A Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera que, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central inaugure o ciclo de redução dos juros. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 20, para comentar a decisão de hoje do colegiado, que manteve inalterada a taxa de juros Selic em 14,25% ao ano, a CNI afirma que a manutenção da taxa "representa mais um entrave à retomada da atividade econômica, pois encarece o crédito para os consumidores e as empresas, desestimulando o consumo e os investimentos".

A entidade lembra que a Sondagem Industrial de junho mostrou que a alta taxa de juros foi o terceiro principal problema enfrentado pela indústria brasileira no segundo trimestre deste ano, atrás apenas da carga tributária elevada e da demanda interna insuficiente.

"A CNI considera que a queda gradual dos preços e as indicações de que o País alcançará a meta de inflação em 2017 justificam a retomada da trajetória de queda dos juros. Além disso, há sinais claros de que o governo buscará o controle das contas públicas no médio prazo. A imposição de limites ao crescimento dos gastos terá um impacto positivo na evolução da dívida e afastará os riscos de insolvência do setor público. Com isso, o País terá condições de controlar a inflação sem depender exclusivamente do aumento dos juros", diz a entidade em nota.

Apesar do leve alívio no saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em agosto ante julho, o cenário ainda é de deterioração do mercado de trabalho, que deve fechar no campo negativo em cerca de 1,5 milhão neste e no próximo ano, devendo voltar a esboçar alguma recuperação apenas em 2017. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (25) pelo professor e pesquisador Rodrigo Leandro de Moura, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em agosto, a economia fechou 86.543 postos de trabalho com carteira assinada, após o corte de 157,9 mil vagas em julho. O número negativo veio menos intenso que o esperado pelo Ibre/FGV, de destruição de cerca de 100 mil empregos formais. "Teve algum alívio, mas para a época do ano é totalmente atípico ocorrer demissão", afirmou.

Dentro do Caged, o setor de serviços gerou quase 5 mil vagas formais em agosto, após fechar 58.010 postos. Para Moura, o resultado sugere alguma "estabilidade" e pode sinalizar que o setor tenha começado a contratar para o fim de ano. "Pode ter alguma contratação, mas, no agregado, segue negativo. A economia está fraca", disse.

A tendência daqui para frente, disse o economista do Ibre/FGV, é que o saldo do Caged fique menos negativo, na faixa de 78 mil ante cerca de 86 mil em agosto, diante da expectativa das contratações temporárias de fim de ano. No entanto, Moura acredita que a recessão econômica deve inibir o número de contratados e o volume ser inferior a outros anos. "Setembro pode começar a ter um pouco mais de contração. Não espero nada muito considerável, nada muito forte nos próximos meses. No agregado, o Caged ainda deve ficar no campo negativo", avaliou.

Um resultado do Caged no campo positivo somente em agosto de 2016, quando o pesquisador disse estimar a geração entre 8 mil e 15 mil empregos formais, de 12 mil em outubro e de 32 mil em novembro do ano que vem. "Essa leve melhora não sugere melhora, recuperação", ponderou. Na visão do professor e pesquisador do Ibre/FGV, o mercado de trabalho só deve começar a esboçar retomada em 2017. "Melhorando só lá para meados de 2017, com expectativa de geração de emprego", disse.

Incerteza econômica

O professor doutor da Universidade de São Paulo e pesquisador da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace/USP) Luciano Nakabashi avalia que o saldo negativo de empregos em agosto "reflete a incerteza econômica e a instabilidade política no País". O cenário para os próximos meses segue ruim, já que o ajuste fiscal, na avaliação de Nakabashi, ainda não começou.

"Estão falando em ajuste que cria o cenário ruim e, na verdade, não houve ajuste fiscal ainda, porque o governo segue gastando mais que no ano passado e a dívida bruta não para de crescer". Nakabashi lembra que agosto tradicionalmente marca o início de um trimestre, até outubro, de saldos positivos mensais no emprego apontados pelo Caged, o que não acontece em 2015. "Tirando agropecuária, cuja colheita em algumas lavouras começa diminuir e são comuns os saldos negativos, outros setores sempre têm meses de criação de empregos", disse.

Até mesmo a criação de 4.965 vagas no setor de serviços em agosto, o único positivo entre todos os avaliados pelo Caged, é considerada baixa pelo professor da USP. Ele lembra que nos últimos anos o setor sempre foi o que mais criou vagas este mês, com picos de quase 100 mil de saldo positivo em 2011 e uma média próxima a 70 mil vagas criadas nos dois últimos anos. "A criação de pouco menos de 5 mil vagas é muito pequena em relação à média", concluiu.

O presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, afirmou que um acordo de cooperação com universidades brasileiras está em negociação para acompanhar a ação do canabidiol em pacientes brasileiros. A ideia é criar uma rede nacional de monitoramento, para avaliar os riscos e benefícios do produto. "As pesquisas certamente serão muito beneficiadas com a mudança da classificação feita pela Anvisa", afirmou o professor do departamento de Neuropsiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Alexandre Crippa, que há 18 anos estuda os efeitos terapêuticos do canabidiol. Ele avalia que a importação do produto será facilitada. Algo que auxilia não apenas a pesquisa, mas terá um impacto extremamente positivo para pacientes. "Não há dúvida de que há maior dificuldade quando o produto é considerado proscrito. A mudança de classificação é extremamente importante."

A decisão da Anvisa não delimita a indicação terapêutica para o canabidiol. Atualmente ele é usado principalmente por crianças que apresentam epilepsia refratária, que se caracteriza por grande quantidade de crises convulsivas. Crippa, no entanto, lembrou que vários estudos são realizados para avaliar o uso do medicamento para outras doenças. Como exemplo, ele citou trabalhos mostrando a eficácia do produto para mal de Parkinson e distúrbios do sono. "Além disso, há pesquisas em andamento para avaliar o impacto do uso do remédio para Alzheimer, demência e problemas provocados por acidente vascular cerebral." Ele observou também que o canabidiol é considerado como uma alternativa promissora para tratar distúrbios de ansiedade.

Crippa não é o único a mostrar entusiasmo com a decisão da Anvisa. "Isso certamente vai facilitar a importação do medicamento e sobretudo, as pesquisas em torno do tema", disse o presidente do CFM, Carlos Vital. Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina emitiu um parecer liberando médicos a receitar o medicamento. Essa medida era considerada essencial para reduzir a resistência apresentada ainda por parte de profissionais. O argumento até então usado pelos médicos era o de que não havia condições de um profissional receitar, por escrito, o uso de um produto integrante da lista de substâncias proibidas.

Declarações de familiares de pacientes mostram que a mobilização em torno do canabidiol não termina com a mudança na classificação. A presidente da Federação Brasileira de Epilepsia, Maria Carolina Doretto, afirmou esperar que, com a reclassificação, industrias farmacêuticas passem a sintetizar o produto. Ela defendeu ainda que ele seja rapidamente incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). Júlio Américo Neto, da recém criada Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal também defendeu a ampliação de estudos e a criação de uma política nacional para distribuição de medicamentos feitos a partir do canabidiol. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também elogiou a decisão da Anvisa. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse considerar a medida como reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.

Procuradora-geral da República interina, Ela Wiecko de Castilho participou nesta quarta-feira do julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e comemorou a decisão da Corte de derrubar a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava a atividade investigatória do Ministério Público nas eleições.

"A decisão foi muito importante porque deu segurança à atuação do Ministério Público e fortaleceu a compreensão de que temos um processo penal acusatório em que o juiz é um juiz de garantia", afirmou a vice-procuradora. "Do ponto de vista prático, o juiz eleitoral é muito sobrecarregado. Se ainda tiver, inclusive, de colher depoimentos, tudo se torna muito demorado. Além de que ele se envolve e perde a imparcialidade", acrescentou.

Causou mais confusão no próprio PSDB a proposta do senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), de acabar com a reeleição e estender o mandato de quatro para cinco anos para presidente, governador e prefeito já na próxima eleição. O projeto de Aécio foi antecipado nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. Aécio vai assumir a presidência do PSDB no mês que vem, em eleição marcada para o dia 19.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, disse que a proposta de Aécio não tem nada a ver com o que é preciso ser feito para tirar o PT do poder. "Trata-se de uma proposta lateral, que nada diz em relação ao enfrentamento com o governo. Temos de apresentar proposta para derrotar o PT. Tamanho de mandato e coisas semelhantes são propostas recorrentes aqui no Congresso e não dizem respeito à campanha. Campanha fala de programas, mostra o que está errado."

Aloysio disse que cada um pode pensar o que quiser do tamanho do mandato. Ele é contrário à mudança. "Pessoalmente sou a favor do jeito que está, quatro anos de mandato com reeleição. O eleitor tem o direito de julgar o governante. Se não gostar, muda. Se gostar, reelege." O ex-líder tucano Arnaldo Madeira (SP) também criticou a proposta: "Incrível! Voltamos ao supérfluo. Discutir cinco anos de mandato e coincidência das eleições. O passado nos chama", escreveu ele no microblog Twitter. "Cinco anos de mandato para todos, nos três níveis, significa enrijecer de tal forma o sistema político que só o velho golpe para resolver crises", escreveu ainda.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mostrou-se favorável ao fim da reeleição. Para ele, a possibilidade de um novo mandato tem causado problemas. "A reeleição é sem dúvida uma fonte de problemas muito grande na área eleitoral", disse o procurador ao comentar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para acabar com a reeleição e fixar mandatos de cinco anos. Para ele, concorrer no cargo, como estipula a legislação brasileira, causa desequilíbrios.

Meio do jogo

O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães (CE), é contra acabar com a reeleição e ampliar o mandato do presidente para cinco anos. "Vamos disputar a eleição de 2014. Nós não vamos mudar as regras no meio do jogo, não somos afeitos a agredir as regras como foi feito no governo Fernando Henrique para permitir a reeleição", disse. Guimarães, no entanto é um dos cabeças do movimento que busca dificultar a criação de novos partidos. Para muitos, trata-se de mudanças das regras no meio do jogo, porque o PSD obteve privilégios agora negados a novas legendas que, se criadas até outubro, nascem na mesma legislatura. O PSD obteve na própria Justiça o direito ao fundo partidário e ao tempo de TV. O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação da proposta, por julgá-la inconstitucional.