A Medida Provisória que gerou a ID Estudantil - documento criado pelo Executivo, perde a validade neste domingo (16). Mesmo assim, segundo o Ministério da Educação (MEC), os estudantes que emitirem a carteira digital poderão utilizar normalmente o documento para pagar meia entrada em eventos culturais.

O benefício aprovado provisoriamente em setembro de 2019 traz benefícios aos estudantes e, desde seu lançamento, não houve nenhuma movimentação no Congresso para torná-la definitiva. As carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão, já as digitais valem enquanto o aluno permanecer matriculado em uma instituição de ensino.

Segundo dados do MEC, desde que a MP foi assinada, mais de 271 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Desse quantitativo, uma estimativa de 87 mil foram solicitados apenas nos últimos 22 dias, beneficiando os estudantes de todo Brasil. Em contra partida, a medida não é nada benéfica ao governo. A cada carteira digital aprovada, o custo ao governo é de R$ 0,15. Até o momento, o Governo Federal gastou R$ 40,7 mil, além dos R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas.

Desde que a MP da Liberdade Estudantil retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão das carteiras, as entidades agora estão ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro, que cobram cerca de R$ 35 pelo documento.

Uma nova chance

Abraham Weintraub, ministro da Educação, afirmou que o governo não desistirá do projeto ID Estudantil. Ele ainda pontua que a gestão vai encaminhar um projeto de lei para manter a emissão do documento.

Porém, não será fácil conseguir sua aprovação definitiva já que, em meio às intrigas partidárias, o ministro não tem uma boa relação com o Congresso. Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois ele representa o grupo da "bandeira do ódio".

Maia voltou a falar sobre o ministro segunda-feira em agenda no Rio. O presidente da Câmara afirmou que tem "apanhado forte" dos "bolsominions" a cada fala sobre Weintraub. Apesar da pressão nas redes sociais, o parlamentar disse que "nunca elogiaria" o ministro. A crítica do dia foi justamente sobre a não votação da MP da carteirinha estudantil, um dos temas mais comentados do dia no Twitter. Os apoiadores do presidente fizeram campanha para que Maia coloque a medida em votação.

Como fazer a carteira digital

Primeiro: baixe o aplicativo do ID Estudantil em seu smartphone. Depois, selecione a opção “Entrar com gov.br”. Se você ainda não possui uma conta no site do Governo Federal, terá que criá-la. Para isso, acesse o site.

Segundo: para criar seu cadastro no ID Estudantil, selecione “Cadastrar” e insira seus dados, como CPF, nome completo, telefone celular e endereço de e-mail.

Terceiro: feito o cadastro, digite seu CPF e faça o login com a senha que você escolheu.

Quarto: autorize o uso de seus dados pessoais e selecione "Adicionar".

Quinto: toque em "Minha ID Estudantil" e aceite os termos e condições de uso do aplicativo.

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei 13.366/2016, que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova lei consiste na conversão da Medida Provisória 741/2016.

Pela lei do Fies, os bancos devem ter remuneração de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos recebiam esses recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), gestor do Fies. Agora, os custos dos contratos de crédito estudantil serão bancados pelas faculdades integrantes do programa.

Sobre o veto, Temer rejeitou o trecho que proibia "a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior". Segundo o governo, o dispositivo se trata de "contrabando legislativo" ou do chamado "jabuti".

"Configura-se, no dispositivo, situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI STF no 5127/DF)", justifica o governo.

O Ministério da Educação (MEC) vai priorizar cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na distribuição de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. Neste ano, o critério territorial priorizou o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do País (excluindo o Distrito Federal), mas não distinguia sub-regiões onde há maior carência. A regra, segundo a pasta, deve ser publicada em portaria nos próximos dias.

Outra mudança para o ano que vem, confirma o MEC, é priorizar os locais em que existe mais demanda pelo ensino superior. Para medir isso, será levado em conta o número de estudantes da região que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), critério para se candidatar ao financiamento. A previsão para 2016 é ofertar entre 310 mil e 350 mil vagas para o Fies.

Os novos parâmetros serão cruzados com regras já criadas no segundo semestre deste ano, como a prioridade de vagas para cursos das áreas de Medicina, Engenharia e formação de professores. Também levam vantagem na distribuição de vagas os cursos que têm notas 4 e 5, as maiores nos índices de qualidade do ministério. Esses critérios são considerados estratégicos para o governo federal.

De acordo com entidades do ensino superior privado, o MEC também sinalizou que não pretende usar um limite de reajuste de mensalidades às instituições participantes do programa. O ministério, entretanto, não confirma a informação. No começo deste ano, o governo federal quis impor um teto para o aumento de mensalidades, o que foi alvo de críticas das faculdades particulares.