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Quase 15 toneladas de lixo hospitalar de origem portuguesa foram encontradas no Porto de Suape, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. A carga foi apreendida durante uma fiscalização na Alfândega da Receita Federal no complexo industrial, na manhã da quinta-feira (16). Após o envio de um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi realizada uma vistoria nas mercadorias e, então, confirmada a apreensão de lixo hospitalar.

Foram 14,8 toneladas de equipos (dispositivos utilizados para administrar as medicações endovenosas), mangueiras e bolsas para sangue, entre outros objetos contaminados. A carga foi falsamente declarada pelo importador como “polímeros de cloreto de vinila”, conhecidos como PVC, um tipo de plástico sintético. A importação de resíduos hospitalares é proibida por lei e se tornou um problema nos portos do Brasil.

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A mercadoria ficará apreendida pela Receita Federal no Porto de Suape até que o importador seja intimado para realizar a devolução da mercadoria ao exterior. Os nomes das pessoas e empresas envolvidas não foram divulgados devido ao sigilo fiscal.

A auditora-fiscal Daniela Araujo Vieira Cavalcanti, delegada da Alfândega do Recife, lembrou que houve um caso semelhante em 2011, “quando um importador recebeu alguns contêineres com lençóis hospitalares usados. Em 2021, outra ocorrência chamou a atenção pois estávamos no meio de uma pandemia e o material podia ter sido utilizado, inclusive, em pacientes. O caso atual nos chama a atenção pela proximidade das festividades carnavalescas”.

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

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Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.  Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Na manhã desta terça-feira (21), a Receita Federal apreendeu cerca 9,3 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

Para tentar contornar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas foram colocadas dentro dos contêineres. Desta vez, a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do navio, com a utilização de imãs.

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A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

Com informações e fotos da assessoria da Receita Federal

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.

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O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.  Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854.

Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério.

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Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em  Consultar a Restituição.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Até o momento 16.237 empresários de Pernambuco já fizeram o pedido de adesão ao regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023. 

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Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo). 

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então. 

O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Um consultor de franquia, de 37 anos, foi preso em flagrante pela Receita Federal com 1 kg de skunk nessa quarta-feira (25), no Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital. Ele disse que comprou a droga para consumir nas férias em Maceió, em Alagoas. 

A fiscalização identificou dois invólucros com a maconha quando a bagagem do suspeito passou pelo scanner. A Polícia Federal foi acionada por volta das 9h e autuou o turista por tráfico interestadual de drogas, que prevê penas entre cinco e 15 anos de reclusão. Um celular e uma balança de precisão também foram apreendidos. 

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O suspeito é natural do Rio de Janeiro e atualmente mora em Manaus. Ele não possui antecedentes criminais e contou que comprou a droga por R$ 2.500 e que pretendia seguir viagem até Maceió, destino escolhido para passar as férias e, segundo ele, consumir todo o entorpecente. Caso tenha a prisão preventiva decretada, o turista será encaminhado ao Centro de Observação Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. 

Esta é a segunda apreensão de drogas no Aeroporto do Recife em 2023. Antes do fim do primeiro mês do ano, dois homens foram presos e 8,5kg de cocaína e 1kg de skunk foram apreendidos. 

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.

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O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão  em dois turnos.

Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre nesta terça-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende substituir superintendentes da Receita Federal. A avaliação é de que, assim como ocorreu na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve um direcionamento nesses cargos de confiança para nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.

Além disso, outras mudanças devem ser feitas depois de o ex-presidente ter promovido um esvaziamento no Fisco, especialmente na área de fiscalização.

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Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, o secretário da Receita Federal, Robinson Barrerinhas, procura novos nomes para as administrações regionais do Fisco e pretende aumentar o número de mulheres e negros ocupando esses cargos - diretriz de Lula para toda a administração.

Ao todo, a Receita tem dez superintendentes. Desde a saída de Bolsonaro, apenas o da 6.ª Região Fiscal, que corresponde ao Estado de Minas Gerais, foi substituído porque o então ocupante do cargo, Mário Dehon, foi promovido a subsecretário de Arrecadação e Cadastros.

Dehon era superintendente do órgão no Rio de Janeiro no início do governo Bolsonaro, e acabou sendo transferido para Minas após uma série de supostas interferências do ex-presidente na Receita Federal no Estado de origem de sua família.

Em um dos episódios, em 2019, o então presidente chegou a dizer que o Fisco do Rio estaria fazendo uma "devassa" na vida financeira de seus familiares e teria pedido a substituição de Dehon e de delegados da Receita ao então ministro da Economia, Paulo Guedes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal prorrogou o prazo de inscrições no concurso público que oferece 699 vagas para os cargos de auditor e analista. Os interessados agora terão até o dia 25 de janeiro para efetivar o ingresso no certame.

Todas as oportunidades pedem o nível superior de escolaridade. As remunerações são um dos atrativos do concurso, podendo chegar a R$ 21 mil.

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As inscrições podem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 210,00 para o cargo de Auditor-Fiscal e de R$ 115,00 (cento e quinze reais) para o cargo de Analista-Tributário.

O edital do concurso prevê a aplicação de provas objetivas e dissertativas no dia 19 de março.

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo para as inscrições para o concurso público da Receita Federal. São oferecidas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas de analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas até as 16h (horário de Brasília), pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para analista-tributário.

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Para participar, os candidatos precisam ter nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento. O concurso será realizado em duas etapas. A primeira etapa possui três fases: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório.

As provas serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 19 de março, de manhã e à tarde.

A segunda etapa do concurso será o curso de formação profissional, de caráter eliminatório. Um edital específico será publicado para convocação desta etapa. Ela será desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, ensino a distância, com provas realizadas online e presencialmente, em até cinco polos: Brasília (DF); Manaus (AM); Recife (PE); São Paulo (SP); e Curitiba (PR).

O curso abrangerá ainda uma semana de integração presencial dos candidatos. No ato da matrícula, o candidato deverá ordenar em ordem decrescente de preferência os cinco polo em que deseja realizar as provas presenciais e participar da semana de integração. A distribuição em cada polo considerará a classificação obtida na primeira etapa do concurso, a ordem de preferência indicada pelo candidato e a disponibilidade de vagas em cada polo a ser definida pela administração.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29) restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

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Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

A Receita Federal divulgou duas retificações para o edital do concurso público que oferta 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário. 

A primeira retificação altera os itens relacionados aos atributos exigidos, disciplinas para a prova objetiva, conteúdo programático e processo seletivo, além das datas de divulgação da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição e da relação dos pedidos de isenção deferidos, que passam a ser nos dias 4 de janeiro e 19 de janeiro de 2023, respectivamente. Já a segunda retificação altera novamente o conteúdo programático das avaliações de ambas as funções. 

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As oportunidades são para profissionais de nível superior, com diploma expedido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Os contratados receberão uma remuneração inicial entre 11.684,39 e R$ 21.029,09. 

As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas até o dia 19 de janeiro através do site da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), a banca organizadora do certame. A taxa de inscrição custa entre R$ 115 e R$ 210. 

O processo seletivo acontecerá por meio de provas objetivas, provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e um curso de formação profissional. O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Receita Federal ofertando 669 vagas de nível superior, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. O salário para analista é de R$ 11.684,39; para auditor é de R$ 21.029,09.

As inscrições vão até o dia 19 de janeiro no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame.

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Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva e discursiva que serão realizadas em todas as capitais do país no dia 19 de março de 2023. Para se inscrever será necessário o pagamento de uma taxa de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para o cargo de analista-tributário.

De acordo com o edital, há a possibilidade de isenção do pagamento da taxa para os inscritos no CadUnico, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula. O candidato enquadrado nessas condições deve solicitar o não pagamento até o dia 19 de dezembro.

 

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (5), o edital do concurso público com 699 vagas para profissionais de nível superior, destinadas aos cargos de auditor fiscal e analista tributário, com salário inicial de até R$ 21 mil.

De acordo com o edital de abertura do certame, as oportunidades serão distribuídas em 230 vagas para o cargo de auditor fiscal e 469 vagas para o cargo de analista tributário.

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Os interessados poderão realizar as inscrições no período entre 12 de dezembro e 19 de janeiro, através do site oficial da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas de participação serão de R$ 115 para analistas e R$ 210 para auditores.

As provas serão aplicadas nos dias 19 de março, nos turnos da manhã e tarde e poderão ser feitas de forma on-line em todas as capitais do país. Em Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR), os candidatos terão a oportunidade de fazer as provas presencialmente.

O perdão da dívida do Neymar com a Fazenda Nacional e com a União pode deixar de ter efeito depois do recurso impetrado pelos órgãos, no dia 10 de novembro. A informação foi publicada pelo Notícias da TV nesta quinta-feira (24).

De acordo com o site, o recurso foi colocado pela Fazenda Nacional e pela União na 3ª Vara Cível de Santos (SP). Neymar foi perdoado de pagar 88 milhões de reais, mas com o recurso pode acabar tendo que desembolsar o valor. Ele já foi notificado para apresentar a defesa. 

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O processo em questão se refere a uma acusação de que Neymar e suas empresas sonegaram mais de 60 milhões de reais em negócios dos anos 2011 a 2013. O período também engloba a negociação dele com o Barcelona. 

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em 2019, fez um pedido para bloquear os bens do Neymar, mas foi julgado improcedente. De acordo com a Fazenda Nacional e a União, que colocaram o recurso, as provas da culpa do jogador são contundentes.

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h desta quarta-feira (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

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O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em  Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

A comemoração da vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com uma provocação a Neymar, notório apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). O coro de "Ei, Neymar, vai ter que declarar" foi entoado por algumas das pessoas que foram à Avenida Paulista, na noite deste domingo, para celebrar o triunfo do petista nas urnas. O grito faz referência às dívidas do craque da seleção brasileira e do Paris Saint-Germain com a Receita Federal.

Em abril de 2019, o pai do jogador, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para "prestar esclarecimentos" sobre um processo contra o jogador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O encontro ocorreu seis dias após o atleta entrar com um recurso no conselho pedindo a anulação de um processo que lhe cobrava multa no valor de R$ 8 milhões.

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Horas após a reunião no gabinete do presidente, o pai de Neymar publicou em sua conta no Instagram uma imagem de uma notificação da Receita, de janeiro, informando que a empresa Neymar Sport e Marketing passaria a constar no monitoramento diferenciado da Receita, por estar entre os 10 mil maiores contribuintes do Brasil.

A multa a Neymar foi aplicada pelo Fisco em 2015, mesmo ano em que Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões do jogador, então no Barcelona, e de empresas ligadas a ele. À época, auditores fiscais da Receita Federal constataram infrações nas declarações do atleta no período de 2011 a 2013. Entre os descumprimentos citados estavam: omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros.

Em 2017, o Carf, última instância administrativa para recorrer de autuações da Receita, julgou o caso e reduziu de R$ 188 milhões para R$ 8 milhões a dívida do atleta com o Fisco, entendendo que a maior parte das sanções não se aplicava. Vale ressaltar que o bloqueio inicial foi majorado em 150%, porcentual que só pode ser aplicado quando o Fisco entende que houve sonegação, fraude ou conluio. Ainda insatisfeito com a cobrança, Neymar recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, e aguarda o julgamento.

Neymar declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro às vésperas do primeiro turno, quando publicou um vídeo dançando um jingle do presidente em sua conta no Tik Tok. Em entrevista recente ao "Flow Podcast", o então candidato Lula brincou dizendo que ele estaria com medo de vê-lo novamente no cargo porque o Brasil "vai saber que o Bolsonaro perdoou a dívida de Imposto de Renda dele".

"Obviamente, o Bolsonaro fez um acordo com o pai dele. Ele até está com um problema na Espanha. Mas isso não é problema do presidente, é da Receita Federal", disse o petista.

DERROTA DE BOLSONARO E MANCHETES INTERNACIONAIS

A derrota de Bolsonaro nas urnas no domingo fez Neymar ganhar destaque na imprensa internacional. Jornais da França e da Espanha repercutiram a provocação ao jogador na comemoração na Avenida Paulista. O site francês Sport.fr classificou a vitória de Lula como "terrível derrota" para o jogador do PSG.

"Este não é o resultado que Neymar esperava. Nas últimas semanas de uma campanha muito dura, o capitão da seleção brasileira não escondeu seu apoio a Bolsonaro, o que lhe rendeu várias críticas", escreveu o periódico.

O diário espanhol As lembrou que o camisa 10 do Brasil prometeu ao presidente Bolsonaro dedicar a ele o seu primeiro gol na Copa do Mundo do Catar. A promessa aconteceu durante a participação do atleta do PSG durante uma live com o próprio Bolsonaro, que buscava conquistar o voto dos mais jovens, a poucos dias do segundo turno das eleições.

"VITÓRIA" EM TRIBUNAL NA ESPANHA

Apesar dos problemas fiscais no Brasil que a família do jogador terá de resolver ou pagar, Neymar obteve "vitória" em um tribunal fora do País na última sexta-feira. A Promotoria da Espanha retirou todas as acusações contra o brasileiro em um processo que investigava corrupção e fraude na transferência do jogador do Santos para o Barcelona, em 2013. O craque era alvo de um pedido de dois anos de prisão e de multa no valor de 10 milhões de euros (cerca de R$ 52 milhões). A decisão também se estende aos demais réus do caso, entre eles, o pai do craque.

O Grupo DIS detinha 40% dos direitos econômicos do atleta na época em que ele deixou o Santos rumo ao Barcelona, em 2013. A venda foi anunciada por 17,1 milhões de euros (R$ 88,7 milhões, pelo câmbio atual) e a empresa recebeu uma fatia de 6,84 milhões de euros. Depois disso, o Barcelona informou que o valor real da transação foi de 57 milhões de euros, e a diferença de quase 40 milhões de euros foi depositada para a empresa N&N, em nome dos pais do atleta.

Em seu depoimento, o jogador de 30 anos reiterou as decisões do seu pai e empresário. "Meu pai sempre cuidou das negociações de contrato. Eu assino o que ele pede", disse o craque, de 30 anos. "Meu pai sempre cuidou de tudo isso, sempre foi o responsável por isso."

CATAR

Neymar terá seu nome confirmado por Tite no dia 7 de novembro como um dos 26 jogadores que defenderão o Brasil na Copa do Mundo do Catar. Será sua terceira Copa. Na primeira, em 2014, no Brasil, ele se machucou na partida contra a Colômbia e ficou fora da semifinal diante da Alemanha, na derrota de 7 a 1.

Em 2018, a seleção foi eliminada pela Bélgica, em derrota por 2 a 1, nas quartas de final. Neymar fez uma Copa ruim e virou meme entre a criançada pelo seu "cai cai" em campo. Seu estafe teve de retrabalhar sua imagem. Agora, ele parece mais concentrado no PSG.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

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Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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