A Agência Câmara de Notícias divulgou no início da tarde dessa sexta-feira (8), que está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96). A ideia da proposta é incluir nos currículos dos níveis fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia. Segundo a agência, a medida está prevista no Projeto de Lei 4744/12, do Senado.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) é o autor da proposta original, que previa a criação, no ensino fundamental, da matéria Cidadania Moral e Ética” e, no ensino médio, da disciplina de “Ética Social e Política”. Todavia, após mudanças durante a tramitação no Senado, a proposta agora torna o ensino de filosofia e sociologia como obrigação.

O projeto de lei ainda precisa ser avaliado. O texto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois, será votado no Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Educação a distância já é uma realidade no ensino superior. Agora, esse tipo de processo educacional também poderá ser oferecido nos ensinos fundamental e médio em instituições credenciadas pelos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal. A ideia está prevista no projeto de lei do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o autor da proposta usa como argumento que a educação a distância obteve ampla expansão no ensino superior, em consequência disso, ela também poderia ser estendida para os níveis fundamental e médio. Segundo números publicados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais, a quantidade de estudantes matriculados em cursos de graduação a distância saltou de cerca de 200 mil, no ano de 2006, para 930 mil, em 2010.

“A expansão ocorrida no ensino superior e o interesse crescente em cursos de educação profissional e de educação de jovens e adultos ofertados a distância confirmam nosso entendimento de que o setor tende a ganhar ainda mais relevância no futuro”, explica Galli, conforme informações da agência.

O projeto de lei já está tramitando em caráter de conclusão. Entretanto, ele ainda receberá análise das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), está com inscrições abertas para o processo seletivo de cursos técnicos do programa Educação Básica e Educação Profissional (EBEP). Ao todo, serão oferecidas 860 vagas. Para se inscrever, o candidato deverá ter até 17 anos e apresentar documento de conclusão da oitava série nos pontos de atendimento do Sesi, das 8h às 18h, para iniciar o ensino médio nas unidades da própria instituição. As inscrições custam R$ 20 e vão até 8 de janeiro.

Cada candidato poderá se inscrever em apenas um dos cursos técnicos especificados e, em caso de mais de uma inscrição, só será validada a última, de acordo com a data de efetivação. Todo aluno que iniciar regularmente seu curso técnico poderá ser contratado por empresas industriais na condição de Jovem Aprendiz.

Os cursos técnicos do Senai terão início a partir de 2014, quando os candidatos já deverão apresentar o comprovante de matrícula no segundo ano de ensino médio no Sesi, além de apresentar os requisitos exigidos pelo programa EBEP presentes no edital.

O processo seletivo terá caráter eliminatório e classificatório. As provas terão início no dia 12 de janeiro, às 9h, com duração máxima de quatro horas. A relação dos classificados será divulgada no quadro de avisos das escolas do Sesi na qual o candidato estará concorrendo à vaga, a partir das 14h do dia 16 de janeiro.

Com a conclusão de todas as etapas do curso escolhido, do estágio supervisionado e do ensino médio, o participante terá direito ao diploma de técnico de nível médio.

De tão complexo, o assunto precisará de mais tempo. Em sua terceira reunião ordinária no ano, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) decidiu nesta quinta-feira adiar a apresentação de propostas para melhorar o ensino médio. Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram uma estagnação nessa etapa de ensino - o índice saltou de 3,6 para 3,7, mas considerando apenas a rede pública, permaneceu estagnado em 3,4.

"Fizemos reuniões regionais, elaboramos um documento preliminar, mas entendemos que havia necessidade de aprofundar as propostas", disse o secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps. A nova previsão é entregar as propostas em meados de dezembro.

Foram apresentadas as linhas gerais do relatório, que abordam reformulação curricular, ampliação da educação em tempo integral e maior investimento em infraestrutura. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acompanhou parte das discussões.

A rede estadual é responsável por cerca de 97% da matrícula na rede pública - em nove Estados e no Distrito Federal, foi registrada queda no Ideb 2011 em comparação a 2009.

Santa Catarina é a unidade da federação com melhor Ideb no ensino médio - 4,0. A meta nacional para 2021 é 5,2.

"O processo não é simples, não é apenas um ou dois itens que precisamos reorganizar. São mais de dez temas", disse Deschamps. "Esse é um trabalho a ser feito pelos secretários junto com o MEC nessa reformulação."

O MEC estuda alterar a forma de avaliação do ensino médio, trocando a Prova Brasil - que é amostral - pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com Deschamps, os secretários estaduais apoiam uma avaliação censitária do ensino médio e aguardam a conclusão do estudo técnico preparado pelo governo para avaliar os efeitos de uma possível mudança da fórmula. Uma das preocupações é não perder a série histórica.

Durante encontro com secretários, Mercadante defendeu uma maior integração entre as disciplinas do ensino médio. O ministro também destacou que o governo federal deve adquirir tablets para professores da rede pública.

Entra em vigor nesta segunda-feira (15) a chamada Lei de Cotas, que visa reservar 50% das vagas nas instituições federais de ensino técnico e superior para estudantes da escola pública. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União.

"O nosso objetivo com essa lei é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios", explicou Dilma, lembrando que o benefício também leva em consideração a raça declarada pelo estudante. Outro critério utilizado para ter direito à cota é ter a renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

As instituições terão quatro anos para se adaptar à nova norma, aumentando progressivamente o percentual de reserva de vagas. Os processos seletivos para as matrículas de 2013 já devem reservar 12,5% das vagas aos cotistas. "É bom ressaltar, que a lei vale para todos os cursos, inclusive, aqueles mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo", disse a presidente.

Confira a íntegra do decreto.

Os ensinos fundamental e médio poderão ter duas novas disciplinas na grade curricular. É o que propõe o projeto de lei do Senado 2/2012, elaborado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A proposta insere cidadania moral e ética no ensino fundamental e ética social e política no ensino médio.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em setembro, em decisão terminativa. Mas terá que passar também pelo Plenário do Senado, atendendo ao recurso do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). A iniciativa veio depois de articulação do Ministério da Educação, que quer evitar que a matéria seja enviada para a Câmara dos Deputados sem a apreciação de todos os senadores.

Em nota técnica, o MEC defende que a aprovação do projeto não é a solução mais adequada para a abordagem dos temas de ética e de cidadania. O ministério argumenta que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.

Atualmente, os componentes curriculares obrigatórios estão divididos em cinco áreas: línguas, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. Na avaliação do MEC, temas relevantes para a formação dos alunos devem ser tratados dentro das disciplinas já existentes. Como exemplo, a nota cita assuntos contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como a esfera individual: saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e outros que revelem a diversidade cultural.

O ministério também argumenta que um currículo “inchado” impossibilita o trabalho dos professores, que têm o desafio de abordar todas as questões durante 200 dias letivos. O MEC defende que seja discutido inicialmente “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.

Para o autor do projeto, as aulas das novas disciplinas poderão ocorrer no turno contrário ao das aulas normais dos estudantes. O relator do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), elogiou a iniciativa para fazer frente ao “esvaziamento ético no Brasil”.
Com informações da Agência Senado.

O Ministério da Educação estuda a possibilidade de um novo modelo para o ensino médio. Na Câmara, uma comissão especial também foi formada para analisar as propostas possíveis para o Brasil. O objetivo é propor um projeto de lei sobre o assunto.

Um dos modelos estudados é o que redistribui as atuais 13 disciplinas em quatro grandes áreas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagem e matemática, que se assemelha às competências avaliadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Acredita-se que essa mudança deve contribuir para o processo de aprendizagem.

“Hoje nós temos um exercício muito grande de memorização dos estudantes, isso acaba tendo poucos resultados na capacidade de resolver problemas, de construir conhecimentos. O esforço é de ressignificar o currículo, fazendo com que o saber aprendido na escola tenha sentido na vida deles. Ajude a compreender o mundo em que estão inseridos. Ajude a se autocompreender no mundo”, explicou a diretora de Currículos e Educação Integral do MEC, Jaqueline Moll.

Na comissão da Câmara, outra proposta foi sugerida por especialistas: que o currículo escolar pudesse ser diferenciado, de acordo com as habilidades e preferências dos estudantes, assim como ocorre em outros países, como a França. De acordo com o professor da faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Remi Castioni, esse modelo não retira conteúdo, mas foca nos interesses pessoais e profissionais dos estudantes. “A formação terá que abranger todos os componentes curriculares, inclusive matemática, física, química e biologia, mas em algumas [disciplinas] haverá ênfase maior”.

O especialista em educação e doutor em economia, Cláudio de Moura Castro, também defende esse modelo. “Alunos que têm interesse em humanidades, em literatura, em história, por exemplo, não vão deixar de fazer uma ou outra disciplina de matemática. Eles, no entanto, vão fazer muito mais cursos de história, de literatura, de história do pensamento. Não é uma exclusão, é uma ênfase em certas áreas”, frisou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a discussão é necessária. “Nós temos que discutir qual ensino médio queremos para o Brasil, que oportunidades queremos que nossos jovens tenham, porque infelizmente o modelo que adotamos hoje não tem sido exitoso”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

A substituição da Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), como planeja o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pode custar pelo menos mais R$ 17 milhões por ano.

A primeira alteração a ser feita, caso se concretize a ideia do ministro, que pretende com a mudança "turbinar" o Ideb, é tornar o Enem obrigatório, o que significaria incluir entre os avaliados mais 300 mil concluintes do ensino médio. A conta, feita com base no custo por aluno da prova deste ano, pode ser maior se o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), que prepara o estudo pedido por Mercadante, concluir que será necessário também ampliar a estrutura de aplicação da prova.

Este ano, com o Enem feito em 1.680 municípios, o custo foi de aproximadamente R$ 57 por candidato. A perspectiva do Ministério da Educação é trabalhar com o mesmo valor. Os 300 mil concluintes que não farão a prova e terão que ser incluídos, no entanto, podem estar em cidades mais distantes e locais de mais difícil acesso, o que poderia obrigar o ministério a ter que ampliar o número de cidades onde a prova é realizada e, consequentemente, toda a estrutura de distribuição e pessoal e o gasto necessário.

O custo, no entanto, não é uma grande preocupação no MEC. Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o ministério já irá gastar este ano R$ 332,6 milhões para que 5,79 milhões de candidatos possam fazer o Enem - número que inclui estudantes de outras séries e que já concluíram o ensino médio.

Os R$ 17 milhões a mais, avaliam integrantes da Pasta, não são considerados um grande problema. Há outros, mais complicados, que podem até mesmo impedir que a proposta de Mercadante se torne realidade.

A ideia saiu da cabeça do ministro. A proposta logo entusiasmou o resto da equipe porque poderia ampliar a quantidade de alunos avaliados. Hoje, a Prova Brasil é a única do Ideb que é por amostra, e não censitária como os testes do 5º e do 9º ano. Em 60 dias, o Inep precisa entregar um estudo que deverá dizer se é viável usar o Enem como parte da Prova Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após os números do ensino médio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2011 (Ideb) apontarem para uma estagnação na qualidade da rede pública, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o governo pretende mudar a fórmula de cálculo para essa etapa. A ideia é já trabalhar com uma nova equação no Ideb 2013.

O Ideb combina o resultado do desempenho dos estudantes em avaliações (Prova Brasil/ Saeb) com a taxa de aprovação. No caso do ensino médio, o MEC quer substituir a Prova Brasil/Saeb - aplicada para uma amostra de estudantes no ensino médio - pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo nega que pretenda maquiar os números com a troca.

A evolução do Ideb do ensino médio foi tímida - o índice saltou de 3,6 (Ideb 2009) para 3,7 (2011). Considerando apenas a rede estadual, o indicador nacional manteve-se estagnado em 3,4, sendo que no Distrito Federal e em nove Estados houve queda.

"Quando falamos de uma amostra de 69 mil estudantes que fazem uma prova que não é decisiva na formação deles e a gente usa só esse indicador para avaliar a qualidade, colocamos a seguinte questão: vamos olhar o Enem, que o Enem é quase censitário. O Enem é determinante na vida do aluno. Uma coisa é fazer exercício da faculdade, outra coisa é disputar um exame", disse Mercadante, em coletiva a jornalistas.

A Prova Brasil/Saeb e o Enem são avaliações distintas, com itens e escalas próprios. Comparando a evolução do desempenho em matemática e português na Prova Brasil/Saeb, o desempenho dos estudantes ficou praticamente estável entre 2009 e 2011.

Já a nota dos alunos concluintes do ensino médio - de escolas públicas - saltou de 480,2 para 492,9 em matemática, do Enem 2010 para 2011 - a Teoria de Resposta ao Item (TRI) calibrou o grau de dificuldade dos dois últimos exames, permitindo a comparação. Em português, o desempenho foi de 490,6 para 503,7. "O Enem mostra que houve uma evolução muito positiva no aprendizado da matemática e do português", destacou Mercadante.

Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o governo não está criando "uma saída para mascarar os números". "Temos desafios no ensino médio e pretendemos achar uma medida mais exata para enfrentá-los. A nota do Enem mostra uma outra tendência, mas não minimiza os problemas que temos. O sinal amarelo foi dado, qual caminho devemos seguir?"

Dentro de 60 dias, o Inep deverá entregar ao ministro um estudo técnico sobre a mudança de cálculo do Ideb e suas implicações. Uma das preocupações é não perder a série histórica projetada para os próximos anos - a meta do Ideb para 2021 é 5,2.