A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT), convocou os governadores e prefeitos das capitais do país para um encontro na tarde desta segunda-feira (24) com o objetivo de discutir alguns dos problemas expostos pela população na onda de manifestações que invadiu as ruas brasileiras. Durante o discurso de abertura, a chefe do executivo anunciou a criação de cinco pactos e afirmou ser importante ouvir a voz das mobilizações populares.

"Mais que para debater, estamos aqui para encontrar as soluções dos problemas expostos pela população. Sabemos que existem diversos empecilhos, mas a energia que vem das ruas é maior do que qualquer burocracia", disse. Para a pauta do encontro, a petista anunciou a criação de cinco pactos: Resposabilidade Fiscal; Construção de uma Reforma Política; Melhoria na Saúde Pública; Qualidade no trasporte coletivo e Educação de qualidade.

Após a conversa com os gestores, um novo pronunciamento da presidenta está sendo aguardado, quando deverão ser anunciadas as ações federais, estaduais e municipais com relação aos pactos citados acima. No começo da tarde, Dilma também se reuniu com representantes do Movimento Passe Livre (MPL).

Nesse domingo (2), cinco cidades brasileiras decidiram os novos prefeitos e vice que administrarão os municípios durante quatro anos. Em Pernambuco, duas mulheres foram escolhidas para gerir Primavera, Zona da Mata Sul e Santa Maria da Boa Vista, Sertão do estado. Já em três outras cidades, sendo duas paulistas e uma piauiense quem ficará à frente das prefeituras serão os homens.

Em São Paulo, os municípios de Cananéia e General Salgado escolheram Pedro Ferreira Dias Filho (PV), que alcançou 46,47% dos votos e Leandro Rogério de Oliveira (PR) com 41,85% dos votos válidos, respectivamente. No Estado do Piauí, apenas o município de Simões realizou novas eleições e elegeu Francisco Dogizete Pereira (DEM) com 54,12% dos votos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o inicio deste ano, foram realizadas novas eleições em 27 municípios de 11 Estados e já foram marcados novos pleitos para o mês de julho e agosto em mais 13 cidades. No dia 7 de julho, as novas eleições ocorrerão em dez municípios: Flores de Goiás e Nazário, em Goiás; Juara e Glória D’Oeste, no Mato Grosso; Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco; São José do Ouro, no Rio Grande do Sul; e Figueirão, Jardim, Bela Vista e Caracol, no Mato Grosso do Sul.

No dia 4 agosto estão marcados três novos pleitos nos municípios de Marituba, no Pará, em Pedro Canário, no Espírito Santo, e em Ponte Serrada, em Santa Catarina. Em Pernambuco, além de Primavera e Santa Maria da Boa Vista que elegeram Severina Moura (PRTB) e Eliane Costa (PSL) respectivamente e do Brejo da Madre de Deus que terá novas eleições no dia 7 julho, a cidade de Água Preta também realizará nova escolha de gestor, sendo que o Tribunal Regional Eleitoral ainda não confirmou a data.

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A manifestação realizada na manhã desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em prol de ações constantes no combate à seca, reuniu cerca de 100 prefeitos, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na ocasião, gestores relataram a situação de suas cidades e cobraram atitudes urgentes ao governo federal.

O ato público foi organizado pela Amupe em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Alepe foi tomada por gestores municipais, vereadores, parlamentares, senador e sociedade civil.

Segundo o prefeito de Cabrobó, município do Sertão do Estado com um pouco mais de 31 mil habitantes, Auricélio Gomes (PSB), em virtude da seca a agricultura na cidade padece. “Nosso rebanho vem sendo altamente dizimado com o desmatamento precoce, morte dos animais e a venda em baixo custo, e isso que prejudica todo o comércio”, declarou o gestor lembrando também que a agricultura no lugar é a principal fonte de renda. “Precisamos de recursos para que o homem sertanejo tenha condições de conviver com esse tormento da seca”, solicitou.

Para o chefe do executivo municipal de Porção,  Pe. Cazuza (PSB) o movimento social realizado nesta manhã é importante para unir forças. “A gente precisa refletir junto com o governo federal políticas públicas para a seca”, expôs.

Tendo como objetivo alertar o governo federal para que seja entregue de imediato recursos para o município, o prefeito de Chão Grande, Zona da Mata de Pernambuco, também cobrou ações. “Queremos barragens e carros-pipas para atender a população da Zona Rural. Nesse momento o mais importante é atender a sede da população. O governo federal conhece a situação de toda a população, então, espero que ele faça o que prometeu que é liberar recursos para atender a Zona Rural que é muito precária”, exigiu. 

Quem também relatou a situação difícil que a cidade vem enfrentando foi à prefeita de Lagoa dos Gatos, Agreste do Estado, Verônica de Oliveira (PTB). “O Nordeste vem vivendo a grande seca que é a maior estiagem nos últimos anos 40 anos. Nosso objetivo é reivindicar nossos direitos. Lá na cidade vários gados morreram e eu nunca tinha visto uma estiagem como essa, espero que o governo federal dê sua grande participação”, disse a gestora. 

Próximos passos – Segundo o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), as exigências dos prefeitos serão repassadas ao Estado, ao Senado e também a Casa Civil da presidência. “Teremos uma audiência com o governador e amanhã vamos falar com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e estamos agendando com os ministros da Casa Civil do governo federal para a gente discutir a pauta”, informou Patriota. Ele também comentou a situação da Bahia que não aderiu à manifestação. “A postura da Bahia ainda fica a desejar. Eles deveriam se mobilizar mais”, argumentou Patriota.

Exigências - Nas cobranças expostas pelos prefeitos estão:

A liberação imediata de recursos financeiros correspondentes a, no mínimo, uma cota média do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2012, via cartão de pagamento da Defesa Civil; 

Liberação de recursos de todos os convênio e contratos de repasse já celebrados entre o Governo Federal e os municípios nordestinos, os quais se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no CAUC; 

Suspensão imediata das execuções jurídicas de produtores;

Contratação de carros-pipa pelo município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento da portaria interministerial nº 1/2012/MD;

Perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;

Compra de ração animal;

Contratação de máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;

Representação dos municípios na força nacional de emergência/ seca. 

Os prefeito de Pernambuco vão realizar um protesto na manhã da próxima segunda-feira (13), às 10h na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por causa das perdas ocasionadas pela seca e redução da receita dos municípios. O ato que tem o nome de “Grito do Nordeste” contará com a participação de deputados federais e senadores. 

Na próxima semana deverá ser apresentado o cenário de miséria na agropecuária do estado ocasionados por perdas na lavoura e criações de animais. Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atualmente é menor do que o mesmo período em 2012.

Os gestores que defendem desburocratização da máquina pública, ações emergenciais e estruturantes, vão apresentar ao governador Eduardo Campos (PSB) um documento destacando as dificuldades em atender as necessidades da população.        

O senador Armando Monteiro (PTB), um dos possíveis candidatos ao governo de Pernambuco em 2014, percorreu nessa sexta-feira (26) e sábado (27) mais dez municípios. Na ocasião o parlamentar debateu questões relacionadas ao abastecimento d’água, a interiorização do desenvolvimento econômico no sertão e no agreste, além da geração de emprego.

Na sexta, a Adutora do Agreste foi um dos temas das reuniões que manteve com os prefeitos José Queiroz (PDT, Caruaru), Thiago Nunes (PDT, Agrestina) e José Ailson (PSD, Altinho). A implantação dos distritos industriais de Agrestina e Altinho esteve também na pauta. Os prefeitos pediram o apoio do senador para fazer a infraestrutura dos distritos, via emendas parlamentares e articulações com os governos federal e estadual.

Armando defendeu “uma mobilização permanente” para que se realize a construção da Adutora do Agreste, principal obra de distribuição de água da Transposição do São Francisco, que irá beneficiar 60 municípios do Agreste ao custo de cerca de R$ 2 bilhões. “O Agreste tem uma situação de abastecimento d’água, de suporte hídrico, pior até do que a do Sertão. Porque no Sertão existem alguns mananciais, água no subsolo, que nós não temos, desta forma, no Agreste. E também porque no Agreste a população é maior, portanto a demanda de água é maior”, comentou.

Outro tema importante conversado entre o senador e os prefeitos foi a qualificação profissional. “Temos que mudar o mapa do emprego, interiorizar o desenvolvimento, temos que levar a infraestrutura a todas as regiões, qualificar, capacitar as pessoas, os jovens, porque a cidadania nasce no emprego, nasce na ocupação produtiva”, defendeu o senador, durante encontro com lideranças de Caetés e municípios vizinhos.

Nesse giro pelo Agreste, Armando Monteiro reuniu-se com 21 prefeitos e dez ex-prefeitos, além de representantes da região, que se deslocaram para as cidades por onde o senador passou para discutir os problemas de seus municípios.

Prefeitos de municípios filiados à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) se reuniram nesta quarta-feira em Brasília para discutir medidas que visem barrar a nova partilha de royalties, aprovada pelo Congresso. Uma delas será a solicitação da inclusão da associação nas ações diretas de inconstitucionalidade como terceira interessada no processo que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo impetraram alegando a inconstitucionalidade da nova lei.

A Abramt quer mostrar as peculiaridades dos municípios diretamente afetados com a nova partilha. O presidente da associação, Ernane Primazzi, (PSC), diz ser importante que os municípios que serão atingidos se unam para conseguir manter a atual distribuição dos royalties, já esses municípios são os mais suscetíveis a sofrerem problemas, como foi o caso de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, que teve 11 praias poluídas devido a um vazamento de óleo causado pela Transpetro/Petrobras, no último dia 5, afetando diretamente o ecossistema da região do litoral norte, o setor pesqueiro e interferindo no turismo da região.

"Esse momento é de unir forças e lutar juntos pelo direito da população dessas cidades. Por isso nosso pedido será um reforço para a ação que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo já impetraram na justiça", reforçou o presidente da Abramt, que é prefeito de São Sebastião. Primazzi declara que a nova lei prejudicará as cidades que já têm em seu planejamento o recurso dos royalties, que é uma compensação para possíveis impactos ambientais.

Primazzi aguarda a finalização de um relatório com os impactos causados no município pelo vazamento de óleo, elaborado por uma equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que deve ser apresentado na próxima semana. O prefeito e presidente da associação diz que está tentando agendar uma reunião com presidente da empresa Transpetro, Sérgio Machado, na sede da subsidiária no Rio de Janeiro, sem sucesso. "Isso significa que eles não querem nos atender. Não me resta outra alternativa a não ser tomar as medidas cabíveis em relação a unidade em São Sebastião", ameaçou, sem, no entanto, afirmar quais seriam essas medidas.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), admitiu nesta quinta-feira (11), em evento com outros 20 administradores municipais na capital paulista, que a taxa do lixo, instituída na cidade pela gestão da correligionária de partido Marta Suplicy, foi o maior acerto ambiental da ex-prefeita. Ele ponderou, no entanto, que não há clima para retomar o projeto, porque o debate, à época, foi partidarizado. "A partidarização levou à extinção (da taxa do lixo), e quando isso acontece, é muito difícil retomar o debate", disse o prefeito, durante debate promovido pela revista Exame.

Haddad respondia a pergunta sobre política de resíduos sólidos, feita pelo coordenador da Rede Nossa São Paulo Oded Grajew, que apontou a medida da gestão Marta como "o maior acerto político" de seu governo.

Segundo o prefeito, houve "oportunismo e falta de racionalidade na discussão" e que, na época, a então prefeita Marta Suplicy pretendia fazer a cobrança por volume produzido. O que seria, em sua opinião, o modelo mais adequado de cobrança. "Teria sido uma outra história se a discussão tivesse sido feita com maturidade", disse.

O prefeito reclamou que São Paulo é a única capital no País que não faz esse tipo de cobrança e que, embora a prefeitura esteja negociando com as concessionárias um novo contrato, não há planos para a retomada da medida.

Os cargos de prefeito e vice-prefeito foram escolhidos por mais de 165 mil eleitores em 16 municípios brasileiros, nesse domingo (7). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições foram realizadas dentro da normalidade e não houve necessidade de substituição de nenhuma urna eletrônica.

Amapá – O município de Pedra Branca do Amapari elegeu Genival Gemaque (PR) como prefeito e Nanci de Souza (PDT) como vice com 53,03% dos votos válidos. Dos 8.091 eleitores aptos a votar no pleito, 3.344 votaram em Genival que assumirá a prefeitura até 2016.

Paraná – Os eleitores da cidade de Joaquim Távora elegeram Gelson Mansur Nassar (PSDB) e Valdeci Azarias (PSDB) como prefeito e vice-prefeito. Ambos tucanos, alcançaram 50,35% dos votos válidos.

Rio Grande do Norte - Os municípios de Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel foram os dois lugares que escolheram os novos gestores. No primeiro, Maria Gomes Lisboa Rocha (DEM) e Francisco Laecio Confessor (PR) foram eleitos com 56,31% dos votos válidos. Já em Serra do Mel, Fabio Bezerra de Oliveira (PMDB) e Erivaneide Zacarias (PP) foram eleitos com 53,08%.

Minas Gerais – Quatro cidades mineiras decidiram os novos chefes do executivo municipal. Em Diamantina, Paulo Célio Hugo (PSDB) e Cássio Moreira (DEM) foram eleitos prefeito e vice-prefeito com 14.706 votos, representando 63,79%. No Norte de Minas Gerais, os eleitores de São João do Paraíso elegeram Antônio de Oliveira Pinto (PSDB) e seu vice, Roberto César Mendes (DEM), com 6.237 votos (58,18%). 

Em Cachoeira Dourada, José Márcio Storti (PTB) e Ovídio Dantas (PMDB) foram eleitos com 1.412 votos, o que equivale a 85,94% do total de votos válidos. Já em Biquinhas, Carlos Alberto Pereira (PR) e seu vice, José Luiz Almeida (PMDB), obtiveram 1.311 votos (50,31%) e vão governar o município até 2016. 

São Paulo - Em São Paulo, os eleitores da cidade de Coronel Macedo elegeram Edivaldo Neres de Meira (PSDB) e José Roberto Santinoni Veiga (PSDB) com um total 1.926 votos, o que corresponde a 50,26% dos votos válidos. Em Eldorado, Eduardo Frederico Fouquet (PMDB) e Ivanir Poffo Beber (PMDB) foram vitoriosos ao somar 4.515 votos válidos (56,38%). Eles concorreram contra quatro adversários.

Já em Fernão, com 56,51% dos votos válidos, Altemar Canelada Campos (PTB) e Hamilton Crepaldi Fodra (PP) foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito.

Rio Grande do Sul - No estado gaúcho quatro cidades decidiram os novos administradores municipais: Triunfo, Tucunduva, Sobradinho e Fortaleza dos Valos.

Em Triunfo foram eleitos Mauro Poeta (PMDB) e Gaspar Martins dos Santos (PRB) como prefeito e vice-prefeito, respectivamente. A chapa obteve um total de 9.363 votos (49,34%). Na cidade de Tucunduva, Paulo Schwerz (PMDB) e seu vice Anildo Freddo (PMDB) disputaram o pleito com Mateus Busanello (PP) e Dionisio Fronza (PT) e venceram com 2.225 votos correspondentes a 52,32%.

No município de Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan (PMDB) e Jurandir João Serena (PSB) obtiveram 4.750 votos válidos, o que corresponde a 53,01%. Os eleitores de Fortaleza dos Valos elegeram Adair Toledo (PDT) e Leonir José Barichello Cancian (PT), respectivamente, como prefeito e vice-prefeito do município. As urnas totalizaram 1.909 votos para esses candidatos, equivalente a 52,33% dos votos.

Bahia - No Estado da Bahia o candidato Evandro dos Santos Guimarães (PT) foi o único que concorreu com o registro regular e alcançou 3.346 votos. O outro candidato que não pode concorrer às eleições foi Márcio Mariano (PP). Ele teve o registro negado pelo juiz eleitoral, o que acarretou a anulação dos votos que recebeu.

*Com informações do TSE

Em discurso para prefeitos do Estado de São Paulo, em Santos, o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do partido à sucessão presidencial de 2014, criticou a política de desonerações do governo federal e disse que a União desonera "com o chapéu dos municípios". "O governo federal não pode fazer o que vem fazendo: essas bondades setoriais com o chapéu dos municípios do Estado. Isso virou uma regra no atual governo e não uma exceção" apontou, sem citar exemplos.

Apresentado durante 57º Congresso Estadual de Município como "exemplo de gestor" e classificado pelo governador paulista Geraldo Alckmin como "estadista" e "vocacionado para liderar o País", Aécio também atacou a postura do governo federal durante as negociações no Congresso de projetos para renegociação de dívidas de estados e municípios, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e distribuição de royalties do petróleo.

Para o governador essas discussões deveriam ser coordenadas pelo Palácio do Planalto e não tratadas de forma isolada no Congresso. O tucano disse que a posição do governo federal pode provocar mais uma "conflagração da Federação", a exemplo, disse, do que aconteceu no caso da nova lei de distribuição de royalties em discussão no STF.

"No momento em que cada um destes temas é discutido de maneira isolada nós vamos assistir o que foi visto no momento da discussão do pré-sal: A conflagração da federação que ocorre pela omissão do governo federal por não constituir um conjunto de alternativas de compensação para os municípios", afirmou o senador.

Em seu discurso de mais de 17 minutos, Aécio defendeu ainda a desoneração das empresas de saneamento básico que, segundo ele, gastam mais com pagamento de impostos para o governo federal do que com projetos novos o setor.

O senador também defendeu a "urgente refundação da Federação" com a melhoria da redistribuição de recursos para estados e municípios. "Vivemos quase que um estado unitário" reclamou. De acordo com ele, o Congresso vem trabalhando para discutir formas de melhorar a situação financeira de estados municípios, mas não encontra apoio no governo federal. "Todas as medidas do Congresso que tentam recuperar a receita não têm encontrado, por parte do governo federal, acolhida", acrescentou.

Fazendo coro à reclamação dos prefeitos sobre a concentração de recursos nas mãos do governo federal, Aécio disse que isso acontece desde a proclamação da República.