O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu, nessa terça-feira (29), dúvidas de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do processo seletivo começam no próximo domingo (3) e seguirão até 10 de novembro.

Segundo o Inep, é falsa a informação de que os candidatos devem estar com o cabelo preso na hora da prova. “Não há nenhuma orientação do Inep para que os participantes estejam com os cabelos presos. Apenas não será permitido o uso de itens de chapelaria, como chapéus e bonés”, reforçou a organização do Enem.

O Instituto também desmentiu a informação de que os lanches dos participantes devem estar em embalagens transparentes. De acordo com o Inep, as comidas poderão ficar em seus pacotes originais, com rótulo, porém, tudo será vistoriado.

Em um quiz no Instagram, a organização da prova ainda confirmou que documentos vencidos poderão ser utilizados para identificação no dia do Exame. “Desde que sejam válidos conforme o edital do Enem 2019”, informou o Inep.

Os portões dos locais de prova serão abertos ao meio dia e fechados às 13h. O início do Exame está marcado para 13h30. No primeiro domingo, os candidatos responderão, em cinco horas e 30 minutos, questões de Ciências Humanas, Linguagens e redação. No dia 10 de novembro, as provas terão, durante cinco horas, quesitos de Ciências da Natureza e matemática. Os candidatos devem considerar o horário de Brasília. Confira os horários do Exame conforme cada estado.

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai manter distância por enquanto de um assunto considerado essencial por grupos que lutam pela redução do tabagismo no Brasil, a obrigatoriedade de embalagem padronizada dos maços de cigarro. O ministro justifica a decisão afirmando não haver no momento nenhuma evidência que demonstre que a medida traz benefícios para a saúde pública.

Barros é engenheiro e deputado licenciado do PP, partido que tem entre seus quadros vários integrantes que defendem a indústria do tabaco. Entre eles está o deputado federal pelo Rio Grande do Sul Luiz Carlos Heinze. "Uma coisa é certa. Isso é péssimo para nossa economia. Não podemos adotar uma restrição como essa, justamente num momento de crise."

Apesar da resistência do ministro, a adoção de "maços genéricos" é recomendada pela Organização Mundial da Saúde. A Convenção-Quadro para o Tabaco, acordo internacional com medidas para reduzir e prevenir a dependência do fumo, recomenda a retirada de todo apelo visual das embalagens do produto. A estratégia, avalia a OMS, ajuda a reduzir a experimentação por jovens. Maços padronizados seriam menos atrativos. Ao mesmo tempo, mensagens de advertência, hoje já presentes, ganhariam destaque.

Atualmente, há três projetos tramitando no Congresso com propostas tornando obrigatória embalagens padronizadas. Um dos textos é de autoria do atual colega de Barros na Esplanada, o ministro de Relações Exteriores, José Serra. A proposta está em tramitação no Senado.

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Além de manter silêncio sobre a votação das propostas no Congresso, o ministro evitou ter sua imagem associada à campanha em defesa da embalagem genérica, recomendada pela OMS. Anteontem, quando se comemorou o Dia Mundial sem Tabaco, um evento foi realizado no Instituto Nacional do Câncer justamente para discutir mudanças nas embalagens. Barros desmarcou sua participação, afirmando para interlocutores acreditar que o tema era "complexo."

O ministro argumenta que poucos países adotaram a medida recomendada pela OMS. A equipe de Barros questiona, ainda, se uma eventual "economia" com despesas na propaganda não poderia ser usada para estratégias distintas, que incentivassem o consumo.

A Austrália instituiu embalagens genéricas para cigarros em 2012. França e Reino Unido seguiram a iniciativa neste ano. Canadá, Nova Zelândia e Noruega afirmam que também devem adotar a política. Desde 2012, as taxas de experimentação de cigarros entre adolescentes australianos caiu de 23,3% para 19,1%. Para Heinze, porém, a comparação com a Austrália não pode ser feita. "Não produzem o que produzimos. Vou lutar contra a proposta até o fim."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para ficar mais acessível ao bolso do consumidor, até o ovo de Páscoa neste ano encolheu. Pressão de custos entre 7% e 15%, atrelados ao dólar, como o preço do cacau e do açúcar, entre outras matérias-primas, fizeram as empresas reduzir o tamanho do ovo.

A Chocolates Munik, por exemplo, diminuiu o tamanho dos ovos de chocolate da linha saúde. O ovo diet da marca e o de cacau 50%, que na Páscoa do ano passado pesavam 200 gramas, foram reduzidos para 130 gramas, conta a gerente comercial e de marketing da empresa, Leila Detício. Com isso, o desembolso do consumidor diminuiu.

No ano passado, o consumidor gastava R$ 39,80 pelo ovo diet e R$ 34,90 pelo de cacau 50%. Neste ano, os preços são de R$ 26 e R$ 23, respectivamente. Ocorre que, o preço por grama foi mantido de um ano para outro, em R$ 0,19 no caso do ovo diet e em R$ 0,17 no ovo de cacau 50%. "Não estamos repassando 15% de aumento de custo de produção por causa da alta do dólar", explica a gerente comercial.

Além de reduzir os tamanhos das versões do ano passado, Leila conta que os três lançamentos da linha saúde deste ano também são menores, variam entre 100 gramas e 130 gramas. "Reduzimos o tamanho dos ovos da linha saúde porque o consumidor desse tipo de produto não é de comer muito chocolate", justifica. Mas também o fato de essa ser uma linha mais cara, feita com chocolate ao leite, também pesou.

No caso do ovo crocante da marca, que é top de linha, o tamanho também encolheu. Ele pesava 470 gramas na Páscoa do ano passado e hoje está sendo fabricado na versão de 410 gramas.

A TopCau é outra fabricante de ovos de Páscoa que trabalha com ovos de menor tamanho, até 250 gramas, porque 60% dos volumes fabricados são de produtos licenciados de personagens infantis, diz a gerente de marketing, Alais Valentini Fonseca. Neste ano, a empresa está produzindo miniovos, de 96 gramas, que representam um desembolso menor para o consumidor. A marca reajustou os ovos em 10%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisa inédita feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que 9,2% dos produtos enviados para análise apresentaram uma variação de sódio diferente do que é informado no rótulo. Todos os produtos integram o acordo voluntário firmado entre Ministério da Saúde e indústria alimentícia para redução dos teores do nutriente. Os resultados demonstram tanto variação para mais quanto para menos.

"O número é significativo e mostra a necessidade de se ampliar a fiscalização. Se ocorre com sódio, pode ocorrer também com outros componentes do produto", avalia a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto. Entre março e abril, foram enviados para análise 291 produtos, de 90 marcas.

Do total, 27 apresentaram valores diferentes do informado na embalagem - dez tiveram variação do nutriente superior aos 20% permitidos pela legislação brasileira; e em 17, a concentração identificada no teste foi menor do que a estampada na tabela.

"Valores menores que o informado podem até ser considerados como um fator positivo para saúde. Mas esse é um sinal de descontrole e, principalmente, fere o direito do consumidor de ter acesso à informação correta", assegura Ana Paula.

Em alguns produtos analisados, a diferença é muito significativa. Sete deles apresentaram uma variação da quantidade de sódio superior a 40% daquela informada no rótulo. A análise da salsicha viena Frigor Hans, por exemplo, identificou uma quantidade do nutriente 66,3% maior do que a que havia sido informada no rótulo.

"Diferenças como essas podem comprometer um plano alimentar. Nutricionistas baseiam-se nas tabelas para formar as dietas", afirmou o diretor da Sociedade de Cardiologia de São Paulo, Rui Povoa. O consumo excessivo do sal é considerado como fator de risco para hipertensão, doença que, por sua vez, pode levar a problemas cardíacos, distúrbios renais e circulatórios.

A Organização Mundial da Saúde recomenda ingestão de, no máximo, 6 gramas diárias do nutriente - o equivalente a 2,4 gramas de sódio. "O brasileiro consome o dobro", diz Povoa. "E boa parte dessa ingestão é proveniente de produtos industrializados", completa.

O ideal, assegura, é fazer uma dieta com frutas, verduras, carnes magras e poucos alimentos industrializados. "Como o sódio é conservante, ele muitas vezes é usado em produtos que nem imaginamos. Não adianta só fugir de comidas consideradas salgadas. Muitas vezes produtos com sabor adocicado têm teor significativo do nutriente", completou.

Variação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que embalagens de produtos alimentícios tragam a tabela nutricional. Ela permite, no entanto, uma variação de 20% a mais ou para menos nas informações da rotulagem. Essa flexibilidade é adotada para compensar eventuais diferenças nos métodos usados para fazer a análise do conteúdo nutricional, para reduzir o impacto provocado por questões climáticas, armazenamento e tempo de vida do produto.

"Não é necessária tamanha margem", critica a nutricionista do Idec. "Essa permissão feita pelo Brasil não ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. Eles não permitem a tolerância nos valores." A gerente de produtos especiais da Anvisa, Antônia Aquino, afirma não haver nenhuma indicação de mudança na tolerância desse porcentual.

A agência tem um programa para monitorar a quantidade de sódio de diversas categorias de alimentos. Quando diferenças são encontradas, afirma Aquino, empresas são notificadas para corrigir as embalagens. De acordo com ela, a Anvisa não recebeu formalmente os resultados do trabalho feito pelo Idec. Mesmo assim, a agência poderá solicitar uma fiscalização para verificar tais incorreções e tomar ações necessárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai desonerar as embalagens do setor de laticínios. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 6, determina que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se dará apenas para o fabricante de leite esterilizado longa vida, e não mais para as indústrias de embalagens.

De acordo com o governo, a medida pretende estimular a produção e os laticínios tendo em vista que reduz o custo de uma das pontas da cadeia. Além disso, a expectativa é ampliar a competitividade no segmento de embalagens e baratear o item para os produtores de leite.

A medida vale para os fabricantes de embalagens de garrafas plásticas (classificadas pelos códigos 3923.30.00) e de caixas de papelão (4811.59.23), para produção de leite esterilizado (longa vida).

A publicação no Diário Oficial do Estado será assinada pelo governador e pelos secretários Andrea Calabi (Fazenda) e Edson Aparecido dos Santos (Casa Civil).

O Ministério da Agricultura divulgou nesta quinta-feira, 20, três instruções normativas sobre a identidade e qualidade de refrescos, além de outras bebidas elaboradas a base de sucos, vegetais (como soja, cenoura e berinjela), extratos de chá verde e guaraná.

O governo proíbe a utilização de recipientes e embalagens como tubos de plásticos, conta-gotas, spray, ampolas e "copos-medidas". O objetivo é evitar que estes produtos possam ser caracterizados como de uso "farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico". A orientação é que as bebidas sejam comercializadas em outros tipos de recipientes, como garrafas e embalagens cartonadas.

O diretor da Divisão de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Ricardo Cavalcanti, explica que as mudanças seguem uma tendência internacional e atendem ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, ao possibilitar que o cidadão "tenha mais consciência e liberdade de escolha em relação ao produto que vai comprar".

Segundo ele, ao proibir que essas bebidas sejam vendidas em spray e outras formas, o governo evita que o consumidor faça uso de um produto que tecnicamente é apenas uma bebida e não tem qualquer ação medicamentosa.

Com as novas normas, as bebidas devem especificar na embalagem em letras maiúsculas a quantidade de produto de origem vegetal que será consumida. As empresas que com registro no Ministério da Agricultura terão 360 dias, a contar da data da publicação das normas, para adequar as embalagens às exigências. A concessão de novos registros só será feita se as empresas se adequarem às novas normas.