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Representantes de ao menos dez diretórios estaduais do MDB se articularam nesta terça-feira, 12, e defenderam o nome de Simone Tebet como candidata do partido ao Planalto. Por meio de diversas publicações nas redes sociais, dirigentes disseram acompanhar as discussões em torno da eleição presidencial e reafirmaram o apoio à senadora.

O movimento acontece em meio às negociações entre União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania para a formação de um palanque conjunto na eleição presidencial, cujo nome será decidido até o dia 18 de maio. Enquanto os tucanos seguem rachados quanto à pré-candidatura do ex-governador João Doria para a disputa, quadros do MDB pressionam para que a legenda libere a articulação nos Estados para permitir apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Nas publicações, integrantes da sigla reagiram às investidas petistas e tentaram consolidar o nome da senadora como cabeça de chapa em uma eventual coligação. "A pré-candidatura da senadora Simone Tebet representa a opção pelo equilíbrio, o preparo intelectual e a competência na eleição presidencial. Por isso conta com o apoio do MDB Goiás", escreveu Daniel Vilela, presidente do diretório no Estado.

Léo Oliveira, vice-presidente do MDB em São Paulo, disse se somar "à maioria dos diretórios estaduais" que quer Tebet na Presidência. "Nós paulistas entendemos que o Brasil precisa avançar em busca de emprego e renda, e menos briga política sem sentido", publicou no Instagram, seguido pelos diretórios de Pernambuco, Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Acre e Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira, Tebet se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e João Doria com o objetivo de costurar um acordo entre as siglas. O União Brasil também articula lançar Luciano Bivar como pré-candidato. Como o Estadão mostrou, a avaliação na cúpula do PSDB é que Simone desponta como favorita enquanto reúne o apoio formal de integrantes do partido.

Na segunda-feira, 11, em Brasília, Lula jantou com integrantes da ala do MDB que apoia a sua candidatura. O Estadão apurou que do lado do MDB houve pedido para que o ex-presidente abandone o discurso para agradar a extrema esquerda e concentre a campanha em três pontos: "bolso, bucho e democracia", as principais fragilidades do presidente Jair Bolsonaro, seu principal adversário, que envolvem economia, inflação e ataques ao regime democrático.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou ter recebido "carta branca" dos diretórios estaduais, nesta quarta-feira, 17, para mexer em alianças regionais e facilitar a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido.

Um dos principais pontos de divergência entre a cúpula do PL e Bolsonaro é justamente São Paulo, o maior colégio eleitoral do País. Foi por causa da aliança do PL com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e também pela disposição do partido em apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Estados do Nordeste que Bolsonaro decidiu adiar a filiação à sigla comandada por Costa Neto.

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O PL compõe a base aliada que dá sustentação a Doria na Assembleia Legislativa e tem cargos importantes na área de infraestrutura. Integrante do Centrão, o partido tem compromisso de apoiar o vice-governador Rodrigo Garcia, pré-candidato do PSDB ao Palácio dos Bandeirantes, mas Bolsonaro quer lançar para essa cadeira, em 2022, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 17, com dirigentes dos diretórios estaduais e parlamentares, Costa Neto comunicou que a configuração dos palanques nos Estados sofrerá mudanças. Segundo o senador Wellington Fagundes (MT), o presidente do PL disse que o apoio ao PSDB paulista "pode ser revisto de acordo com as condições de agora".

Mesmo assim, ainda não há definição sobre quais arranjos estaduais serão mudados. "O partido definiu, homologou e entregou carta branca ao presidente Valdemar para que, em nome do diretório nacional, junto com os membros do diretório, possa ver caso a caso", disse Fagundes.

Vice-líder do governo, o senador Jorginho Mello (PL-SC) também demonstrou confiança na filiação de Bolsonaro. "O partido, unanimemente, entregou uma procuração ao presidente Valdemar para que ele trate com o presidente Bolsonaro e todo mundo vai receber o presidente de braços abertos", disse Mello.

Bolsonaro está em viagem por países árabes e só retornará ao Brasil nesta quinta-feira, 18. Apesar das declarações otimistas, a entrada do presidente no PL não está certa e ainda haverá um encontro entre ele e Costa Neto. A filiação estava marcada para o dia 22, mas foi adiada após troca de mensagens entre os dois, nos últimos dias, nas quais houve até xingamentos.

Ao chegar à reunião desta quarta-feira, o ex-senador e presidente do PL no Espírito Santo, Magno Malta, aliado de Bolsonaro, minimizou as divergências entre o partido e o presidente. "Temos que resolver problemas paroquiais. Nada além disso", afirmou.

No Nordeste, porém, o PL também tem alianças que esbarram nos planos de Bolsonaro. No Piauí, por exemplo, o partido está aliado ao governador Wellington Dias (PT). Na Bahia, embora o PL planeje se aliar a ACM Neto (DEM) para o governo estadual, há uma ala do partido que mantém proximidade com o governador Rui Costa (PT).

Já em Pernambuco, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), tem compromisso firmado com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para uma dobradinha com vistas à eleição ao governo estadual. Isso inviabiliza os planos eleitorais do ministro do Turismo, Gilson Machado, que é citado por Bolsonaro como candidato ao governo ou ao Senado no Estado.

Integrantes do PL rejeitam o ministro para a eleição majoritária e sugerem o nome dele para deputado federal. Tanto no caso do Piauí, quanto em Pernambuco, Costa Neto emitiu comunicados oficiais na semana passada garantindo a autonomia dos diretórios. Nesta quarta-feira, Anderson, que também é presidente do PL em Pernambuco, evitou comentar os planos eleitorais do ministro do Turismo, mas disse que "o partido está muito alinhado para receber bem o presidente Bolsonaro".

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que caciques e lideranças indígenas sejam consultados pelos partidos, antes dos candidatos realizarem campanha eleitoral em suas terras. Em Pernambuco, outras quatro recomendações foram enviadas aos diretórios nos municípios de Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Floresta e Petrolândia.

Além da autorização dos representantes dos povos, as siglas devem comunicar a intenção de qualquer ato de campanha à Fundação Nacional do índio (Funai), pela necessidade do compromisso com as normas sanitárias e distanciamento decorrentes da Covid-19.

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A atuação, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), decorre de uma representação feita por lideranças, que não querem campanha em suas terras. O povo Pankararu já havia negado a presença de candidatos, inclusive os indígenas, com exceção aos que possuam moradia fixa dentro do território.

Após o recebimento do documento do MPF, os diretórios têm o prazo de cinco dias úteis para informar sobre o acatamento das recomendações. Em caso de descumprimento, medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas.

Ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos políticos espalhados pelo País não explicaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro público que receberam nos últimos anos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2017, das mais de 100 mil unidades das legendas em cidades e nos Estados, 41,5 mil (41,3% do total) não apresentaram qualquer prestação de contas. O número foi ainda maior no ano seguinte, quando 50,5 mil (50,7%) órgãos partidários ignoraram a obrigação.

Os partidos políticos são financiados com recursos do Fundo Partidário, mesada paga com dinheiro público para gastos como aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. Neste ano, o fundo deverá distribuir um total de R$ 959 milhões às 33 legendas atualmente registradas no País - cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.

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Pela lei, as prestações de contas devem ser entregues no primeiro semestre do ano seguinte. Os recursos usados em 2019, por exemplo, devem ser justificados à Justiça Eleitoral até o dia 30 deste mês. Segundo o levantamento nos dados do TSE, feito pelo Movimento Transparência Partidária, quase 80% dos diretórios ainda não haviam apresentado suas declarações até a semana passada.

Na avaliação de especialistas, a falta de transparência dá margem a desvios de recursos públicos e evidencia um cenário de descontrole do sistema de representação partidária. "O financiamento público exige absoluta transparência e eficiência na fiscalização dos recursos recebidos pelos partidos. A ausência de prestação de contas pode, inclusive, acobertar o uso irregular de recursos públicos de forma até mais grave do que quando as contas são desaprovadas", afirmou o advogado e cientista político Marcelo Issa, fundador do Transparência Partidária.

Issa critica ainda a ausência de punição para quem descumpre a obrigação e não apresenta a prestação de contas no prazo. "É preciso garantir que não haja impunidade e que a sociedade possa acompanhar tanto as contas partidárias quanto seus processos de auditoria", disse o cientista político.

Legislação

Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo. Antes, os registros partidários eram automaticamente suspensos. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, analisar eventuais suspensões.

Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o advogado eleitoral Danilo Araújo Carneiro define como "absolutamente caótico" o quadro de prestação de contas dos diretórios locais. Para ele, como nos rincões brasileiros os diretórios recebem pouco dinheiro ou nem sequer recebem, não há que se supor desvios de antemão. Por outro lado, essas estruturas funcionam aos sabores de caciques regionais, que montam e desmontam as representações para reunir votos que os permitem permanecer no comando das siglas. Na avaliação do especialista, a situação é mais um ingrediente da "tragédia da vida partidária brasileira".

"Quando eu estava no tribunal, houve vários casos que não conseguimos intimar o diretório. Muitos só existem no papel. São criados para eleições internas. Nomeiam delegados para votar nos caciques nas eleições das executivas estaduais", afirmou.

Foi com dinheiro do Fundo Partidário que o PROS comprou, em 2015, um helicóptero para o comando da sigla sob o pretexto de aumentar a presença dos dirigentes no País. A aeronave custou aos cofres públicos quase R$ 2,5 milhões - conforme valor declarado pela sigla à Justiça Eleitoral. O partido, no entanto, é um dos que deixou de prestar informações nos últimos anos. O presidente do PROS em São Paulo, Vilson Leite, reconhece que a situação nos municípios ainda depende de regularização. Dos cerca de 200 diretórios da sigla, ao menos 50 ainda têm problemas com contas antigas a serem sanados. Com isso, uma nova despesa com dinheiro público será necessária para pagar a equipe que fará as regularizações.

"O PROS vinha bem abandonado. Assumimos no início de novembro. A maioria dos diretórios tinha problema de prestação de contas. Contratamos até um advogado para auxiliar com isso", afirmou Leite.

Além das 92 mil prestações que nem sequer foram iniciadas, referentes a 2017 e 2018, há outras 10,9 mil em que os partidos chegaram a enviar alguma informação à Justiça Eleitoral, mas não concluíram suas declarações. Nestes casos, a remessa parcial também é irregular, pois os prazos previstos em lei para as entregas venceram. O TSE não deixa disponível uma lista de partidos com envios atrasados. Só informa números absolutos.

Devolução

Além da falta de prestação de contas, o Tribunal Superior Eleitoral também tem detectado irregularidades nas declarações que foram entregues no prazo pelos partidos. Em julgamento na terça-feira passada, referente às contas de 2014, a Corte determinou a devolução de R$ 27 milhões aos cofres públicos.

Entre os problemas apontados estão desde falta de destinação de recursos para promover a participação feminina na política - cada partido é obrigado a reservar 5% do valor que recebe para este fim -, à falta de comprovação de gastos com empresas. Ao todo, 23 partidos terão que devolver dinheiro.

Além disso, a maioria ficará sem novos repasses do Fundo Partidário por um período. Os valores poderão ser devolvidos em parcelas, que varia de acordo com a legenda.

O advogado eleitoralista Acacio Miranda da Silva Filho aponta um gargalo na fiscalização dos partidos pela Justiça. "Temos um pluripartidarismo exagerado. Uma consequência é a pulverização dos partidos para todos os rincões. Isso reverbera num amadorismo bastante grande no cumprimento das formalidades", afirmou.

Ele lembra que as siglas, em geral, são totalmente dependentes de dinheiro público. Apesar do necessário rigor da fiscalização, a Justiça Eleitoral não consegue alcançar o todo. "Tanto na prestação de contas dos partidos como, de dois em dois anos, na dos candidatos, percebemos que fazem quase que por amostragem. Se tudo fosse analisado a fundo, o TSE e o TRE não teriam braços", disse. "Diria que temos milhares de irregularidades perpetradas com frequência e que acabamos não autuando". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meados de abril de 2014, a advogada Karina Kufa, especializada em direito eleitoral, negociou seus serviços com a campanha de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo. Ela fora indicada por Gabriela Araújo, esposa do tesoureiro nacional do PT, Emídio de Souza, de quem era colega em grupos de advogadas feministas. O partido considerou o pedido salarial de Karina alto demais e o negócio não prosperou.

Após quatro anos, a advogada paulista de 38 anos, mãe de dois filhos, estava no outro lado do espectro político - algo normal no direito eleitoral. Contratada pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, tornou-se uma das colaboradoras mais próximas do presidente e foi parar no meio do fogo cruzado entre o Planalto e o PSL.

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Dirigentes do partido, parlamentares e antigos colaboradores de Bolsonaro atribuem a Karina responsabilidade direta na crise que já se arrasta por mais de duas semanas. Segundo eles, a advogada ajudou a fazer a cabeça de Bolsonaro contra o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar; atua para afastar seus desafetos do círculo do poder e usa o fato de ter bom trânsito nos palácios de Brasília para exercer influência na capital.

Ela nega e diz que só defende seu cliente da melhor forma possível. "Estou na defesa do presidente da República e qualquer pessoa no meu lugar faria o mesmo", disse ela ao Estado.

O nome de Karina surgiu no imbróglio entre o Planalto e o PSL no início do mês, quando uma peça com sua assinatura - representando Bolsonaro e dezenas de deputados do PSL - circulou na imprensa, sem que tivesse sido protocolada na Justiça. Ela exigia todas as informações de doadores e de receitas do partido, além de demandar que a direção da sigla informasse a existência de procedimentos internos para decidir como os recursos são aplicados.

Mas a participação da advogada na crise começou em fevereiro, com a queda do então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Karina foi parar na equipe de Bolsonaro pelas mãos do coordenador jurídico da campanha, Tiago Ayres, sobrinho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que fora contratado por Bebianno. Ayres precisava de alguém em São Paulo para acompanhar o andamento de um processo referente ao diretório estadual do PSL e se lembrou de um casal que conhecera em congressos de advocacia eleitoral, Amilton e sua esposa, Karina, e decidiu contratá-los.

Dias após a queda de Bebianno, Ayres foi dispensado por meio de uma mensagem de áudio em seu celular na qual Karina dizia que a partir de então os processos do presidente ficariam "concentrados" com ela.

Àquela altura Karina já havia se aproximado de Eduardo Bolsonaro e não dependia de intermediários para chegar ao núcleo do poder. De acordo com pessoas que acompanharam o processo, Bivar começou a se incomodar com os pedidos da advogada por contratos com o PSL, principalmente para fazer o compliance do partido.

Ao Estado, a advogada afirmou que apenas intermediou negociações de Bolsonaro com o vice-presidente do PSL, Antonio de Rueda, para tentar encontrar soluções às insatisfações do mandatário, sobretudo em relação a boas práticas.

Duas reuniões aconteceram no Palácio da Alvorada. Segundo uma fonte, Bolsonaro ignorou o compliance e começou a criticar o deputado Delegado Waldir, então líder do partido na Câmara. Conforme Kufa, o advogado Admar Gonzaga foi incluído para tocar o projeto de compliance interno e chegou a propor a refundação do partido, com a anuência de Rueda.

O auge da irritação de Bivar, segundo aliados, foi quando a senadora Selma Arruda (então no PSL e hoje no Podemos-MT) reclamou que Karina não comparecera ao tribunal para fazer a sustentação oral no julgamento no qual foi cassada por caixa dois e abuso do poder econômico. A partir de então, ele cobrou relatórios dos serviços da advogada. O Estado procurou Selma, mas não a achou.

Relatórios

Depois disso, deputados começaram a passar uma lista na bancada do PSL que serviria de base para o documento assinado por Karina e revelado no início do mês. "Luiz Philippe de Orleans e Bragança me ligou dizendo que mais de 30 deputados estavam insatisfeitos com Bivar", disse a advogada.

Adversários de Bolsonaro na disputa interna alegam que o documento serve para consolidar a narrativa de que a direção partidária persegue desafetos e não dá transparência às contas. O objetivo real seria abrir uma janela para que a ala bolsonarista da bancada possa deixar o partido sem perder os mandatos nem o Fundo Partidário.

Ao Estado, Kufa disse que há possibilidade de uma ação do tipo ter êxito. Segundo ela, o diretório nacional do partido descumpriu o estatuto ao não ter apresentado balanços mensais. "O estatuto fala que o diretório (nacional) tem que prestar contas mensalmente e, como houve essa ausência, podemos solicitar os documentos", afirmou.

Pessoas próximas ao presidente avaliam que a estratégia pode ter levado Bolsonaro a uma armadilha jurídica e política. O estatuto do PSL o obriga a enviar uma prestação de contas anual à Justiça eleitoral, em abril, além de mandar balancetes mensais em anos de eleição, nos quatro meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito. Perguntada sobre a acusação de que usa a proximidade com os Bolsonaros para se cacifar, Karina diz: "Sou uma profissional com respeito dos colegas de carreira muito antes de ser advogada dos Bolsonaros".

120 diretórios destituídos

A disputa interna no PSL entre bolsonaristas e bivaristas paralisou o partido em São Paulo e deve comprometer o desempenho da sigla nas eleições municipais do ano que vem. Ameaçada de destituição pela Executiva Nacional do partido, a atual direção da legenda no Estado, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, está operando praticamente sem dinheiro.

Boa parte da rede de diretórios municipais articulada pelo grupo do senador Major Olímpio, alinhado com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, foi desmontada por Eduardo, que assumiu o comando do partido no Estado em 10 de junho. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que, de um total de 206 diretórios municipais, 120 haviam sido destituídos até sexta-feira, 25.

Além disso, o diretório paulista funciona de forma precária e em caráter provisório. Devido a problemas contábeis na prestação de contas anterior às eleições do ano passado, o PSL-SP foi proibido de receber repasses do diretório nacional e hoje tem orçamento de apenas R$ 10 mil mensais de doações de diretórios municipais. Esse dinheiro paga três funcionários.

A sigla chegou a fazer um parcelamento da dívida com o TSE para pagar 120 parcelas de R$ 3.500, mas o acordo foi cancelado depois que o PSL perdeu os prazos de pagamento. Nos últimos dois meses e meio, o partido do presidente ficou sem sede no principal colégio eleitoral do País. A legenda ainda não tem sede municipal na capital.

Bivar teria se comprometido, segundo o atual tesoureiro, Otavio Oscar Fakhoury, a arcar com o aluguel de uma nova sede na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, ao lado do escritório da advogada Karina Kufa. O grupo de Bolsonaro acusa Bivar, porém, de não ter honrado o acordo e atrasado os pagamentos.

Na quinta-feira passada, 24, a reportagem do Estado foi até a sede do partido, mas não foi autorizada a entrar. A fachada do imóvel não tem nenhuma placa.

Caso não seja destituído, o grupo de Bolsonaro diz temer que o diretório nacional não repasse recursos até dezembro, quando termina o mandato da atual executiva.

'Insegurança'

Ligado aos bolsonaristas, Fakhoury reconhece que a divisão deve ter consequências eleitorais para o PSL. "Nós não conseguimos trabalhar o interior. Essa insegurança política é um cenário ruim. A gente nomeia o diretório, mas eles não sabem até quando vão ficar", disse o tesoureiro. Para justificar as destituições, ele alega que haviam "esquerdistas" no comando de diretórios. "A manutenção desses diretórios prejudicaria o partido. Estava cheio de petistas e partidos do Foro de São Paulo. Em Itanhaém, o cara do diretório foi candidato pelo PT em 2016", disse.

O antecessor de Eduardo na direção da seção paulista do PSL, porém, vê um cenário de "terra arrasada" no diretório. "Todo o trabalho que fizemos foi por água abaixo", disse Olímpio ao Estado. Procurado, Bivar não atendeu à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Além de instituir o Conselho de Ética e iniciar o processo de suspensão de 19 parlamentares, o PSL pode ainda decidir nesta terça-feira (22) sobre o comando dos diretórios estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, atualmente nas mãos do deputado Eduardo Bolsonaro (SP), do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, respectivamente. Segundo o ex-líder da bancada do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), a troca do comando desses três diretórios pode ser definida ainda hoje.

O partido realiza uma reunião da sua Executiva Nacional para instituir o Conselho de Ética do partido e para a abertura de processos de suspensão de 19 deputados. Esses parlamentares, todos da ala ligada ao presidente da República Jair Bolsonaro, foram notificados na segunda-feira (21). O partido chegou a enviar uma notificação para o atual líder da legenda, o deputado Eduardo Bolsonaro, mas o gabinete do parlamentar não recebeu a documentação.

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Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), apenas processos de suspensão devem ser analisados nesta terça e as possíveis expulsões ficarão para um segundo momento. Ele mais uma vez criticou a interferência do Palácio do Planalto na disputa pela liderança da bancada na Câmara. "Envolver o presidente (Jair Bolsonaro) na disputa foi péssimo", disse ao chegar à reunião. "Ficou claro que o Eduardo só leva no tapetão", afirmou.

Olimpio, que é ex-presidente do diretório estadual de São Paulo do PSL, defende que Eduardo seja tirado do comando do diretório paulista desde já. Ele acredita que, se o PSL decidir esperar o fim do mandato em 31 de dezembro, isso poderá comprometer as candidaturas do partido para 2020.

Terceira via

O ex-líder da bancada deputado Delegado Waldir admitiu que o partido estuda um terceiro nome para assumir a bancada do PSL na Câmara. Na segunda ele divulgou um vídeo entregando a liderança. Ele não chega a citar um nome nesse vídeo. "Eu não falo porque havia o diálogo como o ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos de que nós iríamos para uma terceira via", disse. Segundo Waldir, ainda não havia um nome, mas seria alguém da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE). "Mas aí, Vitor Hugo (PSL-GO) foi lá e atropelou", afirmou.

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, foram destituídos dos comandos dos diretórios do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ambos foram desligados nessa semana. O Estadão/Broadcast apurou que desde segunda-feira, Eduardo não tinha mais acesso ao sistema do partido e que haviam lhe tirado uma senha que possibilitava a ele operar o sistema da legenda.

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O presidente do partido, Luciano Bivar, no entanto, disse que ainda não assinou as destituições. "Está tudo em processo lá no partido, mas não assinei nada", afirmou.

As destituições são mais um capítulo da crise interna do partido que opõe parlamentares que apoiam Bivar aos aliados do presidente da República.

Na manhã desta quinta-feira, 17, o grupo do PSL ligado a Jair Bolsonaro sofreu uma dura derrota com a consolidação do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) como líder da bancada na Câmara. A estratégia de protocolar duas listas com um pedido de destituição de Waldir e a nomeação de Eduardo para o cargo falhou.

Bolsonaro havia atuado pessoalmente para tentar derrubar Waldir. Em áudio vazado, ele pediu a parlamentares da sigla que assinassem a lista para destituir o deputado e apoiassem o nome do seu filho, Eduardo, para o posto. O pedido foi gravado por um deputado não identificado.

O presidente Bolsonaro retirou nesta quinta a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. O substituto no cargo será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele é vice-líder do governo no Senado atualmente.

O PT elegeu nesse domingo (7) presidentes de 24 diretórios estaduais do partido, além de delegados que votarão para a eleição da nacional que ocorre em junho. Em São Paulo, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, membro da corrente interna majoritária, a Construindo um Novo Brasil (CNB), foi eleito com 64% dos votos válidos. Um dos aliado mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho tenta se credenciar como candidato do partido ao governo de São Paulo em 2018.

A eleição encerrou o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores Marisa Leticia Lula da Silva, cuja abertura, na sexta-feira, 5, contou com a presença de Lula e do ex-presidente do Uruguai José Mujica.

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Moção

No último dia do encontro, o PT-SP aprovou uma moção na qual exige a liberdade dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. No documento, o partido dá tratamento de presos políticos aos petistas presos da Lava Jato. "É um gesto de solidariedade diante de um processo cada vez mais politizado, com prisões alongadas e falta de provas", disse o atual presidente do PT-SP, Emídio de Souza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A direção do PSB começou a punir nesta quinta-feira, 27, os deputados que votaram contra a orientação da Executiva Nacional e ajudaram a aprovar o projeto da reforma trabalhista na Câmara. Por decisão do presidente da sigla, Carlos Siqueira, perderam as presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT), Maria Helena (RR) e a líder da bancada, Tereza Cristina (MS).

A destituição dos parlamentares por decisão monocrática foi possível porque eles presidiam comissões provisórias do partido em seus Estados e não foram eleitos pelos diretórios. A direção do partido entendeu que, ao desobedecer uma determinação para o fechamento de questão contra as reformas previdenciária e trabalhista, os deputados desafiaram uma decisão tomada pelo conjunto que compõe a Executiva Nacional. Com a destituição dos quatro presidentes estaduais, cai toda a comissão provisória que representa o PSB no Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima.

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Dos 30 deputados do PSB que votaram na sessão desta madrugada, 14 se mantiveram fiéis ao governo Michel Temer, entre eles o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que foi destituído ontem do cargo exclusivamente para garantir voto ao Palácio do Planalto. Tereza Cristina orientou a bancada a votar contra o projeto, mas acabou votando a favor da medida.

O Conselho de Ética do PSB já começou a receber representações contra os deputados que não seguiram a ordem do partido na votação. O estatuto da legenda prevê punição que vai de advertência a expulsão.

Os quatro punidos hoje, 27, já foram comunicados da decisão de Siqueira. Tereza Cristina avisou à direção que vai repensar sua permanência na liderança da bancada na Câmara e nas fileiras do partido.

No próximo domingo (9), uma ampla mobilização deve acontecer com o Processo de Eleições Diretas (PED) municipais do Partido dos Trabalhadores (PT). Cerca de 1,6 milhão de petistas, em todo o Brasil, devem participar da votação. 

Em entrevista concedida ao LeiaJá, nesta sexta (7), o presidente estadual do PT Pernambuco, Bruno Ribeiro, destacou que o PED é um dos maiores processos democráticos de escolha direta dos dirigentes dentro do partido feita pelos filiados. “A eleição acontece em quase 3,9 mil municípios onde cerca de 70 mil petistas são candidatos a direções nessas cidades. Também serão escolhidos 300 delegados para participarem do Congresso estadual da sigla, que acontece de 5 a 7 de maio”, explicou. 

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Ribeiro pontuou que "os números expressivos demonstram que o PT ainda possui muita vitalidade apesar das ofensivas” pelas quais a sigla passou nos últimos dois anos. “Após a última eleição presidencial quando criaram um ambiente favorável para o golpe com o processo de impeachment”, lembrou. 

De acordo com dados divulgados pela sigla, o PT de Pernambuco tem 101.861 mil filiados. A legenda conta com sete prefeitos, quatro vice-prefeitos e 56 vereadores no estado. O voto é secreto e os resultados serão contabilizados até o dia 11 de abril.

A sede do Partido dos Trabalhadores em Goiânia amanheceu com a entrada incendiada nesta sexta-feira, 18. Vizinhos do diretório metropolitano, que funciona no Setor Universitário, viram dois homens em uma motocicleta fugindo do local por volta das 23h30, logo depois das chamas atingirem a porta da sede. A Polícia foi acionada.

O presidente do PT goianiense, Luís César Bueno, criticou o ataque. "Vivemos no Estado Democrático de Direito e sedes de igrejas, partidos, movimentos e organizações, em uma sociedade civil e democrática, têm de ser respeitadas". O diretório e a Central Única dos Trabalhadores organizam a mobilização em favor da presidente Dilma Rousseff e do seu novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá às 18h desta sexta na Praça Universitária, mesmo setor em que fica a sede.

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Também estão previstas em Goiânia, nesta sexta, mobilizações de pessoas a favor do impeachment da presidente. O clima de tensão causado por manifestações fez hoje com que os comerciantes fossem orientados pelo próprio sindicato do setor, a fecharem suas portas às 15 horas em apoio ao protesto contra o governo federal e também por questão de segurança.

Interior de SP

Sedes do Partido dos Trabalhadores (PT) em duas cidades do interior paulista também foram alvo de ataques supostamente políticos, entre a noite de quinta e a madrugada desta sexta-feira, 18. Em São José dos Campos, o prédio foi pichado com mensagens contra a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Os vândalos arrombaram um portão para ter acesso à fachada. Em nota, o diretório municipal classificou o ato como "afronta à democracia" e "tentativa de criminalizar o PT".

Em Ribeirão Preto, a sede do diretório municipal do partido foi atacada ontem com rojões. Pelo menos cinco bombas estouraram no telhado e na garagem, sem causar maiores danos. De acordo com o presidente do PT, vereador Jorge Parada, as pessoas que estavam no local se assustaram, mas não foram atingidas. Ninguém viu quem jogou as bombas. A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil.

Os diretórios estaduais do PMDB do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e do Mato Grosso do Sul irão apresentar na Convenção Nacional do partido, prevista para o próximo sábado, 12, moção em que defendem o desembarque imediato do governo da presidente Dilma Rousseff. A ideia, segundo alguns dos responsáveis pelo documento, é de também coletar, ao longo da semana, apoio de outros Estados e levá-lo para votação no dia do encontro nacional do partido. Na ocasião, o vice-presidente da República, Michel Temer, deverá ser conduzido ao comando da legenda, posto que ocupa desde 2001.

"Vamos informar ao Michel sobre a moção que preparamos. Mas antes vamos coletar assinaturas de outras bancadas. Acreditamos que também teremos apoio de São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Acre e talvez Tocantins", disse o deputado federal Osmar Terra, vice-presidente estadual do PMDB em RS. "Hoje, 80% das bases do partido apoiam o desembarque", acrescentou.

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O texto final do documento foi fechado em reunião realizada nesse último sábado na capital gaúcha e contou com a participação dos deputados federais do RS, SC, PR e MS. O documento, que passou pela aprovação "unânime" dos diretórios estaduais, traz uma série de críticas ao PT e propõe o afastamento do governo Dilma e independência na atuação no Congresso Nacional.

"Propomos: que o PMDB se afaste dessa desastrosa condução do País e atue de forma independente do governo federal, nas suas ações e nas suas posições no Congresso Nacional. Temos que desembarcar do governo e construir a unidade em torno do vice-presidente Michel Temer e do partido, para socorrer o Brasil e ajudá-lo a sair do precipício onde se encontra. Isso é incompatível com seguir cegamente um governo que nunca nos ouviu ou respeitou", diz trecho do documento intitulado Carta de Porto Alegre.

Na moção, os peemedebistas citam, indiretamente, como fonte da ampliação da atual crise política, os episódios das últimas duas semanas que englobaram a prisão de João Santana, marqueteiro das últimas campanhas presidenciais do PT; a delação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e Operação da Lava Jato dessa sexta-feira (4), que teve como foco principal o ex-presidente Lula.

"A crise ética avilta a Nação e chega ao centro do poder! A crise política alterna a condição de causa e efeito do quadro emergencial que vivemos agora. Mas tais crises estão ainda no seu início. Na raiz de tudo está uma condução do País errática, desacreditada e que se enfraquece a cada dia", diz o texto.

Embora façam parte do governo, ocupando a vice-presidência da República e cinco ministérios, os peemedebistas consideram que o governo não consegue encontrar soluções para a crise política e econômica e se pauta pela " pressão de cargos".

"Agora o governo, sem apontar um caminho claro, rende-se a um jogo político pautado pela pressão por cargos, num leilão sem qualquer respaldo em projetos ou propostas, sem conseguir apontar um horizonte de esperança para o povo brasileiro", diz trecho da moção.

Na convenção do PMDB, além da escolha do presidente da legenda, também serão definidos os demais postos do Diretório Nacional e Executiva Nacional. O encontro está previsto para ocorrer, em Brasília, na véspera das manifestações contra o governo Dilma marcadas para o próximo domingo, 13.

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após de mais de três horas de reunião entre presidentes estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) de todo o Brasil, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão (PT) e o ex-presidente Lula, os integrantes do partido assinaram, com unanimidade, um manifesto nacional. O documento divulgado oficialmente pelo PT, elenca estratégias em defesa ao Governo Federal. 

Representando o Estado de Pernambuco, a presidente estadual e deputada, Teresa Leitão (PT), avaliou a reunião de forma positiva, principalmente pela adesão do documento por todos os presentes. “Vai ser um manifesto que vai sair oficialmente assinado pela Executiva Nacional do PT com todas as propostas”, reforçou.

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Antecipando o documento, a parlamentar contou ao Portal LeiaJá os principais detalhes do manifesto. “Um dos eixos é a defesa do PT. Outro eixo é a convocação de toda a base de militantes para defender o governo, e o terceiro é uma série de propostas que estarão descritas no manifesto”, revelou. 

De acordo com Teresa Leitão a reunião contou com os representantes de todos os Estados e iniciou com o discurso do presidente Rui Falcão. “Em seguida a palavra foi dada a cada um representante dos Estados e logo após houve a saudação de Lula”, detalhou. 

Confira o manifesto na íntegra:

“Manifesto dos DRs

Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso acabar com a nossa raça. Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.

Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguemnos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.

Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.

Maus perdedores no jogo democrático, tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.

Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.

O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as 2 mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.

Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.

Nosso 5º Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não- dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.

O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às atuais formas de organização partidária.

Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que sai a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.

Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “ atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.

Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma 3 nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.

Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.

Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.

Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:

1. Desencadear um amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;

2. Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;

3. Participar e ajudar a articular uma ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;

4. Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;

5. Orientar nossa Bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;

6. Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;

7. Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;

8. Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;

9. Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;

10. Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial. O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo. Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será! São Paulo, 30 de março de 2015.

O PSDB de Pernambuco entrou na lista dos partidos que vai punir os filiados infiéis. A legenda anunciou, nesta segunda-feira (24), que vai dissolver todos os diretórios e comissões municipais que não votaram no candidato da sigla à presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB), no peito eleitoral deste ano. 

A decisão foi tomada, por unanimidade durante uma reunião da Executiva estadual. A legenda ainda não dispõe do quantitativo preciso de unidades que se enquadram na medida. O mapeamento será feito nos próximos dias pelo secretário-geral, o deputado estadual Betinho Gomes. “Não vou adiantar nenhuma cidade, para não cometer equívoco”, observou. 

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Com a medida, os tucanos também pretendem reorganizar a estrutura do partido. “Vamos ver como estamos instituídos em cada região do estado, mapeando as comissões provisórias existentes e onde o partido estiver estruturado”, frisou Gomes. A reestruturação dos municípios, segundo o dirigente também servirá de base para as eleições de 2016.  

A legenda ainda pontuou, durante o encontro, que vai iniciar uma campanha de filiações e fez um balanço da atuação dos candidatos tucanos durante o pleito. A mobilização de filiações é em paralelo com uma campanha nacional, uma subcomissão da executiva ficará responsável pelo recrutamento. 

Governo do PSB

Para a executiva do PSDB-PE, a aliança com o PSB se fortaleceu nesta eleição, principalmente em razão da postura do partido no Estado de apoio à eleição do senador Aécio Neves no segundo turno. Segundo eles a parceria, no entanto, não é observada como um “passaporte” para ingresso do PSDB no governo do governador eleito Paulo Câmara (PSB).

Interlocutor da legenda com o socialista, o presidente do PSDB-PE, deputado federal Bruno Araújo reafirmou que “não há qualquer ansiedade do partido em relação a cargos no governo do Estado”. O PSDB-PE, segundo Bruno, está aguardando o tempo do governador eleito para avaliar, em conjunto, as alternativas possíveis.

A conjuntura nacional e os palanques regionais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o processo eleitoral em 2014 são as pautas da reunião nacional com todos os presidentes e secretários gerais do partido, em Brasília, nesta terça-feira (6).

O presidente da legenda no Estado, o deputado federal Sérgio Guerra, participa do encontro e será o palestrante dos temas em pauta no primeiro encontro regional do PSDB, dia 16, em Caruaru. A reunião desta terça deve ser encerrada como um discurso do presidente nacional do PSDB e provável candidato a Presidência da República, o senador Aécio Neves.

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Após reunião extraordinária realizada nessa segunda-feira (29), em São Paulo, os membros o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) chegaram a um entendimento e aprovaram algumas alterações das regras do Processo Direto de Eleição - PED 2013. Entre as mudanças foram definidas cotas para a participação de diferentes grupos da sociedade na liderança nacional, além de atividades partidárias, entre outras.

De acordo com o pernambucano e membro da direção nacional, Gilson Guimarães foram determinadas paridade de gêneros, raças e de público juvenil. “A direção deverá ser ocupada por 50% de homens e 50% de mulheres. Também se definiu a paridade de etnias sendo exigida a participação de 20% de negros ou índios e a inclusão geracional, ou seja, que insiram também na direção 20% de jovens com até 30 anos”, descreveu.

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Em virtude das alterações, Guimarães informou que há aproximadamente 10 cidades pernambucanas impossibilitadas de participar do PED por falta da quantidade exigida de jovens. “Em todo o Brasil são 1.000 municípios que não conseguirão cotas geracionais e no Estado são cerca de 10. Nesses casos os municípios serão transformados em comissão provisória e há um prazo de seis meses para que se articulem e tragam mais jovens para o partido”, explicou.

O fato, segundo o presidente do PT no Recife, Oscar Barreto, deve causar um prejuízo, ocasionado não só pela ausência dos municípios nas votações, mas também pela crise organizacional que vive o Partido dos Trabalhadores no Brasil. “Não é só deixar de participar uma cidade, duas ou três. O prejuízo maior hoje é a gente não encontrar um equilíbrio que responda as grandes questões partidárias e que sejam uniformes, uma hora se tem um regra e em outra esta já não vale mais”, criticou Barreto. 

Outra constatação é não a participação de mais de 20 municípios que não poderão participar do processo estadual e nacional porque são comissões provisórias. “Até o PED passado poderia se organizar e votar e nessa última regra definida não pode, justamente para forçar que não fique apenas com as comissões, mas se tornem um diretório municipal”, argumentou.

Além das mudanças apresentadas por Gilson Guimarães outros três pontos foram tratados e divulgados pela executiva nacional. São eles:

1) Prazo para pagamento das contribuições partidárias - O Diretório Nacional prorrogou para 30 de agosto o prazo para pagamento das contribuições partidárias individuais e para 16 de setembro o prazo para pagamento das contribuições coletivas.

2) Pré-ordenação das chapas - A ordenação será feita pelas chapas no período entre a votação e a proclamação do resultado do PED. A ordenação apresentada não poderá ser alterada posteriormente.

3) Atividades Partidárias - Passam a ser consideradas atividades partidárias, além daquelas já previstas no regulamento atual, a participação em uma chapa; a plenária para novos filiados e filiadas e a quitação financeira individual. Entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro, os Diretórios Municipais poderão organizar atividades de arrecadação coletiva para efetuar o pagamento das contribuições partidárias de todos os filiados e filiadas que não puderam pagar sua contribuição partidária individualmente. Neste caso, para poder votar no PED, o filiado ou filiada deverá, em contrapartida, comprovar sua participação em um atividade partidária.

O Diretório Nacional também decidiu reorganizar a Comissão de Organização Eleitoral, que passará a contar com um representante de cada chapa, tendo um suplente em São Paulo ou Brasília.

 

Com colaboração de Giselly Santos

 

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