Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (1º), em primeiro turno, a reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.

Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).

“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no regime Geral da Previdência”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para Estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.

“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. 

“O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.

*Da assessoria de imprensa

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, defendeu a operação de busca e apreensão da Polícia Federal que vasculhou gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A posição é diametralmente oposta à expressada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que havia apontado "pouca utilidade prática" na medida. Autorizada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a operação abriu uma nova crise entre o Congresso e o Supremo.

Martins também afirmou que as informações colhidas na investigação permitem concluir "além de qualquer dúvida razoável" que o senador e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) "receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco".

"Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial", escreveu o PGR interino Alcides Martins. Ele acrescentou que as medidas requeridas pela PF se mostraram "imprescindíveis para a investigação em curso".

A PGR enviou uma nova manifestação depois que foi notificada por Barroso do resultado das diligências realizadas pela Polícia Federal e do pedido de Bezerra Coelho para derrubar a operação e suspender a análise do material apreendido.

Alcides Martins afirmou ao STF que as provas colhidas durante a investigação até junho de 2019 constituem "lastro razoável" de que Bezerra Coelho solicitou, por meio do seu operador, Iran Padilha Modesto, e ao que tudo indica, recebeu para si e para seu filho Fernando Bezerra Coelho Filho vantagem indevida em razão da função pública de Ministro de Estado (Ministro da Integração) e Senador da República. O parlamentar é investigado por recebimento de propina de R$ 5,5 milhões.

Há, segundo Martins, "perfeita convergência de informações" sobre locais, datas, valores e circunstâncias obtidos pela PF, por diversas fontes, o que permite concluir - "além de qualquer dúvida razoável" - que Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho "receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco".

Para o PGR interino, o líder do governo no Senado "também dissimulou a origem dos valores recebidos diretamente de infração penal, através de um esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresários, pessoas jurídicas, operadores e outros políticos".

Martins está de despedida da função. Na noite desta quarta-feira, 25, Augusto Aras foi nomeado novo procurador-geral, após sabatina no Senado e publicação do nome pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União.

A reportagem aguarda resposta do senador e do deputado federal.

Pouca utilidade

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia alegado que "não há indícios" de que Fernando Bezerra Coelho "registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".

Raquel se disse de acordo com as buscas em todos os endereços solicitados pela Polícia Federal, exceto os do senador Bezerra Coelho.

Barroso, ao concordar com a PF, rebateu Dodge. "O argumento da Procuradoria-Geral da República contra a realização de busca em endereços de Fernando Bezerra de Souza Coelho não é convincente", disse.

"Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", justificou o ministro do STF.

O fato de a PGR não ter pedido as buscas nos endereços do senador foi citado pela defesa de Bezerra Coelho ao questionar as medidas autorizadas pelo ministro do Supremo.

"Se o próprio titular da persecutio criminis não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF", disse o advogado André Callegari.

Alvo de uma operação da Polícia Federal, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), usou a tribuna do Congresso Nacional nesta terça-feira, 24, para fazer sua defesa. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. "Está claro que fui vítima de uma operação política articulada para atingir o Congresso Nacional e o governo do presidente Jair Bolsonaro", disse o senador. Ele comentou que, "me parece", a operação foi articulada para "deliberadamente reavivar as velhas práticas de intimidação e criminalização da política".

Após o discurso, o líder relatou a jornalistas que conversou com Jair Bolsonaro após a operação e que o presidente avaliava a situação. Uma decisão sobre o futuro do cargo de liderança será tomada após o retorno do presidente da viagem aos Estados Unidos, destacou o senador.

Enquanto Bezerra discursava, parlamentares votavam, em cédulas, sobre a manutenção ou derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A operação da PF que mirou Bezerra causou uma reviravolta no sentimento dos congressistas sobre os vetos do Presidente da República e exacerbou um antagonismo entre os Poderes.

O senador disse que o episódio da última quinta-feira, 19, quando a PF fez uma ação de busca e apreensão ao seu gabinete, causou-lhe perplexidade. "O Senado foi atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes", disse, classificando a ação como "arbitrária, gravíssima e um excessivo abuso".

"Não temo as investigações, digo com veemência que jamais excedi limites da lei impostos pela lei e pela ética", afirmou o senador antes de finalizar sua fala com um poema.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Corte deve tomar uma decisão colegiada, mas não "de hoje para amanhã", sobre a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.

Nesta terça-feira, 24, o Senado protocolou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação. "Não tomaremos decisão de hoje para amanhã, são decisões que, se forem tomadas, serão tomadas colegiadamente", declarou Toffoli ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e a outros senadores durante reunião no STF. O presidente da Corte relatou ter conversado com Barroso, que teria justificado a decisão dizendo que encontrou elementos para sua convicção.

Toffoli prometeu ouvir o relator da ação e depois analisar o pedido com os demais colegas do Supremo. O Senado questiona a decisão de Barroso ter sido tomada sem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de forma individual. O presidente do STF afirmou que o tema do posicionamento da PGR não tem precedente no colegiado da Corte. Para ele, os questionamentos levantados pelos senadores implicam em discussões "que têm de ser amadurecidas e bem pensadas".

"Temos sempre trabalhado por essa harmonia para que o País tenha condições de se desenvolver", declarou o presidente do Supremo. "Temos responsabilidade de pacificar a relação entre os Poderes", reforçou, após ser cobrado por Alcolumbre para pautar uma ação que restabelecesse a harmonia entre as instituições.

Toffoli relatou verificar entre os senadores uma preocupação com as prerrogativas dos senadores e com a relação entre os Poderes acima das situações individuais de cada parlamentar.

Defendendo a necessidade de uma discussão colegiada, ele lembrou que marcou para quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato no plenário da Corte. "Quanto antes isso ficar uniformizado, melhor para não haver decisões díspares, seja dentro do Supremo, seja no Poder Judiciário Brasil a fora", comentou, citando o julgamento desta quarta.

O Palácio do Planalto já avalia dois nomes para substituir Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, apesar do apoio de parlamentares à sua permanência no posto. Bezerra colocou o cargo à disposição anteontem, após ter se tornado alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que vasculhou dois gabinetes do emedebista em uma investigação sobre suspeitas de que ele e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), receberam R$ 5,5 milhões em propinas.

Os dois nomes cogitados para ocupar o cargo de Bezerra devem ser discutidos por aliados com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar dos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU na próxima semana. "Essa questão ele (Bolsonaro) vai abordar, se assim desejar, no retorno dessa viagem", afirmou ontem o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, quando questionado sobre a permanência de Bezerra na Liderança do Governo. "O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York. Nova York é importante para o nosso país", completou.

Enquanto agentes da Polícia Federal ainda faziam buscas nas dependências do Senado, anteontem, Bezerra Coelho recebia apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) em reunião na residência oficial do Senado.

"Seria muito injusto neste momento o presidente (Bolsonaro) abandonar o Fernando, porque na hora que eles mais precisaram o Fernando foi muito leal a eles", disse Braga, que é líder do MDB no Senado e chegou a ter o nome citado por colegas como possível substituto de Bezerra. O líder da bancada, porém, rechaçou essa hipótese.

Senadores classificaram Bezerra como um líder que permitiu ao Planalto ter uma articulação política no Senado, apesar do perfil de Bolsonaro de não se aproximar dos congressistas, e destacaram que o emedebista tem bom trânsito entre os parlamentares, inclusive os de oposição. "O senador transita bem na Casa, mas cabe a ele, primeiro em foro íntimo, e ao presidente da República essa escolha", disse o vice-líder do Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), auxiliar de Bezerra na liderança. "Ele tem sido um bom líder, tem conduzindo bem a articulação e dialogado com todas as correntes", afirmou o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), crítico do governo.

Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação da PF, Alcolumbre anunciou que a Casa vai questionar a medida na Corte. Na segunda-feira, o presidente do Senado e aliados devem se reunir com advogados da Casa para traçar a estratégia jurídica. "Já imaginou se vira usual um delegado pedir diretamente a um ministro do Supremo busca e apreensão no Senado?", afirmou Braga.

Integrantes do Supremo consideraram que a decisão de Barroso tensionou a relação entre o Judiciário e o Legislativo, mas avaliam que, por ora, não há risco concreto de o Senado retaliar o tribunal com a abertura da CPI da Lava Toga. O entendimento é o de que o episódio não abalou a relação entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com as cúpulas do Senado e da Câmara, o que reduz as chances de abertura de uma investigação sobre os magistrados. Após a operação contra Bezerra, Alcolumbre manteve o tom crítico em relação à CPI.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Barroso não informou previamente a Toffoli o aval dado para que policiais federais entrassem no Senado - o presidente do Supremo passou a semana na Colômbia, em um encontro anual de Cortes da América Latina.

'Autonomia'

Em resposta às críticas à operação no Senado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu ontem as atribuições e a autonomia da PF. "A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas", afirmou Moro ao Estado.

Anteontem, a defesa de Bezerra disse que a operação da PF foi uma "retaliação" pela atuação do senador contra "abusos" de órgãos de investigação. "É uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo", afirmou o advogado do parlamentar, André Callegari. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois meses depois de ter o nome mencionado pelo pai e presidente Jair Bolsonaro (PSL) como o próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos (EUA), Eduardo Bolsonaro (PSL) ainda não teve a indicação oficializada. O clima no Senado, segundo apurou o LeiaJá, não é dos mais receptivos diante desta possibilidade e o governo tem tentado driblar essa resistência.

Na próxima semana, Eduardo deve viajar com o pai para Nova York, onde Bolsonaro fará o discurso de abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na terça-feira (24). A expectativa, de acordo com informações de bastidores, era de que após essa viagem o presidente formalizasse a indicação, contudo, ainda não há confirmações quanto a intenção do presidente.

Um fato que pode postergar mais a oficialização é a estremecida na liderança do governo no Senado, atualmente ocupada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra colocou o cargo à disposição de Bolsonaro depois que ele foi alvo, nessa quinta-feira (19), de mandados de buscas e apreensão da Polícia Federal em investigação sobre pagamento de propinas a partir de contratos em obras federais no Nordeste.   

O clima na Casa Alta, de acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), é de incertezas para indicação, uma vez que membros de partidos aliados ao presidente já se colocaram contra Eduardo Bolsonaro como representante do Brasil em Washington.

“Há uma campanha forte. O que temos visto é que o presidente do Senado, os líderes do governo têm trabalhado fortemente pela candidatura dele [a embaixador]. No entanto, não existe uma certeza de que vão aprovar. Há uma dissidência forte dentro da própria base do governo, vários partidos independentes que não aceitam a ideia e é por isso que o governo está no jogo forte de toma lá dá cá”, observou o petista. 

Na avaliação de Humberto, “Bolsonaro vai sair enfraquecido” com a indicação. “Se ele não mandar a indicação é um sinal de fraqueza, se ele mandar e for derrotado é uma derrota com todas as letras e se ele mandar e ganhar, vai ganhar com pelo menos 30 votos contra. Ninguém, normalmente, vota lá contra indicados a embaixador e cônsul”, considerou. 

Apesar disso, o próprio Eduardo disse recentemente que estava otimista e o pai não recuaria diante da nomeação para a embaixada brasileira nos EUA. “Acredito que se (a sabatina) fosse hoje, eu conseguiria a aprovação. Estou confiante. Eu não contei os votos, mas meu instinto, meu faro, e a conversa que estou tendo com os senadores têm sido positiva, inclusive de senadores que não declararam votos, aqueles neutros e indecisos”, chegou a afirmar em entrevista no último dia 10.

Atuação de Eduardo na Câmara e foco na campanha

Em julho, quando foi anunciado pelo pai, Eduardo iniciou uma movimentação de intensas articulações, mas e, neste período, como vem sendo a atuação dele como deputado federal? 

De acordo com o site da Câmara foram realizadas 31 reuniões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, desde 11 de julho, quando o pai anunciou que o nomearia embaixador do país em Washington. Além de um mês de recesso parlamentar. Neste período, ele não registrou presença em apenas três sessões extraordinárias e, apesar de em muitas delas estar presente, deixou de votar em 14 itens [entre requerimentos e destaques].

Os números mostram a presença maciça de Eduardo no plenário. Entretanto, no fim do mês de agosto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) chegou a chamar Eduardo de “deputado fantasma” e a afirmar que o parlamentar, ao invés de participar das votações e discussões na Câmara, estava preocupado apenas em angariar votos favoráveis dos senadores e nas articulações da sua eventual campanha de embaixador do Brasil nos EUA. Na ocasião, o filho do presidente rebateu. 

O LeiaJá ouviu outros deputados federais sobre o assunto que confirmaram, apesar da presença, que Eduardo tem investido na campanha pela aprovação do seu nome. 

Em reserva, um parlamentar que tem apoiado as propostas do governo Bolsonaro, disse que, “de fato, Eduardo deu uma mergulhada nas articulações para embaixada”, apesar do seu mandato ser proativo, inclusive nas comissões da Casa.

“Justiça seja feita a situação dele é difícil. Por ele ser filho, quando ele fala, de certa forma fala o presidente da República. Está trabalhando bem, mas o sentimento que permeia no congresso é que foi um erro ser indicado”, avaliou o deputado federal. 

A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que vasculhou nesta quinta-feira, 19, gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), abriu uma nova crise entre os Poderes. Após a ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu e disse que questionará a ofensiva na Corte.

Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) - também alvo da operação -, são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a PF.

Alcolumbre, porém, contestou a realização de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do parlamentar - na época dos fatos investigados, Bezerra não tinha mandato de senador. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária a essa medida, solicitada pela PF.

O episódio desgastou as já conturbadas relações entre STF e Senado. Na Casa, parlamentares pressionam Alcolumbre para autorizar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ministros do tribunal - a CPI da Lava Toga. Outro foco de tensão são os pedidos de impeachment protocolados no Senado contra integrantes da Corte.

A ação da PF que teve como alvo Fernando Bezerra Coelho pegou de surpresa senadores, que manifestaram preocupação com o futuro da articulação política do Palácio do Planalto na Casa e com uma eventual saída do líder do cargo.

Após colocar o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, Bezerra foi até à residência de Alcolumbre para tentar esclarecer os fatos. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP) participaram da conversa. Alcolumbre se disse surpreso com a investigação e com a ação da PF no Senado. E criticou o fato de a busca ter sido determinada individualmente por Barroso.

Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto nesta quinta, nem em redes sociais nem na transmissão ao vivo que costuma fazer às quintas-feiras.

Apesar das críticas dos senadores a Barroso, há precedentes na Corte. Ministros do STF já autorizaram em decisões monocráticas operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso. Em 2017, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorizou a atuação de policiais federais nos gabinetes dos então deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Rocha Loures (MDB-PR).

'Desnecessária'

"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do País. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", disse Alcolumbre, em nota. Mais cedo, em declaração a jornalistas, o presidente do Senado afirmou considerar a ação desta quinta uma "diminuição do Senado Federal". "Eu não vou deixar que isso aconteça."

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram avisados da operação pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e colocaram a Polícia Legislativa à disposição da PF, medida considerada praxe. Os policiais passaram a manhã nos gabinetes de Bezerra Coelho, no Senado, e no de Fernando Filho, na Câmara. No encontro com o senador, Alcolumbre manifestou solidariedade.

'Republicana'

Em nota divulgada após as críticas de Alcolumbre, Barroso disse que a decisão que autorizou a operação "foi puramente técnica e republicana" e que a investigação de fatos criminosos pela PF e a supervisão de inquéritos policiais pelo STF "não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição".

"A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", escreveu o ministro.

A ação autorizada por Barroso foi deflagrada com base em diversos elementos, incluindo delações de investigados na Operação Turbulência - entre eles, o empresário João Lyra, dono da aeronave envolvida no acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então presidenciável Eduardo Campos (PSB) em 2014.

A PF apresentou registros de transações bancárias para demonstrar a transferência de recursos aos investigados, bem como elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares. Também foi juntada gravação de conversa entre um delator e um operador que discutiam a forma de pagamento de um empréstimo. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços.

Defesa

O advogado André Callegari, que defende Fernando Bezerra e Fernando Filho, disse que "causa estranheza que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação".

Para o advogado, a operação foi "retaliação" pela atuação do senador contra "abusos" de órgãos de investigação". "Primeiro, teve uma declaração dele (Bezerra) sobre o Moro ser esquecido", disse Callegari, ao citar frase do senador ao jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual, uma vez fora do governo, o ex-juiz poderia ser esquecido em 60 dias. "O senador tem defendido a não abertura da CPI da Lava Toga, tem sido incisivo em pontos relativos a investigações sem prova robusta, tem criticado a atuação de auditores da Receita em relação a fatos aos quais eles não têm atribuição", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O MDB no Senado reagiu à ação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões em endereços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para o partido, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de autorizar a operação é "grave".

"Além do lapso temporal entre os fatos denunciados e a medida cautelar adotada, é particularmente grave tal decisão ter sido tomada à revelia da Procuradoria-Geral da República, que já havia recomendado o indeferimento do pedido de busca e apreensão formulado pela autoridade policial", diz a nota assinada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

"Ninguém está acima da lei. Mas é fundamental respeitar os limites de competência legal na condução das investigações", reagiu o líder do partido. Braga pontuou que o Congresso vem se dedicando a uma pauta de reformas e que o equilíbrio entre os Poderes "não pode ser fragilizado por uma ação extemporânea."

O líder da legenda afirmou ainda apoio à "ampla defesa" do senador alvo da operação. "Queremos crer que as denúncias contra o líder do governo Fernando Bezerra se mostrem infundadas."

Líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), são suspeitos de ter recebido um total de R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras. 

De acordo com informações da TV Globo, que diz ter tido acesso a decisão do ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizando os mandados de busca e apreensão, as suspeitas são da Polícia Federal (PF).

No despacho, observa a matéria, Barroso conta que a PF viu "elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas". 

A operação Desintegração, que teve FBC e o filho como alvos, é oriunda de delações premiadas obtidas na Operação Turbulência, que investigou eventual esquema de propina por trás da aeronave usada pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quando morreu em 2014. Os depoimentos são dos empresário João Lyra, Eduardo Leite e Arthur Rosal.

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Na decisão, Barroso também cita que "os colaboradores narraram, em síntese, que participaram do pagamento sistemático de vantagens indevidas ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e a seu filho, o deputado Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, por determinação das empresas OAS, Barbosa Mello SA, SA Paulista e Constremac". 

Além disso, o ministro pontua a existência de "aparente esquema de pagamento dissimulado e sistemático de propinas" e justifica que os mandados servirão para "obtenção de objetos e documentos necessários à prova das infrações penais". Ação foi acompanhada por agentes da polícia legislativa do Senado.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho, após ter acesso ao despacho, ressaltou, em nota, que a Procuradoria Geral da República (PGR) não via necessidade dos mandados contra o senador. Contudo, Barroso observou o contrário e autorizou as medidas. 

O advogado do líder do governo Bolsonaro, André Callegari disse que “se a própria PGR - titular da persecutio criminis - não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”. 

O defensor também disse que as medidas cautelares foram decretadas em razão “de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”. 

Investigação

De acordo com uma nota da Polícia Federal, a operação que atingiu o senador e seu filho visa “desarticular um esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, por parte das empreiteiras, em favor de autoridades públicas”. 

A investigação foi instaurada em 2017 e é um desdobramento a partir de delações premiadas de investigados da Operação Turbulência, de 2016,  que apurava o uso de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro de empreiteiras e no pagamento de propinas a políticos. 

A PF afirma que “os colaboradores confirmaram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades públicas, entre os anos de 2012 e 2014, realizados por empreiteiras que estavam executando obras custeadas com recursos públicos”. 

Ainda segundo a investigação, dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas às campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas ora investigadas.

No total, foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão em Brasília, Recife, Petrolina e João Pessoa.