Na última segunda-feira (24), uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada no Diário Oficial da União. Entre outros pontos, o texto continha um artigo que permitia a suspensão de contratos de trabalho, sem pagamento de salário, durante quatro meses, como forma de evitar demissões. Após várias reações contra a medida, ainda na tarde de segunda, Bolsonaro voltou atrás e revogou o artigo da MP que tratava sobre os contratos. No entanto, o texto tem muitos outros pontos e está em vigor até que seja votado pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias, ou perca sua validade.

Para esclarecer melhor as medidas que o Governo Federal deseja adotar, o LeiaJá entrevistou a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Jailda Pinto. Confira:

Qual é a diferença legal entre suspensão de contrato e demissão?

Na suspensão o trabalhador passa um tempo sem trabalhar e sem receber salário. Passada a situação que permitiu a suspensão do contrato de trabalho, o empregado volta à atividade e passa a receber pelos serviços prestados. A demissão é o encerramento do vínculo empregatício. Há regras específicas para o teletrabalho (além da necessidade de oferecer meios para exercer a função remotamente) como quais profissionais e atividades podem ou não ser exercidas a distância? A decisão que autoriza o teletrabalho deverá ser notificada ao empregado com antecedência de no mínimo 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. Diversas atividades podem ser exercidas remotamente, incluindo algumas operações dos órgãos públicos. No entanto, as atividades consideradas essenciais incluídas no decreto 10,282, por sua própria natureza, não poderão ser exercidas em regime de teletrabalho.

Quais são os serviços essenciais de que trata a medida provisória no que diz respeito à suspensão de férias?

Pela medida provisória, durante o período de calamidade pública o empregador poderá suspender as férias ou licenças não-remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenham funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de 48 horas. Os serviços essenciais de que trata a medida provisória neste caso são aqueles elencados no decreto 10,282 de 10 de março de 2020. Além disso, são consideradas essenciais também as atividades acessórias de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, relativas ao exercício e funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

Como fica a situação trabalhista de profissionais que tiveram as férias suspensas no momento em que desejarem gozar do restante do tempo a que tinham direito?

Há uma lacuna legislativa quanto ao tema. Entende-se que o trabalhador não pode sair prejudicado, sendo assim, ao acabar o período excepcional que ocasionou a suspensão das férias, é recomendável que o empregado tire o saldo restante. Se ultrapassado o período concessivo, o empregador terá que pagar em dobro as férias vencidas em obediência ao que dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Como funcionam as férias coletivas? Como se dá a remuneração dos trabalhadores? A duração é a mesma das férias individuais?

De acordo com a MP 927 as férias coletivas poderão durar mais do que 30 dias, já que não há período máximo nem período mínimo para o gozo das férias, devendo a comunicação ser feita com 48 horas de antecedência. Já as férias individuais não poderão ser gozadas por um período inferior a cinco dias corridos, podendo ser usufruídas ainda que não tenha transcorrido o período aquisitivo. O pagamento do salário poderá ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias e o terço constitucional pode ser pago juntamente com o 13º

Que impacto pode ter a suspensão das medidas de saúde e segurança no trabalho?

De acordo com a MP 927, a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares ficará suspensa durante o estado de calamidade. Sabe-se, no entanto, que em meio à pandemia de COVID-19, os trabalhadores que permanecem laborando estão constantemente expostos ao risco de contaminação, que poderá afetar sua qualidade de vida, sua saúde e a saúde de toda a sua família. Assim, sem a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, é possível que o trabalhador contaminado continue frequentando a empresa sem saber da contaminação, infecte o ambiente de trabalho e os demais colegas, o que interfere diretamente no ambiente de trabalho. Essa determinação poderá impactar na vida, na saúde, segurança, e na integridade não só dos trabalhadores das empresas, mas de toda a coletividade.

O adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prejudica o trabalhador? De que forma?

A exigibilidade do depósito do FGTS fica suspensa para para posterior pagamento com parcelamento de até seis meses. No entanto, o trabalhador não será prejudicado, pois o pagamento fica diferido. O empregador não fica desobrigado de recolher o valor do FGTS. Caso haja rescisão contratual e o empregador tiver realizado o parcelamento, deverá antecipar e recolher essas parcelas ainda não pagas, devendo, portanto, realizar o pagamento de pronto.

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A Volkswagen colocou os funcionários da fábrica de Taubaté, no interior de São Paulo, em férias coletivas por causa da queda na exportação de veículos para a Argentina. A montadora não informou a quantidade de trabalhadores que a medida abrange, mas afirmou em comunicado que nenhum turno de produção foi suspenso e que o retorno dos funcionários afastados deve ocorrer no dia 29.

É a segunda vez neste ano que a multinacional adotou a medida na unidade de Taubaté. Em ambos os casos, a empresa afirmou que a ação é para flexibilizar a produção, levando em consideração a atual crise econômica que afeta a Argentina.

"Embora o mercado brasileiro demonstre evolução em 2018, os envios para a Argentina foram momentaneamente reduzidos. Para fazer frente a essa redução nos volumes de veículos exportados a partir do Brasil para a Argentina, estamos pontualmente utilizando ferramentas de flexibilização da produção, como férias coletivas, de forma a promover os ajustes necessários, garantindo assim a sustentabilidade do negócio", diz o comunicado.

A multinacional é uma das principais empregadoras de Taubaté, com cerca de 3,1 mil funcionários diretos.

A JBS, maior processadora de carnes do mundo, informou nesta quarta-feira (29), que concederá férias coletivas de 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (3), para 10 de suas 36 unidades de abate de bovinos no Brasil - uma em São Paulo, três em Mato Grosso do Sul, uma em Goiás, quatro em Mato Grosso e uma no Pará. As férias coletivas podem se estender por mais dez dias.

Segundo a empresa, a medida é necessária em virtude das suspensões temporárias impostas à carne brasileira por alguns dos principais países importadores, assim como pela retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos dez dias.

A companhia afirmou, em nota, que é imprescindível ajustar os volumes de produção para normalizar os níveis de estoques de produtos destinados ao mercado interno, assim como reescalonar a programação de embarques de produtos para os clientes do mercado externo que ficaram represados durante esse período, de forma a não sobrecarregar os sistemas de recebimento e estocagem dos mesmos.

Na terça, a empresa afirmou que havia retomado os abates, após suspender por três dias a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades e que reavaliava a retomada da capacidade produtiva, após o fim dos bloqueios temporários de importadores, como China, Chile, Egito e Hong Kong.

Atualmente, as unidades operam com uma redução de 35% na sua capacidade de produção. Maior produtora de carnes do mundo, a JBS tem uma capacidade diária de abate de bovinos no Brasil estimada em cerca de 35 mil cabeças de gado, o equivalente a mais de 40% da produção brasileira.

As ações da empresa são reflexos direto da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada em 17 de março e que acabou resultando na redução da demanda por carne, principalmente pelo bloqueio das exportações.

Em mais uma ação para tentar adequar o nível de produção à baixa demanda do mercado automotivo, a General Motors (GM) vai paralisar toda a produção de veículos na fábrica de São José dos Campos (SP), de 15 e 26 de junho, informou na tarde desta sexta-feira, 29, o sindicato dos metalúrgicos da cidade. Segundo a entidade, durante esse período, a montadora vai conceder férias coletivas aos quase 1,7 mil funcionários que trabalham na fabricação de automóveis. A montadora confirmou a paralisação, mas não comentou detalhes

De acordo com o presidente do sindicato, Antônio Ferreira Barros, a empresa informou a decisão aos trabalhadores por meio de comunicado oficial enviado na tarde de quinta-feira, 28. Ele ressaltou que a paralisação não afetará a produção nas outras fábricas de motores, câmbio e injetores que compõem o complexo industrial de São José, onde trabalham ao todo cerca de 5,2 mil pessoas. Com a parada, o sindicalista estima que até 1,7 mil veículos deixarão ser produzidos na unidade, onde são fabricados em média 170 veículos por dia atualmente.

Os 1,7 mil trabalhadores que entrarão em férias coletivas se juntarão aos 798 metalúrgicos que estão em lay-off (suspensão temporária dos contratos) até agosto em São José. A GM tem ainda 1.719 trabalhadores com contratos suspensos em São Caetano do Sul (SP), dos quais deve demitir 819 que deveriam retornar do lay-off em 9 de junho, segundo o sindicato da região. Na unidade, a montadora concederá férias coletivas a todos os trabalhadores da produção de 1º a 26 de junho.

Cerca de 8 mil trabalhadores da linha de produção da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) entraram em férias coletivas a partir desta segunda-feira, por 10 dias, segundo o sindicato dos metalúrgicos da região. A medida é um mecanismo para ajustar produção à baixa demanda por veículos novos, cujas vendas acumulam queda de quase 20% em 2015 até abril. Em todo o País, já são mais de 13 mil metalúrgicos suspensos pelas montadoras, por motivos semelhantes.

A Volks é a montadora que possui mais metalúrgicos afastados atualmente, Além dos 8 mil em São Bernardo, a companhia tem 370 trabalhadores em lay-off (suspensão temporária dos contratos) em Taubaté (SP). Desse total, 120 estão suspensos desde o fim de abril e 250, desde março. Em ambos os casos, por cinco meses, de acordo com o sindicato dos metalúrgicos da região. A empresa ainda mantém 570 funcionários em lay-off, desde início do mês passado, em São José dos Pinhais (PR).

Procurada, a Volks não comentou a paralisação e declarou apenas que tem feito "uso de ferramentas de flexibilização para adequar o volume de produção à demanda do mercado". Fontes do setor automotivo ouvidas pelo Broadcast, porém, confirmaram a parada da produção na fábrica de São Bernardo de 4 a 14 de maio. Na unidade, a montadora chegou a anunciar a demissão de 800 metalúrgicos em janeiro, para "adequar o efetivo", mas voltou atrás após greve dos trabalhadores.

GM, Mercedes, Ford e Volvo

A General Motors (GM) também é uma das montadoras com mais empregados afastados. De acordo com a empresa, 819 metalúrgicos estão em lay-off na fábrica de São Caetano do Sul (SP) desde novembro do ano passado. Eles deveriam ter retornado ao trabalho no último dia 10 de abril, mas a companhia prorrogou o afastamento até 9 de julho. A montadora tem ainda 473 metalúrgicos com contratos suspensos na unidade de São José dos Campos (SP), desde março até agosto.

Na Mercedes-Benz, são 850 trabalhadores afastados ao todo. Segundo empresa e sindicatos, 750 estão suspensos desde maio do ano passado na fábrica de São Bernardo. A montadora chegou a anunciar a demissão de 500 desses funcionários em abril, mas revogou os cortes. Na negociação, porém, a companhia prorrogou o lay-off deles até 15 de junho e, até 30 de setembro, para os outros 250. A Mercedes tem ainda 100 metalúrgicos em lay-off até o fim de maio na fábrica de Juiz de Fora (MG).

A Ford, por sua vez, tem 424 metalúrgicos em banco de horas desde 23 de fevereiro, por tempo indeterminado, em São Bernardo do Campo. No fim de março, a montadora demitiu 137 funcionários da unidade de Taubaté, após oito meses de lay-off. Na fábrica da Volvo em Curtiba (PR), 1,5 mil trabalhadores estão em bancos de horas desde o dia 24 de abril para adequar produção à demanda. De acordo com a companhia, eles devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (6).

Outros mecanismos

Além do afastamento temporário de trabalhadores, muitas montadoras estão recorrendo a planos de demissão voluntária (PDVs) e a paradas estratégicas da produção. Na fábrica de caminhões da MAN Latin America em Resende (RJ), por exemplo, a carga horária está reduzida em 10% desde dezembro. Nas duas fábricas de ônibus da Marcopolo em Caxias do Sul (RS), acordo entre sindicato e empresa prevê até seis dias de parada da produção por mês, entre abril e maio.

A crise pela qual a indústria automotiva brasileira passa também afetado outros segmentos da cadeia automotiva. Com a produção de veículos em queda, a Pirelli vai colocar em lay-off por cinco meses, a partir das primeiras semanas de maio, 1,5 mil trabalhadores das quatro fábricas que possui pelo País: em Santo André (SP), Campinas (SP), Gravataí (RS) e Feira de Santana (BA). O número equivale a 12,5% de toda a mão de obra da fabricante de pneus.

As vendas de veículos neste mês despencaram 30% até terça-feira (27), na comparação com igual período de dezembro. Em relação a janeiro do ano passado, a queda é de 17,5%. A falta de perspectivas para o setor levou várias empresas a iniciar nova rodada de férias coletivas, folgas extras no carnaval e programas de demissão voluntária (PDV). Em 2014, as vendas do setor caíram 7,1% em relação a 2013 e a produção recuou 15,3%.

As paradas vão ser feitas poucas semanas após o retorno dos trabalhadores das férias coletivas de fim de ano, que em muitas montadoras foram mais longas em relação a anos anteriores.

A Renault abriu um PDV para trabalhadores das unidades de automóveis e utilitários esportivos da fábrica de São José dos Pinhais (PR). A empresa não divulga metas, mas o dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos local, Jamil Davila, estima em 500 a mil as adesões pretendidas.

A MAN Latin América, fabricante em Resende (RJ) de caminhões da marca Volkswagen, negocia com os quase 3,5 mil trabalhadores da produção período de 10 a 20 dias de férias coletivas a partir de 23 de fevereiro. Antes, os trabalhadores terão folgas entre os dias 13 e 18, ampliando a parada do carnaval.

A empresa tem em andamento um PDV para cerca de 100 trabalhadores que acabam de retornar de um período de cinco meses de lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho) e reduziu a jornada de trabalho em 10% - os operários trabalham dois dias a menos por mês.

Até o dia 27 foram vendidos no País 213,6 mil veículos, ante 306,2 mil em igual período de dezembro e 259,1 mil em janeiro do ano passado. O segmento de automóveis e comerciais leves registrou queda de 29,7% em relação a dezembro e de 17,5% se comparado aos números de um ano atrás. As vendas de caminhões caíram 44,8% e 22,7%, respectivamente.

Carnaval

A General Motors aproveitará o feriado do carnaval para parar toda a produção da fábrica de São Caetano do Sul (SP) durante a semana inteira. O motivo alegado pela montadora é adequar a produção à demanda. Outra empresa que vai esticar por uma semana o feriado do carnaval é a Agrale, que produz caminhões, jipes, tratores e motores.

Ao todo, 1,5 mil trabalhadores de três fábricas da Agrale em Caxias do Sul (PR) ficarão em casa nesse período. No retorno ao trabalho, a empresa pretende negociar a redução da jornada para quatro dias por semana, medida também em estudo pela Randon, fabricante de autopeças e de implementos rodoviários. A Randon dará folgas a 7 mil trabalhadores de cinco fábricas no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina na semana do carnaval e no dia 27. Também em Caxias do Sul, a Marcopolo, fabricante de ônibus, dará férias de 10 dias a partir do dia 16 para 8 mil funcionários de duas fábricas, informa a empresa.

A Guerra, que também produz implementos em Caxias do Sul, dará férias de 15 a 20 dias para cerca de 500 funcionários, segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Assis Melo. "O início do ano está com vendas fracas e as empresas só esperam uma recuperação mais adiante", afirma ele.

No Paraná, outra montadora que vai paralisar a produção por um mês a partir da semana do carnaval é a Volkswagen, mas o objetivo é preparar a fábrica de São José dos Pinhais para o início da produção do novo Golf e do A3, na parceria com a Audi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.