A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça, 22, que "a corrupção é causa de morte social". "Ela (a corrupção) fere a integridade do tecido social, ela deteriora a confiança nas relações humanas e das pessoas em relação às autoridades governamentais", disse a chefe do Ministério Público Federal.

Durante a abertura do 3.º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, em Brasília, Raquel fez um alerta dramático.

"Ela (a corrupção) mistura a coisa pública e a coisa privada", seguiu. "A corrupção inibe o crescimento econômico, dificulta o desenvolvimento, perpetua ciclo de pobreza, desestabiliza governos, mina a confiança nas instituições e na própria democracia."

Anfitriã do evento, a procuradora-geral disse que nas eleições de outubro de 2018 a população expressou sua intolerância à corrupção, que, de acordo com ela, é pauta prioritária da sociedade brasileira.

Raquel afirmou que "os brasileiros buscam respostas mais eficientes e eficazes para combater a corrupção de verbas públicas no País".

"Nas últimas eleições, a população brasileira deu uma resposta, manifestou-se nas urnas de uma forma que expressou claramente a sua intolerância à corrupção e o seu anseio de construirmos uma sociedade mais íntegra e mais honesta", afirmou.

Raquel alertou. "No Brasil e em todo o mundo, a corrupção inibe o crescimento econômico, perpetua o ciclo de pobreza, mina a confiança nas instituições e na democracia e ao longo da história abriu espaço para grupos perigosos e organizados para a prática de crimes."

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido feito pela defesa do publicitário Marcos Valério de progressão para o regime semiaberto. Valério cumpre prisão em regime fechado diante da condenação a 37 anos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. 

De acordo com a procuradora, Valério já sofreu outras condenações, como a proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na qual foi apenado com mais dois anos de prisão. No entendimento da procuradora, Valério tem somados 39 anos e precisa cumprir um sexto da pena para ter direito à progressão.

"Nesse cenário, em que já há condenação superveniente confirmada em segunda instância, estando pendente a unificação das penas, não há direito à progressão de regime: não está suficientemente comprovado o atendimento do requisito objetivo para o benefício legal", opinou Raquel Dodge. 

Atualmente, Marcos Valério está preso em Minas Gerais pelos crimes julgados no processo do mensalão. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria atuado como operador do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo e foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez nesta quarta-feira (5) um apelo para que o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março deste ano, seja elucidado pelas autoridades.

"Gostaria de que não nos esquecêssemos de lembrar do assassinato de Marielle nessa oportunidade, porque Marielle foi uma importante ativista e defensora de direitos humanos no seu estado [Rio de Janeiro]. Emprestou a sua voz em favor de populações mais excluídas e seu assassinato é uma expressão contra a mulher e contra a mulher negra que quer ocupar espaços de poder no nosso país e, portanto, necessita ser, o quanto antes, esclarecido", afirmou, durante a abertura do 2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher, em Brasília.

Para a procuradora, a violência de gênero é um dos "temas difíceis de se tratar no Brasil" e, por ainda apresentar índices "assombrosos", deveria se tornar uma bandeira de todos os brasileiros, que poderiam contribuir ao manifestar o que chamou de " intolerância social" diante das agressões. Na avaliação da procuradora, a posição da sociedade sobre a questão passa pela formação em ambiente escolar.

"A violência doméstica é absolutamente inaceitável. É preciso registrar a intolerância de todos e cada um de nós, mas sobretudo uma intolerância social com essa prática, para que fomentemos uma atitude muito clara de que é necessário pôr um fim a ela e adotar medidas de educação de meninas e meninos para que tenham consciência de que atitudes como essa não são admitidas, não são concernentes com aquilo que é fundamental no que diz respeito à dignidade humana", observou.

Raquel Dodge destacou que o Brasil é o quinto país com o maior número de assassinatos de mulheres por violência doméstica. Em 2015, os assassinatos de mulheres negras cresceram 54,2%, enquanto que o de brancas caiu 10%. "Os nossos índices são assombrosos e nos envergonham."

Em discurso, a procuradora também ponderou que o aniversário de 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, comemorado este ano, reaviva o princípio de equanimidade de direitos entre homens e mulheres e o de que todos os seres humanos são iguais em dignidade. "A violência contra a mulher é a forma mais iníqua de declarar a contrariedade a esse conceito, e essa violência ocorre, em geral, entre aqueles que expressam afeto um pelo outro e, portanto, nesse ambiente em que devia se iniciar e florescer mais autenticamente o respeito pela dignidade humana", acrescentou.

Intercâmbios

Segundo Raquel Dodge, já no ano que vem deverão ser realizadas cinco conferências entre autoridades brasileiras e da União Europeia para discutir equidade de gênero no Brasil.

Durante o evento, foi assinado termo de cooperação para a criação e a implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), que deverá auxiliar policiais, delegados e magistrados a aferir o nível de ameaças às quais estão submetidas as mulheres vítimas de violência. O termo foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Além de Raquel Dodge, o evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; da ministra aposentada do STF Ellen Gracie; do conselheiro do CNMP e responsável pelo projeto Diálogos EU-Brasil – Violência contra a mulher, Valter Shuenquener; da encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer; da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto; e da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, após a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que ele sucedeu o ex-governador Sérgio Cabral no comando da organização criminosa envolvida em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do governo estadual. Em uma rara entrevista à imprensa, ela enfatizou, nesta quinta-feira (29), a necessidade de desmantelar organizações criminosas em todo o País e recuperar danos causados aos cofres públicos.

"Os fatos se iniciam em 2007 em sucessão de atos e participação de pessoas que incluem aquelas que são destinatárias da ordem de prisão de hoje. Há um indicativo de que houve sucessão de pessoas partícipes da organização criminosa mesmo depois das prisões já feitas. Infratores continuam praticando crimes, por isso, chegou-se à necessidade de requerer prisão preventiva para garantia da ordem pública", disse a procuradora-geral.

A investigação da PGR descreve Pezão não só como sucessor de Cabral após a prisão do ex-governador, mas como alguém que tinha seu próprio esquema criminoso. Ele teria recebido R$ 25 milhões em valores históricos, segundo o procurador Leonardo de Freitas, do MPF do Rio. Os valores são oriundos, em parte, de uma mesada paga pelo operador de propinas de Sérgio Cabral e agora colaborador premiado, Carlos Miranda, e, em outra parte, de desvios de recursos públicos ligados ao setor de transporte.

Também presente à coletiva, Freitas afirmou que houve "uma dança das cadeiras espúria com uma sucessão de pessoas após a prisão do primeiro time", de Sérgio Cabral. "O senhor Carlos Wilson (ex-secretário de gestão de Cabral) foi sucedido pelo Affonso Monnerat (secretário de Governo de Pezão). Hudson Braga, ex-secretário de obras de Cabral, foi sucedido por José Hiran, preso na data de hoje", disse o procurador.

"Há certa de dois anos, quando da prisão do senhor Sérgio Cabral, na Operação Calicute, nos fizeram uma pergunta que foi: e o Pezão? Nós não esquecemos a pergunta de vocês e estamos aqui hoje para responder a pergunta", disse o procurador.

Raquel Dodge explicou que a operação desta quinta tem como objetivo também coletar provas da lavagem de dinheiro. Ela não deu detalhes sobre uma das abordagens da investigação, que é sobre o envio de dinheiro para o exterior, mas falou que a operação ajudará a trazer mais detalhes.

Sobre provas já encontradas, o procurador Freitas afirmou que há várias e elas não se resumem a acordos de colaboração. "Posso destacar os bilhetes apreendidos ainda no bojo da Operação Calicute que faziam menção de alguma forma a 'Pé', 'Pezão' ou 'P', com anotações de valores do lado. Esses bilhetes são provas documentais apreendidas há cerca de dois anos e, com as colaborações e depoimentos, vieram a ser corroborados e autenticados", disse o procurador.

O fato de se estar a um mês do fim do mandato foi dito como irrelevante para a deflagração da operação. "Os pedidos foram apresentados no primeiro momento possível. A coisa do mandato foi faltando um mês, poderia ser a menos, poderia ser a mais. Mas será um mês a menos em que essas pessoas poderão usar a máquina pública para operar", disse.

Autora dos pedidos de prisão e buscas e apreensões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raquel Dodge destacou que é uma missão da PGR e uma diretriz combater organizações criminosas e buscar o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, daí o sequestro de R$ 39 milhões (valores atualizados) autorizado pelo ministro do STJ Felix Fischer.

"Tenho enfatizado a importância de recomposição do dano. O sequestro de bens é necessário para que haja em tempo oportuno ressarcimento de danos", disse Raquel Dodge.

"As organizações criminosas precisam ser desfeitas e desbaratadas no País", continuou. "A entrevista é uma oportunidade de comunicarmos à sociedade brasileira a gravidade dos crimes que estão sendo praticados contra o patrimônio público. A corrupção desvia os recursos do patrimônio público e coletivo e, por isso, esse crime deve ser combatido com ênfase necessária para fazer cessar atos de corrupção", disse.

Dodge explicou que, diferentemente de parlamentares, o cargo de governador não exige uma ordem de prisão seja confirmada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. "As medidas foram determinadas pelo Poder Judiciário e são suficientes em si", explicou.

Além de Pezão e dos secretários estaduais Affonso Monnerat e José Hiran, foram presos Luiz Carlos Vidal Barroso - servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Marcelo Santos Amorim - sobrinho do governador; Cláudio Fernandes Vidal - sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves - sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis; e César Augusto Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis.

A operação foi batizada de Boca de Lobo - nome, como são chamados os dutos em vias públicas que receberem o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais. O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causam a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou, nesta quinta-feira (22), que o governo do presidente Michel Temer está entregando o País em melhores condições econômicas do que quando assumiu. Durante evento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, ela afirmou que o País tem investido uma "grande quantidade de verbas públicas" para aumentar o bem-estar dos brasileiros.

"O governo federal tem apostado em eficiência e agora entrega o País em melhores condições econômicas do que as recebidas há cerca de um biênio", disse a procuradora-geral.

No mesmo evento, voltado para orientar governos eleitos, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que saúde, educação e segurança pública são os grandes "gargalos" do País que precisam de melhor eficiência de gestão na administração pública.

Mais cedo, o presidente Michel Temer afirmou, durante o evento, que é necessária uma colaboração entre órgãos de poder para que o Brasil continue crescendo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a prorrogação do inquérito aberto contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por mais 60 dias. O pedido foi feito no último dia 12. 

O inquérito apura o suposto recebimento de valores indevidos da empreiteira Odebrecht pelo parlamentar em 2014. De acordo com o Ministério Público Federal, os repasses teriam ocorrido de forma dissimulada e por meio de uma empresa de publicidade. 

Para justificar o pedido, a PGR alegou que há diligências pendentes e necessárias para a investigação. Não dá previsão para uma decisão do relator, Gilmar Mendes. 

No inquérito, a defesa de Aécio Neves sustenta que o caso deve ser remetido para Justiça Eleitoral. Para os advogados, o caso trata de doações eleitorais, "não tendo correlação direta" com supostas contrapartidas" por parte do senador.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, na sessão solene do Congresso Nacional de celebração dos 30 anos da Constituição da República, nesta terça-feira, 6, afirmando que não "não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la". O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas.

Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República, e também se posicionou.

Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e mesmo na campanha presidencial. Logo no início do discurso, Dodge reafirmou o papel do Ministério Público de fiscal da lei e guardião da Constituição. "O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais."

"Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador, e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições", disse.

Em seu discurso, Raquel Dodge também assinalou a necessidade de liberdade de imprensa e de cátedra - sem ter mencionado, mas no contexto, da recente decisão do Supremo que derrubou atos judiciais e administrativos de agentes públicos em universidades contra supostas propagandas eleitorais irregulares.

A procuradora-geral lembrou que o regime democrático "tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas" e falou que, desde a Constituição de 1988, "as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ração, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República".

"A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento, transmiti-lo em nossas relações pessoais, na família, na escola e no local de trabalho", afirmou.

Raquel Dodge disse que a Constituição de 1988 permitiu que o povo se reconhecesse em sua pluralidade de línguas, opiniões e direitos. "Anseios de dignidade foram acolhidos, para que todos sejam tratados como pessoas humanas e que práticas de escravidão sejam abolidas. Desejos de igualdade foram contemplados na Carta, repudiando toda a forma de discriminação, seja de nacionais, seja de estrangeiros", frisou.

Ela também salientou que, no plano internacional, a Constituição da República rege-se pela prevalência dos direitos humanos, pela prevalência da paz, pela solução pacífica dos conflitos e pela cooperação dos povos.

Na segunda-feira, 5, após declarações de Jair Bolsonaro pró-Israel e da decisão de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém, o Egito adiou, sem previsão de nova data, a visita oficial que iria ser feita entre os dias 8 e 11 pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

A medida significa um alinhamento do País com Israel e o abandono de uma posição de equilíbrio mantida por décadas pela diplomacia brasileira, diante das tensões e disputas entre israelenses e palestinos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (23) que é muito importante cultivar o respeito às instituições brasileiras, que são muito fortes e têm trabalhado com sobriedade e moderação para fazer valer a Constituição de 1988. “É muito importante que todos nós tenhamos uma atitude comprometida, com respeito às garantias individuais e às instituições brasileiras, porque não só palavras importam, atitudes também importam”.

A afirmação foi uma resposta de Dodge ao questionamento dos jornalistas sobre a declaração do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o Supremo Tribunal Federal poderia ser fechado apenas por um cabo e um soldado. Após participar de um seminário da Escola Superior do Ministério Público da União, na capital paulista, ela pediu que todos continuem com o espírito de temperança e união nacional em torno de eleições justas e livres no Brasil.

O deputado é filho do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e em uma palestra quatro meses atrás disse sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura de seu pai que “se quiser fechar o STF, manda um soldado e um cabo”.

Dodge disse que caso tome a decisão de tomar alguma providência com relação à fala de Eduardo Bolsonaro comunicará depois de ter feito. “Como conhecem já meu comportamento desde que tomei posse, não anuncio o que vou fazer. Normalmente comunicamos o que fizemos e é assim que permanecerei.”

A procuradora-geral Raquel Dodge disse nesta sábado, 6, que ‘não é fácil atingir o ponto de credibilidade que a Justiça Eleitoral brasileira alcançou’. Durante o processo de verificação dos sistemas de votação, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, onde foram conferidas a autenticidade e a integridade de quatro softwares utilizados no recebimento dos arquivos das urnas eletrônicas e a inserção dos dados no sistema de totalização da Corte, Raquel disse que ‘a urna eletrônica funciona’.

Raquel acumula os cargos de procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral. Ela defendeu enfaticamente a segurança de todo o processo eleitoral. "[A urna eletrônica] está habilitada a contar adequadamente a vontade do eleitor."

Neste domingo, 7, mais de 147 milhões de brasileiros estão habilitados a votar.

A segurança do sistema eletrônico de votação também foi mencionada pela ministra Rosa Weber. "Temos um sistema ágil, seguro e auditável. A população pode ter certeza que o resultado que será divulgado será a exata manifestação apresentada na urna", afirmou Rosa, durante visita ao comitê de imprensa montado no TSE.