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Diante de aplausos e gritos de incentivos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido por integrantes da Caravana Popular pela Democracia, que finaliza atividades na noite desta quarta-feira (13), no Bairro do Recife. Ao lado de lideranças como o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras, e a deputada estadual Teresa Leitão, o líder petista agradeceu o apoio dos pernambucanos, destacou o significado da palavra “democracia” e brincou com a expressão “querida”, que remete à presidente afastada Dilma Rousseff. Ele ainda disse que nunca reclamou quando perdeu eleições presidenciais.

Nos instantes em que o público silenciava para ouvir o ex-presidente, Lula relembrou da ligação divulgada, em que ele conversou com Dilma. O diálogo foi exposto pela investigação da Operação Lava-Jato. Ao ver cartazes com a frase “Volta querida”, o petista elogiou a atitude das manifestantes do ato recifense. “Eu queria dizer a vocês que imaginei companheiros do movimento social com faixa igual a que encontrei em Fortaleza. Eu falei (com Dilma, pelo telefone) ‘fala querida’ e de repente encontro a praça cheia de queridas. Quero agradecer a todos”, brincou Lula.

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Em tom mais sério e com ar de recuperação política, Lula deu detalhes do que representa a palavra “democracia”. “É uma palavra bonita, falada em todo mundo, mas que não é exercida por todo mundo. Significa a gente participar coletivamente das discussões. A gente escolhe pela maioria das pessoas que participam do voto. A democracia deu a Dilma 54 milhões de votos”, disse o petista, destacando que é injusto Dilma deixa o poder diante de um “golpe”.

Lula ainda disse que soube perder as eleições de 1994 e 1998. Na época, segundo o petista, ele discutiu as derrotas com seu partido e familiares. “Quando perdi, nunca fui para rua reclamar. Voltava para casa e discutia com minha mulher e com meu partido. Depois, me preparei para disputar uma nova eleição. E ganhei em 2002 e 2006. Em seguida ganhamos em 2010 e 2014 com a Dilma”, falou o ex-presidente, sendo aplaudido pelo manifestantes.

O evento é realizado por lideranças petistas e movimentos sociais. Antes de chegar ao Recife, a Caravana passou por cidades como Petrolina, no Sertão do Estado, e Carpina, cidade localizada na Zona da Mata de Pernambuco.

Com informações de Thabata Alves  

Com a plateia cheia de aliados, a presidente Dilma Rousseff (PT) empossou, na manhã desta quinta-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil. Inicialmente a posse estava agendada para a próxima terça-feira (22), mas foi antecipada para hoje. 

A cerimônia, que iniciou com o coro de “não vai ter golpe”, também empossou o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes; e o chefe de Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner.  

No início do discurso da presidente, momento de silêncio da plateia, um grito de “vergonha” foi disparado pelo deputado Major Olímpio (SD). Ele foi colocado para fora do local onde acontecia a cerimônia. 

A fala da petista foi repleta de recados a aliados, a oposição e a Polícia Federal, além disso, a presidente fez de afagos à experiência e parceria com o ex-presidente.  Segundo ela, o cenário de dificuldades costuma criar oportunidades e, desta vez, trouxe “a maior liderança política deste país” para o lado dela na gestão federal. 

“Conto com a identidade que ele tem com o povo deste país. Conto com a sua incomparável capacidade de olhar para os olhos do nosso povo, de entender este povo. Nós sempre estivemos juntos, pois temos em comum a consciência de um projeto extremamente generoso para o Brasil que olha, sobretudo, para aquela parcela do povo que é a mais sofrida”, afirmou. 

Segundo Dilma, o ingresso do ex-presidente quebra a tese de separação entre os dois. “Nós sempre estivemos perto. Tenho orgulho de ter trabalhado como ministra-chefe da Casa Civil... Pelos brasileiros estamos juntos outra vez. Neste momento não quero e não posso prescindir de ninguém. Temos que estar juntos pelo Brasil. A nossa base política, a base social e mesmo os opositores que querem o melhor para o Brasil”, argumentou. 

A presidente Dilma Rousseff também pontuou que está determinada a reestabelecer o equilíbrio do país e com Lula no governo ela disse que “terá ainda melhores condições para fazer isso”. 

Com um tom duro, Dilma ainda criticou a postura da oposição de não ter superado a derrota nas eleições de 2014. “Desde a minha reeleição em 2014 não fizeram outra coisa a não ser tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista. Não exigimos nada a não ser o dialogo”, frisou. “Temos que superar os ódios e a atuação daqueles que não estão do lado da verdade e não terão força política para provocar o caos e a convulsão social”, complementou. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (4) acreditar que a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) está "em uma situação confortável" e que a corrida eleitoral de 2014 foi mais "civilizada". "Acho que muita coisa vai acontecer a partir dessa eleição. Estou convencido de que estamos em situação confortável. A Dilma tem todas as condições de ganhar as eleições. Ainda acreditamos que o Padilha pode disputar o segundo turno em São Paulo", afirmou, em coletiva de imprensa, após caminhada ao lado do candidato ao governo paulista Alexandre Padilha, em São Bernardo do Campo.

Questionado sobre Dilma não ter entregado um programa de governo, como fizeram os adversários Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), Lula disse ainda não acreditar que isso possa prejudicar a petista e afirmou que, diferentemente dos outros candidatos, quem está no governo "tem como grande programa o seu legado". "Quem é da oposição vai para o debate falando eu acho, eu acredito. Quem é do governo diz eu tenho", afirmou Lula. "Eu acho que a Dilma tem um legado extraordinário para mostrar em qualquer debate."

Para o ex-presidente, o processo de campanha eleitoral é bom "porque a gente tem o direito de falar tudo". "A gente fala o que pensa e o povo ouve e vai fazendo processo de depuração. Eu acho que o Aécio e a Marina têm que se expor mais. O legal da disputa política é se expor mais", avaliou. "Quando tiver o tête-à-tête as pessoas não vão mais que ficar brincando de fazer política, vão ter que dizer o que fizerem e o que vão fazer neste País. É nisso que eu aposto."

Ao reforçar que não tem preferência por um adversário para enfrentar Dilma, Lula afirmou que é preciso respeitar todos os candidatos. "Eles têm comportamentos ideológicos diferenciados, mas nós temos que respeitar e defender o legado que temos nas disputas eleitorais. Se é Aécio ou Marina é uma questão do povo brasileiro escolher. E a Dilma está preparada para disputar com qualquer que seja dos dois candidatos. Até se for Levy (Fidelix), a Dilma está preparada."

Perguntado se o PT já estaria mais preparado para enfrentar os tucanos pelo histórico dos últimos anos, o ex-presidente disse que é preciso esperar o resultado das urnas para pensar a estratégia. "Primeiro vamos esperar para ver quem vai para o segundo turno e aí certamente o comando da campanha junto com a presidente vão avaliar e definir a estratégia, enquanto isso nós vamos ter que continuar trabalhando."

Lula disse ainda ter concordado com a opção de Dilma encerrar sua campanha em Minas Gerais e em Porto Alegre. Em princípio Dilma participaria da caminhada de hoje em São Bernardo, no entanto, ela preferiu reforçar sua atividade no Estado mineiro. "Foi decisão do comando que eu achei posição acertada porque ela está com vantagem boa lá em Minas Gerais e o adversário dela (Aécio) esteve nessa sexta (3) em três favelas e o (Fernando) Pimentel que está com a possibilidade de ganhar no primeiro turno, convidou para ela ir lá", explicou. "Nós concordamos que era melhor ela ir para Minas Gerais, que a gente ia dar conta do recado em São Bernardo."

O ex-presidente voltou a criticar a imprensa e disse que a mídia foi muito mais agressiva com a presidente do que com ele. "De qualquer forma ela vai ganhar as eleições", afirmou. Lula falou que após a reeleição será preciso discutir muitas coisas no Brasil. "E a primeira delas é retomar o crescimento do país, para que a gente possa gerar empregos, gerar melhores salários, gerar mais renda paro nosso povo. Os investimentos em educação vão continuar".

JOÃO PESSOA (PB) - O senador Vital do Rego Filho (PMDB) anunciou, nesta sexta-feira (13), a marcação de uma visita a Paraíba da Presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início de julho. Eles devem se engajar na campanha eleitoral para o Governo do Estado, que tem o irmão do senador, Veneziano Vital do Rego (PMDB), como pré-candidato.

Segundo Vitalzinho, Dilma e Lula devem fazer visitas a pessoas beneficiadas pelos programas do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é demonstrar a mudança na vida dessas pessoas.

Esta seria a terceira visita de Dilma ao Estado em pouco mais de um mês. A Presidente esteve na Paraíba em maio, quando vistoriou obras da transposição do Rio São Francisco, em São José de Piranhas, Sertão do Estado, e participou da formatura dos alunos do Pronatec, em João Pessoa.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que "falou de tudo" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma e Lula almoçaram juntos no Palácio da Alvorada, na companhia do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O encontro durou cerca de três horas. Questionada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, sobre o almoço com o ex-presidente, ela respondeu: "Foi muito bom. Falamos de tudo".

Advogados de sete réus do mensalão acusam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de sonegar processos ao plenário da Corte. Eles afirmam ainda que Barbosa não pode "dar causa ao descontrole de suas decisões", que o órgão, "por razões de conveniência política", limitou os direitos humanos dos réus e que não julgar os pedidos por mais prazo causa "uma mancha historicamente indelével" ao processo.

As afirmações estão no agravo regimental protocolado nesta quinta-feira por nove defensores, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. É uma reação às decisões do presidente do STF de não levar a julgamento do plenário os pedidos por mais prazo para recorrer da condenação ou negar a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão do processo. Barbosa afirmara, numa das decisões contra a divulgação prévia dos votos, que os advogados querem manipular os prazos do processo.

"A autoridade recorrida (o presidente do STF) não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões", afirmaram os advogados. "Suprimir, deliberadamente, tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem um processo justo. Não é justo um processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa", acrescentaram. "A reconsideração da decisão agravada (que negou prazo) manifestaria grandeza. Por meio dela, o processo não ostentaria uma mancha historicamente indelével", continuaram.

Sem o tempo adicional, os advogados terão cinco dias corridos para ler todos os votos, preparar os recursos e apresentá-los ao tribunal. Prazo que eles consideram insuficiente. "Parafraseando o bom humor de um ministro dessa Corte (Cezar Peluso), poderíamos dizer que nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso", afirmaram. "Trabalhando 24 horas por dia, nos 5 dias do prazo, talvez alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Sem contar o tempo necessário para a redação do recurso", calcularam.

Os advogados dizem que o processo judicial "não é uma corrida de cavalos", mas um "instrumento racional de realização da Justiça". Eles ressaltam que os 25 réus condenados não terão direito a recorrer da sentença a outra instância do Judiciário. Bastos havia pedido, no início do julgamento, para que apenas os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Os demais seriam julgados em primeira instância e poderiam recorrer de uma possível condenação à segunda instância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

"Convém lembrar que, neste caso, o duplo grau de jurisdição foi negado à maioria dos agravantes. Por razões de conveniência política, seus direitos humanos foram limitados", disseram os advogados. "Em compensação, é legítimo esperar que se dê tramitação adequada as suas reduzidas oportunidades de recurso, numa ação excepcionalmente julgada em única e última instância", acrescentaram. Os advogados pedem que o plenário julgue, antes da publicação do acórdão, os pedidos de mais prazo e para que os votos sejam divulgados imediatamente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde dessa sexta-feira (1º), recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O campus da Liberdade da Unilab, na cidade cearense de Redenção, foi o palco da solenidade, e, na ocasião, Lula também foi homenageado com o título de cidadão redencionista. Também participaram dos eventos várias autoridades políticas.

De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o ex-presidente exaltou a importância da homenagem e destacou a criação da Unilab. “Recebo com emoção esta homenagem. A criação da Unilab foi um marco histórico de cooperação entre Brasil e África. Criamos aqui o mais elevado patamar de colaboração, que é o patrimônio comum do conhecimento. Aqui estamos construindo um futuro de justiça social”, disse Lula, conforme informações do MEC.

Segundo o MEC, o título de doutor honoris causa é atribuído por instituições de ensino a personalidades em reconhecimento à atuação no campo das ciências e artes ou nas relações com a sociedade. Uma das razões da concessão do título é o antigo mandatário brasileiro ser considerado figura central da história da universidade. No mês de outubro de 2008, a comissão de implantação da Unilab foi instituída pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

A Unilab deu início as suas ações acadêmicas no dia 25 de maio de 2011, com o objetivo de formar profissionais que incentivem a integração entre o Brasil e as demais nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente as africanas. Outra ideia é contribuir para o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, educacional e científico.

Acaba de começar o comício da campanha eleitoral do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, que terá a participação da presidente Dilma Rousseff. Estão presentes, ainda, o vice-presidente, Michel Temer; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e dirigentes petistas.

Já chegaram ao estádio do Canindé, local do evento, o ministro Aloísio Mercadante, da Educação; a ministra da Cultura, Marta Suplicy; a ministra Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e o ministro Aldo Rebelo, do Esporte.

O candidato derrotado à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, Gabriel Chalita, também está presente junto com a sua vice, a médica Marianne Pinotti.

O comício foi aberto pelo presidente do PT, Rui Falcão. O dirigente afirmou que, apesar de Haddad estar 17 pontos à frente de seu adversário neste segundo turno, o tucano José Serra, é preciso manter a mobilização da militância. "Russomanno, em 10 dias, quase derreteu", lembrou. "A eleição só se ganha no dia (do pleito). Para que nossa vitória aconteça é preciso não calçar salto alto", pregou.

A presidente Dilma Rousseff (PT) repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos. Eles vão beneficiar 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição.

A possibilidade de transformar por meio de decretos um repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de medida provisória editada pelo governo Lula - e depois convertida em lei - no ano anterior à campanha municipal de 2008. A justificativa era não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A lei eleitoral de 1997 barra os repasses "voluntários" três meses antes da votação a fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no dia 7. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há situação de emergência ou calamidade pública.

Além da ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos políticos mineiros, os seis decretos que abrem a brecha na lei eleitoral liberam investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular.

A mudança na classificação das despesas de "voluntárias" para "obrigatórias" também permite repasses de verbas da União mesmo que as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.

Responsável pela coordenação do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Carvalho reafirma que os decretos de Dilma têm apenas o objetivo de manter os investimentos federais no País. "Não acredito que isso desequilibre as eleições, não acredito que haja impacto no pleito", disse Carvalho. "Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos", disse.

O procurador eleitoral André Stefani Bertuol, de Santa Catarina, discorda. "Nos palanques, o que os candidatos mais gostam de anunciar são investimentos do governo federal", afirmou. "Acredito, sim, que obras iniciadas no período eleitoral podem desequilibrar o pleito, por serem escolhidas de forma discricionária", completou, referindo-se ao fato de que uma transferência "voluntária" está sujeita a critérios subjetivos do gestor federal.

A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre os decretos. Ainda no governo Lula, o DEM tentou invalidá-los com uma ação no Supremo Tribunal Federal, mas não obteve sucesso. O assunto, no entanto, ainda divide opiniões.

Na época em que a medida passou a valer, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não negou o potencial impacto eleitoral do início de obras nos três meses antes da escolha dos prefeitos. "Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", disse o peemedebista.

Lula editou ao todo 16 decretos listando obras que gozariam de liberação de recursos em regime especial. Dos seis editados por Dilma, dois são deste ano e quatro são do ano passado.

Empenhos - O governo também afrouxou restrições para que os ministérios firmem compromissos de gastos em período eleitoral, os chamados empenhos. Nas eleições de 2008, apesar de não haver restrição legal, a Advocacia-Geral da União recomendava a suspensão desses compromissos nos três meses anteriores às eleições. Pareceres posteriores do órgão derrubaram a orientação. O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, ressaltou que a lei veda só os pagamentos, mas não os atos que os precedem, como é o caso do empenho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.