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O mercado de planos de saúde médico-hospitalares registrou, só em setembro, a perda de 164.400 clientes. Fechou o mês com 50,260 milhões de beneficiários - queda de 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados são do boletim Saúde Suplementar em Números, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) e que será divulgado na próxima semana. No terceiro trimestre de 2015, em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 0,5% - o que representou a saída de 236.210 beneficiários.

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"Avaliamos que, na comparação anual, que não sofre influência de efeitos sazonais como na análise trimestral, a queda de 0,3% representa uma quase estabilidade, o que demonstra a resiliência desse setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e até ao nível de emprego", analisa Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do Iess.

Já no trimestre, observa Carneiro, a queda foi mais acentuada e confirma o que já ocorria na soma dos três meses anteriores. Entretanto, segundo ele, não é possível afirmar que essa seja uma tendência, porque não se espera que a atividade econômica mantenha a intensidade de queda registrada nos últimos 12 meses.

De acordo com os números do boletim, na comparação anual, houve uma maior queda no total de vínculos de planos individuais. O total de beneficiários de planos do tipo caiu 1% em setembro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso equivale a 87.500 vínculos a menos. No trimestre, a queda foi de 0,5%, ou 51.880 planos.

Na comparação anual, o total de vínculos com planos coletivos - aqueles pagos pelas empresas como benefício aos funcionários - permaneceu praticamente estável, com ligeira retração de 0,1% e desligamento de 47.300 beneficiários.

Aumento

Na contramão desse movimento, nos planos coletivos por adesão houve aumento de 0,6%, ou 39.700 vínculos. Por outro lado, na comparação trimestral, os planos coletivos por adesão também registraram queda, de 0,9%, a maior entre todos os tipos de contratação, com a saída de 61.090 beneficiários.

Isso demonstra, na visão de Carneiro, do Iess, que os planos coletivos por adesão podem estar perdendo fôlego. "Nossa hipótese é que os planos coletivos por adesão receberam, num primeiro momento, a migração de beneficiários de planos empresarias de trabalhadores que perderam o emprego. Entretanto, com o agravamento da crise financeira e o efeito sobre renda, é possível que os beneficiários de planos coletivos por adesão, independentemente do momento de ingresso, tenham dificuldade para conseguir manter seus planos, o que levou à saída de mais de 60 mil beneficiários", analisa.

A expectativa do superintendente executivo do Iess é de que o setor deve fechar o ano em queda, mas em proporção inferior à retração do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego. "O plano de saúde é um benefício muito valorizado pelos funcionários das empresas. Então, é natural que, enquanto houver condições financeiras, os beneficiários e as empresas tentarão preservar esse benefício."

O executivo destaca ainda que a diminuição de beneficiários é proporcionalmente menor do que a queda do PIB. "Então, é de se esperar que o mercado sofra com a crise econômica, mas em intensidade menor do que outras áreas da economia."

O boletim Saúde Suplementar em Números é produzido pelo Iess a partir da atualização da base de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou em seu portal na internet um novo Índice de Reclamações, ferramenta que permite ao consumidor comparar a atuação das operadoras de planos de saúde. O índice é calculado com base nas queixas que são registradas na ANS e foi reformulado.

Foram incluídos instrumentos que ajudam a identificar qual foi a conduta da operadora na resolução das queixas e os principais motivos das reclamações. Para facilitar a visualização, são apresentados gráficos e também o ranking com a lista das dez operadoras com maior índice geral de reclamações, divididas por porte e por tipo de atenção (assistência médica ou exclusivamente odontológica).

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O consumidor também poderá ver detalhadas as reclamações por subtema (rede de atendimento, prazos máximos para atendimento, rol de procedimentos, reembolso). Ainda é possível calcular os indicadores de cada operadora individualmente. O site é o www.ans.gov.br/espaco-da-qualidade/indice-de-reclamacoes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de janeiro do ano que vem, a qualidade do atendimento prestado por hospitais, clínicas e laboratórios servirão de critério para o reajuste pago pelas operadoras de saúde aos prestadores de serviço.

Proposta de instrução normativa em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê que nos contratos entre planos de saúde e prestadores regulados pelo índice IPCA, o reajuste será maior para hospitais e clínicas que tiverem acreditação de excelência. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 9, pelo jornal Folha de S.Paulo.

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Pela proposta, o reajuste seria de 100% do IPCA para hospitais acreditados e de 90% para as unidades sem a acreditação. O modelo para clínicas e laboratórios ainda está sendo discutido, mas deve seguir lógica similar.

"O porcentual não é para ser punitivo nem inibidor, mas, sim, para colocar a qualidade do serviço prestado em primeiro plano", diz Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento setorial da ANS.

A definição do reajuste pela fator de qualidade também poderá valer para médicos e outros profissionais autônomos, mas as regras para a categoria só serão discutidas no ano que vem e entrarão em vigor em 2017.

De acordo com Martha, as mudanças não terão impacto financeiro para o consumidor. "Não haverá reajuste de mensalidades. O consumidor sentirá o impacto ao ter mais informações sobre a qualidade dos prestadores", diz ela.

Presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Aramicy Pinto afirma que a entidade é favorável a utilizar indicadores de qualidade como critérios para reajuste, mas com porcentuais diferentes dos propostos pela ANS. "Da forma que foi proposto, vai ocorrer uma deflação. Na nossa opinião, todos os hospitais devem receber o reajuste integral pela inflação e aqueles acreditados deveriam receber um bônus", defende ele.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta sexta-feira (14) a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras, por considerar que eles concentravam muitas queixas dos consumidores, como negativa de atendimento e reajustes indevidos. Entre eles, está a Odontoprev SA, que tem mais de 2 milhões de beneficiários, a Unimed paulistana, com mais de 200.000, e a Promed Assistência Médica Ltda, com cerca de cem mil. No total, 3.054.217 consumidores são cobertos por eles. Eles não poderão ser comercializados até que comprovem melhora no atendimento.

A decisão resulta do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que avalia as reclamações dos usuários, como o não cumprimento dos prazos máximos de atendimento para consultas e exames. Outros 52 planos que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar à atividade, porque se adequaram e aprimoraram o serviço.

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O monitoramento compreendeu o período de 19/3/2015 a 18/6/2015. Das 15 operadoras com planos suspensos nesse ciclo, onze também constavam da lista do levantamento anterior.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nessa terça-feira (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe [no Congresso Nacional]”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, nessa terça. Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

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O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso”.

“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC 451 é um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.

Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

Os planos de saúde foram apontados como o terceiro maior desejo dos brasileiros, perdendo apenas para os itens educação e casa própria. Esta é uma das conclusões de uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Em uma escala de 0 a 5, a nota média dada aos planos de saúde foi de 3,9. Ainda quanto à avaliação dos serviços prestados, de 1.600 beneficiários entrevistados pelo Ibope Inteligência, 1.200 (75%) disseram estar "satisfeitos ou muito satisfeitos" com os serviços, enquanto 288 (18%) afirmaram estar "mais ou menos satisfeitos" e 112 (7%) disseram se sentir "pouco ou nada satisfeitos" quanto a seus planos ou seguro de saúde.

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Para Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS, "os resultados mostram que os planos de saúde são um elemento-chave na estrutura da saúde do Brasil e que, para a maioria dos beneficiários, têm prestado atendimento adequado". A pesquisa encomendada pelo IESS revelou que 86% das pessoas ouvidas pretendem "com certeza" ou "provavelmente" permanecer com o plano já contratado.

Os entrevistados apontaram atendimento rápido e de qualidade, praticidade na marcação de consultas e cobertura do plano como principais motivos para a satisfação com o serviço. Para 95% dos consultados, a posse de plano de saúde é essencial.

Metodologia

O Ibope Inteligência ouviu, entre abril e maio de 2015, 3,2 mil pessoas entre beneficiários e não beneficiários em oito regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus). A margem máxima de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar.

Preocupadas com os custos de tratamentos de doenças graves causadas pelo cigarro, operadoras de saúde têm tentado atrair pacientes para programas antitabagismo. Com investimento relativamente baixo, as empresas vêm ampliando a iniciativa e tentando novas formas de fazer o fumante aderir ao projeto.

Segunda maior operadora de saúde do País, com 4 milhões de beneficiários, a Amil investe cerca de R$ 300 por paciente em um programa com consultas individuais e em grupo e monitoramento remoto. O valor é inferior à despesa que a operadora teria com o tratamento de um câncer de pulmão, por exemplo, uma das principais doenças associadas ao tabagismo. Um paciente com esse tipo de tumor custa ao plano entre R$ 200 mil e R$ 400 mil.

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"Esse programa é interessante para todos: para o paciente, que vai evitar uma patologia no futuro; para o médico, que terá um paciente com melhor condição clínica e mais qualidade de vida, e para a operadora, que tem um beneficiário mais saudável e um custo mais adequado", diz José Luiz Cunha Carneiro Junior, diretor técnico da Amil.

Desde 2012, quando o programa foi criado, mais de 5 mil clientes da operadora aderiram ao programa, média de 130 adesões mensais. Atualmente, 400 pacientes procuram o serviço por mês.

Incentivo

Fumante há 33 anos, a dona de casa Dionisia Santos Souza Pessoa, de 55 anos, foi incentivada a entrar no projeto após sofrer dois enfartes. "Como fiz a cirurgia e o tratamento no hospital da Amil mesmo, via os cartazes sobre esse programa nos corredores e decidi aderir. Meu médico falou que qualquer traguinho seria um veneno para mim. Não era só uma questão de qualidade de vida, era questão de sobrevivência", diz ela, que aderiu ao programa em março e está há três meses sem fumar.

"Já tinha tentado parar por conta própria outras vezes, mas essa estratégia de fazer reuniões em grupo me ajudou muito. Um paciente apoia o outro." De acordo com a Amil, um em cada três beneficiários que aderiram ao plano parou de fumar em um ano.

O câncer de pulmão é o tumor mais prevalente entre os pacientes da operadora. Entre 2012 e 2015, o número de pessoas que passaram por quimioterapia por causa da doença dobrou.

Na Bradesco Saúde, maior operadora do País, com quase 4,1 milhões de clientes, o programa antitabagismo é oferecido às empresas. A companhia interessada em oferecer o serviço aos funcionários paga R$ 3,6 mil por pessoa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares se manteve em 50,8 milhões em março, mesmo número de dezembro de 2014, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), baseado em dados atualizados pelas operadoras de planos de saúde. Nos 12 meses até março houve crescimento de 2,1% nas contratações, correspondendo a um acréscimo de 1 milhão de vínculos no período.

"Os números demonstram que o mercado de planos de saúde, apesar da queda de atividade econômica do País, ainda apresenta desempenho positivo", afirmou Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS. "A contratação de planos de saúde está relacionada ao mercado de trabalho e ao nível de renda da população. Mas, apesar da desaceleração da economia e do aumento do desemprego, o número de beneficiários de planos de saúde tem se mantido, o que mostra que esse é um mercado resiliente e que as empresas valorizam e preservam esse benefício aos trabalhadores."

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O levantamento do IESS indica que os planos coletivos empresariais responderam, em março, por 33,76 milhões de vínculos, o que significa uma alta de 0,1% em comparação com dezembro de 2014 e elevação de 2,7% frente a março do ano passado. Os planos coletivos por adesão registraram queda de 0,1% sobre dezembro e alta de 1,8% se comparados com o mesmo mês do ano passado, ao passo que os planos individuais tiveram redução de 0,1% em comparação com dezembro e ganho de 1,3% em comparação a março de 2014.

"Os ajustes econômicos recentes na economia brasileira podem resultar num baixo desempenho do PIB em 2015, mas é possível que ainda assim a saúde suplementar apresente desempenho positivo", comenta o superintendente-executivo do IESS, por meio de nota.

O governo poderá arrecadar até R$ 1,4 bilhão este ano com a ampliação do ressarcimento de operadoras de planos de saúde privados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito ontem peloministro da Saúde, Arthur Chioro, na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio.

Antes válido só para casos de internação, o reembolso também será exigido quando clientes de planos fizerem procedimentos de alta e média complexidade na rede pública. Exames e terapias, como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, deverão ser ressarcidos.

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A ANS espera ampliar em 149% o volume de procedimentos cobrados. "Quem mais precisa do SUS vai ter mais recursos e quem tem plano vai poder cobrar que a operadora dê acesso aos procedimentos."Segundo Chioro, a medida tem efeito imediato, com início da cobrança de procedimentos feitos no primeiro trimestre de 2014.

No período, houve 76.258 autorizações de internações e 113.693 para procedimentos ambulatoriais de beneficiários de planos no SUS. Os números significam cobrança de R$ 354 milhões às operadoras, com projeção de até R$ 1,4 bilhão para o ano todo. Em 2014, foram arrecadados R$ 393 milhões. O dinheiro é repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A ANS também passará a cobrar juros sobre os valores, a partir da data de registro da notificação às operadoras. A medida tem o objetivo de evitar que elas posterguem o pagamento.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que aguardará que as "associadas recebam e tenham o prazo estabelecido na regulamentação para análise, verificação de liquidez e recurso, se for o caso". A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que a cobrança "faz parte das diretivas" da ANS e "recomenda às associadas que continuem cumprindo as normas vigentes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes válido só para casos de internação, o reembolso também será exigido quando clientes de planos fizerem procedimentos de alta e média complexidade na rede pública. Exames e terapias, como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, deverão ser ressarcidos.

A ANS espera ampliar em 149% o volume de procedimentos cobrados. "Quem mais precisa do SUS vai ter mais recursos e quem tem plano vai poder cobrar que a operadora dê acesso aos procedimentos."Segundo Chioro, a medida tem efeito imediato, com início da cobrança de procedimentos feitos no primeiro trimestre de 2014.

No período, houve 76.258 autorizações de internações e 113.693 para procedimentos ambulatoriais de beneficiários de planos no SUS. Os números significam cobrança de R$ 354 milhões às operadoras, com projeção de até R$ 1,4 bilhão para o ano todo. Em 2014, foram arrecadados R$ 393 milhões. O dinheiro é repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A ANS também passará a cobrar juros sobre os valores, a partir da data de registro da notificação às operadoras. A medida tem o objetivo de evitar que elas posterguem o pagamento.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que aguardará que as "associadas recebam e tenham o prazo estabelecido na regulamentação para análise, verificação de liquidez e recurso, se for o caso". A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que a cobrança "faz parte das diretivas" da ANS e "recomenda às associadas que continuem cumprindo as normas vigentes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje (9) no Diário Oficial da União suspende a venda de planos de saúde e outros produtos de quatro operadoras:  Unimed de Paulo Afonso Cooperativa de Trabalho Médico; Uniodonto Teresópolis - Cooperativa Odontológica; Sociedade Operária Humanitária; e Irmandade Nossa Senhora das Graças.

De acordo com o texto, a decisão teve como base “o indeferimento da autorização de funcionamento e as anormalidades econômico-financeiras, assistenciais e administrativas graves das operadoras”.

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A ANS determinou que as quatro operadoras promovam a alienação de suas carteiras (venda, de uma operadora para outra, do direito de prestar serviços a um grupo de consumidores) no prazo máximo de 30 dias, contados da data do recebimento da intimação.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá a partir do dia 19 a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras. As empresas foram punidas por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e negativas indevidas de cobertura. Esses planos têm 580 mil beneficiários. Há hoje no País 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Entre as operadoras punidas estão a Allianz Saúde S/A (quatro planos), Unimed Paulistana (24 planos), Unimed-Rio (9 planos), Caixa Seguradora (2 planos), entre outras. "A redução do número de operadoras com planos suspensos pode ser entendida como resultado de medidas importantes adotadas pela ANS no que diz respeito à relação entre a operadora e seu usuário: a mediação de conflitos e a suspensão de planos estão mudando o comportamento do setor e colaborando para a qualificação da assistência prestada", afirmou a diretora-presidente substituta da Agência, Martha Oliveira.

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Outros 43 planos de saúde, que estavam com a comercialização suspensa, foram reabilitados pela agência. Desde o início do programa de monitoramento, 1.043 planos de 143 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 890 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. De acordo com a ANS, o 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento recebeu 12 mil reclamações.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

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Das 16 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Duas operadoras não constavam na última lista de suspensões - destas, 1 tem plano suspenso pela primeira vez. Segundo o órgão regulador, a medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo.

ANS informou ainda que os planos de saúde que tiveram um melhoria comprovada no atendimento ao usuário nos últimos três meses serão reativados. Ao todo, 81 planos estão autorizados pela ANS a voltar à atividade.

O Ministério Público Federal expediu recomendação para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamente o cancelamento de planos de saúde pelo consumidor. No documento, o procurador Claudio Gheventer sugere que seja garantido aos beneficiários dos planos a possibilidade de rescindir o contrato pessoalmente, ou por outros meios, como telefone, carta, e-mail, ou pelo site da operadora.

A recomendação foi feita a partir de inquérito civil público instaurado pelo MPF, que apontou dificuldades dos beneficiários para cancelar planos. De acordo com Gheventer, a agência não exige das operadoras a apresentação de documento que confirme que o contrato foi rescindido.

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O procurador reproduziu na recomendação queixas de consumidores, que tiveram o nome inscrito em cadastros de inadimplentes, receberam cobranças indevidas ou não conseguiam cancelar o contrato por telefone. Também incluiu estudo da pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que aponta problemas na rescisão dos planos.

"Embora o Decreto nº 6.523/2008 garanta aos consumidores de serviços regulados o direito ao cancelamento através do SAC, a ANS entende, de forma equivocada, que tal obrigação não se aplica às Operadoras de Saúde", afirma o procurador. "A ANS não é obrigado a acatar, mas o MPF pode tomar as medidas cabíveis, como ajuizar uma ação civil pública".

A advogada Joana Cruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que a medida tomada pelo MPF veio "em boa hora". O instituto fez pesquisa em que contratou 10 planos por um ano. "Sempre que perguntávamos como fazer para cancelar, o corretor ou a operadora dizia que era só deixar de pagar. Essa é uma prática, mas muitas vezes o nome é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. A ANS já devia ter regulado uma questão. Essa é uma relação de consumo e a agência não tem motivos para retardar a regulamentação", afirmou.

No último ano, 1,83 milhão de pessoas contrataram planos de saúde, entre junho de 2013 e junho de 2014. Desses novos beneficiários, 1,45 milhão são cobertos por planos coletivos. Para Joana Cruz, a ANS também precisa regular também a rescisão de contratos coletivos pela operadora. "No plano individual, contrato é cancelado se o beneficiário ficar inadimplente por 60 dias consecutivos e ele for notificado no 50º dia. No plano coletivo, que hoje corresponde a 80% do mercado, a rescisão é imediata", afirmou.

A advogada Renata Vilhena, especializada no setor de saúde, diz que os planos coletivos, com poucos beneficiários, são uma "falácia". "É uma tentativa de burlar a regulação, porque a ANS não controla o reajuste dos planos coletivos, somente os individuais", afirmou.

A ANS informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPF. "Será necessário analisar a recomendação para que a agência possa se manifestar sobre o tema", informou em nota a assessoria de imprensa.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende a partir deste sábado (16) a comercialização de 123 planos de saúde de 28 operadoras. Juntos, esses planos atendem a 1,1 milhão de beneficiários. A medida foi tomada porque as empresas desrespeitaram prazos máximos de marcação de consulta, exames e cirurgias e também por negativas indevidas de cobertura. A agência também autorizou a reativação de 104 planos de 34 operadoras, por terem melhorado o atendimento nos últimos três meses.

Desde dezembro de 2011, quando teve início o monitoramento pela agência, 991 planos de 141 operadoras tiveram as vendas suspensas. Hoje, há 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País.

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"Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras", afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22 permanecem na lista - elas já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Entre as operadoras que sofreram a sanção pela ANS estão a Allianz Saúde (quatro planos), Unimed Paulistana (35 planos), Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (3 planos), Green Line (5 planos), entre outras.

A advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, defende que a agência seja mais rigorosa ao autorizar a venda de novos produtos. Para ela, alguns desses planos nem sequer deveriam ter chegado ao mercado. "A agência autoriza o registro de planos que não têm condições de atender a população. Eles vendem os planos, cobram mensalidades, mas não têm músculo para garantir o atendimento. Aí não cumprem os prazos nem oferecem boa estrutura médico-hospitalar", afirmou.

Para a advogada, o método da ANS de punição não tem surtindo efeito. "Estamos no décimo ciclo de monitoramento, e das 28 operadoras, 22 já tinham sido punidas. As empresas continuam com as mesmas falhas. A agência precisa encontrar outros métodos", defendeu.

Entre as operadoras reabilitadas estão Marítima Saúde, Unimed Grande Florianópolis, Unimed Rio, Unimed Montes Claros. Outras foram parcialmente autorizadas a vender seus planos: Allianz Saúde, Unimed Paulistana, Green Line.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a taxa máxima de reajuste para planos antigos de quatro operadoras de planos de saúde. Os reajustes valem para o período de julho de 2014 a maio de 2015.

A Amil Assistência Médica Internacional foi autorizada a reajustar seus contratos em até 9,65%. Já as seguradoras especializadas em saúde Sul América, Bradesco e Itauseg poderão aplicar índice de reajuste de até 10,79%.

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Os planos abrangidos pela determinação foram negociados antes da vigência da Lei 9.656/98. As quatro operadoras assinaram com a ANS termos de compromisso com cláusula de reajuste. O índice vai nortear os preços para 353.999 beneficiários, o que corresponde a menos de 1% dos quase 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil.

Em caso de defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário de contrato, as operadoras poderão cobrar retroativamente o valor de até dois meses. Por exemplo, se o aniversário do contrato é em julho de 2014 e o reajuste for aplicado em setembro de 2014, será permitida a cobrança retroativa dos meses de julho e agosto em setembro e outubro.

O número de pessoas usuárias de planos de saúde médico-hospitalares no Brasil cresceu 4,7% até março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou nesta terça-feira, 22, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Até março, o total de beneficiários de planos chegou a 50,7 milhões.

Apesar do crescimento na comparação anual, o IESS destacou que houve desaceleração no ritmo de crescimento dos beneficiários de planos de saúde. No quarto trimestre de 2013, o número de pessoas que contratavam planos vinha crescendo a um ritmo de 1,1%. Já nos três primeiros meses de 2014, esse crescimento foi de 0,3%. O superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, considerou em nota, porém, que ainda é cedo para determinar se essa desaceleração deve ser a tendência para 2014.

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De março de 2013 a março de 2014, o maior crescimento se deu mais uma vez nos planos coletivos empresariais, cujo total de beneficiários aumentou 6,3% no período. Já o total de beneficiários de planos coletivos por adesão cresceu 3,6% e o de planos individuais, 1,4%.

Entre os fatores que estão sustentando esse crescimento dos planos empresariais, o IESS destaca a maior oferta para pequenas e médias empresas. Além disso, o cenário do mercado de trabalho, ainda considerado estável, é determinante para o setor.

Os planos exclusivamente odontológicos alcançaram a marca de 20,9 milhões de beneficiários no País, um avanço de 8,4% no período de doze meses considerado. Da mesma forma que nos planos médicos, houve desaceleração no primeiro trimestre se comparado com o trimestre imediatamente anterior. O crescimento foi de 0,9% no primeiro trimestre deste ano enquanto nos três últimos meses de 2013 o porcentual foi de 3,3%.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oferece em sua página na internet várias dicas ao consumidor para ajudar a escolher um plano de saúde adequado, quais empresas não podem comercializar carteiras, respostas a dúvidas frequentes e um espaço para o usuário registrar suas reclamações. Mas, mesmo com esses cuidados, os números de queixas nos últimos 6 meses indicam que os problemas no setor continuam significativos.

Nesse período foram feitas 32.539 reclamações no site da ANS. Para o advogado Julius Conforti, esse número demonstra a ineficiência da agência. "Se houvesse fiscalização prévia rigorosa e a efetiva aplicação e cobrança das multas, o número de reclamações certamente diminuiria", disse.

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Entre as principais queixas estão negativa de cobertura, rescisão de contrato e aumento da mensalidade - problema enfrentado pelo aposentado João Menon. Ele não entende o motivo do aumento em mais de 20% do plano de saúde empresarial da esposa dele. A Marítima Saúde informa que os valores reajustados foram negociados com a empresa da segurada com base nos custos e frequência de utilização. "A operadora não justificou como chegou a esse valor", disse Menon. O aposentado também reclama que a Marítima só comercializa contratos coletivos, cujos aumentos não são regulados pela ANS.

Segundo o professor de Direito do Consumidor do Mackenzie Bruno Boris, a administradora do plano de saúde deve prestar esclarecimentos sobre os motivos do aumento das mensalidades, mesmo nos contratos coletivos. "Neste caso, o consumidor deve tentar obter explicação com o ex-empregador", afirma.

Prazo para exame

O corretor de imóveis Marcelo Souza e Silva, de 43 anos, reclama da dificuldade para conseguir marcar sessões de fisioterapia usando seu plano. "Depois de 10 dias, recebi autorização para fazer as sessões em Osasco, mas moro em Jandira." Outro problema é falar com algum atendente da empresa, diz Silva.

Consultada sobre o tema, a Biovida Saúde, que administra o plano do corretor, respondeu que o objetivo da empresa é atender aos clientes com qualidade e agilidade, contando com recursos tecnológicos e profissionais devidamente preparados.

Segundo o advogado Julius Conforti, as Resoluções 259 e 269 da ANS determinam prazos específicos para a realização de exames e atendimento. "Porém, não existe nenhuma obrigatoriedade para que sejam autorizados nos prestadores de serviços escolhidos pelo consumidor."

Se houver necessidade de deslocamento do usuário a locais que não sejam limítrofes aos da área de cobertura do plano, as empresas devem garantir o transporte do cliente até um prestador apto a realizar o atendimento, assim como seu retorno, explica Conforti. "Neste caso, se não houver solução, o consumidor deve fazer uma denúncia à ANS", recomenda.

Nos primeiros quatro meses de 2014, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor arrecadado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quatro vezes maior que o do mesmo período de 2013.

Durante todo o ano passado, os planos pagaram R$ 183,24 milhões ao SUS refente à utilização de serviços públicos de saúde por parte de seus consumidores. Em 2011 e 2012 foram R$ 154,06 milhões reembolsados aos cofres públicos.

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Para que o ressarcimento ao SUS seja executado, a ANS identifica os pacientes atendidos pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.

Caso as operadoras não paguem, são encaminhadas para inscrição em dívida ativa da União. De janeiro de 2011 a abril de 2014, já foram encaminhados para inscrição em dívida ativa R$ 383,40 milhões.

Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde e aplicados em ações de saúde e programas estratégicos do Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira  (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.

Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.

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De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.

“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos. “Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.

O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos. As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

Os planos de saúde têm que fornecer oito grupos de medicamentos para controle dos efeitos colaterais da quimioterapia, no tratamento domiciliar de pacientes com câncer. Antes, os medicamentos só eram fornecidos nos hospitais.

A Resolução Normativa 349, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicada nesta segunda-feira (12), traz as diretrizes para o uso dos medicamentos, que abrangem terapia contra anemia, infecções, diarreia, alguns tipos de dores, náuseas e vômitos.

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A distribuição dos remédios para efeitos colaterais poderá ser feita de modo centralizado pela operadora e distribuído diretamente ao paciente, ou o paciente poderá comprar o medicamento em farmácia conveniada, ou, ainda, comprar em qualquer farmácia com posterior ressarcimento.

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