Os quatro fundos de pensão patrocinados por empresas estatais sob alvo da Operação Greenfield da Polícia Federal respondem por 62,6% do rombo acumulado de todo o sistema em 2015. Juntos, Funcef (fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) registraram déficit de R$ 48,7 bilhões, diante dos R$ 77,8 bilhões de resultado negativo de todo o sistema de fundos de pensão do País. Em 2015, a Petros registrou déficit de R$ 22,6 bilhões; a Previ, R$ 16,1 bilhões; a Funcef, R$ 8,8 bilhões; e o Postalis, R$ 1,2 bilhão.

Os dados são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor. O déficit acumulado de 2015 mais que dobrou em relação a 2014, o crescimento foi de 151%. De acordo com o órgão, 241 planos ficaram no vermelho em 2015. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais (incluindo as entidades patrocinadas por Caixa, BB, Correios e Petrobras).

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios.

A Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, é baseada na análise desses déficits dos fundos de pensão. A PF informou que em 8 de dez casos analisados foram realizados investimentos de forma temerária ou fraudulenta.

A Justiça bloqueou bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas investigadas no valor de aproximadamente R$ 8 bilhões. O nome da operação, Greenfield, remete a investimentos que envolvem projetos incipientes, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios.

A indústria dos fundos de pensão é composta por mais de 300 entidades, que administram 1.122 planos de benefício. Juntas, elas detêm mais de R$ 700 bilhões em investimentos. Do total dos planos, 393 fecharam 2015 no azul, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões. Outros 488 terminaram o ano em "equilíbrio técnico".

A Previc calcula em R$ 39 bilhões o valor que deve ser equacionado pelos planos a partir de 2017, o que deve exigir contribuições extras de patrocinadores, participantes e assistidos. Em relação ao déficit acumulado de 2014, as novas regras diminuíram de R$ 23 bilhões para R$ 16 bilhões o valor que tem de ser coberto pelos fundos neste ano, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Contexto

O resultado de 2015, segundo a Previc, reflete o "contexto econômico adverso", sobretudo para os investimentos em ações e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia e do mercado financeiro.

O principal índice de mercado de ações de São Paulo, o Ibovespa, caiu mais de 10% em 2015. A Previc também destaca outros dois pontos: o impacto negativo da alta inflação (o índice oficial fechou 2015 em 10,67%), que corrige as reservas matemáticas e aumenta as metas nominais de rentabilidade das carteiras, e o aumento da longevidade da população.

"Sob a óptica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc", diz a superintendência. No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais.

Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do País é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a Petrobras. Previ, Petros e Funcef são sócios da companhia, que está à beira de pedir recuperação judicial. ()

Funcef

A Funcef confirmou na manhã desta segunda-feira, por meio de nota, a operação da Polícia Federal em sua sede, em Brasília, para o cumprimento de mandados judiciais. "A Fundação reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados", afirma a entidade na nota.

A nova equipe econômica fez as contas e calculou como pior cenário para a meta fiscal deste ano um déficit de R$ 150 bilhões nas contas públicas. A tendência é fixar a meta com o cenário que leva em consideração o maior risco para evitar uma nova mudança até o final do ano. A estratégia inverte a lógica da política fiscal adotada até agora de seguidas alterações da meta. Também permite depois ao governo apresentar um resultado melhor.

"Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor", informou na terça-feira, 17, um integrante da nova equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer. A definição da meta fiscal será feita até sexta-feira, informou também na terça, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Junto com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário das contas do governo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal. O ministro disse que, até lá, terá mais informação sobre as contas. "Os prazos serão respeitados e obviamente, a partir daí, faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários", disse.

Em meio à avaliação dos cenários, a área econômica já enfrenta pressões de ministros por liberação de recursos. Os titulares das pastas assumiram os cargos e encontraram recursos escassos por conta do último contingenciamento temporário feito pelo governo em março, de R$ 21,2 bilhões, até que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso. A previsão é que a medida seja desfeita, dando alívio aos novos ministros.

Simplificação

Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um déficit entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões ao final deste ano. O governo vai propor também uma simplificação da meta. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o final do ano.

O impacto da negociação da dívida dos Estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras - que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano - será considerado "por fora" da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores.

Com isso, o modelo que está em estudo poderá manter uma forma de abatimento de meta. Não haverá valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia.

O ministro Jucá quer levar a votação direto da meta para o plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito ontem, por aclamação, presidente da CMO, marcou para hoje à tarde uma sessão do colegiado para apreciar a revisão da meta fiscal.

O texto tinha sido encaminhado ao Congresso no final de março, ainda na gestão Dilma Rousseff, mesmo período em que a composição antiga da comissão encerrou os trabalhos. Colaborou Igor Gadelha As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para economistas, o rombo nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) em fevereiro, de R$ 25 bilhões, indica que mesmo a previsão do próprio governo de déficit de até R$ 96 bilhões para o ano pode estar subestimada. "Preocupação fiscal praticamente não existe. As receitas estão caindo - uma queda de 2% da receita em termos nominais é muito significativo - e os gastos continuam subindo", disse o economista Thiago Biscuola, da RC Consultores.

Para ele, o resultado nominal precisa ganhar mais importância, já que o peso dos encargos da dívida estão alarmantes. "O Brasil se escondeu em superávit primário por anos e deixou o custo da dívida subir demais. Agora, o problema está bem grave: o déficit pode ser muito pior do que o esperado e podemos ver uma explosão da dívida pública", declarou.

Biscuola ainda disse que a recessão econômica foi "contratada" há anos, com decisões erradas, principalmente a partir de 2014. "A crise então não é tanto pelo viés político, mas o agravamento dela pode ter a influência do político, especialmente pela queda de confiança e postergação de tomada de decisões", afirmou.

Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, lembra que as despesas primárias do governo central subiram 8% em termos reais em fevereiro ante o mesmo mês de 2015, e que esse aumento indica que o Poder Executivo liberou os gastos com a nova meta fiscal, que permite um déficit primário de até R$ 96 bilhões neste ano. "O avanço dos gastos foi generalizado", disse. Segundo ele, foi registrado aumento de despesas, por exemplo, em benefícios previdenciários, pagamento de seguro desemprego e o Programa de Aceleração do Crescimento, uma indicação de tentativa de aumento de investimentos públicos.

"Por outro lado, a receita líquida do governo central caiu 13% em fevereiro de 2016 em relação ao mesmo mês do ano passado, um resultado coerente com a profunda recessão da economia", disse o economista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma notícia não muito agradável para os estudantes que almejam ingressar na carreira pública e estão estudando há anos para os concursos. Na tarde dessa segunda-feira (14), o ministro do planejamento do Governo Federal, Nelson Barbosa, anunciou o corte de R$ 26 bilhões nos gastos para reduzir o rombo e melhorar o resultado fiscal em 2016. Entre as medidas para economizar dinheiro, está a suspensão de concursos públicos a nível nacional.

Além da suspensão dos concursos está a eliminação do abono de permanência e o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos. Segundo Barbosa, a redução "é uma reforma administrativa necessária". Para a área dos concursos públicos, o Governo vai cortar mais de R$ 1,5 bilhão. Barbosa ainda ressaltou que a medida será implementada através de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em debate no congresso. As medidas foram divulgadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma dos bens e riquezas produzidos em um país -, com o intuito de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Ao vetar o fim do fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma batalha para evitar o crescimento do déficit do sistema de previdência que atende a 25,2 milhões de brasileiros e que registrou, no ano passado, um rombo de R$ 56,7 bilhões.

Há, porém, um outro sistema previdenciário, que protege aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas que vem impondo contas bilionárias ao Tesouro Nacional: o regime próprio de previdência do setor público. No ano passado, ele registrou déficit de RS 66,9 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Segundo os dados do Ministério do Planejamento, foram gastos no ano passado R$ 96 bilhões para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores federais inativos. Mas esse valor não pode ser considerado integralmente como déficit, já que os funcionários públicos que ingressaram nos quadros do governo a partir de 2004 contribuem para um fundo com 11% do salário.

Longo prazo

Há três anos, o governo aprovou uma medida que, em tese, vai estancar o crescimento do déficit da conta de benefícios aos servidores públicos: a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Os efeitos, porém, só virão a longo prazo. Pelas previsões do próprio governo à época da votação da proposta, a conta será equilibrada apenas em 2044.

As pessoas que foram contratadas no Executivo federal a partir de 4 de fevereiro de 2013 passaram a ter uma proteção previdenciária muito parecida com a dos demais trabalhadores cujos contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Eles contribuirão com 11% dos salários para o regime próprio, tal como seus colegas mais antigos. Com isso, terão um benefício previdenciário de no máximo o teto do INSS, que atualmente está em R$ 4.662,43. Isso significa uma redução em relação ao quadro de servidores atual, pois quem ingressou no serviço público até 2004 tem uma aposentadoria igual à do salário da ativa.

Para aumentar a remuneração na aposentadoria, os servidores novos precisam contribuir para o Funpresp, que é uma previdência complementar, muito parecida com os fundos de pensão oferecidos pelas empresas. O servidor contribui com uma parte e o empregador - no caso, o governo - também aporta recursos. Da mesma forma que ocorre no setor privado, o servidor pode abater parte das contribuições do Imposto de Renda.

Adesões

As adesões ao Funpresp, porém, são muito pequenas em relação ao universo de servidores federais. Até o momento, apenas 13,5 mil pessoas aderiram ao plano de previdência complementar, segundo informou o presidente do fundo, Ricardo Pena. Para ele, não é um volume pequeno. "É um número bom, porque o fundo tem apenas três anos", avalia.

Os servidores do Executivo foram os primeiros a conviver com a mudança no sistema previdenciário no setor público. O Funpresp do Legislativo foi regulamentado em maio de 2013. Há também um Funpresp para o Judiciário. "Essa é a tendência", disse Pena. "Vários Estados estão fazendo o mesmo."

As negociações para a criação do Funpresp foram lideradas, no governo, pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era à época secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Ele costumava citar a criação do fundo para rebater as acusações que o governo do PT não promoveu reformas estruturais na economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A oposição considera que a conclusão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de que a diretoria do Postalis tem responsabilidade por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões do plano de benefício definido dos carteiros, revelada nesta quarta-feira, 6, pelo jornal O Estado de S. Paulo, reforça a necessidade de instalação de uma CPI dos fundos de pensão.

O requerimento teve a assinatura de 186 deputados de 24 partidos, mas a CPI ainda depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser instalada. Atualmente há uma fila de abertura de CPIs que tem sete requerimentos. Só podem existir simultaneamente na Câmara cinco comissões de inquérito - hoje há quatro em funcionamento.

"O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam mais um possível foco de corrupção que carece ser investigado com a máxima urgência", disse o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, autor de pedido para a criação da CPI."A combinação de corrupção e incompetência geraram esse rombo absurdo", completou o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE).

O déficit de R$ 5,6 bilhões no plano do Postalis, controlado pelo PT e PMDB, foi provocado em sua grande parte por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento passado ao fundo, apontam dois relatórios de fiscalização que o Estado obteve. Também sob influência dos dois partidos políticos, a Funcef (dos funcionários da Caixa) e a Petros (Petrobrás) contabilizam prejuízos bilionários e também devem ser investigados pela CPI.

O Postalis divulgou nota hoje para afirmar que recebeu nove dos 23 autos de infração decorrentes da fiscalização de seis meses da Previc. A entidade disse que o rombo decorre, principalmente, da desvalorização de cotas de fundos e da necessidade de provisionamentos relativos a investimentos feitos entre 2007 e 2011. Segundo o Postalis, a rentabilidade negativa do plano de 13,39% em 2014 é resultado desses investimentos.

A diretoria do fundo afirmou que, por causa da baixa rentabilidade, transferiu a gestão do fundo Serengeti para a carteira própria em setembro de 2013. Como o Estado revelou ontem, a Previc concluiu que a rentabilidade desse fundo era "pífia", quando não negativa. Foram "incompreensíveis", segundo a Previc, "os constantes aportes de recursos, ao contrário do que seria esperado para um fundo cuja carteira possuía ativos com baixíssima liquidez e com altíssimo risco de crédito".

No entanto, o mesmo comportamento ocorreu nos investimentos do outro plano do Postalis, o PostalPrev. Quem ingressou nos Correios até 2005 é participante do plano de benefício definido, que está no vermelho. Os demais são beneficiários do PostalPrev. A Previc também encontrou problemas nessa plano. Ao analisar os investimentos no Fundo São Bento, que tem quase 40% dos recursos desse plano, o órgão de fiscalização chegou à conclusão que, mesmo apresentando rentabilidade insuficiente, foram realizados diversos aportes de recursos no fundo. Como exemplo cita que, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, as entradas chegaram a R$ 858 milhões. O órgão afirma que o desempenho ruim do São Bento e de vários outros fundos eram "de conhecimento amplo e geral" das pessoas que decidiam os investimentos do Postalis, incluindo o presidente e o diretor financeiro.

Os investimentos no Serengeti e no São Bento, como todos os outros, foram referendados pelo BNY Mellon. O Postalis informou que tem ação em curso na Justiça contra o banco norte-americano. Afirmou também que aguarda resposta do Banco Central para apurar irregularidades na conduta do Mellon tendo como respaldo as regras do sistema financeiro nacional. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que os gestores do Postalis esperam recuperar até R$ 2 bilhões com esses processos.

O BNY Mellon foi responsável por autorizar oficialmente compra de títulos emitidos por instituições financeiras no exterior lastreados na dívida da Argentina e da Venezuela. Segundo o Postalis, essas operação foi feita à revelia do instituto e contra o regulamento do fundo.

Em um ano de aumento de gastos do governo e de manobras contábeis, o setor público brasileiro, incluindo o governo central, Estados e municípios, registrou inédito rombo de R$ 32,6 bilhões. Trata-se do primeiro resultado negativo nas contas públicas desde o início da série histórica, em 2001.

O déficit foi o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), o pior já registrado. Em 2013, o setor público registrou superávit primário de R$ 91,3 bilhões, ou 1,88% do PIB.

Com o déficit de 2014, a dívida pública vai crescer. Mesmo se o governo economizar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 como prometido, ainda será insuficiente para estancar a alta do endividamento.

A expectativa apresentada ontem pelo Banco Central é de aumento da dívida líquida para 38,2% em 2015 e, da dívida bruta, para 65,2% - nos dois casos em relação ao PIB.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, afirmou que o objetivo do governo é estancar a alta da dívida bruta, para, só então, reduzi-la. Essa dívida subiu de 56,7% para 63,4% do PIB no ano passado, atingindo o maior nível da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

A elevação dessa taxa em 2014 foi maior do que a da dívida líquida (que passou de 33,6% para 36,7%) em razão do aumento do déficit nominal.

Juros. O déficit nominal, que vinha rodando na casa de 2% a 3% do PIB nos últimos anos, disparou para 6,7% do PIB em 2014. O BC prevê que, com um aperto fiscal mais forte, haverá redução para 4,5% neste ano.

O déficit nominal embute os gastos com os juros, que somaram R$ 311 bilhões no ano passado - o maior volume desde que o BC começou a compilar os dados. Em relação ao PIB, a taxa de 6,07% é a maior dos últimos sete anos.

"O Brasil tem pago mais juros do que Grécia e Itália, que são países extremamente endividados e têm dívida muito superior ao PIB do que a nossa", analisou o economista da RC Consultores, Thiago Biscuola.

O economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, afirmou que o aumento das despesas com juros é preocupante e deve servir de alerta vermelho para que o governo faça um ajuste fiscal eficiente.

Kawall disse que era aguardado um resultado ruim nas contas do setor público consolidado, mas veio pior que o esperado pelo resultado inédito dos regionais. "O déficit elevadíssimo do setor público regional (Estados e municípios) foi inédito e merece uma maior investigação."

O governo havia prometido no início do ano passado um superávit primário de R$ 99 bilhões em 2014. Essa meta foi revisada para R$ 10,1 bilhões no apagar das luzes, quando o governo decidiu pedir autorização ao Congresso para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e descontar da meta todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

Na prática, o governo recebeu carta-branca para obter qualquer resultado sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as contas do setor público fecharam com um resultado quase R$ 132 bilhões menor do que o prometido no início de 2014.

Assim como a União, os dados divulgados ontem pelo BC mostram que os Estados também tiveram dificuldade para fechar as contas, piorando o resultado global das contas públicas. Eles apresentaram déficit de R$ 13,25 bilhões em 2014, o maior da série histórica iniciada em 2001.

Dessa forma, a contribuição dos chamados entes regionais, que também inclui os municípios, foi negativa em R$ 7,79 bilhões, também o pior desempenho da história. As prefeituras conseguiram fazer um superávit de R$ 5,45 bilhões.

A dificuldade dos Estados, que também enfrentam queda de arrecadação, aumenta o desafio do Tesouro em 2015 de conseguir entregar a economia de 1,2% do PIB para todo o setor público. Isso porque a União assumiu o compromisso de cobrir o eventual descumprimento da meta de Estados e municípios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deixará nas mãos da nova equipe econômica um rombo de, pelo menos, R$ 8,5 bilhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos pela União a empresas do setor de energia. Fontes consultadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, relataram que os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não imaginavam que o problema tivesse atingido tamanha dimensão. Trata-se de um dos maiores "esqueletos" deixados para 2015.

Desse total, ao menos R$ 3,5 bilhões em dívidas ficarão sem solução e, provavelmente, serão custeados pelo consumidor por meio do aumento nas contas de luz. O déficit foi acumulado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que assumiu diversas responsabilidades desde que o governo da presidente Dilma Rousseff decidiu reduzir tarifas de energia elétrica em 20%, em 2012.

Segundo fontes do governo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reuniu-se na sexta-feira passada com representantes do setor para discutir soluções para o problema no curto prazo. A promessa agora é autorizar um pagamento de R$ 1,5 bilhão no próximo dia 30, mas as empresas só receberiam o dinheiro no dia 2 de janeiro, o que deve causar impacto nas contas do governo apenas no ano que vem.

Desse pagamento, R$ 1 bilhão deve ir para as distribuidoras e R$ 500 milhões para empresas que geram energia a carvão, que têm direito a subsídio e também estão com pagamentos atrasados.

O problema é que a dívida do governo com essas empresas é bem maior. Somente às distribuidoras, o governo ficará devendo R$ 1,1 bilhão pelo ressarcimento de subsídios que deixaram de ser pagos pelo consumidor e foram assumidos pelo Tesouro.

Outros R$ 3,5 bilhões integram uma dívida do Tesouro com a Petrobras pelo combustível utilizado para abastecer as usinas térmicas de regiões isoladas do País. Depois de ameaças da estatal de deixar a Região Norte às escuras, a atual equipe econômica costurou um acordo.

A Petrobras vai emitir títulos, com garantia do Tesouro, lastreados na dívida da Eletrobras - gestora da CDE, responsável por receber o dinheiro da União e transferi-lo à Petrobras. Mas há dúvidas sobre o apetite do mercado por esses papéis. Se os títulos não forem emitidos até o dia 31 de dezembro, essa será uma das "heranças malditas" a serem recebidas pela nova equipe.

Caso esses dois problemas sejam de fato resolvidos, restará uma dívida de R$ 3,5 bilhões a ser paga pelo Tesouro às empresas do setor elétrico. Estão incluídos neste valor, além da dívida com as distribuidoras e geradoras a carvão, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e programas sociais pagos às empresas sem reembolso.

Essa despesa entrará o ano de 2015 como "restos a pagar" e será transferida para a tarifa. Ou seja, vai contribuir com um aumento na conta de luz dos consumidores de 3,5%.

Reajustes

As distribuidoras já planejam pedir um reajuste extraordinário em janeiro à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao aumento na tarifa de Itaipu, de 46,14%. Isso deve resultar em um aumento de 4% nas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro Oeste.

Além disso, os recursos do empréstimo bancário para custear a compra de energia no mercado à vista já acabaram. A empresas terão de pagar R$ 1,6 bilhão até 13 de janeiro, mas não têm caixa e esperam que a data da liquidação seja adiada. Em fevereiro, outra dívida de R$ 1,4 bilhão terá de ser paga. Não há nenhuma indicação de que os bancos vão aprovar uma terceira tranche do empréstimo.

Mesmo com toda a ajuda dada ao setor elétrico neste ano, as tarifas aumentaram, em média, 17,38% neste ano. Tudo indica que 2015 será um ano de reajustes ainda mais altos. As contas de luz devem subir, pelo menos, 18%.

O governo elevou a previsão de déficit da Previdência Social neste ano de R$ 40,601 bilhões para R$ 49,192 bilhões. A previsão de receitas da Previdência foi reduzida em R$ 500 milhões, enquanto a estimativa das despesas foi ampliada em R$ 8,091 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, a revisão se deve à atualização tanto dos parâmetros macroeconômicos quanto dos dados realizados até o mês de outubro.

O rombo deste ano só não será maior porque o governo aumentou em R$ 3,586 bilhões a previsão de repasse do Tesouro para a Previdência para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários das empresas.

Segundo o quinto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado na sexta (21), as despesas do Tesouro com a desoneração da folha serão de R$ 14,586 bilhões.

A estimativa de déficit da Previdência, no início do ano, era de R$ 40,1 bilhões e foi contestada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que afirmou que déficit ficaria na casa dos R$ 50 bilhões.

Depois de ser pressionado pela área econômica, o ministro voltou atrás na sua estimativa. O mal-estar levou o Ministério da Previdência Social a suspender as entrevistas mensais para divulgação do resultado do INSS. (Renata Veríssimo, Victor Martins e Adriana Fernandes) As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.