Dois médicos do município de Jales, no interior de São Paulo, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) após cobrarem por consultas e cirurgias custeadas pelo Serviço Único de Saúde (SUS). A denúncia está tramitando na 1ª Vara de Jales desde 6 de julho, data da acusação, e até esta quarta-feira não houve nenhuma decisão do caso.

Segundo investigações do MPF de Jales, os médicos Emerson Algério de Toledo e Dalton Melo Andrade devem responder pelos crimes de concussão, estelionato, falsidade ideológica e aborto provocado por terceiro, sem consentimento da gestante. Segundo o órgão, ao menos dois bebês nasceram mortos porque os profissionais cobraram pelo serviço de parto custeado pelo SUS e as pacientes, sem condições de pagar pela cirurgia, tiveram os partos atrasados e sofreram os danos da atitude ilícita.

Em 2005, informa o ministério, Andrade exigiu o pagamento de R$ 600 para realizar um parto cesariano na Santa Casa de Urânia. Sem condições de pagar o valor cobrado, a gestante seguiu o conselho de Andrade de que deveria aguardar pelo parto natural. Após uma semana de espera, seguida da omissão de atendimento tanto de Andrade quanto de Toledo, os dois médicos denunciados, o bebê nasceu morto, informou o Ministério.

Um segundo caso, ocorrido em 2009, foi registrado pelo MPF. Desta vez, após acompanhar todo o pré-natal de uma paciente, Emerson Algério de Toledo exigiu o pagamento de R$1 mil para a realização da cesariana na Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste. Como também não tinha recursos para o pagamento, a gestante ouviu do médico que deveria "esperar a hora da criança nascer".

O ministério pediu à Justiça Federal, no último dia 6 de julho, a prisão preventiva dos dois acusados e, caso isso seja negado, o afastamento de suas funções públicas.

A segunda fase do vestibular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, que estava previsto para acontecer neste final de semana foi cancelada na manhã deste domingo (24). O motivo da anulação foi o vazamento de questões da primeira e segunda fases do vestibular. 

A denúncia ao Ministério Público (MP) foi feita por um colégio preparatório de Uberlândia, quando perceberam que um dos quesitos da prova já havia sido perguntado em sala por uma das alunas que tinha se matriculado no curso por apenas 45 dias. A Polícia Federal (PF) junto a UFU investigaram o caso e foi comprovado a fraude. As pessoas envolvidas estão sendo ouvidas pela PF e para não prejudicar as apurações, os nomes não podem ser divulgados.

A UFU divulgou uma nota informando que as novas datas vão ser definidas nos próximos dias. Os inscritos nesta etapa não precisam se preocupar porque o novo edital garante a inscrição deles, sem valores a mais.

Ao comentar as denúncias feitas neste final de semana pelo ex-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem "ojeriza" a esse tipo de denuncismo. "Há um certo tempo eu tenho uma ojeriza a este denuncismo sem provas. Falam, falam e não provam nada", disse o ex-presidente nesta segunda-feira, em São Bernardo do Campo. Na sua avaliação, a entrevista que Pagot concedeu à revista IstoÉ, com denúncias contra petistas e também a tucanos "diz e ao mesmo tempo não diz nada".

O comentário de Lula segue a mesma linha de sua resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que o acusou de querer interferir no julgamento do processo do mensalão em troca de uma suposta blindagem a ele na CPI do Cachoeira. Na semana passada, em entrevista ao programa do Ratinho, no SBT, Lula disse que quem conta uma história deve prová-la. Nesta segunda-feira Lula voltou a dizer que ao denunciar um fato, o denunciante tem a obrigação de ter provas que confirmem sua tese. "Acho que essas coisas todas que se falam tem de provar", ressaltou.

Vacina - Lula esteve em São Bernardo do Campo para tomar vacina contra a gripe, ao lado da ex-primeira dama Marisa Letícia, e acompanhado do prefeito da cidade, Luiz Marinho. O ex-presidente fez um apelo para que gestantes e maiores de 60 anos participem da campanha de vacinação. "As pessoas que estão em casa coçando, por favor, levante do sofá e venha à UBS (Unidade Básica de Saúde) tomar a vacina", convocou, bem-humorado.

O ex-presidente afirmou que toma a vacina contra gripe todos os anos, há cinco anos, e nunca mais pegou a doença. "Nunca mais tive gripe", emendou o ex-presidente, que se recupera de um tratamento contra um câncer na laringe.

Após tomar a vacina, Lula conheceu a nova unidade do bairro de Rudge Ramos e aproveitou para visitar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) inaugurada recentemente pela prefeitura da cidade.

A situação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, pode se complicar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em decorrência de uma nova denúncia contra ele, por ter viajado em jatinho cedido pelo empresário João Dória Júnior, em outubro do ano passado. Segundo informação do Portal Terra, Pimentel acompanhava a presidente Dilma Rousseff em viagem à Europa, e utilizou um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para ir da Bulgária, onde estava com a comitiva presidencial, até a Itália, para participar de um encontro com empresários brasileiros e italianos.

O artigo 7º, o Código de Conduta de Conduta da Alta Administração Federal diz que "a autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar duvida sobre a sua probidade ou honorabilidade". Com base neste artigo, o PPS dá entrada nesta sexta-feira, na Comissão de Ética do Planalto, com uma nova representação contra o ministro Pimentel, que será analisada na próxima reunião do conselho, dia 11 de junho.

A assessoria de imprensa do MDIC confirma a informação de que Pimentel usou o avião do empresário. O ministro disse que o evento com os empresários foi decidido de última hora e que, por isso, o ministro usou o avião do João Dória. Ainda de acordo com a assessoria, Pimentel não teria como usar avião oficial porque a aeronave era a presidencial que estava sendo usada por Dilma e comitiva. Pimentel, segundo o MDIC, foi autorizado a deixar a comitiva presidencial para ir ao evento com os empresários. "Saí da comitiva da presidente e fui mesmo para Roma, mas não fui em avião oficial porque o compromisso não fazia parte da agenda da presidente. Não tinha como ir de avião oficial. Ele (João Dória Júnior) mandou um avião e eu usei a aeronave que ele colocou pra mim naquele momento", disse Pimentel, conforme a assessoria.

Ao Portal Terra, João Dória Júnior negou ter enviado avião para pegar Pimentel e disse não saber como o ministro chegou a Roma. O próprio Pimentel, no entanto, confirmou ter usado o jato oferecido pelo empresário.

Pimentel já devia explicações à Comissão de Ética, em relação às denúncias de suspeita de tráfico de influência porque a sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010, que foram entregues ao órgão, com atraso, o que foi considerado "grave" pelo presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence. Mas a Comissão não tomou medidas contra isso de imediato e ia analisar as explicações apresentadas depois, decidindo que caminho tomar em relação a Pimentel.

Thor Batista, de 20 anos, filho do empresário Eike Batista, foi denunciado nesta quarta-feira pelo Ministério Público à Justiça por homicídio culposo (sem intenção de matar). Em 17 de março, o filho de Eike atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, na rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias (RJ). Caso seja condenado, Thor pode receber pena de 2 a 4 anos de prisão. A promotoria também pediu que a Justiça suspenda imediatamente o direito de dirigir de Thor.

A denúncia foi encaminhada à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias pelo promotor Marcus Edoardo Siqueira, da 6ª Promotoria da mesma cidade. Segundo laudo pericial da Polícia Civil, Thor dirigia sua Mercedes-Benz SLR McLaren a 135 km/h quando atingiu o ciclista, que foi arremessado. A velocidade máxima permitida na rodovia é de 110 km/h.

Para o promotor, Thor dirigia de forma imprudente. Ele ultrapassou um ônibus da empresa Única Fácil, da linha Petrópolis-Nova Iguaçu, pela faixa da direita. Depois repetiu a manobra irregular ao ultrapassar um Ford Fiesta. Em seguida atingiu o ciclista, que morreu na hora.

Para justificar o pedido de suspensão da carteira de motorista de Thor, o Ministério Público cita as 11 infrações cometidas pelo filho de Eike, segundo o Departamento de Trânsito do Rio (Detran/RJ), nove delas por excesso de velocidade. Thor é habilitado para dirigir desde 16 de dezembro de 2009.

O Ministério Público denunciou nesta terça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil, pelo sequestro do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta é a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos políticos durante o período configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execução).

Ao classificar o desaparecimento de Palhano como sequestro, o MP alega que o crime não prescreveu, pois "é de natureza permanente". Se forem condenados, Ustra e Gravina podem pegar de dois a oito anos de prisão.

Na denúncia, o MP afirma que, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou o desaparecimento de presos políticos durante as ditaduras militares na América Latina como sequestro. Ao aceitar dois pedidos de extradição de militares do governo argentino, julgados em 2009 e 2010, o STF avaliou que as acusações contra eles podiam ser enquadradas no código penal brasileiro como sequestro qualificado.

O MP baseia-se no depoimento de duas testemunhas e em registros policiais para acusar Ustra e Gravina de ter torturado e sequestrado Palhano. De acordo com a denúncia, o sindicalista foi preso em 5 de maio daquele ano e levado ao Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) - um dos principais centros de repressão da ditadura. Em 13 de maio, ele teria sido movido para a Casa de Petrópolis, suposto centro clandestino de tortura na cidade serrana do Rio. Depois de dois dias, Palhano teria sido reconduzido a São Paulo e desaparecido.

À época, o DOI-Codi era comandado por Ustra. Gravina é acusado pelo MP de torturar o sindicalista. "No caso específico, a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral", afirmam os oito procuradores que assinam a denúncia.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em março, a ação é uma iniciativa do grupo de trabalho do Ministério Público Justiça de Transição, que investiga agentes do governo acusados de participar no desaparecimento de presos políticos. Outros 14 casos estão sendo analisados em São Paulo. Os procuradores também conduzem inquéritos no Rio, Pará e Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Conselho de Ética uma representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). O parlamentar é acusado de nepotismo cruzado, de usar uma funcionária como laranja em uma rádio e de pagar com dinheiro da Casa sua empregada doméstica. Se for considerado culpado pelo Conselho e essa decisão for referendada pelo plenário, o deputado Bacelar pode perder o mandato ou sofrer alguma pena alternativa, como advertência ou suspensão.

A denúncia contra o parlamentar foi feita em uma reportagem da revista Veja em outubro de 2011. Bacelar empregava em seu gabinete dois parentes de um deputado estadual da Bahia, Nelson Leal (PSL). A mãe do deputado federal, Lígia, estava entre os servidores do gabinete de Leal na Assembleia Legislativa. Além disso, está lotada no gabinete de Bacelar a servidora Norma Suely da Silva, que seria laranja do parlamentar. Outra funcionária, Maria do Carmo Nascimento seria empregada doméstica do deputado federal.

Em sua defesa ao Conselho, o parlamentar negou a existência de nepotismo cruzado. Afirmou que sua família é tradicional na política baiana e atribuiu a isso a nomeação de sua mãe. Afirmou que as atividades políticas de seus familiares são "independentes entre si". Disse ainda que só tomou conhecimento que duas servidoras suas eram parentes de Leal quando foi procurado pela reportagem e que as exonerou no mesmo mês.

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), que investigou o caso após um pedido do PSOL, destacou que a defesa do parlamentar silenciou sob a acusação de desvio de função de servidores e não contestou o parentesco apontado na denúncia. Para o corregedor, há indícios de quebra de decoro e, por isso, é necessária a apuração no Conselho de Ética. "São suficientes os indícios de que o parlamentar agiu em desacordo com as normas do decoro", disse Eduardo da Fonte em seu parecer, que foi referendado pela Mesa.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Bernardes, aceitou nesta quarta-feira, 4, denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra outros 13 suspeitos de envolvimento em suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro público na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas.

Na sexta-feira, 30, Bernardes havia aceitado denúncia contra seis pessoas, entre funcionários do governo do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e empresários, que tornaram-se réus por supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações.

A ex-primeira dama Rosely Nassim dos Santos, o ex-vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), os ex-secretários Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública) e Francisco de Lagos (Comunicação), o ex-diretor de Planejamento Ricardo Cândia e Luiz Augusto Castrilon de Aquino, ex-presidente da Sanasa têm até a próxima semana para apresentar defesa.

O ex-diretor da Sanasa Aurélio Cance Júnior, o ex-conselheiro da Sanasa Valdir Carlos Boscato, o promotor de eventos Ivan Goreti, os empresários Alfredo Antunes, Augusto Antunes, Dalton dos Santos Avancini, Gabriel Gutierrez, Gregório Wanderlei Cerveira, João Carlos Gutierrez, João Thomaz Pereira Junior, Pedro Luis Ibraim Hallack e os lobistas Emerson Geraldo de Oliveira e Mauricio de Paulo Manduca irão responder por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, fraudes em licitação ou formação de quatrilha, dependendo do réu. Eles têm até dez dias, a contar desta quarta, para apresentar defesa.

O juiz decidiu desmembrar o processo em duas partes. A decisão dividiu as opiniões dos advogados de defesa - parte considerou uma decisão inteligente e, outra, prejudicial a alguns réus. Os advogados podem questionar o desmembramento. Bernardes ainda vai avaliar se aceita denúncia contra outros três suspeitos. O esquema de corrupção na Sanasa foi deflagrado em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em maio do ano passado, quando 11 pessoas chegaram a ser presas. A Promotoria denunciou 22 pessoas entre funcionários públicos, empresários e lobistas.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou quatro pessoas pela morte de Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, atropelada por uma moto aquática no sábado de carnaval, na Praia de Guaratuba, em Bertioga. Ao anunciar nesta quinta-feira a conclusão do inquérito, aberto logo após o acidente, o delegado seccional de Santos, Rony Silva Oliveira, que assumiu o inquérito no início do mês, informou que o resultado da perícia efetuada pelo Instituto de Criminalística foi fundamental para o indiciamento por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

São acusados o proprietário do equipamento e padrinho do adolescente de 13 anos que deu a partida na embarcação, José Augusto Cardoso Filho, além do caseiro da residência, Elivaldo Francisco de Moura, que teria ajudado o menino a levar a moto aquática até a praia.

O processo ainda cita o dono da marina onde a moto aquática estava abrigada, Thiago Veloso, e o mecânico Aílton Bispo de Oliveira, que não teria feito a manutenção adequada. O equipamento apresentava alto nível de oxidação de algumas peças, o que teria redundado na alta velocidade, mesmo sem estar sendo pilotado, quando atingiu Grazielly.

De acordo com o delegado, os dois adolescentes poderão ser submetidos a medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a critério do Ministério Público. "Os quatro indiciados contribuíram de maneira incisiva para o acidente", frisou Rony Oliveira, lembrando que a moto aquática passou por manutenção dois dias antes do acidente, na quinta-feira, a pedido do proprietário. Já o padrinho do adolescente foi indiciado porque permitiu que o rapaz pilotasse a embarcação, sendo menor de idade e sem habilitação. Já o caseiro, embora tivesse negado que ajudou a levar o equipamento até a água, caiu em contradição diante da declaração das testemunhas da morte.

O Ministério Público de Bertioga vai pedir à Justiça penas socioeducativas para os menores de 13 e 14 anos suspeitos de atropelar e matar a menina Grazielly Almeida Lames, de 3 anos. A informação é da promotora da Vara da Infância e Juventude de Bertioga, Rosana Colletta, responsável pelo caso. Os jovens teriam ligado a moto aquática que atingiu a menina.

Em depoimento à promotoria, o jovem de 13 anos não negou a autoria do atropelamento, segundo Rosana Colletta. O advogado que representa os adolescentes, Maurimar Chiasso, e o que representa a família da menina, José Beraldo, não foram localizados pela reportagem.