O deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), encaminhou ao Procurador-Geral da República Roberto Gurgel representação pela apuração de responsabilidade civil e criminal da diretoria da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O progressista criticou a companhia e avaliou como um dos piores serviços do Brasil.

De acordo com o parlamentar, a concessionária de energia age de forma omissa na manutenção da rede elétrica em Pernambuco, o que resultou na morte de 32 pessoas por choque elétrico entre os anos de 2012 e 2013. Recentemente, um advogado morreu na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, por tocar num fio de rede elétrica solto.

Já sobre a ANEEL, Eduardo da Fonte afirmou que a agência não cumpriu com o seu dever de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. O deputado encaminhou ainda à agência reguladora representação para que seja cassado o contrato de concessão da Celpe.

O progressista alega o descumprimento de vários dispositivos legais pela empresa, que não presta um serviço adequado com condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, como determina a Lei das Concessões. “A Celpe sempre prestou um dos piores serviços do País. Nos últimos anos, ela conseguiu piorar o que já era ruim e, agora, contribui de forma irresponsável e criminosa para a morte de 32 pessoas”, criticou o parlamentar.

A devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia, que passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao tesouro nacional será debatido na Câmara Federal no próximo dia 15 de maio. A iniciativa do debate é da Comissão de Minas e Energia que é presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O erro é em virtude de uma falha metodológica no contrato de concessão.

A cobrança, que é considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras de energia elétrica assinaram um documento corrigindo a distorção.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o erro de metodologia resultou em R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de energia dos brasileiros de 2002 a início de 2010. Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente a R$ 13 bilhões.

Eduardo da Fonte defende que os valores sema devolvidos a população. “O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao povo, e não ficar nos cofres das concessionárias”, afirmou o progressista. 

Foram convidados para a audiência o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos consumidores e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

Nesta sexta-feira (19), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) anunciou que vai entregar ao governo de Pernambuco a “Pauta Pernambuco de Combate às Drogas”, que prevê ações emergenciais de enfrentamento à epidemia no Estado. O plano é uma adaptação da versão nacional que em 2011 foi entregue à presidenta Dilma Rousseff (PT), ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e aos ministros da Saúde e da Justiça.

“Estamos em guerra contra as drogas e não há mais espaço para retórica. Dados oficiais revelam que o uso de drogas aumenta e o resultado de ações de prevenção é pequeno. É preciso estabelecer políticas públicas sérias”, ressaltou Eduardo da Fonte.

O projeto visa implantar políticas efetivas de prevenção e recuperação ao usuário de drogas, como, por exemplo, a inclusão de uma disciplina em escolas públicas e privadas de ensino médio. Segundo o deputado, a matéria vai alertar os jovens e as crianças sobre o perigo das drogas assim como a criação de campanhas institucionais permanentes.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios, o consumo de crack cresce não só na Região Metropolitana, mas em cidades como São José do Egito, Águas Belas, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista, Afogados da Ingazeira e Lagoa Grande.

Recentemente após analisar  a versão nacional: “Pauta Brasil de Combate às Drogas”, o governo federal liberou cerca de 130 milhões a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), para enfrentamento do crack.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou, nesta quarta-feira (27), requerimento que prevê audiência pública para discutir a baixa confiabilidade do sistema elétrico de transmissão de energia, que é a maior causa dos apagões no País.

“É importante que o nosso País tenha segurança do sistema de distribuição de energia elétrica. Não podemos admitir sucessivos apagões. Até porque todos nós, consumidores, pagamos o ESS (Encargos de Serviços do Sistema) na conta de luz para garantir a confiabilidade do sistema. Ora, o que fizeram com esses recursos? Por que os equipamentos ultrapassados não foram trocados? Vamos tornar esse assunto transparente na audiência do dia 10 de abril”, afirmou o progressista.

Celpe - Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou um ranking de qualidade das concessionárias de energia. A Celpe é uma das que mais perderam qualidade, ficou na 32º posição. A falta de infraestrutura nas subestações do País é outro ponto que deverá ser discutido. Boa parte dos equipamentos é da década de 70.

*Com informações da Assessoria

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), divulgará até o final de março, o projeto intitulado de ‘Pauta Pernambuco de Combate as Drogas’. A ação terá três focos de atuação no combate às drogas e será direcionado principalmente na prevenção da juventude através das redes particulares, municipais e estaduais de educação.

De acordo com o progressista, o projeto ainda estar sendo elaborado junto a especialistas e com opiniões de pessoas ligadas a segurança publica do Estado. ”Isso é importante porque em vários estudos que estamos acompanhando as drogas tem ligação com a violência em 90% dos casos estudados. Ou a pessoa usa drogas para assaltar ou assalta para usar”, argumentou.

O deputado afirmou que o tráfico de drogas tem influência direta com a violência e que o projeto englobará três aspectos. “Nossas propostas são três: prevenção, repressão (combate ao tráfico) e ressocialização (recuperação). No entanto, nosso foco principal será a prevenção, pois, é muito mais barato prevenir do que recuperar o dependente químico na última instância”, explicou da Fonte.

“Queremos implantar nas escolas de Pernambuco, a partir da quarta série, uma campanha permanente de prevenção. Se a gente começar a prevenir junto as escolas, mostrando os problemas que as drogas causam, evitarão que haja novos usuários de drogas lá na frente. Tudo isso, para que os jovens saibam o que é o mundo das drogas”, justificou.

Sobre o aspecto da repressão, o progressista afirmou que pretende fazer um trabalho intensificado para que haja repressão de uma forma integrada com apoio da polícia. 

A apresentação do estudo técnico e o lançamento da proposta de Eduardo da Fonte deverá ser exibida até o final de março ou início de abril.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) reforçou nessa semana, na Tribuna Federal, o pedido de diminuição da conta de água anunciado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No último discurso do parlamentar, ele pediu providências ao presidente do órgão e declarou que a companhia possui ‘um dos piores serviços do Brasil’.

Mesmo com a solicitação do deputado dias atrás, a Compesa anunciou recentemente que aumentará seus serviços em 7,98%. Em virtude do acréscimo de cobrança, o progressista voltou à tribuna para alfinetar mais uma vez o órgão. “A Compesa prometeu meses atrás, que quando a presidenta baixasse a conta de luz do povo brasileiro ela iria baixar a conta de água do Estado de Pernambuco e hora o que foi que aconteceu nessa semana?  Infelizmente, ao invés de baixar a conta de água do povo pernambucano a Compesa subiu quase 8%... e ainda prestando um dos piores serviços do Brasil”, argumentou Fonte.

Combate às drogas - Eduardo da Fonte aproveitou o espaço na Casa Federal e anunciou a elaboração de um projeto no combate às drogas em Pernambuco. O parlamentar relembrou que ano passado lançou a iniciativa chamada de ‘Pauta Brasil de Combate às Drogas’ e neste ano enviará ao governo do Estado de Pernambuco a mesma ação, porém como o nome: ‘Pauta Pernambuco de Combate às Drogas’. 

“A atuação é para que o governo adote essas medidas e que a gente possa enfrentar às drogas de frente no Estado, porque eu tenho certeza que hoje, 90% da violência em Pernambuco são decorrentes do uso das drogas. Ou o bandido usa as drogas para assaltar ou roubar ou rouba e assalta para usar as drogas”, afirmou o deputado acrescentando ainda que o projeto irá contribuir muito neste sentido. 

Confira abaixo o vídeo do deputado na Tribuna Federal: