O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) preste seus serviços de maneira satisfatória. Várias reclamações foram feitas ao órgão como demora na entrega de encomendas enviadas nacional e internacionalmente, mau atendimento aos consumidores, devolução indevida e extravio de mercadorias.

Para o procurador responsável pelo caso, Alfredo Falcão Júnior, não existe adequação entre o quantitativo de funcionários e o volume da demanda de serviços dos Correios. De acordo com o MPF, os Correios reconhecem a necessidade de pessoal, alegando ainda que a contratação de mão de obra terceirizada tem se mostrado ineficaz por conta da descontinuidade de contrato por restrições orçamentárias.

Na ação, o MPF quer que a empresa apresente documentação comprovando a falta de ativos para a contratação de funcionários em quantidade ideal. O Ministério Público requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, a lotação de pelo menos 50% do total da reposição necessária de funcionários apontada pelos Correios. Solicita, ainda, que a reposição seja totalmente realizada por contratação efetiva, por realocação de funcionários para agências com quadros defasados ou por contratação de mão de obra terceirizada que não sofra interrupção.

Extravio – Também na ação, o MPF cobra que seja estabelecido, em caráter nacional, um programa interno dos Correios de melhoria no atendimento de encomendas, indicando responsabilidades em casos de extravio de mercadorias, com divulgação ao público externo quanto aos meios para reclamações dos consumidores e as condições para conseguir indenizações. Pede também que a categoria “Carta Registrada Nacional” ofereça rastreamento ponto a ponto, o que não ocorre atualmente. 

Por fim, o MPF pede que a Justiça condene os Correios ao pagamento de danos morais coletivos, decorrentes da falha na prestação do serviço público.

Os Correios deverão indenizar um carteiro que foi assaltado e sequestrado, decidiu a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O profissional, que precisou passar por tratamento psicológico por stress pós-traumático, receberá R$ 20 mil.

Para o TST, a atividade de entrega de correspondências representa um risco acentuado aos trabalhadores. O carteiro estava na caminhonete da empresa quando foi rendido por dois homens e forçado a seguir outro veículo, que dava cobertura ao assalto.

Depois de uma hora e meia, as mercadorias foram retiradas do carro dos Correios e colocadas no outro veículo; o carteiro foi deixado às margens da BR-40. Os assaltantes seguiram com 78 encomendas, caminhonete e uniforme até o município de Sete Lagoas-MG.

A vítima passou 15 dias afastado das atividades e passou por tratamento psicológico. Atualmente, faz tratamento psiquiátrico e usa medicação para depressão.

Tanto a primeira como a segunda instâncias isentaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de culpa pelo ocorrido, entendendo que os danos sofridos pelo trabalhador foram causados por terceiros, sendo da segurança pública o dever de combater a violência. Para tais instâncias, não havia comprovação de que a ECT expusesse seus empregados a situações de perigo sem adotar medidas de prevenção necessárias.

Porém, no TST, a relatora do recurso do trabalhador, ministra Maria de Assis Calsing, votou pela reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região (MG) por considerar que a atividade dos carteiros apresenta risco acentuado, ainda que o assalto constitua ato de terceiro e esteja relacionado à segurança pública. 

A ministra destacou que os próprios Correios reconhecem o elevado risco a que são submetidos os carteiros que trabalham com entrega de encomendas, tanto que oferece apoio médico e psicológico e transporte para aqueles deixados por assaltantes em locais distantes.

“Embora a atividade-fim da ECT não envolva risco inerente, para alguns empregados a situação é diferenciada em função das atribuições determinadas pela empresa para eles – no caso, a entrega de encomendas de valor agregado”, assinalou. “Foge ao bom senso a proposição de que a função cumprida pelo trabalhador não seria de risco”. 

Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco devem paralisar as atividades por 48 horas a partir da 0h da próxima quarta-feira (18). A deliberação ou não da paralisação será decidida em votação durante a Assembleia Geral da categoria, marcada para as 18h30, na sede do sindicato, no centro do Recife.

Os funcionários reclamam de um desmembramento previsto para ocorrer na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). “A empresa criou uma subsidiária que tem como iniciativa desmembrar os Correios em quatro Unidades Estratégicas de Negócios (UEN), separando rede de agências e varejo, logística, encomendas e serviços postais”, aponta o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE), Alison Tenório.

Segundo Tenório, o objetivo dos Correios é que, em 2020, esses setores sejam privatizados. “Isso acarretará em demissões, acabando com a pouca estabilidade que nós temos. Muitos profissionais também serão relocados em outras empresas, criando um ambiente de muita fragilidade”, conclui Tenório.

A mobilização da categoria é nacional. Em Pernambuco há cerca de 4 mil profissionais dos Correios. 

Com informações da assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu a concessão de tutela antecipada que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a nomear os aprovados no concurso público para os empregos de carteiro e operador de triagem e transbordo. O órgão havia entrado com ação contra os Correios graças à contratação indevida de mão de obra terceirizada dentro do período de validade do certame. Foi constatado que o contrato dos profissionais terceirizados, que deveria ser de caráter provisório, durou mais tempo do que o estipulado, o que justificaria a convocação dos aprovados no concurso. 

Com a medida, será nomeado um número equivalente aos empregados terceirizados, além de outras vagas. A Justiça também determinou que fossem suspensas as contratações vigentes de profissionais temporários.

A Justiça ainda proibiu novas licitações ou contratos para obtenção de mão de obra temporária. Caso haja descumprimento das determinações judiciais, os Correios terão de pagar multa de R$ 1 mil por cada agente contratado irregularmente e por cada candidato aprovado e não nomeado dentro do número de vagas existentes.

Depois de dezesseis dias de greve e negociações (nove no Estado de Pernambuco), a greve dos Correios chega ao fim em todo o país. Em audiência realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, o TST determinou o rejuste salarial de 6,5%, além da conservação do plano de saúde, que era a principal reivindicação dos funcionários, e o fim da greve. A sessão foi mediada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda.

Em Pernambuco, a audiência foi acompanhada ao vivo pelos grevistas na sede do sindicato da categoria, que fica no centro do Recife. A cada aprovação, uma comemoração. “O objetivo do nosso movimento é reivindicar nossos direitos. Trabalhamos muito e queremos melhores condições, um salário decente e um plano de saúde que possamos pagar. Todas as nossas conquistas são frutos dos nossos esforços. Nós conseguimos”, disse a telefonista Maria Alves.

Para os funcionários, a maior vitória foi, sem dúvidas, a continuação do plano de saúde. “Estávamos em negociação com a ECT desde julho e não tivemos acordo, pois eles queriam privatizar o plano. Nós decretamos a greve, certos de que seríamos apoiados pelo governo e foi exatamente o que aconteceu. O governo nos apoiou e reconheceu que a empresa podia pagar tudo o que reivindicamos”, disse o carteiro Halisson Tenório, que é secretário geral do sindicato.

Entre as reivindicações atendidas, estão o reajuste de 6,5% nos salários e nos beneficios, como os vales-refeição e alimentação, além do auxílio pago no caso de dependentes que necessitem de cuidados especiais.

A greve não foi considerada ilegal, por isso os sindicatos não precisarão pagar a multa por dia de paralisação. Entretanto, o TST definiu que todos os dias parados deverão ser repostos em até seis meses, para que não haja desconto nos salários.

Por Juliana Gomes

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do programa de estágio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Serão disponibilizadas vagas para o nível superior somente para Belém, Itaituba e Santarém; e para nível técnico e médio nas localidades de Belém, Canaã dos Carajás e Parauapebas.

Para participar, os candidatos de nível técnico precisam estar matriculados com frequência efetiva em uma das instituições de ensino médio conveniadas com a ECT e ter no mínimo 16 anos, conforme o edital PA-E 180/12. Já os candidatos de nível superior (edital PA-E 181-12) precisam ter concluído pelo menos o primeiro ano no sistema anual ou estar cursando o 3° semestre. Para o curso de direito, o estudante deverá ter concluído 50% das disciplinas.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição que está disponível no site dos Correios até o dia 21 de setembro. Os formulários preenchidos podem ser entregues nos seguintes endereços: Avenida Presidente Vargas, 498, seção corporativa, em Belém; na Rua Tancredo Neves, s/n, em Canaã dos Carajás; na Rua 10, 219, em Parauapebas; ou encaminhados para o email fannym@correios.com.br.