A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná colocou em pauta, para a sessão da próxima quinta-feira (7), uma ação na qual a União foi condenada a indenizar, em R$ 20 mil, o juiz Marcos Josegrei da Silva responsável pela Operação Carne Fraca - deflagrada por ordem do magistrado pela Polícia Federal em março de 2017 para investigar suposto esquema de fraudes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvendo alguns dos maiores frigoríficos do País.

A sentença contra a União, proferida em maio em primeira instância, é decorrente de críticas do ministro do STF Gilmar Mendes, que chamou o magistrado de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício".

O valor da indenização deverá ser ainda corrigido com juros de 1% ao mês desde a data da "última ofensa" - 14 de agosto de 2018, diz sentença de primeiro grau. Na petição inicial, Josegrei indicava que algumas colocações de Gilmar, feitas durante julgamento no STF, "extrapolavam os limites aceitáveis da crítica".

O magistrado alegou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, e o Código de Processo Civil dispõem que o juiz responderá por perdas e danos quando proceder com dolo e pedia indenização de R$ 50 mil da União.

Em defesa, a Advocacia-Geral da União indicou que Josegrei assumiu a condição de pessoa pública e assim estaria "suscetível a críticas das mais diversas naturezas".

Segundo a sentença, a AGU ainda abordou os efeitos da Operação Carne Fraca na economia e alegou que o ministro do STF sempre comentou as consequências da atuação profissional de Josegrei, "sem jamais fazer qualquer consideração sobre sua pessoa ou vida privada".

A decisão de primeira instância, da juíza Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, pondera que "o magistrado, como agente público, tem poder, para julgar, mas o mesmo não é irrestrito e está sujeito a limites".

Ao avaliar o primeiro caso, referente a julgamento em que os ministros do Supremo discutiam a competência do juízo de primeiro grau para apreciar as ações cíveis de improbidade, Giovanna considerou que Gilmar Mendes fez "crítica depreciativa sobre o trabalho de Marcos Josegrei fora dos autos".

A magistrada indicou que o ministro chamou o juiz da Carne Fraca de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso e inimputável" e que, mesmo que não houvesse menção direta ao nome de Josegrei, seria possível identificá-lo, "uma vez que não havia outro responsável pela Operação".

"A crítica, portanto, foi proferida fora dos autos, o que configura um ato contrário ao dever prescrito na Loman."

Já com relação ao segundo caso, no qual o ministro se pronunciou em ação sobre "remédio constitucional referente à decretação da prisão preventiva dentro da Operação Carne Fraca", Giovanna considerou que a crítica foi feita dentro dos autos, mas, segundo ela, Gilmar Mendes teria ferido outro artigo da lei dos juízes.

A magistrada fez referência a dispositivo que fala que é dever do magistrado "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça".

Ela registrou ainda um artigo do Código de Processo Civil, que diz: "é vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados."

Na avaliação de Giovanna, as críticas de Gilmar Mendes poderiam ser feitas "de maneira respeitosa, mas não foi o que aconteceu - o ministro nominou o juiz e o chamou de estrupício".

"A prática demonstra que quando uma decisão é questionada, criticada ou reformada, usa-se expressões como "decisão teratológica", "não andou bem o juiz", "o julgamento foi precipitado", "a decisão é temerária", etc. Até mesmo por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica. Prezar pela institucionalidade do País é também tratar com respeito todos aqueles que trabalham - bem ou mal - para o funcionamento das instituições", concluiu a juíza.

O juiz André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grosso (PR), afastou executivos investigados na Operação Trapaça, 3ª fase da Carne Fraca, de suas funções na BRF. No entendimento do Ministério Público Federal, o retorno de seis dos investigados às suas atividades habituais na empresa 'coloca em risco a ordem pública e econômica'.

"As cautelares determinam que não frequentem a companhia ou outros estabelecimentos operacionais ligados à empresa, inclusive laboratórios, suspendendo tais investigados de suas atividades profissionais junto da empresa ou de qualquer estabelecimento ligado a ela. Caso descumpram as medidas cautelares, ficam sujeitos à decretação de prisão preventiva", informou a Procuradoria da República em nota neste sábado, 10.

O pedido de afastamento foi acolhido pela Justiça na sexta-feira, 9, ao término do prazo de prisão temporária. A Trapaça investiga fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal e não permitir a fiscalização eficaz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a procuradora da República em Ponta Grossa, Lyana Helena Joppert Kalluf, a soltura dos investigados, acompanhada do retorno deles às suas atividades habituais junto da empresa, coloca em risco a ordem pública e econômica, já que poderiam atrapalhar o andamento das investigações assim como continuar a realizar as graves fraudes que em tese já vinham cometendo.

Foram submetidas às medidas cautelares: Fabiana Rassweiller de Souza (responsável pelo Setor de Assuntos Regulatórios do Corporativo do Grupo BRF); Décio Luiz Goldoni (gerente agropecuário da planta da BRF de Carambeí); Andre Luis Baldissera (teoricamente afastado da BRF desde a primeira fase da Operação mas percebendo salário); Harissa Silverio El Ghoz Frausto (atuante perante os laboratórios de análises que atendiam a BRF); Helio Rubens Mendes dos Santos (vice-presidente da BRF até 26 de fevereiro de 2018); e Natacha Camilotti Mascarello (analista de qualidade da fábrica de rações em Chapecó).

A partir da análise técnica de todo material arrecadado através da deflagração da operação, o que está sendo feito pela Polícia Federal em conjunto com equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que demanda razoável duração, será avaliada a possibilidade de oferecimento de denúncias. A BRF não retornou os contatos da reportagem.

Operação Trapaça - A Operação Trapaça está relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.

Segundo o Ministério da Agricultura, a referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.

"As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial".

Ao menos oito empresas americanas, entre elas escritórios de advocacia e representantes de investidores, ameaçam processar a BRF nos Estados Unidos. As companhias estão investigando para avaliar se o alto comando da gigante brasileira de alimentos burlou regras do mercado de capitais americano.

Entre os que estudam entrar na Justiça está o Pomerantz, o mesmo escritório que liderou a ação coletiva contra a Petrobrás em Nova York, que em janeiro anunciou acordo de US$ 3 bilhões para encerrar o litígio.

Em comunicados aos investidores, os advogados afirmam a intenção de iniciar uma ação coletiva contra a BRF em Nova York e convocam os interessados a discutir o caso. A BRF tem American Depositary Receipts (ADRs, recibos que representam ações) listados na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse). Por isso, também está sujeita as regras do mercado de capitais dos EUA.

"O Pomerantz está investigando queixas em nome dos investidores da BRF", afirma um comunicado do escritório. O texto ressalta que os papéis da empresa brasileira despencaram com a notícia da prisão pela Polícia Federal de Pedro Faria, ex-presidente da companhia, e de acusações de adulteração de resultados de análises laboratoriais. Procurada, a BRF não comentou.

Outro escritório, o Block & Leviton, de Boston, afirma estar investigando se a companhia burlou leis federais do mercado de ações dos EUA e também ressalta a intenção de iniciar uma ação coletiva. Em nota a clientes, o escritório observa que as acusações contra a empresa "causaram prejuízos de milhões de dólares" aos investidores, que podem pedir na Justiça a recuperação do prejuízo.

The Schall Law Firm, de Los Angeles, está apurando se, ao omitir práticas irregulares, a BRF divulgou "comunicados falsos e/ou enganosos" para investidores. Já o escritório Bronstein, Gewirtz & Grossman explica a clientes que a investigação na BRF faz parte da Operação Carne Fraca, que já descobriu mais de 40 casos de pagamento de propina para corromper fiscais e órgãos reguladores.

A Carne Fraca já levou à abertura de uma ação coletiva contra a JBS em Nova York. Empresas do Brasil com ações listadas em Wall Street foram alvo de vários processos nos últimos anos nos EUA. A Lava Jato motivou ações coletivas contra Petrobrás, Braskem e Eletrobrás. Já a Zelotes fez os investidores processarem a Gerdau. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) uma nova fase da Operação Carne Fraca que tem como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados.

Desde as 6h são cumpridos 91 mandados decretados pela Justiça Federal, do Paraná. Batizada de Operação Trapaça, 11 pessoas estão com ordem de prisão temporária e 27 de condução coercitiva. Os policiais cumprem ainda 53 mandados de busca e apreensão em unidades da BRF - dona da Sadia e Perdigão.

A terceira fase da Carne Fraca - deflagrada pela primeira vez em março de 2017 - tem como alvo esquema de fraudes contra o Ministério da Agricultura supostamente praticados por empresas do grupo BRF.

Primeira etapa da Carne Fraca em 2018, a Trapaça não envolve crime de corrupção. As apurações decorrem das descobertas das investigações da PF da primeira e segunda fase que tinham dezenas de frigoríficos como alvos, entre eles unidades da BRF e JBS - outra gigante do setor, dona da Friboi.

Nas primeiras fases, deflagradas em 2017, foi descoberto esquema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura no Paraná e em outros Estados - as sentenças desses casos devem sair ainda esse ano. Logo após a deflagração dessas primeiras etapas, as ações das duas gigantes dos alimentos desabaram: 10,59%, no caso da JBS, e 7,25%, BRF.

A Polícia Federal indiciou 63 alvos da Operação Carne Fraca, no sábado (15) por crimes de corrupção, concussão, prevaricação, formação de organização criminosa e crime contra a saúde pública. Os alvos são funcionários do Ministério da Agricultura em Curitiba (PR) e Londrina (PR) e em Goiás, donos de frigoríficos e empresas de alimentos processados e executivos, entre eles nomes da JBS e da BRF.

O relatório parcial do caso foi entregue no sábado pelo delegado Maurício Grillo Moscardi, para o juiz federal Marcos Josegrei da Silva.

Comandada por três delegados da PF, em Curitiba, a equipe da Carne Fraca - deflagrada em 17 de março em sete Estados - apontou esquema criminoso de indicações políticas, em cargos chaves do Ministério da Agricultura, em especial no Paraná e Goiás, que tinha como contrapartida a obrigação de arrecadar propinas para partidos como PMDB, PP e PDT com empresários do setor de carnes e embutidos.

"Após a deflagração da denominada operação 'Carne Fraca', o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentindo de corroborar com as investigações da Policia Federal implementou no âmbito de suas atribuições, uma força tarefa com a finalidade de fiscalizar as empresas indicadas como suspeitas da prática de crime contra saúde pública", registra o relatório de indiciamento.

As análises de alimentos produzidas pelo Ministério da Agricultura, nas 21 empresas alvos da Carne Fraca, que apontam adulteração em produtos, bem como os grampos que revelam tratativas dos empresários com os fiscais para liberar cargas de produtos enviados para China, Espanha e Itália, foram entregues ao juiz.

"O procedimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visava constatar análises de fraude e risco sanitário", informou o delegado.

No relatório, os crimes foram separados por alvos e também houve individualização de conduta por unidades alvos da operação. "Tal medida permitirá esclarecer de maneira técnica, na sequência dos fatos relatados, as fraudes e crimes contra saúde pública comprovadas das análises periciais realizadas nas amostras colhidas tanto pelo Ministério da Agricultura, quanto pela Policia Federal."

Organização criminosa

Segundo o delegado, "as investigações demonstraram a existência de uma verdadeira organização criminosa atuante no Mapa/PR, composta por servidores do órgão e empresários sob fiscalização".

Os policiais trabalham na conclusão do cruzamento de dados das quebras de sigilos bancários e fiscais dos investigados - ainda não tornadas públicas - e dos 13 mil grampos telefônicos e telemáticos feitos em 2016, com o material apreendido nas buscas.

São 195 malotes carregados de documentos, agendas, anotações, provas que estão sob análise. Por isso, o relatório ainda é parcial e será aumentado. "As interceptações telefônicas, diligências de campo e laudos periciais evidenciam diversos atos de corrupção e concussão, bem como a associação entre diversas pessoas para atender interesses específicos, tanto das empresas - facilitação em fiscalizações, substituição de fiscais indesejados, agilidade em procedimentos, aprovação de práticas irregulares, assinatura de certificados de remessas de cargas nacionais e internacionais sem a presença do Fiscal, etc - quanto dos servidores, tanto no recebimento de valores como na manutenção em determinados postos estratégicos ou ascensão a cargos superiores."

Núcleos

A PF também dividiu o indiciamento em três núcleos: os dos funcionários do Mapa em Curitiba, os de Londrina e os de Goiás.

Segundo o delegado, a "organização criminosa é liderada por Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná por boa parte da investigação". O alvo tem como braço direito, diz a PF, Maria do Rocio Nascimento, "importante contato dos empresários corruptos para realização de atos de interesse das empresas interessadas".

"Diante de todo o exposto, da clara divisão de tarefas para o cometimento de crimes, do fim no lucro ou vantagens especiais (cargos e posições) que também remetem a lucro, da infiltração no Poder Público, da hierarquia estrutural, do alcance regional e nacional, todas características específicas do conceito de organização criminosa e presentes no caso analisado, considerando que Daniel Gonçalves, Maria do Rocio e Gil Bueno, da parte dos servidores públicos corruptos e, de outro lado, Flavio Evers Cassou e Roney Nogueira, da parte das empresas corruptoras, formam o topo da cadeia de comando da referida organização criminosa", afirma o delegado.

Cassou e Nogueira são os homens da JBS e da BRF - maiores empresas do setor alvo da Carne Fraca - entre os indiciados da Operação Carne Fraca.

No caso de Londrina, a PF apontou que "Roney Nogueira dos Santos, diretor de Relações Institucionais da BRF, permitiu detectar que o modo de atuação da empresa no Paraná era repetido em pelo menos mais dois Estados da Federação, Goiás e Minas Gerais". "Em Goiás, constatou-se, além de diversas irregularidades em plantas da empresa no Estado - como a presença de salmonela em produtos alimentícios - a relação espúria com servidores públicos federais lotados no Mapa daquele Estado. Tal relação ficou evidente nos diálogos reproduzidos ao longo deste documento, principalmente tendo Roney e André Luiz Baldisserra, diretor da BRF para o Centro-Oeste à frente das negociações."

O delegado afirmou ao juiz que ficou "claro que a BRF prometeu apoio financeiro para partido político responsável pela indicação de cargos no Mapa, em situação comandada por Dinis Lourenço da Silva, então chefe do Sipoa/Mapa/GO".

Parcial

O juiz federal Marcos Josegrei abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso.

No relatório, a PF informa que o volume de informações e peças produzidas na operação - que teve sete bases operacionais, com cumprimento de mais de 150 mandados judiciais - não houve possibilidade de esgotar todas as diligências necessárias no exíguo prazo de 30 dias legalmente estabelecido. "Assim sendo, restam pendentes perícias nas mídias e aparelhos de telefonia celular apreendidos, a análise do material apreendido, bem como reanálise de todos os diálogos interceptados, considerando o conhecimento agora adquirido sobre todas as organizações criminosas, bem como fatos novos que surgem. A bem da verdade, desde a deflagração dos trabalhos, policiais atuam verificando documentos, revisitando as conversas interceptadas, sendo que algumas dessas análises já corroboram as conclusões da investigação."

O delegado informa ainda que serão abertos "novos inquéritos para complementar situações pendentes, que demandam novas diligências, tais como o cometimento de crime de lavagem de dinheiro por alguns investigados ou fatos já conhecidos que não envolviam réus presos, portanto, não tratados aqui neste relatório".

Defensiva

A JBS informou, por meio de assessoria de imprensa, que "opera de acordo com a legislação e mantém rígidos padrões e processos para garantir a qualidade dos seus produtos" e que "não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis".

A BRF informou que "não compactua com práticas ilícitas e refuta qualquer insinuação em contrário". "Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário."

Talvez alguns não saibam, mas o Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador. As carnes brasileiras são o terceiro maior produto de exportação do País e símbolo de qualidade para mais de 150 países. Porém, esse padrão de qualidade foi questionado com a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que revelou esquemas de propinas para alteração de datas de validade, injeção de água nos produtos para aumento de peso e até a mistura de papelão nas carnes.

O escândalo, que se espalhou rapidamente pela imprensa nacional e mundial, deixou dúvidas em relação à qualidade da carne brasileira e levou os principais compradores do Brasil a pedirem suspensão das encomendas dos frigoríficos suspeitos. Como um efeito cascata, a China, União Europeia, Coreia do Sul e Chile anunciaram a suspensão temporária da compra do produto brasileiro.

Nacionalmente, a Operação Carne Fraca já teria o potencial de causar estragos no mercado interno. Afinal, este é um produto de alto valor para as famílias brasileiras e ninguém quer comprar ou consumir uma carne estragada. Esse é o mesmo pensamento que os consumidores externos têm, neste momento, da carne brasileira. O Brasil levou anos para atingir os mercados mais respeitados do mundo – a exportação de carne bovina ganhou força em meados de 2000 – e agora, graças à corrupção que afeta todos os setores do país, o segmento está com a imagem abalada.

No ano passado, as exportações brasileiras do produto somaram mais de US$ 14 bilhões, cerca de R$ 43 bilhões, ou 7,5% do total exportado, ficando atrás apenas do minério de ferro e da soja. Agora, após a deflagração da Operação, o Ministério da Agricultura calcula US$ 1,5 bilhões de dólares de prejuízo. Já a Associação de Comércio Exterior calcula perda de US$ 2,7 bilhões neste ano e a exportação do produto deve cair 20%.

Os dados não devem parar por aí. Segundo estimativa da consultoria LCA consultores, se todos os países fecharem as portas ao produto brasileiro, sendo este o pior cenário, o impacto no PIB pode ser de até 1 ponto porcentual. Ou seja, se a previsão oficial do governo, que deve ser revisada para baixo nos próximos dias, é de crescimento de 1% para 2017, caso a hipótese mais pessimista se confirme, a recuperação econômica do país só começaria a ser vista em 2018.

De tudo o que é produzido anualmente, o Brasil exporta menos de 20% do que produz de carne bovina, 18% de suínos e 30% de frango. Entretanto, o setor agropecuário brasileiro passou anos para conquistar o mercado externo. Algumas décadas atrás, foi preciso muita negociação e atingir altos padrões de qualidade para garantir que a carne nacional estava livre da febre aftosa – doença que atingiu rebanhos de inúmeros países do mundo. Agora, mais uma vez, nosso produto será questionado por sua qualidade. É claro que os países estrangeiros colocarão dúvidas sobre o nosso produto, por questões empresariais e sanitárias.

Dizer que voltaremos à estaca zero nesse setor do mercado exterior é uma posição muito radical, mas este é um caso que irá prejudicar, diretamente, a recuperação econômica brasileira. No entanto, essa crise leva ao mesmo problema que tem feito o Brasil desandar: a corrupção e, neste caso, a necessidade de melhorias nas políticas de avaliação de qualidade dos produtos.

A Polícia Federal considera ter reunido elementos para indiciar na próxima semana os 37 alvos da Operação Carne Fraca, por supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa e fraudes em fiscalizações federais e vai individualizar os apontamentos de supostos crimes à saúde pública e contra o consumidor.

Os investigados são funcionários do Ministério da Agricultura, executivos e donos de frigoríficos e empresas de alimentos processados, entre elas, nomes da JBS e da BRF, alvos das prisões e buscas do dia 17 de março, realizadas em 7 estados: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

Comandada por três delegados da PF, em Curitiba, a equipe da Carne Fraca tem a convicção de ter descoberto um esquema criminoso de indicações políticas, em cargos chaves do Ministério da Agricultura, em especial no Paraná e Goiás, que tinha como contrapartida a obrigação de arrecadar propinas para partidos como PMDB, PP e PDT com empresários do setor de carnes e embutidos.

O delegado Maurício Moscardi Grillo - que trabalha junto com os delegados Roberto Biasoli e William Tito - iniciou o relatório parcial de indiciamento dos alvos para apresentar ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, até o dia 17 - dos alvos, 26 estão presos preventivamente.

Os policiais trabalham na conclusão do cruzamento de dados das quebras de sigilos bancários e fiscais dos investigados - ainda não tornadas públicas - e dos 13 mil grampos telefônicos e telemáticos feitos em 2016, com o material apreendido nas buscas. São 195 malotes carregados de documentos, agendas, anotações, provas que estão sob análise.

O relatório de indiciamento dos alvos deve trazer, entre outros elementos, as análises de alimentos produzidas pelo Ministério da Agricultura, nas 21 empresas alvos da Carne Fraca, que apontam adulteração em produtos, bem como os grampos que revelam tratativas dos empresários com os fiscais para liberar cargas de produtos enviados para China, Espanha e Itália.

Corrupção sistêmica

A suspeita da polícia é que o esquema descoberto envolvendo fiscais do Paraná, Goiás e Minas Gerais, pode ter sido espelhado nas demais superintendências do Ministério da Agricultura, nos Estados, e nos serviços de inspeção de produtos de origem animal (Sipoas). Nas duas últimas semanas foram ouvidos depoimentos de produtores rurais, agentes públicos e outras testemunhas que indicaram nomes de fiscais, políticos que seriam os responsáveis por suas indicações e fatos específicos de fraudes. O material será enviado aos Estados de origem dos fatos, para abertura de novas investigações.

"É como se fosse uma Lava Jato da área de Agricultura", afirmou um investigador, com acesso aos inquéritos. O ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho, apontado na Carne Fraca como um dos líderes do esquema e preso desde o dia 17, iniciou negociação com a polícia para fazer um acordo de delação premiada e pode ampliar o foco da Carne Fraca.

Sob ataque

O impacto da operação no mercado internacional, decorrente da forma como ela foi divulgada no dia da deflagração, provocaram um efeito devastador nas vendas de carnes e embutidos nacionais. Nas últimas duas semanas, as exportações despencaram, fruto de embargos dos países compradores, o consumidor nacional ficou apavorado e governo e setor produtivo reagiram duramente.

Em 12 anos de Polícia Federal, o delegado Maurício Moscardi vive seu momento de maior tensão da carreira. Desde o dia em que comandou a deflagração da Carne Fraca, ele virou o principal alvo dos ataques contra a operação, inclusive de entidades de classe da polícia.

Fuzilado publicamente por ter gerado prejuízos - ainda incalculáveis - à cadeia produtiva de carnes e embutidos do Brasil, Moscardi fechou a porta da sala 211, no segundo andar da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para a imprensa. Tem evitado atender jornalistas e vira as noites acordado para concluir o relatório de indiciamento dos alvos - três deles ligados a BRF e JBS.

Os bloqueios internacionais à carne brasileira anunciados nos quatro cantos do hemisfério fizeram o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acusarem publicamente a PF de erros na condução da operação. Coordenador da Carne Fraca e também um dos cabeças da Operação Lava Jato, não é a primeira vez que o delegado vira alvo de ataques.

Em 2013, ele conduziu a Operação G7, deflagrada no Acre, que levou para cadeia empresários e pessoas do governo do Estado ligados ao governador Tião Viana (PT). No escândalo Petrobrás, ele também foi alvo de dossiê que o acusava de agir politicamente contra o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto com outros delegados da força-tarefa.

A interlocutores próximos, Moscardi tem dito que a conclusão do inquérito provará que há riscos decorrentes da corrupção que a Carne Fraca investiga, no Ministério da Agricultura. E que houve falha na interpretação da imprensa sobre as afirmações que fez sobre uso de papelão nas linhas de produção das empresas alimentícias, uso de substâncias cancerígenas se aplicas em altas doses e sobre os riscos à saúde. E tem negado erros nas investigações.

Em palestra na última semana, o delegado falou sobre os ataques. "Críticas virão, mas devemos ter foco no trabalho. Meu trabalho visa atender à coletividade e a sociedade como um todo. Não são fáceis as críticas, mas tenham a certeza que trabalharei sempre para melhorar nosso País. Se precisar ser criticado muitas vezes mas tiver a certeza que a vida dos brasileiros irá melhorar, continuarei neste caminho. Aprender a lidar com críticas faz parte do jogo."

Defensiva

A JBS informou, por meio de assessoria de imprensa, que "opera de acordo com a legislação e mantém rígidos padrões e processos para garantir a qualidade dos seus produtos" e que "não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis".

A BRF informou que "não compactua com práticas ilícitas. "Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário". Informou ainda que "todas as medidas tomadas pela empresa e seus técnicos estão plenamente de acordo com os mais elevados níveis de governança e compliance e de forma nenhuma ferem qualquer preceito ético ou legal do Brasil e dos países para os quais ela exporta seus produtos".

O PMDB afirmou que não autoriza ninguém a falar em nome do partido e que está à disposição da justiça para qualquer esclarecimento.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, corrigiu nesta noite de quarta-feira, 29, o equívoco do presidente Michel Temer (PMDB), que, momentos antes, em cerimônia no Planalto, anunciou a reabertura do mercado do Irã à carne brasileira. "Tecnicamente não houve embargo do Irã à carne brasileira, houve suspensão dos abates", disse.

Maggi explicou que pelo fato de o Irã ser um país islâmico e ter um procedimento de abate diferenciado, chamado de halal, que é feito pelos próprios membros dessa religião dentro dos frigoríficos, o processo foi suspenso durante a Operação Carne Fraca.

O secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, lembrou que o Irã havia apenas pedido informações ao Brasil sobre os problemas relativos às investigações e que o fluxo de comércio de carnes entre os dois países deve ser retomado ainda esta semana. Maggi, que participou de um evento de assinatura do novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), disse que a Operação Carne Fraca não influenciou no decreto assinado hoje por Temer.

O ministro reafirmou que, apesar do fim das suspensões de importações anunciado por vários países, a União Europeia (UE) ainda cobra explicações do governo brasileiro sobre as investigações em frigoríficos envolvidos e ainda a ação de fiscais agropecuários. "A União Europeia quer saber a extensão de envolvimento dos 33 técnicos do ministério", relatou.

Maggi confirmou ainda que ele e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, farão missões a grandes países importadores de carne brasileira.

A JBS, maior processadora de carnes do mundo, informou nesta quarta-feira (29), que concederá férias coletivas de 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (3), para 10 de suas 36 unidades de abate de bovinos no Brasil - uma em São Paulo, três em Mato Grosso do Sul, uma em Goiás, quatro em Mato Grosso e uma no Pará. As férias coletivas podem se estender por mais dez dias.

Segundo a empresa, a medida é necessária em virtude das suspensões temporárias impostas à carne brasileira por alguns dos principais países importadores, assim como pela retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos dez dias.

A companhia afirmou, em nota, que é imprescindível ajustar os volumes de produção para normalizar os níveis de estoques de produtos destinados ao mercado interno, assim como reescalonar a programação de embarques de produtos para os clientes do mercado externo que ficaram represados durante esse período, de forma a não sobrecarregar os sistemas de recebimento e estocagem dos mesmos.

Na terça, a empresa afirmou que havia retomado os abates, após suspender por três dias a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades e que reavaliava a retomada da capacidade produtiva, após o fim dos bloqueios temporários de importadores, como China, Chile, Egito e Hong Kong.

Atualmente, as unidades operam com uma redução de 35% na sua capacidade de produção. Maior produtora de carnes do mundo, a JBS tem uma capacidade diária de abate de bovinos no Brasil estimada em cerca de 35 mil cabeças de gado, o equivalente a mais de 40% da produção brasileira.

As ações da empresa são reflexos direto da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada em 17 de março e que acabou resultando na redução da demanda por carne, principalmente pelo bloqueio das exportações.