Apesar de estar mais fácil realizar compras e efetuar pagamentos online, é preciso atenção para que os dados não sejam clonados. Quando isso ocorre, os golpistas aproveitam o CPF para fazer compras e dívidas no nome do dono do documento. Nos casos em que o documento já foi clonado fica ainda mais fácil cair no golpe novamente, pois o número pode continuar nas mãos de quem clonou e outros criminosos.

O Código de Defesa do Consumidor prevê esses inconvenientes, isentando quem caiu no golpe de pagar o que não comprou. Para isso, a pessoa deve fazer um Boletim de Ocorrência assim que perceber o golpe e entrar em contato com a instituição financeira – nesse caso, o banco que liberou o pagamento de uma compra indevida. Se o banco não aceitar o pedido do consumidor e registrar dívidas em seu nome, ainda é possível abrir uma ação na Justiça para reparação dos danos.

Depois de sofrer o golpe, o consumidor deve ficar mais atento para não ter as dores de cabeça de novo. É recomendável, por exemplo, usar apenas computadores confiáveis ao fazer transações financeiras, não abrir e-mails vindos de supostas instituições bancárias e não utilizar aplicativos desconhecido.

Independentemente de ter caído em um golpe ou não, é indicado também fazer o acompanhamento constante do CPF, para saber se alguém está usando o documento indevidamente e se alguma empresa restringiu o crédito para, assim, evitar antecipadamente problemas financeiros.

No início de cada ano, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é sempre um nome presente na lista de pagamentos dos cidadãos brasileiros. Para reduzir o valor da taxa do imposto, uma medida, ainda pouco conhecida pelos recifenses, pode ser um auxílio financeiro dos mais atraentes. Exigir a inserção do número do CPF nas notas fiscais em diversos estabelecimentos possibilita um abatimento de até 50% do IPTU. 

O procedimento é simples: ao consumir em qualquer local que preste serviço, como escolas, estacionamentos, cabeleireiros, lojas e postos de gasolina, o contribuinte deve pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. Durante todo o ano, as notas emitidas automaticamente geram crédito para descontar no valor do Imposto Predial. “Em novembro, abre-se a janela para a pessoa indicar em qual imóvel ela deseja ter o abatimento. Pode ser o imóvel de familiares, aqueles onde a pessoa é locatário”, informou o gerente geral da Secretaria de Finanças do Recife, Prosperino Sarubbi. 

Contudo, para indicar o imóvel, o contribuinte precisa se cadastrar no site da Prefeitura do Recife. “Só entrar no site, no link da Nota Fiscal, e se cadastrar no sistema. Lá você escolhe o e-mail para receber o controle das notas emitidas, mesmo se não quiser imprimir, você gerencia”, contou Sarubbi. Segundo o gerente, a proposta da Prefeitura é mudar a cultura da população em não pedir nota, auxiliando, consequentemente, na reversão dos recursos para obras públicas na própria cidade. 

Prosperino afirmou que, de 2012 para 2013, o valor abatido no IPTU por conta da inclusão do CPF aumentou consideravelmente. Em 2012, o número passou dos R$ 2,5 milhões, enquanto que, no passado, o número quase atingiu a casa dos R$ 4 milhões. 

Sorteios – Outra medida para conscientizar a população a exigir as notas são os sorteios oferecidos para quem pôr o número do CPF. São quatro sorteios por ano, mas cada um com subdivisões de prêmios: R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil e mais 500 premiações de R$ 50. Para estes não há necessidade de cadastro, já que o cupom é gerado automaticamente após a emissão das notas.

Com objetivo de diminuir fraudes ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Serasa Experian lançou um serviço que faz monitoramento 24 horas das transações efetuadas utilizando o número. O serviço é gratuito durante os primeiros 30 dias e pode ser contratado por um mês, um trimestre ou um ano, por R$ 10 mensais. O cliente recebe um relatório quinzenal do uso de seu CPF, que cobre perda/roubo de documentos, pendências financeiras, registro de cheques sem fundos, ações judiciais, falências, sociedades, consultas e negativações do cadastro.

Cadastros em serviços de telefonia, falsas petições virtuais e ofertas de empréstimos são algumas das armadilhas que roubam dados de 1,6 milhão de pessoas por ano. O uso do cartão no consumo de serviços (como salão de beleza e pacotes turísticos, no balcão do estabelecimento), de acordo com a empresa, também é uma porta de entrada para a fraude: só em 2011 foi responsável por mais de 486 mil novas ocorrências de golpe.

A consulta a serviços bancários pela internet continua não se mostrando totalmente segura e responde por 19% das fraudes do gênero. Muitas vezes os criminosos utilizam, inclusive, dados de pessoas falecidas.

Pesquisas realizadas pela Serasa apontam os golpes mais aplicados: emissão de cartões de crédito, financiamentos eletrônicos, abertura de conta, compra de automóveis e até mesmo abertura de empresas. Para que essas fraudes sejam evitadas, a empresa faz algumas recomendações: não fornecer dados a estranhos, não confirmar dados por telefone, manter os documentos ao alcance da visão quando solicitados em cadastro no varejo, manter o sigilo da senha de cartões (inclusive no momento de digitá-las), não se cadastrar em sites desconhecidos ou sem recomendação de pessoas conhecidas, divulgar apenas os dados necessários em redes sociais, atualizar o antivírus de computadores pessoais e evitar transações bancárias a partir de computadores conectados a redes públicas de internet.

Neste sábado, sete de setembro, é o dia da Independência do Brasil e muitas pessoas vão aproveitar o feriado para viajar e fazer compras. Mas o consumidor e o comerciante precisam redobrar a atenção e adotar cuidados simples de prevenção para não se tornarem vítimas de golpistas. De acordo com os especialistas em soluções antifraude da Serasa Experian, o fluxo intenso de pessoas no comércio, somado ao objetivo dos empresários em ampliar as vendas, acaba resultando em oportunidade para a atuação rápida de pessoas mal-intencionadas no comércio fazendo compras com identidade falsa.

Pesquisas da Serasa Experian apontam que estão mais suscetíveis às fraudes os consumidores que tiveram seus documentos perdidos ou extraviados. Basta perder a carteira de identidade ou o CPF para dobrar a probabilidade de se ser vítima de uma fraude. Segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, de janeiro a julho deste ano, a cada 15 segundos, em média, um consumidor brasileiro foi vítima da tentativa de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos ou fazer um negócio apresentando-se com uma falsa identidade.

o consumidor pode fazer gratuitamente o registro do extravio de folhas de cheques e documentos (como Registro Geral, o RG; carteira de trabalho; CPF; carteira de habilitação e título de eleitor) pela Internet, através do site do Serasa, ou pelo telefone da Central de Atendimento ao Consumidor, (11) 3373 7272, que funciona nos 7 dias da semana, das 8h às 20h. Se alguém já teve no passado algum documento extraviado e ainda não registrou as informações, também pode realizar o cadastro.

A Receita Federal está disponibilizando o serviço de inscrição gratuita, pela internet – através do site do órgão - o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para todos que são maiores de 16 anos e que já possuam o título de eleitor. 

No sistema anterior, o CPF deveria ser solicitado apenas em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou nas agências de Correios, custando R$ 5,70. Contudo, esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.

O documento é utilizado para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Para os menores de 16 anos e dependentes também podem tirar o CPF gratuito. Entretanto, só poderá ser feito nas entidades conveniadas. Confira os locais de cadastro:

Expresso Cidadão Cordeiro 

Avenida Caxangá, nº 2.200 – Cordeiro. 

Horário de funcionamento: De Seg. a Sex das 7h30 às 19h30 e Sab. das 7h30 às 13h30. 

Telefones: (81) 3445 – 3995 / 3445 – 4271

Expresso Cidadão Boa Vista 

Rua da Saudade, s/n - Boa Vista. 

Horário de funcionamento: De Seg. a Sex das 07h30 às 19h30 e Sab. das 7h30 às 13h30. 

Telefone: (81) 31838052

Expresso Cidadão Afogados 

Supermercado Todo Dia (antigo Bompreço) Estrada dos Remédios, nº162. Afogados. 

Horário de funcionamento: De Seg. a Sex das: 7h30 às 19h30 e Sab. das 7h30 às 13h30. 

Telefone: (81) 3183-8142.

Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.

Na avaliação dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios distribuídos.”

Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.

Segundo o advogado, além dos incentivos, as unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente. “As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.

Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.

Contribuintes podem, a partir desta quinta-feira, solicitar a inscrição do CPF gratuitamente pela internet no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para obter o dado, o interessado deve ter de 16 anos a 25 anos e possuir título de eleitor. Após preencher um formulário com as informações pessoais, o CPF é gerado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve, então, imprimir ou anotar o número, que já passa a ficar cadastrado na Receita - desde 2010, o governo não emite mais cartões de CPF.

Caso o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o subsecretário de arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, quem já possui um número não poderá emitir um novo. "Este é um dos serviços mais modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do contribuinte e o sistema é blindado à fraude", afirmou.

Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é a de que 200 mil interessados obtenham o número pela internet mensalmente. Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença se dá justamente por causa da obrigação de o contribuinte apresentar título de eleitor. O documento foi escolhido como referência para fazer o cruzamento de dados, conforme o subsecretário, porque é nacional - os RGs, por exemplo, são emitidos pelos Estados. A intenção, de acordo com Occaso, é a de, no futuro, ampliar o acesso por meio de outros documentos. "Vamos avançar", garantiu.

Hoje, o interessado pode obter o CPF no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios. Nestas três instituições, é cobrada uma taxa de R$ 5,70 pelo serviço. Algumas centrais de serviços aos cidadãos estaduais também fornecem o serviço gratuito, como UAI (Minas Gerais) ou Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo de São Paulo, porém, ainda não tem convênio com o Fisco. "O CPF pela internet é uma facilidade para o contribuinte, mas não substitui outras formas de obtenção do CPF", disse o subsecretário.

Nos casos em que os dados pessoais do internauta informados à Receita sejam "inconsistentes", ou seja, não receberam a aprovação do Fisco, o contribuinte deve se dirigir a uma das empresas conveniadas. O sistema negará pedidos também se nem todos os campos do formulário forem preenchidos, se já houver um CPF cadastrado com o nome (podendo ser um homônimo) e pessoas com mais de 25 anos. "Acredita-se que, com essa idade, a pessoa já tenha um CPF", justificou.

No final de 2010, o Ministério da Justiça lançou o Registro de Identidade Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e que agrupará outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por meio de um chip. A assessoria de imprensa da Pasta informou, no entanto, que o modelo novo ainda passa por ajustes técnicos e que não há uma data estimada para a emissão da primeira carteira. A previsão é que o novo documento tenha uma série de itens de segurança.

O Projeto Identidade Cidadã visitará o bairro da Mustardinha, na zona oeste do Recife, no próximo sábado (19). A ação vai acontecer na Escola Estadual Othon Paraíso, localizada na Avenida Manoel Gonçalves da Luz, nº 140, das 8h às 12h.

O atendimento será gratuito e serão oferecidos os serviços de documentação, que pretendem emitir cerca de 100 CPFs, 150 carteiras de trabalho além de 200 carteiras de identidade. O Corpo de Bombeiros de Pernambuco também estará participando do projeto, oferecendo palestras aos que comparecerem ao local. O Projeto Identidade Cidadã vai acontecer durante todo o ano.