O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido liminar de liberdade do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado na Operação Lava Jato a 14 anos de prisão por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima da Petrobras em Pernambuco. O habeas corpus tramitará na Corte sob relatoria do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo.

De acordo com os autos, Márcio Bonilho participou de esquema de transferência de recursos ilícitos entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e seis empresas de fachada, com participação do doleiro Alberto Youssef. Esses recursos eram provenientes do superfaturamento em obras da Refinaria Abreu e Lima e tinham como destino o pagamento de propinas a agentes públicos, segundo a Lava Jato.

Na peça apresentada ao STJ, a defesa de Bonilho questionou decisão do Tribunal Regional da 4.ª Região que negou habeas corpus ao empresário.

Os advogados alegaram que a competência para julgamento da ação seria da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal. Questionaram ainda a execução provisória da pena e argumentaram o recente entendimento do Supremo que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Em caráter liminar, a defesa pediu que Bonilho pudesse ficar em liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Ao analisar o caso, João Otávio de Noronha apontou que a defesa do empresário não juntou ao processo o acórdão em que o TRF-4 se manifestou sobre o pedido de habeas corpus anterior.

Segundo o ministro, "como não houve comprovação de esgotamento da instância anterior", o habeas corpus não poderia ser analisado.

Noronha destacou que os pedidos da defesa de Bonilho já foram analisados em duas ocasiões - pelo STF, que indeferiu o pleito por supressão de instância, e pelo TRF-4, que concluiu que a matéria deveria ser alegada em revisão criminal, pois a ação penal já teria transitado em julgado.

Sobre a questão da execução antecipada de pena, o ministro indicou que o entendimento do Supremo não implica a soltura imediata de todas as pessoas que tenham sido presas após o julgamento em segunda instância.

"Conforme exposto no julgamento das referidas ações declaratórias, a situação de cada encarcerado deve ser analisada caso a caso, podendo ser mantida a reclusão nas hipóteses em que o acusado tenha sido segregado no curso do processo em decorrência do preenchimento dos requisitos ensejadores da prisão cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como no caso dos autos", escreveu Noronha.

A comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) elegerá, na próxima quarta-feira (27), o novo reitor e os diretores-gerais dos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão) da instituição. 

Na disputa pela reitoria nos anos de 2020 até 2024, há três candidatos: professor Ênio Lima, diretor-geral do Campus Ipojuca; professor Zé Carlos, diretor-geral do Campus Garanhuns e Sérgio Gaudêncio, professor do Campus Recife e ex-reitor. Servidores, docentes, técnico-administrativos e estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, presenciais ou a distância podem participar da eleição. 

Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto em qualquer um dos campi das 9h às 17h, com exceção da reitoria e campus Recife, onde a eleição tem horário estendido até 21h. A apuração terá início ainda na quarta-feira, com divulgação de resultado na quinta-feira (28) e prazo de recursos até a sexta (29). 

No dia 2 de dezembro podem ser apresentadas contrarrazões aos recursos e o resultado final será divulgado no dia 3 de dezembro. Para mais informações, acesse o site das Eleições para Reitoria e Direções 2019. 

LeiaJá também

--> Novo reitor da UFRPE é escolhido

--> Alfredo Macedo Gomes toma posse como reitor na UFPE

--> ‘Vamos funcionar até novembro', comunica reitora do IFPE

--> IFPE divulga vestibular com 4.715 vagas

Depois que o vazamento de 5 m³ de resíduo oleoso (óleo e água) de despejos industriais da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizado no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, atingiu o mangue a Polícia Federal enviou para o local peritos criminais que vão realizar laudo pericial que deverá apontar qual a extensão do possível dano ambiental e o que causou, de fato, o episódio.

A PF aponta que, após a conclusão do laudo, serão analisados a existência da prática, ou não, de crime ambiental. Se constatado tal infração, será aberto um inquérito policial que deve atribuir responsabilidades à todos os possíveis envolvidos.

Sobre esse vazamento que aconteceu na última segunda-feira (26), a  Prefeitura de Ipojuca informou que, desde terça-feira (27), está no local com uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, coordenada pelo secretário Erivelto Lacerda. Biólogos, geólogos, engenheiros florestais e de pesca avaliam os danos ambientais - tentando, em conjunto, tomar as medidas necessárias.  

"Como o óleo vazado da Refinaria atingiu o mangue, os técnicos da Prefeitura estão apurando, junto com a Petrobrás, em parceria com a CPRH e com o IBAMA, o quantitativo real do vazamento e se a área próxima ao estuário do Rio Ipojuca foi atingida", assegura o órgão municipal. 

A prefeitura de Ipojuca salientou ainda que "a Refinaria afirma que o vazamento foi de 5m³ de óleo e que há quatro barreiras de contenção preventiva para que o rio não seja atingido, apesar disto, já foi acordado com a Prefeitura do Ipojuca que novas contenções serão feitas pela Refinaria."

LeiaJá também:

-> Refinaria Abreu e Lima segue operando mesmo após vazamento

Populares e vizinhos das cinco vítimas do deslizamento ocorrido nessa quarta-feira (24), em Abreu e Lima, Grande Recife, se comoveram e voluntariaram-se para iniciar à busca aos corpos. Mesmo antes da chegada dos bombeiros, o grupo conseguiu salvar a vida da matriarca Hariana Tereza Xavier da Silva, de 39 anos. Ela perdeu o marido e três filhos no acidente; um deles era a filha, que estava grávida de oito meses.

"A casa de Silvano caiu todinha. Tá toda aterrada e parece que morreu todo mundo", foi a notícia recebida às pressas por José Luiz, de 34, durante a madrugada. Ainda estava escuro e a chuva persistia quando ele reuniu-se à dezenas de populares para o resgate. Era cerca de 5h, quando eles carregaram pás, baldes e inchadas na tentativa de amenizar o sentimento de perda. "Aqui todo mundo se une. Muita gente ajudou, muito doação chegou pra gente que tava cansado”, enfatizou.

[@#galeria#@]

"Agonia" é a palavra descrita pelos populares quando descrevem o período de chuvas na localidade. Mesmo com um muro de arrimo construído em 2012, segundo os moradores, a área é reconhecida por alagar e acumular barro. “Nunca aconteceu um desastre dessa dimensão, mas a gente fica muito preocupado quando chove. Muitas casas daqui não são construídas de acordo como deve ser”, revelou Josafá de Lima, de 31. Em meio aos destroços, eles arriscaram a vida na tentativa de socorrer os amigos, pois, além de pequenos deslizamentos, há relatos que os fios de um poste destruído eletrocutaram e mataram um cachorro.

“Nossa questão é humanitária. Somos ser humano e é nossa obrigação dar apoio em um momento tão trágico como esse”, explicou Cristiano Santos, de 37 anos. Os voluntários garantem que os residentes dos quatro imóveis desabados eram queridos e considerados familiares. Jadson Pereira, de 22, é sobrinho de Hariana e conta que todos tinham uma boa relação com os parentes, "era sempre a gente, no bom e no ruim. Nós éramos muito entrosados". Sobre ver seus tios e primos soterrados na lama, ele se ateve a poucas palavras, "foi chocante”.

Jadson lamentou as mortes, mas comemorou o salvamento da tia. Ele contou que ela foi resgatada com uma lesão no couro cabeludo, mas já passou por cirurgia e "está bem", no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.

Sem a união e a empatia dos moradores do Córrego da Areia, talvez os corpos de Mariana Santos, de 18; Luiz Eduardo, de 15; o patriarca Silvano dos Santos, de 49 e o vizinho Adalmir Ferreira, de 53, ainda estivessem embaixo dos escombros. A coragem deles prova que em momentos de caos, um deve conter as dores do outros para que as adversidades sejam superadas em conjunto.

Por volta das 23h30 da quarta-feira (24), os bombeiros encontraram o corpo de Maria Eduarda da Silva, de 21 anos, no deslizamento de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A vítima estava grávida de oito meses. Com mais essa confirmação, o Grande Recife chegou à marca de 12 mortes em dia de fortes chuvas.

Maria Eduarda era da mesma família em que outras três pessoas morreram soterradas e uma mulher e um homem foram socorridos. O vizinho da família também morreu no local.

Além da gestante, as vítimas no bairro de Caetés, em Abreu e Lima, foram Mariana, 18 anos, o irmão Luiz Henrique, 15, e o pai Silvano, 49. Na casa vizinha, faleceu Adalmir, 53. A esposa de Silvano foi retirada do local consciente, mas com fracos sinais vitais. Segundo informações, Sivonaldo, irmão de Silvano, também foi socorrido, mas passa bem.

Os outros cinco óbitos foram registrados no Recife e em Olinda. No Recife, Josafá Barbosa da Costa, 34 anos, morreu após uma árvore cair em residência de Dois Unidos, Zona Norte da Capital. Também na capital, Natalicio Vicente da Silva, 69, e Ivonete Maria da Silva, 63, faleceram em Passarinho, Zona Norte da capital. Olinda registrou as mortes de Abraão Batista da Silva, 25, e Iraci Maria da Conceição, 78, em Águas Compridas, além de Diego e Elisângela, no bairro também chamado Passarinho.

Na RMR e na Zona da Mata, municípios decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), durante as precipitações houve interrupção de sistemas localizados no Cabo de Santo Agostinho, Recife e Palusta e desabastecimento temporário em Ipojuca e na comunidade de Muribequinha, em Jaboatão dos Guararapes. Famílias foram desalojadas nas localidades atingidas pela água.

A partir de 0h desta da quinta-feira (4), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizará uma paralisação do Sistema Produtor Botafogo, que durará 36 horas. A suspensão do abastecimento deve atingir 26 bairros espalhados pelas cidades de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu. 

A companhia informa que essa interrupção servirá para executar uma manutenção emergencial na Estação Elevatória Botafogo 2  (sistema de bombeamento), localizada no bairro de Artur Lundgren, em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

“Estão programados serviços de reparos hidráulico e elétrico nessa unidade, onde também será feita a reinstalação de um quarto conjunto de motobomba, ação que levará melhorias na distribuição de água assim como regularidade e mais eficiência no atendimento da população e no cumprimento do calendário”, salienta a Compesa. 

A previsão é concluir os trabalhos até às 12h da sexta-feira (05), quando o fornecimento de água deve ser retomado de acordo com o calendário de cada área. “Para otimizar o tempo de paralisação do sistema, os técnicos da Compesa mobilizarão equipes para realizar, simultaneamente, ações preventivas e corretivas em outras unidades que compõem o Sistema Botafogo, um dos mais importantes da RMR”, ratifica a companhia.

Os clientes que tiverem alguma dúvida pode entrar em contato com a companhia pelo telefone 0800 0810195, call center que funciona 24 horas por dia. Os esclarecimentos também podem ser  buscados nas lojas de atendimento ou acessando o site da Compesa.

Confira os locais que serão atingidos

Olinda

Cidade Tabajara, Rio Doce, Jardim Atlântico, Casa Caiada, Bairro Novo, Ouro Preto, Jatobá, Jardim Fragoso, Águas Compridas, Alto da Manguba, Alto da Bondade e Córrego do Abacaxi 

Paulista

Artur Lundgren, Paulista Centro , Janga, Jardim Paulista, Maranguape I e II, Mirueira, Paratibe e Pau Amarelo

Abreu e Lima

Planalto, Caetés III e Matinha

Igarassu

Cruz de Rebouças e Ana de Albuquerque

Com a relativa aproximação das eleições municipais, que vão acontecer em outubro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu 500 vagas para realização de biometria no Posto de Atendimento em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

O TRE ainda reforça que é essencial que os eleitores do município façam o cadastramento para que, assim, possam votar nas eleições do ano que vem. Caso não o faça, além de ter o título cancelado, o eleitor corre o risco de perder benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família.

Também fica passivo de deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargos públicos, dentre outras restrições. Os interessados devem realizar o agendamento deve ser feito através do site do TRE, no site do próprio Tribunal.

Já os atendimentos ocorrerão no Posto de Atendimento, que fica localizado na Avenida Duque de Caxias, em Abreu e Lima.

O Programa Vestibular Cidadão, vinculado à Universidade Federal de Pernambuco, está com 100 vagas abertas para estudantes de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e inscritos no Cadastro Único. As inscrições vão de 26 a 28 de março, na Casa das Juventudes de Abreu e Lima, das 9h às 11h e das 13h às 16h. É preciso levar 1kg de alimento para garantir a participação na seleção. Haverá reserva de 30% para estudantes negros, travestis e transexuais.

Para preencher o formulário de cadastro, é preciso levar até o local: cópia do comprovante de residência e a copia do documento de identificação com foto. O processo seletivo será feito através de prova objetiva, com data prevista para o dia 06 de abril. Os alunos precisam ter entre 15 e 29 anos para participar do projeto. As aulas serão ministradas no Campus Centro, que fica na Escola Professor José Francisco Barros e no  Campus Caetés I, na Casa das Juventudes, localizada na Rua Cento e Trinta e Dois, nº 26, Caetés I.

Entre as obrigatoriedades, é indispensável a inscrição dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio, Enem. Os alunos classificados deverão efetuar a matrícula, no período de 9 a 12 de abril, das 9h às 16h, na Casa das Juventudes. As aulas do PROVESC ocorrerão as Terças, Quartas e Quintas das 18h às 22h e aos Sábados das 9h às 13h.

No início da tarde desta terça-feira (19), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) liberou ao tráfego o trecho de dois quilômetros da pista principal da BR-101 sentido Norte/Sul, que vai do Terminal de Integração do Barro até o primeiro acesso ao bairro Vila dos Milagres, do km 72 ao km 74, passando em frente à empresa Karne e Keijo. Com isso, estão finalizados 70% do total de serviços previstos pelo cronograma das obras de restauração e requalificação da rodovia, no Contorno do Recife.

[@#galeria#@]

Com a conclusão desse novo segmento, o tráfego local terá maior fluidez, com redução do tempo da viagem e mais conforto aos usuários, informa o DER. As obras da BR-101 contemplam o segmento de 30,7 km de extensão, que vai de Jaboatão dos Guararapes a Abreu e Lima, interligando as regiões Norte e Sul da Região Metropolitana do Recife.

A iniciativa conta com investimento de R$ 192 milhões e está prevista para ser concluída no final deste ano. Até o momento, já foram concluídos 26,46 km de trechos da pista crescente, sentido Sul, e outros 22,26 km da pista decrescente, sentido Norte, além de cinco alças viárias.

*Da assessoria