse será anunciada. No segundo turno da eleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo deve fazer nova aposta na economia para tentar se reeleger.

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O custo da medida seria de R$ 10,110 bilhões para dar um pagamento adicional de R$ 600 para 16,85 milhões de famílias. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, as mulheres representaram 81,6% no recebimento do Auxílio Brasil em setembro. São 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda.

O governo também antecipou hoje o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses começariam originalmente no dia 18 e terminariam no dia 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.

O Auxílio Brasil era tido pela campanha de Bolsonaro como o principal trunfo para a reeleição do presidente. Às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, o governo conseguiu aprovar no Congresso o aumento da parcela do benefício social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Ao longo do primeiro turno, a dificuldade do chefe do Executivo em conseguir apoio da população de baixa renda surpreendeu o QG bolsonarista, mas o número de votos de Bolsonaro nas urnas, maior do que o esperado, voltou a animar os aliados.

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta sexta, 9, que as adesões à renegociação do saldo devido no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ultrapassam as 136 mil desde a publicação da medida provisória 1.090, de 30 de dezembro do ano passado, que permitiu a negociação dos débitos. Ao todo, foram R$ 3,7 bilhões em descontos.

No último dia 1º, o banco público lançou um aplicativo que permite a solicitação da renegociação em seus canais digitais. Foram cerca de R$ 395 milhões em descontos pelo canal. A CEF afirma que a dívida média é de R$ 38 mil por contrato, e que em 87% dos casos, os clientes optaram por liquidar o saldo devido.

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A plataforma permite a renegociação de parcelas com descontos de até 99% de forma totalmente digital, simular as opções disponíveis e ainda gerar boletos.

A resolução do governo federal permite a renegociação de contratos do Fies assinados até 2017. Segundo a Caixa, 1,2 milhão de estudantes e ex-estudantes poderão renegociar débitos com o banco.

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