A Polícia Militar (PM) fez nesta quarta-feira (15) uma ação para prender pessoas acusadas de tráfico de drogas na Cracolândia, na região da Luz, no centro da capital paulista. Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, seis pessoas foram presas e um policial baleado. Ele foi atingido na perna após participar das detenções, sendo socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia.

Em nota, a secretaria informou que a operação foi motivada por uma denúncia anônima. Os policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo contra a aglomeração de usuários de drogas e população em situação de rua na região. A munição química se espalhou pelo bairro, chegando aos apartamentos próximos. O tráfego na Avenida Rio Branco foi interrompido.

Não há informações sobre outros feridos além do policial. A PM negou ter usado armas de fogo na ação.

A Polícia Civil realiza uma operação contra o tráfico de drogas na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, na manhã desta quinta-feira (22).

A ação, que faz parte do Programa Redenção 2, conta com 566 agentes de segurança, apoio de cerca de 140 viaturas e uma aeronave da Polícia Civil. A operação ocorre entre a Alameda Cleveland e Rua Helvétia.

Os policias do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) cumprem 20 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão na região, resultado de cinco meses de investigação realizada pela 6ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise).

A ação é comandada pelo Denarc e conta com apoio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).

Um ano após a inauguração das primeiras unidades habitacionais no Complexo Julio Prestes, a poucos metros da Cracolândia, no centro de São Paulo, os moradores dos apartamentos construídos por uma parceria público-privada vivem uma rotina sitiada. Separadas por muros e cercas de arame farpado, as 656 famílias das 5 torres, com 17 andares cada, vivem medo constante de caminhar à noite nas ruas vizinhas e são assediadas por usuários de drogas até mesmo quando estão na varanda de casa.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Secretaria Estadual da Habitação recebeu relatos de arremesso de pedras às janelas dos apartamentos de moradores do complexo. A situação tem feito aumentar as desistências de futuros moradores. A pasta estuda a realização de uma força-tarefa para monitorar a relação entre moradores e usuários de droga.

A analista de departamento pessoal Raquel (nome fictício), de 29 anos, conta que é repreendida por pessoas do chamado "fluxo" (o grupo maior de viciados que caminha pelas ruas) quando, da varanda do 7.º andar, mexe no celular. "Alguns ficam revoltados, pedem para a gente entrar. Às vezes, tem uns que estão armados. Vemos tudo lá de cima." Nem os muros altos conseguem proteger os moradores. "Eles jogam lixo, garrafas, cachimbos e muito lixo por cima do muro. Dia desses, morderam uma criança que mora aqui", diz Raquel. "Viemos sabendo que este espaço é deles há décadas. Sinto medo, mas já me acostumei. Na verdade, eu não ando para os lados do fluxo, nunca passei para lá."

Todos os dias, ela sai da faculdade, no Largo de São Bento, às 22 horas. Para evitar surpresas, traçou um caminho seguro para chegar em casa. "Só vou pelas ruas com segurança na porta. Aquelas com comércio que fecha às 18 horas eu não ando."

A questão da segurança também é um desafio para a assessora parlamentar Larissa D'Alkimin, de 31 anos, que acabou de se mudar com o filho de 5 anos para um apartamento no Complexo. "Ainda preciso descobrir o jeito mais seguro de chegar à noite aqui, já que saio do trabalho quando está escuro."

A moradora tem esperança de que a situação melhore quando os muros forem derrubados, o que não tem previsão. "A gente sabe que a ideia é abrir os muros. E já ouvi falar que há planos de instalar um supermercado aqui dentro. Vai ser maravilhoso."

No ano passado, o número de furtos na área do DP de Campos Elísios, onde está a Cracolândia, cresceu 37% em relação a 2017, quando houve a megaoperação do governo e da Prefeitura. No mesmo período, a alta de furtos na capital ficou em 4%.

Praça

Também entregue há um ano pelo governo estadual, a Praça Julio Prestes continua cercada por um gradil, sem prazo para ser retirado. O local é aberto todos os dias às 8 horas e trancado novamente às 20 horas. Durante o dia, é vigiado por dois seguranças e não costuma ser frequentado pelos novos moradores.

As crianças acabam brincando dentro dos muros do complexo, em uma quadra e nas áreas abertas do terreno. Quando saem do prédio, são levadas pelos pais para ambientes fechados, como o Sesc 24 de maio.

No mesmo terreno do complexo, o governo estadual entregou há um ano 67 lojas, o chamado "boulevard comercial", mas elas estão fechadas. Segundo a Secretaria de Habitação, não há prazo para a derrubada dos muros que isolam os edifícios das lojas e o complexo como um todo, por questões da segurança no entorno.

"Há uma sequência de ações entre várias secretarias, coordenadas entre Município e Estado, e a nossa busca é por trazer o mais rápido possível a Escola de Música, a creche e outras construções", afirma o secretário Flavio Amary. "As PPPs farão 3 mil apartamentos no centro, e essa é a solução. Quando a gente leva moradia, lojas, escola de música e creche, há melhora na região, no convívio e no conceito urbanístico."

Desde maio do ano passado, foram entregues 1.131 unidades habitacionais da PPP do Centro, sendo 914 delas no complexo. Ao fim do processo, contabilizando toda a PPP do Centro, o governo prevê entregar um total de 3.683 moradias, sendo 2.260 habitações de interesse popular (HIS) e 1.423 habitações de mercado popular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Civil de São Paulo realiza na manhã desta sexta-feira (23) uma operação na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Objetivo dos agentes é apreender drogas e armas em casas que abrigam usuários de drogas.

A operação é coordenada pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e conta com o apoio da Polícia MIlitar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram as políticas de combate às drogas na região da Cracolândia, em São Paulo, e alertam que a estratégia é "discriminatória, já que de fato vai contra aqueles que vivem em situação de pobreza e exclusão social".

O documento foi enviado ao governo brasileiro em 28 de agosto de 2017 e dava 60 dias para que uma resposta fosse apresentada. Mas nenhuma comunicação foi transmitida pelo governo aos representantes da ONU. Nesta quarta-feira (21) a entidade colocou a carta enviada ao governo em seu site, para dar visibilidade.

Pelas regras da ONU, é o Brasil quem faz parte da instituição, e não governos locais ou estaduais. Portanto, cabe ao governo federal se posicionar. Tradicionalmente, o governo federal encaminha a queixa para a cidade ou o Estado implicado, na esperança de obter uma resposta.

Numa das queixas, os relatores da ONU criticavam as ações adotadas em São Paulo pelo prefeito João Doria (PSDB) em relação à Cracolândia. A operação foi realizada pela Prefeitura e pelo governo estadual, que responde pelas polícias. Ainda que seja uma política local, a ONU considera que o interlocutor oficial é o Itamaraty.

A carta confidencial foi preparada pelos relatores da ONU para Direito à Saúde, Dainius Puras, para Moradia, Leilani Farha, e para o Combate à Pobreza Extrema, Philip Alston. No texto, eles citam operações realizadas no início do ano passado e apontam "múltiplas violações cometidas durante e depois da intervenção contra residências do bairro conhecido como Cracolândia".

"O novo prefeito anunciou que ela (Cracolândia) seria eliminada até o fim de seu mandato", destaca a carta. Os relatores dizem que, apesar das promessas de programas sociais, uma nova operação aconteceu em maio na mesma região. "A polícia prendeu a todos que resistiram", escreveram os relatores, que apontam "uso desproporcional da força". "Nos dias seguintes à intervenção da polícia, centenas de pessoas, incluindo crianças e idosos, foram deixados desabrigados, sem acesso a serviços essenciais. Nenhuma acomodação alternativa foi oferecida", afirma o texto.

Numa lista de diversos pedidos, a carta solicita que o governo preste esclarecimentos sobre os resultados de sua política e pede para saber se houve alguma investigação realizada sobre o uso da força contra a população. De acordo a ONU, nenhuma resposta foi dada por enquanto pelo Brasil.

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam que, entre agosto de 2017 e janeiro de 2018, os relatores das Nações Unidas enviaram cinco cartas sigilosas ao governo sobre diferentes problemas de direitos humanos. Nenhuma delas foi sequer respondida.

Prefeitura diz que criou "maior rede de atendimento para dependentes no País"

Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirma que recebeu os questionamentos feitos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos no dia 13 de setembro e respondeu ao governo federal duas vezes, em 11 e 31 de outubro, esta última vez com informações complementares das Secretarias de Habitação, Urbanismo e Licenciamento e Prefeitura Regional da Sé.

"Cabe destacar que o documento, aparentemente baseado apenas em relatos feitos pela imprensa, denota desconhecimento da realidade dos dependentes químicos que se concentram na região da Luz. Um exemplo desse desconhecimento é a afirmação de que a administração municipal na região retirou usuários de drogas de suas residências. Como é sabido, infelizmente, cerca de 1.800 pessoas viviam naquela região dormindo na rua. Hoje, os cerca de 400 dependentes químicos que ainda permanecem na região têm acesso a alimentação, banheiro e camas para pernoite", diz a Prefeitura, por meio de nota.

"Ressalta-se também que o documento ignora que as ações da Prefeitura de São Paulo na região têm sido acompanhadas pelos órgãos de controle, notadamente o Ministério Público, com o qual acaba de ser celebrado um acordo (termo de ajustamento de conduta). Ignora ainda os desenvolvimentos havidos desde maio do ano passado." A Prefeitura defende sua estratégia, dizendo que "criou a maior rede de atendimento social e de saúde para usuários de álcool e drogas do País".

A reportagem procurou o Itamaraty para entender por que a resposta de São Paulo não foi encaminhada, mas não obteve resposta. Também acionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por causa das observações sobre violência policial, mas não houve resposta.

Desafio da área da saúde, a Cracolândia foi alvo de inúmeras polêmicas no primeiro ano da gestão Doria. Após operação policial na área, em maio, o prefeito chegou a dizer que a Cracolândia havia acabado. Dias depois, anunciou a tentativa de buscar autorização judicial para fazer internações à força, o que acabou barrado. A Prefeitura de São Paulo optou, então, por fazer só internações voluntárias.

Hoje, segundo a Prefeitura, o chamado fluxo - concentração de usuários de droga - foi reduzido drasticamente, de 1.861 pessoas em abril para 414 em outubro. Moradores e comerciantes da área têm opiniões distintas sobre a operação. "O fluxo reduziu mesmo, não tem mais barracas e a feira livre de droga. Antes não dava nem para andar na rua", diz o comerciante José Martins, de 55 anos.

Dona de uma pensão na Alameda Dino Bueno, Maria das Graças Bernardino, de 54 anos, tem percepção diferente. "Eles tiraram a Cracolândia da nossa porta para botar do nosso lado. A região continua degradada e ninguém quer frequentar. Minha pensão vive vazia."

Para Doria, como endereço, a Cracolândia acabou. "Ali (ao redor da Praça Júlio Prestes) ainda tem o consumo e tem o tráfico. Mas não tem uma área de domínio de facção criminosa como existia", disse ele.

Em busca de ajuda

Quanto ao atendimento dos dependentes químicos, a gestão municipal diz que tem crescido o número de usuários que buscam tratamento. Em maio, no início do programa Redenção, eram 18 pacientes por dia. Hoje, são 27, segundo dados oficiais.

Entre os que optam pela internação para desintoxicação, porém, só metade termina o tratamento de quatro semanas. Como as internações são todas voluntárias, o paciente pode sair quando quiser. Desde maio, 2.673 dependentes já foram internados pelo programa.

Coordenador do Redenção, o psiquiatra Arthur Guerra disse que o índice de cumprimento do tratamento já vem aumentando. "Em julho, 30% completavam o tratamento. Hoje o índice já é de 52% porque melhoramos as abordagens e as indicações de quem precisa ser internado, mas precisamos aprimorar ainda mais esses processos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) coletou dados sobre as instituições psiquiátricas que mantém convenio com a prefeitura para o atendimento de pessoas que são retiradas da Cracolândia e declarou que há irregularidades nos procedimentos. Entre os problemas apontados estão a falta de alvará de funcionamento das clínicas e armazenamento inadequado de medicamentos destinados ao tratamento dos pacientes.

Além disso, o grupo designado pelo Cremesp para averiguar os locais constatou a falta de equipamentos adequados, prescrições vencidas e pacientes sem a devida identificação. “O problema dos usuários da Cracolândia deve ser tratado, pela Prefeitura de São Paulo, de maneira (...) que eles não retornem a vulnerabilidade social que os levou à Cracolândia”, explica o coordenador do departamento jurídico do Cremesp, Mauro Aranha.

O profissional também abordou a questão do retorno do paciente às ruas, sem amparo social e distante da família, como um dos problemas a serem enfrentados pelas autoridades na recuperação dessas pessoas. O Cremesp pretende agora, junto com o Ministério Público e outras entidades da área da saúde, encaminhar os dados à gestão municipal, com uma série de recomendações para aperfeiçoar o atendimento.

A concentração de usuários de drogas na Cracolândia, no centro de São Paulo, praticamente dobrou no último mês. Se no início de julho a Prefeitura dizia que o "fluxo" não ultrapassava 300 dependentes químicos, os cálculos mais recentes da gestão João Doria (PSDB) apontam que, hoje, esse número varia entre 500 e 600 pessoas. A Prefeitura diz que o número é flutuante e há "um trabalho coordenado e integrado para ampliar a oferta de atendimento aos dependentes".

Hoje, o "fluxo" está instalado nas proximidades da Praça Júlio Prestes e é monitorado pela Prefeitura, que faz a contagem por fotos e com um aplicativo que calcula multidões. Os usuários estão lá desde que deixaram a Praça Princesa Isabel, onde ficaram por um mês, após a operação policial que prendeu traficantes e desmontou a "feira de drogas".

Antes da operação, o "fluxo" era maior e ocupava a quadra da Alameda Dino Bueno, entre a Glete e a Helvétia. Segundo a Prefeitura, uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Programa das Nações Unidas (Pnud) contou 1.861 frequentadores por dia, em média, em janeiro. Mesmo na Princesa Isabel, o número chegava a 900 à noite.

Mas o novo aumento preocupa comerciantes e acontece apesar do trabalho de equipes de assistência social e de saúde, que convenceram 1.196 usuários a se internar, entre 21 de maio e 30 de julho. "Tem mais gente chegando do que saindo", afirma o vendedor Daniel Souza, de 60 anos.

Neste domingo, 6, a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo foi à região e viu que havia mais pessoas do que no dia 22 de junho, quando os usuários migraram para Júlio Prestes. Também constatou a presença de cinco barracas e a oferta de crack na rua.

Em nota, a Prefeitura diz que "é equivocado" fazer avaliação "com base em observações aleatórias ou mesmo atendo-se somente ao número flutuante de pessoas". Segundo a gestão, equipes de assistência social fizeram 111.085 abordagens de rua, enquanto profissionais de saúde já realizaram mais de 18,4 mil atendimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a crise envolvendo a Cracolândia, deflagrada em maio, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) decidiu incluir o programa de tratamento de usuários de drogas no Plano de Metas (2017-2020). Agora, a Prefeitura promete criar em quatro anos 2 mil vagas de atendimento a dependentes químicos na capital, entre as quais 970 vagas de acolhimento em repúblicas e albergues, 500 vagas em leitos hospitalares de desintoxicação e 100 vagas em residências terapêuticas.

A versão final do plano foi entregue nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de São Paulo, depois de passar por consulta popular. "A inclusão do tema reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo em enfrentar o problema do uso abusivo de psicoativos"diz o texto.

"Para atingir a meta, houve a inclusão do projeto Redenção, também em função das sugestões feitas pelos munícipes", afirma a gestão Doria no texto final do Plano de Metas. Em relação ao plano apresentado pelo prefeito no fim de março, foram feitas seis alterações, sendo uma retirada, três acréscimos e duas modificações de metas.

Além das vagas para usuários de drogas, Doria incluiu no plano a meta de reduzir em 15% (156.649 toneladas) a emissão de CO², em 50% (37 toneladas) a emissão de material particulado, e em 40% (1.999 toneladas) a emissão de NOx pela frota de ônibus municipais até 2020 e a de melhorar a classificação de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar de Média para Baixa.

Consulta

Durante o período de consulta pública, a Prefeitura recebeu 23.953 sugestões, maior participação popular desde que a elaboração de um programa de metas tornou-se obrigatória, em 2008. A meta retirada foi a que previa a mobilização de 5 mil voluntários na cidade. Além das alterações em metas, projetos e linhas de ação, a gestão Doria incluiu novos elementos no plano, como a regionalização das propostas e orçamento de cada projeto. A falta de metas por região da cidade era uma das críticas das entidades que monitoram a gestão pública, como a Rede Nossa São Paulo.

Com a regionalização das metas, será possível cobrar, por exemplo, a quantidade prevista de vagas em creches em cada uma das prefeituras regionais de São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.