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Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

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O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)  e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas de março a setembro.  Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir). 

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,9% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 28,6%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia. 

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Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarado pela pessoa física, além de outros itens relacionados a declaração, representam 21,9% das retenções. Outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.  Retificação Em setembro, a Receita está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação. 

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha. 

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2022 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência. 

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte. 

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência. 

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões - 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.

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O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos de maio a setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mais de dois quilos de pasta base de cocaína foram localizados pela Receita Federal do Brasil através de uma fiscalização de rotina realizada nas dependências da Unidade de Tratamento de Encomendas dos Correios no Recife.

Segundo a Polícia Federal, a apreensão aconteceu na última segunda-feira (22), mas ninguém foi preso. A PF destaca ainda que a ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas, especialmente sintéticas, que são despachadas através de encomendas via postal. 

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"Nessas ações, algumas encomendas postais são selecionadas e abertas por servidores da Receita Federal na presença de servidores dos Correios e, caso seja encontrado algum indício de irregularidade em sua importação ou comercialização, efetua-se a sua retenção para os devidos procedimentos legais", comenta a Polícia Federal.

A droga havia sido despachada como sendo encomenda de roupas da cidade de Guarulhos, São Paulo, e tinha como destino a cidade de Guaribas, Piauí, e Arapiraca, Alagoas. Cada um dos destinatários iria receber cerca de 1,1kg da pasta base de cocaína. 

A PF garante que deve continuar com as investigações na tentativa de identificar todos os envolvidos. Eles podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena prevista de 3 a 15 anos de reclusão.

Nesta quinta-feira (18), três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados em Recife. Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita. 

As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana.

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“A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China, etc), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou a PF.

Os investigados vão responder, de acordo com sua participação e envolvimento, pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão

A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado.

Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.

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No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.

A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.

Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

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Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

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O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de Covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Ministério da Economia, autorizou, no último dia 13 de junho, 1699 vagas para concursos públicos importantes do Brasil. Do total de oportunidades, 1000 foram destinadas ao cargo de Técnico de Seguro Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto as outras 699 são para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal.

Com os certames na mira dos concurseiros, surge uma dúvida: como estudar para os concursos públicos cujos editais ainda não foram divulgados? O LeiaJá entrevistou o professor e especialista em concurso público, Abner Mansur, que reuniu algumas dicas específicas para os dois processos seletivos.

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Entenda o procedimento

Antes de começar a estudar, o professor Abner Mansur alerta que os estudantes devem antes se atualizar sobre como será o andamento do concurso ao qual estão interessados em concorrer. Isso porque, com apenas a autorização divulgada pelos órgãos responsáveis, ainda faltam etapas importantes do certame que farão total diferença na preparação, como, por exemplo, a divulgação da banca organizadora.

“Nós temos dois concursos importantes, que são concursos de carreira. O INSS faz parte das carreiras previdenciárias, enquanto a Receita Federal é o principal órgão para quem estuda para as carreiras fiscais. Então, a gente tá falando de alguém que se interessou e quer estudar, só que não sabe qual o primeiro passo. O primeiro passo é ele [o concurseiro] entender qual o procedimento dos fatos, depois da autorização abre o processo licitatório, depois vem a divulgação da banca organizadora. Com isso, o próximo passo é o edital, depois os prazos de inscrições abertas, para que venha, então, a data da prova", esclarece.

Organize as disciplinas

Para o professor Mansur, as pessoas que se interessaram em concorrer às 1000 vagas do INSS ou às 699 na Receita Federal, precisarão, antes de tudo, saber a qual cargo elas pretendem concorrer, que pode ser de nível superior ou de nível médio. Após ter em mente qual ocupação desejada e em qual dos órgãos, o concurseiro poderá avaliar e escolher quais são as disciplinas bases que devem estar no seu cronograma de estudo.

“Eu posso dizer aqui que quem vai estudar para o INSS não pode, de jeito nenhum, deixar de estudar direito previdenciário, porque em toda a série histórica de provas deste concurso, 60% das questões foram de direito previdenciário. Então, não importa qual banca vai pegar, se o concurso só sai no final do ano ou no ano que vem, a hora é de mergulhar em direito previdenciário”, afirma o docente.

Em relação à Receita Federal, que abrirá vagas para Auditor-Fiscal e Auditor Tributário, Mansur faz questão de destacar a importância de se estudar disciplinas do direito tributário e questões mais relacionadas ao contexto financeiro. “Do mesmo jeito, quem vai fazer para a Receita Federal precisa estar ligado em direito tributário, orçamento público, essas disciplinas muito importantes para a arrecadação pública. Essa é a base”

Atente-se à banca

O professor relembra que o conteúdo estudado para os dois concursos precisa ser escolhido de acordo com o perfil da banca que formulará as provas. Para Mansur, o ideal é que o candidato comece a estudar com antecedência as disciplinas bases de cada seleção, enquanto aguarda a divulgação da banca para adicionar os outros conteúdos que deverão ser priorizados na rotina de estudo.

“Começou a estudar com as disciplinas que são básicas para esse concurso? Vamos agora esperar sair a banca, porque quando sair banca, nós vamos saber 90% das disciplinas. A depender da banca, nós vamos saber também quais disciplinas elas usam para esse tipo de concurso, aí é mergulhar nessas disciplinas, valendo a pena o auxílio de um preparatório", salienta.

Ainda dá tempo se começar a preparação

Para os estudantes que estão em dúvida se ainda dá tempo de começar a estudar do zero para dois dos concursos que prometem ser concorridos, o professor afirma que é possível. Mansur destaca novamente que, para ter a firmeza de começar a estudar mesmo sem base, será muito importante ficar de olho na banca organizadora.

“Dá tempo total de começar a estudar. Vou dar uma dica interessante: o INSS tem uma banca histórica, só duas vezes não foi a Cespe e Cebraspe as responsáveis pelo exame. Já para a Receita Federal, a gente vai esperar uma novidade, porque sempre quem fez foi a Escola de Administração Fazendária, ela não faz mais, então agora será uma banca externa, e a gente tem que esperar porque vai ser algo novo", explica.

Mansur dá uma dica importante para quem iniciará os estudos: “a dica é que todos preparatórios vão ter uma base histórica daquele concurso, quem vai começar agora, vai procurar um lugar que tenha responsabilidade de ensinar com afinco, aquilo que tu tem certeza que vai ter na prova e trabalhar, de forma direcional, o que a gente imagina que pode cair. Então, procurando uma ajuda profissional e começando agora, fazendo exercícios de acordo com a banca, sem dúvida nenhuma nós vamos ter uma pessoa que terá condições de tirar uma nota boa. Dá sim para começar 'zerado'”, garente.

Rotina de estudo

Mansur, que trabalha diariamente na preparação de estudantes para os concursos públicos, deu uma dica muito importante que deverá ser a base de toda a rotina de estudos dos candidatos. De acordo com o professor, a preparação para as provas não deve ser focada em horas de estudos. O foco deverá ser o próprio conteúdo, a compreensão profunda da disciplina e a capacidade de resolução de questões.

“Nós não fomos treinados para estudar, para saber tanto conteúdo de uma vez só. O concurso público costuma cobrar, em cada disciplina, a ementa toda daquele assunto que a pessoa muitas vezes precisa de uma graduação inteira para debater e aprender, você precisa daquilo tudo para resolver as questões na hora da prova”, ressalta.

De acordo com o docente, o segredo para ter uma rotina de estudos perene, contínua, sem grandes desvios e sem perder o foco, é priorizar o conteúdo para além do tempo de dedicação. “A pessoa que não é disciplinada, terá muitas dificuldades de cumprir metas de horário, são metas muito pesadas. Esqueça o horário, ela deve cumprir metas de conteúdo, ela vai pegar a disciplina que é importante, vai destrinchar em tópicos e estudar", aconselha.

“Vamos dizer que vai ficar 15 tópicos da disciplina e o estudante vai começar a estudar aqueles tópicos um a um. O  segredo é: eu só avanço com o tópico dois, quando eu me sinto confortável com o tópico um, não importa quanto tempo vai demorar, esse é o brilho, a beleza de estudo por edital, é estudar sem pressão" continua Mansur.

De acordo com o método do professor, nenhum conteúdo deverá ser esquecido, de maneira que durante a imersão no novo assunto, o estudante deverá seguir realizando questões do tópico  anterior, ao qual ele já havia apreendido os conceitos e adquirido domínio.

“Faça a quantidade que você puder de exercícios de provas antigas da internet, contanto que você se sinta confortável para passar para o próximo tópico quando já tiver ultrapassado a média de 70% de acertos. Se a cada 10 você fizer pelo 7, num momento pré-edital, não dá para dizer que você dominou o conteúdo, mas dá para dizer que você já pode acrescentar o segundo tópico. Se você fez 10 questões do tópico um e você já está acertando mais de 7, agora você vai fazer 5 questões do tópico um e 5 do tópico dois, tentando manter a média de 7, isso sempre após o estudo teórico", salienta.

O professor finaliza com a importância de estudar com foco na absorção do conteúdo e não no tempo de preparo para a seleção. “Nessa rotina, a preocupação não é em quantas horas a pessoa passou lendo, o foco aqui é em ir matando conteúdo por conteúdo, esquecendo do futuro. Eu sempre digo: o concurseiro tem que se apaixonar pela matéria e não pelo concurso. Todos os concursos vão abrir da carreira que você quer, daqui para lá se preocupe com o conteúdo e não com a banca, ou com o salário, a hora é de se apaixonar pelo conteúdo", diz Mansur.

A partir das 10h desta quinta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Neste horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões.  Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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O restante do lote será destinado a 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. 

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição - como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio  para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Receita Federal emitiu uma nota alertando os contribuintes de que não cobra nenhum valor pelo serviço de regularização do CPF e que é preciso estar atento a fraudes.

Segundo a Receita, contribuintes estão recebendo mensagens de SMS, WhatsApp e e-mails com links que induzem a vítima a pagar uma taxa para regularizar o CPF. Tratam-se de golpistas que utilizam a imagem do Fisco para dar credibilidade aos golpes, pois os alertas oficiais da Receita não contém links de acesso.

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"Há casos de contribuintes que, após pagarem o valor, compareceram ao atendimento da Receita Federal e descobriram que não havia nada a ser regularizado, ou pior, que havia pendências como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275,00, de nada serviu."

Como regularizar o CPF

O contribuinte deve entrar no site oficial da Receita. Depois, devem selecionar a opção "Meu CPF". Lá, encontrarão as orientações sobre como corrigir a situação cadastral, de acordo com a respectiva irregularidade.

A Receita Federal apreendeu US$ 500 mil com um passageiro que vinha de Brasília para São Paulo nesta segunda-feira (13).

Ele teve a bagagem revistada em uma fiscalização de rotina no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana paulista. O dinheiro estava oculto em pacotes de café dentro da mala e, segundo a Receita, não teve a origem comprovada.

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O passageiro foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil que fica dentro do aeroporto. A corporação deve seguir com a investigação.

Portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

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Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2022) será pago nesta terça-feira (31), às 10h. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em crédito bancário serão destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.

Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).

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Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC”, informa o Fisco.

Caso haja alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.

As consultas às bases da Receita podem ser feitas também por meio dos aplicativos disponibilizados para tablets e smartphones. Além de informações sobre liberação das restituições, esses aplicativos dão acesso direto a outros tipos de informações sobre a situação cadastral dos CPFs.

Ainda segundo a Receita, as restituições serão pagas diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O reagendamento dos valores a serem creditados podem ser feitos pelo Portal BB, ou pela Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

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A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022  estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

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Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

A Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (ALF/BEL) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (DRF/SAN), no Pará, divulgaram um novo processo seletivo destinado ao credenciamento de 20 peritos de nível superior. Os profissionais serão contratados para prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e para a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens.

As vagas são divididas de acordo com as unidades. Para a Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém, as oportunidades se destinam a mecânica, naval, eletrônica e geológica. Já para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, as funções são nas áreas de mensuração de granéis e química.

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Os interessados poderão realizar as inscrições do dia 26 de maio até às 17h do dia 15 de junho, através do e-mail peritos.pa.alfbel@rfb.gov.br, solicitando, no corpo da mensagem, a abertura de processo digital para a juntada da documentação, informando nome, CPF, número da identificação do candidato e órgão emissor da identificação.

O processo de seleção será por meio de análise dos documentos encaminhados no ato da inscrição, além do tempo de atuação, experiência e formações profissionais.

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

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Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

A Receita lembra que não envia e-mails ou alerta para os contribuintes com mensagens que possuam algum tipo de link e que os contribuintes devem confirmar as informações nos canais oficiais.

"Os alertas enviados pela Receita Federal por e-mail ou mensagem não possuem links de acesso. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio da conta gov.br", afirmou o órgão.

O prazo para enviar a declaração do IR 2022 termina no 31 de maio. Pelo calendário de restituição, os pagamentos começam a ser feitos, em cinco lotes, começando também no próximo dia 31.

Quem não declarar o imposto até o fim do prazo fica sujeito ao recebimento de multa, cujo valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Até a última quinta-feira, a Receita Federal informou que já foram entregues 20.889.198 declarações do IRPF 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é que 34.100.000 de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

A Receita Federal apreendeu nesta sexta-feira, 13, no aeroporto de Congonhas, duas malas cheias de joias avaliadas em cerca de R$ 1 milhão. A bagagens continham anéis, colares e brincos que, segundo o Fisco, aparentavam ser de prata e folheados a ouro.

O passageiro que despachou as malas não foi localizado. As bagagens estavam em conexão entre os aeroportos de Brasília e São José do Rio Preto, no interior paulista.

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De acordo com o Fisco, os itens estavam sem documentação fiscal que comprovasse a regularidade da compra e do transporte. A Receita diz que é possível que seja decretado o perdimento dos objetos em favor da União.

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