No próximo domingo, 2 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições de 2022. Na semana que antecede o pleito, vencem diversos prazos relativos à propaganda eleitoral, aos debates com candidatos e à fiscalização das urnas.

Esta segunda-feira, 26, é o último dia para registrar pesquisas eleitorais que serão divulgadas até o dia da votação no primeiro turno. A lei eleitoral permite que as pesquisas sejam divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, mas devem ser registradas com cinco dias de antecedência.

A partir da próxima terça-feira, 27, nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em flagrante. A regra vale até 48h após o pleito.

Também é o último dia para as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), formalizaram um pedido para verificar a integridade dos sistemas que transmitem os votos das urnas eletrônicas aos computadores que fazem a totalização dos votos. A verificação poderá ser feita a partir de sexta-feira, 30, até domingo, 2, às 17h.

Na quinta-feira, 29, serão veiculadas as últimas propagandas no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão relativas ao primeiro turno. Também é o último dia para a realização de comícios, que podem se estender até a meia-noite. Já os debates na rádio e TV podem ser feitos até 7h da sexta-feira, 30.

A sexta-feira também é o último dia para a divulgação de anúncios de candidatos na imprensa escrita. São permitidos até 10 por veículo.

Nas 48h que antecedem a votação, a partir das 8h da sexta-feira, será proibido portar armas no raio de 100 metros das seções eleitorais. A regra vale até as 17h da segunda-feira, 3.

A propaganda eleitoral por alto-falantes será permitida até sábado, 1º de outubro, às 22h. No mesmo dia e horário vence o prazo para distribuição de santinhos e realização de passeatas de qualquer tipo.

Entre 9h e 12h do sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga as seções eleitorais que serão submetidas às auditorias das urnas eletrônicas. No mesmo dia, os interessados em usar programa próprio para verificar as urnas nas seções designadas devem enviar cópia do programa ao TSE. Essa verificação é realizada a partir da comparação com os sistemas lacrados e assinados digitalmente pelas entidades fiscalizadoras em 2 de setembro.

No domingo, 2 de outubro, das 8h às 17h, é realizada a votação. Antes do início, às 7h, os mesários de cada seção eleitoral imprimem a zerésima - boletim de urna zerado, que mostra que aquele equipamento não tem nenhum voto. A partir das 8h, o sistema está apto a receber votos. A emissão dos boletins de urna ao final da votação começa às 17h.

Em paralelo à votação será realizado o projeto-piloto com biometria do Teste de Integridade das urnas eletrônicas. O objetivo é verificar se o voto depositado é igual ao contabilizado pela urna. Neste ano, uma parte do procedimento (em 56 das 641 urnas submetidas ao teste) será feita em locais próximos às seções eleitorais. Os eleitores serão convidados a participar para ativar a urna testada com sua biometria.

Durante esse período, cabos eleitorais e ativistas são proibidos de pedir voto - a prática de boca de urna é crime eleitoral passível de detenção de até um ano e multa de até R$15 mil. As aglomerações a favor de candidatos também são vedadas pela lei. A manifestação silenciosa de eleitores, no entanto, é permitida.

A disputa presidencial não se dá apenas na arena política, mas também nos tribunais. Oito bancas de Direito, que reúnem ao menos 44 advogados, foram contratadas pelos quatro principais candidatos ao Palácio do Planalto. Até agora, Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) apresentaram mais de 138 ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A briga dos candidatos pode resultar em multas e interferir na campanha dos adversários, retirando propagandas eleitorais do ar.

Na batalha jurídica, somente o ex-presidente Lula, líder das pesquisas de intenção de voto, já gastou R$ 2,9 milhões do fundo eleitoral com advogados. A equipe do petista tem como alvo o presidente Bolsonaro, candidato ao segundo mandato, e apresentou 33 processos contra ele até o último dia 16, dado mais recente. A maioria das ações é contra informações falsas, discursos de ódio e uso da máquina pública. Outros alvos recorrentes de Lula são os filhos do atual ocupante do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo (PL-SP), o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), que respondem a 13 ações apresentadas pelo PT.

No último domingo, 18, a campanha de Lula apresentou mais uma ação. A comitê do ex-presidente recorre ao TSE acusando Bolsonaro de uso eleitoral da viagem oficial ao Reino Unido. O presidente foi acompanhar o funeral da rainha Elizabeth e aproveitou para fazer discurso a apoiadores da sacada da residência oficial do embaixador brasileiro em Londres. Bolsonaro chegou a visitar um posto de gasolina onde gravou um vídeo para sustentar que o combustível do Brasil é mais barato.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, tem Lula como maior foco de sua ofensiva e, até agora, já apresentou 20 ações contra o petista e o PT. Coordenador jurídico da campanha do presidente, o advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE, admite que o principal oponente a ser vencido na Justiça é mesmo o ex-presidente. Nesse caso, as ações questionam informações falsas, discurso de ódio e imputação de crime ao presidente, como na vez em que ele chamou Bolsonaro de "genocida" em ato de campanha no Piauí.

Lula chamou três escritórios de advocacia com instalações em Brasília e São Paulo para fazer frente aos adversários no TSE: o Aragão Ferraro Advogados, o Zanin Martins Advogados e o Araújo, Recchia, Santos Sociedade de Advogados. A estrutura jurídica do núcleo petista é coordenada pelo jurista Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça no segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Sob o comando de Aragão, e com o apoio de Cristiano Zanin - advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato -, ao menos dez advogados trabalham em defesa do ex-presidente nos processos em tramitação no TSE. Até o último dia 16, o comitê jurídico do PT havia apresentado 83 ações e pedidos de direito de resposta contra adversários na Justiça Eleitoral.

Um deles atingiu Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. O deputado, candidato à reeleição, foi obrigado pelo TSE a excluir de suas redes sociais publicações falsas que acusavam Lula de apoiar invasões a igrejas e perseguição a cristãos.

Foi o PT, ainda, que conseguiu proibir Bolsonaro de divulgar imagens do Bicentenário da Independência em sua propaganda eleitoral na TV. O presidente também conseguiu vitórias contra Lula e outros adversários. Um dos poucos poupados pela equipe jurídica de Bolsonaro, até agora, é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A campanha bolsonarista apresentou apenas uma ação conta ele até o momento. O candidato do PDT faz ferrenha oposição a Lula e é acusado pelos petistas de ser "linha auxiliar" de Bolsonaro.

"A gente escolhe a dedo as causas em que vamos entrar. Não ficamos banalizando o uso de representações eleitorais e nem carregando o Tribunal Superior Eleitoral de debates inúteis", afirmou o advogado Tarcísio Vieira. "Entramos basicamente (com ações) contra o Lula."

Ministro do TSE entre 2014 e 2021, Vieira lidera uma banca de sete advogados que defendem Bolsonaro e já apresentaram 31 ações. Em outra frente, mais de 100 pareceres já foram escritos pelos juristas para orientar os marqueteiros da campanha sobre o limite legal de algumas propagandas. A campanha de Bolsonaro não informou ao TSE quanto gastou com serviços advocatícios.

Terceira via

Terceiro colocado na corrida eleitoral, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) conta com o maior número de advogados no TSE. Ao todo, são 20 profissionais sob a coordenação de Walber Agra. Até agora, a campanha de Ciro já desembolsou R$ 500 mil para essa finalidade. Foram 21 ações contra adversários. Deste total, nove foram julgadas favoravelmente a Ciro.

Entre as ações, a equipe pediu para o TSE investigar se a campanha de Bolsonaro bancou a presença de apoiadores nas manifestações da Esplanada, no 7 de Setembro. O caso foi negado pela Corte. "Vamos zelar pela integridade das eleições, pela defesa das instituições democráticas e lutar para que os candidatos cumpram a legislação eleitoral", disse Agra.

Já a campanha da senadora Simone Tebet (MDB) conta com três bancas advocatícias, ao custo de R$ 700 mil, valor declarado ao TSE até agora. O grupo é coordenado pelo eleitoralista Ricardo Vita Porto e os advogados focam o trabalho em adequar a campanha às regras eleitorais.

"Nossa intenção não é judicializar o processo eleitoral. A candidata entende que a disputa tem que se dar no campo político, da propaganda, do debate de ideias, e não da Justiça", disse Porto ao Estadão. "Não vamos atolar o Judiciário, que precisa dar pronta resposta a outras questões, como fake news."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou que as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras terão acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera que todos os boletins serão divulgados após o encerramento da votação para "acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras". 

A Folha de S. Paulo havia publicado no último domingo que as Forças Armadas teriam um acesso diferenciado e a conferência seria feita com 358 boletins de urna, uma amostragem que, segundo técnicos ouvidos pelo jornal, garantiria 95% de confiabilidade. 

Confira a nota na íntegra do tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos boletins de urnas (BUs), ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

Candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha. 

O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente. 

Confira os 12 tipos de propagandas vedadas pela legislação: 

1) Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência; 

2) Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social; 

3) Veiculação de propaganda provocadora de animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; 

4) Veiculação de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; 

5) Veiculação de propaganda que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; 

6) Propaganda que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; 

7) Veiculação de propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício; 

8) Propaganda feita por meio de impressos ou de objeto que a pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; 

9) Propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana; 

10) Propaganda que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, bem como atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; 

11) Propaganda que desrespeite os símbolos nacionais; 

12) Propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia. 

 Esferas penal e cível  Já o artigo 23 da mesma resolução destaca que qualquer pessoa que se sentir ofendida por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal cabível, poderá solicitar, na esfera cível, a reparação do dano moral. Responderá pelo dano a pessoa que ofendeu e, solidariamente, o partido político desta, quando for responsável por ação ou omissão. Também responderá pelo dano a pessoa que, favorecida pelo crime, tenha de qualquer maneira contribuído para a prática. 

*Da EM/CM, DM

O juiz Antônio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, reconheceu a "inexistência de crimes a apurar" e determinou o trancamento de inquérito que atingia o ex-prefeito da capital Fernando Haddad, candidato do PT ao governo do Estado. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou que "não há nos autos qualquer elemento" que indique o envolvimento de Haddad nos fatos sob suspeita.

"Estampado no parecer ministerial a ausência de qualquer elemento de prova que vinculasse a conduta do investigado Fernando Haddad a qualquer outra conduta desviada de quem quer que seja. Não seria outra, portanto, senão a decisão de arquivamento pleno ofertado pelo Ministério Público Eleitoral", registrou o despacho assinado na sexta-feira (2).

A investigação em questão foi aberta com base em denúncia anônima, inicialmente para apurar suposta compra de votos. A investigação se debruçou sobre "condutas dos investigados, com exceção de Fernando Haddad, que acenariam para suposta coação para que funcionários comissionados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) "participassem de atos e encontros favoráveis ao PT e doassem dinheiro para a legenda".

O Ministério Público Eleitoral pedia o reconhecimento de prescrição no caso, mas Zorz foi além e apontou "ausência plena de justa causa na presente investigação".

A avaliação do juiz eleitoral foi a de que, "existindo ou não coação, situação que permaneceu duvidosa na investigação (parte das testemunhas mencionou e outra não mencionou), claro está que a conduta não se amolda ao tipo penal descrito no artigo 300 do Código Eleitoral", de coação eleitoral. Assim, o juiz concedeu habeas corpus no sentido de trancar a investigação contra os principais alvos da apuração, estendendo a decisão para Haddad.

"A taxatividade que se exige na moldura da conduta sopesada diverge totalmente do alcance das regras penais mencionadas. Ninguém, em nenhuma linha do persecutório, deixou escapar que estava sendo obrigado a votar neste ou naquele sujeito. Há óbvia e escancarada divergência entre campanha e votação. E a anemia do persecutório é de tamanha grandeza que sequer houve indiciamento de algum investigado no presente caso. Sequer o relatório final cogita com firmeza em algum delito praticado", registra o despacho.

Os advogados Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, que representam Haddad, comentaram a determinação do juiz. "A decisão é irretocável e mais uma vez reconhece que investigações policiais lastreadas em denúncias anônimas e relatos de delatores premiados devem ser corroboradas por provas independentes, o que não aconteceu no presente caso. Portanto, ainda que após 5 anos, o reconhecimento da ausência do suposto delito no pleito de 2012 é de extrema importância", escreveram.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (2) não haver segredos na Justiça Eleitoral, que busca constantemente dar o máximo de transparência aos processos eleitorais.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.

“Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral e demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente, e de que confia em seus sistemas”, disse o presidente do TSE. “Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral, a única coisa secreta e sigilosa é o voto da eleitora e do eleitor”, afirmou o ministro.

A cerimônia de assinatura e lacre das urnas é um evento público que ocorre a cada eleição e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais. Durante a cerimônia, que teve início na segunda-feira (29), técnicos do TSE compilam as versões definitivas de todos os programas e apresentam o resultado final para uma última conferência pelas dezenas de entidades fiscalizadoras da eleição.

Feita a verificação, a entidade fiscalizadora pode assinar digitalmente a versão final dos softwares. A partir de então, caso haja alguma modificação intencional ou erro durante a cópia, a assinatura se torna inválida. “Isso garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE”, disse o tribunal.

Neste ano, houve adesão recorde ao procedimento de assinatura digital externa dos programas utilizados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas de votação. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o PTB e as Forças Armadas assinaram a versão final dos programas.

O último a fazer a assinatura digital foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi feita a lacração dos sistemas de votação, que ficam armazenados em mídia não-regravável, depositados em envelope também assinado manualmente e depois trancados em uma sala-cofre na sede do TSE.

Cronograma

De acordo com o cronograma de auditorias da urna eletrônica e do processo de votação, a próxima etapa será a cerimônia, também pública, em que as mídias lacradas serão copiadas e as cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Uma vez nos TREs, mais uma cerimônia pública deve ser realizada para que os dados sejam inseridos manualmente, por uma porta específica, em cada urna, já que o equipamento não possui nenhuma capacidade de conexão em rede. O passo a passo de todos os processos pode ser conhecido no portal da Justiça Eleitoral.

Na manhã desta quinta-feira (25), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cargo efetivo. Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, falou da “grande satisfação” desse momento e fez referência à ministra como “grande defensora da democracia” que muito contribuirá para ajudar a Justiça Eleitoral a garantir “tranquilidade e segurança nas Eleições 2022”. 

O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também se manifestou e se referiu à ministra como “companheira excepcional, preparadíssima intelectual e profissionalmente”.  Já o representante do Ministério Público Eleitoral no TSE, Paulo Gonet, afirmou que “o jurisidicionado tem tudo a ganhar com o retorno da grande democrata, da ministra de talento único, com visão feminina refinada, inteligência invulgar e grande capacidade de se expressar”. 

Cármen Lúcia agradeceu a todos e disse se sentir “honrada” em  poder voltar a cumprir essa missão na casa da democracia, como é chamado o TSE.  “Temos um dever com a cidadania brasileira e saberemos honrar, como sempre feito até aqui, dando exemplo de eleições limpas e transparentes”, disse ela, ao ressaltar que as instituições vão atuar com tranquilidade e firmeza no cumprimento dos princípios constitucionais. 

História na Justiça Eleitoral 

Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, quando comandou as Eleições Municipais de 2012. Ela volta a ocupar uma das três cadeiras destinadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual faz parte há 16 anos.  Perfil  Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, como advogada e procuradora do estado de Minas Gerais.

  Composição do TSE 

O Colegiado do TSE é formado por, no mínimo, sete ministros titulares e sete substitutos, cabendo três vagas de cada categoria ao STF, duas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas à classe dos advogados. A Presidência é sempre exercida por um ministro da Suprema Corte.

*Do TSE 

Com a maior fortuna entre os candidatos aos Governos do Nordeste, ACM Neto (UB) possui um patrimônio que supera a soma dos concorrentes mais ricos de cada estado. Nem Fernando Collor, Helder Barbalho ou outros nomes conhecidos do cenário nacional se aproximam da riqueza que o baiano declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

No topo isolado da lista, ACM Neto (UB) informou que seus bens correspondem a R$ 41.718.572,69. Na Bahia, o montante declarado pelo segundo candidato mais rico, o ex-ministro João Roma (UB), foi de R$5.561.182,61, não passa de uma mera fração da riqueza do ex-presidente do Democratas.  

^{Do Piauí, o governador Helder Barbalho possui a segunda maior fortuna. Valter Campanato/Agência Brasil}

Quem chega mais próximo do baiano na região é Helder Barbalho (MDB), que declarou R$ 18 milhões à Justiça Eleitoral. O montante do postulante à reeleição ao Governo do Piauí também está distante do valor apresentado pelo Major Marcony (Solidariedade), que segue na segunda posição com R$ 2,7 milhões. 

A disparidade é menor em Alagoas. O ex-presidente Fernando Collor (PTB) apontou que todo o seu patrimônio equivale a R$ 6.208.817,09. A quantia representa uma diferença de pouco mais de R$ 1 milhão se comparada aos R$ 5.139.384,67 de Paulo Dantas (MDB). 

No Maranhão, a distância entre os concorrentes mais ricos se estreita ainda mais. Lahesio Bonfim (PSC) detém R$ 4,6 milhões declarados, enquanto Weverton Rocha (PDT) tem R$ 4,2 milhões. 

^{João Azevedo chega na disputa à reeleição com o mais rico da Paraíba. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil}

Nas eleições no Sergipe, os R$ 2,1 milhões de Jorge Alberto (PROS) lhe deixam na posição mais privilegiada em comparação ao R$ 1,2 milhão apontado por Fábio (PSD). Na Paraíba, o atual governador João Azevedo (PSB) informou que possui R$ 1.431.545,85 e teve uma superioridade apertada em relação a Veneziano Vital do Rêgo (MDB), com R$ 1.186.262,52 declarados. 

O comparativo também ficou apertado em Pernambuco, onde Miguel Coelho (UB) lançou a campanha com R$ 1,9 milhão e Anderson Ferreira (PL) com R$ 1,7 milhão. No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) informou que possui R$ 978 mil em bens. O valor é menor que o da adversária Clorisa Linhares (PMB), que registrou R$ 1,7 mil no TSE. 

Já no Ceará, Capitão Wagner (UB) lidera com o patrimônio de R$ 1.057.122,45. Seguido pelo candidato Roberto Cláudio (PDT) com R$763.108,65 em bens.

A população poderá contribuir com a Justiça Eleitoral de forma mais fácil. O aplicativo ‘Pardal’, que ajuda a combater as irregularidades eleitorais, está disponível para Android e iOS. Propaganda antecipada, pedido de voto antes do período permitido por lei e compra de votos são algumas das irregularidades que o cidadão poderá denunciar através do seu smartphone.

O aplicativo encaminha você diretamente para o link do Ministério Público do seu Estado, de acordo com a Justiça Eleitoral. Para fazer a denúncia, é importante que haja provas como fotos, vídeos ou áudios para que o órgão apure a irregularidade. O cidadão também pode escolher se a denúncia será anônima ou não. 

Denúncias sobre propaganda irregular poderão ser feitas a partir do dia 16 de agosto, quando inicia oficialmente o período da propaganda eleitoral. O aplicativo também conta com uma ferramenta que informa o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral. 

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