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Explodiu a probabilidade de o Banco Central não atingir a meta de 4,5% de inflação em 2015, segundo a própria instituição. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado nesta quarta-feira, 14, a chance de estouro do teto da meta em 2015 passou de 90% para 99% pelo cenário de referência e de 89% para 99% pelo de mercado. Para 2016, houve ligeira redução, de 12% para 11% no cenário de referência. No de mercado, foi mantido o risco de 15%.

Se não cumprir sua tarefa, o presidente do BC, Alexandre Tombini, terá de escrever carta aberta ao ministro da Fazenda, que é obrigatória quando a meta - no caso, de 4,5% com 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo - não for entregue. No documento, é preciso justificar os motivos que levaram ao descumprimento do objetivo e indicar o que se pretende fazer para levar os preços de volta ao controle. "Se tiver de escrever no futuro, o futuro dirá", disse o presidente do BC há quase três meses em audiência no Senado. A carta aberta foi escrita em 2002, 2003 e 2004.

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O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, enfatizou que cerca de 50% da meta fiscal de 2015 foi alcançada no primeiro quadrimestre deste ano. A meta nominal do governo federal é de R$ 66,3 bilhões e, de janeiro a abril, o superávit primário está em R$ 32,448 bilhões. "Na margem, os desempenhos estão mais alinhados à trajetória", limitou-se a dizer.

Maciel ressaltou, porém, que há uma certa sazonalidade nas contas públicas que favorece o resultado no primeiro semestre do ano. Os números de abril, por exemplo, de acordo com o técnico, costumam estar entre os melhores do ano por causa do ingresso do pagamento de Imposto de Renda para o caixa do governo. Já no segundo semestre, é o governo que tem aumento das despesas, com o pagamento do 13º salário, por exemplo, que começa a ser antecipado para aposentados e pensionistas.

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PIB

Sobre o recuo de 0,2% do PIB no primeiro trimestre, divulgado nesta sexta-feira, 29, pelo IBGE, na comparação com o quarto trimestre de 2014, Maciel avalia que isso mostra o arrefecimento da atividade, o que já era esperado. Ele, no entanto, acredita que a meta fiscal, de R$ 66,3 bilhões de superávit primário, deve ser alcançada. "Tomamos uma série de medidas com o objetivo de ajuste fiscal e de alcançar a meta estabelecida para o ano", afirmou.

O Brasil precisa construir mais de 64,3 mil bibliotecas em escolas públicas até 2020 para cumprir a meta de universalizar esses espaços, prevista na Lei 12.244. A legislação, sancionada em 24 de maio de 2010, obriga todos os gestores a providenciarem um acervo de, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado, tanto na rede pública quanto privada. A cinco anos do fim do prazo, 53% das 120,5 mil escolas públicas do país não têm biblioteca ou sala de leitura. A contar de hoje, seria necessário levantar e equipar mais de 1 mil bibliotecas por mês para cumprir a lei.

O levantamento foi feito pelo portal Qedu, da Fundação Lemann, a pedido da Agência Brasil, com base em dados do Censo Escolar 2014 – levantamento anual feito em todas as escolas do país. Esses são os últimos números disponíveis e trazem informações tanto de instituições de ensino fundamental quanto de ensino médio.

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Os dados mostram grande disparidade regional na oferta de bibliotecas escolares. Enquanto na Região Sul 77,6% das escolas públicas têm biblioteca, na Norte apenas 26,7% das escolas têm o equipamento e na Nordeste, 30,4%. No Sudeste, esse índice é 71,1% e no Centro-Oeste, 63,6%.

O Maranhão é o estado com menor índice de bibliotecas escolares – apenas 15,1% das escolas tem o equipamento – seguido pelo Acre (20,4%) e pelo Amazonas (20,6%). Na outra ponta do ranking, estão o Distrito Federal (90,9%), o Rio Grande do Sul (83,7%) e o Rio de Janeiro (79,4%).

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Educação do Maranhão. As secretarias do Amazonas e do Acre não responderam ao pedido da reportagem.

De acordo com o levantamento, também há diferenças na oferta de bibliotecas entre as escolas de ensino médio e fundamental. Em melhor situação, 86,9% das escolas públicas de ensino médio públicas têm bibliotecas ou salas de leitura. No ensino fundamental, entretanto, o índice cai para 45%.

O coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria, explicou que, na edição de 2014, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Censo Escolar, juntou os dados de sala de leitura e bibliotecas, ao passo que, em anos anteriores, esses números eram descritos de forma separada. Por esse motivo, não é possível comparar a evolução dos dados com anos anteriores.

“A gente tem que pensar especificações que garantam que a criança tenha ambientes propícios para praticar a leitura. É pouco viável, do ponto de vista orçamentário e de factibilidade, a universalização das bibliotecas [no prazo estipulado em lei]. Temos que pensar como promover mais espaços para leitura e disponibilizar mais conteúdos para os alunos”, disse Faria.

Para a diretora de educação e cultura do Instituto Ecofuturo, Christine Fontelles, faltam  recursos para todas as áreas da educação e, por esse motivo, a leitura não costuma estar entre as prioridades dos gestores. Coordenadora do projeto Eu Quero Minha Biblioteca, que ajuda professores, diretores, pais e alunos a requisitar e implantar bibliotecas nas escolas, ela ajuda na articulação com as secretarias de Educação e o MEC.

“O fato central é que não se dá importância para a biblioteca. Nós somos um país que não dá valor para a biblioteca, que ainda não tem a noção de que a educação para a leitura é uma coisa que deve acontecer desde sempre, e que a biblioteca pública é o equipamento fundamental para que famílias e escolas possam desenvolver essa habilidade no jovem”, defendeu Christine em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, é preciso que a biblioteca tenha papel central dentro da escola. “O país perde um grande tempo ao não munir as escolas desse equipamento e não promover uma campanha de expressão nacional para que as famílias se envolvam na formação leitora das crianças. É importante que a biblioteca seja a casa do leitor, não um depósito de livro”, afirmou.

Para o presidente do Instituto Pró-Livro, Antônio Luiz Rios, uma biblioteca na escola contribui para a formação literária, melhora a escrita, o vocabulário e é fundamental para a formação do cidadão.

“O hábito da leitura começa em casa, com a família. Mas é preciso seguir nas escolas, com acervo interessante e profissionais capacitados. Sem uma base leitora forte, o aluno não tem uma boa formação”, acredita. “Com a leitura, o cidadão pode ter acesso a todo o conhecimento humano, ele não é mais guiado, tem a possibilidade crítica. O Brasil ainda não despertou para a importância da leitura”, acrescentou Rios.

De acordo com a pesquisa Retrato da Leitura no Brasil 2012, feita pelo Instituto Pró-Livro, as bibliotecas escolares estão à frente de qualquer outra forma de acesso ao livro para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.

O Ministério da Educação informou que a instalação de bibliotecas é uma responsabilidade das escolas. De acordo com a assessoria da pasta, as instituições de ensino públicas recebem recursos federais para investimento em estrutura e cabe à escola decidir como gastar esse dinheiro.

Passada a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso, a atenção dos investidores e analistas poderá focar na volta de um debate nada novo: a adoção de uma meta de crescimento para o gasto público ou, ao menos, de parte das despesas.

O Ministério do Planejamento deverá definir, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, limites para os gastos com pessoal no Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é adotar uma taxa de crescimento para a folha de pagamento dos três poderes. A proposta deverá ser divulgada até agosto.

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Nesta quarta-feira, 13, durante palestra na Bolsa de Valores de Londres, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou a mensagem do esforço do governo em reduzir os gastos públicos. "A chave do ajuste fiscal é levar os gastos discricionários para níveis antigos, basicamente para o nível de 2013, e reverter incentivos tributários", afirmou Levy.

'Rudimentar'

Está completando dez anos em 2015 o plano de ajuste de longo prazo elaborado pelo então ministro do Planejamento Paulo Bernardo para limitar as despesas correntes - de custeio, de Previdência e de pessoal - a 17,5% do Produto Interno Bruto e também reduzi-las anualmente em 0,01% do PIB. O plano naufragou e chegou a ser tachado de "rudimentar" por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

"Há dez anos, essa proposta fazia sentido porque o Brasil vivia outra realidade do ponto de vista de gasto de pessoal", disse o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall. Hoje, é difícil elaborar uma lei fixando teto para os gastos, uma vez que as despesas obrigatórias são o maior problema e muitas dessas despesas representam benefícios compulsórios sobre os quais não se pode impor um limite.

"É o que as MPs 664 e 665 estão fazendo: reformar o acesso aos benefícios obrigatórios, visando a mudar a tendência do crescimento dessas despesas", disse Kawall, ex-secretário do Tesouro no governo Lula.

A adoção de metas para o crescimento do gasto poderá reforçar a confiança dos investidores e permitir maior previsibilidade da política fiscal.

Para o economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena, a adoção de regras para limitar o crescimento do gasto público pode ser útil no curto prazo como transição para mecanismos menos rígidos, mas não necessariamente piores.

"Diante da forte deterioração fiscal dos últimos anos, seria importante do ponto de vista de confiança dos agentes, inclusive agências de rating, a imposição de uma regra de crescimento do gasto similar, por exemplo, ao do PIB do ano anterior (o que manteria o gasto relativamente estável como proporção do PIB) ou até uma redução, mesmo que modesta, ao longo dos próximos ‘x’ anos, como forma de atingir uma meta específica para a dívida pública", disse.

Para Kawall, hoje seria mais viável começar por adequar o acesso aos benefícios obrigatórios ao tamanho da economia brasileira. Outro ponto importante é a regra de reajuste do salário mínimo, a qual terá de ser rediscutida mais à frente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consciente do feito do Salgueiro, vice-campeão Pernambucano, o presidente Clebel Cordeiro manteve a serenidade e parabenizou seus atletas depois da partida deste domingo (3). Apesar da tristeza de perder o título, o dirigente reconheceu a grandeza da meta alcançada pela equipe sertaneja. O Carcará foi a primeira equipe do interior a chegar na final do Estadual e agora mira o acesso à Série B.

“Futebol é isso. Chegamos aqui em condições iguais, mas o Santa Cruz foi o campeão e nós terminamos com o vice. Nossos jogadores estão de parabéns. Foram homens e honraram a camisa do Salgueiro. Nosso time é respeitado”, afirmou Clebel Cordeiro.

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Após boas campanhas no Campeonato Pernambucano, Copa do Nordeste e Copa do Brasil, o presidente do Salgueiro coloca o acesso à Série B como próximo objetivo. Clebel tem a expectativa de alcançar ainda este ano.

“Precisamos subir de qualquer jeito. Temos uma Série C dura pela frente. Mas para continuar crescendo, o Salgueiro precisa voltar para a Série B e se estabilizar. Temos isso no nosso planejamento e espero conseguir logo em 2015”, pontuou.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta quinta-feira (23), que a data para aprovação dos planos estaduais e municipais de educação está mantida para o dia 24 de junho. Os planos locais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o ministro, três estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão – e 71 municípios sancionaram os planos. O prazo, que termina em dois meses, é o primeiro estipulado pelo PNE.

“Este prazo está em lei. Para ser prorrogado, só mediante lei. Mas, se não me engano, não há uma sanção ao município ou Estado que deixe de fazer o seu plano dentro do prazo. Para nós, a prioridade é que os planos sejam benfeitos, bem discutidos e bem construídos. É uma questão de mobilizar as pessoas em torno de questões fundamentais como, por exemplo, creche e pré-escola”, disse Ribeiro, que participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

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O ministro ressaltou que a pasta está empenhada para que estados e municípios possam cumprir o prazo legal por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino que, segundo ele, está fornecendo todos os instrumentos para que os planos possam ser feitos. “A maior parte [dos planos] já está no estágio de discussão. O MEC não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação,” disse.

Para ajudar na aprovação dos documentos, parlamentares lançaram no dia 15 a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação. A primeira ação será a organização de seminários (dois nacionais e cinco em cada uma das regiões do país) para conscientizar gestores e a população da importância da aprovação dos planos.

 

 

A taxa de doação de órgãos em 2014 ficou 5% abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). O índice alcançado foi 14,2 doadores por milhão de população (pmp). O esperado era ter, pelo menos, 15 pmp. Isso significa que o objetivo principal, alcançar 20 doadores pmp em 2017, dificilmente será alcançado. Embora abaixo do que seria considerado ideal, a taxa de 2014 é significativamente superior a que havia sido identificada em anos anteriores. Em 2007, por exemplo, a relação era de 6,3 pmp.

"Havia uma expectativa que centros como Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Bahia apresentassem um aumento expressivo no número de transplantes, algo que não se confirmou", disse o conselheiro da ABTO e professor da Universidade Federal de São Paulo, José Medina Pestana. Ele observa que, para o transplante ser realizado, é necessário uma harmonia perfeita entre vários polos: a identificação do paciente, a informação para a central de captação, a manutenção do paciente em condições adequadas, o convencimento da família. "É preciso rapidez. Se há uma falha nesta cadeia, se o elo é rompido, o transplante pode falhar."

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Medina Pestana observa que a maior parte das cirurgias ainda é realizada no eixo Sul-Sudeste, com exceção de Minas Gerais, cujo desempenho ainda é considerado menor do que o esperado. No Nordeste, Recife e Fortaleza são os centros que apresentam os melhores resultados.

O relatório da ABTO aponta como um dos principais problemas a taxa de não autorização familiar. A recusa, de acordo com o trabalho é de 46%. A meta é chegar a 30%. Outro problema identificado é a taxa da parada cardíaca, de 14,5%. Ano passado, foram realizados 2.013 transplantes de medula óssea, a maior parte deles do próprio paciente. "Deveríamos pelo menos triplicar a capacidade de fazer o procedimento alogênico, com material de pessoas aparentadas ou não aparentadas do paciente", disse a presidente da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea, Lúcia Silla. O procedimento é indicado para tratamento, principalmente, de leucemias. "A terapia é eficaz, o banco de medula brasileiro é o terceiro do mundo. O que precisamos é ampliar os procedimentos."

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o cálculo do superávit primário, tema que foi alvo de intensos debates após o governo admitir que a economia feita este ano nas contas públicas. A Lei Nº 13.053, que altera regra anterior, fixada pela Lei 12.919, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto publicado nesta terça-feira, 16, cita que a regra anterior, ou seja, a Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013, passa a vigorar com alteração no artigo 3º "A meta de resultado a que se refere o art. 2º poderá ser reduzida até o montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cujas programações serão identificadas no projeto e na Lei Orçamentária de 2014 com o identificador de resultado primário previsto na alínea "c" do inciso II do ? 4o do art. 7º desta lei".

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A nova lei entra em vigor nesta terça-feira. A decisão é assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior.

A base aliada concluiu na noite da última terça-feira, 9, a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. Com isso, deu sinal verde para que a Dilma desconte todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública.

A matéria prioridade para o Planalto, que queria evitar uma responsabilização de Dilma pelo descumprimento da meta que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, de R$ 49 bilhões.

A sessão de terça foi muito menos tensa do que as duas reuniões na semana anterior, quando manifestantes e parlamentares entraram em confronto com seguranças do Senado nas galerias e foram necessárias mais de 18 horas de discussões para votar o texto-base do projeto. As galerias foram mantidas fechadas ao público, mas do lado de fora do Congresso houve um apitaço contra as mudanças nas regras da política fiscal. Um grupo espalhou cruzes em frente ao edifício do Congresso, cada uma com nomes de parlamentares que apoiaram o governo.

A conta pela aprovação do texto já foi apresentada à presidente. Principal fiador da aprovação da mudança da meta fiscal, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), levou na quinta-feira, 11, da semana passada ao Planalto a "fatura" do PMDB do Senado na reforma ministerial para o próximo mandato da petista. Em conversa privada, ele defendeu que a bancada seja contemplada com dois ministérios de peso político, sem apresentar nomes.

A página oficial da presidente Dilma Rousseff no Facebook, administrada pelo PT, publicou, nesta quarta-feira, 3, um vídeo que classifica de "ataque à democracia" o protesto ocorrido na noite dessa terça no Congresso contra o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite abatimentos no cálculo do superávit.

O autor das críticas, reproduzidas na página sob o nome da presidente da República, é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). No vídeo, ele diz que a confusão responsável pela interrupção da sessão do Congresso que deveria analisar o projeto foi causada por "um grupo de, no máximo, 30 manifestantes ligados ao PSDB, com discurso de extrema direita". O senador ainda atribui ao grupo ofensas à senadora governista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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A seguir, transcrição da fala de Lindbergh no vídeo reproduzido no Facebook de Dilma:

"Olha pessoal, o que aconteceu hoje terça-feira aqui no Congresso Nacional foi um grande absurdo. Um grupo de no máximo 30 manifestantes ligados ao PSDB, com discurso de extrema direita... Chamaram a senadora Vanessa Grazziotin de vagabunda. Interromperam a sessão do Congresso Nacional. Isso é um ataque à democracia. Então, estou aqui para denunciar. Nós estamos indignados com o que aconteceu. Parece que eles estão se inspirando na velha UDN golpista. Essa discussão da meta do superávit primário não é nada disso. O que a gente está querendo fazer aqui é o que a presidenta Dilma disse durante o processo eleitoral. Nós queremos equilíbrio fiscal, mas nós não vamos colocar o País em recessão e gerar desemprego. Foi uma vergonha o que a oposição fez."

Prevista na pauta da sessão desta terça-feira, 25, do Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 não deve ser concluída.

Segundo integrantes da base aliada do governo e da oposição envolvidos na discussão da matéria, dificilmente haverá tempo hábil para concluir a votação dos 38 vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso. De acordo com o regimento, apenas após a discussão e aprovação desses vetos é que se iniciaria a votação da LDO.

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"O meu termômetro é que a oposição vai tentar atrapalhar a votação de hoje. E temos a questão dos vetos. O processo de hoje será carregado de muitos embates", afirmou ao Broadcast Político, o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Difícil aprovar hoje. Primeiro os vetos têm de ser votados. Ele trancam a pauta do Congresso", reforçou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), não haverá tempo hábil para iniciar a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária na sessão de hoje. "Hoje não vota. Vamos recorrer a todos os artifícios regimentais e obstruir a votação, discutindo e votando veto a veto", afirmou o líder de oposição.

Segundo ele, não está descartada a possibilidade de a oposição recorrer à Justiça caso o governo manobre para votar em bloco os vetos como forma de dar celeridade na votação de hoje. "É um direito Constitucional votar os vetos individualmente. Se essa manobra ocorrer, vamos ao Supremo Tribunal Federal contestar a votação", assegurou. A sessão do Congresso está marcada para iniciar às 19h.

As projeções para a inflação deste ano cada vez mais se consolidam perto do teto da meta de 6,50%, ultrapassando-o em alguns casos. De acordo com o Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 24, pelo Banco Central, a mediana das estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 passou de 6,40% para 6,43%. Há um mês, a taxa estava em 6,45%. Para 2015, a mediana das previsões foi alterada de 6,40% para 6,45% ante 6,30% de quatro semanas atrás.

No caso das expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente, o ajuste foi de 6,44% para 6,55% - há um mês, estava em 6,37%. No Top 5 de médio prazo, que é o grupo dos economistas que mais acertam as projeções, a previsão para o IPCA deste ano foi ampliada de 6,50% para 6,51%, também rompendo o teto da meta. Um mês antes, estava em 6,49%. Para 2015, esse mesmo grupo reduziu a mediana das estimativas, que passou de 6,50% para 6,40%. Quatro semanas atrás, a mediana das previsões para o IPCA do ano que vem estava em 6,38%.

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Para o curto prazo, mesmo com a boa nova do IPCA-15 deste mês, que veio abaixo das previsões feitas pelos analistas do mercado financeiro, a taxa para novembro se manteve em 0,60%. Já a de dezembro foi alterada de 0,69% para 0,73%. Um mês antes, essas taxas estavam, respectivamente, em 0,58% e 0,66%.

Câmbio

A escalada do dólar nas mesas de operações foi transferida para a pesquisa Focus. A mediana das estimativas para o fim de dezembro de 2014 passou de R$ 2,53 para R$ 2,55 - há um mês, estava em R$ 2,40. Já para 2015, a cotação subiu de R$ 2,61 para R$ 2,65 de uma semana para outra - um mês antes estava em R$ 2,50.

Apesar das mudanças, a projeção mediana para o câmbio médio deste ano permaneceu em R$ 2,35 como no levantamento anterior, nível levemente maior do que a cotação apontada um mês antes, de R$ 2,33. Para o ano que vem, a mediana do dólar médio aumentou de R$ 2,58 para R$ 2,60. No levantamento de um mês atrás estava em R$ 2,48.

Superávit comercial

A previsão de saldo da balança comercial voltou a cair drasticamente na Focus e praticamente ficou zerado. De acordo com a pesquisa, a mediana das estimativas para este ano passou US$ 400 milhões para US$ 100 milhões de uma semana para outra. Há um mês, a perspectiva era de um superávit de US$ 2,10 bilhões.

No caso de 2015, o resultado positivo projetado pelos participantes ficou inalterado em US$ 6,50 bilhões. Um mês atrás, a projeção era de um saldo positivo de US$ 7,21 bilhões em 2015.

O mercado financeiro aumentou a mediana das projeções para déficit em conta corrente de US$ 82,00 bilhões para 2014 para US$ 83 bilhões. Um mês atrás, a mediana das estimativas era de US$ 81,5 bilhões. Para 2015, a mediana das estimativas passou do patamar negativo de US$ 76,00 bilhões para US$ 77 bilhões no levantamento de hoje. Há quatro semanas estava em US$ 75 bilhões.

Para esses analistas consultados semanalmente pelo BC, o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) será insuficiente para cobrir o rombo, já que a mediana das previsões para esse indicador segue em US$ 60,00 bilhões há 33 semanas para 2014. Para 2015, a mediana foi mantida em US$ 58,00 bilhões. Um mês antes estava em US$ 60 bilhões.

Em apenas dois meses, o governo reestimou uma queda de R$ 70,6 bilhões no superávit das contas públicas em 2014: a previsão de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) caiu de R$ 80,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões. Confirmada essa previsão, será o pior resultado desde 1998.

Essa piora nas contas do governo é resultado de uma mega revisão de receitas e despesas que o governo promoveu no relatório de avaliação do Orçamento, encaminhado ontem (21) ao Congresso Nacional. A revisão considerou uma queda da projeção de crescimento da economia este ano de 0,9% para 0,5%. Para 2015, a previsão de alta do PIB caiu de 3% para 2%.

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O documento mantém a expectativa de um superávit em 2014, mas o governo terá a liberdade de fechar o ano com as contas no vermelho, se for aprovado o projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit. O projeto não foi ainda aprovado pelos parlamentares, mas a equipe econômica já colocou na conta essa possibilidade no último relatório bimestral do ano. A previsão de um superávit de R$ 10,1 bilhões - cerca de 0,2% do PIB - funcionará na prática como meta a ser perseguida até o final do ano. Essa estimativa leva em consideração um abatimento de R$ 106 bilhões dos investimentos realizados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias.

O piso da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de um superávit de, no mínimo, R$ 49 bilhões. Os dados do relatório confirmam que a equipe econômica promoveu uma grande "maquiagem" das contas em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, como apontavam analistas de mercado.

Quando o governo divulgou o relatório de setembro, subestimou as despesas e superestimou as receitas para não ter de admitir que não cumpriria a meta. Agora, no novo relatório, reconheceu que teria de acomodar um crescimento de R$ 32 bilhões nas despesas e uma queda de R$ 38,3 bilhões nas receitas.

Com o rearranjo de receitas e despesas, o governo liberou mais R$ 10,1 bilhões do Orçamento para gastos em saúde, educação e programas sociais.

A maior revisão foi na estimativa de déficit da Previdência, cujas despesas foram represadas ao longo do ano num movimento que ficou conhecido como "pedaladas" do Tesouro Nacional. O déficit previsto aumentou em R$ 8,6 bilhões para R$ 49,19 bilhões (leia mais ao lado). As estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial aumentaram em R$ 8,7 bilhões.

Governo

A área econômica diz que a ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia por meio das desonerações de tributos. "Sem as desonerações tributárias e os investimentos, poderá haver comprometimento das conquistas nos campos social e econômico alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos", informa o relatório.

A crise internacional foi apontada como a vilã para a piora das contas do governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

No dia seguinte à derrota na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que adiou a decisão sobre o projeto de lei do Executivo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal, o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acordaram com a missão de reforçar a posição da base e tentar convencer integrantes do colegiado a voltar para Brasília na próxima segunda-feira (24) para que a sessão seja retomada. A proposta é tentar aprovar o projeto ainda na segunda, para que o texto siga para o plenário do Congresso no dia seguinte.

“Esse assunto é urgente. Na terça (25) o presidente [do Congresso, senador] Renan [Calheiros] já anunciou a sessão do Congresso. A ideia é dedicação plena, geral e extremamente cuidadosa até que consigamos vencer todas as obstruções da oposição”, disse Fontana.

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O governo tem pressa para aprovar a matéria, mas a oposição já anunciou que vai postergar ao máximo. Fontana disse que a derrota foi “um revés parcial” provocado pela ausência de alguns parlamentares da base no momento da votação. “Estamos otimistas em relação a aprovação dessa matéria que é muito importante para a economia do país”, afirmou, apesar de admitir que haverá uma forte resistência dos críticos ao texto. “O governo tem que se preparar para ter votos”, completou.

Se aprovada na CMO, a proposta segue para análise no plenário do Congresso que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais. O caminho para votar a nova meta de superávit só será aberto se, na sessão marcada para o dia 25, senadores e deputados conseguirem votar todos os vetos. A oposição não tem pressa e ontem (19), durante as negociações que anularam a votação na CMO que aprovou o texto na terça (18), líderes do DEM e do PSDB anunciaram que vão exigir apreciação veto a veto e rejeitar qualquer possibilidade de votação em bloco para acelerar a tramitação.

Fontana rebateu as críticas da oposição sobre o controle das contas pelo governo. “O que está em debate não é compromisso com equilíbrio fiscal - isso nosso governo tem e tem exemplos de sobra para mostrar”, afirmou. O tom usado pelo líder do governo nas conversas com outros parlamentares é de convencimento. “O que o governo tem colocado não é que o Brasil vai deixar de fazer superávit. É um ajuste momentâneo”, explicou.

Na mesma linha defendida pelo Executivo nas últimas semanas, Fontana lembrou que o superávit primário é usado para o pagamento de juros da dívida e que o país não pode priorizar, neste momento, essa reserva, prejudicando outras frentes como os investimentos em infraestrutura e a manutenção de empregos e distribuição de renda.

O parlamentar disse ainda que a apresentação da proposta nas últimas semanas do ano não significam que o governo tentou maquiar números. “Não falta clareza. O que há é transparência de readaptações da política econômica para adaptar a conjuntura mundial”, explicou ao mencionar a crise que afeta diversas economias do mundo. “O mundo que vive maior crise desde 1929, perdeu 60 milhões de empregos. Neste cenário, onde dos 20 países do G20, 17 fazem déficit, o Brasil consegue melhorar o padrão de emprego, mantém inflação sobre controle, mantém contas públicas controladas”, afirmou, destacando que não acredita que o mercado esteja “desgostoso” com o Brasil. “O Brasil não seria um dos quatro países que mais atrai investimentos do mundo”, concluiu.

Após o embate de terça-feira (18) à noite entre parlamentares da base e da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o projeto eliminando a meta de superávit primário do governo federal, os dois lados realizam uma nova sessão nesta tarde de quarta-feira, 19, em clima de 'mea-culpa' de ambos os lados para votar a matéria e esquecer a briga anterior. "Avancei sobre vossa senhoria, presidente Devanir Ribeiro (deputado pelo PT-SP), mas não foi um sinal de desrespeito à pessoa. Foi em direção ao espaço democrático. Respeito o senador Romero Jucá, a quem quero pedir desculpa, porque não tinha o direito de tirar a ata de suas mãos, mesmo a ata não retratando a realidade", disse o líder do DEM na Câmara, Moreira Filho (PE).

A atitude de Moreira de puxar a ata das mãos de Jucá caiu mal entre os parlamentares. "O que vivenciamos é um exemplo de algo que não deve ser repetido", observou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA). "Se excessos tiveram por parte dos governistas, também tiveram do lado da oposição", ponderou.

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O líder tucano também aproveitou para alfinetar a proposta, sobre a qual o PSDB é contra. "A presidente Dilma Rousseff descumpriu o orçamento de 2014 e com essa matéria quer uma anistia", disse.

Após as pazes em público, base e oposição apreciam o projeto com um acordo pela votação da proposta de mudança do superávit hoje. "Coletivamente acertamos em fazer esse acordo político para essa questão que é importante para o País", afirmou Ribeiro, presidente da CMO.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), destacou que "acordo feito é acordo para ser cumprido, essa é a tradição do Congresso Nacional, das nossas tradições das duas Casas".

Pimentel disse que o projeto alterando o superávit é importante para manter investimentos e reduzir o custo Brasil representado pela carga tributária, amenizada pelas desonerações fiscais concedidas pelo governo e abatidas da economia feita para o pagamento de juros da dívida pública. "Apresentamos esse projeto a partir de dois grandes princípios, entre eles garantir os investimento em infraestrutura. Não temos nenhum governador novo e reeleito se insurgindo contra esse projeto", disse. "A partir deste momento, que o Brasil discute a redução do custo Brasil, da carga tributária, não temos nenhum governador se opondo", considerou.

O Brasil poderá alcançar antes de 2020 as metas autoimpostas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Os números mais recentes, relativos a 2012, mostram que as estimativas anuais são inferiores às projetadas em 2009, quando o País assumiu o compromisso. Até agora, o crescimento das emissões é 44% inferior do que seria se não tivessem sido tomadas medidas de controle. A meta estabelecida pelo governo era entre 36% e 39%.

"Não podemos dizer ainda quanto, porque não temos como saber como as emissões vão se comportar, mas as metas devem ser alcançadas antes de 2020", disse o secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre.

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Das quatro áreas em que são medidas as emissões - Energia, Agropecuária, Mudança do Uso da Terra e Florestas, Indústrias e Resíduos - foi o uso da terra que teve a maior redução (87%) por causa da diminuição do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, de 80% e 40%, respectivamente, na comparação com a média entre 1996 e 2005.

Esses números, porém, não incluem o crescimento da área desmatada registrado neste ano e em 2013. Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento, operado pelo Instituto Imazon, apontam que em agosto o desmatamento teria alcançado 890 km², aumento de 208% em relação a 2013, e 736 km² em setembro, , 66% a mais que no mesmo mês do ano passado. Os números ainda não foram confirmados pelo governo, mas podem influenciar a redução de emissões e a meta autoimposta pelo governo federal em 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu retirar o pedido de urgência na votação do projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário. Após uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Temer avaliou que seria melhor que a votação seguisse o cronograma proposto nesta quinta-feira (13) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para que a meta seja diminuída nas desonerações e nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A assinatura da retirada de urgência também se deve ao fato de parlamentares da oposição questionarem a legitimidade da medida. Segundo a assessoria da Vice-Presidência, como esse embate poderia alongar a votação do projeto, Temer avaliou que a retirada do pedido de urgência seria um gesto de boa vontade. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). Nos últimos dias, o presidente tem se encontrado com várias lideranças no intuito de obter apoio para a votação.

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Uma das alegações é de que pedidos de urgência constitucional só podem se aplicar a proposições que tramitam separadamente na Câmara ou no Senado, não de forma conjunta no Congresso Nacional, que é o caso da alteração na LDO.

Outra interpretação é de que, por se tratar de matéria orçamentária, de prerrogativa do Legislativo, o projeto de lei não pode ter o pedido de urgência feito pelo Executivo. Com base nessas informações, líderes do PSDB e do DEM, na Câmara, ameaçaram questionar a medida proposta pelo governo no Supremo Tribunal Federal.

O aceno de um reajuste no preço da gasolina e do diesel após a reunião do conselho de administração da Petrobras elevou o risco de estouro da meta de inflação estipulada pelo governo, cujo teto é de 6,5%. As previsões para o fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014 já rodam em torno de 6,4% sem um aumento nos combustíveis, segundo economistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Analistas afirmam que não há espaço para um aumento ainda este ano sem que comprometa a meta inflacionária, uma vez que outros fatores já ameaçam o arrefecimento do IPCA, como a alta do dólar e prejuízos da estiagem à produção de alimentos.

A consultoria Tendências prevê que a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do teto da meta em outubro e novembro, aos 6,64% e 6,68%, respectivamente. Apenas em dezembro diminuirá para 6,40%. Mas, caso a gasolina seja reajustada em 5%, como tem sido especulado, o IPCA encerraria 2014 em 6,53%. "As pressões inflacionárias não acomodam um reajuste sem comprometer o teto da meta", disse a economista Adriana Molinari, analista na Tendências.

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O economista Pedro Ramos, do Banco Sicredi, prevê uma inflação de 6,60% neste ano se for aplicado um reajuste de 4% nos combustíveis. Já a LCA trabalha com uma alta média de 5%, mas também calcula uma elevação do IPCA para 6,60%, um adicional de 0,16 ponto porcentual. A Rosenberg Associados estima que o aumento no preço na gasolina pressionaria a inflação do ano em 0,15 ponto porcentual diante também de um reajuste de 5%.

Diante das previsões de estouro do teto da meta, o economista-chefe da corretora Concórdia, Flávio Combat, se diz descrente de um aumento na gasolina em 2014, lembrando que a defasagem dos preços praticados no mercado internacional já não pressiona a Petrobrás. "A gente está achando que o reajuste não vem esse ano, embora tenha havido essa especulação toda", afirmou Combat, acrescentando que, caso ocorra, o IPCA seria elevado em até 0,3 ponto porcentual, para 6,7%.

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, imaginava que o reajuste pudesse ficar para 2015. Mas, com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, ele espera que o anúncio seja feito antes da reunião do G-20, que acontece entre os dias 15 e 16 deste mês, na Austrália. "Supostamente viria como uma sinalização de que a casa está ficando em ordem", disse Vale.

Riscos

Mas a iminência de um reajuste no preço dos combustíveis não é a única ameaça à inflação. Desde 2011 o governo não enfrentava risco tão grande de não cumprir a meta. Naquele ano, o IPCA fechou no limite, aos 6,5%. "É possível que estoure o teto da meta porque está muito encostado. Uma pressão inesperada de 0,1 ponto porcentual é sim bastante possível, seja do câmbio ou de perdas na safra de algum produto muito relevante", disse Combat.

Segundo ele, se o dólar chegar a R$ 2,60, terá reflexos na inflação. Outro risco vem de um possível choque de oferta de alimentos. A forte estiagem pode afetar itens in natura, que respondem com rapidez ao clima adverso. A inflação dos próximos dois meses será impactada ainda pelo reajuste de 17,75% nas tarifas da concessionária Light, que é responsável por grande parte da região metropolitana do Rio. Cálculos mostram que o impacto pode chegar a 0,10 ponto porcentual no IPCA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal escolheu uma plateia de empresários de todas as regiões do País para demonstrar preocupação com a oposição que o Executivo encontrará no Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei de alteração na meta do superávit primário das contas do setor público para 2014. "Espero que o Congresso sustente a escolha de reduzir (a meta de) superávit primário. Não podemos trazer para cá a experiência dos Estados Unidos, onde o Congresso ficou meses discutindo a questão da dívida", disse nesta quarta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na abertura do Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O governo não tem um "plano B" e vê com grande preocupação a resistência de parlamentares da oposição e dos aliados rebelados de sua base. Integrantes da oposição no Congresso já declararam que vão trabalhar contra a aprovação do projeto. Na última sexta-feira (31), o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou a revisão da meta diante do rombo recorde das contas públicas em setembro - o quinto déficit consecutivo no ano. Em nove meses, o déficit acumula R$ 15,3 bilhões. A meta de superávit originalmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi de R$ 99 bilhões.

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A meta fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê uma espécie de "piso" de R$ 49 bilhões para o superávit, considerando a previsão de desconto dessa meta das despesas com investimentos e as desonerações tributárias. Mas, mesmo esse piso, que considera abatimentos de R$ 67 bilhões, não poderá ser cumprido diante da forte deterioração das contas públicas, sobretudo no período eleitoral.

Mercadante defendeu hoje, no discurso no evento da CNI, que reuniu um público interessado em instrumentos de incentivo à produção, a política anticíclica para recobrar o fôlego da economia brasileira. "Das 20 maiores economias do mundo, 17 estão com déficit primário para fazer política de recuperação da economia", afirmou. "O nosso Congresso tem maturidade e sabe que precisamos continuar tendo rigor fiscal, o que ajuda a aliviar a política monetária". O ministro ainda defendeu os "gastos sociais" e a desoneração, que, segundo ele, mantém o nível de atividade e o emprego no País em um cenário de crise internacional.

O ministro disse que sempre é possível cortar gastos. "Corte em gasto público é como corte de cabelo, tem de cortar sempre. O que não dá para fazer é corte drástico, que imponha trajetória recessiva", disse. "Temos que manter emprego e renda da população. Como não dá para crescer para fora, só conseguimos crescer com mercado interno forte, que é o que está amenizando o impacto da crise internacional".

Apesar da queda de rendimento que se alastrou no Náutico, o atacante Bruno Furlan vive bom momento na equipe alvirrubra. O jogador está há quatro jogos na titularidade do time e tem conseguido manter as boas atuações ao longo das partidas. Contra o Icasa, às 16h20 (horário de Recife) do próximo sábado (1º), no Romildão, o atacante descarta meta pessoal e afirma que “só quer ajudar o grupo”.

Para o atleta, os jogos perdidos já ficaram no passado. “A gente teve várias chances de encostar no G4, mas não podemos mais lamentar e pensar no passado. Temos que pensar nos jogos que virão, esses sim são importantes pra gente”, afirmou.

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Questionado sobre a sua crescente dentro da equipe, o atacante preferiu se ater à vaidade. “No momento, não tenho nenhuma meta pessoal. Minha única meta é ajudar a minha equipe. Sei que os gols sairão naturalmente, o principal objetivo agora é ajudar meus companheiros a sair com a vitória”, reforçou.

Embora a equipe tenha se complicado nas últimas rodadas, matematicamente a classificação ainda é possível, e é isso que mantém o sonho alvirrubro de pé. “Só pensamos em treinar bem e vencer os jogos que faltam. Não podemos pensar em outro resultado, é vencer ou vencer. Matematicamente, o acesso ainda pode vir”, explicou o atacante alvirrubro. “Temos totais condições de melhorar dentro de campo. Assim, agradaremos a torcida e ao treinador”, pontuou. 

Na "gincana" em que entrou para tentar cumprir a meta das contas públicas este ano, o governo intensificou uma antiga receita: segurar no caixa os recursos de fundos setoriais. Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do jornal O Estado de S. Paulo mostra em que em apenas cinco fundos, cujos recursos somam R$ 11 bilhões, R$ 7,2 bilhões foram destinados à chamada "reserva de contingência".

Ou seja, estão numa espécie de conta poupança que só deve ser gasta numa emergência. Assim, o mais provável é que eles, ao final do ano, acabem engordando o superávit primário das contas públicas. O valor retido corresponde a 65% do disponível nesses fundos. No ano passado, o volume destinado à reserva de contingência nessa mesma amostra era de 44%.

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"Nos anos passados essa prática já era usual, mas, este ano, a situação provavelmente se agravou pela dificuldade do governo em obter superávit primário", disse o fundador e secretário-geral da organização, Gil Castello Branco. A inclusão desses recursos na reserva de contingência é uma demonstração do quanto esse bloqueio é rotineiro. Eles já entram no orçamento como dinheiro retido.

Na pesquisa, que levou em conta os fundos mais prejudicados, o maior volume de recursos retidos está no Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação (Fust), alimentado por contribuições cobradas nas contas de telefone. Ele dispõe de R$ 6,2 bilhões, mas praticamente tudo foi para a reserva de contingência.

Apenas R$ 1,7 milhão foi destinado a despesas de custeio. Ainda assim, até 26 de agosto nada havia sido empenhado. O empenho é a primeira etapa do gasto público. É uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.

O Fust é, talvez, a mais antiga vítima da prática de reter recursos para melhorar o resultado primário. Desde sua criação, em 2000, ele jamais teve os recursos totalmente liberados. É um dinheiro que, em tese, serve para levar serviços de telecomunicações às áreas mais remotas.

Outro contribuinte antigo do resultado primário é o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Neste ano, o orçamento é de R$ 343,7 bilhões, dos quais R$ 291 milhões estão na reserva de contingência. Com isso, ações de financiamento à pesquisa e inovação na área foram comprometidos. Consultado, o Ministério das Comunicações informou que não comentaria esses casos.

A retenção atinge fundos que financiariam ações demandadas pela sociedade, como educação no trânsito e apoio à criança e ao adolescente. Segundo os dados do Contas Abertas, o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito dispõe de R$ 933,9 milhões este ano, mas 81,9% dos recursos estão reservados para contingência.

O levantamento da Contas Abertas mostra que, dos recursos empenhados, a maior parte - R$ 54 milhões - foi destinada ao "fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito". Mas ações como um projeto nacional de Educação para a Cidadania no Trânsito não tiveram nenhum centavo empenhado, assim como o fomento a pesquisas na área.

"O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como todos os órgãos da administração pública federal, está sujeito ao contingenciamento", informou o Ministério das Cidades. "Esse contingenciamento pode se dar tanto via Reserva de Contingência, quanto por meio de Decreto de Programação Orçamentária e Financeira."

Já os R$ 33,4 milhões para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente não foram retidos na reserva de contingência. Mas os números mostram que menos de 10% foram empenhados até o momento.

Nesse caso, a baixa utilização do dinheiro não tem relação com o esforço do governo de segurar gastos. Tanto que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, que administra o fundo, ele "jamais" contribuiu para o superávit primário.

O dinheiro continua em caixa por dificuldades típicas da administração pública. Segundo a secretaria, os recursos são liberados para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos, prefeituras e governos estaduais. E, neste ano, foram selecionados apenas cinco projetos, ainda em fase de ajustes. Mas, por causa de restrições da lei eleitoral, os repasses só poderão começar depois de outubro.

O levantamento do Contas Abertas também abrangeu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que teve R$ 25,3 milhões na reserva de contingência, de um orçamento de R$ 3,6 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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