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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral ministro Benedito Gonçalves encerrou a fase de instrução da ação de investigação eleitoral que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ataque às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral. Cumprida a fase inicial do processo, por meio da coleta de documentos e outras provas, o caso fica mais perto do desfecho - embora ainda não tenha sido marcada data para que o colegiado submeta o tema a julgamento.

Agora, as partes do processo apresentam suas alegações finais antes de o ministro Gonçalves analisar todas as provas juntadas aos autos e formar um entendimento sobre a ação. No caso, vão se pronunciar o Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, o general Walter Souza Braga Neto, e o PDT, autor da ação. Depois, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar seu parecer sobre o processo.

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A ação em questão imputa a Bolsonaro e Braga Neto 'abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito'. Uma eventual condenação pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.

Em despacho assinado na sexta-feira (31), Benedito Gonçalves listou todas as provas coletadas ao longo da investigação eleitoral, entre depoimentos, perícias e documentos compartilhados de outras investigações. O ministro anotou que 'foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação'.

"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento", indicou.

Veja a seguir a lista do que foi juntado aos autos do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível:

Minuta do Golpe e perícia

Peça que gerou grande movimentação na ação de investigação eleitoral, a cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi juntada aos autos no dia 16 de janeiro. O documento citava suposta intervenção no TSE em uma tentativa de anular as eleições 2022.

Segundo o despacho de Benedito Gonçalves, também já consta nos autos do processo a perícia feita pela Polícia Federal no documento. O procedimento se deu no bojo da investigação sobre a suposta omissão de Anderson Torres e outras autoridades públicas ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Depoimentos

Ao longo da fase de colheita de provas da ação de investigação eleitoral em trâmite no TSE, foram colhidos depoimentos de: Carlos Alberto França, ex-ministro das Relações Exteriores (abril de 2021 e dezembro de 2022); o senador Ciro Nogueira; o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto; os deputados federais Filipe Barros e Major Vitor Hugo; o jornalista Augusto Nunes. Todos foram ouvidos a pedido de Bolsonaro e Braga Neto

Também foram ouvidos os peritos Ivo de Carvalho Peixinho, que já foi responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos, e Mateus de Castro Polastro. Ambos participaram de uma reunião realizada às vésperas da live que Bolsonaro fez em julho de 2021, também para atacar o sistema eletrônico de votação.

Ainda depôs ao TSE o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o aliado de Bolsonaro reiterou que desconhece a autoria da 'minuta do golpe' e ainda contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.

Compartilhamento de inquéritos

A ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Braga Neto ainda foi abastecida pelas cópias de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Uma investigação se debruçou sobre o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos de uma apuração da PF sobre um ataque hacker aos sistemas internos do TSE - o qual foi usado por Bolsonaro, com informações distorcidas, para atacar as urnas eletrônicas.

Em tal inquérito, a conclusão da Polícia Federal foi a de que, o então chefe do Executivo 'agiu deliberadamente' para promover desinformação sobre as urnas eletrônicas em um evento 'previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória'.

A outra investigação compartilhada com o TSE é a que apura a ofensiva golpista que invadiu e destruiu as dependências do Planalto, Supremo e Congresso no dia 8 de janeiro. Já são mais de mil denunciados pelos atos antidemocráticos e as investigações sobre o caso seguem em diferentes frentes.

Foi ainda juntada aos autos da investigação eleitoral a cópia integral de um pedido de investigação em trâmite no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Trata-se da notícia crime em que deputados federais alegam que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa na reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 20221.

Recém-chegados do front, 105 soldados ucranianos acompanham um curso de formação intenso sobre os tanques Leopard na Polônia, ministrado por instrutores noruegueses, canadenses e poloneses, explicaram os organizadores e participantes desta instrução excepcional.

Junto de seus aliados, Berlim prevê fornecer à Ucrânia um primeiro batalhão desses carros de combate modernos alemães para abril, declarou o ministro de Defesa, Boris Pistorius, na semana passada.

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"São operadores de tanques muito experientes, que vieram aqui diretamente do front", na Ucrânia, onde lutam contra a invasão russa, indicou o presidente polonês, Andrzej Duda, que os visitou nesta segunda-feira (13) em Swietoszow, no sudoeste da Polônia.

"Basta olhar para seus rostos que você entende que tem diante de si pessoas que vivenciaram coisas horríveis, mas que estão absolutamente determinadas a defender sua pátria", acrescentou.

Os soldados aprendem a teoria e, para praticar, treinam em simuladores. Contudo, nesta segunda, alguns participaram de uma demonstração em um campo de exercícios local, utilizando os blindados que terão que conduzir no futuro.

"Este tanque é de muito boa qualidade, muito bom. E o que me agrada é que nossos soldados também gostaram muito deles", declarou aos jornalistas o major ucraniano Vadym Khodak.

Para ele, esses blindados serão "de grande apoio para o Exército" ucraniano.

"Espero que, quando chegarmos à linha de frente com este equipamento, isto salve muitas vidas de nossos soldados e nos aproxime da vitória", acrescentou.

- Doze horas por dia -

Normalmente, a formação dura dois meses, mas a dos soldados ucranianos é mais intensa e foi concentrada em um único mês.

Os militares de Kiev trabalham "aproximadamente entre 10 e 12 horas diárias, de segunda a sábado", disse aos jornalistas o instrutor polonês Krzysztof Sieradzki.

Segundo ele, 21 tripulações - compostas de quatro pessoas cada uma - participam do curso de formação, além de pessoal técnico, somando um total de 105 soldados.

Os tanques que estão sendo utilizados foram fornecidos por Polônia e Canadá.

"Os soldados ucranianos estão deslumbrados com a simplicidade da estrutura e a ergonomia dos compartimentos da tripulação", comentou Sieradzki.

"Não precisamos motivá-los, pelo contrário, precisamos contê-los um poco", assinalou.

De acordo com o ministro da Defesa da Polônia, Mariusz Blaszczak, um dos desafios será encontrar peças de reposição, um tema que ele deseja abordar com Pistorius durante uma reunião nesta terça-feira em Bruxelas.

A segunda audiência de instrução na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo do processo judicial que apura as circunstâncias da morte de João Pedro Mattos Pinto, será realizada na tarde de hoje (16). O adolescente de 14 anos foi baleado com um tiro de fuzil durante uma operação das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 18 de maio de 2020, durante a pandemia de covid-19.

A primeira audiência ocorreu no dia 5 de setembro, na qual foram ouvidas oito das 26 testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Três policiais civis são acusados no processo, todos lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). São eles Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister.

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Eles foram indiciados pela Polícia Civil em junho do ano passado e em fevereiro a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo MPRJ e os tornou réus por homicídio duplamente qualificado.

A imprensa poderá acompanhar a audiência e fazer imagem, com exceção da imagem dos réus.

Relembre o caso

A casa onde João Pedro brincava com primos e amigos foi invadida por policiais, que entraram atirando, e ficou marcada com 72 tiros após a operação. Ferido, João Pedro foi levado de helicóptero pelos policiais e a família só teve notícias sobre o paradeiro do corpo no dia seguinte. Os agentes cumpriam mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa.

O pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto, relatou na audiência de setembro que estava no trabalho, em um quiosque, quando soube do tiroteio.

“Cheguei no local e encontrei cinco jovens na calçada. Perguntei onde estava o João Pedro e meu sobrinho respondeu que ele tinha sido baleado pela polícia. Só fui saber o que tinha acontecido com meu filho no dia seguinte, quando soube que o corpo dele estava no IML [Instituto Médico Legal]”, contou.

Na manhã desta quinta-feira (18), duas pessoas ficaram feridas durante um pouso forçado de uma aeronave de pequeno porte em Jardim Monte Carlo, Maringá, Paraná.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas são um professor de aviação, de 37 anos, que comandava o voo, e um aluno de 25 anos. Ambos foram encontrados conscientes e apenas com escoriações. 

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Eles foram avaliados pela equipe de suporte avançado do Saúde 10 e encaminhados para o Hospital Bom Samaritano pela ambulância do Corpo de Bombeiros. Não há informações sobre o que provocou a necessidade do pouso forçado.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acatar o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT), parte das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato foram encaminhadas ao petista. São 50 páginas com mensagens atribuídas à Moro e ao ex-coordenador da Lava Jato

As trocas de mensagens confirmam que houve uso abusivo das delações premiadas, divulgação estratégica de dados sigilosos e parceria indevida entre o Ministério Público Federal (MPF) e o magistrado. Nas conversas, o então juiz chega a cobrar manifestações em processos e sugerir fontes aos procuradores para conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente.

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"Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria", escreveu Moro para Dallagnol.

O ex-coordenador da Lava-Jato responde: "Obrigado! Faremos contato.  Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc... quando dei uma pressionada, desligou na minha cara... Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa".

Moro também pede opiniões ao Deltan sobre se posicionar sobre algumas notas publicadas pelo PT em 2016. "O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?", pergunta o magistrado.

"Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade", responde Dallagnol.

As conversas demonstram que o então coordenador da Lava-Jato temia pela nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo Dilma, o que lhe daria foro privilegiado e dificultaria as investigações contra o petista. 

"Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo. Como a diligência está executada, pense só no relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria o caso de dar publicidade logo nesse caso", disse o procurador.

Moro respondeu Dallagnol dizendo que temia se expor. "Bem já despachei para levantar. Mas não vou liberar chave por aqui para não me expor. Fica a responsabilidade de vcs. Meu receio são novas polêmicas agora e que isto tb reverta negativamente. Mas pode ser que nao".

Os primeiros conteúdos dessas conversas se tornaram públicos em 2019, com a Vaza Jato, serie de reportagens publicada pelo The Intercept. As conversas confirmam o jogo combinado entre Moro e o Ministério Público. As mensagens foram obtidas ilegalmente após um ataque de hackers que invadiram o aplicativo de mensagens de Moro e dos procuradores envolvidos na operação.

Ocorre na próxima sexta-feira (7), o primeiro dia das audiências de instrução e julgamento da farmacêutica Jussara Rodrigues, 54 anos, e do engenheiro Danilo Paes, 23, indiciados pela morte do médico Denirson Paes da Silva, 54, marido de Jussara e pai de Danilo. O segundo dia está marcado para 14 de dezembro.

As ouvidas ocorrerão no Fórum de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), às 9h. A acusação arrolou 17 testemunhas, enquanto a defesa dos acusados arrolou 12, sendo que algumas dessas pessoas foram convocadas tanto pela acusação quanto pelo advogado de defesa.

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Entre as testemunhas estão Daniel Paes, filho caçula do cardiologista, e a mulher que mantinha um relacionamento extraconjugal com Denirson, o que teria sido a motivação do crime, conforme a Polícia Civil. Também serão ouvidos o pai e a irmã de Denirson, o porteiro do condomínio e um homem que destruiu um casebre onde eram guardadas ferramentas e o crime teria ocorrido. O assistente da promotoria Carlos André Dantas fará um requerimento para que a delegada também seja ouvida, visto que seu primeiro pedido foi indeferido pela juíza.

Jussara e o filho Danilo também serão interrogados durante a audiência. Eles, entretanto, são os últimos, segundo o cronograma pré-estabelecido, então só devem ser ouvidos no dia 14.

"Pode ser que nem precise do segundo dia de audiência, vai depender se a juíza ouvir a todos amanhã, mas são muitas testemunhas e não deve dar tempo", diz Rafael Nunes, advogado de defesa. Ele defende que a farmacêutica agiu em legítima defesa e que Danilo não tem participação no homicídio. Rafael afirmou que fará requerimentos à juíza, mas não adiantou o teor.

"A partir de agora inicia a fase judicial do processo, em que todos os indícios colhidos na fase de investigação serão valorados perante o juiz, para que possa analisar com maior profundidade o caso. Após as audiências, a juíza irá proferir uma decisão de pronúncia para iniciar a fase de júri popular", explica o assistente da promotoria Carlos André Dantas. O júri popular é realizado em casos de crimes hediondos contra a vida.

O caso

A Polícia Civil concluiu que a motivação do crime foi um relacionamento extraconjugal mantido pelo médico. Relacionado a isso, estariam as consequentes mudança de padrão de vida e separação iminente as quais a farmacêutica seria submetida.

A investigação apontou que Denirson foi asfixiado em seu quarto entre os dias 30 e 31 de maio. O corpo foi arrastado por cerca de seis metros até um corredor na área externa, onde houve uma tentativa de carbonização e o corte do corpo em duas partes. Em seu novo depoimento, a acusada disse ter arrancado e queimado os genitais do companheiro

No dia 20 de junho, Jussara compareceu à Delegacia de Camaragibe para registrar o desaparecimento do marido. A denúncia só foi feita após pressão de Daniel, que afirmou que iria procurar a polícia se ela não o fizesse. Ela alegava que o marido teria viajado e não dado mais notícias, talvez tendo ido ver os jogos da Copa do Mundo na Rússia. Os policiais suspeitaram do depoimento por causa de fatores como a demora para registrar o caso e a ausência de movimentação na conta bancária de Denirson.

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O País tem cada vez mais cidadãos de cor preta ou parda, mas a desigualdade racial ainda diminui a passos lentos. Apesar dos avanços recentes no aumento da escolaridade, o nível de instrução da população preta ou parda permanece aquém da registrada pela população branca uma década atrás.

Na passagem de 2013 para 2014, mais brasileiros se declararam de cor ou raça preta ou parda: essa fatia da população cresceu de 52,9% para 53,6%, enquanto a fatia dos que se declararam brancos encolheu de 46,3% para 45,5%, segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2015 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, apenas 52,6% da população negra ou parda de 20 a 22 anos conseguiu concluir ao menos o ensino médio, contra uma fatia de 71,7% da população branca. Apesar da melhora ao longo dos anos, o patamar de pretos e pardos com pelo menos o nível médio completo ainda é bastante inferior ao da população branca que possuía esse mesmo grau de escolaridade (57,9%) uma década atrás, em 2004.

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O mesmo fenômeno ocorre entre os estudantes de 18 a 24 anos que frequentam o ensino superior. Entre os pretos e pardos nessa faixa etária, 45,5% estão no ensino superior, uma evolução ante a fatia de 40,7% registrada em 2013. Entretanto, o montante ainda é menor do que a proporção de brancos que possuía esse grau de instrução em 2004 (47,2%). Em 2014, 71,4% da população branca nessa faixa etária frequentava o ensino superior.

"Em dez anos, eles (pretos e pardos) ainda não alcançaram o que a população branca tinha em 2004", confirmou Cristiane Soares, pesquisadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

A desigualdade racial se repete também na distribuição de rendimentos. Na população mais pobre - os 10% que recebiam os menores rendimentos no País em 2014 -, 76% eram pretos ou pardos. Entre aqueles do 1% dos mais ricos, que recebiam os maiores rendimentos, apenas 17,4% eram pretos ou pardos.

Com foco nas eleições deste ano, o Partido da Solidariedade realiza seminário nesta sexta-feira (11), às 14h, para orientar os pré-candidatos que integram a chapa estadual formada ainda pelo PRTB, PTN e PV. O evento acontece na Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife. No encontro, serão abordadas questões jurídicas (o que pode e o que não pode nas eleições 2014), o cenário político atual, prestação de contas, além de tirar dúvidas sobre a militância na internet e redes sociais.

A abertura do evento será do presidente estadual do Solidariedade, o deputado federal Augusto Coutinho. As palestras terão como temas: "Lei Eleitoral e Precauções - Prestação de Contas" com o advogado, professor e diretor da OAB, Bruno Baptista; "Propaganda e Militância na Internet e Redes Sociais, com Paulo Rêbelo e Rafaela Morais, da agência Paradox Zero.

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Está marcada para as 14h desta quinta-feira (20) a primeira audiência de instrução e julgamento dos 25 PMs acusados de envolvimento no sumiço do pedreiro Amarildo Dias de Souza, de 43 anos, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio. A vítima está desaparecida desde a noite de 14 de julho do ano passado, quando foi levado de sua casa à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade "para averiguação".

O corpo de Amarildo jamais foi localizado. Foram arroladas 9 testemunhas de acusação e 20 de defesa. Após os depoimentos de todas as testemunhas, os réus serão interrogados. O processo tramita na 35ª Vara Criminal do Rio. É possível que haja um desmembramento da audiência e a sentença não deverá ser divulgada hoje.

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A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União instrução normativa que dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais, mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.

De acordo com o texto, os bancos que prestarem serviços de arrecadação de receitas federais poderão excluir da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) o valor devido em cada período de apuração como remuneração por esses serviço, dividido por 0,04.

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A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que altera instrução anterior, de maio de 2010, sobre imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Foram excluídos dessa determinação os fundos de investimento e participação na produção econômica intensiva em pesquisa e inovação; de investimento com carteira em debêntures e de investimento de índice de ações.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira a instrução CVM nº 523/12, que trata do registro de operações mobiliárias e cadastro de clientes, com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A nova instrução altera a anterior, de nº 301/99 que trata, entre outras coisas, da identificação, do registro e da responsabilidade administrativa nos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

O objetivo das alterações foi adequar a norma da CVM às recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), órgão intergovernamental do qual o Brasil faz parte com outros 35 países. Em 2012, o órgão realizará a terceira rodada de avaliação do cumprimento de suas recomendações por aqui. O Brasil ainda não atingiu as qualificações suficientes em recomendações consideradas estratégicas e apresenta novo relatório em junho.

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A minuta passou por audiência pública entre 29 fevereiro e 30 de março e recebeu comentários de Banco do Brasil, BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM) e Plural Capital Gestão de Recursos. De acordo com a CVM, a alteração apenas tornou mais clara a redação da norma para ressaltar a necessidade de monitoramento contínuo das operações previstas no artigo 6º da instrução.

As regras são dirigidas àqueles que ligados às atividades de custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação ou administração de títulos ou valores mobiliários, assim como entidades administradoras de mercados de bolsa e de balcão organizado. A CVM inclui, além da necessidade de adotar medidas de controle sobre as informações cadastrais dos clientes, a obrigação de mantê-las atualizadas e de monitorar continuamente as operações realizadas por eles, para evitar o uso da conta por terceiros.

Entre as operações a serem monitoradas estão as que tenham a participação de pessoas ou entidades que não aplicam às recomendações do GAFI/FATF; situações em que não seja possível identificar o beneficiário final ou manter atualizadas as informações cadastrais do cliente; e pagamentos a terceiros por causa de liquidação de operações ou resgates de valores depositados em garantia.

O regulador brasileiro também acrescenta incisos que determinam o monitoramento e identificação da origem de recursos nas transações de clientes (e beneficiários) que sejam "pessoas politicamente expostas" - são consideradas politicamente expostas as pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo. E explicita que deve haver especial atenção às operações com títulos ou valores mobiliários de pessoas ou entidades de países que não aplicam as recomendações do GAFI/FAFT.

As transações que possam constituir sérios indícios crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores devem ser comunicada em 24 horas à CVM a partir de sua identificação. Agora, as instituições terão que manter por pelo menos cinco anos os registros de conclusões das análises sobre operações que fundamentaram sua decisão de comunicar ou não essas operações.

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira instrução normativa que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações em contratos de derivativos para o exportador. Para isso, segundo o texto da instrução, o valor total da exposição cambial vendida diária não poderá ser superior a 1,2 vez o valor total das operações de exportação realizadas no ano anterior. Determinação nesse sentido já consta de decreto publicado em 16 de março no D.O.

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