O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recebeu o convite da presidente Dilma Rousseff (PT) para participar do conselho político no Palácio do Planalto. O progressista é o único parlamentar pernambucano a integrar o conselho. O parlamentar participa desde outubro das reuniões do grupo.
Recentemente o deputado foi eleito líder da terceira maior bancada da Câmara Federal. Eduardo da Fonte está a frente da coligação (PP-PROS).
##RECOMENDA##A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta terça-feira (13), durante um encontro com os líderes das bancadas da base aliada ao governo na Câmara Federal, que vai convocar uma reunião para a próxima terça (19) com o conselho político para solicitar um pacto pela responsabilidade fiscal.
No encontro, Dilma discutiu com os aliados a votação dos projetos que compõem a chamada "pauta-bomba", que tem um forte impacto financeiro. Segundo o Planalto, os gastos podem chegar a mais de R$ 60 bilhões com as propostas que estão engatilhadas na Câmara.
##RECOMENDA##Segundo os líderes a "pauta-bomba" não foi criada pela Câmara e dividiram a responsabilidade com o Senado. Para o deputado Eduardo da Fonte (PP), o governo quer o compromisso dos aliados com as contas públicas. “A orientação é de que não pode ter aumento de despesa sem apontar de onde vão sair os recursos", afirmou. As informações são da Folha de São Paulo.
A reestruturação das bancadas estaduais na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas do Brasil, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode estar com os dias contados. Para sustar os efeitos da resolução do TSE está tramitando, na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13, em regime de urgência, que deve ter sua última apreciação na próxima terça-feira (12). Entre os estados que perderiam representatividade nas Casas Legislativas está Pernambuco, tendo menos uma cadeira no âmbito federal e duas no estadual. Entre os parlamentares que são contra a medida está o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), segundo ele é "inadmissível" que os estados tenham a quantia reduzida de deputados.
"Sou contra a medida do TSE, como é que vou votar para que Pernambuco perca representações? Os estados não podem perder representatividade. Nós aprovamos em regime de urgência um decreto legislativo", frisou o progressista. A mudança, que entraria em vigor a partir das eleições em 2014, levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação.
Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos. Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais.
Se aprovado pela Câmara o decreto, segundo Da Fonte, deve ser cumprido imediatamente sem direito a veto presidencial. "Vamos aprovar o PDC. Já votamos uma vez e a maioria foi favorável ao decreto. Quem votou contra foram os deputados dos estados beneficiados", pontuou o parlamentar.
*Infográfico da Agência Câmara
A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Orçamento Impositivo aprovada nesta semana, no Senado Federal, divide opiniões de parlamentares pernambucanos. Enquanto o senador Humberto Costa (PT) se manifestou desfavorável à proposta, os deputados federais Luciana Santos (PCdoB) e Eduardo da Fonte (PP) defendem a iniciativa.
A medida já acatada na Câmara Federal e aprovada em primeiro turno no Senado obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, mas o petista avalia como uma forma de “tratar de um desvirtuamento da função do parlamentar”.
##RECOMENDA##Diferente da posição do senador, Luciana Santos acredita que a PEC valoriza o Congresso e assegura investimentos. “Eu acho que o Orçamento Impositivo acaba sendo um mecanismo de valorização do Congresso nacional. Por isso, eu sou a favor e acho que foi importante nos termos que foi aprovado, garantindo um investimento mínimo para a saúde e que leve em conta à própria arrecadação atual do país”, avaliou.
O parlamentar Eduardo da Fonte também aprova a decisão e considera ser uma inovação na área parlamentar. “É importante que o parlamentar possa ter a liberdade de trabalhar pelos seus estados, pelos seus municípios, buscando sempre melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Tenho certeza que o Orçamento Impositivo irá inovar essa questão e irá beneficiar o trabalho parlamentar. Sou favorável”, pontuou o progressista.
A PEC do Orçamento Impositivo deverá ser apreciada novamente pelo Senado Federal e aprovada em segundo turno para se tornar válida.
O presidente estadual do PP em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, acumulará mais uma liderança política nesta quarta-feira (6), na Câmara Federal dos Deputados. Atualmente, o parlamentar também está à frente de sua legenda na Casa Federal e a partir de hoje, será o líder da terceira maior bancada na Câmara representada pelo (PP) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). A solenidade será realizada no Plenário 5, em Brasília, a partir das 16h.
Com a formalização da liderança de Da Fonte e de seu vice-líder, deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), o bloco contará com 63 parlamentares. Em entrevista ao portal LeiaJá, o parlamentar se comprometeu em atuar em prol das ações do governo Dilma Rousseff (PT). “Nós vamos trabalhar alinhado com o governo federal dando sustentação a governabilidade da presidente Dilma para contribuir com o Brasil. Também criaremos um bloco programático onde iremos defender questões elencadas pelos dois partidos”, adiantou.
##RECOMENDA##O progressista descreveu ainda quais as principais ações e áreas de trabalho que pretende agir junto com os deputados do bloco que liderará. “Redução impostos sem onerar a arrecadação. Iremos trabalhar também com temas como a defesa do consumidor, o combate às drogas, a defesa da agricultura do nosso país, o convívio com a seca a e defesa da educação e da saúde”, detalhou o parlamentar.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta segunda-feira (4), a pedido da Comissão de Minas de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, uma audiência no Recife para discutir a prorrogação da instrução normativa que transfere para as prefeituras a obrigação de realizar manutenção da iluminação pública. A medida, de acordo com o presidente da Comissão, o deputado Eduardo da Fonte (PP), vai prejudicar as prefeituras e os consumidores.
“Foi importante a reunião porque mostrou a insatisfação dos prefeitos. A Celpe não pode entregar a rede do jeito que está. Será preciso normatizar e estabelecer regras. Do jeito que está, a medida só vai prejudicar as prefeituras”, ressaltou o progressista.
##RECOMENDA##Em julho, o deputado havia solicitado à presidente Dilma Rousseff e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a suspensão da medida até 2015 e a realização de audiências públicas para ouvir representantes dos municípios. As próximas audiências serão em Belo Horizonte e São Paulo.
Veja aqui o documento na íntegra.
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa quarta-feira (23), à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi comemorada pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O órgão público determinou o cumprimento das normas de segurança estipuladas na legislação e requer que seja oferecido um sistema eficiente e seguro, além de propor ainda uma multa.
“Não podemos admitir a omissão da Celpe em relação à manutenção nos postes que pertencem a ela. A Celpe ganha ao alugar os postes a empresas de telefonia e TV a cabo. Mas não quer se responsabilizar pela fiscalização”, relatou o parlamentar.
##RECOMENDA##O progressista relembrou um pedido feito no mês de agosto deste ano ao MPPE, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral da União sobre a responsabilidade civil e a criminal da Celpe, além de multa por dano moral coletivo. “Além de prestar um péssimo serviço, a empresa ainda não cumpre a legislação no quesito segurança. Comemoramos a decisão do MPPE e vamos ficar atentos ao cumprimento. Falta, agora, apurar a responsabilidade civil e criminal pelas mortes”, afirmou Da Fonte.
Confira o ofício enviado pelo parlamentar em anexo.
*Com informações da assessoria
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) está disposto a concorrer ao Senado em Pernambuco, mas sua candidatura ao cargo depende de uma série de fatores. O fim da crise do PT no Estado seria o fator primordial para o progressista alçar voos maiores no cenário político.
“Eu já tinha dito antes, enquanto o PT (de Pernambuco) não arrumar a casa não dá para conversar. O PT precisa resolver seus problemas, enquanto isso não descartamos nenhuma outra aliança”, disse o deputado, em entrevista ao Portal LeiaJá.
##RECOMENDA##Segundo o progressista, a possibilidade de concorrer a um cargo majoritário no Estado é credenciada pelos seus serviços prestados como parlamentar.
“Nossa votação na última eleição, a necessidade de mudanças que as ruas estão querendo, nossos projetos aprovados e discutidos na Câmara Federal, tudo isso nos credencia a tentar outros projetos políticos”, relatou.
O presidente do Partido Progressista (PP) em Pernambuco e deputado federal, Eduardo da Fonte, negou que a legenda tenha imposto alguma condicionalidade para apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), nas eleições em 2014. O PP teria pedido a Dilma o comando da pasta da Integração Nacional, antes ocupada por Fernando Bezerra Coelho (PSB). A legenda já administra o Ministério das Cidades, com Aguinaldo Ribeiro, que vai deixar a pasta para pleitear um cargo público nas próximas eleições.
“Não há nada condicionado, estamos na base e vamos continuar apoiando Dilma”, frisou. No entanto, o deputado deixou claro que a legenda, por ser a terceira maior bancada de apoio, antecedida apenas pelo PT e o PMDB, deve ter mais participação no governo federal. “Hoje nós somos a terceira maior bancada da base governista e é justo que nós tenhamos mais espaços no governo”, afirmou líder da bancada do PP na Câmara Federal.
##RECOMENDA##A presidente está postergando para dezembro a reforma ministerial, já que doze ministros devem deixar os seus cargos para disputar as eleições. Segundo fontes da base, se Dilma disparar nas pesquisas, ela deve colocar quadros técnicos nas pastas que estarão vagas. Mas se a sua situação entre os cenários apontados, não seja favorável, a petista deve ceder os cargos para os partidos, garantindo assim o apoio à sua reeleição.
O presidente estadual do Partido Progressista (PP) em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, é o novo líder da legenda na Câmara Federal dos Deputados. O pernambucano entrou no lugar do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) que deixou a liderança do partido.
Segundo a assessoria do parlamentar, a substituição já era prevista e desde que o ex-líder entrou no cargo já sabia que seria sucedido pelo colega pernambucano. No entanto, a mudança só deveria ocorrer no início do próximo ano. Mas foi antecipada.
##RECOMENDA##Após mudança a conversa nos bastidores da bancada progressista é que o partido ficou animado porque Fonte circula muito bem no meio político, sem contar que tem prestígio com a presidente Dilma (PT).
Alvo de vários questionamentos do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o diretor-geral da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmaram a revisão da resolução que transfere a responsabilidade de manutenção da iluminação pública para as prefeituras.
A resolução da Aneel estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2014, e foi abordada em audiência pública em junho deste ano. Na ocasião, o progressista sugeriu uma normatização da resolução e defendeu a prorrogação da medida. “Do jeito que está essa resolução iriá prejudicar as prefeituras e, principalmente, o consumidor. A Aneel deve estar ao lado da sociedade e não contra o povo”, questionou.
##RECOMENDA##O diretor-geral da Aneel garantiu realizar novas consultas públicas para estabelecer deveres e obrigações das distribuidoras. A obrigatoriedade de aplicação da resolução também será prorrogada para 2015.
CARUARU (PE) - Em reunião fechada com o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, informou que os consumidores prejudicados com a decorrente falta de energia serão indenizados.
Após solicitar providências em relação aos prejuízos de consumidores e comerciantes, o progressista fez críticas. “A lucratividade do sistema elétrico é maior que a do setor de petróleo. Falta modernização e não falta recurso para investir”, disparou.
##RECOMENDA##Para ter os prejuízos ressarcidos, a queixa pode ser feita em qualquer agência da Celpe (ou pelo site da concessionária), orientou o diretor da Aneel. “O consumidor deve fazer, também, uma queixa no Procon. É importante que o consumidor guarde um comprovante”, acrescentou Eduardo da Fonte.
Com informações de Fernanda Sales
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP), encaminhou um pedido de informação a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia pedindo esclarecimentos sobre o apagão que aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) na Região Nordeste.
Em nota divulgada a imprensa, o parlamentar não entrou em detalhes sobre o assunto e apenas fez relatos contra as mudanças nas regras de concessão da tarifa social de energia elétrica, aprovadas no último dia 13 pela (Aneel). O assunto foi tema de audiência da Câmara Federal.
##RECOMENDA##No texto, o parlamentar, admitiu que a agência irá rever a medida a partir das sugestões da comissão. “Esses critérios vão privilegiar as concessionárias de energia elétrica e não o consumidor de baixa renda. Faço um apelo que a Aneel mude em vez de complicar”, ressaltou o progressista.
No fim da audiência, o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete, admitiu que a agência irá rever a medida a partir das sugestões da comissão. O progressista também entregou relação de assuntos pendentes de solução pela Aneel.
Com informações da assessoria.
A Câmara Federal dos Deputados discutiu em audiência pública realizada nessa quarta-feira (21), pela Comissão de Minas e Energia, como evitar especulações de mercado por empresas que pretendem explorar petróleo no País. O debate foi promovido pelo presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e contou com a participação de membros da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
De acordo com a Comissão de Minas e Energia, a ANP promoveu neste ano leilões de blocos destinados à exploração de petróleo e gás e foram licitados 289 blocos que resultaram em R$ 2,82 bilhões, valor que as empresas pagaram ao assinar os contratos de concessão.
##RECOMENDA##Durante audiência, o parlamentar questionou sobre a habilitação de empresas sem experiência ou que registraram prejuízos como a OGX, do empresário Eike Batista, que segundo Eduardo da Fonte teve um prejuízo de R$ 805 milhões no primeiro trimestre de 2013, mas se comprometeu a pagar ao governo R$ 468 milhões por 13 blocos de petróleo.
“Empresas podem ganhar os leilões e depois vender para outras empresas que não passaram pelos critérios exigidos pela ANP. É preciso criar critérios que evitem especulações”, ressaltou o progressista.
Em setembro a Comissão de Minas realizará outra audiência para analisar as propostas que serão apresentadas.
*Com informações da assessoria
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, instaurou, após solicitação do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado Eduardo da Fonte (PP), um procedimento contra a Celpe, em relação às 34 mortes ocorridas por choque elétrico em vias públicas em Pernambuco de 2011 a 2013.
De acordo com o documento, assinado pelo subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, o MPF iniciou procedimento para averiguar causas do problema e indícios de responsabilidades.
##RECOMENDA##O relatório cita o caso do advogado Davi Lima Santiago Filho, de 37 anos, morto eletrocutado, em junho de 2013, após esbarrar em um fio desencapado em uma via pública em Boa Viagem. Somente em 2012, segundo o documento, 31 pessoas foram mortas por choque elétrico em vias públicas no Estado, o que rendeu à Celpe multa de R$ 3,1 milhões.
O documento do MPF também afirma que “a responsabilização objetiva por morte decorrente de descargas elétricas não é novidade para a Celpe, que foi condenada a indenizar em R$ 250 mil à família de Marcelo Gomes da Silva, que também morreu em maio de 2005, em decorrência de choque”.
“A Celpe, que já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho por práticas de terceirização ilícita, além de prestar um péssimo serviço aos pernambucanos, agora passa a tirar a vida das pessoas por não fazer a devida manutenção nos postes. A Celpe recebe por cada empresa que passa um fio em um poste que pertence a ela. Por isso que é obrigação dela fiscalizar”, afirmou Eduardo da Fonte.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia em julho, o subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, chegou a cogitar um possível afastamento da presidência da Celpe, após a conclusão do procedimento.
Ao Ministério Público Federal, o deputado solicitou ação civil pública,ou seja,uma intervenção na licença de concessão da Celpe. À Procuradoria Geral da República foi solicitada a responsabilidade criminal da concessionária e da agência reguladora do setor, a Aneel. Na última quarta-feira(14), o progressista também protocolou representação contra a Celpe no Ministério Público de Pernambuco.
A necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento socioambiental para empreendimentos no setor elétrico foi discutida Câmara Federal em Brasília. O assunto foi tema de uma audiência pública nessa quarta-feira (14), promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal e presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
O debate apontou a falta de coordenação entre os órgãos responsáveis pela emissão das licenças como principal dificuldade para a conclusão de grandes obras na área do setor elétrico. Membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do índio (Funai), presentes na reunião também apontaram deficiências de pessoal. Segundo o diretor de fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal, a instituição só possui 38 funcionários responsáveis por analisar projetos de todo o País. Já a Funai possui 17.
##RECOMENDA##Para o progressista, a falta de coordenação entre os órgãos cria uma barreira para o desenvolvimento do Brasil. “Como é que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não tomam uma proativa no sentido de coordenar e resolver os entraves burocráticos que impedem a implementação de projetos de grande relevância para o Brasil. A falta de coordenação entre os órgãos cria um entrave para o desenvolvimento do País”, questionou.
Além do Iphan e da Funai participaram da audiência representantes do Ibama, da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. A comissão realizadora da discussão voltará a debater o tema em outubro, para analisar soluções propostas pelos órgãos.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se comprometeu na manhã desta quarta-feira (7), em manter a redução da conta de luz. A afirmação do representante do governo federal foi proferida durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
Lobão foi questionado em relação a especulações de investidores de que o Governo Federal poderia voltar atrás em relação à redução de 20% na conta de luz. Ele negou aos boatos e considerou de má-fé as especulações. “Nós não retrocederemos. Esta é uma especulação de má-fé. Esse desconto (de 20%) é “inamovível” e é definitivo”, ressaltou Lobão.
##RECOMENDA##Depois do anúncio de Lobão, Eduardo da Fonte comemorou. “A redução de 20% foi uma conquista do povo brasileiro. Foi fruto de muita discussão aqui na Câmara. Essa redução atinge o orçamento familiar de milhões de brasileiros”, destacou o progressista.
Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), o ministro também sinalizou que a presidente Dilma irá retirar o pedido de urgência de votação do novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados.
Confira trechos da audiência no vídeo abaixo:
A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal irá receber, nesta quarta-feira (7), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência pública que irá discutir o novo Código de Mineração, enviado em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT) à Casa Legislativa.
Entre as novas medidas da proposta estão à transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, a celebração de contratos de concessão para pesquisa e lavra por meio de licitação e a alteração das alíquotas da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, os chamados royalties da mineração.
##RECOMENDA##“O Brasil precisa de um código moderno que corrija as distorções que existem hoje e que garanta igualdade de oportunidades e estabilidade aos que querem investir. Também temos que garantir que as riquezas minerais gerem benefícios para o nosso povo”, ressaltou o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia Eduardo da Fonte (PP).
Com informações da assessoria.
Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o deputado Eduardo da Fonte (PP) divulgou uma nota fazendo duras críticas a Celpe. Segundo o parlamentar, a empresa é campeã brasileira em reclamações procedentes e omite informações. Para ele, a companhia é responsável pela bagunça de fios, sejam eles elétricos ou telefônicos. E ainda que o mau serviço da empresa é comprovado pela constante falta de energia no Estado.
Confira a nota na íntegra:
A Celpe, que é campeã brasileira em reclamações procedentes, omitiu algumas informações na nota publicada na imprensa. A Celpe se esqueceu de informar que foi responsável, só em 2012, por 32 mortes, número que corresponde a 13% dos óbitos no Brasil causados por choque elétrico devido à falta de manutenção da rede da empresa, segundo dados da ANEEL. Em Pernambuco, ocorreram 60% a mais de acidentes que São Paulo e 180% a mais que o estado do Rio de Janeiro.
A Celpe diz em sua nota que a fiação solta é da rede de telefonia e não da rede elétrica. Quero ressaltar que o que vem matando nossos irmãos pernambucanos é o choque advindo da rede elétrica e não da rede de telefonia ou de TV a cabo e que a Celpe é a proprietária dos postes de energia. Por sinal, ela cobra aluguel das empresas para utilizarem seus postes.
A Celpe, portanto, é responsável pela bagunça de fios, sejam eles elétricos ou telefônicos. O que observamos é o sucateando da distribuição de energia elétrica em Pernambuco, por causa de terceirizações de funcionários mal remunerados. A prova disso foi a condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco que, a pedido do Ministério Público do Trabalho, condenou a Celpe por terceirização ilícita (trabalho escravo) e aplicou multa no valor de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
O mau serviço é comprovado pela constante falta de energia na casa do povo pernambucano e pelas mortes ocorridas no Estado. A Celpe só visa ao lucro, que, por sinal, é enviado para seus acionistas que estão fora do nosso Estado.
Não podemos admitir que uma empresa acabe com vidas por causa de lucros. A Celpe é omissa e irresponsável. Enquanto a Celpe obtém lucros de quase meio bilhão de reais por ano, nosso povo sofre pela contratação de mão de obra barata, pelas constantes quedas de energia e pela destruição de famílias e lares, em função da falta de manutenção nos postes.
Não desistirei e continuarei lutando até que o povo pernambucano seja respeitado e receba um fornecimento de energia elétrica de qualidade e a preço justo.
Eduardo da Fonte - Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP) vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (10), para discutir a resolução da Aneel que prevê a transferência de ativos da iluminação pública aos municípios, a medida deve entrar em vigor a partir de 2014.
“De forma resumida, a nova resolução da Aneel diz que a manutenção da haste e da luminária de cada poste deixa de ser feita pela concessionária e passa a ser de responsabilidade de cada prefeitura. E mais, a concessionária poderá cobrar dos municípios pela utilização do poste por empresas de telefonia ou TV a cabo que utilizar o poste. Esse assunto deve ser esclarecido para que o consumidor não seja prejudicado”, destacou o parlamentar.
##RECOMENDA##Segundo a Federação Nacional dos Engenheiros atualmente os municípios pagam R$ 1,50 ao mês por cada poste. Com a resolução da Aneel, o custo do município sobe para R$ 10,00 por poste. Segundo a Aneel, até 2011, a Celpe possuía 414 mil postes em Pernambuco.
Eduardo da Fonte também solicitou auditoria no TCU sobre denúncias de que a Celpe estaria transferindo o valor arrecadado com a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para quitar débitos administrativos das prefeituras. "A CIP deveria ser usada apenas para custear a iluminação pública", lembrou o progressista.
