Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2022 com 11 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 1,45 milhão de números em relação a 2021.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,17 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 87 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 7,1% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em novembro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 29% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O Procon Pernambuco disponibilizou em seus canais de comunicação um formulário  da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em que o consumidor pode denunciar empresas de telemarketing que estejam lhe oferecendo produtos e/ou serviços sem autorização. A medida cautelar foi determinada pelo Ministério da Justiça.

“Aqueles consumidores que receberem, sem autorização, ligações de empresas de telemarketing, podem acessar o nosso site ou o whatsapp e fazer a denúncia através do formulário nacional”, explicou o secretário-executivo de Justiça e Promoção e Direitos do Consumidor, Waldemar Borges Filho. No formulário, constarão os dados do consumidor, o nome do telemarketing ou qual empresa o representa e se houve a permissão para  o contato.

De acordo com a Senacon, as denúncias serão apuradas e encaminhadas aos Procons locais de onde partiram as reclamações para que seja realizada a análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida cautelar. O consumidor pernambucano que queira realizar a denúncia poderá acessar o site do Procon/PE: www.procon.pe.gov.br, ou entrar em contato pelo whatsapp: (81) 3181.7000. Para acesso direto ao formulário, o link disponível é o: denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

Da assessoria.

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Funcionários da Liq Recife, a antiga Contax, realizaram um protesto nesta quarta-feira (18) na região central do Recife. Cerca de 100 operadores se reuniram em grupo entre a rua Vinte e Quatro de Agosto e a avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro. As reivindicações não são mais uma novidade e perduram desde o período em que a empresa ainda funcionava sob a antiga razão social. Os colaboradores denunciam atrasos de salários, problemas com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e péssimas condições de trabalho.

- - > Operadores da Liq protestam contra salários atrasados 

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Desde o início da pandemia, a estrutura de trabalho para os funcionários da Liq se tornou mais precária. Operadores precisaram protestar até mesmo pela distribuição de álcool em gel, durante o pico da Covid-19. Atualmente, os empregados enfrentam também problemas de infraestrutura, denunciam trabalhar sob calor intenso e durante longas jornadas.

“Eu vou fazer um ano mês que vem. Meu FGTS é descontado todo mês, mas não é repassado o valor. As condições trabalhistas estão horríveis. A água fede, o ar-condicionado não está mais funcionando, porque eles desligaram. A gente trabalha no calor. Tem gente que foi demitida e não está recebendo e eles não se posicionam. Todo dia é assim. A gente quer reivindicar e não pode, é sob ameaça de troca de horário e suspensão. Eles começam a monitorar para arrumar pretexto para nos prejudicar. A gente não pode reivindicar, tem que ser o que eles querem”, declara Roberta de Rocha, de 26 anos, que trabalha para a Liq há 11 meses.

A funcionária continua: “Teve um aumento de salário. Tenho amigo que ainda não recebeu. Gente da segurança, da limpeza. Eles estão querendo parcelar o aumento de salário. Não estão depositando o transporte também. Se a gente faltar no dia que não tem passagem, eles ameaçam”. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (Sintel) compareceram ao local, apesar das críticas dos funcionários, que dizem se sentir desamparados pela organização. O Sintel diz estar ciente do problema e afirma ter formalizado denúncia às entidades trabalhistas. 

“A gente está em negociação com a empresa. Denunciamos ao Ministério Público do Trabalho. Eles ainda vêm fazer a fiscalização e isso leva um tempo. Há três meses, eles reportam para a gente. O ar-condicionado realmente está sem funcionar, o prédio é vedado e estamos negociando essa situação com a empresa e com o Ministério, mas a empresa vem protelando”, afirma Francisco Pereira, coordenador do Sintel.

De acordo com Francisco, a empresa prometeu que deve resolver a situação do ar-condicionado até o dia 25 de maio. Supostamente, a Liq espera uma peça necessária para o serviço chegar de um fornecedor chinês.

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria da Liq para apurar a situação, mas não houve retorno até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. 

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Com 9,55 milhões de números de telefone cadastrados, a plataforma Não Me Perturbe permite que as pessoas bloqueiem chamadas de empresas de telemarketing, empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. Mas não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, a maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 4,594 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 71,8 milhões de celulares e 10,7 milhões telefones fixos. Em segundo lugar no ranking de telefones bloqueados está Minas Gerais, com 856 mil números, seguido do Paraná com 844 mil e do Rio de Janeiro com 587 mil registros. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, são 297 mil números cadastrados, o que representa 5,8% da base de telefones fixos e móveis do DF.

A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. De 2019 a 2021, o número de cadastrados chegou a quase dez milhões. Apenas durante o ano de 2021 foram cadastrados mais de 2 milhões de números.

Quem quiser bloquear seus números de celular e fixo deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

Após a implementação da plataforma foi verificada uma queda de 20% nas reclamações de usuários de serviços de telecomunicações.

O prejuízo causado pelas incessantes ligações de telemarketing ao longo do dia pode garantir um processo por danos morais contra as operadoras. A prática abusiva praticamente inutiliza a linha e tem como resposta a ferramenta Não Me Perturbe, que fecha seu segundo ano com mais de 9 milhões de números bloqueados.

"Era coisa de 10 minutos [entre cada ligação]. Teve um dia que eu contei e recebi umas 50. Só parava realmente na hora do almoço. Começava pontualmente entre as 8h e 9h da manhã e aí só paravam de 19h. O dia inteiro assim", reclamou o designer Pedro Muniz, que precisou bloquear o aparelho para chamadas desconhecidas por quase três semanas em virtude da importunação. 

Cerca de 90% das vezes, a ligação simplesmente caía ou as atendentes tentavam convencê-lo a assinar planos de internet. 

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A inconveniência da condição lembrada como "absurda" e "insuportável", o impediu de utilizar outras funções do celular. Quando tentava ouvir música era interrompido, quando não atrapalhado para gravar áudios ou no meio de chamadas pessoais.

"Basicamente inutilizou o celular", reprovou.

Processo por danos morais

Com o aparelho sempre no silencioso ou em modo avião, sua relação de trabalho também foi afetada. "Se alguém me ligar, se realmente fosse uma pessoa me ligando de um número que eu não tinha, eu não ia atender. Eu estava de mudança na época, então teve móvel que chegou aqui e eu não vi, teve móvel que chegou na loja e eu só vim saber dias depois quando liguei e eles disseram que tinha ligado, mas eu não atendi. Foi muito complicado", desaprovou.

As ligações não paravam e ele buscou apoio jurídico para entrar com uma ação judicial contra as operadoras. Pedro foi orientado a salvar todos os protocolos de atendimento e fazer prints das ligações recebidas e das suas tentativas de suspender as ligações em contatos com funcionárias das operadoras por WhatsApp.

A advogada Thaís Friedrich esclarece que o material registrado pelo designer serviu como provas para dar entrada em uma ação de prática abusiva no Juizado de Pequenas Causas. 

Ela cobrou indenização por danos morais e conta que já havia percebido o aumento de casos de importunação, mas a maioria dos consumidores não costuma ir atrás de reparações. "As pessoas acham que não vai dar em nada", comentou.

A ação foi ajuizada em agosto e a audiência marcada para outubro. As duas envolvidas, CLARO e TIM foram denunciadas, mas a segunda não compareceu e será julgada em revelia. A CLARO esteve presente e firmou um acordo de conciliação.

Friedrich recomenda que os consumidores lesados sigam os passos de Pedro e tentem resolver com as empresas antes de abrir um processo. Nesse caso, é preciso comprovar essa tentativa, da mesma forma, salvando protocolos e prints da ligação. Também é importante tentar gravar as chamadas para resolver direto com a operadora. 

Procurada pelo LeiaJá, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatou que ainda não concluiu a formatação de ações de monitoramento para conferir como as empresas têm atuado para captar clientes por ligação. Questionada sobre as multas aplicadas, Anatel não apresentou levantamentos e indicou que apenas acompanha a implementação de medidas de combate ao telemarketing abusivo.

As estatísticas de reclamação mostram que a CLARO é a operadora com mais queixas. Desde 2019, a empresa foi líder de reclamações em praticamente todos os meses e ficou atrás da OI em apenas quatro oportunidades. Os principais motivos são “Recebimento inoportuno de ligações de oferta” e "Recebimento de mensagens publicitárias não autorizadas no seu telefone fixo ou móvel", informou a Anatel.

A proposta da Agência para reverter a importunação é alterar o Código Não Geográfico da ligação para 0303. Com a padronização, o consumidor conseguiria identificar que a chamada se trata de telemarketing.

Canais de denúncia da Anatel:

Bloqueio de chamadas indesejadas

Desde 2019, o bloqueio de ligações indesejadas, seja de operadoras ou instituições financeiras, pode ser feito pela ferramenta Não Me Perturbe, que atua 30 dias após o cadastro. “O usuário pode cadastrar seu número de telefone fixo ou de celular para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado”, explica a gerenciadora Conexis Brasil Digital. 

A iniciativa conjunta da Oi, Algar, Claro, Sercomtel, Sky, Tim, Vivo também criou um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de telemarketing, que estabelece, horários para ligações, respeito à lista de bloqueio e mecanismos de apuração do descumprimento do Código de Conduta.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que a Atento Brasil S/A indenize em R$ 5 mil por danos morais uma operadora de telemarketing assediada durante o expediente.

De acordo com a ex-empregada, ela era tratada de forma ríspida por uma superior hierárquica, que se dirigia a ela de forma grosseira, com gritos, ameaçando-a de demissão e impondo-lhe sobrecarga de trabalho. A situação teria levado a trabalhadora, que estava grávida, a situações difíceis, chegando a passar mal, levada a atendimento médico. Ainda cabe recurso da decisão.

O relato da operadora foi confirmado no depoimento de uma testemunha, que afirma ter presenciado várias vezes a chefe tratar a empregada com agressividade e disseminar boatos em relação à atuação dela como delatora de suposto esquema de fraudes. Ainda de acordo com a testemunha, em uma reunião a chefe se dirigiu à trabalhadora com o dedo em riste, nessa ocasião "tendo a reclamante passado mal porque se encontrava grávida”.

Para a juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, a experiência vivida pela reclamante “não ultrapassa a esfera do mero dissabor”, e por isso a magistrada indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A trabalhadora recorreu, e a relatora do recurso no 2º Grau, desembargadora Margareth Costa, reconheceu que os fatos narrados causaram danos, afirmando que o “comportamento incisivo e contumaz em relação à autora transcendia o que se possa considerar como dentro dos limites de um poder diretivo”.

Para a relatora, “o que se tem notado é que o assédio moral vem sendo constantemente praticado, tendo como principais vítimas as mulheres, os afrodescendentes, pessoas de idade avançada, GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis), além daquelas com doenças graves, deficiências, muitas tidas em grupos considerados como de minoria social”.

Também segundo a desembargadora, os fatos expostos configuram o assédio “materializado em conduta abusiva que expõe o empregado a um tipo de humilhação, indo de encontro à sua dignidade e integridade, desestabilizando-o, na forma de comportamentos inadequados e que fogem do que é comumente aceito pela sociedade”. Por isso, decidiu-se pela indenização no valor de R$ 5 mil.

Da assessoria do TRT5

A Secretaria de Saúde do Recife publicou uma portaria, nesta terça-feira (24), restringindo o funcionamento de centrais de teleatendimento, telemarketing e call centers na capital devido à pandemia do novo coronavírus. Na última quinta-feira (19), funcionários da empresa de telemarketing Liq (antiga Contax), realizaram um protesto no Recife cobrando melhores condições de trabalho durante o período de pandemia. 

A portaria determina que esses estabelecimentos deverão funcionar, a partir da última segunda-feira (23), pelo prazo de 15 dias, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial. As empresas também deverão organizar seus postos, horários e turnos para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade.

O texto ainda determina que as empresas disponibilizem fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento desses equipamentos. Deverá ser realizada higienização constante no ambiente de trabalho.

Não será permitido trabalho in loco de funcionários com mais de 60 anos; com histórico de doença respiratória ou crônica, ou que morem com familiares com essas condições; gestantes e lactantes; que utilizem medicamentos imunossupressores; que manifestem sintomas. A portaria não limita a possibilidade de continuidade dos serviços por home office. 

Até as 17 horas, 620 mil pessoas se cadastraram na plataforma online "nãomeperturbe" para não receber mais ligações de telemarketing de empresas que prestam serviços de telecomunicações, de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Mais cedo, o sindicato que representa as operadoras, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal), divulgou um balanço das primeiras 12 horas de funcionamento do site, durante as quais 328 mil pessoas se cadastraram - o site entrou no ar à meia-noite. Em média, de acordo com as teles, foram 13 mil acessos simultâneos e, durante a manhã, houve pico superior a 40 mil acessos no mesmo momento.

O presidente substituto da Anatel, Emmanoel Campelo, ressaltou que o site não saiu do ar em nenhum momento, a despeito da alta procura dos consumidores. Isso, na avaliação dele, "mostra o rigor técnico com que esse trabalho foi desenvolvido".

Para se cadastrar e deixar de receber ligações indesejadas, basta entrar no site www.naomeperturbe.com.br. É preciso criar um login e senha e informar nome completo, CPF, e-mail e telefone. O bloqueio será efetivado em até 30 dias corridos a partir da data da solicitação.

O site foi criado pelas empresas, em cumprimento a uma determinação da Anatel, com o objetivo de respeitar a vontade de cada usuário individualmente. Participaram da iniciativa Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Para o Sinditelebrasil, a solução é pioneira e poderá servir de exemplo para outros setores. O bloqueio vale apenas para empresas de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura.

A superintendente de Relações com Consumidores da agência, Elisa Leonel, ressaltou que o setor de telecomunicações responde por 32% das ligações realizadas por telemarketing.

O Brasil conta hoje com 266 milhões de clientes de telefonia fixa e móvel, de acordo com o Sinditelebrasil.