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CCJ do Senado define calendário para votar Previdência

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), que falou hoje (16) à imprensa.

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) já foram excluídos pelos deputados.

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Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

A ideia é que na terça e na quinta-feira, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

Tributária

Por pressão do relator da reforma Tributária no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), paralelamente à discussão da reforma da Previdência, na segunda-feira (19), a CCJ marcou uma audiência pública para discutir a reforma Tributária.

 

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Reforma Tributária deve entrar em pauta na próxima semana

A reforma Tributária começará a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretendia iniciar os debates somente após a votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). No entanto, após ouvir as opiniões dos senadores nesta quarta-feira (14), ela concordou com a elaboração de calendário para início imediato da discussão da matéria, em dias diferentes dos previstos para as pautas deliberativas.

Simone disse que não há impedimentos para o colegiado ouvir especialistas sobre a reforma Tributária simultaneamente ao andamento da reforma da Previdência. E que se reunirá com o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e demais senadores que apresentaram requerimentos de audiências públicas, para definir as datas.

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“Esta presidência vai buscar pelo menos um dia da próxima semana, na parte da manhã ou da tarde, para a primeira audiência pública sobre a reforma Tributária. Se, porventura, não conseguirmos achar esta data nesta comissão, poderemos disponibilizar, junto à Mesa Diretora, outro espaço para avançarmos neste sentido”, definiu.

O primeiro requerimento de audiência pública sobre a reforma fiscal foi apresentado pelo relator Roberto Rocha. Ele acatou sugestões de nomes apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Major Olímpio (PSL-SP).

“Hoje, o maior varejista do Brasil é o Mercado Livre, que não paga um centavo de imposto. Então, a gente precisa trazer a tecnologia para apresentar um texto que olhe mais para a frente do que para trás”.

Rocha criticou o fato de o Senado apenas “carimbar” proposições oriundas da Câmara, citando o exemplo da Medida Provisória da liberdade econômica (MP 881/2019).

“Não se trata de disputa de Câmara com o Senado, mas precisamos ser mais ativos, proativos e fazer com que essa proposta de reforma Tributária seja votada aqui e encaminhada à Câmara”.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Major Olímpio também defenderam o protagonismo do Senado na discussão e votação das matérias.

“Não queremos ser “Casa carimbadora”, pelo bem do país. O senador [Roberto Rocha] tem a responsabilidade de construir o melhor texto possível, mas que seja o Senado o protagonista da necessária reforma Tributária”, ponderou Major Olímpio.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou que o Senado precisa fazer a reforma representando os interesses de estados, municípios e União. Ele defendeu que os parlamentares respeitem o tempo de tramitação das matérias e a garantia do cumprimento dos acordos.

“Não se está fazendo uma gincana legislativa aqui. Não se está disputando holofotes ou vaidades. Está se tentando assegurar com clareza é que a Casa da Federação faça uma dificílima reforma, não representando grupos de interesses, como muitas vezes acontece”.

*Da Agência Senado

 

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Pacto federativo vai tramitar em paralelo à reforma

O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou, na saída da reunião de líderes desta terça-feira (13), que foi acertado um acordo para que proposições relacionadas ao pacto federativo tramitem de forma paralela com a reforma da Previdência.

Segundo o senador, o acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (PSL-SP). Otto acrescentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, virá ao Congresso na próxima semana para confirmar o acordo. Mais cedo, Davi relatou que tratou do assunto com Paulo Guedes.

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De acordo com Otto, serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição para tratar de temas como Fundo Social, fim da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e dilação do prazo até 2028 para os estados pagarem os precatórios. Outro tema do pacto já está tramitando no Senado como PEC da cessão onerosa (PEC 78/2019).

Também deverá ser apresentado um projeto para estabelecer o pagamento de R$ 4 bilhões aos estados por parte da União ainda neste ano. Outros dois projetos relacionados ao pacto federativo já estão em tramitação: um que trata do Plano Mansueto (PLP 149/2019) de equilíbrio fiscal e outro sobre a securitização das dívidas (PLS 204/2016). Ambos os textos estão na Câmara.

Segundo Otto, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) terá uma aprovação mais tranquila no Senado se houver um compromisso por parte do governo com essas matérias relacionadas ao pacto federativo.

"Isso é fundamental para os estados. Ou fazemos isso, ou os estados não terão recursos para honrar seus compromissos. Sem solução para os estados, não haverá solução para o que o governo pretende", afirmou o senador.

*Da Agência Senado

 

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O passo a passo da reforma da Previdência no Senado

Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já anunciou que o calendário para a análise do texto será construído em conjunto com os líderes partidários. A reunião de líderes está marcada para esta terça (13) às 15h. Mas a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator na comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já anteciparam algumas datas da tramitação que permitiriam que a votação da reforma da Previdência no Senado seja concluída no final de setembro ou início de outubro, prazo já apontado por Davi como provável para conclusão da análise do texto. Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta. O colegiado emitirá uma posição tanto em relação à constitucionalidade do texto quanto ao mérito da proposta.

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Tasso anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara para nova votação e garantir, assim, a promulgação em outubro. Mudanças como a inclusão de estados e municípios na reforma podem ser incluídas em uma PEC Paralela, segundo Tasso. Antes disso, a CCJ fará audiências públicas. Na quarta-feira (14) o colegiado votará requerimento para a realização desses debates. O REQ 54/2019 propõe que sejam ouvidos pelos senadores, entre outros, o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. A ideia é que as audiências ocorram entre 19 de 23 de agosto.

A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório, garantindo assim o prazo de uma semana de vista coletiva para que os integrantes da comissão estudem o texto.

Vencida a etapa da CCJ, a reforma segue para o Plenário do Senado que dará a palavra final sobre a proposta. Cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e no sistema eletrônico, a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia (pauta de votação), conforme determina o Regimento do Senado.

Serão cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. Durante a discussão poderão ser oferecidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27 senadores). As emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em Plenário. Também serão admitidos requerimentos para votação em separado de partes (destaques) do texto.

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.

Após o primeiro turno, haverá um interstício (intervalo) de, no mínimo, cinco dias para o segundo turno. Incluída a proposta em Ordem do Dia, para o segundo turno, será aberto o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas de redação (que não envolvam o mérito). Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ, o que também pode ser feito em Plenário.

Assim como no primeiro turno, a proposta precisa de pelo menos 49 votos para ser aprovada no segundo turno.

Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, será promulgada em sessão conjunta do Congresso.

Davi Alcolumbre destacou que foi estabelecido um cronograma mínimo para analisar a matéria, dentro do Regimento Interno da Casa. Ele estima que o Senado finalizará a votação da reforma da Previdência até o início de outubro.

"Esperamos que até o final de setembro ou começo de outubro tenhamos deliberado sobre esta matéria", disse o presidente ao receber o texto na semana passada.

*Da Agência Senado

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Esperidião: Senado tem dever de aperfeiçoar a Previdência

Em pronunciamento nesta terça-feira (13) o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o Senado Federal tem a responsabilidade de aperfeiçoar e retirar eventuais equívocos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que estabelece novas regras para aposentadoria. Para ele, os senadores não podem apenas referendar o trabalho que veio da Câmara.

Apesar de registrar avanços aprovados pelos deputados como as regras referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao trabalhador rural e à capitalização, aos professores e aos agentes de segurança, o senador defendeu que outros pontos sejam alterados como o art. 21 da PEC para deixar claro a idade mínima para o exercício da atividade de minerador em subsolo e a inclusão de servidores de estados e municípios nas mesmas regras previstas para servidores civis da União.

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“Há uma dúvida hoje se o artigo 21 da PEC cobre ou não a situação desses trabalhadores de subsolo, até porque há uma contradição: a idade mínima para aposentadoria, pelo texto da Constituição, é 55 anos neste caso, e pela CLT [Consolidação da Lei do Trabalho - Decreto-lei 5.452, de 1943), nos seus artigos 300 e 301, estabelece que ninguém pode trabalhar no subsolo depois dos 50 anos. Ou seja, há uma contradição”, alertou Amin, que representa um estado com grande número de trabalhadores empregados em minas de carvão.

*Da Agência Senado

 

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Fernando Bezerra: 'PEC paralela deve ter poucos ajustes'

O governo quer votar projetos do chamado pacto federativo, que envolvem a distribuição de recursos para Estados e municípios, antes da votação da reforma da Previdência no plenário do Senado. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que a votação de um pacote de ajuda a governadores e prefeitos abre caminho para que a reforma da Previdência tenha mais votos favoráveis. Entre esses projetos estão o que define a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo que será realizado em novembro e a securitização de dívidas, que permite a Estados e municípios a transformação de contas a receber em títulos que podem ser negociados no mercado. Coelho acredita que a proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil tenha entre 56 e 60 votos e que seja aprovada até o fim de setembro. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como vai se dar a articulação do governo para a reforma da Previdência no Senado?

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O perfil do novo Senado que foi eleito está muito mais próximo da agenda liberal que é representada pelo ministro Paulo Guedes do que o Senado da legislatura anterior. Então, a reforma da Previdência aqui encontra uma boa acolhida. O governo trabalha com a possibilidade de ter apoio entre 56 e 60 votos.

Esse mapa de votos considera as tentativas de alterações no projeto?

Nós temos aqui no Senado um núcleo da oposição com 19 votos. Evidentemente, a oposição vai propor alterações de toda a sorte, como se tentou lá na Câmara, isso faz parte do processo. Agora, o nosso cuidado é com os outros 61 senadores que têm predisposição de participar da base do governo, que não se definem como base, mas são próximos da agenda econômica do governo, para que a gente possa valorizá-los e possamos identificar quais são os temas. Por exemplo, já temos um tema identificado que vai constar da PEC paralela (uma nova proposta de emenda constitucional que deve agregar temas que ficaram de fora do projeto aprovado na Câmara), que é a inclusão de Estados e municípios. Esse é um tema que já é consenso porque tem um núcleo, de pelo menos 20 senadores, que entende que a matéria tem de constar da PEC paralela. Tem outro grupo se formando falando da necessidade de o governo também agilizar e acelerar a votação do pacto federativo (proposta que dá mais poder a Estados e municípios).

O governo trabalhará para agilizar o pacto federativo ainda durante a reforma da Previdência?

Essa é uma outra demanda. O governo já vem conversando com os governadores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste sobre a celebração de um novo pacto federativo. A matéria está amadurecendo no Ministério da Economia. Eu devo estar com o ministro (Paulo Guedes) hoje (nesta segunda-feira, 12), conversaremos sobre isso, e estamos visualizando que é importante, antes da votação em plenário da reforma da Previdência, a gente já estar com a questão do pacto federativo tramitando no Senado.

Abre caminho para votos?

É claro. Isso é importante.

Quais projetos do pacto federativo é possível aprovar?

Não sabemos ainda, está em construção. A demanda que os Estados colocam é a partilha dos recursos da cessão onerosa (revisão do acordo firmado entre a União e a Petrobrás que abre caminho para o megaleilão do excedente do pré-sal), a questão da tributação sobre exportação, a securitização ("venda" de dívidas que os Estados têm a receber), que está na Câmara... São alguns temas que já sendo debatidos.

O governo já identificou algum outro ponto para a PEC paralela, além de Estados e municípios?

Vamos aguardar o prazo de emendas. Por enquanto, só Estados e municípios. Daqui para quarta ou quinta-feira a gente vai fazer um balanço disso.

Tem chance de a PEC paralela chegar na Câmara e morrer?

Sempre tem.

Parte dos senadores avalia que a PEC paralela, só com Estados e municípios, não tem chance de ser aprovada.

Certamente haverá outras matérias. Estamos ainda mapeando quais são esses temas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu a articulação da reforma apesar do governo. Essa vai ser a característica no Senado?

Aqui também. O Davi Alcolumbre vai cumprir um papel fundamental pela relação que ele tem com a oposição, situação e com os independentes. Ele se consolidou como um presidente de largo trânsito entre todas as forças políticas do plenário e ele vai coordenar todo o processo de votação.

O governo vai ficar à margem dessa articulação?

Claro que não. É importante o Davi colocar o peso da sua força política para ajudar a facilitar a tramitação de uma pauta tão importante para o País, para a sociedade e para o governo. Esse papel ajudará muito o governo, facilitará a articulação.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro podem atrapalhar a reforma da Previdência ou a proposta será blindada?

Temos de separar. O perfil do novo Senado eleito tem uma identidade muito grande com a agenda econômica do governo. Então, eventuais declarações do presidente podem criar alguns atropelos, mas o principal vai ser dar foco à votação da reforma da Previdência. Nós vamos nos concentrar nas matérias que ajudam a economia brasileira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Banco Central prevê 'recessão técnica' no Brasil

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (12) a prévia do PIB e indicou recuo de 0,13% no 2º trimestre do ano.

A prévia, indicada através do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), registrou a atividade no país entre os meses de abril e junho.

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No período anterior, janeiro a março, a economia brasileira recuou 0,2%.

Com dois trimestres seguidos de recuo na economia, o Brasil se encontra no que especialistas chamam de "recessão técnica".

A confirmação do quadro de recessão se dará com a divulgação do número oficial do PIB, que será divulgado no dia 29 de agosto.

A previsão para o PIB, divulgada pelo relatório FOCUS, do Banco Central, é de crescimento de 0,81% no ano.

Da Sputnik Brasil

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Rodrigues: 'Reforma trará alívio e atrairá investimentos'

Umas das pautas mais importantes que tramitam no Legislativo no momento é a reforma da Previdência (PEC 6/2019). A proposta acaba de chegar ao Senado e será minuciosamente debatida e aprovada, o que trará desenvolvimento, novos investimentos ao país e bem-estar social, na opinião do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), manifestada em Plenário nesta quinta-feira (8).

Rodrigues destacou o trabalho árduo dos deputados e parabenizou a articulação política, encampada por seus correligionários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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“A Câmara já a aprovou e o Senado acaba de recepcioná-la na pessoa de seu presidente, o senador Davi Alcolumbre. Não poderíamos, porém, deixar de fazer um grande elogio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi o grande comandante dessa aprovação. Por sua capacidade, relacionamento e transversalidade institucional, ele se houve magnificamente, conseguindo o que para muitos era impossível, de uma forma tranquila e serena: aprovar a reforma da Previdência em primeiro e segundo turnos. (...) Aqui, no Senado, faremos o nosso trabalho, sempre amparados no maior interesse público e no reconhecido patriotismo desta Casa, fechando com chave de ouro esta reforma, que aliviará as contas públicas brasileiras e conferirá, finalmente, um justo sistema previdenciário ao país”, declarou.

 

*Da Agência Senado

 

 

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'População mais carente vai ser sacrificada com reforma'

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) chegou ao Senado depois que a Câmara concluiu a votação em segundo turno, na quarta-feira (7). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) se manifestou sobre a reforma em Plenário, nesta quinta-feira (8). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada.

“O sacrifício tem de ser distribuído entre todos — todos! —, e não só à camada mais carente, poupando e blindando os canalhas e devedores deste país. Não temos o direito de permitir privilégios neste momento da nossa história”, alertou.

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O parlamentar destacou ainda que não aceitará “ toma lá, dá cá” para votar a favor da proposta.

“Eu quero deixar claro e, se mentir, por favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo de emenda para o estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar.”, ressaltou.

*Da Agência Senado

 

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"Reforma sim, mas não essa", opina Alessandro Molon

O líder da oposição na Câmara Federal, Alessandro Molon (PSB), que fez fortes campanhas contra o projeto de reforma da Previdência, comentou a aprovação em segundo turno do texto-base na Casa.

“Ontem, a reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno na Câmara, onde novamente lutamos contra suas injustiças”, enfatizou o parlamentar, que lamentou a ida do projeto, agora, para o Senado. 

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De acordo com Molon, a expectativa é que os senadores atuem para mudar pontos do texto. “Neste processo, conseguimos importantes vitórias! Agora, conversaremos com os senadores para que a tornem mais justa com os trabalhadores. Reforma sim, mas não essa!”, comentou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), recebeu no início da tarde desta quinta-feira (8) o projeto. Ele afirmou que os senadores assumem a missão, discutindo a proposta com toda a intensidade e a vontade necessárias.

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Câmara rejeita destaques e aprova reforma da Previdência

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado na madrugada dessa quarta-feira (7) pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

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Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

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Deputados mantém aposentadoria especial para professores

Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno  . Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real.

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No momento, a Câmara analisa destaque do PDT para eliminar a regra de transição que permite o pedágio de 100% para a aposentadoria. O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada podem aposentar-se a partir dos 57 anos (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O partido quer instituir o pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

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Câmara mantém fixação de critérios para pagamento do BPC

Por 346 votos a 146, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve na reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados mantiveram a exigência, na Constituição, de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

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Agora, o Plenário discute um destaque do PSOL para reverter as restrições ao abono salarial. O partido quer derrubar a regra que limitou o pagamento do benefício trabalhista a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. Hoje, o abono é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.

Segundo o governo, a restrição permite concentrar o pagamento do abono para quem tem mais necessidade. A equipe econômica prevê que a mudança gere economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos. Além desse, existem quatro destaques supressivos (que retiram pontos do texto) a serem votados.

Outros destaques rejeitados

Mais cedo, os deputados mantiveram as mudanças no cálculo de pensões por morte, abrindo brecha para o pagamento de benefícios inferiores ao salário mínimo caso o segurado tenha outra fonte formal de renda. Por 339 votos a 153, os deputados derrubaram destaque do PCdoB que vedaria o pagamento de pensões menores que o mínimo em qualquer circunstância.

No início da tarde, o Plenário derrubou, por 364 votos a 130, um destaque do PT que permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. Segundo o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não é possível retirar a regra do texto porque a mudança foi feita para impedir que o trabalhador intermitente seja prejudicado.

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída no dia 13 de julho . Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

 

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Bolsonaro elogia liderança de Maia na votação da reforma

O presidente Jair Bolsonaro mostrou-se satisfeito com a condução feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na votação da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em uma reunião na manhã desta quarta-feira (7) com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da [sessão para votar a] Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.

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Na terça-feira (6), a Câmara aprovou por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Hoje, os deputados votam os destaques, última etapa antes de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguir para o Senado.

 

 

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Câmara mantém mudanças no cálculo de pensões por morte

O plenário da Câmara dos Deputados manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, abrindo brecha para o pagamento de benefícios inferiores ao salário mínimo caso o segurado tenha outra fonte formal de renda. Por 339 votos a 153, os deputados rejeitaram destaque do PCdoB que vedaria o pagamento de pensões menores que o mínimo em qualquer circunstância.

Caso o destaque fosse provado, a reforma da Previdência seria desidratada em R$ 38 bilhões nos próximos dez anos. Por meio de acordo com os partidos que aprovaram a reforma em primeiro turno, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6) uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte.

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Conforme a portaria, nenhum segurado terá a soma de todas as rendas formais inferior a um salário mínimo. Nesse caso, a pensão poderá ser inferior a um salário mínimo caso o beneficiário tenha outros rendimentos formais. Marinho informou que as regras da portaria serão transformadas em projeto de lei assim que a reforma da Previdência for promulgada.

Intermitentes

Mais cedo, os deputados tinham rejeitado, por 364 votos a 130, um destaque do PT que permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. Segundo o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não é possível retirar a regra do texto porque a mudança foi feita para impedir que o trabalhador intermitente seja prejudicado.

Segundo Moreira, o texto atual permite que o trabalhador intermitente agrupe os pagamentos, até atingir o valor mínimo, mantendo a contagem de tempo para a aposentadoria.

BPC

No momento, o Plenário analisa um destaque do PT para retirar do texto a fixação de critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida havia sido incluída na comissão especial a pedido do governo para reduzir fraudes no pagamento do benefício e gerar economia de R$ 23,4 bilhões nos próximos dez anos.

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

 

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Frota é o único do PSL a não votar pela reforma

O deputado federal Alexandre Frota (SP) foi o único do PSL a não votar pela aprovação da reforma da Previdência no segundo turno. A votação aconteceu no início da madrugada desta quarta-feira (7) e Frota optou pela abstenção, a única também do total de parlamentares.  O texto-base da reforma recebeu 370 votos favoráveis e 124 contrários.

A abstenção não reflete o fato de Frota ter mudado de postura sobre o texto, isto porque, ele foi coordenador da comissão especial da Previdência na Câmara e, no primeiro turno, votou a favor. Contudo, ele também não chegou a explicar a postura.

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Nos últimos dias, Alexandre Frota tem protagonizado embates com figuras do PSL. O senador Major Olímpio (SP) disse que acionaria o Conselho de Ética da legenda contra ele e pediria a expulsão do partido. Nesta semana também, a deputada Carla Zambelli (SP) disse que Frota deveria deixar o partido e integrar o PSDB, pela postura crítica que ele tem avaliado o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

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Porta-voz:Governo elabora proposta para reforma tributária

“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto.

De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara.

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"O presidente [Jair] Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes aguardam a votação na Câmara com grande expectativa e esperam que a proposta seja enviada o quanto antes para o Senado”, disse o porta-voz.

A percepção do Ministério da Economia é que, “em função da votação expressiva no primeiro turno (...), o país entendeu a necessidade de fazer uma reforma expressiva, mudanças necessárias para que a economia entre de vez em um ciclo de investimento econômico sustentável para as futuras gerações de brasileiros”, acrescentou Rêgo Barros.

Agronegócio e guerra comercial

O porta-voz da Presidência mencionou a insatisfação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, quanto às críticas da imprensa à atividade agropecuária. Citando pronunciamento da ministra, o porta-voz salientou: “Precisamos estar falando todos na mesma direção. É inadmissível que o agronegócio brasileiro tenha tido nessa última semana um bombardeio pela mídia nacional, colocando o alimento produzido no Brasil como inseguro, o que não é verdade. Quero dizer a vocês que eu tenho convicção de que nós estamos fazendo o melhor para o nosso país."

Tereza Cristina participou ontem (5),em São Paulo, do Congresso Brasileiro do Agronegócio. Durante o evento, a ministra ressaltou que “a agricultura deverá responder a novos desafios. Estima-se que em 2050 sete em cada dez pessoas viveão nas cidades tornando mais rarefeita a população rural. Portanto, máquinas e equipamentos serão imprescindíveis para garantia da segurança alimentar no futuro”, disse.

Na ocasião, Tereza Cristina também tratou da guerra tarifária e comercial entre os Estados Unidos e a China. Em sua opinião, “o Brasil não tem que entrar nessa briga. O Brasil tem produtos para serem vendidos para os dois mercados, é uma briga entre eles. Eles que se resolvam. O Brasil vai ver o melhor caminho para continuar a abertura de mercado em todos os países que quiserem comprar do Brasil, e nós também temos que ir lá vender o nosso peixe.”

 

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Fórum de Governadores volta a se reunir em Brasília

A reforma tributária, tema que junto com a análise da Reforma da Previdência no Senado, vai movimentar o Congresso neste segundo semestre é o principal tema da VI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores que acontece na manhã desta terça-feira (6), em Brasília.

Enquanto a questão da inclusão de estados e municípios na reforma da previdência não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.

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“Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país”, defendeu Dias na semana passada.

Sobre Reforma Triburária vão falar os secretários de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles; e de Pernambuco, Décio Padilha. O encontro reúne os 27 chefes dos Executivos estaduais. Pelo menos três governadores estão em viagem a China mandaram representates: Wellington Dias (PT-PI), João Doria (PSDB-SP) e João Azevedo (PSB-PB ).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fará uma explanação sobre a Lei Kandir, que prevê isenção de pagamento de tributos sobre exportações de produtos primários e serviços.

A partir das 10h, os governadores vão debater durante aproximadamente duas horas. Ainda estão na pauta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a securitização das dívidas, a cessão onerosa dos royalties do petróleo, o Fundo Social e assuntos sobre o meio ambiente.

Histórico

O Fórum é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A primeira edição foi ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes; e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

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Maia espera aprovar reforma da Previdência nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse esperar que a tramitação da reforma da Previdência na Casa se encerre ainda nesta semana. O texto aprovado às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara.  

A avaliação de Maia foi feita quando ele respondia a uma plateia de estudantes sobre quais foram os momentos da sua carreira que jugava mais importantes. Entre eles, o presidente da Câmara citou a reforma da Previdência, “espero que terminando esta semana”, disse, em evento da Fundação Estudar, na capital paulista.

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Maia tem se dedicado a agenda de reuniões para agilizar a tramitação da reforma. Nesta segunda-feira almoçou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e tem jantar marcado com os líderes partidários à noite. Na semana passada, Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente Jair Bolsonaro. 

Reforma tributária

A presidente da Câmara mostrou-se empenhado em continuar com a agenda de reformas no país. Maia disse que o próximo tema será a reforma tributária e que ela será muito mais difícil de ser aprovada do que a previdenciária. 

Ao comentar a reforma tributária e sua importância, Maia disse que quer ver se os empresários conseguem compreender que o atual sistema tributário brasileiro não resulta em crescimento e nem em geração de emprego. Ele elogiou a participação do empresariado brasileiro na reforma da Previdência e pediu o mesmo empenho na reforma tributária. 

“Os empresários, não estou criticando todos, foram muito patriotas na Previdência, muito, mas eles não são atingidos pela Previdência. O que a gente quer deles agora é o mesmo patriotismo na reforma tributária, porque é um sistema distorcido que uns pagam muitos impostos e outros não pagam”, disse. “Eu acho que é isso que a gente precisa cobrar de todo mundo. Não adianta querer ser patriota no tema do outro”.

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Previdência: votação em 2º turno deve começar nesta terça

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

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A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. 

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

Articulações

Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Oposição

Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno. 

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição. 

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. 

Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

Senado

Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.  

“Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados  e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter.

Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto. 

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.

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