A Transparência Internacional (TI) denunciou o Brasil nesta quarta-feira, 9, à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por retrocessos no combate à corrupção durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O relatório é divulgado na mesma semana em que o Congresso contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu nova brecha para não divulgar o nome dos parlamentares que apadrinham emendas do orçamento secreto.

No documento, a TI elencou marcos legais e institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário que considerou danosos ao combate à corrupção no Brasil no último triênio, até 2021. Entre os destaques, a organização cita o orçamento secreto, esquema de compra de apoio ao governo no Congresso por meio das chamadas emendas de relator. Revelada pelo Estadão em maio do ano passado, a prática, que libera o pagamento de emendas sem apresentar o real autor do pedido, é definida como um dos fatores de diminuição da transparência e controle dos recursos federais.

O documento também denuncia como retrocesso "ataques e ameaças contínuas do presidente Bolsonaro contra instituições democráticas", incluindo como alvos o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), governadores e prefeitos.

O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, que recebeu o relatório da TI, monitora o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE. O Brasil é signatário do tratado há 20 anos e, nos últimos três anos, tem sido monitorado de perto pela OCDE no cumprimento dos dispositivos referendados. Segundo a Transparência, a reunião plenária do grupo está acontecendo esta semana na capital francesa, Paris.

"Os retrocessos na pauta anticorrupção, refletidos na situação cada vez mais crítica do Brasil no Grupo de Trabalho Antissuborno, somam-se às graves preocupações no campo ambiental como os dois maiores obstáculos à pretensão do governo do Brasil em aderir ao ‘clube das nações ricas’", escreveu a TI em nota.

Conforme o Estadão mostrou, o processo de acessão à OCDE leva, em média, quatro anos para ser finalizado. Os candidatos devem aderir a 251 instrumentos para conseguir a aprovação como integrantes da entidade. Em janeiro, o Brasil teve o processo de entrada oficializado, já com o aval para 103 destes instrumentos. Temas como o combate à corrupção, a educação e o meio ambiente, porém, são tomados como avanços necessários para que o Brasil consolide seu processo de entrada na Organização. A terceira denúncia da TI, após balanços similares produzidos em 2019 e 20, pode dificultar a entrada do País.

Legislativo

Como principais marcos do Legislativo, a entidade acusa o Congresso Nacional de promover retrocessos na transparência legislativa, em especial por meio do orçamento secreto. A Transparência afirmou à OCDE que o esquema "maximiza uma prática política antiga de negociações secretas entre governo e parlamentares para distribuição do orçamento federal" a redutos eleitorais de aliados.

"Essa prática ignora recomendações técnicas e necessidades locais e distorce as políticas públicas, apenas para favorecer alianças políticas que garantam a governabilidade no Congresso Nacional e, em alguns casos, esquemas de corrupção", destacou a TI.

A organização também apontou que o Congresso atendeu parcialmente decisões do Supremo Tribunal Federal, que tentaram travar os repasses e obrigar a revelar o nome dos padrinhos das emendas. Nesta semana, a Câmara encontrou mais uma forma de ignorar a Justiça ao permitir que o parlamentar não preencha o próprio nome ao destacar uma emenda de relator.

Outro ponto que chamou atenção da Transparência foi o que a organização chamou de enfraquecimento da Lei de Improbidade Administrativa. Em 2021, o Congresso abrandou sanções previstas na lei. Agora, por exemplo, a regra prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o "dolo específico", ou seja, a intenção de cometer irregularidade.

Para a entidade, essas mudanças somadas ao aumento bilionário do fundo eleitoral - estabelecido pelo Congresso em R$ 4,9 bilhões para este pleito, mais que o dobro que os anos anteriores - evidenciam uma "falta de transparência como modus operandi no Congresso".

Governo federal

Entre os pontos levantados no relatório sobre o governo federal, a TI acredita que o Brasil perdeu a capacidade de gestão independente de órgãos de controle. A suposta influência da família Bolsonaro na Polícia Federal, por exemplo, é citada no relatório.

"A família do presidente agiu para cooptar e interferir em instituições como a Agência de Inteligência (ABIN), Receita Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para recolher provas para minar um relatório feito pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que desencadeou uma investigação criminal ao senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente", diz a Transparência.

Outro ponto levantado pela organização internacional foi a operação da PF que apurou esquema de corrupção envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, suspeito de atuar na exportação ilegal de madeira. Somado ao aumento do desmatamento e à baixa recorde no número de multas ambientais emitidas pelo Ibama, a TI alega à OCDE que houve um desmonte da política ambiental no Brasil nos últimos anos.

A Transparência reportou ainda tentativas do governo federal de desfigurar a Lei de Acesso à Informação e dificultar que jornalistas e sociedade civil acessem dados relevantes ao controle social. Um dos exemplos citados foi um caso revelado pelo Estadão, no qual servidores do Palácio do Planalto orientaram ministérios a avaliar o "risco político" e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da lei.

O grupo de trabalho da OCDE também recebeu, no documento, o histórico da CPI da Covid e os crimes imputados ao presidente Bolsonaro como resultado da atuação do colegiado.

A TI aponta ainda disputas entre os senadores e o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a continuidade do processo. A organização cita um "risco" na relação entre a PGR e o governo, imputando possível interesse político na atuação do procurador.

Judiciário

No Judiciário, a TI entende que uma decisão do STF tomada em 2019 de levar à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns associados à eleição como Caixa 2, "está resultando em dezenas de casos graves anulados e prescritos, além do impacto extremamente negativo na capacidade do País de processar e punir grandes esquemas de corrupção".

Recomendações

Entre as principais recomendações do relatório, a Transparência sugere que o Fundo Monetário Internacional (FMI) leve em consideração o "orçamento secreto" ao analisar as condições de governança e corrupção no Brasil nas tratativas com o País.

Também pede que a OCDE considere o relatório ao avaliar a acessão do Brasil ao órgão e delibere medidas que assegurem o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional. Ao Brasil, a TI pede o fim da interferência política em instituições de controle, remoção de oficiais que respondem processos de corrupção, deliberação de medidas de transparência orçamentária e respeito à Lei de Acesso à Informação e às instituições democráticas.

O Estadão procurou a Presidência da República e o comando do Congresso para que se pronunciassem sobre o relatório, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O Brasil manteve sua nota, mas caiu uma posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparência Internacional, chegando ao 106º lugar entre 180 países, sua pior colocação desde 2012.

O Brasil soma 35 pontos no ranking, em uma escala de zero a 100, e aparece empatado com Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia do Norte e Mongólia. A Dinamarca e a Nova Zelândia, líderes do ranking, têm 87 pontos cada uma.

Considerando a América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai (71 pontos), Chile (67), Argentina (45), Suriname (44), Guiana (40), Equador (38), Colômbia (37) e Peru (36). Na região, apenas Bolívia (31), Paraguai (28) e Venezuela (16) aparecem menos bem colocados.

O último país do ranking é a Somália, com somente nove pontos. "A corrupção continua sendo um dos maiores impedimentos para o desenvolvimento econômico e social no Brasil", diz o relatório da Transparência Internacional.

"Após as eleições nacionais de 2018, que foram fortemente influenciadas pela agenda anticorrupção, o Brasil teve uma série de retrocessos em seu arcabouço legal e institucional anticorrupção. O país também enfrentou dificuldades em avançar em reformas de amplo espectro em seu sistema político", acrescenta a ONG.

A Transparência cita a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações baseadas em dados de inteligência financeira compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial e o inquérito sobre notícias falsas e ofensas contra integrantes da corte.

"Os desafios atuais incluem a crescente interferência política do presidente Bolsonaro em instituições anticorrupção e a aprovação de projetos pelo Congresso que ameaçam a independência de agentes da lei e a transparência dos partidos políticos", afirma a entidade. 

Da Ansa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse à reportagem nesta terça-feira, 29, que a percepção mundial sobre a corrupção no Brasil poderá mudar se forem aprovadas alterações em leis para combater esse tipo de crime - um dos objetivos dele à frente da pasta. O comentário foi feito após a Transparência Internacional divulgar a edição de 2018 do Índice de Percepção da Corrupção, em que o Brasil manteve a queda na avaliação (35 pontos de um total de 100) e no ranking (105.º dentre 180 nações).

"O governo federal precisa liderar o processo de mudança contra a corrupção e por maior integridade na vida pública. Não cabe falar pelo governo passado, mas ainda em fevereiro será apresentado ao Congresso um projeto de lei anticrime, com foco em medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Se aprovado o projeto, além do impacto real na vida das pessoas, também mudará a percepção do mundo em relação à corrupção no Brasil", disse Moro, sobre os apontamentos do Índice de Percepção da Corrupção.

Na análise sobre os motivos da má avaliação do País no ranking, a Transparência Internacional - Brasil destacou, de um lado, escândalos no País nos últimos anos e, de outro, a "inércia" do governo Michel Temer e do Congresso em aprovar reformas e políticas públicas para ampliar o enfrentamento à corrupção, bem como a sensação de "impunidade" gerada pelo decreto do indulto presidencial.

No Índice de Percepção da Corrupção, divulgado nesta terça-feira, 29, o Brasil atingiu a pior nota desde que a metodologia passou a permitir uma comparação anual - a partir de em 2012. O País já esteve na posição 69 e agora está em 105º lugar. A média global é de 43 pontos, e o Brasil se distanciou dela, baixando de 37 para 35. O ranking é montado com o cruzamento de dados de pesquisas de especialistas e de conhecedores do mercado.

Projetos

O projeto de Moro está em vias de conclusão e será apresentado no próximo dia 4 de fevereiro a governadores estaduais. Ainda passará pela Casa Civil antes de envio ao Congresso. Moro poderá se deparar com resistências entre parlamentares, mesmo da base aliada do governo. O ministro disse à reportagem que espera contar com o apoio da Transparência Internacional para o projeto.

A aprovação de mudanças em leis é também defendida pela Transparência Internacional - Brasil como fundamental para reverter o quadro. O órgão coordenou a elaboração das Novas Medidas de Combate à Corrupção - um pacote anticorrupção com 70 medidas a exemplo de projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas.

O objetivo é promover melhorias na capacidade de o Brasil enfrentar de maneira sistêmica o problema sistêmico da corrupção. As Novas Medidas foram elaboradas após consulta de 373 instituições e mais de 200 especialistas. "A autora das Novas Medidas é a própria sociedade brasileira", diz a Transparência Internacional.

"Escândalos do governo Michel Temer foram a mensagem de que a corrupção ainda acontece no País. Tivemos um presidente acusado triplamente de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o mais grave talvez seja o que deveria ter ocorrido e não ocorreu - as reformas. Temos de fazer as reformas legais institucionais para atacar a raiz e a causa da corrupção sistêmica que temos, e aí mudar o ambiente", disse o diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

"Perdemos muito tempo falando do japonês da federal ou da prisão do Lula ou da prisão que não aconteceu do Aécio (Neves, senador pelo PSDB-MG). Mas não discutimos as reformas necessárias para mudar o sistema", disse Brandão.

Em 2016, o Brasil caiu três posições em relação a 2015 no ranking da percepção mundial da corrupção que será divulgado nesta quarta-feira (25) pela ONG Transparência Internacional. Em 79.º lugar, o País está entre os que mais perderam posições nos últimos cinco anos de ranking.

Para a ONG, os casos de corrupção que vêm sendo revelados no Brasil - principalmente o investigado na Operação Lava Jato, tiveram influência na piora da percepção em relação ao País. Por outro lado, segundo a Transparência, já são reconhecidos no mundo os esforços do Brasil no combate à corrupção.

"Isso (casos de corrupção) acabou afetando a imagem e percepção do Brasil, o que é normal acontecer quando um país começa a desvendar esses grandes esquemas. Mas, ao mesmo tempo, pode ser um sinal de mudança, de que o País começou a confrontar o problema", afirmou o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Para Brandão, o País tem demonstrado que "está levando a sério" o combate à corrupção com os exemplos dados pelo trabalho da força-tarefa da Lava Jato e de outras operações, como a Zelotes e a Acrônimo.

O levantamento feito anualmente pela ONG leva em conta um compilado de indicadores de 13 instituições, como o Banco Mundial, que resulta em uma pontuação para cada País.

Pontos

No balanço de 2016, o Brasil ficou com 40 pontos (a escala do índice vai de 0 a 100), empatado com China, Índia e Belarus. Já a Nova Zelândia, que obteve 90 pontos, ficou em primeiro lugar no ranking.

Em 2015, o País somou 38 pontos, o que, de acordo com Brandão, indica que a percepção sobre a corrupção no País se manteve estável. Ainda segundo ele, de 2015 para 2016 outros países podem ter conseguido um desempenho melhor e, por isso, superaram o Brasil no ranking. Outro fator que pode ajudar a explicar a queda, afirmou o representante da ONG, é a inclusão de oito países no levantamento de 2016.

Ao todo, 69% dos 176 países que aparecem no ranking ficaram com uma pontuação abaixo de 50. Para a entidade, isso mostra como a corrupção no setor público é um fenômeno que se espalha pelo mundo.

Além disso, informou a Transparência Internacional, no ranking de 2016 mais países perderam do que ganharam pontos no quesito "Indicando a necessidade de medidas urgentes".

Populismo

No levantamento deste ano, a ONG também destacou a preocupação com o surgimento de políticos "populistas" na esteira da descrença da população de vários países com o sistema político. Segundo a entidade, a combinação entre a corrupção e a desigualdade social acaba reforçando esse sentimento no povo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado cassado Eduardo Cunha se transformou em garoto propaganda de uma campanha contra a corrupção pelo mundo. Lançada pela entidade Transparência Internacional, em Berlim, a iniciativa tem como objetivo conscientizar a opinião pública mundial sobre os riscos do trust. Segundo os organizadores do projeto, Cunha é o "Mr. Trust do Brasil".

Em um vídeo promocional, os organizadores apontam que analisaram 213 casos de corrupção em 80 países pelo mundo. Desses, 70% deles usaram "algum tipo de veículo secreto" para "esconder dinheiro ilícito". "Um desses veículos é o Trust", aponta a Transparência Internacional, que destaca o mecanismo como instrumento que permite que pessoas transfiram ativos a um administrador. Esse gerente o administra em nome de um grupo ou de uma pessoa. A campanha alerta que esse mesmo trust pode ser usado para "esconder ativos".

Segundo a entidade, ele é beneficiário de um trust, que por sua vez usa um banco suíço. Ao apresentar Cunha, a entidade com sede na Alemanha diz que "Mr. Trust é um dos políticos mais poderosos investigados pelo Ministério Público" e mostra como o inquérito se refere a seu papel no "escândalo de corrupção da Petrobras".

No material de promoção da campanha, a Transparência Internacional indica que Cunha supostamente mentiu ao Congresso e perdeu o mandato. Em março de 2015, ele garantiu que não tinha conta fora das jurisdições mencionadas em sua declaração de renda. "Alguns meses depois, procuradores suíços localizaram quatro contas relacionadas a ele e sua esposa em um banco na Suíça", diz a entidade.

"No total, as autoridades brasileiras estão pedindo de volta do Mr. Trust e de sua mulher US$ 30 milhões", diz a campanha.

"Não sabemos para onde o dinheiro foi. Mas sabemos que o Mr. Trust gastou US$ 42 mil em uma semana de compras em Miami", aponta o vídeo, que também cita estadias em hotéis de luxo. Cunha diz desconhecer as contas, mas admite ser um "beneficiário" de um trust.

A campanha mostra como a Transparência Internacional e outras entidades "lutam para que se esclareça quem se beneficia de trusts". O grupo pede que todas as informações sejam tornadas públicas para "acabar com o ciclo vicioso de impunidade" que tais mecanismos secretos permitem.

"Precisamos saber quem são as pessoas e os reais beneficiários de entidades secretas", indicou a entidade. "Se soubermos, isso vai ajudar a acabar com a grande corrupção", insistiu. A campanha ainda termina com um alerta. "Existem muitos Mr. Trusts pelo mundo. Ajude a desmascará-los".

A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota nesta segunda-feira, 30, pedindo a exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e avisando que a entidade suspenderá os contatos com a pasta "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado".

"Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa", disse Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

No texto, assinado pela ONG em Berlim, a Transparência Internacional condena o fato de Fabiano Silveira ter sido flagrado em conversas com o presidente do Senado, alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o hoje ministro da pasta de combate à corrupção criticava as investigações da operação. O áudio pegou Fabiano Silveira dizendo que "os caras" da Procuradoria-Geral da República estão "perdidos".

Na época, Silveira era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No texto a Transparência Internacional "exorta o governo do Brasil a investigar exaustivamente as alegações de que o ministro para a Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) aconselhou políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobrás. O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados".

O episódio envolvendo Silveira causou grande repercussão e, nesta segunda-feira, servidores do Ministério levaram vassouras água e sabão e "lavaram" o prédio e até o gabinete do ministro pedindo sua saída. Líderes da Câmara e do Senado também pediram a saída de Silveira do cargo. O presidente em exercício Michel Temer, contudo, afirmou que vai manter o ministro, por enquanto.

As economias emergentes continuam lutando para eliminar a corrupção, afirma o relatório anual da organização Transparência Internacional, que destacou o aumento da percepção da corrupção no Brasil após o escândalo na Petrobras.

"Não é surpreendente que o Brasil, afetado pelo maior escândalo de corrupção de sua história pelo caso Petrobras, tenha sido o país da América que mais caiu no índice este ano", afirma a organização em um comunicado.

O Brasil aparece na posição 76, uma queda de sete postos no índice que inclui 168 países, liderado pela Dinamarca. Os países latino-americanos considerados menos corruptos, segundo o relatório, são Uruguai (21), Chile (23) e Costa Rica (40).

A ONG, que faz um estudo para examinar a percepção do fenômeno da corrupção, destacou que tanto na América Latina como em outras regiões foi registrado um avanço nas investigações e na punição contra pessoas que, apenas 12 meses antes, pareciam intocáveis.

O escândalo da Petrobras revelou um gigantesco esquema de corrupção, no qual um dos principais acusados é o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), da presidente Dilma Rousseff.

Os protestos desestabilizaram o governo, à medida que a dimensão do problema era revelado, e importantes integrantes do PT estão presos, assim como grandes empresários do país.

Ao mesmo tempo, a diretora de investigações da Transparência Internacional, Robin Hodess, destacou o exemplo da Guatemala, onde o presidente Otto Pérez deixou o cargo pressionado pelos protestos contra as acusações de corrupção.

"Quando três membros do influente clã Rosenthal de Honduras foram acusados de lavagem de dinheiro e o presidente da Guatemala foi detido por supostamente ter aceitado subornos, mesmo as pessoas mais poderosas devem entender que não podem mais acreditar que o dinheiro e seus contatos as protegerão", disse.

Para Hodess, as pessoas podem fazer a diferença. Ela disse que, a longo prazo, a ação dos cidadãos terá um impacto. A Guatemala aparece na posição 123 do ranking.

Países nórdicos na liderança

Três países nórdicos - Dinamarca, Finlândia e Suécia - aparecem entre os primeiros da lista, enquanto governo repressivos e países que sofrem conflitos armados estão entre os últimos da lista: Afeganistão, Coreia do Norte e Somália.

"Os países nas primeiras posições apresentam características comuns que são vitais: altos níveis de liberdade de imprensa; acesso a informação sobre orçamentos que permite à população saber de onde procede o dinheiro e como se gasta; altos níveis de integridade entre aqueles que ocupam cargos públicos", afirma a organização.

Para a Transparência Internacional também é importante ter um Poder Judiciário forte, que não fala distinção entre ricos e pobres, e que tenha independência do governo.

Entre os países que registraram as quedas mais expressivas nos últimos quatro anos estão Líbia (161), Austrália (13), Brasil, Espanha (36) e Turquia (66).

Do outro lado, os que mostraram mais avanços foram Grécia (58), Senegal (61) e Reino Unido (10).

O país latino-americano na pior situação é a Venezuela, na posição 158, atrás de nações como Cuba (56), México (95) e Argentina (107).

A organização elabora o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) a partir das opiniões de especialistas sobre a corrupção no setor público.

O estudo avalia positivamente os mecanismos de governo aberto, por meio dos quais a população pode exigir que os governantes prestem contas, ao mesmo tempo que pune o suborno, a impunidade e a falta de respostas aos cidadãos.