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MPPE emite nota para promotores sobre ataques nas escolas

Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.

A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor.

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Entre as orientações aos membros, estão a de comunicar alguma notícia suspeita às autoridades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência. 

O documento sugere que seja acompanhado o desdobramento da ocorrência junto à comunidade escolar local e à rede de proteção, para que seus respectivos integrantes adotem as medidas cabíveis. Caso haja indicativo da participação de aluno (a), a orientação é no sentido de buscar com a escola informações específicas bem como, em caso de ato infracional, analisar a necessidade de medidas de proteção e, conforme a gravidade do ocorrido, a representação do adolescente e requerimento de internação provisória. A nota contempla ainda a adoção de medidas preventivas e de responsabilização, quando necessário, para preservação da imagem e dos dados pessoais dos envolvidos, em observância aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Outras diretrizes veiculadas no documento contemplam: estímulo a não divulgação de fotos, vídeos ou outras informações para conter o efeito contágio e a retirada de páginas da internet que incitem violência; divulgação dos canais de denúncias disponibilizados; e adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar. 

A sugestão dos Centros de Apoio é a instauração, pelas Promotorias de Justiça, de procedimento para acompanhamento da situação e das políticas públicas relacionadas, conforme o caso, e outras medidas julgadas pertinentes pelo membro. 

Recife, 12 de abril de 2023

*Da assessoria 

 

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Nota técnica detalha pontos da proposta do Orçamento

Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22). 

Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada em agosto, o governo não previu recursos suficientes para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), ambas de apoio à cultura em razão da pandemia. 

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Foram previstos R$ 300 milhões para cada uma das leis, quando a dotação necessária para a Paulo Gustavo seria de R$ 3,8 bilhões. Para a Aldir Blanc 2, a ideia era repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios a partir de 2023, mas a MP permitiu que essa transferência ocorra apenas a partir de 2024. 

A dotação prevista no Orçamento de 2023, segundo a nota, foi alocada nas chamadas “emendas de relator” e ainda depende, portanto, do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.

  Não foram previstos, além disso, recursos para uma indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução de faturamento na pandemia (Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse). 

Vice-líder do PCdoB e integrante da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai buscar recompor os recursos para a cultura.

“A Lei Paulo Gustavo, oriunda do Senado, usa o fundo do audiovisual para fortalecer emergencialmente a cultura; e a lei Aldir Blanc garante orçamentariamente a perenidade de uma política para a cultura como política de Estado. Nós não podemos aceitar essa agressão à cultura”, afirmou. 

Ciência e tecnologia

A nota também destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve R$ 4,2 bilhões alocados em reserva de contingência por causa de outra MP editada em agosto (MP 1136/22).  O total representa 42% das receitas do fundo. 

Equilíbrio das contas Vice-líder do União Brasil e integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado General Peternelli (União-SP) avalia que o governo busca o equilíbrio das contas.

“Ele tem previsão de um déficit de R$ 63,7 bilhões. Ou seja, nós vamos gastar mais do que o arrecadado. Mas é importante que, em 2019, a previsão foi de gastar mais R$ 130 bilhões. Ou seja, nós estamos aos poucos diminuindo a diferença do que se arrecada para o que se gasta. Acredito que o debate na Comissão Mista de Orçamento e a aprovação em Plenário com as discussões, com as emendas, vai produzir um projeto adequado para 2023”, declarou. 

Investimentos

A nota técnica das consultorias de Orçamento detalha que os investimentos previstos com recursos do Orçamento pagos por impostos é de apenas R$ 22,4 bilhões para 2023 contra R$ 45,2 bilhões autorizados para 2022, uma redução de mais de 50%.  Mas a nota ressalva que a destinação dos recursos de emendas parlamentares deve atenuar essa queda. 

Outra informação constante da nota é a de que o montante que fere a chamada regra de ouro, de R$ 89,2 bilhões, está sendo direcionado para o pagamento de benefícios previdenciários no Orçamento de 2023. Este total ainda depende de uma autorização do Congresso para ser utilizado porque fere limite constitucional. 

A regra de ouro estipula limites para que as operações de crédito sejam usadas para pagar despesas correntes. A ideia é que o governo só deveria se endividar para cobrir gastos com investimentos. 

A nota ainda destaca que houve queda expressiva da despesa de ministérios como Desenvolvimento Regional (49,3%); Mulher, Família e Direitos Humanos (37,2%) e Ciência, Tecnologia e Inovações (19%). 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Governo recusou a Pfizer com base em pesquisa na internet

Uma pesquisa rápida na internet foi suficiente para que o Governo Federal rejeitasse a parceria com a Pfizer/BioNtech em 14 de julho de 2020. O argumento era de que o imunizante não possuía provas de “eficácia e segurança”. Em um documento de oito páginas, o Ministério da Saúde fundamentou bases de dados existentes na internet sobre a vacina, encontrados no Google. Os documentos já são investigados pela CPI da Covid. Com informações da Coluna de Lauro Jardim no Globo.

De acordo com a coluna, a Nota Técnica nº 33/2020, elaborada pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Tecnologias em Saúde, foi uma resposta a uma proposta enviada ao MS dois meses antes, em 4 de maio, pela Pfizer. Oito dias depois de o governo brasileiro rejeitar a proposta alegando duvidar dos resultados da vacina, os Estados Unidos compraram 100 milhões de doses ao custo de U$ 1,95 bilhão.

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A nota atesta que seu objetivo era “apresentar uma revisão rápida da literatura" sobre a vacina. Para isso, os responsáveis por ela fizeram uma busca, em 2 de julho, em cinco bases de dados existentes na internet sobre a vacina.

Ao fim do relatório sobre o que haviam encontrado nas postagens pelas quais navegaram, concluíram, em um parágrafo, que era melhor “aguardar até que resultados de segurança dos estudos em andamento e o prosseguimento para estudos maiores de eficácia com maior número de pacientes sejam publicados para que se possa demonstrar com maior robustez e confiabilidade os resultados de eficácia e segurança da vacina em questão”.

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Túnel de desinfecção não é recomendado pela Anvisa

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou, na terça-feira (12), a instalação de um túnel de desinfecção no Mercado das Mangueiras. O equipamento, entretanto, não é recomendado pela Anvisa, que já emitiu nota técnica sobre o risco de efeitos adversos.

 A nota da Anvisa divulgada na quinta-feira (7) ressalta que não foram encontradas evidências científicas até o momento de que o uso dessas estruturas seja eficaz no combate ao novo coronavírus.

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 Segundo a agência, os produtos químicos utilizados nesses procedimentos, com exceção do ozônio, foram aprovados pela Anvisa para desinfecção exclusiva de superfícies, não de seres humanos. Entre os possíveis efeitos adversos estão reações alérgicas, irritação na pele, no nariz, na garganta, no trato respiratório, bronquite, entre outros.

 Ainda de acordo com a Anvisa, o tempo de duração do procedimento, de 20 a 30 segundos, não seria suficiente para garantir o processo de desinfecção. "A Anvisa reforça ainda que esse procedimento não inativa o vírus dentro do corpo humano", diz.

 No Espírito Santo, dois equipamentos foram desativados após a nota técnica, um instalado para desinfecção de funcionários de limpeza urbana de Aracruz e outro no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus.

 As prefeituras de Aracruz e Serra pretendem manter o funcionamento das estruturas montadas para desinfectar moradores. "Não há nenhum dano com a utilização dele para humanos nem para animais. Me espanta saber que a Anvisa está preocupada em falar sobre túneis ao invés de alertar a população sobre o isolamento social, que é a forma mais eficaz de prevenção contra a Covid", disse a secretária de Saúde de Aracruz, Clenir Avanza, ao jornal A Gazeta. Em Serra, foram colocados sete túneis. A prefeitura informou em nota que o produto utilizado não faz mal à saúde e foi aprovado em testes.

 Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, o equipamento foi instalado nesta quarta-feira (13) no pronto-socorro central. A prefeitura afirmou que a ação é mais uma para colaborar no combate à Covid-19.

 A Prefeitura de Jaboatão, ao divulgar a ativação do equipamento no mercado público, destacou que o uso do hipoclorito de sódio pode auxiliar na redução do risco de infecção. "Esse túnel de desinfecção é mais uma alternativa que estamos utilizando para enfrentar o novo coronavírus. Essa é uma preocupação constante da nossa gestão, em todas as ações que estamos realizando, a exemplo da distribuição de máscaras e conscientização sobre a importância do isolamento social", pontuou o prefeito Anderson Ferreira. O gestor pretende instalar o túnel em outros pontos da cidade.

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Promotores põem em xeque o uso da urna eletrônica

Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a "impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Os promotores e procuradores põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um País com "altíssimos índices de corrupção".

"As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento que requerem conhecimento técnico-eletrônico especializado. Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não têm como exercer a sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico que não contemple a impressão do voto do eleitor", afirmam os promotores.

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Segundo a nota técnica, "o eleitor não tem como conferir sequer o próprio voto, isto é, o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral".

"Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado Democrático de Direito", destacam os promotores.

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MPT pede rejeição a relatório da reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota téncica pedindo a rejeição parcial do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, na segunda-feira (17). A nota é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pede debates mais amplos acerca do tema.

“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

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O texto também aponta aspectos que, de acordo com a análise do corpo técnico do MPT, trariam prejuízos ao trabalhador e ferem a Constituição Federal, como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a flexibilização das formas de contratação, a terceirização irrestrita e a criação de uma categoria de trabalhadores autônomos que prestam serviços a empresas de forma fixa e exclusiva. Confira a nota na íntegra.

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Importadores não descartam suspender compra de carne do BR

Ao deixar o Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer, pelo menos dois embaixadores, o da União Europeia, João Gomes Cravinho, e da China, Li Jinzhang, foram cautelosos em apresentar uma posição de seus países em relação à carne importada do Brasil, demonstrando que as explicações dadas no encontro não foram suficientes.

Ambos disseram que ainda aguardam uma explicação oficial do governo brasileiro aos questionamentos feitos ao Ministério da Agricultura, em nota técnica a ser encaminhada ainda esta noite às representações estrangeiras.

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"O presidente, naturalmente, não entrou em questões técnicas. Estamos aguardando uma carta técnica do Ministério da Agricultura, ainda esta noite, com as respostas às perguntas que fizemos", declarou Cravinho, à saída do Planalto. Ele lembrou que a decisão será tomada em Bruxelas, com base na "nota técnica", mas reconheceu que a suspensão da compra de carne do Brasil "é uma possibilidade".

Cravinho declarou ainda que, depois de receber as informações técnicas, a União Europeia "vai calibrar" a natureza das irregularidades porque "ainda não temos informações que nos permitam avaliar se os problemas foram pontuais (como diz o Brasil), já que não se sabe exatamente quais unidades sofreram alterações indevidas e para que países esses produtos foram exportados.

O embaixador chinês, por sua vez, depois declarou ao jornal "O Estado de S.Paulo" que "não recebeu notícia" de que a China tenha decidido suspender a importação de carne brasileira. Questionado se saía tranquilo da reunião com o presidente, respondeu que "a segurança dos alimentos é muito importante para a segurança e a vida do povo". Sobre o tamanho da preocupação de seu país com as importações de carne brasileira, ele afirmou: "Esperamos mais explicações".

Ele comentou, no entanto, que aceitou o convite de Temer aos 33 representantes estrangeiros que estiveram no Planalto de ir à churrascaria comer a carne brasileira. O embaixador da União Europeia, no entanto, declinou do convite porque precisava viajar.

O embaixador Cravinho informou ainda que Bruxelas certamente irá rever o calendário de inspeções nos frigoríficos brasileiros. Temer ofereceu aos estrangeiros a visita aos locais, para se certificarem da qualidade do tratamento dado aos produtos. Cravinho explicou que essas visitas já são feitas, esporadicamente, por amostragem, não só no Brasil, mas em outros países.

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