Pivô do mais recente embate do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) participou na manhã deste domingo, 1º, de um ato bolsonarista em Niterói, na região metropolitana do Rio. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência física contra ministros da Corte, o parlamentar disse que "a liberdade é mais importante que a vida".

"A liberdade vale mais que a própria vida, um homem, uma mulher, sem liberdade não vivem, simplesmente existem", afirmou. "Vamos viver e colocar o Brasil na liberdade que o presidente tanto sonha. Não tem nada que preocupe mais o presidente do que livrar o Brasil do socialismo que vem avançando."

Manifestações de apoiadores do presidente Bolsonaro neste Dia do Trabalhador têm como mote a defesa da "liberdade de expressão" e o apoio a Silveira, que recebeu o perdão do presidente no dia 21.

Em Niterói, o ato ganhou contornos de campanha eleitoral. Silveira foi recebido aos gritos de "senador!" quando subiu no carro de som que acompanha a manifestação. Antes de o parlamentar chegar, o equipamento de som do trio elétrico tocou músicas de campanha exaltando Bolsonaro, inclusive paródias usadas nas eleições de 2018, com referência ao número 17, do PSL, partido pelo qual o presidente foi eleito.

Silveira, no entanto, continua impedido de disputar as eleições em outubro, segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em despacho na semana passada, Moraes afirma que o decreto editado por Bolsonaro não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal, prevista na Lei da Ficha Limpa, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro chamaram para outra manifestação no Rio, na orla de Copacabana, zona sul da capital fluminense. Ao microfone do carro de som, Silveira se despediu dos manifestantes de Niterói, anunciando que iria a Copacabana e, mais tarde, ao ato marcado para São Paulo, na Avenida Paulista.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o indulto um tipo de "superpoder" do chefe do Executivo. Ponderou que, atualmente, o presidente pode usar o perdão praticamente "como quiser". Além de Bolsonaro, outros presidentes usaram artifícios legais para beneficiar condenados.

No caso do atual chefe do Executivo, foi concedido perdão a deputado aliado condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques a instituições democráticas e ameaças a ministros do Supremo. Seu principal adversário na disputa eleitoral deste ano, o petista Luiz Inácio Lula da Silva usou um outro instrumento legal, dando asilo ao italiano Cesare Battisti, condenado por homicídio em seu país. A decisão livrou o estrangeiro da extradição. Já Michel Temer indultou condenados, inclusive por corrupção na Operação Lava Jato.

Publicamente, Pacheco já declarou que um presidente da República tem assegurado na Constituição o direito de conceder perdão, mas defendeu que o Legislativo trate do tema diante do ineditismo do benefício concedido a Silveira.

Segundo aliados, o presidente do Congresso já encomendou estudos técnicos de sua assessoria para elaborar uma minuta de texto, que pode ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas avalia-se a possibilidade de a medida ser implementada apenas por projeto de lei.

Caso a proposta fique pronta a tempo, Pacheco estuda submetê-la à apreciação dos demais colegas na semana que vem. A intenção é de que as novas regras passem a valer a partir de sua aprovação, sem atingir o caso de Silveira.

O grupo de senadores com quem Pacheco discute a proposta tem integrantes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Renan afirmou ao Estadão que o grupo é, de fato, coordenado por Pacheco e vai "brigar pelo estado democrático de direito e pela separação dos Poderes".

Se vingar, a proposta de Pacheco marcará uma inflexão na crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Até então, os ministros do STF entendiam que estavam isolados, enquanto Bolsonaro, fortalecido politicamente, renovava a suspeição sobre as eleições e as ameaças de descumprir ordens judiciais, sem que a cúpula do Congresso reagisse.

Pacheco conversou sobre a situação de estresse institucional com ministros da Suprema Corte e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Lira, por sua vez, por enquanto só pediu ao Supremo que julgue a ação na qual a Câmara argumenta ter a palavra final sobre a cassação de deputados.

Há outras ações em curso no Senado, além da iniciativa liderada pela cúpula. Por enquanto, a única formalmente apresentada é a PEC para acabar com o benefício da "graça constitucional", de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele argumentou que o indulto em geral é um instrumento de política prisional e de caráter humanitário, enquanto a "graça" serve a "interesses puramente privados e, muitas vezes, não republicanos".

A cúpula dos Poderes Legislativo e Judiciário teme uma explosão do presidente Jair Bolsonaro, caso ele participe de protestos no 1.º de Maio, em São Paulo, convocados por sua base de apoiadores. Embora ainda não haja confirmação da presença do chefe do Executivo, a manifestação é vista como um novo teste de estresse da República.

Numa escalada de enfrentamento, marcada por um ato dentro do Palácio do Planalto em que colocou as eleições em suspeição e sugeriu uma contagem de votos pelas Forças Armadas, os bolsonaristas convocaram um ato em defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pivô de um choque com o Supremo Tribunal Federal (STF), e da "liberdade".

A manifestação bolsonarista será na Avenida Paulista, mesmo local onde Bolsonaro radicalizou em 2021, no Sete de Setembro. A poucos quilômetros dali, na frente do Estádio do Pacaembu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, mobiliza as centrais sindicais em protesto "por um Brasil sem fome e sem miséria".

O clima de apreensão prevaleceu em Brasília nesta quinta-feira, dia 28. O assunto foi discutido em reuniões na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de ministros do STF, além de outros parlamentares.

Durante a tarde, tanto Pacheco quanto Lira colocaram um freio na tentativa de Bolsonaro de lançar desconfianças sobre as urnas eletrônicas. Ambos se irritaram porque o presidente havia prometido enterrar o assunto quando o voto impresso foi derrotado no Congresso, no ano passado. No entanto, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eletrônico de votação como cabo de guerra, mais de uma vez.

"O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir - sem tensionamentos - para as eleições livres e transparentes", escreveu Lira no Twitter.

Na mesma rede social, Pacheco adotou linguagem semelhante. "A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas, confiáveis. Ainda assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está empenhado em dar toda a transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado", afirmou.

A reação da cúpula do Congresso resgatou o Supremo de uma situação de isolamento entre os três Poderes. O próprio Bolsonaro havia dito, em discurso no Palácio do Planalto, que Executivo e Legislativo atuavam como "irmãos" e que o Judiciário era um "primo".

Na mesma ocasião, revelou ter recebido "informes" que davam conta de uma possível prisão por fake news do filho Carlos Bolsonaro, vereador do Republicanos no Rio. A ideia preocupa o presidente e, segundo parlamentares ouviram dele, Bolsonaro considera que o filho deve se licenciar do mandato e se mudar para o Palácio da Alvorada, em Brasília, a fim de escapar do alcance da polícia e poder continuar atuando no marketing de sua campanha.

Nas conversas, parlamentares que estiveram com os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo ponderaram que Bolsonaro teve uma semana de fortalecimento político, sendo aplaudido por congressistas e prefeitos em Brasília. Seria, no entendimento deles, fruto do fluxo de dinheiro do orçamento secreto, que empoderou os deputados.

Pacheco afirmou aos ministros da Corte, segundo relato de um dos presentes, que eles deveriam colaborar para "baixar a fervura" e que considerava exagerada a pena de mais de oito anos de prisão a que Silveira foi sentenciado, por ataques à democracia. A pena por assassinato, por exemplo, parte de seis anos.

O argumento é o mesmo que vem sendo trabalhado no comitê de campanha bolsonarista. Um marqueteiro ligado a Bolsonaro prevê que o debate acerca do perdão a Silveira se tornará favorável ao presidente. Para esse colaborador da pré-campanha, a questão ultrapassa a disputa sobre "quem manda mais" no País - Bolsonaro ou o Supremo.

Os aliados do presidente entendem que ele conseguiu captar um sentimento popular de injustiça contra Silveira e por isso tomou a decisão de perdoá-lo. Apostam que o eleitor entenderá, se o presidente assim justificar, que não seria justo o deputado ficar preso oito anos, enquanto réus que cometeram crimes mais graves, como corrupção ou assassinatos, estão soltos, ou cumprem pena por pouco tempo.

No Sete de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou ignorar futuras decisões do Supremo e xingou ministros da Corte. Dias depois, entrou em campo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que a pedido do Planalto já serviu em diversas ocasiões como conselheiro e apaziguador. Ele idealizou um pedido de desculpas escrito, e o recuo foi endossado por Bolsonaro. Mas agora não haverá mais carta de Temer.

Bolsonaro já desprezou uma sugestão para que recuasse da graça concedida a Silveira. E sugeriu mais de uma vez que pode ignorar o STF. Segundo ele, as saídas daqui para a frente, quando a visão do Executivo não prevalecer, são "entregar a chave" do Planalto ou avisar que "não vai cumprir".

A ideia de que Bolsonaro poderia preparar algum tipo de "bagunça" ou golpe, estava no radar de campanhas adversárias, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - mas com a condição de que Bolsonaro estivesse "derretendo" eleitoralmente. Mas A possibilidade de que ele "aprontasse", nas palavras de um grão-petista, enquanto se fortalece, estava fora do radar.

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá ter que pagar R$ 285 mil ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica. Na decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil para cada dia que a medida fosse descumprida. 

De acordo com cálculos feito pelo O Globo, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade do valor aumentar caso siga desrespeitando a ordem suprema. Por enquanto não há definição oficial do valor. 

Pelo despacho do ministro, o valor deve ser descontado diretamente do salário do deputado, que recebe R$ 33,7 mil bruto da Câmara. Na prática, significa que a multa será paga com dinheiro dos cofres públicos. 

Na terça-feira, o ministro do STF mandou a defesa do deputado explicar o motivo do descumprimento das medidas cautelares impostas, como o uso da tornozeleira. O ministro só vai tomar uma decisão sobre o assunto após a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar a respeito. 

De acordo com a defesa de Daniel, a bateria da tornozeleira está com defeito. No entanto, o próprio parlamentar admitiu ter tirado o equipamento por conta própria depois de ter recebido o indulto individual [perdão] do presidente Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (21). 

“Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela”, afirmou o deputado, confirmando o descumprimento. 

Mesmo com o perdão do presidente, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as medidas cautelares, inclusive o uso de tornozeleira, continuam válidas. Segundo o ministro, o presidente tem a prerrogativa de conceder o beneficio, mas cabe ao Supremo analisar se a medida já pode ser aplicada mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado, fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos. 

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos já citados artigos 738 do Código de Processo Penal de 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz trecho da decisão do ministro. 

Se as explicações da defesa não forem aceitas pelo ministro, ele vai estipular o valor que deve ser pago. 

O diretório estadual do PTB no Rio de Janeiro pretende lançar o deputado federal Daniel Silveira na disputa para o Senado pelo Estado. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o cumprimento da pena é incerto devido ao perdão concedido a ele por decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Após a condenação pelo Supremo, Silveira passou a integrar, nesta terça-feira, 27, o colegiado mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a atribuição de analisar a cassação de deputados, entre outras atribuições. Ele também se tornou vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Ao todo, o parlamentar foi indicado a cinco comissões na Casa.

Segundo o perfil do deputado no site da Câmara, até hoje, Silveira só havia participado da subcomissão de geração de energia elétrica, em 2019. O deputado tem sido tratado como estrela pelo partido após o embate com o STF, que também o alçou ao posto de vice-líder da bancada no início de abril.

Silveira foi condenado devido a uma série de vídeos em que ele destinava ofensas e ameaças aos ministros da Corte. Ele chegou a ser preso em fevereiro de 2021, mas conseguiu liberdade mediante medidas cautelares. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica pelo descumprimento de tais medidas, mas o deputado tem circulado há dias pela Câmara sem o dispositivo.

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu nesta quarta-feira, 27, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) menos de 24 horas após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia e às instituições. "O presidente agiu dentro daquilo que a Constituição lhe faculta", afirmou o vice-presidente a jornalistas no Palácio do Planalto.

Ciente da crise causada pelo indulto na relação entre os poderes, Mourão avaliou que é preciso "manter a calma". "Agora, o Supremo julga aí o que ele achar. Na minha visão, acho que tem que se manter a calma e vamos evitar que algo que é muito pequeno se torne uma onda gigantesca."

No mesmo tom de pacificação, o general evitou reiterar críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que declarou no final de semana que as Forças Armadas estão sendo usadas para desacreditar o sistema eleitoral no Brasil. "Esse assunto já considero virado. O ministro Barroso fez a observação dele, houve a resposta do Ministério da Defesa, apenas comentei que as Forças Armadas não estão metidas nessa questão, estão fora", afirmou Mourão.

Na segunda-feira, 25, em entrevista à Gaúcha Zero Hora, o general da reserva reagiu a Barroso e disse que as Forças Armadas não eram crianças para receber orientações. "O ministro sabe da minha posição. Tá encerrada. Aquilo que eu falei, temos que manter a calma, vamos evitar que as coisas pequenas se transformem num tsunami", acrescentou o vice-presidente há pouco.

França

Aos jornalistas no Planalto, Mourão ainda minimizou as tensões entre Bolsonaro e o presidente reeleito da França, Emmanuel Macron, e seus impactos para os dois países. "Não acho que a relação entre a França e o Brasil seja uma relação ruim, né? Você pode até dizer que não temos amizade entre os mandatários. Ok. Mas a França tem 'ene' interesses aqui no Brasil. Acho que os interesses de ambos os países estão acima das vontades pessoais de cada um."

Viagem

O vice-presidente também revelou que vai viajar para o Uruguai na semana que vem, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) estiver na Guiana. Como mostrou reportagem do Broadcast Político, o vice-presidente não pode assumir o comando do País até as eleições, ou fica impedido pela lei eleitoral de disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul. Por isso, toda vez que Bolsonaro se ausentar da Presidência, Mourão terá de viajar.

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) sem utilizar a tornozeleira eletrônica, de uso mandatório desde que deixou a prisão. A jornalistas de O Globo, Silveira alegou que "não era" para estar usando o equipamento.

Na segunda-feira (25), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o equipamento do parlamentar estava descarregado desde 17 de abril, domingo de Páscoa, e que não saberia informar onde ele estaria. Hoje, porém, ele chegou a marcar presença na sessão para a votação de propostas legislativas em plenário.

Em ofício enviado ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo do Distrito Federal afirmou que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento.

O parlamentar voltou a usar a tornozeleira por determinação de Moraes no final de março. Silveira chegou a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que a Polícia Federal não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem do ministro. Os agentes federais chegaram a abordá-lo, mas o parlamentar se recusou a colocar o dispositivo.

O recuo ocorreu depois de o magistrado impor multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas. Após o presidente Jair Bolsonaro conceder perdão a Silveira na semana passada, porém, o deputado diz ter deixado de usar o aparelho.

A Corte condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento do Supremo.

O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) declarou que o episódio envolvendo as declarações de Daniel Silveira (PTB-RJ) e a condenação do deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por excessos das duas partes.

Segundo o ex-ministro da Justiça, apesar de protegido pela liberdade de expressão, o parlamentar bolsonarista "excedeu nas palavras" com as ameaças e incentivo à violência, assim como a Corte foi "excessiva" ao determinar a pena de 8 anos e 9 meses de prisão. Moro ainda defendeu a legalidade do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado.

Após ganhar projeção nacional como o juiz rígido da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável por ações relacionadas à Operação Lava Jato, Moro foi considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o que levou à anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros implicados na operação.

Na última quarta-feira, 20, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia.

No dia seguinte, Bolsonaro publicou um decreto para revogar a prisão. "Você tem vários erros ali sendo cometidos e que não fazem bem para a nossa democracia, para as nossas instituições. Teríamos ficado melhor sem aquelas ofensas iniciais", disse o ex-juiz ao UOL Entrevista. Segundo ele, Bolsonaro poderia ter dado um indulto parcial para diminuir a pena. "Uma anistia total me parece desproporcional aos ataques e ameaças que ele fez ao Supremo Tribunal Federal."

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, que a tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.

Em ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o governo do DF afirma que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento. "Todas as tentativas de contato foram infrutíferas", diz um trecho do documento.

A falta de bateria impede o monitoramento em tempo real. De acordo com a Seape-DF também não é possível dizer se o equipamento foi violado.

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirma no ofício.

A pasta informou ainda que não tomou nenhuma medida no momento da descarga porque o deputado estava no Rio de Janeiro.