Os vereadores recifenses da oposição, Aline Mariano (PSDB), André Regis (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM) apresentaram na tarde desta segunda-feira (5), uma ‘carta de compromissos’ com 13 propostas para serem apreciadas pelos candidatos à Mesa Diretora da Casa José Mariano, que atuarão no biênio de 2013/214. O documento foi exibido numa coletiva de imprensa no Shopping Paço Alfândega, bairro do Recife, e será entregue amanhã (6), a todos os 35 vereadores restantes.
Segundo a líder da oposição do próximo ano, Aline Mariano, após a troca de mais de 30 emails entre os quatro vereadores oponentes ao governo, foram elaboradas as propostas que pretendem fortalecer a câmara. “Não é algo da oposição, é uma proposta transpartidária para toda a Casa, que deve ser utilizada pela nova Mesa Diretora”, explica a vereadora, que acrescenta que a ideia é reforçar temas já existentes, mas que não estão em práticas.
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Entre as sugestões é citado o fim do auxílio palito e solicitado que os valores que são referentes ao 14º e 15º salário do parlamentar possam ser revertidos à educação das escolas do município. No entanto, os vereadores deixaram claro que esse valor seria um ‘extra’, ou seja, não é um complemento dos 25% dos recursos municipais que a prefeitura tem obrigação de destinar a área educacional e sim, um valor adicional.
Durante a coletiva, a oposição se colocou aberta ao diálogo e afirmou, inclusive, que poderá acatar alterações, sugestões e até a retirada de algumas propostas por parte dos demais vereadores, caso seja em prol de melhorias. Eles também debateram o último aumento de 62% da Câmara Municipal se mostraram contra e disseram que, se o assunto vir à tona, podem retomar a discussão.
Depois de todas as sugestões terem sido lidas pelos vereadores, Aline reforçou que o assunto envolve todos os parlamentares. “Nós não somos um quarteto solitário. Isso é um assunto amplo. Não queremos ser os salvadores da Pátria”, declarou a vereadora. Já Jungmann, fechou seu discurso resumindo o documento em três vertentes. “Nossa proposta é levar autonomia, fortalecimento e transparência. Esse é nosso tripé”, frisou.
Propostas
As 13 sugestões apresentadas pelos vereadores serão enviadas amanhã (6), aos demais vereadores. Além disso, também encaminharão uma cópia ao prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
Confira todas as propostas:
1- Na carta, que será enviada nesta terça (6) aos demais vereadores foram citados 13 sugestões. Confira todas:
2 - Implantação da Tribuna e Conselho de Cidadão, previstos na Lei Orgânica do Recife; Criação da Corregedoria da Câmara;
3 - Tirar do papel a ouvidoria;
4 - Realização de concurso público para criação do quadro de consultores legislativos da Casa, com o compromisso de não haver aumento de despesas;
5 - Fim do auxílio palito (em extinção em todas as demais casas legislativas), com a proporcional diminuição do repasse da Prefeitura do Recife para a Câmara Municipal, no montante economizado. Com o compromisso do prefeito do Recife de investir o economizado, exclusivamente em apoio à formação dos professores da rede municipal de ensino;
6 – Definição de parâmetros para o reajuste do subsídio dos vereadores;
7 – Criação da Comissão de Legislação Participativa;
8 – Fim do voto secreto em questões disciplinares;
9 – Digitalização do acervo legal e aprimoramento do Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL);
10 – Criação de Portal de Transparência, segundo parâmetros da Transparência Brasil;
11 – Trazer para a câmara os debates sobre assuntos importantes e estratégicos para o futuro do Recife, mediante a criação do programa específico mensal para ouvir especialistas;
12- Criação de um fundo, com recursos próprios para a construção de nova sede;
13 – Elaboração e implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores efetivos.
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Segundo a representante da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Ingrid Farias, desde o ato da ultima quinta-feira (8), o presidente da casa, Vereador Vicente André Gomes (PSB), se comprometeu a manter um diálogo aberto com os estudantes, mas hoje eles foram proibidos de entrar. “Os estudantes vieram pedir para que os vereadores assinem um documento de instalação da CPI do Transporte público”, explico a jovem que também não pôde entrar no local. “Os vereadores querem, de fato, travar o dialogo, como Vicente Andre Gomes está fazendo”, desabafou.