O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o País inicia um novo momento na educação. Em encontro com reitores de universidades e institutos federais, o chefe do Executivo disse que o Brasil está "saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo".

Ao fazer críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula disse saber do "obscurantismo" que os institutos e universidades federais viveram nos últimos quatro anos. "Não existe nenhum país que conseguiu se desenvolver sem que antes tivesse resolvido o problema da formação de seu povo", comentou o petista, em fala inicial no encontro.

Lula deu as declarações durante reunião na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Acompanham o presidente os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.

Diante do anúncio do corte orçamentário de universidades e institutos federais, por parte do Governo Federal, instituições e entidades estudantis realizam, na próxima quinta-feira (9), atos em todo Brasil contra o bloqueio de 7,2% dos recursos destinados à Educação.

Em Pernambuco, a manifestação está marcada para às 15h30 em frente à Faculdade de Direito do Recife, localizada no bairro da Boa Vista, área Central da cidade. Durante, ato conjunto contra os cortes orçamentários, que contabilizam um montante de R$ 28 milhões apenas no Estado, realizado de forma remota na última terça-feira (7), os reitores das instituições federais do Estado salientaram a presença na manifestação e convocaram a sociedade para lutar pela Educação.

O que começou com ataques de integrantes do governo se transformou em um cenário de crise em parte das universidades federais. Após dois anos e meio de Jair Bolsonaro na Presidência, 18 dos 50 (36%) reitores escolhidos desde 2019 não foram os mais votados nas eleições internas e a maioria desse grupo está alinhada ao governo. Em 1998, a nomeação de apenas um reitor sem ser o 1.º da lista desencadeou uma onda de protestos - até então, este era o único caso recente. Os relatos hoje são de comunidades universitárias rachadas, decisões sem consulta a colegiados, paralisia administrativa e no preparo da volta presencial. Há ainda queixas de perseguição a professores e alunos - e até uma espécie de processo de impeachment contra um reitor.

Embora financiada pelo Ministério da Educação (MEC), a lei dá autonomia às federais para eleger seus reitores. A lista com os três nomes mais votados no conselho universitário - formado por uma maioria de professores, além de técnicos e alunos - é enviada ao presidente, que escolhe um deles. Não há irregularidade em escolher o 2.º ou o 3.º, mas especialistas veem como uma desvalorização da autonomia universitária, além do potencial de elevar conflitos internos. A garantia de autonomia está associada à lógica da liberdade de cátedra e de pesquisas sem cerceamento político ou ideológico.

Junta-se ao quadro político uma redução orçamentária promovida pelo governo - esta comum a todas as 69 instituições. Entre 2019, antes da pandemia, e 2021 as verbas das federais caíram 18%. A maioria delas não fez investimentos para volta presencial, como adaptar ventilação, comprar máscaras e álcool em gel, e todas continuam dando aulas essencialmente online. "O caos só não se instalou porque estamos em atividades remotas", disse Marcus David, presidente da Andifes (que reúne os reitores das federais).

Além da falta de recursos, esses novos dirigentes - chamados de "interventores" pelos críticos - têm problemas para aprovar projetos, diante da forte oposição interna. O Estadão conversou com mais de 20 de professores, alunos e dirigentes de dez instituições ao longo de três semanas. Muitos, por medo, pediram para seus nomes não serem divulgados. Os reitores que responderam aos questionamentos da reportagem negaram as denúncias. Procurado, o MEC não se manifestou.

Na Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o engenheiro Carlos André Bulhões foi anunciado como o novo reitor pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS), antes mesmo da nomeação por Bolsonaro, em 2020. Ele havia ficado em 3.º na eleição da instituição. Logo em seguida da posse, sem aval do conselho universitário, Bulhões mudou a estrutura de pró-reitorias.

O conselho se autoconvocou e pediu a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele e sua destituição, enviados ao MEC. Funciona como uma espécie de impeachment, mas está nas mãos do ministro afastar ou não o dirigente. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado. Apesar da tentativa, os docentes têm pouca esperança.

"A UFRGS vive um vácuo de gestão e um momento de desrespeito à instituição, causados por uma postura de uma gestão autoritária que tem tratado a universidade como empresa", diz a diretora da Faculdade de Educação, Liliane Giordani. Segundo ela, decisões como a volta presencial travam porque não há diálogo com o reitor.

Os prédios da Arquitetura e da Educação, por exemplo, não têm circulação de ar e há até janelas lacradas. "Nos raros encontros com as equipes de direção, o reitor diz que aguarda a imunização dos estudantes. Já queremos antecipar esse planejamento", diz. Em agosto, a administração da UFRGS disse ao Estadão que as mudanças tinham foco nos "interesses" da universidade e afirmou haver questões "ideológicas" por trás da postura dos conselheiros. Procurada de novo, a reitoria não falou.

Batalha judicial. Com apenas 4% dos votos na eleição na Federal do Ceará (UFC), o advogado José Cândido de Albuquerque foi escolhido em 2019 por Bolsonaro. Neste ano, quatro diretores de unidades entraram na Justiça contra o reitor, após receberem avaliações bem mais baixas que em outros anos. Alegam que tiveram notas ruins - que podem comprometer a carreira do docente - por discordarem ideologicamente do dirigente. Procurada, a reitoria disse que "é muita presunção os avaliados julgarem a própria avaliação, ao invés de corrigirem alguns equívocos administrativos graves", sem citar quais. "A perseguição é difusa no objetivo, tenta intimidar e serve como ameaça para os demais. Houve um silêncio geral dos diretores", conta um professor que pediu para ficar no anonimato.

Os estudantes da UFC ainda perderam assentos nos conselhos deliberativos, representatividade prevista em lei. Assim, deixam de votar nas propostas enviadas pelo reitor. Em nota, Cândido disse que eles não conseguiram "realizar uma eleição válida" no Diretório Central dos Estudantes (DCE). "Ele alegou fraude nas eleições e judicializou o processo", rebate o aluno de Psicologia Rodrigo Nogueira, de 19 anos, do DCE.

Alguns dos escolhidos por Bolsonaro nem sequer tinham ligação com o grupo político do presidente, mas se aproximaram ao ver que escolher o 1º deixou de ser praxe. Em alguns casos, ninguém da lista foi nomeado e há reitores temporários. Outros 13 ainda serão nomeados até o fim do mandato. E há seis federais que ainda não realizaram o processo eleitoral por serem novas.

Na Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveira - o 3.º, com 5% dos votos - foi nomeado em outubro de 2020. "A discussão sobre volta presencial nem é feita porque ele teria de admitir que houve cortes e que isso prejudica a universidade, mas ele não vai comprar briga com o MEC", afirma o vice-diretor do centro de Educação da universidade, Roberto Rondon, que diz faltar até álcool em gel. Gouveia não respondeu à reportagem.

Ataques e cortes de verbas revelam, para especialistas, a intenção da gestão Bolsonaro de desvalorizar as federais. Abraham Weintraub, ex-ministro, as acusou de fazer "balbúrdias" e cultivar maconha. "Mesmo com tudo que as federais fazem no combate à pandemia, nada do que apresentam de resultado é suficiente para interromper a ofensiva de caráter ideológico do governo", diz Nina Ranieri, professora da USP especialista em ensino superior. "Não é só pelo financiamento que se estrangula, mas por nomeações, perseguições, contrariando liberdade acadêmica e autonomia universitária."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma estratégia para conter os efeitos da Covid-19, a Universidade de Pernambuco (UPE) resolveu realizar em formato on-line suas próximas eleições para reitor, vice-reitor e diretores. Aprovada pelo Conselho Universitário, a nova regulamentação prevê o uso de celulares, computares e tablets durante o processo eleitoral.

Segundo divulgado pela instituição de ensino nesta quarta-feira (2), as próximas eleições estão previstas para o segundo semestre de 2022. A UPE conta, ao todo, com 20 mil eleitores, entre professores, servidores e estudantes. “Cada um deles receberá, através de seu e-mail institucional, as informações e orientações necessárias para o acesso ao painel de votação”, garantiu a Universidade.

Para ter acesso ao sistema eleitoral, os eleitores usarão um link próprio de votação, além de senha e usuário, tudo compartilhado por e-mail institucional. “No painel de votação constarão as chapas com os nomes dos concorrentes, seguindo ordem obtida em sorteio”, explicou a UPE.

Para garantir a segurança do sistema de votação, o Núcleo de Comunicação e Tecnologia (NCTI) da instituição ficará responsável por administrar os dados das eleições. Os eleitores que preferirem poderão usar os computadores dos espaços físicos da Universidade para votar.

Nesta quinta-feira (1º), os reitores Marcelo Carneiro Leão, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e José Carlos de Sá, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), participaram de uma reunião virtual com parlamentares pernambucanos pedindo apoio à retomada das obras da rodovia PE-33, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). O objetivo é viabilizar o início das atividades dos campi de ambas as instituições de ensino no município do Cabo de Santo Agostinho, uma vez que o acesso de mais de 22 mil estudantes ao local depende da conclusão da estrada. 

Os campi de ambas as instituições estão localizados no bairro de Mercês e se inserem no Complexo de Suape, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A estrutura do campus do IFPE está pronta, sendo necessário apenas o acesso pela PE-33 para que os estudantes possam usufruir das novas instalações. No caso da UFRPE, 65% da obra está concluída e, quando pronta, terá capacidade para mais de 20 mil estudantes em um prédio sustentável com residência estudantil. 

Os investimentos já realizados nos dois campi giram em torno de R$ 35 milhões para o IFPE e R$ 108 milhões para a parte já concluída do prédio da UFRPE, e enquanto a estrada não for concluída, o acesso a ambos permanecerá bloqueado. A PE-33, cuja obra teve início em outubro de 2017, tem 8,7 Km e custo total estimado em R$ 32,7 milhões. O investimento necessário para o primeiro trecho, de 2 Km, da BR-101 até as estruturas educacionais, é de R$ 10 milhões. 

“Assim que houver acesso, vamos começar a funcionar, podendo mais do que dobrar a capacidade de estudantes e abrir novos cursos”, disse o reitor do IFPE, José Carlos de Sá. Já Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE, destacou que sem a obra da PE-33 não será possível nem mesmo a conclusão da construção do Campus das Engenharias. “Esses equipamentos educacionais são patrimônio do Estado e vão oferecer educação pública, de qualidade e inclusiva para milhares de pessoas”, afirmou ele. 

Para os líderes da bancada pernambucana, deputados Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, haverá mobilização parlamentar em torno da questão independentemente de posicionamentos políticos de cada um, no que diz respeito à questão da viabilização da obra para permitir o acesso aos campi. “Quando se trata de Pernambuco, a gente se une, principalmente em torno de uma obra tão importante, cuja dimensão passamos a conhecer ainda melhor hoje”, afirmou Coutinho. 

IFPE

O campus do Cabo de Santo Agostinho do IFPE tem 12 mil metros quadrados de área construída, divididos entre dois blocos de salas de aula com 30 ambientes, dois blocos de laboratórios com 24 ambientes, biblioteca central com salão amplo, três salas de estudo, uma sala de vídeo para 40 pessoas, creche projetada para atender, em parceria com o município, até 56 crianças de zerp a seis anos, auditório central para 439 pessoas, além de bloco administrativo, bloco acadêmico, miniauditório, ampla área de convivência e ginásio poliesportivo.

Cerca de 1500 estudantes serão atendidos por uma estrutura moderna, bem equipada e pronta para promover educação pública de alta qualidade.

UFRPE

A Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA-UFRPE) iniciou as atividades em 2014, com a oferta de cinco cursos de engenharia: civil, eletrônica, eletrotécnica, mecânica e de produção. A Unidade – que funciona atualmente em um prédio alugado, com 3 mil estudantes – tem um conceito inovador em sua proposta pedagógica, na qual os estudantes têm contato com empresas parceiras desde o início de sua formação e podem escolher entre os diplomas de tecnólogo ou bacharel.

Quando estiver em pleno funcionamento, a sede definitiva da UACSA poderá abrigar mais de 20 mil estudantes, em uma estrutura equipada com biblioteca, auditório, residências estudantis, restaurante universitário, entre outros espaços, com moderno sistema de reaproveitamento hidráulico e sustentabilidade nas estruturas e serviços.  

Rodovia PE-33

Ligação viária estratégica para mobilidade no vetor sul da Região Metropolitana do Recife, interligando a BR 101 Sul ao Porto de Suape, PE 28, praias de Jaboatão dos Guararapes (Paiva, Enseada dos Corais, Gaibú, entre outras), acesso às praias de Porto de Galinhas, Muro Alto e demais ao sul. Desafogando a BR 101 antiga, Curcurana e o Gargalo da BR 101 sul próximo à Vitarella, na sequência, da Estrada da Batalha.

*Com informações do IFPE

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A Universidade de Brasília (UnB) se pronunciou sobre a Medida Provisória (MP) nº 979, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece como escolha do ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha temporária de reitores de instituições federais de ensino. A decisão veta o necessidade de consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para a escolha de reitor ou vice-reitor nas instituições federais de ensino superior, durante o período da pandemia da Covid-19. “O nome disso, avaliam as vozes democráticas do país, é intervenção”, diz UnB. 

A Universidade de Brasília diz que “junta-se a todas as instituições e todos os cidadãos que expressam sua indignação diante desta decisão arbitrária do governo federal. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já se posicionou de forma contrária à MP. Estão em perigo a democracia na gestão e a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal”, publicou, nota divulgada no site da instituição.

 “Convidamos a comunidade à defesa da Universidade e ao combate à autocracia. A mais grave emergência de saúde pública não pode ser desculpa para uma intromissão descabida nos processos históricos e legítimos dentro dos campi universitários brasileiros. A educação do povo brasileiro não está aberta a pausas antidemocráticas. Vamos buscar até o fim o direito de escolher nossos representantes”, reforça UnB. 

A universidade ainda afirma que  “a caráter autoritário e a legalidade da MP já são motivo de debate no Congresso Nacional. Oito partidos ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares da bancada do Distrito Federal se solidarizaram com a UnB. A instituição é uma das 20 universidades que podem ser atingidas pela medida, pois o mandato da atual Administração Superior termina em novembro.”

“A Universidade continua a trabalhar. Vem oferecendo o que tem de melhor à sociedade brasiliense e brasileira: incessante pesquisa de qualidade realizada em laboratórios que enfrentam com coragem os desafios impostos pelo momento. Baseados em protocolos estabelecidos por especialistas, seguiremos ao lado da vida, da ciência e da verdade” finaliza a UnB. 

O Ministério da Educação (MEC) também se pronunciou sobre a medida, dizendo que  ela é constitucional e não fere a autonomia ou liberdade das instituições de ensino. A nota da UnB ainda afirma que a proposta do governo é suspender as eleições em instituições de ensino que apresentarem vacância dos cargos de reitor durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. Ao menos 20 universidades ou institutos devem se enquadrar nessa situação até o final do ano.

Foto: Reprodução/UnB 

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-> MEC poderá escolher reitores temporários na pandemia

Deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vão pedir aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução imediata da Medida Provisória (MP) 979/2020, publicada na noite dessa terça-feira (9) pelo Governo Federal. Os parlamentares alegam que o texto, que permite a nomeação de reitores indicados pelo Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia do coronavírus, é inconstitucional. 

Segundo os deputados, a primeira inconstitucionalidade é o fato da nova MP ser uma reedição da medida provisória 914, que perdeu a validade no último dia 2. A segunda, na avaliação deles, é por ferir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia das universidades. 

“Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, critica o deputado federal Danilo Cabral (PSB), um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades. 

De acordo com o grupo, a MP poderá atingir 15 universidade e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista em lei federal. 

“As Universidades e Institutos são produtores do conhecimento. Não podem ser tutelados. A autonomia é um princípio que está na Constituição Federal”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG), também coordenadora da Frente Parlamentar, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Danilo Cabral também lembrou que, no ano passado, o Governo Federal promoveu uma intervenção na nomeação de pelo menos seis reitores. “Precisamos ressaltar que há possibilidade de fazer a escolha dos reitores mesmo durante a pandemia”, afirma Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da  Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição termina em outubro. 

O texto da MP 979 foi discutido na manhã desta quarta-feira (10) em reunião dos parlamentares com as entidades ligadas à educação, como Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro virtual, também ficou decidido que será impetrada uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos do texto imediatamente.

O Senado Federal divulgou, nesta quinta-feira (26), detalhes da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24). Agora, segundo o texto, Bolsonaro poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos às reitorias de universidades e institutos federais, modificando assim o atual processo de escolha.

No modelo anterior à MD, professores, alunos e funcionários das universidades escolhem o reitor por meio de uma votação com três nomes. O mais votado é eleito reitor.  “A MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado”, informou o Senado Federal.

Apesar de a escola ser uma prerrogativa do presidente, tradicionalmente o governo federal confirmava os nomes mais votados para a gestão das universidades. Agora, a nova regra passa a valer também para os institutos federais e para o Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino federal situada no Rio de Janeiro.  

Também ficou decidido que a consulta à comunidade acadêmica em prol da formação da lista tríplice para reitor se torna obrigatória. A Medida Provisória diz que, preferencialmente, o procedimento deverá ser feito em formato eletrônico.

“O voto, que é facultativo, será dado pelos servidores efetivos do corpo docente de cada instituição, que terão peso de 70% na escolha dos nomes. Servidores efetivos técnico-administrativos terão peso de 15%. Os alunos também terão peso de 15%. Pelo critério, o porcentual de votação final do candidato vai se basear na média ponderada de cada segmento. A maioria das universidades não impõe pesos diferentes para os integrantes das comunidades acadêmicas”, detalhou o Senado.

Conforme informações da MP, apenas professores em cargos efetivos poderão disputar as reitorias. Aos escolhidos caberá a possibilidade de escolha do vice-reitor, enquanto os campi serão dirigidos por diretores ferais, cujos nomes serão escolhidos e nomeados pelos reitores.

O novo formato proíbe a reeleição de reitores. Além disso, professor que tenha substituído o reitor por período superior a um ano não poderá concorrer na eleição posterior. Outra norma destaca que os concorrentes não poderão ser incluídos no contexto da Lei da Ficha Limpa.

“A MP traz ainda regra para a designação de reitor pro tempore, a ser escolhido pelo ministro da Educação quando houver vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor ou quando for impossível homologar o resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta. O Ministério da Educação deverá divulgar quais serão os critérios exigidos para ‘assegurar a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos processos de votação eletrônica’”, informou o Senado Federal.

Apesar de estar em vigor, a Medida Provisória ainda deverá ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 idas. No entanto, durante o recesso parlamentar, os prazos ficam suspensos; o retorno do Parlamento está previsto para 2 de fevereiro.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) autoriza a poder de aval da Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Santos Cruz, a autorizar nomeações de diversos cargos públicos federais, inclusive reitores de instituições de ensino superior.

De acordo com a publicação, fica a critério da secretaria a análise de indicações "de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior e para nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior". O fundamento para permitir ou negar a nomeação "decorrerá da análise de conveniência e oportunidade administrativa".

A ação também instaura a Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar informações sobre indicações de nomeações dadas pelos Ministérios. A partir do dia 25 de junho, a Secretaria de Governo dará o aval para nomeações de reitores, secretários-executivos, embaixadores e cargos de confiança, incluindo as funções delegadas pelos reitores a pró-reitores e diretores de campus e centros.