O Ministério da Justiça autorizou a prorrogação, por 90 dias, do emprego da força-tarefa em apoio ao governo do Estado de Pernambuco, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
O período compreendido pela autorização é de 25 de julho a 22 de outubro de 2023.
##RECOMENDA##Comida com odor nauseante, surto de dermatites e tuberculose, relatos de tortura física e psicológica são questões consideradas graves identificadas por peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte.
Entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, eles vistoriaram a Cadeia Pública de Ceará-Mirim e o Complexo Prisional de Alcaçuz, ambos na Grande Natal, ouvindo presos e levantando informações que culminaram em um relatório que será apresentado às autoridades no início da próxima semana.
##RECOMENDA##"As principais questões encontradas em ambas as unidades foram: problemas de alimentação, desassistência à saúde e tortura. Não é só uma alimentação precária, mas é uma alimentação inexistente muitas vezes. A partir do momento em que se entrega uma alimentação estragada e imprópria para o consumo, não se tem uma alimentação. Se percebe, nitidamente, o emagrecimento da pessoa encarcerada pela ausência da alimentação", relata Bárbara Coloniese, perita do MNPCT, que vistoriou as prisões potiguares em janeiro de 2017, ano da maior rebelião da história do sistema penitenciário potiguar que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao Sindicato do Crime (SDC) no Complexo Prisional de Alcaçuz, e em novembro do ano passado.
As condições da custódia estão entre os motivos apontados em comunicados divulgados pelo Sindicato do Crime para a série de ataques a que o Estado assiste nesta semana. Os crimes coordenados, que incluem incêndio de veículos e disparos contra sedes da polícia e do Judiciário, chegaram a dezenas de cidades potiguares, causando medo à população e afetando a prestação de serviços públicos. O assassinato de um comerciante na capital na quarta-feira, 15, tem relação com os ataques, segundo a polícia local.
Segundo Coloniese, há uma sistemática violação de direitos nas carceragens do Estado, como a desassistência à saúde como um todo. "Nós fizemos a verificação in loco da chegada, o acompanhamento de todo o processo até a entrega (da alimentação ao preso) e, realmente muitas dessas alimentações já chegam impróprias para o consumo com cheiro de azedo. Mesmo com uma máscara muito potente em relação à prevenção contra a covid-19 foi possível sentir o cheiro azedo, nauseante daquela alimentação completamente imprópria para o consumo. Eles (os presos) ficam com uma alimentação bem precária", frisa a perita.
Para ela, esse é apenas um dos pontos graves em relação à desestrutura encontrada pelos peritos nas prisões visitadas.
Seis anos depois do que ficou conhecido como "massacre de Alcaçuz", provocado pela disputa de poder entre duas facções criminosas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime, Coloniese afirma que nada mudou. Ao contrário, piorou. Ela faz essa afirmação alegando que as imagens feitas pelos peritos comprovam o cenário.
"De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica. Desde que fomos ao Rio Grande do Norte, estamos tentando reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com a governadora, mas ainda sem êxito. Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais", ressalta.
De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte
Bárbara Coloniese, perita do MNPCT
Assistência à saúde
Bárbara Coloniese define como chocante a ausência de profissionais de saúde próprios no quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e denuncia que, caso algum preso tenha uma indisposição com um policial penal ou vice-versa, seu atendimento médico é negligenciado, de acordo com os relatos colhidos. Nas celas de Ceará-Mirim e Alcaçuz, ela disse que há um número assustador de apenados com dermatites diversas, tuberculose, entre outras doenças infectocontagiosas.
"Nunca tínhamos visto tantas pessoas com tuberculose. Durante as entrevistas, vimos pessoas escarrando sangue. Foi uma cena bastante alarmante. Há uma falta de medicação. Há uma desassistência na área da saúde. As celas são superlotadas e insalubres. Os presos só acessam água, que não é potável, três vezes ao dia durante 30 minutos às 7h, 12h e 17h. Eles não conseguem suprir as necessidades em algo básico que é o acesso à água", denuncia a perita.
Além disso, ela aponta que a triagem dos presos que necessitam de atendimento médico é feita de forma aleatória pelos próprios policiais penais. "Eles não têm capacidade técnica para fazer isso. Quem deve fazer isso são os profissionais de saúde entre as pessoas custodiadas para saber quais são seus problemas de saúde. São essas pessoas que têm o conhecimento técnico. Isso também gera uma enorme subjetividade nessa seleção, nessa triagem para atendimento. Se um policial penal tem um problema com determinada pessoa, ela nunca será atendida. Há, também, uma descontinuidade no atendimento", diz.
Coloniese afirma que, hoje, os atendimentos são feitos por profissionais de saúde cedidos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) em um número aquém do necessário, o que gera descontinuidade do tratamento, na maioria dos casos.
Outra questão que envolve a saúde do preso que será descrita no documento do MNPCT diz respeito à ausência de kits de higiene pessoal entregues pelo Estado aos presos. "Isso viola a Lei de Execuções Penais. As famílias se tornam responsáveis por levar esses aportes de kits de higiene e limpeza, o que é um absurdo. As pessoas que têm famílias sem condições de realizar esses aportes, ficam completamente desassistidas".
Tortura
O MNCPT aponta que há uma enorme fragilidade para investigar denúncias de tortura nas cadeias potiguares. Desde 2017, quando a Força-Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP) foi enviada pelo Ministério da Justiça para controlar a rebelião em Alcaçuz, novos meios de contenção de presos, considerados violentos, foram implementados.
"Desde que a FTIP passou pelo Rio Grande do Norte, em 2017, foi implementado o 'procedimento'. A partir do treinamento dos policiais penais para viverem uma rotina como se estivessem em um momento de crise, há uma rigidez enorme e injustificada. O tempo todo, as pessoas detidas estão em 'procedimento'. A partir do comando de voz 'procedimento', as pessoas presas precisam correr, independente do que estejam fazendo, devem ir pro chão, se enfileirar e entrelaçar as mãos na cabeça sem fazer barulho, até que um novo comando de voz os manda sair daquela posição. Isso pode demorar muito e acontece nas quadras, durante o banho de sol. Elas ficam queimadas", destaca Coloniese.
Ela ressalta que a posição na qual são obrigados a ficar por intervalos de tempo variados, causa estresse e dor. Imagens que ilustram o documento do MNCPT mostram presos queimados pelo sol, machucados e com limitações físicas supostamente provocadas pelas ações truculentas dos policiais penais.
"É um absurdo o emprego desse procedimento de uma forma sistemática e isso gera muita tortura psicológica, além de física. Nós conversamos com os presos, para colher os relatos, e explicamos que eles poderiam ficar em posição de relaxamento e quando eles escutavam alguns passos ou barulhos, corriam e se colocavam em posição de procedimento. Há um trauma muito grande em relação a isso e muitos tremiam. Se o preso sai da posição do procedimento, ele é atingido por spray de pimenta e balas de borracha. Nós temos fotos que comprovam isso. Eles têm essa narrativa e as marcas físicas para comprovar", diz a perita.
Conforme a antropóloga da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Juliana Melo, que estuda sistemas carcerários na região há mais de dez anos, o massacre de 2017 resultou na implementação de uma política disciplinar ainda mais "dura" dentro dos presídios do Estado, limitando a entrada de alimentos e de visitas íntimas.
"Esse regime tem características de regime disciplinar para quem está preso em regimes federais, mas sem estar em uma prisão federal. Então, há celas superlotadas e torturas sistemáticas", disse. Ela relata que as restrições adotadas após a pandemia dificultaram o acompanhamento dessas medidas por pesquisadores e outras entidades da sociedade civil.
A situação cercerária, segundo a pesquisadora, se tornou uma "bomba-relógio", e seria um dos principais panos de fundo do caos que se vê hoje no Estado. "As autoridades do Rio Grande do Norte dizem que isso não é sistemático, que se usa a bala de borracha só em algumas situações, por exemplo, mas isso é sistemático, vem sendo denunciado ao longo dos anos. É sabido que isso acontece, está lá dentro, e os presos simplesmente não suportam mais."
Governo diz tomar providências
Em entrevista coletiva, o titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier da Silva, informou que ainda não recebeu o relatório.
"No final do ano passado, houve essa visita e houve uma reunião do Mecanismo com o Governo do Estado, assim como o CNJ, onde foram apresentadas algumas questões. Desde então, a gente vem conduzindo o fato, tomando as providências que a gente achou pertinente diante daquelas primeiras informações, bem como informando às instituições que têm parte nisso. O Ministério Público com as investigações, a Justiça, a Polícia Civil... Desde então, a gente vem adotando essas providências", comenta o secretário.
No final do ano passado, após as vistorias, os peritos do MNCPT foram recebidos pelo então vice-governador, Antenor Roberto. (COLABOROU ÍTALO LO RE)
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça indica que apenas metade da população carcerária e de servidores do sistema penitenciário brasileiro - considerada grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19 - completaram o esquema a de imunização contra a doença causada pelo Sars-Cov-2, com duas doses ou dose única do imunizante. O índice é inferior ao da população em geral, que é de 66,5%.
De acordo com o órgão, houve uma desaceleração na vacinação de tal parcela da população na primeira quinzena de dezembro. Segundo informações repassadas ao CNJ, houve um crescimento de 0,6% no total de doses aplicadas nos últimos 15 dias.
##RECOMENDA##No mesmo período também foi registrado um crescimento dos óbitos no sistema prisional foi de 0,6%, com quatro mortes - todas de pessoas presas -, totalizando 636. Já número de casos teve um crescimento de 0,3%. As informações foram divulgadas pelo órgão.
Os números fazem parte de levantamento realizado desde junho de 2020 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça - parceria do Conselho com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com os dados coletados, foram contabilizados 104.850 casos da covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 67.391 detentos e de 26.051 servidores.
Sistema socioeducativo
No sistema socioeducativo, houve registro de apenas um óbito nos últimos 15 dias, chegando a 115. Todas as mortes registradas em tal sistema são de servidores. Houve ainda um aumento de 0,5% no número de casos, totalizando 11.408 registros da doença - 2.929 entre adolescentes e 8.479 entre profissionais.
Ao todo, 48,6% de adolescentes já receberam ao menos uma dose da vacina, enquanto apenas 9,3% completaram o ciclo com duas doses ou a dose única - entre profissionais, essa fase já foi atingida por 99,9% do pessoal.
As informações sobre vacinas em estabelecimentos de privação e liberdade são coletadas com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais em todo o país. Nesta edição do boletim, seis tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da covid-19 nos contextos locais.
O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros 21 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
A penitenciária estadual de Capela do Alto, no interior de São Paulo, suspendeu as visitas aos presos por tempo indeterminado, após registrar um surto de covid-19 entre os detentos. Até esta sexta-feira (5), 24 prisioneiros testaram positivos para a doença e 88 casos suspeitos ainda esperavam o resultado dos exames. Não houve mortes. A administração isolou quatro pavilhões na tentativa de conter a disseminação do vírus. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam 236 óbitos e 59,2 mil casos ao todo em unidades prisionais brasileiras.
O presídio abriga condenados em regime fechado e está com o dobro de presos do que a capacidade, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Segundo a pasta, não houve casos entre os funcionários. Familiares dos detentos que fariam as visitas neste fim de semana estão sendo informados da suspensão.
##RECOMENDA##Números da SAP indicam o avanço do novo coronavírus no sistema prisional do Estado. Segundo os dados, nos quatro primeiros meses da pandemia, até o final de junho, 15 detentos tinham morrido de covid-19 em presídios paulistas. Nesta quinta-feira, 4, o número de óbitos tinha chegado a 35.
Já o número de casos positivos saltou de 902 para 11.785 no mesmo período. Atualmente, 318 presos com diagnóstico positivo estão em isolamento em 26 unidades prisionais que têm casos ativos.
Entre os servidores, o número de mortes subiu de 16 no final de junho para 36 até a última quinta. Desde o início da pandemia, 2.569 funcionários testaram positivo para covid-19. Ainda há 56 servidores em tratamento. A SAP informou que houve aumento na testagem de detentos e funcionários, o que contribuiu para o aumento nos números.
Segundo a pasta, a atenção à saúde dos presos foi intensificada desde o início da pandemia. "Todos os custodiados foram e continuam sendo orientados sobre o uso correto de máscaras de proteção, tanto verbalmente como por meio da fixação de cartazes e distribuição de panfletos."
Dados nacionais computados pelo CNJ apontam que o Brasil registrou 236 óbitos por covid-19 no sistema prisional, 101 deles de servidores e 135 de pessoas presas. Os casos chegam perto dos 60 mil, com 45 mil diagnósticos confirmados entre presos e 14,1 entre funcionários das unidades. Com a maior população carcerária do País, o Estado de São Paulo lidera as estatísticas absolutas de casos e mortes por covid-19 nos presídios.
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A cerimônia de certificação da turma do II Curso de Ações Prisionais realizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ministrado por instrutores federais, teve um registro histórico. Laisa Tocantins Murta da Costa, a agente 08, foi a primeira mulher a obter o primeiro lugar na classificação geral. A solenidade ocorreu na quinta-feira (20), no prédio da Escola de Administração Penitenciária, com a presença do secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, e do diretor da Escola de Administração Penitenciária, João Claudio Arroyo.
##RECOMENDA##O curso corresponde à formação de "Kaveiras do BOPE", nome como ficou conhecido o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Trata-se de uma qualificação de alta performance em técnicas de garantia da ordem e da disciplina no ambiente penitenciário, respeitando a Lei de Execução Penal e os princípios dos Direitos Humanos.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também contribuíram com a formação ao proferirem palestra. O curso é uma iniciativa do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), por meio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
Estão no conteúdo estratégias de integração entre forças de segurança do Estado, com vistas à redução da criminalidade. Clique no ícone abaixo e ouça reportagem da Rádio Unama FM sobre a cerimônia, com entrevista da agente 08 Laisa Tocantins.
Com informações da Rádio Unama FM e Ascom/Seap.
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As pessoas privadas de liberdade e os jovens que cumprem medida socioeducativa poderão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes. O edital do Encceja PPL 2017 foi publicado hoje (15) no Diário Oficial da União pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O exame é direcionado a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir estudos em idade própria. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio.
##RECOMENDA##As unidades interessadas em aplicar o Encceja deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa e firmar termo de adesão com o Inep entre 22 de agosto e 1º de setembro. As inscrições dos participantes deverão ser feitas pelos responsáveis pedagógicos indicados em cada unidade prisional e socioeducativa, entre 28 de agosto e 8 de setembro. O exame será dividido em quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha por nível de ensino e uma redação.
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O Estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do País, com 233 mil pessoas, ainda não conseguiu chegar à metade da promessa feita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em novembro de 2013, de reduzir a comunicação entre presos com o bloqueio de sinal de celular nas unidades prisionais. Dos 166 presídios paulistas, 23, ou 14%, têm bloqueadores.
Desde a instalação dos primeiros bloqueadores, em 2014, foram gastos R$ 22 milhões para implementar o sistema. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que prioriza os presídios em que estão líderes do crime organizado e que planeja ampliar esse número para 46 ainda neste ano.
##RECOMENDA##Investigações das polícias e do Ministério Público apontam que essa forma de contato vem sendo usada por presos em todo o País para articular ações dentro e fora dos presídios.
"Nós sabemos que celular, droga e arma são elementos que dentro do sistema se tornam um problema imenso. Dentro e fora fortalecem organizações criminosas, alimentam a rede de poder interno, tornam o Estado mais vulnerável", afirma a advogada Adriana Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
A promessa de instalar bloqueadores de sinal nas unidades paulistas veio em 2013, quando uma conversa em que líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) tramavam matar o governador foi interceptada por agentes de segurança. Equipar as unidades prisionais brasileiras com essa estrutura também está previsto no Plano Nacional de Segurança, divulgado após a matança de detentos em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, nos primeiros dias do ano.
Sinal
O sistema causa uma interferência por meio de ondas eletromagnéticas que impedem a chegada do sinal dos telefones móveis. A maioria dos bloqueadores está instalada em presídios no interior.
Profissionais com experiência em trabalhos no sistema carcerário afirmam que o número de presídios com bloqueador de sinal no Estado é insuficiente. Mas reconhecem que houve redução da comunicação a partir dos presídios.
"Seja por falha na vigilância ou por corrupção, antes, a comunicação era o dia todo", diz o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo ele, os bloqueadores dificultaram, mas não interromperam a prática.
Essa é também a crítica do especialista em segurança da tecnologia Vasco Furtado, professor da Universidade de Fortaleza. Para ele, o uso do equipamento ajuda, mas não pode ser visto como a solução do problema. "Estamos debatendo o uso de bloqueador sem a estruturação mínima que devemos ter, com presídios superlotados. Há um contexto muito desfavorável, e a gente fica achando que o bloqueio será uma saída."
Além disso, segundo o diretor de formação do sindicato dos agentes penitenciários (Sifuspesp), Fabio Cesar Ferreira, há indícios de que o sistema tenha falhas. "Em todos os presídios com bloqueador há apreensão de celular. Então, é um sinal de que não resolve." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A crise do sistema penitenciário brasileiro colocou o Ministério Público do Pará em estado de alerta. Portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, Marcos Neves, criou oficialmente o Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário do Ministério Público. O GT é formado por promotores da vara de execuções penais de várias regiões do Estado, como Região Metropolitana, Marabá, Altamira, Santarém, Castanhal, Itaituba, Redenção, Tucuruí, Cametá, Bragança, Abaetetuba, Salinópolis, entre outras.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu na sexta-feira (13) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Neves, com o apoio do corregedor-geral do Ministério Público, Almerindo Leitão, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, Mário Chermont. Os membros do MPPA traçaram um panorama do funcionamento do sistema penitenciário nos municípios onde atuam e expuseram as dificuldades encontradas e avanços conquistados a partir da atuação do Ministério Público nessas regiões.
##RECOMENDA##O Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário do MPPA foi criado com o objetivo de discutir medidas de operacionalização na área de execução penal. Atualmente, cada promotor de Justiça atua em sua região de forma independente. Com a criação do GT a ideia é discutir o problema carcerário do Pará de uma forma ampla, a fim de adotar medidas uniformes em todo Estado e de caráter preventivo visando contribuir para que não se repitam no Sistema Prisional paraense os fatos ocorridos recentemente nos Estados do Amazonas e Roraima.
Entre as proposições expostas na reunião os promotores elencaram como medidas de curto prazo a necessidade de fazer um levantamento da realidade carcerária no Pará; a necessidade de investimento, por parte do Estado, em equipamentos de segurança com monitoramento via sensores e câmeras a fim de um controle mais efetivo de entrada e saída de objetos e evitar a facilitação além de vigilância externa por parte da PM. Outra proposta é separar presos provisórios de condenados, pois em quase todas das casas penais eles dividem o mesmo espaço. Os promotores também concordaram com a necessidade de capacitar os servidores do Sistema Penal que, em sua maioria, não estão preparados para assumir determinadas funções. Há diretores de presídio que sequer possuem nível superior, o que agrava ainda mais os problemas de gestão das penitenciárias.
A criação de novas vagas no sistema penitenciário paraense também foi consenso entre os promotores. Porém, destacou-se que os presídios existentes hoje precisam do mínimo de higiene para abrigar os presos. Os GT também destacou a necessidade de se verificar os planos de contingência dos órgãos de segurança para o gerenciamento de episódios de crise que possam vir a ocorrer nos estabelecimentos prisionais paraenses.
Em dezembro, foi noticiado que o Governo Federal liberou por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recursos na ordem de R$ 44,8 milhões para cada Estado da federação. No caso do Pará, o Ministério Público deve acompanhar de perto a forma como esse dinheiro será investido. Desse total, R$ 31,9 milhões são destinados à construção de penitenciárias a fim de ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcos Neves, a criação do GT irá permitir uma atuação uniforme do Ministério Público em todo Estado. “Os promotores de Justiça criminais do Ministério Público acompanham de perto os problemas do sistema carcerário em seus municípios e estão em permanente busca de soluções junto à sociedade civil e demais órgãos para aprimorar o sistema, porém, a criação do Grupo de Trabalho é fundamental para que possamos mapear e ter uma visão macro dos problemas e, assim, buscar soluções que possam ser aplicadas em todo o Estado, de maneira uniforme”, disse o procurador. A ideia é levar as questões discutidas nesta primeira reunião às autoridades de segurança e dialogar com o poder público sobre as deliberações do Grupo de Trabalho.
Superlotação – A superlotação dos presídios paraenses é um problema grave que vem sendo acompanhado de perto pelos promotores de Justiça do Ministério Público. Eles relataram que nas fiscalizações mensais realizadas nas casas penais esse é um dos problemas que mais preocupam. Em Redenção, por exemplo, há 120 vagas para 237 presos, o município recebe presos de 13 municípios. Em Itaituba, há 196 vagas para mais de 250 presos, a ausência de defensores públicos é a principal razão para o atraso nos processos. Em Tucuruí, há 120 vagas para 320 presos, mais de 300% acima da capacidade. Em Abaetetuba, há 150 vagas para 320 presos, no município o Estado iniciou a construção de um presídio mas as obras estão paradas. Em Paragominas, as obras do presídio estão paradas desde 2014. Altamira tem 4 delegacias e um Centro de Recuperação para 160 apenados que abriga atualmente mais de 200 presos, um complexo prisional começou a ser construído em 2012 e já está com 90% da obra concluída, quando ficar pronto esse espaço terá capacidade para 400 detentos. Já a cidade de Cametá não tem presídio, a delegacia da cidade foi adaptada e hoje abriga 112 presos. Segundo dados divulgados na imprensa pela Susipe, o Pará possui atualmente menos de 9 mil vagas para 14 mil, 322 presos. Desse total 6 mil, 623 presos ainda não foram julgados.
Informações do MPE.
Cinco meses após ser nomeado pelo Tribunal de Justiça de Roraima como juiz substituto, o juiz Marcelo Lima de Oliveira tomou uma das mais polêmicas decisões da história do judiciário no Estado. Autorizou a liberação de 160 presos do regime semiaberto em caráter emergência.
Alvo de críticas por conta da decisão, o juiz usou as redes sociais nesta quarta-feira (11) para fazer um desabafo e, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, contou que quis evitar um novo massacre. "Houve informe da inteligência do Estado dizendo que os presos seriam assassinados na porta da unidade. Não fui eu que tirei da cabeça que lá seria o local do próximo massacre. O que eu podia fazer? Fechar os olhos e ignorar? Se não tivéssemos dado a decisão e no dia seguinte tivesse acontecido outro ataque?".
##RECOMENDA##O Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde estavam os presos, abriga de 160 a 200 detentos, a depender do período. Eles chegam juntos às 20h para entrar na unidade, já que têm permissão de trabalhar de dia. Mas, com apenas dois agentes penitenciários realizando a revista, os detentos ficam horas na frente da unidade, localizada em um bairro residencial da capital Boa Vista.
Balas vencidas
O CPP já registrou quatro homicídios de detentos, três deles agora em dezembro. "Os presos ficam amontoados do lado de fora da unidade esperando a vez de entrar. O diretor afirmou que não tinha condições de dar segurança por só ter quatro agentes penitenciários, sendo dois sem arma, além de afirmar que a maioria das armas está com balas vencidas.
"Então qual a segurança que se dá, dentro de um bairro residencial nesse caso? E se uma dessas balas passa direto e atinge uma casa?" questionou Oliveira.
Pela decisão, assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e pela juíza plantonista Suelen Márcia Silva Alves, os presos devem retornar para a unidade na próxima sexta-feira 13, visto que a prisão domiciliar no período noturno era temporária. "Antes da decisão, os presos podiam trabalhar durante o dia, mas deviam dormir no CPP. São presos que vieram do regime fechado, progrediram, estão com bom comportamento e têm trabalho. Era um sábado à tarde, não havia como requisitar PM e segurança para o presídio. Se mandasse retirar viaturas da rua para cuidar do presídio iam dizer que o juiz estava dando segurança para preso e tirando da sociedade", disse.
Os presos que não retornarem na sexta-feira (13) vão perder o regime diferenciado e retornar para o regime fechado na Cadeia Pública. "Foi uma medida excepcional em situação de excepcionalidade. Se nada der errado, se não acontecer nada de mais grave, eles retornam na sexta para o presídio".
Os massacres
Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo.
Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções.
Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.
Após o massacre com 33 mortos na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (Pamc), a Justiça de Roraima decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista e liberou 161 detentos para prisão domiciliar. O local foi considerado inseguro para os presos e para os agentes penitenciários.
A medida foi solicitada pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária Wlisses Freitas da Silva, que pediu à Justiça que fossem tomadas providências por causa da "impossibilidade de garantir a segurança" dos presos e dos agentes penitenciários. "Este estabelecimento prisional passa por momentos tensos e de grande apreensão por conta dos últimos acontecimentos", escreveu o diretor.
##RECOMENDA##Todos os presos beneficiados pela medida já estão no regime semiaberto, com autorização para saída durante o dia para trabalhar. "Assim, são presos que já se encontram em processo de reintegração social", entendeu o juiz da Vara de Execução Penal Marcelo Lima de Oliveira. O magistrado também destacou que os detentos receberam o benefício da saída temporária de Natal, entre os dias 24 e 30 de dezembro, e não houve relato de crimes cometidos no período.
A decisão é de sábado. Desde ontem, os presos não precisam mais voltar ao centro de detenção para o pernoite. A prisão domiciliar será válida até sexta-feira, e os beneficiados pela medida deverão permanecer em casa após as 20h. Eles também não podem se mudar nem se ausentar de Boa Vista sem autorização judicial, tampouco mudar de residência sem comunicar o juiz. Ficam impedidos de frequentar bares ou casas noturnas e de portar armas.
Na decisão pela prisão domiciliar, o juiz considerou que o problema de segurança não está relacionado aos presos do local, mas a "ameaças externas de facções criminosas". "Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos e dos próprios agentes penitenciários, não é possível a estes juízes fechar os olhos para tal realidade", escreveu o magistrado.
No relato à Justiça, o diretor do CPP afirmou que há baixo número de servidores, e o plantão é feito por três ou quatro funcionários. Ele fala ainda em falta de armamento adequado para "cessar algum tipo de confronto" entre os presos. "Pois neste presídio não dispomos de vigilância externa nem muralhas ativadas por policiais militares, coletes balísticos e armamentos suficientes para todos os agentes penitenciários", escreveu o diretor.
Amazonas
A Justiça amazonense também determinou, no sábado, a soltura de quatro presos que estavam no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. André da Silva Moraes, Francival de Almeida Silva, Thiago Correa da Costa e Valdemar Torres de Souza Neto estavam presos em regime fechado por atraso no pagamento de pensão alimentícia.
A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que alegou "perigo excessivo" por causa do convívio com condenados por crimes comuns. O juiz Leoney Figlioulo Harraquian decidiu liberar os presos com o compromisso de que apresentem um documento com a quitação do pagamento das pensões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Documentos e conversas interceptadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público revelaram a facilidade que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha para conseguir celulares e ordenar crimes de dentro de presídios em Roraima já em 2014, quando a Operação Weak Link avançou sobre a ramificação da facção no Estado. Além disso, exigiam a saída de rivais da cadeia - o que teria motivado a fuga de pelo menos 145 detentos. Investigadores de combate ao crime organizado acompanham o crescimento do PCC em Roraima há pelo menos cinco anos.
Entre os alvos da operação à época, 75 atuavam de dentro dos presídios e apenas 17 tiveram de ser detidos fora do sistema. A operação também detectou a expulsão de integrantes de outras facções da Penitenciária Agrícola Monte Cristo, promovida pelo PCC. Maior penitenciária do Estado, a Monte Cristo foi palco da morte de 33 presos na sexta-feira. O massacre é atribuído ao PCC e visto como um desdobramento da disputa entre a facção paulista e o Comando Vermelho que resultou na morte de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, em Manaus.
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Em Roraima, as duas principais lideranças do PCC são Ozélio de Oliveira, o Sumô, e Diego Mendes de Andrade, o Taylor. Sumô é apontado como o mentor do grupo e comanda o crime no Estado de dentro da Casa de Custódia de Piraquara, no Paraná. Por sua vez, Taylor cuida do aliciamento de novos integrantes e da divulgação da doutrina, enquanto cumpre pena na Penitenciária Federal de Mato Grosso do Sul.
No dia 2 de maio de 2014, as duas lideranças do PCC participaram de um conferência com outros traficantes interceptada pela PF. Na conversa, Sumô faz uma explanação sobre a situação do sistema prisional em Roraima e conta o início da facção e um episódio de quando o PCC começou a "pregar" a sua "ideologia". Naquele momento, diz Sumô, os detentos de outras facções tiveram o "direito" de pular o muro da Monte Cristo. Segundo o criminoso, em 40 dias foram 145 fugas.
Em outra conversa no fim do mês de março daquele ano, Sumô fala com Wax Nunes de Lima, um "salveiro" do PCC, responsável pela transcrição, transmissão e salvaguarda dos "salves" emitidos pelo comando da facção. Os dois falam sobre como conseguir celulares nas prisões. Sumô comenta a facilidade para se conseguir telefone nos presídios de Roraima e diz que onde está preso, no Paraná, são "somente" dois celulares por galeria.
"Eu morro de inveja de vocês aí que todo mundo tem um, isso aqui custa 5 mil real (sic) um aqui dentro moleque", explica Sumô. "Caro que só né! Padrinho, aqui 5 mil é que nós paga pro cara comprar pra nós aparelho", responde Wax.
Outra conversa de maio, de um integrante da facção criminosa apontado como "Vandrinho", revelou a negociação de armas de dentro da cadeia. Segundo a PF, o traficante usa os termos "abacaxi" e "canetas" para se referir a granada e pistolas, respectivamente.
Na mesma interceptação, Vandrinho afirma que a facção criminosa precisa medir forças com a polícia. "Porque parceiro nós tem de somar contra a opressão, contra esses bota preta aí parceiro (sic)", afirma o traficante.
Weak Link
O nome da operação da Polícia Federal e Ministério Público contra o PCC em Roraima faz referência ao termo em inglês que significa elo fraco. A escolha faz alusão ao objetivo da operação que, segundo a PF, era evitar que outros criminosos entrassem para a organização e servissem de sustentação de sua estrutura, como elo mais fraco.
CRONOLOGIA
Semana fatal nos presídios
1º de janeiro
Detentos iniciam uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e matam 56 internos, em crimes marcados pela crueldade e destruição dos cadáveres. Autoridades atribuem assassinatos à disputa entre a facção Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
2 de janeiro
Quatro morrem na Unidade Prisional do Puraquequara, na zona oeste de Manaus, em crimes também ligados a facções e com decapitação das vítimas.
4 de janeiro
Dois presos morrem no presídio de Patos, a 300 quilômetros de João Pessoa, Paraíba. O governo local descartou ligação com a briga de facções no Amazonas e disse que os crimes aconteceram durante o banho de sol na unidade. Líderes do PCC no Estado já estariam isolados.
6 de janeiro
33 presos morrem na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima. Governo fala em acerto interno do PCC. Em outubro, dez já haviam sido mortos na maior unidade do Estado, em crimes também atribuídos a disputas entre facções.
8 de janeiro
Cadeia que havia sido reativada para receber membros ameaçados do PCC tem ao menos quatro mortes confirmadas. Motins haviam marcado a primeira semana de reativação da Cadeia Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus. No mesmo dia, três corpos são encontrados nas proximidades do Compaj e polícia apura ligação com o massacre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Força Tática da Polícia Militar entrou na quarta-feira (19) na Cadeia Pública de Boa Vista, para evitar um novo confronto entre facções, nos moldes do que ocorreu no domingo, quando dez presos foram mortos. Ainda na quarta-feira pela manhã, dezenas de policiais e cães farejadores entraram na Penitenciária Agrícola para conter os detentos. Bombas de efeito moral estouraram no presídio, enquanto no alambrado familiares gritavam.
Na penitenciária, presos do Comando Vermelho (CV) foram removidos para o setor conhecido como "ala da cozinha", onde ficam estupradores e ex-policiais, separando-os dos presos do Primeiro Comando da Capital (PCC). Na Cadeia Pública, o policiamento foi reforçado após um buraco ser descoberto na muralha que separa as alas onde ficam os presos integrantes do CV e do PCC.
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Hoje, equipes do governo federal começam a desembarcar em Boa Vista. O PCC domina a maioria dos presídios em Roraima, contando com 85% dos presos, cerca de 1.200. O CV tem 10% dos presidiários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em vistoria extraordinária realizada nesta terça-feira (10), liderada pelo promotor de justiça Marcellus Ugiette, nas penitenciárias Agroindustrial São João (PAISJ) e Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR), foi encontrada uma enorme quantidade de lixo, superando 200 toneladas ao todo nas duas unidades.
Somente na Barreto Campelo foi constatada a quantidade de 130 toneladas de lixo; na PAISJ somam-se 80, além de esgoto a céu aberto. “Está uma coisa absurda! Há uma grande proliferação de baratas, ratos, mosquitos e tapurus que, inclusive, já estavam entrando nas celas dos presos”, declarou o promotor.
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De acordo com Ugiette, foi recomendada a retirada imediata do lixo do local, sendo estabelecido um prazo de 72h para o recolhimento. “Foi feito um ofício requisitando um inquérito para apurar a responsabilidade pelo lixo do local, sob a alegação dos crimes de risco à saúde pública, dano ao patrimônio público e dano ao meio ambiente, afinal, a saúde e até mesmo o lençol freático da cidade estão sob risco”, esclarece. O promotor ainda acrescenta que uma ação civil pública também está em andamento.
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Fugas
O promotor afirmou que a inspeção também identificou falhas na segurança das penitenciárias, o que tem levado a facilidade na fuga dos presos. De acordo com Ugiette, na Barreto Campelo há nove guaritas, no entanto, apenas quatro estão ativadas. Além disso, há uma grande deficiência na iluminação do presídio. “Foi realizado um estudo que constatou que o funcionamento de sete guaritas é o suficiente para garantir a segurança na penitenciária. Por conta disso foi pedida a ativação imediata de mais três pontos de vigilância e a instalação de refletores na área interna e externa do local”, ressalta o promotor que acredita que as medidas podem evitar fugas.
Nem muralhas, arames farpados ou sistemas de vigilância são capazes de impedir detentos de cometer novos crimes e orientar comparsas nas ruas. Juízes, promotores e advogados consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam quatro complexos penitenciários - em São Paulo, no Rio, em Santa Catarina e no Maranhão - como os principais focos de concentração de facções, de onde seus líderes atuam como "conselheiros deliberativos" do crime aqui fora. De lá, ordenam de ataques ao poder público à execução de desafetos.
Presos já condenados respondem a novos processos e podem até acumular penas acima de 30 anos - tempo máximo previsto pela legislação brasileira. Os presidiários perdem benefícios, como progressão de regime e remissão da pena, e podem ir para o isolamento.
##RECOMENDA##Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais de São Paulo, o promotor Everton Luiz Zanella diz que da Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, parte a maioria das ordens do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização que reúne 8 mil presos e 1,6 mil pessoas nas ruas.
"O principal crime cometido pela facção é o tráfico de drogas. O tráfico é visto como um crime mais fácil e mantém o fluxo financeiro da organização. Se uma pessoa é presa, outra a substitui facilmente, porque, em geral, os presos são sempre da parte mais baixa da hierarquia", diz o promotor. "Justamente por essa facilidade, o tráfico é delito que menos depende de decisões de dentro dos presídios. Nas escutas, o mais comum é flagrar crimes relacionados a cobranças de dívidas, execuções dos tribunais do crime", afirma Zanella.
Quando um preso é flagrado ao cometer um delito, como a ordem de uma execução, ele é indiciado. Se condenado, o presidiário tem a nova pena acrescida à anterior. "Se o detento comete falta grave, além de responder pelo novo crime, ele perde todos os benefícios a que tinha direito, como progressão do regime", diz o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Liu Marcos Marin. O Estado de Marin viveu uma onda recente de atentados, cujas ordens de execução saíram de dentro de prisões.
Marin explica que, se o preso está em regime semiaberto, ele volta para o fechado. Além disso, a contagem do tempo para pedir progressão do regime é zerada - em situações normais, depois de cumpridos dois quintos da pena, o detento pode sair da cadeia durante o dia.
Isolamento
Além da perda de benefícios e da possibilidade de nova condenação, a Lei de Execuções Penais prevê a internação de presos infratores no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que implica até 20 horas diárias de isolamento. Em São Paulo, até anteontem, 37 pessoas estavam presas no RDD - o Estado tinha, em junho, 204 mil presos. Santa Catarina, por exemplo, não tem a estrutura necessária de isolamento.
Nesses casos, os Estados solicitam a transferência dos internos para presídios federais, para tentar isolá-los - são quatro unidades no País. "Continuamos acompanhando a execução penal dos detentos nesses presídios", diz Marin. O Estado do Rio tem RDD, mas também recorre aos presídios federais para isolar membros das três facções que atuam no Estado a partir do Complexo de Gericinó (antigo Bangu). A última transferência de detentos aconteceu em julho, quando sete líderes de facções foram enviados ao Paraná. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), irá ajuizar ação civil pública para cobrar das autoridades competentes, medidas para melhoria do sistema penitenciário, bem como o cumprimento da Lei de Execuções Penais e do Estatuto da OAB quanto às prerrogativas dos advogados. A deliberação foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite desta segunda-feira (28).
O próximo passo será a formatação final da minuta apresentada pelo relator da matéria, o conselheiro seccional João Olímpio Mendonça, o que deve ser concluído num prazo de 15 dias. Com a decisão, de acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, espera-se que as irregularidades constatadas e registradas em relatório da Ordem sejam revistas e solucionadas.
##RECOMENDA##O relatório organizado pela OAB-PE, resultado de vistorias feitas nas unidades prisionais do Estado, aponta a superpopulação carcerária como a raiz de vários outros problemas. “A OAB não pode e nem ficará inerte a este descaso com que o Estado vem tratando o tema nas últimas décadas”, afirma Alves.
Em Pernambuco, foram vistoriados o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares. A OAB Caruaru também fez um relatório sobre a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste.
Com informações de assessoria
Uma vistoria conjunta do Ministério Público do Rio e da Corregedoria da Polícia Militar no Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação, em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, encontrou 70 latas de cerveja, cinco celulares, um notebook, dois tablets, 12 aparelhos de ar condicionado, 12 micro-ondas e um antena de TV por assinatura no local.
A operação foi realizada na tarde desta segunda-feira (3), após a promotoria da Auditoria Militar receber uma denúncia anônima sobre as regalias no presídio. A Polícia Militar informou nesta terça-feira (4) que será instaurado um inquérito policial militar (IPM) para apurar responsabilidades.
##RECOMENDA##Durante a fiscalização, uma Kombi cheia de gelo chegou a ser impedida de entrar no presídio. Segundo as investigações, os PMs presos na unidade pretendiam realizar churrascos na segunda e nesta terça-feira de carnaval.
De acordo com o MP, parte dos objetos apreendidos foi encontrada dentro de celas, em fundos falsos e até em lixeiras. Os materiais foram levados para a 1º Delegacia de Polícia Judiciária Militar (1ª DPJM).
Os PMs presos tentaram impedir a vistoria, ameaçando manter dois policiais como reféns e fazer um motim. Eles chegaram a arremessar cadeiras e outros objetos nas equipes de fiscalização. O Batalhão de Choque da PM precisou ser acionado para garantir a segurança dos agentes que vistoriaram as celas.
O movimento de familiares de presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau caiu pela metade neste sábado (1°). A queda foi causada em parte pelo medo de uma rebelião no presídio e pelo intenso aparato policial demonstrado durante as visitas no final de semana anterior. "Conheço duas amigas que viriam, mas ficam com medo, porque tem muita polícia por aqui e elas temiam que pudesse ocorrer algum distúrbio", disse uma moça que se identificou por Luana e estaria visitando o namorado.
"Talvez por conta da intensa movimentação de viaturas e homens do lado de fora no domingo, as visitas foram bem menores hoje", disse um dos agentes. Segundo ele, o movimento de visitantes neste sábado caiu pela metade. "Também pode ser que elas ficaram com medo de uma possível rebelião", completou o agente.
##RECOMENDA##Mesmo com a redução do número de visitantes, os agentes apertaram as revistas e até atrasaram a entrada de algumas pessoas. Três mulheres foram barradas pelo detector de metal, mas a Polícia Militar informou que nada foi encontrado com elas. Uma delas disse que ia recorrer a um advogado na tentativa de conseguir visitar o marido.
"Tranquilidade"
Apesar do clima, familiares de presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau deixaram a unidade na tarde deste sábado afirmando que a situação dentro do presídio é de "tranqüilidade". Os depoimentos das mulheres dos presos pareciam ter sido ensaiados, de tão semelhantes entre si, contrastando com o temor demonstrado por elas pela manhã. Antes de entrarem na unidade elas diziam temer que o presídio pudesse se transformar em um novo Carandiru com uma possível rebelião causada pela transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A P-2 é usada exclusivamente para abrigar integrantes do PCC, entre eles o comandante da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que pretendia fugir do presídio com outros três líderes da facção: Cláudio Barbará da Silva, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes Machado, o Du Bela Vista. Para isso, usariam dois helicópteros, um avião Cessna 510 e armamento pesado. Para evitar a fuga, equipes de elite com armamento de guerra, foram enviadas a Venceslau, onde continuavam a postos neste sábado. E para punir os detentos, o Governo do Estado pediu a remoção dos quatro líderes do PCC para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de Presidente Bernardes.
"Está tudo em paz, o pessoal nem sabia o que estava se passando aqui fora", disseram algumas visitantes. "Essas notícias de perigo de rebelião e de plano de fuga com helicóptero é coisa da mídia", disse uma outra mulher. Apesar disso, o esquema de segurança do lado de fora do presídio, reforçado desde domingo passado, quando as forças de segurança se postaram para evitar que o plano de fuga fosse colocado em prática, continuava.
Expectativa
O dia de visitas deste domingo é de expectativa para a maioria dos detentos do PCC. Uma visitante deste sábado deixou escapar que o marido e a maioria dos detentos estão à espera de uma manifestação da cúpula da facção sobre o pedido de transferência de Marcola e outros líderes.
O domingo será dia de visita dos familiares dos presos que cumprem pena em raios de número ímpares, onde estão as principais lideranças do PCC, entre elas, o próprio Marcola e os que participariam da fuga. "A expectativa é de que se eles (líderes do PCC) forem decidir alguma ação, vão decidir após conversar com seus parentes e só depois vão comunicar os outros colegas", disse ela.
Os candidatos aprovados no concurso feito para a categoria, em 2009, estão reunidos na Praça do Derby, na área central da cidade, onde tomam café e se preparam para dar início a uma caminhada em protesto contra a novo concurso aberto pelo governo e pela não convocação de parte dos aprovados nesta última prova.
Segundo o presidente da comissão dos agentes penitenciários, Sílvio Tadeu, cerca de 500 pessoas devem participar do ato, inclusive agentes vindos de outras cidades, como Petrolina. “Estamos revoltados com a postura do governo, que além de não convocar os aprovados no último concurso, ainda nos dá um tapa na cara com este novo concurso de urgência, com poucas vagas. Sabemos que a situação dentro dos presídios é gravíssima, e depois de três anos de espera ainda fazem isso conosco? Isso é caixa dois para a campanha eleitoral”, alegou.
##RECOMENDA##A partir das 9h, a categoria sai pela Avenida Conde da Boa Vista, passa pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e termina o roteiro na Sede do Governo do Estado, onde esperam ser recebidos por algum representante que possa dialogar com a comissão.
Em seguimento ao cronograma de vistorias nas unidades prisionais do Estado durante o mês de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pernambuco (OAB/PE) esteve em Itamaracá, no Litoral Norte. Lá a equipe visitou as penitenciárias Barreto Campelo e Agroindustrial São João, onde foi constatada superlotação das unidades.
Na quinta-feira (13), a comitiva, que conta com representantes dos direitos humanos, vai visitar a Colônia Penal Feminia do Recife, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste da cidade. A programação será finalizada no dia 21 de fevereiro, com a vistoria do Presídio Dr. Rorenildo Rocha Leão, em Palmares. A comitiva já esteve no Complexo Prisional do Curado, onde também ficou constatada a superlotação e condições sub-humanas de sobrevivência
##RECOMENDA##Os dados coletados farão parte de um relatório, que será apresentado à sociedade na primeira quinzena de março, e encaminhado aos setores competentes, para que possam pensar em soluções juntamente com a OAB-PE.
Na tentativa de coibir o funcionamento de aparelhos celulares em prisões, vistos que muitos entram sem conhecimento das autoridades e estão no poder dos detentos, três unidades prisionais de Pernambuco estão com bloqueadores de celulares instalados nas unidades. A tecnologia já é utilizada em centros de ressocialização do estado do Amazonas e Santa Catarina.
O serviço funciona a partir da colocação de 85 pares de antenas direcionadas para o interior do complexo, evitando o bloqueio nas áreas externas dos presídios. “Esta é mais uma iniciativa para acabar com a comunicação de criminosos por meio de telefonia e internet de dentro dos centros”, informou o secretário de Ressocialização da SERES, Romero Ribeiro. Para manter o funcionamento deste tipo de tecnologia, será gasto cerca de R$ 1,7 milhão por ano.
##RECOMENDA##A comunicação dos funcionários será feita de rádios transmissores e os telefones convencionais também continuarão funcionando normalmente. O complexo é formado pelos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano, todos localizados no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, na zona oeste da cidade.
