O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça e Cidadania de Garanhuns, ingressou com ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, com pedido de tutela provisória, na Vara da Fazenda Pública da Comarca da referida cidade, contra o Estado de Pernambuco e o município de Garanhuns por prática de discriminação contra a população homoafetiva, especialmente a transexual, e da violação do seu dever de garantidores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
O MPPE requer ainda que o Estado e o município sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de dez vezes o custo do espetáculo O evangelho segundo Jesus, rainha do céu. Segundo a ação civil, o valor a ser pago deve ser revertido em campanhas contra a discriminação da população homoafetiva, especialmente dos transexuais, bem como na implantação de políticas públicas efetivas em defesa da população LGBTQ+ e contra a discriminação de gênero.
##RECOMENDA##"Esta ação visa defender os indivíduos que sofreram grave lesão ao seu direito fundamental a um município e a um Estado não discriminatórios", descreveu o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.
O MPPE alega ainda que a postura do município e do Estado ao longo do episódio contribuíram para o sofrimento e intranquilidade da sociedade, em particular da população transexual e travesti, favorecendo um ambiente hostil que culminou com graves ameaças aos envolvidos com a peça e também à comunidade LGBTQ+. “A subordinação do Estado à discriminação estimula o ódio e a violência no seio da população”, argumenta o documento.
Da assessoria de imprensa do MPPE
