A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um requerimento que prevê a convocação do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Cavalcanti, para prestar esclarecimentos sobre o modelo criado pela Parceria Público Privada (PPP) no Estado. A solicitação é do deputado Eduardo da Fonte (PP)

Segundo o parlamentar, que utiliza dados da própria Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), o modelo de PPP adotado está elevando as despesas da companhia e reduzindo a receita. O progressista também questiona o aumento da conta de água nos últimos anos.

“Essa PPP criou um desequilíbrio que tem provocado um aumento nos índices de reajuste das tarifas de água e esgoto. Todo ano a Compesa aumenta o valor da conta de água. Agora, o aumento será de 8,75%, quase 50% maior do que a inflação do ano passado. Ora, qual é o objetivo dessa PPP?”, questionou o deputado.

Em 2011, o reajuste autorizado pela ARPE foi de 5%. Em 2012, a tarifa foi elevada para 6,97%. No ano seguinte, a Compesa quis elevar a tarifa em 7,98%; mas, após questionamentos de Eduardo da Fonte, que cobrou o repasse da redução de 20% na conta de luz, o reajuste foi de 5,19%.    

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) cobrou do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa), Roberto Cavalcanti, providências em relação à perda de receita da estatal nos últimos anos. De acordo com o progressista, o modelo criado pela Parceria Público-Privada (PPP) aumentou a despesa da Companhia e passou a provocar uma redução da receita, o que fez com que a estatal realizasse reajustes na tarifa de água e esgoto.

“Eu alertei, em 2012, sobre essa possibilidade. Não podemos admitir sucessivos aumentos na conta de água, um bem essencial à população”, alertou o parlamentar.

Segundo o deputado, o reajuste na conta de água – com o aval da Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco) –  vem crescendo desde 2012. Naquele ano, o reajuste foi de 6.97% Em 2013, o número subiu para 7.9% (graças à redução na conta de energia anunciada pela presidente Dilma Rousseff, a Compesa foi obrigada a fazer uma redução. O aumento foi de 5.19%). 

Em 2014, o reajuste será de 8.75%, aumento de quase 50% em relação aos índices inflacionários de 2013.

Em documento encaminhado ao presidente da Compesa, o progressista utiliza uma tabela divulgada pela própria Arpe sobre o custo da estatal com a PPP. O aumento com serviços terceirizados até 2017 está previsto para mais de 60%.       

A missa de corpo presente do deputado Sérgio Guerra (PSDB), realizada no Cemitério Morada da Paz, no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta sexta-feira (07), foi marcada pela emoção dos entes familiares do líder tucano, de figuras públicas e também da classe política. O parlamentar faleceu na última quinta (06) vítima de um câncer no pulmão. 

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De acordo com o governador Eduardo Campos (PSB), não é todo dia que surge um quadro político como Sérgio Guerra. Segundo o gestor, o tucano tinha uma capacidade considerável de reunir pessoas. “Lembro ele como líder estudantil, Sérgio (Guerra) coordenando as eleições de Tancredo Neves depois dos movimentos das Diretas Já. Um movimento belíssimo. E ele convencendo as mesmas lideranças estudantis que lutaram pelas Diretas Já de lutarem pelo doutor Tancredo”, relatou o líder do PSB, logo depois da missa do corpo presente. 

“Nós torcemos muito para ele vencer essa batalha contra essa doença terrível que é o câncer. Eu nunca o vi nesses dois anos se queixando da vida, ou se entregando a doença. Ele lutou como pode e foi para nós um exemplo”, completou.

Segundo o deputado Bruno Araújo (PSDB), Sérgio Guerra fazia política “24 horas por dia”. “Você perde alguém grande, do ponto de vista político, que faz política com prazer. E quem faz com prazer faz com competência. Ele tinha participação importante nos mais diversos episódios envolvendo nosso partido”, lamentou o tucano.

Para o deputado Eduardo da Fonte (PP), a morte do tucano foi uma perda muito grande para Pernambuco. “É um momento muito triste para Pernambuco e o Brasil. Guerra foi um dos amigos que construí na política. Uma pessoa que tive oportunidade de conviver intensamente esse anos. (...) Nós conversamos muito sobre o cenário nacional, sobre os rumos das eleições. (...) Antes dele se internar, nós conversamos até quatro vezes por semana”, ressaltou.

A cerimônia de cremação foi restrita apenas à família do deputado, a cerimônia ocorreu no final da tarde desta sexta (07).

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) relatou que o partido pretende compor um chapão junto com outras chapinhas para eleger uma bancada significativa nas eleições deste ano. De acordo com o progressista, a construção da coligação pode mudar o curso eleitoral, tanto no pleito estadual quanto no federal.

“Nós temos que a partir de agora buscar outras legendas. O que a gente tem hoje é o PROS (como aliado). Vamos buscar outros partidos agora. Buscar um processo de conversa. Nós temos hoje uma chapinha bastante atrativa. Devemos eleger uma grande bancada. Imagina se pudermos fazer um chapão com essas chapinhas?”, questionou o parlamentar, em entrevista a imprensa, nesta sexta-feira (21), logo após o anúncio da candidatura da vereadora Michele Collins (PP) ao Governo do Estado.

Segundo o deputado, a missionária Michele Collins vai retratar o sentimento evangélico na campanha. “É importante colocar as igrejas no debate. É um segmento importante na sociedade pernambucana hoje, que chega a 60% de alguns municípios em Pernambuco. No total, o Estado ultrapassa 35% (de evangélicos). (...) Ela vai buscar as lideranças religiosas do Estado de Pernambuco e do Brasil”, disse.

O deputado também reafirmou que nacionalmente apoiará a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Sobre a formação de sua chapa no Estado, ele disse que não conversou em nenhum momento com o governador Eduardo Campos (PSB). “Estamos na construção, mas não há recuo (da candidatura estadual). Também não conversei com o governador a respeito disso”, frisou o progressista.

Cogitado para ser candidato ao Senado tanto pela chapa liderada pelo PTB ou pela Frente Popular conduzida pelo governador Eduardo Campos (PSB), o deputado Eduardo da Fonte (PP) teve seu decreto legislativo, que obriga as concessionárias de energia elétrica de todo o País a ressarcir os consumidores devido a uma falha metodológica entre os anos de 2002 a 2010, aprovado na Câmara Federal, nesta quarta-feira (12).

Os valores pagos pelos consumidores, indevidamente, durante oito anos resultaram na arrecadação de R$7 bilhões pelas concessionárias de energia. Atualmente esse valor atualizado corresponde a quase R$13 bilhões.

“A aprovação de urgência representa um grande avanço, porque a matéria não irá passar pelas comissões da Câmara. Todos os partidos, no plenário, concordaram com a aprovação da matéria que foi resultado de muito trabalho”, ressaltou o parlamentar.

O decreto legislativo será a próxima matéria a ser analisada semana que vem no plenário da Câmara Federal.  

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) negou, nesta terça-feira (28), a possibilidade de disputar a vaga de vice-governador na chapa que será liderada pelo senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB). Nessa segunda (27), Monteiro teria rasgado elogios ao progressista durante entrevista à uma rádio local, chamando-o de “ator político importante”. 

“Não penso em disputar, de forma nenhuma, a vaga de vice-governador em qualquer chapa”, cravou Da Fonte, em conversa com o Portal LeiaJá. De acordo com o deputado, os progressistas devem integrar a majoritária na aliança que for firmada, mas não iniciaram as conversas com relação a isto. “O partido deve ter uma vaga na majoritária da aliança que ele integrar, mas ainda não tem nada, nem iniciamos a conversa de ser a respeito de ser o lugar de senador ou de vice. Nós temos três deputados federais e três deputados estaduais, vários quadros do partido que estão aptos a disputar uma vaga na chapa majoritária. Mas ainda não foram abertas as conversas”, garantiu.

Questionado sobre qual cargo deseja disputar no próximo pleito, o deputado se colocou como candidato a uma vaga no Senado ou à reeleição a Câmara Federal. “Só cogito disputar à reeleição para deputado federal ou a vaga para o Senado, mas ainda temos um caminho pela frente”, disse. Sobre a aliança ser com o PTB ou com o PSB, o progressista afirmou que é necessário saber quem são os candidatos ao executivo, antes de fechar qualquer parceria. 

“Precisamos saber quem serão os candidatos à governador pelas duas chapas para que a gente possa fazer uma análise e optar pela aliança. Não é uma decisão fácil de ser tomada. É preciso analisar o conjunto como um todo para que a gente possa escolher com responsabilidade”, pontuou. O PP já conversou algumas vezes com o PTB, e, segundo Da Fonte, teve “conversas informais” com o PSB. Uma dessas aconteceu durante um jantar na casa do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), com o governador Eduardo Campos (PSB).

Observar o cenário e onde deve pisar nas eleições deste ano. É mais ou menos assim que o Partido Progressista (PP) se comporta neste momento em meio às correrias para a disputa eleitoral e as formações de alianças no Estado. De acordo com o presidente estadual da legenda e deputado federal, Eduardo da Fonte (PP), até agora há vários nomes de pré-candidatos ao parlamento federal, mas não há nada definido sobre as alianças partidárias. 

Segundo Da Fonte, há atualmente mais de 40 nomes que pode torna-se candidatos pelo PP em Pernambuco a uma das vagas à Câmara Federal. “Nós estamos com a chapa proporcional de deputados que devem eleger quatro deputados federais e temos 42 pré-candidatos em PE (...). Não tem nada que possa atrapalhar - neste momento a prioridade na eleição é dos 44 deputados em 2010 chegarmos a 50 neste ano, e eu como líder da bancada da Câmara quero sair daqui de Pernambuco com um partido fortalecido”, destacou. 

Questionado sobre os rumos de alianças dos progressistas nas eleições deste ano ao governo de Pernambuco, o deputado demonstrou tranquilidade e garantiu não existir ainda conversas oficias sobre isso. “Estamos bem tranquilo. Vamos aguardar para ver como fica as movimentações. No inicio todos querem o apoio do PP, nós temos um tempo de televisão expressivo, um bloco parlamentar atuante, um partido que irá desempenhar um papel importante, mas a gente vai construir isso com muita cautela, porque a gente vai estar construindo um futuro governador do nosso Estado e temos que tomar com muita responsabilidade”, esclareceu.

O líder do PP na Câmara dos Deputados disse preferir esperar pelos nomes antes de tomar uma decisão e até brincou lembrando que “não se pede um prato, antes de se ver o cardápio”. “Primeiro queremos saber quem são os candidatos para depois fazer a avaliação de quem, de fato, vai reunir as melhores condições”, opinou, acrescentando ter autonomia de discutir o assunto com a executiva nacional. “Eu vou fazer o tempo de colocar isso em discussão. Primeiro vamos deixar o cenário ficar claro, aí a gente começa a se posicionar”, informou. 

Cenário nacional – Sobre apoios a nível nacional, Eduardo da Fonte também não confirmou alianças fechadas, mas se balançou para defender a reeleição de Dilma Rousseff (PT).  “(Possivelmente) a presidente Dilma, mas vamos ver como isso vai transcorrer. Vamos ouvir outros candidatos, os diretórios estaduais tem autonomia para fazer suas composições e pode seguir a nacional ou não”, soltou o progressista. 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comemorou, nesta quarta-feira (11), decisão da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que prorrogou o prazo para transferência da rede pública de iluminação das distribuidoras de energia para os municípios.

No dia 10 de julho, o progressista havia cobrado à ANEEL, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a alteração da resolução. O parlamentar também havia pedido atenção ao caso à presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 16 de julho, em virtude da possibilidade de haver um aumento para o consumidor.

“A medida não pode entrar em vigor enquanto a resolução não for ajustada. Do contrário, haverá prejuízos às prefeituras e ao consumidor”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Caso a resolução não fosse prorrogada, as administrações municipais teriam que responder pelo serviço a partir de janeiro do próximo ano. O prazo foi estendido para 1º de janeiro de 2015.

Com informações da assessoria.

O presidente do PP em Pernambuco e deputado federal, Eduardo da Fonte, evitou falar sobre a prisão do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), que pode ser decretada ainda nesta terça-feira (3). Procurado pela reportagem do Portal LeiaJá, Eduardo afirmou apenas que "a decisão judicial é para ser cumprida". Segundo ele, o partido não tem o que se pronunciar sobre o caso. "Vamos falar sobre outros assuntos", sugeriu Da Fonte. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa segunda-feira (2), o recurso impetrado pelo condenado na Ação 470, que versa sobre o mensalão, e determinou o fim do processo para o ex-deputado. Corrêa é condenado a sete anos e dois meses de prisão. 

Na última sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo a favor da prisão de Corrêa. No parecer, Janot diz que a pena do ex-deputado deve executada imediatamente porque não cabe mais recurso contra a condenação.